DECISÃO<br>Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA à fl. 90 , nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para que produza os efeitos legais.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br> EMENTA