DECISÃO<br>Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de ANGELO CRISTIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO ( e-STJ fl. 322), nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.<br>Retire-se o feito de pauta e desentranhe-se a petição de embargos de declaração de e-STJ fls. 313-318, conforme requerido.<br>Após, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA