DECISÃO<br>Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RAFIK NEVES PESSOA (denunciado pelo delito de tráfico de drogas, com apreensão de 431,2 g de cocaína), no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Habeas Corpus n. 5006389-43.2025.8.08.0000).<br>Alega-se, aqui, constrangimento ilegal na segregação cautelar, ante ausência de fundamentação e dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.<br>Requer-se, no âmbito liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares alternativas.<br>É o relatório.<br>Do atento exame dos autos observo que a segregação cautelar do acusado se encontra fundamentada no fato de que o acusado se encontrava debruçado sobre a janela de uma residência, portando uma pistola nas mãos. Ao notar a aproximação das viaturas, o indivíduo correu para o interior do imóvel  ..  ao inspecionar a sacola localizada ao lado da pistola de airsoft, foi verificado que, em seu interior, havia diversos pinos contendo substância análoga à cocaína, posteriormente contabilizados em 200 unidades (fl. 10).<br>In casu, foram apreendidos 431,2 g de cocaína.<br>O entendimento das instâncias ordinárias de que é legítima a prisão cautelar em questão está em consonância com a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A propósito, esta Corte Superior entende que hipóteses em que a quantidade e/ou a natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias do caso revelem a maior reprovabilidade da conduta investigada, tais dados são bastantes para demonstrar a gravidade concreta do delito e, por conseguinte, justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública (AgRg no HC n. 899.502/SP, Ministro Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 12/6/2024).<br>E, ainda: AgRg no HC n. 981.884/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 14/5/2025, DJEN de 20/5/2025; e AgRg no HC n. 990.118/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/5/2025, DJEN de 20/5/2025.<br>Em face do exposto, denego o habeas corpus.<br>Publique-se.<br>EMENTA<br>PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.<br>Ordem denegada.