ACÓRDÃO<br>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.<br>Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.<br>Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.<br>EMENTA<br>AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 211,61 G DE COCAÍNA. TRÁFICO INTERMUNICIPAL. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. DESOBEDIÊNCIA AO COMANDO DA POLÍCIA PARA PARAR E FUGA NA CONTRAMÃO. PRECEDENTES.<br>Agravo regimental improvido.

RELATÓRIO<br>Trata-se de agravo regimental interposto por MARLON DA COSTA SILVA contra a decisão, da minha lavra, que indeferiu liminarmente a petição inicial, conforme esta ementa (fl. 453):<br>PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.<br>Inicial indeferida liminarmente.<br>Pretende o agravante, em síntese, a revogação da prisão preventiva sob a alegação de que inexistem fundamentos idôneos que justifiquem a sua manutenção.<br>Reitera os fundamentos da inicial, aduzindo que os fundamentos utilizados para manter a prisão em nada comprovam o requisito de perigo na manutenção da liberdade do paciente, visto que são decorrentes da gravidade abstrata dos delitos imputados (tráfico de drogas e corrupção de menores) e não das circunstâncias concretas expostas nos autos (fls. 467/468).<br>Pleiteia a reconsideração da decisão ou a submissão do presente agravo regimental ao Colegiado a fim de que seja determinada a revogação da custódia provisória ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.<br>É o relatório.<br>EMENTA<br>AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 211,61 G DE COCAÍNA. TRÁFICO INTERMUNICIPAL. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. DESOBEDIÊNCIA AO COMANDO DA POLÍCIA PARA PARAR E FUGA NA CONTRAMÃO. PRECEDENTES.<br>Agravo regimental improvido.<br>VOTO<br>O agravo regimental não merece prosperar, porquanto o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos adotados na decisão de fls. 453/454, deste teor, a qual confirmo (grifo no original):<br> .. <br>Do atento exame dos autos observo que a segregação cautelar do acusado se encontra fundamentada no fato de que a conduta praticada pelo agente, concretamente considerada, revela expressiva periculosidade. Estava transportando considerável quantia de entorpecentes de elevado potencial de dependência, entre Municípios da região, na companhia de um adolescente, e, dado sinal de abordagem pela Brigada Militar, o indiciado desobedeceu. Conforme narrado pelo condutor, o inculpado "acelerou a motocicleta fugindo da abordagem, entrando na contramão da Rua Azul Cinta.". Ainda, disse que a "motocicleta em fuga adentrou uma rua, onde por diversas vezes jogou o veículo por cima de pedestres e carros a fim de dificultar a abordagem" (fls. 33/34).<br>Nesse toar, entendo justificada a prisão, pela conjunção de fatores a revelar a maior periculosidade do acusado, quais sejam: 1) apreensão de 211,61 g de cocaína, 2) tráfico intermunicipal; 3) o envolvimento de adolescente na conduta ilícita; 4) desobediência ao comando da polícia para parar; e, 5) fuga na motocicleta na contramão, colocando em risco várias pessoas.<br>Ora, o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada dispondo que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública (AgRg no HC n. 687.840/MS, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 19/12/2022).<br>Ademais, A periculosidade e os riscos sociais justificam a custódia cautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga  ..  e o envolvimento de adolescente.(AgRg no HC 891.136/SP, de minha relatoria, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe 18/4/2024) - (AgRg no HC n. 873.658/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.)<br>Ainda, o seguinte precedente: AgRg no RHC n. 213.238/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/5/2025, DJEN de 2/6/2025.<br> .. <br>Reitero que, no caso em aposto, entendi pela existência de fundamentos idôneos, a justificar a prisão, em razão de uma conjunção de fatores, quais sejam: 1) apreensão de 211,61 g de cocaína, 2) tráfico intermunicipal; 3) o envolvimento de adolescente na conduta ilícita; 4) desobediência ao comando da polícia para parar; e 5) fuga na motocicleta na contramão, colocando em risco várias pessoas.<br>Bom, é uníssono o entendimento desta Casa a respeito do tema. Além dos precedentes citados na decisão agravada, confiram-se estes: AgRg no HC n. 892.778/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024; RCD no HC n. 657.387/TO, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 18/5/2021, DJe de 21/5/2021; e RHC n. 113.275/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/9/2019, DJe de 19/9/2019.<br>Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.