Este conjunto de dados disponibiliza as pautas de sessões de julgamento futuras já publicadas pelos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O conjunto é composto por:
- Um arquivo CSV contendo o dicionário de dados e a descrição dos campos disponibilizados;
- Arquivos JSON compactados que armazenam os metadados dos processos incluídos em pauta.
Os dados são atualizados diariamente por meio da publicação de um novo arquivo contendo as pautas de sessões previstas para a data de referência e para datas posteriores. Cada arquivo é identificado pela data de geração em seu nome, no formato AAAAMMDD, possibilitando o acompanhamento histórico das pautas publicadas ao longo do tempo.