DECISÃO<br>Cuida-se de Petição de n. 00748347/2025 (e-STJ fls. 381/383), em que a defesa constituída do requerente apresenta cópia de sua certidão de óbito e postula a extinção da punibilidade.<br>À vista do exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade, em razão da morte do agente.<br>Intimem-se.<br>EMENTA