DECISÃO<br>Tendo em vista a notícia do falecimento do recorrente (certidão de óbito acostada à e-STJ fl. 308), declaro extinta a punibilidade de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.<br>Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.<br>Publique-se. Intime-se.<br>EMENTA