[ { "numeroUnico": "00370644620218272729", "numeroRegistro": "202404669605", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "09", "siglaClasse": "EREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ", "codigoClasseCNJ": 1137, "numeroNaClasse": 2187694, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "01149953000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA041977", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GOULART LANES" }, { "codigoOAB": "MA017458A", "nomeAdvogado": "JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786029000103", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50006546920238240124", "numeroRegistro": "202404687474", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 2824157, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA", "numeroCNPJ": "83230896000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019433", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN" }, { "codigoOAB": "SC055505", "nomeAdvogado": "MARINA POLIGOWSKI" }, { "codigoOAB": "SC071764", "nomeAdvogado": "JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "82951229000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012594", "nomeAdvogado": "EDERSON PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50149177920238240036", "numeroRegistro": "202501091143", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 2895546, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA", "numeroCNPJ": "05830648000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC010623", "nomeAdvogado": "MARCOS ROBERTO HASSE" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC063633", "nomeAdvogado": "FILIPE SILVA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP200874", "nomeAdvogado": "MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "SC020602", "nomeAdvogado": "GISELLE DAUSSEN CAPELLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10011627620228260443", "numeroRegistro": "202602500330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAGOEIRO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA", "numeroCNPJ": "25214635000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297490", "nomeAdvogado": "VALENTIM AMÉRICO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON HIROSHI KANANAKA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAIME PARREIRA LAGOEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP082023", "nomeAdvogado": "FÁBIO ALEXANDRE TARDELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22312583920258260000", "numeroRegistro": "202602529620", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310462, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "I C I", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "I C I J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166878", "nomeAdvogado": "ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L DE F R DA M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP041023", "nomeAdvogado": "PAULO SÉRGIO GOMES ALONSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M R C I", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195778", "nomeAdvogado": "JULIANA DIAS MORAES GOMES" }, { "codigoOAB": "SP271889", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIS DIAS MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "S G DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166878", "nomeAdvogado": "ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10049715620248260297", "numeroRegistro": "202602616535", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331481, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SABEMI SEGURADORA SA", "numeroCNPJ": "87163234000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ113786", "nomeAdvogado": "JULIANO MARTINS MANSUR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091473", "nomeAdvogado": "VIDAL RIBEIRO PONCANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALDIVINA NUNES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP469221", "nomeAdvogado": "LAIANE ESTEFENS FRANCISCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21658899820258260000", "numeroRegistro": "202602648974", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333140, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUIDO DOMENICI JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DOMPARTS COMPONENTES AUTOMOTIVOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA", "numeroCNPJ": "16699396000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254579", "nomeAdvogado": "RICARDO AMARAL SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP355025", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP073055", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP281098", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21317858020258260000", "numeroRegistro": "202602649240", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333159, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14918, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREA LIMA PEIXOTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PATRICIA FARIA GROKE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE017275", "nomeAdvogado": "RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS", "numeroCNPJ": "06962952000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP248495", "nomeAdvogado": "FRANCISCO MARCHINI FORJAZ" }, { "codigoOAB": "SP146240", "nomeAdvogado": "SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10073100720188260100", "numeroRegistro": "202602659880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309108, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO", "numeroCNPJ": "04463785000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALBERTO RAUCHFELD", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FIRST BRASIL PARTICIPACOES LTDA - FALIDO", "numeroCNPJ": "09380216000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196314", "nomeAdvogado": "MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE" }, { "codigoOAB": "SP221100", "nomeAdvogado": "RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP376188", "nomeAdvogado": "MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS", "numeroCNPJ": "60555513000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP427665", "nomeAdvogado": "THADEU MARTINS MATOS SILVA" }, { "codigoOAB": "SP174450", "nomeAdvogado": "SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23382133120248260000", "numeroRegistro": "202602661364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301400, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RESIDENCIAL ARAGAO I", "numeroCNPJ": "17352370000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP460542", "nomeAdvogado": "JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOLANGE DEOLINO DE ALMEIDA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIS GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21397406520258260000", "numeroRegistro": "202602661768", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333776, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO REUTER LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES010357", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA" }, { "codigoOAB": "ES022615", "nomeAdvogado": "TOMAS BALDO PREMOLI" }, { "codigoOAB": "ES036016", "nomeAdvogado": "VALDIR GOMES GONÇALVES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A", "numeroCNPJ": "36699663000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP124595", "nomeAdvogado": "JOSE LUIZ RAGAZZI" }, { "codigoOAB": "SP247319", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22329013220258260000", "numeroRegistro": "202602663865", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIO ROBERTO NIELSON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSITA NIELSON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC013612", "nomeAdvogado": "CYNTIA MARA DE SOUSA CURI ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP216762", "nomeAdvogado": "RICARDO MARTINS AMORIM" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO ITAU BBA S.A", "numeroCNPJ": "17298092000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS S.A", "numeroCNPJ": "84683879000103", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MASSA FALIDA DE LAMBDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA", "numeroCNPJ": "05152617000146", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MASSA FALIDA DE NIENPAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "83788943000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23896008520248260000", "numeroRegistro": "202602668551", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333911, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONIDAS ADERSON DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP518286", "nomeAdvogado": "FERNANDA DINIZ SOARES MOTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "04580953000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PROJETO IMOBILIARIO E 41 SPE LTDA.", "numeroCNPJ": "21487805000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22221586020258260000", "numeroRegistro": "202602671158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333960, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE", "numeroCNPJ": "03849449000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP177046", "nomeAdvogado": "FERNANDO MACHADO BIANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BEATRIZ MOREIRA DOS ANJOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257430", "nomeAdvogado": "LEANDRO IDELFONSO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CRUZ AZUL DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "62106505000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10060622620208260006", "numeroRegistro": "202602674241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334065, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAPHAEL ANDRE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP189884", "nomeAdvogado": "REGIANI CRISTINA DE ABREU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.", "numeroCNPJ": "07976147000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP243174", "nomeAdvogado": "CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP210065", "nomeAdvogado": "ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUIZ WAGNER DOS SANTOS PEDRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP312693", "nomeAdvogado": "WBERITON LUIS SOUZA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20192519620258260000", "numeroRegistro": "202602688099", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311050, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L C DE C P L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP105692", "nomeAdvogado": "FERNANDO BRANDAO WHITAKER" }, { "codigoOAB": "SP261510", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ABRÃO IUNES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A L L J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP121291", "nomeAdvogado": "FERNANDO PEREIRA LOPES DE MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "SP207426", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L C P L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "R S L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP164711", "nomeAdvogado": "RICARDO SOARES LACERDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10249709320258110000", "numeroRegistro": "202602695940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323805, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "70521901000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015626O", "nomeAdvogado": "RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO M. G", "numeroCNPJ": "19793623000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT005604O", "nomeAdvogado": "MARILTON PROCÓPIO CASAL BATISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10250947620258110000", "numeroRegistro": "202602696658", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322073, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9558, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.", "numeroCNPJ": "05206385000676", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "33804832000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN000551A", "nomeAdvogado": "CAROLINA DE ROSSO AFONSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "01353487001473", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011652O", "nomeAdvogado": "AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO BARCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10019974620248110044", "numeroRegistro": "202602697013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323279, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELCI LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT005672A", "nomeAdvogado": "ELIZABETH MARTINS FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VILMA LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DERLI LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDILES TEREZINHA LISBOA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDITE LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIEL LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLITO LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011924O", "nomeAdvogado": "WELTON ESTEVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10014046320228260369", "numeroRegistro": "202602701432", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335654, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14927, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDEVAR JOSE RISSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP232162", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS APARECIDO DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELENICE GARCIA DA SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP080051", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO FLÁVIO VARNIER" }, { "codigoOAB": "SP187984", "nomeAdvogado": "MILTON GODOY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009389620218210038", "numeroRegistro": "202602718992", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343563, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA", "numeroCNPJ": "88732318000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070317", "nomeAdvogado": "JOÃO FERNANDO ANTUNES OSÓRIO" }, { "codigoOAB": "RS140249", "nomeAdvogado": "MANOELY EMILIA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M S I", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "M P S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS044018", "nomeAdvogado": "DIRCEU ROBERTO DALL`ACUA" }, { "codigoOAB": "RS074350", "nomeAdvogado": "MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03160251520148240023", "numeroRegistro": "202602722360", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343755, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO RANGEL EFFTING", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C", "numeroCNPJ": "03214292000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC015232", "nomeAdvogado": "FRANCISCO RANGEL EFFTING" }, { "codigoOAB": "SC046967", "nomeAdvogado": "ALFREDO LINZMEYER NETO" }, { "codigoOAB": "SC037139", "nomeAdvogado": "LAUANA GHIORZI RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC038691", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10098249720248260624", "numeroRegistro": "202602742894", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A", "numeroCNPJ": "43293604000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ089940", "nomeAdvogado": "MARTA MARTINS SAHIONE FADEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALISON JEAN OLIVEIRA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315128", "nomeAdvogado": "ROSAN PAES CAMARGO FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10016251120238260531", "numeroRegistro": "202602820888", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320985, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5787, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "W C L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300259", "nomeAdvogado": "DANIELA MENEGOLI MIATELLO" }, { "codigoOAB": "SP329063", "nomeAdvogado": "ELI SAMUEL FERNANDES DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E S S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP283473", "nomeAdvogado": "EVA VILMA DO CARMO POLETTO DONATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08002865820258120001", "numeroRegistro": "202602835470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATHA MORAES LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS020449", "nomeAdvogado": "WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016655A", "nomeAdvogado": "ROSANGELA DA ROSA CORREA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "58371519120248090072", "numeroRegistro": "202602838588", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320320, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10311, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA MARIA ENEAS ARANTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237121", "nomeAdvogado": "MARCELO CATELLI ABBATEPAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE INHUMAS", "numeroCNPJ": "01153030000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022012", "nomeAdvogado": "LEANDRO MARQUES RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10728107620234013300", "numeroRegistro": "202602854692", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320319, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10381, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NILTON DIAS OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS ALMEIDA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO AMORIM SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE005316", "nomeAdvogado": "ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50008542320218130231", "numeroRegistro": "202602857155", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325152, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOANES DA SILVA TOME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG122974", "nomeAdvogado": "FERNANDA LAGE MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO J. SAFRA S.A", "numeroCNPJ": "03017677000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG091045", "nomeAdvogado": "MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00067198520248250001", "numeroRegistro": "202602867216", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344041, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOCUS BURGER HAMBURGUERIA LTDA", "numeroCNPJ": "33971119000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SELMA MARIA PRADO SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE006567", "nomeAdvogado": "FABIO PRADO SANTOS SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALERIA MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANESSA MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANIA MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VILMA MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WAGNER MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WALTER MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WIGNER MOTA QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE010991", "nomeAdvogado": "LUANI MELO DE MOURA" }, { "codigoOAB": "SE013025", "nomeAdvogado": "VALERIA SANTOS NEVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SE012004", "nomeAdvogado": "AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50553099820268090157", "numeroRegistro": "202602875444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322060, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIVINO WILSON DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50014272320188210141", "numeroRegistro": "202602878730", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325374, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUBEEM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "11604841000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS022821", "nomeAdvogado": "PEDRO CANISIO WILLRICH" }, { "codigoOAB": "RS067983", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS DAU FILHO" }, { "codigoOAB": "RS065983", "nomeAdvogado": "MAICO ZAMBIASI" }, { "codigoOAB": "RS121344", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO JUNG" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAFAEL LAZZARETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS032910", "nomeAdvogado": "GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD" }, { "codigoOAB": "RS097744", "nomeAdvogado": "RAQUEL LIMA RECKTENVALD" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "DIOGO SILVA DE AVILA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MARGARETE FÁTIMA DE OLIVEIRA KOPPER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22107368820258260000", "numeroRegistro": "202602880856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344265, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO GENTILE BIANCHINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOPRA TUTTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "11229931000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP206159", "nomeAdvogado": "MARIO RICARDO BRANCO" }, { "codigoOAB": "SP475531", "nomeAdvogado": "DANIELLE BATISTA CORCINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195467", "nomeAdvogado": "SANDRA LARA CASTRO" }, { "codigoOAB": "SP132648", "nomeAdvogado": "ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10105666120178260562", "numeroRegistro": "202602881350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325440, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA", "numeroCNPJ": "01137526000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP087946", "nomeAdvogado": "JORGE CARDOSO CARUNCHO" }, { "codigoOAB": "SP209676", "nomeAdvogado": "RIVALDO SIMÕES PIMENTA" }, { "codigoOAB": "SP320977", "nomeAdvogado": "ALEXANDER CHOI CARUNCHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMERSON TERRA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES027883", "nomeAdvogado": "THIAGO DE ARAÚJO COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRISCILA DE SOUZA FORTUNATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10078962420248260362", "numeroRegistro": "202602881413", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344272, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO NEME MIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142834", "nomeAdvogado": "RENATO GOMES MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA", "numeroCNPJ": "67889634000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195470", "nomeAdvogado": "SÉRGIO GONINI BENÍCIO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TSW CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA", "numeroCNPJ": "10456190000100", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01234608620178060001", "numeroRegistro": "202602893710", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:21", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319508, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALIANCA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO, GESSO E COMERCIO LTDA.", "numeroCNPJ": "20354795000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE020453", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ROGÉRIO FACUNDO FILHO" }, { "codigoOAB": "CE029458", "nomeAdvogado": "GERARDO MAGELO FACUNDO NETO" }, { "codigoOAB": "CE036086", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALKIRIA BEZERRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN011671", "nomeAdvogado": "JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "RN012810", "nomeAdvogado": "FLACI COSTA SANTOS" }, { "codigoOAB": "PB016275", "nomeAdvogado": "ERIC SILVA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RN018318", "nomeAdvogado": "GERSON SANTINI" }, { "codigoOAB": "RN008884", "nomeAdvogado": "ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10315547920258110000", "numeroRegistro": "202602904315", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316960, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10501, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROZILDA GUIMARAES ABREU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR079916", "nomeAdvogado": "JACKSON DA SILVA WAGNER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB PRIMAVERA", "numeroCNPJ": "05241619000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "58218044320258090117", "numeroRegistro": "202602938915", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321585, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG091528", "nomeAdvogado": "IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "GO033833", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA BORGES NERIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRE MARTINS DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037449", "nomeAdvogado": "CLEBER GONÇALVES DE MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07051192720228070011", "numeroRegistro": "202602960518", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326247, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEBASTIÃO GOMES PEDROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF049649", "nomeAdvogado": "MARCELO DE CARVALHO CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA IEDA GOMES PEDROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SONIA MARIA GOMES PEDROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF024948", "nomeAdvogado": "GILDASIO PEDROSA DE LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50405645020258130024", "numeroRegistro": "202602961868", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326276, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRICELIO EUSTAQUIO DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILSON APARECIDO GOULART", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "04124922000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG061572", "nomeAdvogado": "FLAVIANO LOPES FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10228675820238260100", "numeroRegistro": "202602967475", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344096, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECIA HELENA NAMURA NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MILTON JOSE NEVES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP117880", "nomeAdvogado": "MILTON JOSE NEVES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CHRISTIANO LOSCO NAMURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DÉCIO PAULO NAMURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DECIO PAULO NAMURA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLENE ARMSTRONG NAMURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PERSIO CARLOS NAMURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANDRA LOSCO NAMURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIMONE MARIA NAMURA GAIR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TATIANA MARIA NAMURA CARREIRA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP215822", "nomeAdvogado": "JOSE ROBERTO ARMSTRONG NAMURA DE SIQUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10329518020248260554", "numeroRegistro": "202602972357", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344101, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIHOSP SAUDE LTDA", "numeroCNPJ": "01445199000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP248024", "nomeAdvogado": "ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI" }, { "codigoOAB": "SP437169", "nomeAdvogado": "PAULA CRISTINA ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SP447470", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C J D R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "I J D R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "V J D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP181162", "nomeAdvogado": "TANIA ALEXANDRA PEDRON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10482268920248260224", "numeroRegistro": "202602977613", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344186, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP177046", "nomeAdvogado": "FERNANDO MACHADO BIANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "I A S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "T R A DA S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP239879", "nomeAdvogado": "HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50019461620224036115", "numeroRegistro": "202602978105", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326610, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4846, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATENILDE DE JESUS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG130513", "nomeAdvogado": "DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "RS070829", "nomeAdvogado": "DANIEL HENRIQUE SALDANHA CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "MG177798", "nomeAdvogado": "GABRIEL PONCIANO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241878", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP206673", "nomeAdvogado": "EDISON BALDI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PA036094A", "nomeAdvogado": "DANILO ARAGÃO SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00356171820208190001", "numeroRegistro": "202602978370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326835, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HERBERT KESLER DIAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA027805", "nomeAdvogado": "JULIANA DE CAIRES BONFIM" }, { "codigoOAB": "BA058217", "nomeAdvogado": "CAIO PRYL OCKE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA APARECIDA CURCIO LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ167405", "nomeAdvogado": "MAURO LAURIA REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10835892720248260002", "numeroRegistro": "202603027260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331571, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "28196889000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" }, { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TEREZINHA GAZAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "NELSON LUIZ SANGUIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRUNO MARCEL GAZAL SANGUIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP292893", "nomeAdvogado": "ROSINES ROLIM" }, { "codigoOAB": "SP366213", "nomeAdvogado": "VALDETE IARA PINTO AVILA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128341", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10196402520248260068", "numeroRegistro": "202603036980", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332861, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D V A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "R V A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP424383", "nomeAdvogado": "DANILO RIBEIRO SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310799", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE CONDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10319231220238260005", "numeroRegistro": "202603037535", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330799, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARILENE AMARAL MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459606", "nomeAdvogado": "SARA BEZERRA SILVA REIS" }, { "codigoOAB": "SP468772", "nomeAdvogado": "WESLEY VARGAS RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP437424", "nomeAdvogado": "MONIQUE MAYER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP457621", "nomeAdvogado": "IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "MG168290", "nomeAdvogado": "IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10150772320238110041", "numeroRegistro": "202603041671", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332749, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "03467321003619", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB007119", "nomeAdvogado": "CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB010220", "nomeAdvogado": "RODRIGO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB010914", "nomeAdvogado": "JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB023664", "nomeAdvogado": "EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA" }, { "codigoOAB": "PB020929", "nomeAdvogado": "DANIEL ASSIS DA NOBREGA" }, { "codigoOAB": "PB018032", "nomeAdvogado": "KALLYL PALMEIRA MAIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.", "numeroCNPJ": "61074175000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178171", "nomeAdvogado": "FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10236108920248260405", "numeroRegistro": "202603043565", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330826, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" }, { "codigoOAB": "SP472813", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCAS DOS SANTOS FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSIMEIRE DOS SANTOS FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP210567", "nomeAdvogado": "DANIEL NOGUEIRA ALVES" }, { "codigoOAB": "SP357283", "nomeAdvogado": "JULIANA MONTEIRO NARDI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22816013920258260000", "numeroRegistro": "202603055634", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333032, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS", "numeroCNPJ": "40063188000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP206338", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ROCHA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP310592", "nomeAdvogado": "ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO" }, { "codigoOAB": "SP358087", "nomeAdvogado": "HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP400951", "nomeAdvogado": "JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT" }, { "codigoOAB": "SP358782", "nomeAdvogado": "MARCELLE MORAES MENEGATTI" }, { "codigoOAB": "SP503224", "nomeAdvogado": "ANA LUIZA AMORIM VANTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INDUSTRIA DE VELAS PALADIUM LTDA", "numeroCNPJ": "56953227000106", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JEONETE VASCONCELOS SALES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423723", "nomeAdvogado": "MARCELO BARROS DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10359855920258110000", "numeroRegistro": "202603057072", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333128, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT027086O", "nomeAdvogado": "AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP324495", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE052797", "nomeAdvogado": "LEONARDO IGOR FRANCA DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "CE043300", "nomeAdvogado": "ISABELLE DUARTE SANTOS" }, { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" }, { "codigoOAB": "SP128341", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "CE036990", "nomeAdvogado": "BRUNA BRITO DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10054452020198110006", "numeroRegistro": "202603058526", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:22", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333081, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9995, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "60922168002553", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ065122", "nomeAdvogado": "FLAVIA SANT ANNA" }, { "codigoOAB": "RJ150850", "nomeAdvogado": "MARIA CRISTINA FEISTAUER" }, { "codigoOAB": "MT036559A", "nomeAdvogado": "MARIA CRISTINA FEISTAUER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NADIR FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT020710O", "nomeAdvogado": "EDSON ANTONIO CARLOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10094974420258110040", "numeroRegistro": "202603059358", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333190, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT034017A", "nomeAdvogado": "MURILO PEREIRA LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RODRIGO DOS SANTOS QUARESMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025273O", "nomeAdvogado": "DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "GO060649", "nomeAdvogado": "QUEZIA BRASIL BATISTA LEMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10183506620258260576", "numeroRegistro": "202603060516", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330868, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JURACI MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163465", "nomeAdvogado": "PAULO JORGE ANDRADE TRINCHÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300250", "nomeAdvogado": "CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI" }, { "codigoOAB": "SP071377", "nomeAdvogado": "CARLOS A. S MATTOS" }, { "codigoOAB": "SP264825", "nomeAdvogado": "SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23083101420258260000", "numeroRegistro": "202603061425", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333131, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMANDA SCARPA MAGALHAES AIELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP467544", "nomeAdvogado": "GABRIEL CALIL NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BEATRIS COSTA SCARPA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP467544", "nomeAdvogado": "GABRIEL CALIL NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP348811", "nomeAdvogado": "BRUNO MARIN GIMENES" }, { "codigoOAB": "SP496177", "nomeAdvogado": "GABRIEL CARLOS PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RENATA FRAJACOMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP328734", "nomeAdvogado": "FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA" }, { "codigoOAB": "SP473637", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ VAZ" }, { "codigoOAB": "SP454899", "nomeAdvogado": "LARISSA ANDRADE" }, { "codigoOAB": "SP524654", "nomeAdvogado": "HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23705391020258260000", "numeroRegistro": "202603062294", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333200, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISABEL DE FATIMA AVANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS030620", "nomeAdvogado": "ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOTORANTIM S.A.", "numeroCNPJ": "59588111000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP298933", "nomeAdvogado": "SERGIO SCHULZE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15034619320218260510", "numeroRegistro": "202603062864", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343962, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14942, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KARINA GUARNIERI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MOISES JOSIAS PAVAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP274669", "nomeAdvogado": "MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07344473020258070000", "numeroRegistro": "202603063077", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329595, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5001, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA", "numeroCNPJ": "24281287000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF038912", "nomeAdvogado": "CECILIA MARIA CUNHA DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "DF024805", "nomeAdvogado": "ISABELLA PANTOJA CASEMIRO" }, { "codigoOAB": "DF048057", "nomeAdvogado": "MARCOS VINÍCIUS CANTARINO DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA", "numeroCNPJ": "09665939000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344871", "nomeAdvogado": "VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "SP361420", "nomeAdvogado": "ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP393663", "nomeAdvogado": "FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10002480320248110041", "numeroRegistro": "202603064997", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333331, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5788, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "O F S N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011572", "nomeAdvogado": "MAURICIO MARCELINO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A W", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT033101O", "nomeAdvogado": "WELLASSE LUCAS GOMES DE CAMPOS" }, { "codigoOAB": "MT021303O", "nomeAdvogado": "NANCI PEREIRA TEIXEIRA SEJÓPOLES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10070654020238110002", "numeroRegistro": "202603067740", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333424, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A C G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024473O", "nomeAdvogado": "ELIESER VAHL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "G W B F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS116727", "nomeAdvogado": "LUÍS OTHAVIO SCARAMUSSA AGUILAR" }, { "codigoOAB": "MT006588O", "nomeAdvogado": "HELCIO CARLOS VIANA PINTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10115319120228110041", "numeroRegistro": "202603068220", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333388, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA", "numeroCNPJ": "01610517001480", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR010515", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER" }, { "codigoOAB": "PR017515", "nomeAdvogado": "TARCISIO ARAUJO KROETZ" }, { "codigoOAB": "PR093941", "nomeAdvogado": "FERNANDA STIVELBERG" }, { "codigoOAB": "PR029595", "nomeAdvogado": "CAROLINA MIZUTA" }, { "codigoOAB": "PR024615", "nomeAdvogado": "FABIO ARTIGAS GRILLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10046391520228260506", "numeroRegistro": "202603069280", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330456, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "P DE O S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP443003", "nomeAdvogado": "LEANDRO PROFETA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J W T", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP090912", "nomeAdvogado": "DOMINGOS LAGHI NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23868888820258260000", "numeroRegistro": "202603072660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIO FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP434923", "nomeAdvogado": "THAMIRIS FELICIO CAPELINI" }, { "codigoOAB": "SP406771", "nomeAdvogado": "FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "17051691420238260224", "numeroRegistro": "202603074363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344001, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MACIEL VIEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL020700", "nomeAdvogado": "ANDRESSA THAYSA CAVALCANTE VIEIRA" }, { "codigoOAB": "AL008865", "nomeAdvogado": "HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00168144120154036144", "numeroRegistro": "202603080445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333509, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA", "numeroCNPJ": "43483247000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP123946", "nomeAdvogado": "ENIO ZAHA" }, { "codigoOAB": "PR032470", "nomeAdvogado": "ENIO ZAHA" }, { "codigoOAB": "SP236072", "nomeAdvogado": "JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50024906320228240043", "numeroRegistro": "202603084740", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344027, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3660, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO ANTONIO BERTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC035589", "nomeAdvogado": "LEONIR ADRIANO STAUDT" }, { "codigoOAB": "SC054001", "nomeAdvogado": "AUGUSTO MIGUEL HEISLER" }, { "codigoOAB": "SC048592", "nomeAdvogado": "GUSTAVO JOSÉ WALKER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10414453520248110041", "numeroRegistro": "202603084790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330479, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP327331", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" }, { "codigoOAB": "SP335746", "nomeAdvogado": "DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI" }, { "codigoOAB": "RJ163556", "nomeAdvogado": "VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE" }, { "codigoOAB": "DF058872", "nomeAdvogado": "SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015803O", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GALERA MARI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10105600220178110003", "numeroRegistro": "202603088173", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333704, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OTP S.A.", "numeroCNPJ": "12251483000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF034308", "nomeAdvogado": "ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO" }, { "codigoOAB": "DF073713", "nomeAdvogado": "ANDRESSA CARVALHO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "DF071197", "nomeAdvogado": "MAYARA SOUZA DA SILVA CORDEIRO" }, { "codigoOAB": "DF085432", "nomeAdvogado": "JOAO EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS JACINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISIS PRISCILLA SILVA ARCANJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006541O", "nomeAdvogado": "SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO" }, { "codigoOAB": "MT009496O", "nomeAdvogado": "ALGACYR NUNES DA SILVA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "MT023193O", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE BARRINUEVO DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50021397820228240047", "numeroRegistro": "202603091945", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344063, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO LUCAS CORBANI DOS ANJOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC014035", "nomeAdvogado": "ORLANDO MARCELO VIEIRA" }, { "codigoOAB": "PR054447", "nomeAdvogado": "CAMILA RODRIGUES FORIGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23953867620258260000", "numeroRegistro": "202603096275", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:23", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344087, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAUL ALVES DOS SANTOS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122029", "nomeAdvogado": "LUCIANO BARRETO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20014061720268260000", "numeroRegistro": "202603096441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344088, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP496473", "nomeAdvogado": "AKEMY RANDE DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50029212520258240518", "numeroRegistro": "202603097285", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344125, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAMIL EUKO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC068298", "nomeAdvogado": "CAROLINE JANINI LUCATELLI" }, { "codigoOAB": "SC057074", "nomeAdvogado": "VANESSA REGINA SACHET TAUFFER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10323640220238260002", "numeroRegistro": "202603098828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331043, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIA ALVES DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257340", "nomeAdvogado": "DEJAIR DE ASSIS SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP205306", "nomeAdvogado": "LUCAS DE MELLO RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10342641320238260554", "numeroRegistro": "202603100228", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331061, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINARA MILANEZ SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP092461", "nomeAdvogado": "JAMESSON AMARO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP364751", "nomeAdvogado": "JOSE RODRIGUES NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSANGELA ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP341408", "nomeAdvogado": "RUBENS GELLACIC" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS MANACAS", "numeroCNPJ": "00490897000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CLAIDMAR ANTONIO VELOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIANO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WESLLEY HIDEO TANAKA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP092461", "nomeAdvogado": "JAMESSON AMARO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP364751", "nomeAdvogado": "JOSE RODRIGUES NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00090797020188240020", "numeroRegistro": "202603101085", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDERSON AGENOR GHISLERI PATRICIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC043928", "nomeAdvogado": "JULIANO INÁCIO FORTUNA" }, { "codigoOAB": "SC068166", "nomeAdvogado": "EMILI RODRIGUES BERLANDA" }, { "codigoOAB": "SC045860", "nomeAdvogado": "JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10649618720248260002", "numeroRegistro": "202603101606", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331074, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10450, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP104866", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MANOEL AMBROSIO MAGESTE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSILENE SEVERINA DE LIMA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP040248", "nomeAdvogado": "ANGELO SCARPEL NETO" }, { "codigoOAB": "SP530932", "nomeAdvogado": "SARAH CAVALCANTI DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP146831", "nomeAdvogado": "VITOR CAVALCANTI DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TERRARA PAVAO SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "09227918000142", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10104305420238260077", "numeroRegistro": "202603102503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331080, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANDERLEI JACOBSEN GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP287051", "nomeAdvogado": "GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP077460", "nomeAdvogado": "MARCIO PEREZ DE REZENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10067732220258260405", "numeroRegistro": "202603106062", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331109, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELENA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA046210", "nomeAdvogado": "GERLAN SOUZA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP524043", "nomeAdvogado": "GERLAN SOUZA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP032909", "nomeAdvogado": "IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07042341720258070008", "numeroRegistro": "202603106264", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338266, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAMELLA PRATES BERTOLETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF074238", "nomeAdvogado": "LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ183577", "nomeAdvogado": "FABIO OLIVEIRA DUTRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15022764720198260362", "numeroRegistro": "202603107011", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344154, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TATIANE ROSSI LOUREIRO FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP421704", "nomeAdvogado": "JOSÉ PAULO GENARI JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23302304420258260000", "numeroRegistro": "202603107185", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344151, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FELIPPE DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP496660", "nomeAdvogado": "ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23496798520258260000", "numeroRegistro": "202603136660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332671, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9584, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MACTERRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "02792202000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP172009", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL", "numeroCNPJ": "62063177000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22879445120258260000", "numeroRegistro": "202603136901", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333377, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS REZENDE ESPERIDIAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423953", "nomeAdvogado": "LUCAS BRAITE PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "33016221000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247302", "nomeAdvogado": "JOCIMAR ESTALK" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52230729720248217000", "numeroRegistro": "202603201715", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:24", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344044, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA", "numeroCNPJ": "86183449000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS047276", "nomeAdvogado": "FABIO ANDRÉ HAUBRICH" }, { "codigoOAB": "RS018153", "nomeAdvogado": "ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO" }, { "codigoOAB": "RS018673", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOROS GASTRONOMIA EMPRESARIAL LTDA", "numeroCNPJ": "09157848000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS096556", "nomeAdvogado": "FERNANDA BITENCOURT" }, { "codigoOAB": "RS079673", "nomeAdvogado": "RENAN WESP" }, { "codigoOAB": "RS089208", "nomeAdvogado": "MELISSA SCARIOT" }, { "codigoOAB": "RS078874", "nomeAdvogado": "MARCELO LUIZ SCARIOT" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SCARIOT & WESP ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S", "numeroCNPJ": "15414883000153", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50069702720208240020", "numeroRegistro": "202603202899", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9575, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASTERI SECURITIZADORA S/A", "numeroCNPJ": "27700386000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033415", "nomeAdvogado": "FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "SC061237", "nomeAdvogado": "RAFAEL ROCHA GUIMARÃES" }, { "codigoOAB": "SC050700", "nomeAdvogado": "AMANDA GUIMARAES MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INDUSTRIAL PAGÉ LTDA", "numeroCNPJ": "82563321000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC016586", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80240989720208050000", "numeroRegistro": "202603231717", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79837, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10382, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ARI LIMA FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA045139", "nomeAdvogado": "MANUELE COSTA MARQUES DE JESUS" }, { "codigoOAB": "BA047609", "nomeAdvogado": "GERSON MONÇÃO DOS SANTOS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10013332620238260531", "numeroRegistro": "202603232978", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343418, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU", "numeroCNPJ": "47865597000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP198291", "nomeAdvogado": "RENATA PRADA" }, { "codigoOAB": "SP218958", "nomeAdvogado": "FRANCIANE GAMBERO" }, { "codigoOAB": "SP166291", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GABRIEL ANTONIO PINHEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP331385", "nomeAdvogado": "GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP021637S", "nomeAdvogado": "GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03296055020263000000", "numeroRegistro": "202603296052", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119533, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ELIAS FERREIRA BENEDITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP436052", "nomeAdvogado": "ELIAS FERREIRA BENEDITO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS ALVES SILVA QUINTAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22174670320258260000", "numeroRegistro": "202603301747", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344196, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F L T", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP118302", "nomeAdvogado": "SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP203755", "nomeAdvogado": "EVELYN KAUTZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A G T", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP082072", "nomeAdvogado": "FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP352516", "nomeAdvogado": "CAROLINE TEIXEIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP325064", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE PAULA TOFFOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "T G D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP082072", "nomeAdvogado": "FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP352516", "nomeAdvogado": "CAROLINE TEIXEIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP325064", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE PAULA TOFFOLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23221344020258260000", "numeroRegistro": "202603302417", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343997, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9609, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS HENRIQUE SARAIVA FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142608", "nomeAdvogado": "ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES" }, { "codigoOAB": "SP460811", "nomeAdvogado": "FELIPE DE BEM DUZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PATRICK DE VISSCHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP307374", "nomeAdvogado": "MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP" }, { "codigoOAB": "SP309917", "nomeAdvogado": "SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03305954120263000000", "numeroRegistro": "202603305953", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119656, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE VALTER SILVA BIIGE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03309488120263000000", "numeroRegistro": "202603309487", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119692, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14934, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUIZ FERNANDO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22558557220258260000", "numeroRegistro": "202603309820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344045, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10121, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP352418", "nomeAdvogado": "BRENO ROCHA BASTOS VAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARILIA LAFRAIA BADRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310851", "nomeAdvogado": "GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA" }, { "codigoOAB": "SP493177", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO LOPEZ LAURINO" }, { "codigoOAB": "SP316063", "nomeAdvogado": "ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS" }, { "codigoOAB": "SP419116", "nomeAdvogado": "JÚLIA MERÇON MADELLA ATHAYDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03319551120263000000", "numeroRegistro": "202603319550", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119831, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP203132", "nomeAdvogado": "VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319664020263000000", "numeroRegistro": "202603319662", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119832, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10636, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VANESSA CARVALHO GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464085", "nomeAdvogado": "VANESSA CARVALHO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GABRIEL DO ESPIRITO SANTO BARIONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03320001520263000000", "numeroRegistro": "202603320000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119847, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIANA BEATRIZ DA SILVA REGIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP503143", "nomeAdvogado": "MARIANA BEATRIZ DA SILVA REGIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA", "numeroCNPJ": "00488478000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS ROBERTO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03323032920263000000", "numeroRegistro": "202603323030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119936, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DIONISIO BALARINE NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007431", "nomeAdvogado": "DIONÍSIO BALARINE NETO" }, { "codigoOAB": "ES029307", "nomeAdvogado": "BRÍGIDA BALDAN BALARINE" }, { "codigoOAB": "ES031435", "nomeAdvogado": "CARLA MARÇALLI BONATTO" }, { "codigoOAB": "ES031041", "nomeAdvogado": "WILLIAN DIAS CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WENDERSON GAVASSONI DE AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324809020263000000", "numeroRegistro": "202603324800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119954, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RENATO VANDERLEI DE OLIVEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS099091", "nomeAdvogado": "RENATO VANDERLEI DE OLIVEIRA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAMELA CEOLIN PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03327830720263000000", "numeroRegistro": "202603327830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:25", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120000, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDREIA MARINHO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG195754", "nomeAdvogado": "ANDREIA MARINHO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KAIAN APARECIDO BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03327848920263000000", "numeroRegistro": "202603327841", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120002, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SABRINA BRITO FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM020126", "nomeAdvogado": "SABRINA BRITO FONSECA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "04567897000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDMILSON CERDEIRA FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328559120263000000", "numeroRegistro": "202603328559", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120010, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DENIS SOUSA TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328636820263000000", "numeroRegistro": "202603328636", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120009, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3402, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP461409", "nomeAdvogado": "EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP331639", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LOURIVAL TEODORO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329364020263000000", "numeroRegistro": "202603329367", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120018, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ELISEU DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329450220263000000", "numeroRegistro": "202603329456", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120017, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406155", "nomeAdvogado": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL" }, { "codigoOAB": "SP250349", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JUAN SILVA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329797420263000000", "numeroRegistro": "202603329796", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120020, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC002967", "nomeAdvogado": "RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDRE LUIZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330247820263000000", "numeroRegistro": "202603330246", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120027, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL CAVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP378616", "nomeAdvogado": "GABRIEL CAVA" }, { "codigoOAB": "SP167127", "nomeAdvogado": "FABIANO SILVA FÁVERO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GUTEMBERG BARBOSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330629020263000000", "numeroRegistro": "202603330626", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120029, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL CAVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP378616", "nomeAdvogado": "GABRIEL CAVA" }, { "codigoOAB": "SP167127", "nomeAdvogado": "FABIANO SILVA FÁVERO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GUTEMBERG BARBOSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330740720263000000", "numeroRegistro": "202603330740", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14848, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "M C DE B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "M C DE B S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "M C S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033852", "nomeAdvogado": "LILIAN RENATA DE ALMEIDA TURCATO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "H A S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331312520263000000", "numeroRegistro": "202603331310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120044, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WESLLEY EMANUEL DOS SANTOS SENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331381720263000000", "numeroRegistro": "202603331382", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120040, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406155", "nomeAdvogado": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL" }, { "codigoOAB": "SP250349", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS PEREIRA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22499194220208260000", "numeroRegistro": "202103128231", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 1964811, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10073, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A", "numeroCNPJ": "02762121000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP430420", "nomeAdvogado": "LUÍZA STENZEL SANSEVERINO" }, { "codigoOAB": "DF081382", "nomeAdvogado": "LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES" }, { "codigoOAB": "SP492118", "nomeAdvogado": "RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO" }, { "codigoOAB": "SP454054", "nomeAdvogado": "FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO" }, { "codigoOAB": "SP453023", "nomeAdvogado": "JÚLIA CALDAS DE SOUZA LUCAS MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP077513", "nomeAdvogado": "MARIA DE LOURDES LOPES" }, { "codigoOAB": "DF059550", "nomeAdvogado": "RAFAEL CARDOSO VACANTI" }, { "codigoOAB": "DF042139", "nomeAdvogado": "MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO" }, { "codigoOAB": "SP315207", "nomeAdvogado": "BRUNO RODRIGUES DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP195112", "nomeAdvogado": "RAFAEL VILLAR GAGLIARDI" }, { "codigoOAB": "SP153720", "nomeAdvogado": "VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A", "numeroCNPJ": "58188756002059", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "DEICMAR ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA", "numeroCNPJ": "58188756002059", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP053416", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES - ABRATEC", "numeroCNPJ": "05086999000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP053416", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES - ABRATEC", "numeroCNPJ": "05086999000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP053416", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A", "numeroCNPJ": "02762121000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF059550", "nomeAdvogado": "RAFAEL CARDOSO VACANTI" }, { "codigoOAB": "SP492118", "nomeAdvogado": "RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO" }, { "codigoOAB": "SP454054", "nomeAdvogado": "FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO" }, { "codigoOAB": "SP453023", "nomeAdvogado": "JÚLIA CALDAS DE SOUZA LUCAS MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP430420", "nomeAdvogado": "LUÍZA STENZEL SANSEVERINO" }, { "codigoOAB": "DF081382", "nomeAdvogado": "LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES" }, { "codigoOAB": "DF042139", "nomeAdvogado": "MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO" }, { "codigoOAB": "SP315207", "nomeAdvogado": "BRUNO RODRIGUES DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP195112", "nomeAdvogado": "RAFAEL VILLAR GAGLIARDI" }, { "codigoOAB": "SP153720", "nomeAdvogado": "VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP077513", "nomeAdvogado": "MARIA DE LOURDES LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A", "numeroCNPJ": "58188756002059", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "DEICMAR ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA", "numeroCNPJ": "58188756002059", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP053416", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00069232920128260129", "numeroRegistro": "202303887102", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2507554, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIMAS BRAZ POLLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO CARLOS ROSSETTI RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP201317", "nomeAdvogado": "ACÁCIO DONIZETE BENTO" }, { "codigoOAB": "SP110521", "nomeAdvogado": "HUGO ANDRADE COSSI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TADEU DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00056403420108220005", "numeroRegistro": "202400624486", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2577682, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10075, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS SPECIAL SITUATIONS", "numeroCNPJ": "36335649000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO008599", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE JI PARANA", "numeroCNPJ": "04092672000125", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "MARCOS SIMÃO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS SPECIAL SITUATIONS", "numeroCNPJ": "36335649000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO008599", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE JI PARANA", "numeroCNPJ": "04092672000125", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "MARCOS SIMÃO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "05914650000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10097773720178260053", "numeroRegistro": "202401986722", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:26", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2657158, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114332", "nomeAdvogado": "LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA", "numeroCNPJ": "02685377000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP298561", "nomeAdvogado": "PEDRO COLAROSSI JACOB" }, { "codigoOAB": "DF035161", "nomeAdvogado": "ANDRE TORRES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP206989", "nomeAdvogado": "RODRIGO CORRÊA MARTONE" }, { "codigoOAB": "DF086034", "nomeAdvogado": "OTÁVIO GOMES BLANK" }, { "codigoOAB": "SP130824", "nomeAdvogado": "LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA", "numeroCNPJ": "02685377000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF035161", "nomeAdvogado": "ANDRE TORRES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP206989", "nomeAdvogado": "RODRIGO CORRÊA MARTONE" }, { "codigoOAB": "SP130824", "nomeAdvogado": "LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP298561", "nomeAdvogado": "PEDRO COLAROSSI JACOB" }, { "codigoOAB": "DF086034", "nomeAdvogado": "OTÁVIO GOMES BLANK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114332", "nomeAdvogado": "LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07309992020238070000", "numeroRegistro": "202402974522", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2715991, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO GUIMARAES RIOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF061338", "nomeAdvogado": "FRANCISCO PEDRO DE SOUSA " }, { "codigoOAB": "DF047296", "nomeAdvogado": "BÁRBARA MARIA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00115574220248190000", "numeroRegistro": "202500882316", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2882091, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4949, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUAD SACRAMENTO ZAMOT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG105711", "nomeAdvogado": "RODRIGO EMATNÉ GADBEN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISMAEL DIOGO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ129092", "nomeAdvogado": "ABAETÉ DE PAULA MESQUITA" }, { "codigoOAB": "RN020904", "nomeAdvogado": "MAURO TADEU DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ119748", "nomeAdvogado": "HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "09007023420239260000", "numeroRegistro": "202500883590", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2882297, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10366, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO ALVES COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP103484", "nomeAdvogado": "PAULO LOPES DE ORNELLAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46377222000200", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP172740", "nomeAdvogado": "DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP327444", "nomeAdvogado": "FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10291207220248260053", "numeroRegistro": "202501657470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2931361, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HENDRES ANGELO TOZARIN DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP157500", "nomeAdvogado": "REMO HIGASHI BATTAGLIA" }, { "codigoOAB": "SP336197", "nomeAdvogado": "AGNON ERICON CAVAEIRO" }, { "codigoOAB": "SP380056", "nomeAdvogado": "MARCELA DE BRITO ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP430735", "nomeAdvogado": "TALITA LEIXAS RANGEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00023960820218260068", "numeroRegistro": "202502743661", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2999599, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO GUIMARÃES PESSOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF064012", "nomeAdvogado": "JULIANO REBELO MARQUES" }, { "codigoOAB": "BA066146", "nomeAdvogado": "FERNANDO DE JESUS SANTANA" }, { "codigoOAB": "SP220788", "nomeAdvogado": "WILTON LUIS DA SILVA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "50668722001916", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "01600200000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306128", "nomeAdvogado": "RENATO ARMONI" }, { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" }, { "codigoOAB": "SP374276", "nomeAdvogado": "LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "SP025640", "nomeAdvogado": "ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00298234820144013400", "numeroRegistro": "202502828033", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3008296, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10339, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MOACIR FERREIRA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF003137", "nomeAdvogado": "VALTER FERREIRA XAVIER FILHO" }, { "codigoOAB": "DF051642", "nomeAdvogado": "ANA RAQUEL COELHO SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF031651", "nomeAdvogado": "THAIS JANSEN WATANABE XAVIER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07080079420258070000", "numeroRegistro": "202503591462", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3050481, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10233, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GETÚLIO ALVES DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEIDIANA ALVES DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF053925", "nomeAdvogado": "GETULIO ALVES DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A", "numeroCNPJ": "66970229000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG057680", "nomeAdvogado": "JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07473989020248070000", "numeroRegistro": "202504079467", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2240708, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PRIME ADMINISTRADORA LTDA", "numeroCNPJ": "37217862000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034445", "nomeAdvogado": "LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES" }, { "codigoOAB": "GO051437", "nomeAdvogado": "JULIANA RODRIGUES DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "GO066943", "nomeAdvogado": "SARAH ALVES NASCENTE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SALIM TRANSPORTE LTDA", "numeroCNPJ": "32548071000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10223197920204013200", "numeroRegistro": "202504248851", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3094563, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6099, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDETE BEZERRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ167131", "nomeAdvogado": "NICK SIMONEK MALUF CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "AM008760", "nomeAdvogado": "ANDERSON SALES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21208767620258260000", "numeroRegistro": "202504455012", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3117360, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9995, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIELA SANTOS QUIRINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLENE DOS SANTOS QUIRINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP246419", "nomeAdvogado": "ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ", "numeroCNPJ": "46523163000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152941", "nomeAdvogado": "ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO", "numeroCNPJ": "51979417000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP071237", "nomeAdvogado": "VALDEMIR JOSE HENRIQUE" }, { "codigoOAB": "SP162645", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO COURA LUSTRI" }, { "codigoOAB": "SP101198", "nomeAdvogado": "LUIZ ANTONIO ALVES PRADO" }, { "codigoOAB": "SP141990", "nomeAdvogado": "MARCIA CORREIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULA STELA MARTINI BARTHOLOMEI GUASTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP246387", "nomeAdvogado": "ALONSO SANTOS ALVARES" }, { "codigoOAB": "SP458399", "nomeAdvogado": "LAYNE FÉLIX DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80136693220248050000", "numeroRegistro": "202600622374", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 78497, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ADALBERTO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA061783", "nomeAdvogado": "UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "RICARDO JOSE COSTA VILLACA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21325002520258260000", "numeroRegistro": "202600795061", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3193976, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ANTONIO COCCIADIFERRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP230549", "nomeAdvogado": "MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA", "numeroCNPJ": "46119855000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP276872", "nomeAdvogado": "CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00019628120248260272", "numeroRegistro": "202601967128", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272453, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10392, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ITAPIRA", "numeroCNPJ": "45281144000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP380703", "nomeAdvogado": "KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP230926", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80225702820208050000", "numeroRegistro": "202302837387", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2091620, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LOJAS AMERICANAS S/A", "numeroCNPJ": "33014556000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ185775", "nomeAdvogado": "FELIPE BARRETO MARÇAL" }, { "codigoOAB": "SP137399", "nomeAdvogado": "RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "BA033233", "nomeAdvogado": "LAYANNA PIAU VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "SP268365", "nomeAdvogado": "ALINE RIBEIRO VALENTE" }, { "codigoOAB": "BA015484", "nomeAdvogado": "FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP131725", "nomeAdvogado": "PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "TRILUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "14080888000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA014179", "nomeAdvogado": "ANTONIO TERÊNCIO GOUVÊA LUZ MARQUES" }, { "codigoOAB": "BA032840", "nomeAdvogado": "FABIANO BARRETTO OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "BA014092", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE GOUVÊA LUZ MARQUES" }, { "codigoOAB": "BA002922", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES" }, { "codigoOAB": "RJ015693", "nomeAdvogado": "GUSTAV LIVIO TONIATTI" }, { "codigoOAB": "BA019738", "nomeAdvogado": "LEONARDO JOSÉ GOUVÊA LUZ MARQUES" }, { "codigoOAB": "DF002977", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03310743420263000000", "numeroRegistro": "202603310746", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:28", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119714, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG198455", "nomeAdvogado": "MATHEUS GONCALVES MARTINS PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FRANCISCO MARIO DE LIMA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50354007320258240000", "numeroRegistro": "202602544849", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303207, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIBRA ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "34274233000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042277", "nomeAdvogado": "MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PR007295", "nomeAdvogado": "LUIZ RODRIGUES WAMBIER" }, { "codigoOAB": "PR088707", "nomeAdvogado": "AURORA KRAVCHYCHYN CAPPELLETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "POSTO CIDADE AZUL LTDA", "numeroCNPJ": "23768366000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC054958", "nomeAdvogado": "ERON CORRÊA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC054599", "nomeAdvogado": "MATEUS SPRICIGO PAES" }, { "codigoOAB": "SC054598", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS PILGER SANTOS" }, { "codigoOAB": "SC059208", "nomeAdvogado": "MATHEUS COELHO PIOVESAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07012032720238070018", "numeroRegistro": "202603221126", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:28", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287981, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A", "numeroCNPJ": "10490181000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF019058", "nomeAdvogado": "CARLOS BASTIDE HORBACH" }, { "codigoOAB": "DF024511", "nomeAdvogado": "CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA" }, { "codigoOAB": "DF029745", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF032128", "nomeAdvogado": "HUGO DE PONTES CEZARIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A", "numeroCNPJ": "10490181000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF019058", "nomeAdvogado": "CARLOS BASTIDE HORBACH" }, { "codigoOAB": "DF024511", "nomeAdvogado": "CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA" }, { "codigoOAB": "DF029745", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF032128", "nomeAdvogado": "HUGO DE PONTES CEZARIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08319695620208230010", "numeroRegistro": "202603206805", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:29", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287255, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA", "numeroCNPJ": "03536667000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ145974", "nomeAdvogado": "LEONEL PEREIRA PITTZER" }, { "codigoOAB": "RJ154760", "nomeAdvogado": "RODRIGO FUX" }, { "codigoOAB": "RJ205511", "nomeAdvogado": "ARIEL DO PRADO MOLLER" }, { "codigoOAB": "RJ221966", "nomeAdvogado": "VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO" }, { "codigoOAB": "RJ253574", "nomeAdvogado": "HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BOA VISTA", "numeroCNPJ": "05943030000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "RR000377", "nomeAdvogado": "LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO" }, { "codigoOAB": "RR000591", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA", "numeroCNPJ": "03536667000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ145974", "nomeAdvogado": "LEONEL PEREIRA PITTZER" }, { "codigoOAB": "RJ154760", "nomeAdvogado": "RODRIGO FUX" }, { "codigoOAB": "RJ205511", "nomeAdvogado": "ARIEL DO PRADO MOLLER" }, { "codigoOAB": "RJ221966", "nomeAdvogado": "VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO" }, { "codigoOAB": "RJ253574", "nomeAdvogado": "HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BOA VISTA", "numeroCNPJ": "05943030000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "RR000377", "nomeAdvogado": "LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO" }, { "codigoOAB": "RR000591", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07514457020258070001", "numeroRegistro": "202603245285", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:29", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288043, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO", "numeroCNPJ": "01659838000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.", "numeroCNPJ": "46255192000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG208491", "nomeAdvogado": "LUISA SABATELAU QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "SP432070", "nomeAdvogado": "FABIANA SCAGLIUSI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CONTEC CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "23168650000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146902", "nomeAdvogado": "EDUARDO DUARTE MOURA LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10132991020248110000", "numeroRegistro": "202602545190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:29", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287052, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "16990462000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR014573", "nomeAdvogado": "IVALDIR PAULO MUHL" }, { "codigoOAB": "MT004613O", "nomeAdvogado": "VALDIR MIQUELIN" }, { "codigoOAB": "MT21579O", "nomeAdvogado": "RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012590O", "nomeAdvogado": "PATRICIA REY CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MT009172B", "nomeAdvogado": "JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO" }, { "codigoOAB": "MT012009O", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "MT005928O", "nomeAdvogado": "THIAGO DE ABREU FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOSE MARTINS PINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANGELITA STIEVEN PINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009344O", "nomeAdvogado": "ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN" }, { "codigoOAB": "MT012192O", "nomeAdvogado": "ARLEY GOMES GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10049329420248110000", "numeroRegistro": "202602546125", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:30", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "16990462000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR014573", "nomeAdvogado": "IVALDIR PAULO MUHL" }, { "codigoOAB": "MT004613O", "nomeAdvogado": "VALDIR MIQUELIN" }, { "codigoOAB": "MT21579O", "nomeAdvogado": "RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EDNEI PAES NANTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALINE NOGUEIRA FUKUCIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARCELO LINCOLN ALVES SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009344O", "nomeAdvogado": "ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN" }, { "codigoOAB": "MT012192O", "nomeAdvogado": "ARLEY GOMES GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "MT015631O", "nomeAdvogado": "CASSIA CARIELI ESPINDOLA GUARESCHI" }, { "codigoOAB": "MT014802", "nomeAdvogado": "ROBSOM HUILSOM BROCH COLLI" }, { "codigoOAB": "MT006913A", "nomeAdvogado": "LUCIANO SILLES DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VALDIZAR PAULA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007720B", "nomeAdvogado": "NELSON SARAIVA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MT017220O", "nomeAdvogado": "ISABEL JUNG" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00010326820118110100", "numeroRegistro": "202601978475", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274252, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARANDA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "58018599000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PACO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "61408282000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061554", "nomeAdvogado": "KAIO PITSILOS" }, { "codigoOAB": "SP162805", "nomeAdvogado": "MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO" }, { "codigoOAB": "PR039794", "nomeAdvogado": "DOMINGOS JOSE PERFETTO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE ELIAS FARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024296O", "nomeAdvogado": "THYAGO RIBEIRO DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "MT011269O", "nomeAdvogado": "JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO" }, { "codigoOAB": "MT022166O", "nomeAdvogado": "LEANDRO FACCHIN ROCHA" }, { "codigoOAB": "MT018287O", "nomeAdvogado": "ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA" }, { "codigoOAB": "MT002492O", "nomeAdvogado": "JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO" }, { "codigoOAB": "MT007940O", "nomeAdvogado": "GILBERTO GONÇALO GOMES DA SILVA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01311089720248160000", "numeroRegistro": "202601860035", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261466, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR013037", "nomeAdvogado": "JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR030356", "nomeAdvogado": "DENIZE HEUKO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RODANDO IMPORTADORA LTDA", "numeroCNPJ": "03500263000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR074479", "nomeAdvogado": "CARLA VIVIANE BERTOCH BAPTISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07354589720238130000", "numeroRegistro": "202602008840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270943, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4701, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO RODRIGUES DA SILVA LTDA", "numeroCNPJ": "19347256000106", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO ANTONIO AVILA DE PAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA", "numeroCNPJ": "22753966000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG112528", "nomeAdvogado": "RODRIGO FARIA DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "MG112511", "nomeAdvogado": "GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA QUITES" }, { "codigoOAB": "MG212911", "nomeAdvogado": "THYARA DAMASCENO ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REINALDO LUIZ DE ABREU BRASIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064105", "nomeAdvogado": "VALERIA MARIA BATISTA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10575808820258260100", "numeroRegistro": "202603227340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:31", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287994, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" }, { "codigoOAB": "SP398487", "nomeAdvogado": "JANAINA MELO SOARES" }, { "codigoOAB": "SP419472", "nomeAdvogado": "THAMIRES PEDROSA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP413643", "nomeAdvogado": "ISABELLE MESQUITA DA CRUZ" }, { "codigoOAB": "SP520614", "nomeAdvogado": "STANLEY NILSON DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP407682", "nomeAdvogado": "TATIANE LUISA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA", "numeroCNPJ": "06946851000299", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP176447", "nomeAdvogado": "ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI" }, { "codigoOAB": "SP346210", "nomeAdvogado": "NATASHA NEVES LOPES CASSIANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50236900820168130702", "numeroRegistro": "202601825252", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258273, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TOYOTA DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "59104760000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG110851", "nomeAdvogado": "LEONARDO FARINHA GOULART" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IVAN PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO025602", "nomeAdvogado": "CLÉLIA COSTA NUNES TRAJANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08480316220168205001", "numeroRegistro": "202601285954", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3222235, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10299, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE NATAL", "numeroCNPJ": "08241747000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008805", "nomeAdvogado": "RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS" }, { "codigoOAB": "RN001013", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL", "numeroCNPJ": "09123100000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF026261", "nomeAdvogado": "MATHEUS DANTAS DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "DF029340", "nomeAdvogado": "MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO" }, { "codigoOAB": "RN003898", "nomeAdvogado": "ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10070812520238260568", "numeroRegistro": "202602209626", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286377, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10241, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345212", "nomeAdvogado": "ANDRE SAITO CASAGRANDE" }, { "codigoOAB": "SP422086", "nomeAdvogado": "BEATRIZ FERREIRA ROSSI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE", "numeroCNPJ": "59766774000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP402077", "nomeAdvogado": "BRUNO AUGUSTO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE", "numeroCNPJ": "59766774000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCO AURÉLIO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10443114720198260114", "numeroRegistro": "202602765589", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:32", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287728, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JONATHAS MARTINS GALERA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF027840", "nomeAdvogado": "RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL" }, { "codigoOAB": "SP276375", "nomeAdvogado": "JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP350337", "nomeAdvogado": "RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A", "numeroCNPJ": "00924429000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398091", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MRS LOGISTICA S/A", "numeroCNPJ": "01417222000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270757", "nomeAdvogado": "JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RUMO MALHA PAULISTA S.A.", "numeroCNPJ": "02502844000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RUMO S.A", "numeroCNPJ": "02387241000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP252072", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA PASSOS" }, { "codigoOAB": "SP272423", "nomeAdvogado": "DANIELLE SILVA FONTES" }, { "codigoOAB": "SP369299", "nomeAdvogado": "JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI" }, { "codigoOAB": "SP293743", "nomeAdvogado": "MARCELO ALVES MUNIZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22760779520248260000", "numeroRegistro": "202600781061", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3205777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 5724, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP108259", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTÔNIO CASTRO JARDIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO ALVES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127815", "nomeAdvogado": "RAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO" }, { "codigoOAB": "SP311268", "nomeAdvogado": "ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO" }, { "codigoOAB": "SP033066", "nomeAdvogado": "ALUYSIO GONZAGA PIRES" }, { "codigoOAB": "SP091910", "nomeAdvogado": "HERMANO ALMEIDA LEITÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07265734820228070016", "numeroRegistro": "202602087524", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310648, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 14923, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D L V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF005137", "nomeAdvogado": "JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO" }, { "codigoOAB": "DF042791", "nomeAdvogado": "DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V M C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF034808", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10341536720228110041", "numeroRegistro": "202601909411", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264916, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" }, { "codigoOAB": "RJ163556", "nomeAdvogado": "VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE" }, { "codigoOAB": "RJ208249", "nomeAdvogado": "INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "RJ147601", "nomeAdvogado": "DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT024535O", "nomeAdvogado": "LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT031787O", "nomeAdvogado": "RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00746177020248160000", "numeroRegistro": "202602041817", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273452, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9559, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NYDIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELEINFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "13761205000131", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POLICABOS - COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEINFORMATICA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": "07034260000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273385", "nomeAdvogado": "ROBERTO GOMES NOTARI" }, { "codigoOAB": "SP295406", "nomeAdvogado": "JORGE NICOLA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP335730", "nomeAdvogado": "TIAGO ARANHA D ALVIA" }, { "codigoOAB": "SP304775", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M. MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "07166865000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR065066", "nomeAdvogado": "MARCIO ROBERTO MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10119481520208110041", "numeroRegistro": "202602187823", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282533, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014547O", "nomeAdvogado": "OLAIR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008656O", "nomeAdvogado": "NELSON FEITOSA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "33005265000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ048237", "nomeAdvogado": "ARMANDO MICELI FILHO" }, { "codigoOAB": "RJ095337", "nomeAdvogado": "LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10203218520258110000", "numeroRegistro": "202600976081", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3203812, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANGELA ALMEIDA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAPHAEL ALVES BRUNINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MYCHAEL JOHNY ALVES BRUNINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006232O", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "MT024389O", "nomeAdvogado": "JADERSON ROCHA REINALDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOÃO ARCANJO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT001822A", "nomeAdvogado": "ZAID ARBID" }, { "codigoOAB": "MT005940O", "nomeAdvogado": "PAULO FABRINNY MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21142989720258260000", "numeroRegistro": "202601888908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263337, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELISABETE AMAND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP216540", "nomeAdvogado": "FERNANDO SOARES JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO AMAND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP216540", "nomeAdvogado": "FERNANDO SOARES JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP309418", "nomeAdvogado": "ALINE KRAHENBUHL SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DENISE JAEGER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RONALDO SILVEIRA JAEGER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234433", "nomeAdvogado": "HOMERO JOSE NARDIM FORNARI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PEDRO LUIZ DONATTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305580", "nomeAdvogado": "FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23297881520248260000", "numeroRegistro": "202602157566", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3280076, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 14918, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAVMASS ASFALTOS LTDA", "numeroCNPJ": "09942100000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP048678", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP112954", "nomeAdvogado": "EDUARDO BARBIERI" }, { "codigoOAB": "SP195571", "nomeAdvogado": "MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI" }, { "codigoOAB": "SP261435", "nomeAdvogado": "RAFAEL FONTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "68134360000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP293498", "nomeAdvogado": "ANA CARLA DINIS BALTAZAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21881514220258260000", "numeroRegistro": "202602450492", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:35", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282979, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 6239, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "G A P DE M B L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP032440", "nomeAdvogado": "PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA" }, { "codigoOAB": "SP175423", "nomeAdvogado": "CAROLINA SCATENA DO VALLE" }, { "codigoOAB": "SP465918", "nomeAdvogado": "GIOVANNA CATELAN NARDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "L A I L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173368", "nomeAdvogado": "MARCOS DOLGI MAIA PORTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20359575720258260000", "numeroRegistro": "202601678589", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270194, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4961, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPESCA ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "02369046000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP180623", "nomeAdvogado": "PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOTORANTIM S.A.", "numeroCNPJ": "59588111000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA014852", "nomeAdvogado": "IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO" }, { "codigoOAB": "BA057710", "nomeAdvogado": "DANIELA BENJAMIN AFONSO" }, { "codigoOAB": "BA005249", "nomeAdvogado": "EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN" }, { "codigoOAB": "BA031058", "nomeAdvogado": "LEANDRO REIS BENJAMIN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "00116971000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "B M T DE C B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DELTA PARTICIPACOES S/A", "numeroCNPJ": "08607697000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EMPESCA SA CONSTRUÇÕES NAVAIS PESCA E EXPORTAÇÃO", "numeroCNPJ": "09119033001525", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "J T DE C N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "J T DE C N S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUCURIPE PESCA LTDA", "numeroCNPJ": "02372620000187", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PESQUEIRA MAGUARY LTDA", "numeroCNPJ": "04134566000248", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PESQUEIRA NOE DO BRASIL S/A", "numeroCNPJ": "05638995000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TOTAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA", "numeroCNPJ": "04660147000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UIRAPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A", "numeroCNPJ": "11810961000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016445", "nomeAdvogado": "MOZART GOMES DE LIMA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "B M T DE C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE002664", "nomeAdvogado": "JOSÉ GOMES DE BRITTO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51286101720258217000", "numeroRegistro": "202602467966", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3294924, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4680, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A.", "numeroCNPJ": "24546165000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ254476", "nomeAdvogado": "LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS" }, { "codigoOAB": "RJ162384", "nomeAdvogado": "RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCO ROSSI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MALBEC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA", "numeroCNPJ": "37286081000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ270814", "nomeAdvogado": "CLARA DIAZ GOLZMAN" }, { "codigoOAB": "RS081805", "nomeAdvogado": "MAURICIO DE COSTA ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS093232", "nomeAdvogado": "MATHEUS BISOTTO PEGORINI" }, { "codigoOAB": "RJ196997", "nomeAdvogado": "EURICO GOMES BARRETO" }, { "codigoOAB": "RS083887", "nomeAdvogado": "RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU" }, { "codigoOAB": "SP241779", "nomeAdvogado": "LETICIA PROVEDEL DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "RJ180066", "nomeAdvogado": "CASSIO MONTEIRO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "INJET INDUSTRIA DE MATRIZES E COMPONENTES LTDA", "numeroCNPJ": "32929281000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JULIANO JOSE MISTURINI", "numeroCNPJ": "22254747000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MATRIPOLO MOLDES E INJETADOS LTDA", "numeroCNPJ": "91242701000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22045228120258260000", "numeroRegistro": "202602667351", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333905, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELLO JOAQUIM PACHECO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR002049", "nomeAdvogado": "WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS" }, { "codigoOAB": "SP291479", "nomeAdvogado": "LUIZ RODRIGUES WAMBIER" }, { "codigoOAB": "PR034143", "nomeAdvogado": "PATRICIA YAMASAKI " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIO GALLO GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP334936", "nomeAdvogado": "JOAO BARONI NETO" }, { "codigoOAB": "SP256707", "nomeAdvogado": "FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP229913", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TATIANA GOMES ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221717", "nomeAdvogado": "PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA" }, { "codigoOAB": "SP273050", "nomeAdvogado": "AGATA SILVA LACERDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LINUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "09379127000138", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCELO ADILSON TAVARONE TORRESI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "61065751000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SANTA APOLONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "10551652000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP231409", "nomeAdvogado": "RODRIGO TRIMONT" }, { "codigoOAB": "SP249651", "nomeAdvogado": "LEONARDO SANTINI ECHENIQUE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": "35814140000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP087487", "nomeAdvogado": "JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA" }, { "codigoOAB": "SP400815", "nomeAdvogado": "ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01990475620138060001", "numeroRegistro": "202602110117", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277365, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "07237373000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF030822", "nomeAdvogado": "CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA" }, { "codigoOAB": "CE015433", "nomeAdvogado": "KARLA PATRÍCIA REBOUÇAS SAMPAIO" }, { "codigoOAB": "CE015485", "nomeAdvogado": "GERSON SAMPAIO GRADVOHL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D & A RENTAL LOCACOES E TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "10295084000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE020433", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO" }, { "codigoOAB": "CE003252", "nomeAdvogado": "MANUEL GOMES FILHO" }, { "codigoOAB": "CE016876", "nomeAdvogado": "RÓSEO AUGUSTO JACOME ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00000478619958050081", "numeroRegistro": "202601629794", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260453, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 7899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "41504644000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013455", "nomeAdvogado": "CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES" }, { "codigoOAB": "DF024292", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO" }, { "codigoOAB": "BA000058", "nomeAdvogado": "JOSEFA LEOVEGILDA SANTANA MÔNACO" }, { "codigoOAB": "DF025430", "nomeAdvogado": "EDUARDO LORENZONI CANDEIA" }, { "codigoOAB": "DF036027", "nomeAdvogado": "JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "BA029823", "nomeAdvogado": "IRENILTA APOLÔNIO CASTRO SOUZA" }, { "codigoOAB": "BA028738", "nomeAdvogado": "WESLEY FABRICIO MARCELO RAMOS BRAGANÇA" }, { "codigoOAB": "BA000667B", "nomeAdvogado": "VALDETE APARECIDA STRESSER" }, { "codigoOAB": "RS109590", "nomeAdvogado": "MAURICIO ANDORFFY DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF069045", "nomeAdvogado": "ENRICO MENEZES REIS" }, { "codigoOAB": "RS106886", "nomeAdvogado": "FÁBIO CAINELLI DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANALICE AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "07195889000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARIZONA AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "07192613000117", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MONTANA AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "07195989000185", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIBERDADE AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "07195959000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TENNESSEE AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "07193948000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HORITA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA", "numeroCNPJ": "10239544000164", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTANA BORGES AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "07255491000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGRICOLA FAZENDA VITORIA LTDA", "numeroCNPJ": "07193905000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA017979", "nomeAdvogado": "JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA" }, { "codigoOAB": "BA031252", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO", "numeroCNPJ": "33923848000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA015170", "nomeAdvogado": "IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO" }, { "codigoOAB": "BA045352", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LUCAS LIMA MACÊDO" }, { "codigoOAB": "BA031252", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA" }, { "codigoOAB": "BA017979", "nomeAdvogado": "JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA" }, { "codigoOAB": "BA018024", "nomeAdvogado": "ROSIMERI ZANETTI MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "41504644000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013455", "nomeAdvogado": "CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES" }, { "codigoOAB": "DF024292", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO" }, { "codigoOAB": "BA000058", "nomeAdvogado": "JOSEFA LEOVEGILDA SANTANA MÔNACO" }, { "codigoOAB": "DF036027", "nomeAdvogado": "JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "BA000667B", "nomeAdvogado": "VALDETE APARECIDA STRESSER" }, { "codigoOAB": "RS106886", "nomeAdvogado": "FÁBIO CAINELLI DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS109590", "nomeAdvogado": "MAURICIO ANDORFFY DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "BA028738", "nomeAdvogado": "WESLEY FABRICIO MARCELO RAMOS BRAGANÇA" }, { "codigoOAB": "BA042942", "nomeAdvogado": "RICARDO AUGUSTO TRÊS" }, { "codigoOAB": "BA029823", "nomeAdvogado": "IRENILTA APOLÔNIO CASTRO SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21267694820258260000", "numeroRegistro": "202602253560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288760, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUETONE NUNES DE ALENCAR BARROS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE030762", "nomeAdvogado": "LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO" }, { "codigoOAB": "PE052250", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEMOS ALVES SARAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S/A", "numeroCNPJ": "07450604000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A", "numeroCNPJ": "07450604000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP184063", "nomeAdvogado": "DANIELA NALIO SIGLIANO" }, { "codigoOAB": "SP182424", "nomeAdvogado": "FERNANDO DENIS MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP257198", "nomeAdvogado": "WILLIAM CARMONA MAYA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA", "numeroCNPJ": "10572345000335", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07075394420208020001", "numeroRegistro": "202602091178", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295043, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 10448, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N M DOS S O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J L DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N G DA C A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J N DA C A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N P DE F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "N P DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "F DA S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N O R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J C R O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABLO VICTOR DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NIVALDO OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NILZA DA SILVA NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NICOLAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017257A", "nomeAdvogado": "DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRASKEM S/A", "numeroCNPJ": "42150391000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008851", "nomeAdvogado": "FILIPE GOMES GALVÃO" }, { "codigoOAB": "AL005418", "nomeAdvogado": "TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03296878120263000000", "numeroRegistro": "202603296873", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:36", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119560, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ARMANDO PINTO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE010418", "nomeAdvogado": "ARMANDO PINTO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE DE SOUSA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03311289720263000000", "numeroRegistro": "202603311287", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119741, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PAULO DARIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS068367B", "nomeAdvogado": "PAULO DARIVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FLÁVIO MEZZOMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00009361520258160006", "numeroRegistro": "202602858306", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315952, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "K R F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC063690", "nomeAdvogado": "EDUARDO MARCINICHEN KNOP" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R A T", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR093850", "nomeAdvogado": "THAINÃ KAUANA CALLEGARIM" }, { "codigoOAB": "PR038206", "nomeAdvogado": "FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "VITIMA/LESADO", "nomeParte": "D T M DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "VITIMA/LESADO", "nomeParte": "E DOS S O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01095574120228130024", "numeroRegistro": "202602448376", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328330, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG198903", "nomeAdvogado": "SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG204185", "nomeAdvogado": "WELLINGTON FADUL BELGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURICIO DA SILVA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG084034", "nomeAdvogado": "LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14172349720238120000", "numeroRegistro": "202602000416", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291514, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "29666770000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP183356", "nomeAdvogado": "EDUARDO AUGUSTO MATTAR" }, { "codigoOAB": "SP246227", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SP329552", "nomeAdvogado": "GUILHERME BERGAMIN DE BARROS" }, { "codigoOAB": "SP192300", "nomeAdvogado": "RENATA MACHADO VELOSO" }, { "codigoOAB": "SP460815", "nomeAdvogado": "FERNANDA OLIVEIRA ALENCAR" }, { "codigoOAB": "SP394722", "nomeAdvogado": "BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA", "numeroCNPJ": "04576052000161", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA", "numeroCNPJ": "05894060000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA - MASSA FALIDA", "numeroCNPJ": "11618210000164", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA - MASSA FALIDA", "numeroCNPJ": "11618211000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA", "numeroCNPJ": "14474637000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS009999", "nomeAdvogado": "KARYNA HIRANO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MS016160", "nomeAdvogado": "RAFAEL VINCENSI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00083346720228260320", "numeroRegistro": "202602426957", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282583, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FALIDO", "numeroCNPJ": "00984384000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP201008", "nomeAdvogado": "ELY DE OLIVEIRA FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50125344520208240033", "numeroRegistro": "202602136183", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3280419, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUCEMAR JOENCK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELIO JOENCK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC027216", "nomeAdvogado": "MAYCON AGNE" }, { "codigoOAB": "SC032096", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA CARVALHO BARROS" }, { "codigoOAB": "SC041100", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA PEREIRA TORRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TUANI BOEIRA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VICTOR PAULO DE MARAFIGO LIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TATIANE DE MARAFIGO LIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR095075", "nomeAdvogado": "PAULO RICARDO FELSKY" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "01382022000126", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20375770720258260000", "numeroRegistro": "202601888387", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263327, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4680, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "23806155000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP175513", "nomeAdvogado": "MAURICIO MARQUES DOMINGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EXECPLAN SISTEMAS EXECUTIVOS LTDA.", "numeroCNPJ": "03094071000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP442254", "nomeAdvogado": "ALEX ALBERTO BRAZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009359820194025107", "numeroRegistro": "202602266613", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COSME JOSÉ SALLES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018739", "nomeAdvogado": "EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE" }, { "codigoOAB": "RJ135226", "nomeAdvogado": "MICHEL VALADARES SADER" }, { "codigoOAB": "RJ136023", "nomeAdvogado": "GLAUBER NAVEGA GUADELUPE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE", "numeroCNPJ": "26989350000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00066088020198130011", "numeroRegistro": "202602830217", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321361, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J B L P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES028007", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08007339020238190043", "numeroRegistro": "202602934900", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336531, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATHANIEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ204942", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITOR DA SILVA APRIGIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03292175020263000000", "numeroRegistro": "202603292174", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:39", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119471, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3642, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIS HENRIQUE PILLE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011203", "nomeAdvogado": "LUIS HENRIQUE PILLE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EGIDIO LUIZ GRITTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50022583020258240113", "numeroRegistro": "202602797183", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324330, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL RODRIGO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC053085", "nomeAdvogado": "GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA" }, { "codigoOAB": "SC048655", "nomeAdvogado": "LARISSA SCHNEIDER" }, { "codigoOAB": "SC049127", "nomeAdvogado": "DAIANE MEIRE DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02057793020258060293", "numeroRegistro": "202602812471", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313410, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ EDUARDO FONTELES BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE021600", "nomeAdvogado": "OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54133726220228090002", "numeroRegistro": "202602871756", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316309, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONNY PETERSON FERREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO024972", "nomeAdvogado": "RÚBIA KÊNIA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS NEVES OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO053261", "nomeAdvogado": "WALLAS PIRES DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03305512220263000000", "numeroRegistro": "202603305512", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119655, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOAO PAULO DE MELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR055525", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO DE MELLO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VILMAR ROCHA MAGALHÃES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15002526720238260633", "numeroRegistro": "202602912947", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321433, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SALVIANO ASSUMPCAO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP443992", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO WESLEY DOS SANTOS FERREIRA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP477776", "nomeAdvogado": "WASHINGTON PEDRO DA CONCEIÇÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00007919020248172810", "numeroRegistro": "202602788705", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319078, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELAINE ESTEVAO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03297908820263000000", "numeroRegistro": "202603297900", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:41", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119569, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANA CLAUDIA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP409626", "nomeAdvogado": "ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP219334", "nomeAdvogado": "FÁBIO ABDO PERONI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATHEUS JUNIO DIAS BEZERRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10092547220244010000", "numeroRegistro": "202602682076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311601, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ICARO GUEDES ALCOFORADO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI006594", "nomeAdvogado": "MATTSON RESENDE DOURADO" }, { "codigoOAB": "PI002885", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS" }, { "codigoOAB": "DF056595", "nomeAdvogado": "MANUELLA BONAVIDES AMARAL" }, { "codigoOAB": "DF064454", "nomeAdvogado": "GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA" }, { "codigoOAB": "DF070790", "nomeAdvogado": "MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA" }, { "codigoOAB": "MA003154", "nomeAdvogado": "LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA" }, { "codigoOAB": "PI009229", "nomeAdvogado": "OTTON NELSON MENDES SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03296141220263000000", "numeroRegistro": "202603296141", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119542, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022447", "nomeAdvogado": "PAULO FERNANDO CHADÚ RIBEIRO BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO", "numeroCNPJ": "03658507000125", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ROBSON DIVINO BERNARDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00137664520268250000", "numeroRegistro": "202603295409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:41", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244642, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DANILO SOUZA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE010819", "nomeAdvogado": "JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03312848520263000000", "numeroRegistro": "202603312843", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119763, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO LIMA PONTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029231", "nomeAdvogado": "BRUNO LIMA PONTES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRENDO CARVALHO SENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "56832804120238090051", "numeroRegistro": "202602860054", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327315, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAYKON DE SOUZA AIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040857", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HEBERSON CLEYTON NUNES DA MOTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO063690", "nomeAdvogado": "POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328515420263000000", "numeroRegistro": "202603328511", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:42", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120007, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ236370", "nomeAdvogado": "MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SIMONIL SINDRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23530600420258260000", "numeroRegistro": "202602790113", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327410, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLLEY BARBOSA TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP332326", "nomeAdvogado": "STEFANY BAGESKI CRUZ" }, { "codigoOAB": "SP359208", "nomeAdvogado": "IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23261243920258260000", "numeroRegistro": "202602663260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312967, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JESSICA DE MORAES DAMIAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP399834", "nomeAdvogado": "MARCOS APARECIDO DONÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10287228520254010000", "numeroRegistro": "202602578780", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304201, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3555, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO005877", "nomeAdvogado": "MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RO000392", "nomeAdvogado": "JOÃO LENES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00000343020164036002", "numeroRegistro": "202602354919", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:43", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2283661, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUCIANO GALVAO COUTINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MAURICIO DOS SANTOS NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUIZ FERNANDO LINCK DORNELES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOAO CARLOS FERRAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173163", "nomeAdvogado": "IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS" }, { "codigoOAB": "SP375519", "nomeAdvogado": "OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO" }, { "codigoOAB": "SP466448", "nomeAdvogado": "BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "HEBER PARTICIPACOES S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "01523814000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF043327", "nomeAdvogado": "MARINA DE ARAUJO LOPES" }, { "codigoOAB": "SP302001", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "RJ106850", "nomeAdvogado": "DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA" }, { "codigoOAB": "SP374973", "nomeAdvogado": "JÉSSICA SIMÕES DE TOLEDO" }, { "codigoOAB": "SP330370", "nomeAdvogado": "YASMIN COTAIT E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL", "numeroCNPJ": "33657248000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS111901", "nomeAdvogado": "PEDRO ZANELLA CAÚS" }, { "codigoOAB": "RJ156097", "nomeAdvogado": "TAÍS GUIDA FONSECA GUEDES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA", "numeroCNPJ": "05894060000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS009999", "nomeAdvogado": "KARYNA HIRANO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MS016160", "nomeAdvogado": "RAFAEL VINCENSI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BTG PACTUAL S.A", "numeroCNPJ": "30306294000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP472219", "nomeAdvogado": "VITOR ATHAYDE DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "SP343143", "nomeAdvogado": "RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP247327", "nomeAdvogado": "BRUNO PEDREIRA POPPA" }, { "codigoOAB": "SP299907", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MAURÍCIO DE BARROS BUMLAI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP449717", "nomeAdvogado": "NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI" }, { "codigoOAB": "SP509817", "nomeAdvogado": "EDUARDA NATIVIDADE SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP286575", "nomeAdvogado": "GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP356156", "nomeAdvogado": "CLÁUDIA GRUPPI COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARIA ALVES FELIPPE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANITA RABACA FELDMAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VICTOR EMANOEL GOMES DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162556", "nomeAdvogado": "PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA" }, { "codigoOAB": "RJ093815", "nomeAdvogado": "MÁRCIO MONTEIRO REIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ021370", "nomeAdvogado": "FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ240214", "nomeAdvogado": "LÍVIA OLIVEIRA LINO" }, { "codigoOAB": "RJ234129", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES" }, { "codigoOAB": "RJ136625", "nomeAdvogado": "THIAGO CARDOSO ARAUJO" }, { "codigoOAB": "RJ110580", "nomeAdvogado": "ANDRE URYN" }, { "codigoOAB": "RJ224286", "nomeAdvogado": "DANIELLA FELIX TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ230163", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA FONSECA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GIL BERNARDO BORGES LEAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ240214", "nomeAdvogado": "LÍVIA OLIVEIRA LINO" }, { "codigoOAB": "RJ224286", "nomeAdvogado": "DANIELLA FELIX TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ110580", "nomeAdvogado": "ANDRE URYN" }, { "codigoOAB": "RJ217657", "nomeAdvogado": "THAIANE DUARTE CHAGASTELLES" }, { "codigoOAB": "RJ097854", "nomeAdvogado": "BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DANIEL SCHAEFER DENYS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EVANDRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GUSTAVO LELLIS PACIFICO PEÇANHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RENATA SOARES BALDANZI RAWET", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANNA CLEMENTS MANNARINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EDUARDO TEIXEIRA E BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162556", "nomeAdvogado": "PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA" }, { "codigoOAB": "RJ093815", "nomeAdvogado": "MÁRCIO MONTEIRO REIS" }, { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ021370", "nomeAdvogado": "FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ240214", "nomeAdvogado": "LÍVIA OLIVEIRA LINO" }, { "codigoOAB": "RJ234129", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES" }, { "codigoOAB": "RJ110580", "nomeAdvogado": "ANDRE URYN" }, { "codigoOAB": "RJ136625", "nomeAdvogado": "THIAGO CARDOSO ARAUJO" }, { "codigoOAB": "RJ230163", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA FONSECA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "RJ224286", "nomeAdvogado": "DANIELLA FELIX TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00054973320068260374", "numeroRegistro": "202602711299", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:43", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286617, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PAULO ROBERTO FIATIKOSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP021107", "nomeAdvogado": "WAGNER MARCELO SARTI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA ALCILIADORA MATOS DA SILVA", "numeroCNPJ": "05036267000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00220517220074036100", "numeroRegistro": "202603167622", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:44", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288243, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA", "numeroCNPJ": "02531128000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP116343", "nomeAdvogado": "DANIELLA ZAGARI GONCALVES" }, { "codigoOAB": "SP173362", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT" }, { "codigoOAB": "SP421234", "nomeAdvogado": "PATRICIA ALCANTARA ANDRADE DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP387365", "nomeAdvogado": "NATHALIA ABDALLA DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP289516", "nomeAdvogado": "DANIELA LEME ARCA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22454559620258260000", "numeroRegistro": "202601912674", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269442, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSA DE SOUZA BELLEZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP155191", "nomeAdvogado": "OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP220497", "nomeAdvogado": "ARACY MARIA DE BARROS BARBARA" }, { "codigoOAB": "SP396899", "nomeAdvogado": "REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP444182", "nomeAdvogado": "MARINA CURSINO FINOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JHSF MALLS S.A.", "numeroCNPJ": "07859510000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP118685", "nomeAdvogado": "EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM" }, { "codigoOAB": "SP297657", "nomeAdvogado": "RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP374613", "nomeAdvogado": "GABRIELA KIAPINE GUIMARÃES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03319871620263000000", "numeroRegistro": "202603319876", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:44", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119844, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "KARINA RODRIGUES DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF077614", "nomeAdvogado": "MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA" }, { "codigoOAB": "SP340443", "nomeAdvogado": "KARINA RODRIGUES DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RONALDO PEREIRA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330143420263000000", "numeroRegistro": "202603330145", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:44", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120021, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 10637, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALESSANDRA DOS SANTOS CHANES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00008340420248250062", "numeroRegistro": "202602536824", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303129, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALDEMIR GOMES DE MATOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE012821", "nomeAdvogado": "TASSIANO DOS SANTOS ALVES" }, { "codigoOAB": "SE008421", "nomeAdvogado": "EDNALDO VIEIRA DE SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00171252520248130479", "numeroRegistro": "202602825311", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325545, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAOLA LETICIA MINOTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52883503620258090051", "numeroRegistro": "202602848597", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327202, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KAREY DA SILVA MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052175", "nomeAdvogado": "ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO BRUNO TEIXEIRA QUEIROZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO043073", "nomeAdvogado": "KARLA PEIXOTO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEO KENNEDY MARINHO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052175", "nomeAdvogado": "ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21881124520258260000", "numeroRegistro": "202601606075", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3249129, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7713, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GLAIDSON TADEU ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478875", "nomeAdvogado": "KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ242109", "nomeAdvogado": "ISABELLE SOARES FAZOLATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GUILHERME RAMOS SIEWERT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR089409", "nomeAdvogado": "MARCELLA GRANEMANN FERREIRA" }, { "codigoOAB": "PR068337", "nomeAdvogado": "TALITA LEONI CALIXTO" }, { "codigoOAB": "PR110327", "nomeAdvogado": "SABRINA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR097735", "nomeAdvogado": "RAQUEL CRISTINA KIEFER" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARLOS EDUARDO DE LUCAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "23206780000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ137730", "nomeAdvogado": "KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RENATA VIEIRA DELGADO ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RR FAMILIA PARTICIPACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "37729323000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SOLARIS GESTAO DE RECURSOS LTDA", "numeroCNPJ": "36520680000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP115199", "nomeAdvogado": "MARCIA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07104416720208020001", "numeroRegistro": "202601939413", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3287733, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAMERSON PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAQUELINE DE FRANCA QUINTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JASSYANE DA ROCHA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFFERSSON DA SILVA AVELINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE RUBENS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE SANDRO SANTANA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "I N L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "I K DA S N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIA MARIA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE VITOR NASCIMENTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017257A", "nomeAdvogado": "DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRASKEM S/A", "numeroCNPJ": "42150391000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008851", "nomeAdvogado": "FILIPE GOMES GALVÃO" }, { "codigoOAB": "AL005418", "nomeAdvogado": "TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00052430820208160064", "numeroRegistro": "202602131638", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277945, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OMEGA AGRONEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "17411029000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR052530", "nomeAdvogado": "HAUSLY CHAGAS SAFRAIDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRIGOZAN COMERCIO DE CARNES LTDA", "numeroCNPJ": "29254013000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR047952", "nomeAdvogado": "ADRIANO PAULO SCHERER" }, { "codigoOAB": "PR014162", "nomeAdvogado": "EDEMAR ANTÔNIO ZILIO JÚNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03316009820263000000", "numeroRegistro": "202603316001", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:46", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR AUGUSTO SCHEUER PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC053853", "nomeAdvogado": "VICTOR AUGUSTO SCHEUER PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SC038814", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LAERCIO HAROLDO BAUER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21469853020258260000", "numeroRegistro": "202601737325", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278731, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306033", "nomeAdvogado": "IGOR GUILHEN CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SP385046", "nomeAdvogado": "NATHALIA GOMES MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMÍNIO HELVETIA POLO", "numeroCNPJ": "01599715000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP235388", "nomeAdvogado": "FERNANDO SAMPAIO LINS" }, { "codigoOAB": "SP353502", "nomeAdvogado": "CAMILA SAMPAIO LINS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CRISTIANA MARIA RODRIGUES TRUSSARDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP052507", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP023639", "nomeAdvogado": "CELSO CINTRA MORI" }, { "codigoOAB": "SP088210", "nomeAdvogado": "FLÁVIO LEMOS BELLIBONI" }, { "codigoOAB": "SP200121", "nomeAdvogado": "DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50992085220258240000", "numeroRegistro": "202602477030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300154, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE AUGUSTO ZAPELINI FELICETI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC063714", "nomeAdvogado": "RENATA FAUZEL" }, { "codigoOAB": "SC039053", "nomeAdvogado": "FRANCO CRUZ MÔNEGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "04417175120198130024", "numeroRegistro": "202602708606", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315973, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABRICIO RODRIGUES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG177794", "nomeAdvogado": "RAIANE FERREIRA SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01008105220178200002", "numeroRegistro": "202602590878", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311735, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO MARIA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009790", "nomeAdvogado": "PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50015334220224036005", "numeroRegistro": "202503749630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 3060436, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "CE", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10372, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "TALITA ALVES MACHADO FRETE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP357383", "nomeAdvogado": "MURILO ALVES JORDÃO PERES" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": "01678363000143", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03290693920263000000", "numeroRegistro": "202603290696", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "22", "siglaClasse": "MS", "nomeClasse": "MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1029, "numeroNaClasse": 32395, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "CE", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG043011", "nomeAdvogado": "JOSUE IRFFI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA", "numeroCNPJ": "00488478000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50121281120258090051", "numeroRegistro": "202502240892", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "09", "siglaClasse": "EREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ", "codigoClasseCNJ": 1137, "numeroNaClasse": 2219292, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "CE", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 5947, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018638", "nomeAdvogado": "DENISE PEREIRA GUIMARÃES" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "17562075000320", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA", "numeroCNPJ": "17562075000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017874", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" }, { "codigoOAB": "GO062250", "nomeAdvogado": "NAYARA DA CUNHA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10399136420244010000", "numeroRegistro": "202602061570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10702, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MIGUEL MIRANDA DE ASSIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOACIR FRUTUOSO DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAURO ELOI NAPPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NESTOR RODRIGUES FAJARDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEWTON DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEY PINTO DE BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OMAR ANTONIO DE AVILA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OTANIEL ALVES SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULINO JOSE DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO FRANCISCO PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO TEIXEIRA NAPPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCY DUTRA FAJARDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RONALDO DUTRA FAJARDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABRICIO DUTRA FAJARDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO DUTRA FAJARDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANGELA ELOI NAPPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INES ELOI NAPPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO ELOI NAPPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDERSON ELOI NAPPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIA PINTO DE CARVALHO ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALAICE APARECIDA PRADO DE AVILA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIDEUZA ROSA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZULEIKA PINHEIRO DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENEDITA MARIA DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLEI ALMEIDA DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WANDA MARIA DIAS DE FREITAS BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ILDA LOPES PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG", "numeroCNPJ": "42763649000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF069046", "nomeAdvogado": "FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF022050", "nomeAdvogado": "RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00334183320158080024", "numeroRegistro": "202601806903", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3256951, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS FAVARATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO CARLOS SABADINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES021233", "nomeAdvogado": "PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI" }, { "codigoOAB": "ES030807", "nomeAdvogado": "DIEGO CONTI DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27080530000909", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007526", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10459611120258260053", "numeroRegistro": "202602261737", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286435, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10090, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELEKTRO REDES S.A.", "numeroCNPJ": "02328280000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA025510", "nomeAdvogado": "MILENA GILA FONTES MONSTANS" }, { "codigoOAB": "BA020586", "nomeAdvogado": "ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM", "numeroCNPJ": "43052497000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP533263", "nomeAdvogado": "LÍVIA DE ANDRADE GAIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08004404920218140005", "numeroRegistro": "202603180388", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288001, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 9994, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DERLEI LUCIO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA013681", "nomeAdvogado": "GILDÁSIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO" }, { "codigoOAB": "PA035241", "nomeAdvogado": "ERNANDES LIMA SOUSA" }, { "codigoOAB": "PA016942", "nomeAdvogado": "THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE ALTAMIRA", "numeroCNPJ": "05263116000137", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10073932820228260053", "numeroRegistro": "202602225123", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284026, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10421, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S/A", "numeroCNPJ": "61573184000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP252566", "nomeAdvogado": "PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00005120820238272731", "numeroRegistro": "202603177263", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288223, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 12503, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786029000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "TO010854B", "nomeAdvogado": "DEYSE LEMES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "NARA RAQUEL FERNANDES OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO003265", "nomeAdvogado": "ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA" }, { "codigoOAB": "TO000384", "nomeAdvogado": "ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036401020244036128", "numeroRegistro": "202601765381", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3252665, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 12844, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARINA TRIVELATO MENEZES DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP227625", "nomeAdvogado": "ELISÂNGELA ALEXANDRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP319115", "nomeAdvogado": "IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP204773", "nomeAdvogado": "CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE" }, { "codigoOAB": "SP230926", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", "numeroCNPJ": "00378257000181", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10055905220234013400", "numeroRegistro": "202602585607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2283803, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE", "numeroCNPJ": "18284407000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013147", "nomeAdvogado": "DANIEL BARBOSA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DAILTON GERMANO SOUZA BIANCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS119992", "nomeAdvogado": "DAÍLTON GERMANO SOUZA BIANCHI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08015144320208100084", "numeroRegistro": "202603298415", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:50", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288203, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 14914, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LENIVALDA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA018494", "nomeAdvogado": "PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "06354468000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00923457320088020001", "numeroRegistro": "202603170331", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287655, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COMTAC FARMA LTDA", "numeroCNPJ": "69977403000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL002326", "nomeAdvogado": "FRANCISCO JOSÉ GOMES DE BRITO" }, { "codigoOAB": "AL012213", "nomeAdvogado": "FÁBIO DE CARVALHO AMORIM" }, { "codigoOAB": "AL007702", "nomeAdvogado": "CHARLES GEOVANI REGO DAMASCENO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12200176000176", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10167103920254010000", "numeroRegistro": "202602195242", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282405, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10290, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA EVANIZE CORREA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA024596", "nomeAdvogado": "ALAN FIALHO GANDRA" }, { "codigoOAB": "MA021607", "nomeAdvogado": "ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50231852420224036100", "numeroRegistro": "202602043332", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272970, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10398, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.", "numeroCNPJ": "00662270000168", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA", "numeroCNPJ": "03361252000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128998", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS" }, { "codigoOAB": "SP396216", "nomeAdvogado": "CAROLINA PAVANELLI MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP448423", "nomeAdvogado": "MARIA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP182604", "nomeAdvogado": "VITOR MORAIS DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "61924981000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254719", "nomeAdvogado": "HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP067712", "nomeAdvogado": "MARCOS JOAO SCHMIDT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00240695720154019199", "numeroRegistro": "202602095121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276292, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ACYR ALVES MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106846", "nomeAdvogado": "DIOGO TEIXEIRA SIMOES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22518111020258260000", "numeroRegistro": "202602018015", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271572, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONTEIRO & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "04427973000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP143373", "nomeAdvogado": "RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES" }, { "codigoOAB": "SP137864", "nomeAdvogado": "NELSON MONTEIRO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP428182", "nomeAdvogado": "MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "SP443903", "nomeAdvogado": "CAMILA BIANCHINI" }, { "codigoOAB": "SP482423", "nomeAdvogado": "SAMUEL DE FREITAS DUARTE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DROGARIA SAO PAULO S.A.", "numeroCNPJ": "61412110005033", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP143373", "nomeAdvogado": "RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES" }, { "codigoOAB": "SP137864", "nomeAdvogado": "NELSON MONTEIRO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP154065", "nomeAdvogado": "MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP273788", "nomeAdvogado": "CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50075517420254020000", "numeroRegistro": "202602282704", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285991, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TEMPERACO RIO TRATAMENTO TERMICO DE ACO E METAIS LTDA", "numeroCNPJ": "42200162000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ126219", "nomeAdvogado": "PEDRO SOLIA PAMPLONA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00544283020128260577", "numeroRegistro": "202602266411", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329350, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10502, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A", "numeroCNPJ": "44143386000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": "22159674000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247080", "nomeAdvogado": "FERNANDO BONACCORSO" }, { "codigoOAB": "SP303042", "nomeAdvogado": "ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A", "numeroCNPJ": "44143386000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": "22159674000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247080", "nomeAdvogado": "FERNANDO BONACCORSO" }, { "codigoOAB": "SP303042", "nomeAdvogado": "ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS", "numeroCNPJ": "46643466000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185204", "nomeAdvogado": "DOUGLAS SALES LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00019131420164036183", "numeroRegistro": "202602124761", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:51", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278303, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 6135, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA MARIA LEME TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP271025", "nomeAdvogado": "IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP511280", "nomeAdvogado": "MAYARA CRISTINA CORDEIRO" }, { "codigoOAB": "SP367859", "nomeAdvogado": "VIVIAN LEAL SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50032812520268240000", "numeroRegistro": "202602678030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:52", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286501, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10254, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "82951229000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUCILIA DA SILVA HEIDEMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC016298", "nomeAdvogado": "JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM" }, { "codigoOAB": "SC027404", "nomeAdvogado": "ADRIANO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SC026686", "nomeAdvogado": "MARGARETI ANTUNES" }, { "codigoOAB": "SC062632", "nomeAdvogado": "HELIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SC073170", "nomeAdvogado": "TIAGO RAFAEL ITTNER" }, { "codigoOAB": "SC052387", "nomeAdvogado": "PEDRO ADOLFO SAVOLDI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00626816420248190000", "numeroRegistro": "202505061155", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:52", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3162015, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ081078", "nomeAdvogado": "MARCOS PINTO CORREIA GOMES" }, { "codigoOAB": "RJ126923", "nomeAdvogado": "WALTER DEMIAN ROITMAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JAN SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "24970369000195", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "90003004420118260090", "numeroRegistro": "202602019607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:52", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273954, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257954", "nomeAdvogado": "MURILO GALEOTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEBRAF SERVICOS LTDA.", "numeroCNPJ": "44012714000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP425439", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH" }, { "codigoOAB": "SP306594", "nomeAdvogado": "CAROLINA SCHÄFFER F. JORGE" }, { "codigoOAB": "SP249340", "nomeAdvogado": "IGOR MAULER SANTIAGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50039370920214036100", "numeroRegistro": "202603135899", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:52", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287591, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS", "numeroCNPJ": "31937022000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF053239", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BORGES DE MELO" }, { "codigoOAB": "DF036366", "nomeAdvogado": "MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO" }, { "codigoOAB": "DF071983", "nomeAdvogado": "GABRIEL GOMES SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF078838", "nomeAdvogado": "BRUNO AVIANI JUCA DA COSTA VALENCA" }, { "codigoOAB": "DF068479", "nomeAdvogado": "GIOVANA SOUSA FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50510126720204047000", "numeroRegistro": "202602036290", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:52", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3305419, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 5950, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCACAO AMBIENTAL", "numeroCNPJ": "78696242000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019116", "nomeAdvogado": "FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009482820254040000", "numeroRegistro": "202603062358", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330876, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUAREZ AYRES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012605", "nomeAdvogado": "GUILHERME BELEM QUERNE" }, { "codigoOAB": "SC057039", "nomeAdvogado": "ITALO BAUMGARTNER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LETICIA MELO SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCI MELO MACHADO FILHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012605", "nomeAdvogado": "GUILHERME BELEM QUERNE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83899526000182", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50315042720244025101", "numeroRegistro": "202603156639", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287767, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PRIO COMERCIALIZADORA LTDA.", "numeroCNPJ": "11058804000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ166370", "nomeAdvogado": "BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ267243", "nomeAdvogado": "STEFANO MARTELLO PANNO MACHADO" }, { "codigoOAB": "RJ254456", "nomeAdvogado": "PEDRO SANCHES KURTZ" }, { "codigoOAB": "RJ166390", "nomeAdvogado": "RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS", "numeroCNPJ": "02313673000127", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00103606120228190052", "numeroRegistro": "202602261219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285195, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEREIRA COMERCIO DE SORVETES LTDA", "numeroCNPJ": "29719857000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ150609", "nomeAdvogado": "WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50309519720244040000", "numeroRegistro": "202602645820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309041, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6092, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SELETIVA - COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA", "numeroCNPJ": "15584134000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR084354", "nomeAdvogado": "CHEDE ABRÃO MAMEDIO BARK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10219222920258110000", "numeroRegistro": "202601924150", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264933, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NUTRILOG INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA", "numeroCNPJ": "21056185000126", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERTILIZANTES FARDIN LTDA", "numeroCNPJ": "12269277000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FARDIN & FARDIN LTDA", "numeroCNPJ": "18751554000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017147", "nomeAdvogado": "MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "DF044475", "nomeAdvogado": "PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO QUINTIERE" }, { "codigoOAB": "DF084481", "nomeAdvogado": "ELOIZA GOMES RABELLO DE OLIVEIRA FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE SORRISO", "numeroCNPJ": "03239076000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007874B", "nomeAdvogado": "ALEX SANDRO MONARIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08009858320248120001", "numeroRegistro": "202601831799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258791, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURICIO LEMOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS009454", "nomeAdvogado": "TIAGO BANA FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00006005120248160004", "numeroRegistro": "202602345908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:53", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290604, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10223, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELOINA MOTTA PINTO NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019256", "nomeAdvogado": "LUÍS ANSELMO ARRUDA GARCIA" }, { "codigoOAB": "PR091956", "nomeAdvogado": "MARINA BRISOLARA KOLOSZWA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "76416940000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032876", "nomeAdvogado": "ANA LUIZA DE PAULA XAVIER" }, { "codigoOAB": "PR061847", "nomeAdvogado": "MANUELA DÓREA LEAL VITA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00019595320254050000", "numeroRegistro": "202602729998", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:54", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284497, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE", "numeroCNPJ": "26989350000116", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS LIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE031040", "nomeAdvogado": "BRUNO SENARGA MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08026591320178120011", "numeroRegistro": "202602126214", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:54", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE COXIM", "numeroCNPJ": "03510211000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139702", "nomeAdvogado": "HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS021697", "nomeAdvogado": "GISELLI QUEIROZ DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MS009990", "nomeAdvogado": "ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10016075020228260587", "numeroRegistro": "202601869723", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:54", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261640, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "02302100000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP399761", "nomeAdvogado": "GABRIEL ALVES BARROS" }, { "codigoOAB": "SP350339", "nomeAdvogado": "GUILHERME ANACHORETA TOSTES" }, { "codigoOAB": "DF021445", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA" }, { "codigoOAB": "SP400357", "nomeAdvogado": "PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO", "numeroCNPJ": "46482832000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP316285", "nomeAdvogado": "RAFAEL HARUO RODRIGUES DE AGUIAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50164888020244030000", "numeroRegistro": "202602056181", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:54", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273277, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10221, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBSON DIRCEU DE DEUS FLORES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070897", "nomeAdvogado": "PIETRO MIORIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50031579720224047105", "numeroRegistro": "202603177505", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:54", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287969, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SUPERMERCADO SORRISO LTDA", "numeroCNPJ": "92572767000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102819", "nomeAdvogado": "RAFAEL FERNANDO MATTOS" }, { "codigoOAB": "RS090016", "nomeAdvogado": "CECILLE PALLARÉS CASTRO E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00088586920074036106", "numeroRegistro": "202603259818", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:54", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287736, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 9994, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS", "numeroCNPJ": "00001180000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163432", "nomeAdvogado": "FÁBIO TARDELLI DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG230871", "nomeAdvogado": "SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG184707", "nomeAdvogado": "PAULA CAMBRAIA DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "MG138412", "nomeAdvogado": "THIAGO QUINTAO RICCIO" }, { "codigoOAB": "MG152970", "nomeAdvogado": "GUILHERME GOMES SABINO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARACI", "numeroCNPJ": "46596318000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP325939", "nomeAdvogado": "SERGIO FERRAZ NETO" }, { "codigoOAB": "SP136272", "nomeAdvogado": "WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUIZ BURCKARTE FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP141924", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50042131420254049999", "numeroRegistro": "202603329190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:55", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288324, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL SANTA INES", "numeroCNPJ": "03782568000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC006162", "nomeAdvogado": "ARMANDO LINS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SC059649", "nomeAdvogado": "RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SC029567", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE BELLAVER" }, { "codigoOAB": "SC011753", "nomeAdvogado": "CHARLES BITTENCOURT VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10092474120168260482", "numeroRegistro": "202602019037", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:55", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272554, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 11836, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO CRISTA PRESBITERIANA", "numeroCNPJ": "01359828000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP214264", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP249623", "nomeAdvogado": "FERNANDO HENRIQUE CHELLI" }, { "codigoOAB": "SP236623", "nomeAdvogado": "RAFAEL MORTARI LOTFI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE", "numeroCNPJ": "55356653000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP119400", "nomeAdvogado": "PEDRO ANDERSON DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "36797650920258130000", "numeroRegistro": "202603066414", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:55", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79721, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10280, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DENER REZENDE DA CRUZ CARNEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG136047", "nomeAdvogado": "TELLES RODRIGO GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "18715615000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10071361820234013700", "numeroRegistro": "202602076529", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:55", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276945, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10382, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS", "numeroCNPJ": "60555513000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195359", "nomeAdvogado": "JULIANA DOS REIS HABR" }, { "codigoOAB": "SP243026", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BASSI" }, { "codigoOAB": "SP452524", "nomeAdvogado": "TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IGOR LUIS FURTADO RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA017918", "nomeAdvogado": "IGOR LUIS FURTADO RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10839049620248260053", "numeroRegistro": "202602255000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:55", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286394, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TERZIAN LTDA.", "numeroCNPJ": "04128801000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP356107", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50241529820244036100", "numeroRegistro": "202602281476", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:55", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286508, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 6037, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ACOS TREFITA LTDA", "numeroCNPJ": "01112133000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP207493", "nomeAdvogado": "RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE" }, { "codigoOAB": "SP440743", "nomeAdvogado": "ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "SP261909", "nomeAdvogado": "JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02534986320168190001", "numeroRegistro": "202602084264", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275727, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5987, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "08375450000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ096250", "nomeAdvogado": "ANDREA CRUZ SALLES" }, { "codigoOAB": "RJ233676", "nomeAdvogado": "RAFAELA FARIA VALADARES" }, { "codigoOAB": "RJ151790", "nomeAdvogado": "HELENA TERRA MOREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ102520", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "76416940000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02661914420158090017", "numeroRegistro": "202602850057", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288012, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 11828, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GOLD LAND INVESTIMENTS GROUP LTDA", "numeroCNPJ": "17231224000107", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAMIUG FRANCO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027758", "nomeAdvogado": "THIAGO SANTOS AGELUNE" }, { "codigoOAB": "GO049931", "nomeAdvogado": "CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS" }, { "codigoOAB": "GO007148", "nomeAdvogado": "DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES" }, { "codigoOAB": "GO061453", "nomeAdvogado": "VITOR OLIVEIRA DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01005917000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027737", "nomeAdvogado": "DANIELLA CUNHA MEIRELES" }, { "codigoOAB": "GO028103", "nomeAdvogado": "EDISON POVOA DO NASCIMENTO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "GO028792", "nomeAdvogado": "ALINE GONÇALVES DE SOUZA CAZORLA" }, { "codigoOAB": "GO073641", "nomeAdvogado": "DJORGENES TIBURCIO DE JESUS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22557040920258260000", "numeroRegistro": "202601964970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONTEIRO & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "04427973000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP143373", "nomeAdvogado": "RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES" }, { "codigoOAB": "SP137864", "nomeAdvogado": "NELSON MONTEIRO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP428182", "nomeAdvogado": "MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "SP514833", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DROGARIA SAO PAULO S.A.", "numeroCNPJ": "61412110005033", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154065", "nomeAdvogado": "MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP273788", "nomeAdvogado": "CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10002075520218110101", "numeroRegistro": "202603282266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288131, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "03467321003619", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB007119", "nomeAdvogado": "CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB010220", "nomeAdvogado": "RODRIGO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB015013", "nomeAdvogado": "GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO" }, { "codigoOAB": "PB010914", "nomeAdvogado": "JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB018909", "nomeAdvogado": "ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ARI BERNO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT016027O", "nomeAdvogado": "FERNANDO PARMA TIMIDATI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10363872620234010000", "numeroRegistro": "202602181420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281213, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10121, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA AMELIA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SYLVIA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSCAR FERREIRA BRODA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT004156O", "nomeAdvogado": "EFRAIM RODRIGUES GONCALVES " }, { "codigoOAB": "MT028665A", "nomeAdvogado": "JOSE ARIMATEA NEVES COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA", "numeroCNPJ": "19527586000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012049", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00160106620054013400", "numeroRegistro": "202602265920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285326, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10383, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILBERTO LERINA DUTRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF014848", "nomeAdvogado": "LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA" }, { "codigoOAB": "DF054673", "nomeAdvogado": "CAROLINA DIOGENES MARQUES" }, { "codigoOAB": "DF020260", "nomeAdvogado": "HELENA PRATA FERREIRA DELIBERATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA", "numeroCNPJ": "00375972000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50128193120234036183", "numeroRegistro": "202603112360", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:56", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285637, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FLAVIO HENRIQUE BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP235002", "nomeAdvogado": "DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10019047620258260191", "numeroRegistro": "202602172320", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:57", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282144, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10295, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS", "numeroCNPJ": "46523197000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP410380", "nomeAdvogado": "MONIKE PAIVA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIOLA SOUZA GUEDES LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP238840", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00262445620108050080", "numeroRegistro": "202603280473", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:57", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288236, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AURISTELA MIRANDA MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA033430", "nomeAdvogado": "RENÊ DA SILVA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21763088020258260000", "numeroRegistro": "202602704211", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:57", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310080, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6007, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP515452", "nomeAdvogado": "LUCAS TAVARES TAKADA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "56998487000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP145664", "nomeAdvogado": "THAISA HABER FALEIROS" }, { "codigoOAB": "SP112134", "nomeAdvogado": "SERGIO BORTOLETO" }, { "codigoOAB": "SP098604", "nomeAdvogado": "ESPER CHACUR FILHO" }, { "codigoOAB": "SP098484", "nomeAdvogado": "IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20785328020258260000", "numeroRegistro": "202602199738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:57", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281856, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10396, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "USINA ACUCAREIRA FURLAN S/A-EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "56723257000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182592", "nomeAdvogado": "FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP223795", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300907", "nomeAdvogado": "CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP274382", "nomeAdvogado": "PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00357219720138260053", "numeroRegistro": "202602199208", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:57", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283800, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10113, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP312496", "nomeAdvogado": "CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS", "numeroCNPJ": "02039888000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234422", "nomeAdvogado": "HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80351522120248050000", "numeroRegistro": "202602688835", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287632, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10392, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE TUCANO", "numeroCNPJ": "13810312000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA038418", "nomeAdvogado": "WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "BA019603", "nomeAdvogado": "GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10051959020204014200", "numeroRegistro": "202602278023", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285827, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10112, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS HENRIQUE BORITZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP443946", "nomeAdvogado": "DRIELLY FARIA VASQUES" }, { "codigoOAB": "RR000792", "nomeAdvogado": "KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08045330920258220000", "numeroRegistro": "202601432855", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3231605, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DE RONDÔNIA", "numeroCNPJ": "00394585000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PLURAL FARMA IMIGRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "33115711000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO006370", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50394997720254040000", "numeroRegistro": "202603223437", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287265, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO PAULO GADEA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069298", "nomeAdvogado": "WILLIAM FERREIRA PINTO" }, { "codigoOAB": "RS073377", "nomeAdvogado": "GETULIO JAQUES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS087228", "nomeAdvogado": "GABRIEL MATOS DA FONSECA" }, { "codigoOAB": "RS087241", "nomeAdvogado": "JULIANO FURTADO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RS070272", "nomeAdvogado": "ROBERT VEIGA GLASS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10151270920234014100", "numeroRegistro": "202602075912", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274961, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10223, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEONILDE SEGOBIA MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO002394", "nomeAdvogado": "PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR" }, { "codigoOAB": "RO003505", "nomeAdvogado": "JOILSON SANTOS DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00382554220034013400", "numeroRegistro": "202602260070", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286419, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10223, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIO MORENO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016362", "nomeAdvogado": "MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO" }, { "codigoOAB": "DF019512", "nomeAdvogado": "KAMILLA FLÁVILA E LÉLES BARBOSA MANIERO" }, { "codigoOAB": "DF072907", "nomeAdvogado": "RAFAEL AUGUSTO DANTAS MOTA" }, { "codigoOAB": "DF016893", "nomeAdvogado": "CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10027362020218260266", "numeroRegistro": "202601995867", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269625, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIA MARIA MILAZZOTTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL MILAZZOTTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO MILAZZOTTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAM MILAZZOTTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323049", "nomeAdvogado": "JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA" }, { "codigoOAB": "SP398031", "nomeAdvogado": "ROBERTO ADRIANO BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ITANHAÉM", "numeroCNPJ": "46578498000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP311828", "nomeAdvogado": "BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50388605920254040000", "numeroRegistro": "202602689061", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:58", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309733, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "28802016000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR038282", "nomeAdvogado": "ANTONIO AUGUSTO GRELLERT" }, { "codigoOAB": "PR077856", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS JOSÉ BESCIAK" }, { "codigoOAB": "PR076593", "nomeAdvogado": "CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "PR041655", "nomeAdvogado": "EMERSON CORAZZA DA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50164777820244020000", "numeroRegistro": "202602387786", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:59", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3298447, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ180288", "nomeAdvogado": "DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR", "numeroCNPJ": "03589068000146", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA", "numeroCNPJ": "01130185000111", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22759468620258260000", "numeroRegistro": "202602147407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:59", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282119, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "03906663000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022331", "nomeAdvogado": "RAFAEL LARA MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARULHOS", "numeroCNPJ": "46319000000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP207879", "nomeAdvogado": "REJANE CAETANO DE AQUINO LAZZURI " } ] } ] }, { "numeroUnico": "10029035220224013816", "numeroRegistro": "202603293970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:59", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288139, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10312, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "17231564000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG087980", "nomeAdvogado": "PAULO VIANA CUNHA" }, { "codigoOAB": "MG192969", "nomeAdvogado": "IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG191904", "nomeAdvogado": "PAULO CESAR D'ALESSANDRO REIS" }, { "codigoOAB": "MG208258", "nomeAdvogado": "FERNANDA VIANA PIMENTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES", "numeroCNPJ": "18404954000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG084899", "nomeAdvogado": "PAULO ESTER GOMES NEIVA" }, { "codigoOAB": "MG180432", "nomeAdvogado": "HENRIQUE QUARESMA FARIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01619192420228190001", "numeroRegistro": "202602150772", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:59", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282124, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECOPLAN ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "92930643000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ144134", "nomeAdvogado": "CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "RJ096559", "nomeAdvogado": "RENATA EMERY VIVACQUA" }, { "codigoOAB": "RJ166315", "nomeAdvogado": "GUSTAVO NYGAARD" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ177165", "nomeAdvogado": "LEONARDO SILVA DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10098781920184013400", "numeroRegistro": "202602278161", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:59", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286473, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ GONCALVES MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022829", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA SILVA CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF064457", "nomeAdvogado": "GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO" }, { "codigoOAB": "DF042790", "nomeAdvogado": "DANILO PRUDENTE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50279881720224030000", "numeroRegistro": "202603103300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:00:59", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285602, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 6098, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RITA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272816", "nomeAdvogado": "ANA MARIA FRIAS PENHARBEL " } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50068818520244036000", "numeroRegistro": "202601955680", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268018, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIA GRIMALDI SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF000968", "nomeAdvogado": "ULISSES RIEDEL DE RESENDE" }, { "codigoOAB": "MS030501", "nomeAdvogado": "MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE" }, { "codigoOAB": "DF003842", "nomeAdvogado": "MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN", "numeroCNPJ": "00038166000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50059211220244047000", "numeroRegistro": "202602319113", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289891, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 5989, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA", "numeroCNPJ": "76492701000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR070331", "nomeAdvogado": "CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI" }, { "codigoOAB": "PR039404", "nomeAdvogado": "FEDERICO NIN STERN" }, { "codigoOAB": "PR042803", "nomeAdvogado": "EDUARDO FAGLIONI RIBAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10006534520174013000", "numeroRegistro": "202603254676", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288105, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 5957, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "J & J DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. S.A", "numeroCNPJ": "16806840000267", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147925", "nomeAdvogado": "ANDRE ALMEIDA BLANCO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS", "numeroCNPJ": "04407029000143", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70095235820248220010", "numeroRegistro": "202603230857", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288000, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "05914650000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BRUNO ALENCAR STRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR057892", "nomeAdvogado": "TIAGO NUNES E SILVA" }, { "codigoOAB": "PR074582", "nomeAdvogado": "PALOMA VANIN MARCANTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07410011520248070000", "numeroRegistro": "202603167683", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287829, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOSE MARIANO CUNHA VIEGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI015222", "nomeAdvogado": "EDUARDO SILVA LUZ" }, { "codigoOAB": "DF038633", "nomeAdvogado": "PAULO FONTES DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00009269420198160033", "numeroRegistro": "202601515762", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3235056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10163, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP200874", "nomeAdvogado": "MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSUEL PERSIKE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR070378", "nomeAdvogado": "SERGIO LOPES DE AGUIAR JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PR071643", "nomeAdvogado": "ÁLVARO SELL CAJUEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCELO ROBERTO VIEIRA BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00349512820258160000", "numeroRegistro": "202602938624", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287003, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CURITIBA", "numeroCNPJ": "76417005000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR014018", "nomeAdvogado": "ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER" }, { "codigoOAB": "PR021415", "nomeAdvogado": "HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES " } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ215392", "nomeAdvogado": "MARINA SOARES MACHADO" }, { "codigoOAB": "RJ251198", "nomeAdvogado": "IARA MARIA DINIZ LEITE" }, { "codigoOAB": "RJ112793", "nomeAdvogado": "MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI" }, { "codigoOAB": "RJ164897", "nomeAdvogado": "GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA" }, { "codigoOAB": "RJ140909", "nomeAdvogado": "BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX" }, { "codigoOAB": "RJ112794", "nomeAdvogado": "SACHA CALMON NAVARRO COELHO" }, { "codigoOAB": "MG087017", "nomeAdvogado": "ANDRE MENDES MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ112793", "nomeAdvogado": "MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI" }, { "codigoOAB": "RJ112794", "nomeAdvogado": "SACHA CALMON NAVARRO COELHO" }, { "codigoOAB": "RJ251198", "nomeAdvogado": "IARA MARIA DINIZ LEITE" }, { "codigoOAB": "RJ215392", "nomeAdvogado": "MARINA SOARES MACHADO" }, { "codigoOAB": "MG087017", "nomeAdvogado": "ANDRE MENDES MOREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ164897", "nomeAdvogado": "GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA" }, { "codigoOAB": "RJ140909", "nomeAdvogado": "BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CURITIBA", "numeroCNPJ": "76417005000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021415", "nomeAdvogado": "HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES " }, { "codigoOAB": "PR014018", "nomeAdvogado": "ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50115360220224040000", "numeroRegistro": "202602198992", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:00", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284995, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSUE GUTERRES BORBA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS088768", "nomeAdvogado": "CAROLINA VARGAS VEDOY" }, { "codigoOAB": "RS084359", "nomeAdvogado": "LIGIA PEREIRA DA COSTA LOPES DA FONTOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02572835720218190001", "numeroRegistro": "202600366770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:01", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3168952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R G GUIMARAES", "numeroCNPJ": "31520265000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ102346", "nomeAdvogado": "OLAVO FERREIRA LEITE NETO" }, { "codigoOAB": "RJ224730", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE CORREA CAMARGO" }, { "codigoOAB": "RJ203948", "nomeAdvogado": "JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22415889520258260000", "numeroRegistro": "202601964034", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:01", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AUTO POSTO AFFONSO VERGUEIRO DE SOROCABA LTDA", "numeroCNPJ": "64756455000114", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO JORGE MOYSES BETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE FERNANDO MOYSES BETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212398", "nomeAdvogado": "MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP064654", "nomeAdvogado": "PEDRO ANDRE DONATI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00641693020114013400", "numeroRegistro": "202602187758", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:01", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282291, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 12866, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE POLICIA DO PODER JUDICIARIO - AGEPOLJUS", "numeroCNPJ": "05824002000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029145", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" }, { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF076193", "nomeAdvogado": "WALTENCY FELIPE GALVÃO BINA" }, { "codigoOAB": "DF067963", "nomeAdvogado": "MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA" }, { "codigoOAB": "DF033173", "nomeAdvogado": "IVAN PEREIRA PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10281863020234013400", "numeroRegistro": "202602196668", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:01", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282434, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10563, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUMAFAST RESTAURANTES LTDA", "numeroCNPJ": "04079761000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029145", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" }, { "codigoOAB": "DF046245", "nomeAdvogado": "MATHEUS CORREA DE MELO" }, { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10070206820214013801", "numeroRegistro": "202603293742", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:01", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288138, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10173, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "17231564000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG100269", "nomeAdvogado": "IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO" }, { "codigoOAB": "MG192969", "nomeAdvogado": "IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG191904", "nomeAdvogado": "PAULO CESAR D'ALESSANDRO REIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA", "numeroCNPJ": "17709197000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00080656520158110037", "numeroRegistro": "202601955237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267207, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 5947, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "04832779000162", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO DARCY SOUZA MONTAGNI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PATRICIA CABRAL FERNANDES MONTAGNI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT016282B", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES" }, { "codigoOAB": "MT015869O", "nomeAdvogado": "RODOLFO RUIZ PEIXOTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10002311620174013309", "numeroRegistro": "202602169206", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3280326, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 14163, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERALDO ROCHA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR023493", "nomeAdvogado": "LEONARDO DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08639602320258205001", "numeroRegistro": "202603072076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6541, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 15480, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "MARIA MAGNA COSTA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009860", "nomeAdvogado": "MYLENA FERNANDES LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08241739000105", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00024326120268269061", "numeroRegistro": "202602954651", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6552, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10418, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "BEATRIZ STEFANY OLIVEIRA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "LEONARDO HENRIQUE PINTO DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE034814", "nomeAdvogado": "RODRIGO MAGALHÃES NÓBREGA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM", "numeroCNPJ": "43052497000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP023784", "nomeAdvogado": "RONIS MAGDALENO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP533290", "nomeAdvogado": "LUIZA KAROLINE DE SOUZA RIOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00314587920258160182", "numeroRegistro": "202602629359", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6553, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10662, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "NAIR BENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019095", "nomeAdvogado": "MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PR023510", "nomeAdvogado": "JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "76416940000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN", "numeroCNPJ": "78206513000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026279", "nomeAdvogado": "HELOISA BOT BORGES" }, { "codigoOAB": "PR029365", "nomeAdvogado": "GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA" }, { "codigoOAB": "PR019300", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO ZENI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PARANAPREVIDENCIA", "numeroCNPJ": "03165607000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR044395", "nomeAdvogado": "CÉSAR AUGUSTO BUCZEK" }, { "codigoOAB": "PR033341", "nomeAdvogado": "ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00022438320268269061", "numeroRegistro": "202603063356", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6542, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10418, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "MAIARA FOSSATO VILHENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478630", "nomeAdvogado": "MATHEUS MENGUAL DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08646548920258205001", "numeroRegistro": "202603188965", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6550, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 15480, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "MARIA NAZARE MIRANDA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN021987", "nomeAdvogado": " BRUNA LAUANA DA SILVA FONSECA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08241739000105", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08011932320248205117", "numeroRegistro": "202603052184", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6537, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10349, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08241739000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008104", "nomeAdvogado": "SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08714056320238205001", "numeroRegistro": "202602855590", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6534, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "GILVAN VILAR DE ALBUQUERQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009565", "nomeAdvogado": "ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA DE FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN", "numeroCNPJ": "08491557000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN006875", "nomeAdvogado": "TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00023745820268269061", "numeroRegistro": "202602952263", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6551, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "RODRIGO GUSTAVO PINOTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP262694", "nomeAdvogado": "LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM", "numeroCNPJ": "43052497000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP533214", "nomeAdvogado": "ADGENIO AZEVEDO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP076424", "nomeAdvogado": "GLORIA MAIA TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10000547120254013503", "numeroRegistro": "202603068321", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6549, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 7757, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "CAMILA ROCHA FONTANELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034103", "nomeAdvogado": "ADELIA MARIA DA SILVEIRA PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01073134420258190000", "numeroRegistro": "202601714718", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271318, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10577, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E S T", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "G A B DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J M DE A S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J M DE A S DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ190232", "nomeAdvogado": "NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ247150", "nomeAdvogado": "ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E B DA S J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07330767620198020001", "numeroRegistro": "202603241625", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287395, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA", "numeroCNPJ": "24246209000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL005418", "nomeAdvogado": "TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AL009792", "nomeAdvogado": "VANINE DE MOURA CASTRO FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PEDRO FERNANDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011952", "nomeAdvogado": "MICHAEL SOARES BEZERRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00005032020068140301", "numeroRegistro": "202601777676", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3254688, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO CARLOS SANTOS BRASIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "APIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.", "numeroCNPJ": "02708664000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA031958", "nomeAdvogado": "MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES" }, { "codigoOAB": "PA017501", "nomeAdvogado": "HILTON JOSE SANTOS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DA AMAZONIA SA", "numeroCNPJ": "04902979000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "AP001120", "nomeAdvogado": "MÁRCIO FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PA010311", "nomeAdvogado": "CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23374101420258260000", "numeroRegistro": "202601709420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276429, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DUARTE DA SILVA KATAOKA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP337252", "nomeAdvogado": "FABIANO ALVES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00300148320178130696", "numeroRegistro": "202601800360", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262263, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "25580986000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076733", "nomeAdvogado": "GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO" }, { "codigoOAB": "MG118432", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "MG025158", "nomeAdvogado": "FRANCISCO BATISTA DE ABREU" }, { "codigoOAB": "MG036557", "nomeAdvogado": "VIRGILIO ROSA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA", "numeroCNPJ": "02176213000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG122923", "nomeAdvogado": "ELIBÉRIO TOBIAS OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG234498", "nomeAdvogado": "LEONARDO RODRIGUES CUNHA" }, { "codigoOAB": "MG248242", "nomeAdvogado": "WICTOR DE LUCA MAGALHAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10051209120208260006", "numeroRegistro": "202601622611", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271413, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4706, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PONT-CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOS LTDA", "numeroCNPJ": "00164312000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP250266", "nomeAdvogado": "RAFAEL DI JORGE SILVA" }, { "codigoOAB": "SP407874", "nomeAdvogado": "CAROLINE ANTUNES GERALDI" }, { "codigoOAB": "SP540012", "nomeAdvogado": "BRUNO MICHEL SALA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADM - TELECOMUNICACOES LTDA", "numeroCNPJ": "01846052000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP094221", "nomeAdvogado": "EDUARDO SOARES F DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08001760420258205153", "numeroRegistro": "202601964552", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268407, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TALVANIS CAMARGO DE ANDRADE FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN016962", "nomeAdvogado": "ISRAEL RILK DE SOUZA DUTRA" }, { "codigoOAB": "RN012493", "nomeAdvogado": "SÂMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108504", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50070277820258210141", "numeroRegistro": "202602726135", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314908, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELTOM MARINO JESUS DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031995", "nomeAdvogado": "ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO" }, { "codigoOAB": "MA026571A", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "05491616000207", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR016440", "nomeAdvogado": "MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "PR119339", "nomeAdvogado": "GABRIELA ALVES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50002746920068210142", "numeroRegistro": "202602098580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276259, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZILI MARIE WOLFF", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JACO BERNARDO WOLFF", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS025123", "nomeAdvogado": "MAGALI HELENA FLOCKE HACK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANE DREHER MULLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS042891", "nomeAdvogado": "WOLMIR MULLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WOLMIR MULLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS042891", "nomeAdvogado": "WOLMIR MULLER" }, { "codigoOAB": "RS049457", "nomeAdvogado": "CRISTIANE DREHER MÜLLER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00066860620138110055", "numeroRegistro": "202603182687", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288048, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4969, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BASF SA", "numeroCNPJ": "48539407000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "AC003802", "nomeAdvogado": "CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROSEMARIA TEDESCO ABRAHÃO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS025053", "nomeAdvogado": "JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO" }, { "codigoOAB": "MT018068O", "nomeAdvogado": "DANIELLY FERREIRA LIMA DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "MT012315O", "nomeAdvogado": "MARCILENE APARECIDATEIXEIRA FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CARLOS ELIAS PARTICIPACOES S.A.", "numeroCNPJ": "11230614000186", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MOACIR SONZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "IVONETE VANZELLA SONZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "APARECIDO DE LIRA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARIA FRANCISCA FERRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GILNEI LUIS RIZZARDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MILENA KRAINOVIC RIZZARDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EUGENIO SGOBI NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ADRIANA MARIA SILVA CAVICCHIOLI SGOBI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CLAITON DA SILVA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROSECLER GOULART PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS025053", "nomeAdvogado": "JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO" }, { "codigoOAB": "MT018068O", "nomeAdvogado": "DANIELLY FERREIRA LIMA DE FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11939943020248260100", "numeroRegistro": "202603147879", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287013, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AUCTION BRASIL GESTAO DE ATIVOS E NEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "19604210000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP115738", "nomeAdvogado": "ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP422358", "nomeAdvogado": "VITOR HUGO JACOB COVOLATO" }, { "codigoOAB": "SP474638", "nomeAdvogado": "EDOUARD DAVID MARCEL DARDENNE NETO" }, { "codigoOAB": "SP489348", "nomeAdvogado": "RAISSA CASOY PRIOLLI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUCIANO RAMALHO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ034767", "nomeAdvogado": "LOURIVAL PEREIRA LACERDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52655600220238130024", "numeroRegistro": "202602228998", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284096, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "METRO BH S.A.", "numeroCNPJ": "46574475000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG111202", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLIMPO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA", "numeroCNPJ": "17141880000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG130928", "nomeAdvogado": "BERNARDO AUGUSTO ABUCATER AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "MG163815", "nomeAdvogado": "BRUNO NICOLAU MENDES RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MG051889", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ FARIA DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10019014920258260506", "numeroRegistro": "202601636862", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3245815, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IZILDA DE FATIMA SILVA SCARPIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP307763", "nomeAdvogado": "MARIANA MAIZA DE ANDRADE GÓIS" }, { "codigoOAB": "SP533731", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA QUEIROZ DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131600", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" }, { "codigoOAB": "RJ186301", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14153578820248120000", "numeroRegistro": "202601434370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3248274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RMD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "00466115000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R T H", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO THOMAZINI HERNANDES LTDA", "numeroCNPJ": "12347672000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS013130", "nomeAdvogado": "MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "I G DE S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J L C DE C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS020883", "nomeAdvogado": "VINICIUS SANTANA PIZETTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60165238420248030001", "numeroRegistro": "202602483879", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295151, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ NAHUM VAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07010247120198020051", "numeroRegistro": "202603270403", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287667, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EDNALDO JUSTINO BERTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB016390", "nomeAdvogado": "SUELLEN SANTOS RODRIGUES DE AGUIAR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "41157967000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011285", "nomeAdvogado": "KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "AL016851", "nomeAdvogado": "GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08139240320218120001", "numeroRegistro": "202601905695", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3292528, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 6239, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS018844", "nomeAdvogado": "ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V DE O S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "C DE O P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS015078", "nomeAdvogado": "MICHEL DOSSO LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009219220238130303", "numeroRegistro": "202602100651", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277087, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VAMOS SEMINOVOS S/A", "numeroCNPJ": "18163414000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP243174", "nomeAdvogado": "CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP210065", "nomeAdvogado": "ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DECIO FAUSTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103621", "nomeAdvogado": "MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES" }, { "codigoOAB": "MG135597", "nomeAdvogado": "DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10420683620238110041", "numeroRegistro": "202602203110", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283566, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT033685O", "nomeAdvogado": "GABRIEL RUBINA PASSARE" }, { "codigoOAB": "MT006199O", "nomeAdvogado": "DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50028058720258240075", "numeroRegistro": "202602106181", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALEIR DA SILVA CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC024902", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE BEM RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CASA DO MICROCRÉDITO", "numeroCNPJ": "04400464000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC075067A", "nomeAdvogado": "TAYNARA DAMO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC073558", "nomeAdvogado": "BRUNA MACHADO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC008461", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO SCARPETA BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "EDSON TADEU DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "KELLER DAL BO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SONIA DAL BO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "72760348620098130024", "numeroRegistro": "202603247333", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288059, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA", "numeroCNPJ": "19570720000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG105347", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO BATISTA BATELLA" }, { "codigoOAB": "MG214422", "nomeAdvogado": "MARCELLA MONTEIRO VASCONCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CONSTRUTORA AGMAR LTDA", "numeroCNPJ": "18778225000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG074659", "nomeAdvogado": "JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08026664820248190210", "numeroRegistro": "202601856580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261432, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE GUEDES FREIRE JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ195876", "nomeAdvogado": "DIOGO JACOB COSTA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152284", "nomeAdvogado": "RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51059802920258090071", "numeroRegistro": "202602345197", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289938, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9538, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LINDOMAR LOPES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO047206", "nomeAdvogado": "HUDSON MARTINS MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO035394", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA DA ROSA CORREA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10048594720258260008", "numeroRegistro": "202603047040", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288046, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SUHAI SEGURADORA S.A.", "numeroCNPJ": "16825255000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247302", "nomeAdvogado": "JOCIMAR ESTALK" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "T J AUTO MECANICA LTDA", "numeroCNPJ": "49681220000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP510184", "nomeAdvogado": "TAYNÁ BUENO MACIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP416837", "nomeAdvogado": "MARCOS CESAR DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50266499720258240000", "numeroRegistro": "202602079143", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274962, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO DE ALMEIDA GOSS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020886", "nomeAdvogado": "LÍLIAN SPRICIGO" }, { "codigoOAB": "PR064032", "nomeAdvogado": "DOUGLAS ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008927", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00142187520248160000", "numeroRegistro": "202601701639", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276375, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR010747", "nomeAdvogado": "GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE" }, { "codigoOAB": "PR086214", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE" }, { "codigoOAB": "PR120974", "nomeAdvogado": "LETÍCIA APARECIDA MACHIOSKI" }, { "codigoOAB": "PR101139", "nomeAdvogado": "CAROLINA CADENA SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M.M.N. TEXTIL LTDA", "numeroCNPJ": "06137708000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA NATALINA DE SOUZA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAURO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR023605", "nomeAdvogado": "KELLY CRISTINA DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07208473920258070000", "numeroRegistro": "202601655327", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274801, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E D DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REDE D'OR SÃO LUIZ S/A", "numeroCNPJ": "06047087000996", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP101180", "nomeAdvogado": "EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00126571520138260229", "numeroRegistro": "202602057494", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274169, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAM NEZU DOI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP421455", "nomeAdvogado": "LUIS MARCELO MACHADO GORDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADARA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA", "numeroCNPJ": "02080470000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP431078", "nomeAdvogado": "MARIA BARBARA PERNA MANARA" }, { "codigoOAB": "SP253205", "nomeAdvogado": "BRUNO YOHAN SOUZA GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10017576120258260543", "numeroRegistro": "202603313170", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288231, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023495", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PRIME ESTETICA MAHDI LTDA", "numeroCNPJ": "28774189000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP475071", "nomeAdvogado": "FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50738663920258240000", "numeroRegistro": "202601988864", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269608, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033416", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "SC017458A", "nomeAdvogado": "ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO" }, { "codigoOAB": "SC008927", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CECILIA MARIA FERLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023172", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE KÖEHLER" }, { "codigoOAB": "SC042681", "nomeAdvogado": "CLAUDIA MARIA MAZZOTTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07101938920248010001", "numeroRegistro": "202602043307", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273357, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIETE DE SOUZA BRITO FERREIRA GALVAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC004014", "nomeAdvogado": "HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THOMPSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "30367260000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "AC003886", "nomeAdvogado": "MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50030345620248130344", "numeroRegistro": "202601653129", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3247485, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILVANE GONCALVES FRANCO DINIZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG233517", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ROCHA SALVADOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE032766", "nomeAdvogado": "FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07065271520248070001", "numeroRegistro": "202601754970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260953, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB", "numeroCNPJ": "02338666000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF012244", "nomeAdvogado": "GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ" }, { "codigoOAB": "DF015083", "nomeAdvogado": "INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO" }, { "codigoOAB": "DF035838", "nomeAdvogado": "PRISCILLA DA SILVA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILSON TEIXEIRA GUSMAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10064705020258110041", "numeroRegistro": "202602011383", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271743, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRA 90 ECHER INCORPORACOES SPE LTDA", "numeroCNPJ": "35905977000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009802O", "nomeAdvogado": "LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "MT012325O", "nomeAdvogado": "ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSIELMA RIBEIRO ALVES DA SILVA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GELSON PEREIRA LIMA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007507O", "nomeAdvogado": "ALENCAR FELIX DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08096835920178100040", "numeroRegistro": "202601797896", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262241, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10437, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ACACIA S LOCACOES, REMOCOES E LOCALIZACOES DE BENS LTDA", "numeroCNPJ": "08169038000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA008875", "nomeAdvogado": "EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP291474", "nomeAdvogado": "EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR022129", "nomeAdvogado": "TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10055601720248260566", "numeroRegistro": "202601931099", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266426, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLEBER LIMA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP504033", "nomeAdvogado": "CLEBER LIMA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DURATEX NEGOCIOS FLORESTAIS LTDA", "numeroCNPJ": "62032180000574", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185570", "nomeAdvogado": "CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10149566820248260032", "numeroRegistro": "202603312880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288077, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "APARECIDA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423760", "nomeAdvogado": "ANDERSON CORREIA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO C6 CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "61348538000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10035791720248260286", "numeroRegistro": "202603197887", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287847, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 14920, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA", "numeroCNPJ": "29023897000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP440390", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "SP252086", "nomeAdvogado": "ELISANGELA FLORENCIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JUNIOR CANDIDO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212889", "nomeAdvogado": "ANDRÉIA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50110322320258240930", "numeroRegistro": "202602046184", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272095, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUCEMAR MARCHET", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095538", "nomeAdvogado": "ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG" }, { "codigoOAB": "RS095421", "nomeAdvogado": "CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC017605", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51084905820198130024", "numeroRegistro": "202602149112", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3279823, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "STA MOTORS VEICULOS E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "19427967000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009289", "nomeAdvogado": "ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO" }, { "codigoOAB": "RN014733", "nomeAdvogado": "GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG171296", "nomeAdvogado": "LORENA NICOLAU DO CARMO BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GUILHERME BELCHIOR FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG119024", "nomeAdvogado": "ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10162414220238260320", "numeroRegistro": "202601713001", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276530, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REGINALDO COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "14685297000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP264367", "nomeAdvogado": "REGINALDO JOSÉ DA COSTA" }, { "codigoOAB": "SP386890", "nomeAdvogado": "LEONARDO ACÁCIO PIERROTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A", "numeroCNPJ": "58113812005940", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA", "numeroCNPJ": "58113812000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP084206", "nomeAdvogado": "MARIA LUCILIA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP107414", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10025060620208110015", "numeroRegistro": "202602228407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283469, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGNALDO ANGELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVANA DOMARADZKI MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008718O", "nomeAdvogado": "ANDERSON DE MATTOS PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT019069O", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA", "numeroCNPJ": "19527586000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012049", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03079415120178240045", "numeroRegistro": "202602071060", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274547, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10440, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GCA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.", "numeroCNPJ": "11015655000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149190", "nomeAdvogado": "ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO" }, { "codigoOAB": "SC016604", "nomeAdvogado": "MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN" }, { "codigoOAB": "SP256859", "nomeAdvogado": "CIBELLE DEMATTIO LEONARDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JADILA DA SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC049491A", "nomeAdvogado": "JOAO JULIO DA ROSA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "AFONSO BUSS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC022444", "nomeAdvogado": "AIRTON CEZAR DE MENEZES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50033571020258130479", "numeroRegistro": "202601805954", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262350, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 14918, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAYON CARVALHO MATTAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG107634", "nomeAdvogado": "PAULA CRISTIANE SILVA PIRES" }, { "codigoOAB": "MG136027", "nomeAdvogado": "RHULIO ABUD BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINAS VERDE MAQUINAS LTDA.", "numeroCNPJ": "02541934000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG041380", "nomeAdvogado": "OSVALDO BATISTA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MG135839", "nomeAdvogado": "MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00034902720008060086", "numeroRegistro": "202601323003", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3243865, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4963, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TEXTIL HORIZONTE ETIQUETAS LTDA", "numeroCNPJ": "41596800000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE003252", "nomeAdvogado": "MANUEL GOMES FILHO" }, { "codigoOAB": "CE003144", "nomeAdvogado": "JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE009075", "nomeAdvogado": "FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF039174", "nomeAdvogado": "JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF008971", "nomeAdvogado": "GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50861449220218210001", "numeroRegistro": "202601641781", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274608, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONINHO MARTIRES SIMONETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RESTAURANTE E CAFETERIA PRAIA DE BELAS LTDA", "numeroCNPJ": "06157576000143", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVANE CASON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS080662", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "RS048109", "nomeAdvogado": "CRISTIANO JANNONE CARRION" }, { "codigoOAB": "RS140555", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE FREITAS DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RN017828", "nomeAdvogado": "RAISSA RAYANNE GENTIL DE MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS132973", "nomeAdvogado": "ANDRESSA ZANFONATTO SLONGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS045260", "nomeAdvogado": "FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10018567420248260637", "numeroRegistro": "202601770530", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281475, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE FERNANDO PEIXOTO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE VIEIRA DE CARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TEREZINHA PEIXOTO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE VIEIRA DE CARES E OUTRO", "numeroCNPJ": "17037053000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP213970", "nomeAdvogado": "RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.", "numeroCNPJ": "10663610000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140055", "nomeAdvogado": "ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00010358420238160125", "numeroRegistro": "202601812921", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257073, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 11810, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E. & J. LATICINIOS LTDA - ME", "numeroCNPJ": "09504470000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR105632", "nomeAdvogado": "ANDRESSA LOUISE PALLUDO " }, { "codigoOAB": "RS105632", "nomeAdvogado": "ANDRESSA LOUISE PALLUDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A", "numeroCNPJ": "04368898000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR070575", "nomeAdvogado": "EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL" }, { "codigoOAB": "PR110242", "nomeAdvogado": "MARLON ROCHA" }, { "codigoOAB": "PR027616", "nomeAdvogado": "ROBERLEI ALDO QUEIROZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00102508420238160028", "numeroRegistro": "202601468274", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3233640, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO ZAMIEROWSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR113446", "nomeAdvogado": "EWERTON MACHADO ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR077975", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08176610320238100000", "numeroRegistro": "202601374955", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3245116, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "16794464001048", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO047971A", "nomeAdvogado": "JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "MA024511A", "nomeAdvogado": "JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA VIRGINIA GUERRA LINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA007365", "nomeAdvogado": "LEANDRO DE ABREU CALDAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10199474920248260562", "numeroRegistro": "202603254082", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288066, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "I D M P A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "D M L DE C F P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP425045", "nomeAdvogado": "SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS" }, { "codigoOAB": "SP423551", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "15581638000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50021856320238210064", "numeroRegistro": "202602059995", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273760, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTA ENI MELO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS098145", "nomeAdvogado": "GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO" }, { "codigoOAB": "RS128307", "nomeAdvogado": "MATHEUS DA SILVA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PARANÁ BANCO S/A", "numeroCNPJ": "14388334000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR017245", "nomeAdvogado": "MARISSOL JESUS FILLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22631489320258260000", "numeroRegistro": "202601464602", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257408, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL \"VILLAGGIO DI FIRENZE\"", "numeroCNPJ": "01726408000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP209330", "nomeAdvogado": "MAURICIO PANTALENA" }, { "codigoOAB": "SP294770", "nomeAdvogado": "CORALINA DA CONCEIÇÃO CINTRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA LUCIA CARRARA DELBIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP225350", "nomeAdvogado": "SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "61065751000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ092540", "nomeAdvogado": "DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE" }, { "codigoOAB": "RJ144981", "nomeAdvogado": "THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WALDOMIRO MARTELLI NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00018598820228250008", "numeroRegistro": "202601783950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3254818, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "08051343000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000967", "nomeAdvogado": "LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO" }, { "codigoOAB": "SE000967A", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" }, { "codigoOAB": "RS098874A", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1", "numeroCNPJ": "15506096000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE009010", "nomeAdvogado": "RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51590690220258217000", "numeroRegistro": "202602030520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272434, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J F DA R V M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF033421", "nomeAdvogado": "JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M P G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ176784", "nomeAdvogado": "DAMARES DE ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50071521420238240018", "numeroRegistro": "202602079219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275308, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO GOMES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023065", "nomeAdvogado": "ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SC033251", "nomeAdvogado": "CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL" }, { "codigoOAB": "SC061692", "nomeAdvogado": "LETÍCIA TAÍS KOOP" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA ANGELICA POMPEU DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC067730", "nomeAdvogado": "MARINA LUCIA COSER" }, { "codigoOAB": "RS124696A", "nomeAdvogado": "FABRICIO RIGO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51007824620258217000", "numeroRegistro": "202602123738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278287, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10945, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS129985A", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO BAPTISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOVIR CRESTANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS090110", "nomeAdvogado": "JOSÉ FRANCISCO SAGRILO VIDAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07104513220238020058", "numeroRegistro": "202603218252", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CORAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA", "numeroCNPJ": "32622037000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA041560", "nomeAdvogado": "CIRO GARZEDIN GOMES" }, { "codigoOAB": "BA034032", "nomeAdvogado": "DANIEL ALMEIDA GARZEDIN" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO", "numeroCNPJ": "24177305000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL005128", "nomeAdvogado": "VLADIMIR IVANOVITCH WANDERLEY DE BARROS" }, { "codigoOAB": "AL005821", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10022108320198260602", "numeroRegistro": "202602220183", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2280010, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AGATA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA", "numeroCNPJ": "07917095000151", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GABRIEL GOMES MARCOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111233", "nomeAdvogado": "PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "SP330051", "nomeAdvogado": "PEDRO IGOR MANTOAN" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALINE GARUTTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS CORREA CAMARA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163058", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LAR IDEAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "14515838000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406400", "nomeAdvogado": "NICOLA MOHOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51346735820258217000", "numeroRegistro": "202602625773", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330068, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLON MELLO FOLETTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARI FERNANDO FOLETTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS030717", "nomeAdvogado": "EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS", "numeroCNPJ": "02885855000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS092370", "nomeAdvogado": "BÁRBARA RITA GARCIA MANCUSO" }, { "codigoOAB": "RS079525", "nomeAdvogado": "ATHOS RENAN JURINIC" }, { "codigoOAB": "RS015763", "nomeAdvogado": "SIDNEI STIFELMAN" }, { "codigoOAB": "RS064967", "nomeAdvogado": "BEATRIZ ALBUQUERQUE ACIOLI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SAULO ODORICO CURCIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52249139320258217000", "numeroRegistro": "202602063438", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277003, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "15581638000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054014", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO SILVA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VERA LUCIA DE VASCONCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072437", "nomeAdvogado": "KARINA DONATA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS045283", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "30680829000143", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "18236120000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC015909", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018673", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DREBES & CIA LTDA", "numeroCNPJ": "96662168000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018389", "nomeAdvogado": "OLINDO BARCELLOS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO AGIBANK S.A", "numeroCNPJ": "10664513000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PARANÁ BANCO S/A", "numeroCNPJ": "14388334000199", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL", "numeroCNPJ": "01800019000266", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50450675620218130024", "numeroRegistro": "202601837495", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257624, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.", "numeroCNPJ": "13615969000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS044277", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA PAULA PEREIRA DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG091250", "nomeAdvogado": "THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10004256420228260543", "numeroRegistro": "202601872392", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262174, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ULTRAFARMA SAUDE EIRELI", "numeroCNPJ": "02543945000509", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP309280", "nomeAdvogado": "ARTUR FIEDLER" }, { "codigoOAB": "SP096633", "nomeAdvogado": "VALDIR MOCELIN" }, { "codigoOAB": "SP496556", "nomeAdvogado": "RODRIGO COSTA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J. M. FURTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.", "numeroCNPJ": "20069042000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP316725", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE BRITTO ABDUCH" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10076411020248260510", "numeroRegistro": "202603107832", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285617, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RODRIGO HENRIQUE DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP238250", "nomeAdvogado": "LUÍS ANTÔNIO MATHEUS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO VOTORANTIM S.A.", "numeroCNPJ": "59588111000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00491461820258160000", "numeroRegistro": "202602102481", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277124, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 14919, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CABRAL & CABRAL LTDA", "numeroCNPJ": "11500354000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR084831", "nomeAdvogado": "CARLOS ROBERTO VERRUCH JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLEYTON BLEIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIELI DUARTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR074341", "nomeAdvogado": "JÉSSICA XAVIER DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "PR035575", "nomeAdvogado": "MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00379481220178080024", "numeroRegistro": "202602002182", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LORENGE SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA", "numeroCNPJ": "12587324000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "05533541000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES005875", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL" }, { "codigoOAB": "ES005895", "nomeAdvogado": "JOSÉ GERVASIO VICOSI" }, { "codigoOAB": "ES032150", "nomeAdvogado": "TATIANA LEAO LEITE TOSTES" }, { "codigoOAB": "ES007722", "nomeAdvogado": "LEONARDO LAGE DA MOTTA" }, { "codigoOAB": "ES018793", "nomeAdvogado": "LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO" }, { "codigoOAB": "ES021587", "nomeAdvogado": "JOAO GUILHERME ALEXANDRE" }, { "codigoOAB": "ES014461", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDES ALVES FILHO" }, { "codigoOAB": "ES017165", "nomeAdvogado": "RENAN SEABRA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "ES018474", "nomeAdvogado": "DIEGO AUGUSTO IAMONDE TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "ES019877", "nomeAdvogado": "CECILIA MASSARIOL LINDOSO" }, { "codigoOAB": "ES024701", "nomeAdvogado": "MARIANA LOUREIRO PROVEDEL" }, { "codigoOAB": "ES026999", "nomeAdvogado": "JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA" }, { "codigoOAB": "ES032201", "nomeAdvogado": "GRAZYELLE JUNIOR DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "ES030131", "nomeAdvogado": "ANA CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "ES029041", "nomeAdvogado": "BRENDA SCARPINO DE ASSIS" }, { "codigoOAB": "ES033486", "nomeAdvogado": "JULIANA BARROS PINTO" }, { "codigoOAB": "ES037592", "nomeAdvogado": "ROBERTA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VINICIUS PEDRONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES025472", "nomeAdvogado": "LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "ES024691", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS DE LIMA ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51276332520258217000", "numeroRegistro": "202602153486", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3279986, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095750A", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "RS095803A", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERMANO JOSE TAUFER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS093694", "nomeAdvogado": "EMANUELLA GARBIN" }, { "codigoOAB": "RS103321", "nomeAdvogado": "BRUNA LACERDA CARDOSO" }, { "codigoOAB": "RS115586", "nomeAdvogado": "GUILHERME BRONDANI DA LUZ" }, { "codigoOAB": "RS072174", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO MOSENA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00267976120068060001", "numeroRegistro": "202602802235", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313517, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALLIANZ SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "61573796000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029005A", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERMANO MARANHAO FRANCK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016038", "nomeAdvogado": "RIGOBERTO AMORIM TAVARES" }, { "codigoOAB": "CE018487", "nomeAdvogado": "OSVALDO ANTONIO LIMA AGUIAR" }, { "codigoOAB": "CE019242", "nomeAdvogado": "RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51396982120238130024", "numeroRegistro": "202601871118", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261457, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARISA AMALIA FERREIRA FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG134896", "nomeAdvogado": "RENATA OLIVEIRA JACONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266766", "nomeAdvogado": "DENISE LEONARDI DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP178060", "nomeAdvogado": "MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER" }, { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP150587", "nomeAdvogado": "DANIEL DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50115025420258240930", "numeroRegistro": "202601888047", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261677, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LETICIA APARECIDA BALLAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.", "numeroCNPJ": "03215790000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP200330", "nomeAdvogado": "DENIS ARANHA FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50192921020218240064", "numeroRegistro": "202601079023", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:12", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3221909, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E DE A B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC014817", "nomeAdvogado": "LUCIANA FAISCA NAHAS" }, { "codigoOAB": "SC034010", "nomeAdvogado": "FELIPE COMERLATTO" }, { "codigoOAB": "SC063111", "nomeAdvogado": "FERNANDA DE CARVALHO DE BONA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R P DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC041772", "nomeAdvogado": "GUILHERME EMÍLIO SCHUCK" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50016586720208210048", "numeroRegistro": "202601749608", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263568, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEANDRO GIRELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS019130", "nomeAdvogado": "LINO AMBROSIO TROES" }, { "codigoOAB": "RS078571", "nomeAdvogado": "TIAGO BASEGGIO TROES" }, { "codigoOAB": "RS058820", "nomeAdvogado": "ÂNGELA BASEGGIO TROES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO GIRELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS108063", "nomeAdvogado": "BRUNA SCOTTI ABREU" }, { "codigoOAB": "RS065870", "nomeAdvogado": "KATIA SCHENATO VALANDRO" }, { "codigoOAB": "RS052631", "nomeAdvogado": "MELISSA MARTINS" }, { "codigoOAB": "RS119302", "nomeAdvogado": "GRACIELA CLEMENTE VIANNA LEITE" }, { "codigoOAB": "RS039314", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO BIANCHI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30114800820258060000", "numeroRegistro": "202601589677", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258422, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NARGUILENE DA SILVA FREITAS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE015166", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO HAROLDO GUERRA LÔBO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO GMAC S.A", "numeroCNPJ": "59274605000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE018857", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07289694120258070000", "numeroRegistro": "202601876120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262279, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DRYELLE CRISTINA PAZINI SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF054206", "nomeAdvogado": "RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10023037020248260699", "numeroRegistro": "202603266923", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288110, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE ROBERTO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP276118", "nomeAdvogado": "PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP392877", "nomeAdvogado": "DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091473", "nomeAdvogado": "VIDAL RIBEIRO PONCANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53165059020238130024", "numeroRegistro": "202603215170", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287968, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSIANE RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG068186", "nomeAdvogado": "CESAR CARDOSO SOARES" }, { "codigoOAB": "MG216192", "nomeAdvogado": "MICHELLE DUARTE RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "MG061737", "nomeAdvogado": "WAGNER SANTOS CAPANEMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173886", "nomeAdvogado": "IVAN CARLOS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SP241429", "nomeAdvogado": "JULIANA DIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10059942120238260152", "numeroRegistro": "202601115302", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRANJA NOBRE GARDEN EMPREENDIMENTO SPE LTDA", "numeroCNPJ": "31448014000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERA ASSESSORIA EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "26127330000136", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A", "numeroCNPJ": "23971011000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ099134", "nomeAdvogado": "THEO KEISERMAN DE ABREU" }, { "codigoOAB": "SP151701", "nomeAdvogado": "JOSÉ GUSTAVO SILVA" }, { "codigoOAB": "SP433288", "nomeAdvogado": "THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO" }, { "codigoOAB": "SP434858", "nomeAdvogado": "ROBERTA FERNANDES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIA FLABOREA SATT RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCAS ASSIS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP172969", "nomeAdvogado": "SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00018070220218160098", "numeroRegistro": "202602110445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277560, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10459, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FULVIO BOBERG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015687A", "nomeAdvogado": "ÉSIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO" }, { "codigoOAB": "PR041893", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PR032224", "nomeAdvogado": "FABRICIO COIMBRA CHESCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAQUIM FOGACA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTENISCA JORGE FOGACA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR052593", "nomeAdvogado": "DANIELA RODRIGUES RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "PR043871", "nomeAdvogado": "EBER LUIZ SÓCIO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ABILIO APARECIDO MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LAURENISA NOBREGA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIANA PEREIRA APOLONIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR106930", "nomeAdvogado": "GLORYA MARIA OLDEMBURG DE MIRANDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247319", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00275335520238250001", "numeroRegistro": "202601536134", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3237203, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4706, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICTOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "30170995000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE006161", "nomeAdvogado": "VICTOR RIBEIRO BARRETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "59275792000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE038344", "nomeAdvogado": "PAULA MARINHO NUNES" }, { "codigoOAB": "PE033668", "nomeAdvogado": "DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10112919220238260286", "numeroRegistro": "202601753198", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260907, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILLEN CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "31286551000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142597", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO SILVA SAMPAIO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305323", "nomeAdvogado": "HERNANI ZANIN JÚNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00066224020248160194", "numeroRegistro": "202602031061", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272071, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUCILAINE SOUZA MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR023828", "nomeAdvogado": "CLAUDIO DE FRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR071507", "nomeAdvogado": "MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80032714520188050191", "numeroRegistro": "202602014719", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271471, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF", "numeroCNPJ": "42160192000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE018400", "nomeAdvogado": "ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA" }, { "codigoOAB": "PE043706", "nomeAdvogado": "BIANCA LOUREIRO KIEMLE" }, { "codigoOAB": "PE048895", "nomeAdvogado": "MATHEUS MENDES CORDEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA JOSE DE MELO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA040099", "nomeAdvogado": "ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA" }, { "codigoOAB": "BA039582", "nomeAdvogado": "THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08192810420158152001", "numeroRegistro": "202603195362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:13", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287844, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KARIN HERCULANO PICADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB016505", "nomeAdvogado": "MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ" }, { "codigoOAB": "PB019579", "nomeAdvogado": "DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ARTHUR ANDRADE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB021315", "nomeAdvogado": "ADMA FLORENCIO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00184665020258160000", "numeroRegistro": "202601775543", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3254659, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T.S.I. INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA", "numeroCNPJ": "11072146000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR047767", "nomeAdvogado": "AUGUSTO CASSIANO ABEGG" }, { "codigoOAB": "PR115787", "nomeAdvogado": "ANDERSON SCHIAVINI PETRY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "YELUM SEGUROS S.A", "numeroCNPJ": "61550141000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR063955", "nomeAdvogado": "SUÉLEN JOSANE BROTO GOMES" }, { "codigoOAB": "PR069499", "nomeAdvogado": "LARISSA AGOSTINHO TEBINKA" }, { "codigoOAB": "PR077806", "nomeAdvogado": "GUILHERME STORINO ANDRADE" }, { "codigoOAB": "PR047821", "nomeAdvogado": "JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PR009660", "nomeAdvogado": "WANDERLEI DE PAULA BARRETO" }, { "codigoOAB": "PR047653", "nomeAdvogado": "MAÍRA DE PAULA BARRETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "40281952220138260114", "numeroRegistro": "202602046831", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274058, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N A FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "05434645000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154894", "nomeAdvogado": "DANIEL BLIKSTEIN" }, { "codigoOAB": "SP332260", "nomeAdvogado": "MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP101684", "nomeAdvogado": "MARGARETE SEMEGHINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALDEMIR JUNIOR SOUZA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP144186", "nomeAdvogado": "ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP115342", "nomeAdvogado": "CARLOS ROBERTO TURACA" }, { "codigoOAB": "SP314127", "nomeAdvogado": "BRUNO MATIUCI IACONO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07057282020188020001", "numeroRegistro": "202602964178", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287010, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA017023", "nomeAdvogado": "JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARIA ELISABETE PONTES DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL018200", "nomeAdvogado": "ALEXIA MOREIRA DOS ANJOS" }, { "codigoOAB": "AL016848", "nomeAdvogado": "EVERANY SOARES DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "AL011958", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO AYALA VIEIRA VAZ" }, { "codigoOAB": "AL011966", "nomeAdvogado": "ISAAC MASCENA LEANDRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10001492120248260104", "numeroRegistro": "202603002330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284765, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BONNIE MANFRE PARRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP054089", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149896", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS ROCHA PONTES" }, { "codigoOAB": "SP294808", "nomeAdvogado": "MARCELO ZANETI MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP055139", "nomeAdvogado": "MARGARETE RAMOS DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00064640520238250053", "numeroRegistro": "202602140686", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278895, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7768, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAREDO URBANIZADORA LTDA", "numeroCNPJ": "02768461000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE003806", "nomeAdvogado": "MARCIO MACEDO CONRADO" }, { "codigoOAB": "SE013849", "nomeAdvogado": "IANDRA FRAGA ABREU" }, { "codigoOAB": "SE008207", "nomeAdvogado": "NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLAUDIO ROCHA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILVANIA DOS SANTOS ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE013063", "nomeAdvogado": "JHON ALISSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10010460320258260011", "numeroRegistro": "202601920068", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266047, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9617, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SURF TELECOM SA", "numeroCNPJ": "10455746000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF042139", "nomeAdvogado": "MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO" }, { "codigoOAB": "DF059550", "nomeAdvogado": "RAFAEL CARDOSO VACANTI" }, { "codigoOAB": "DF069740", "nomeAdvogado": "THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "DF081382", "nomeAdvogado": "LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "FEITOSA, RODRIGUES E PONTALTI ADVOCACIA" }, { "codigoOAB": "DF084420", "nomeAdvogado": "MATEUS BENATO PONTALTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MICHAEL JOSEF ROUBICEK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50051441120218240026", "numeroRegistro": "202602053947", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:14", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274099, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANE MABA DO PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021698", "nomeAdvogado": "JOSÉ OSNIR RONCHI" }, { "codigoOAB": "SC033334", "nomeAdvogado": "ADRIANE BRUCH RANGHETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA", "numeroCNPJ": "09248608000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007919", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" }, { "codigoOAB": "SC017605", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00249194120088260562", "numeroRegistro": "202601790661", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262101, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4680, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E SANTOJA PITOL", "numeroCNPJ": "03451881000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP084759", "nomeAdvogado": "SÔNIA CARLOS ANTÔNIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PITOL COMERCIO DE SACOS PARA LIXO LTDA", "numeroCNPJ": "03453643000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091359", "nomeAdvogado": "OSVALDO IBANEZ PINTO" }, { "codigoOAB": "SP050210", "nomeAdvogado": "LADISLAU VENCESLAU FLORIAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00383757820258160000", "numeroRegistro": "202601700654", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3250996, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BROLIO ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "08544245000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELIA REGINA DA SILVA BROLIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAERCIO JOSÉ BROLIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LINDOMAR APARECIDO BROLIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVANA MANGANOTTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR116380", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO MANGANOTTI BROLIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VIVIAN MARTINS SGARBI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "54327141000142", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00602122820108120001", "numeroRegistro": "202602061253", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274272, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZULMA FREIRE RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MÁRCIO ADRIANO RIBEIRO BALDUÍNO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS007818", "nomeAdvogado": "ADEMAR OCAMPOS FILHO" }, { "codigoOAB": "MS023864", "nomeAdvogado": "THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MS027081", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA AGUIAR DA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS011443", "nomeAdvogado": "MARCELO PONCE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MS009990", "nomeAdvogado": "ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA MARIA RIBEIRO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50077032020238080024", "numeroRegistro": "202601691497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3259949, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES037585", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO BAPTISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROGER VIEIRA DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES031204", "nomeAdvogado": "LEONARDO DA SILVA BERALDO" }, { "codigoOAB": "ES012873", "nomeAdvogado": "KAMYLO COSTA LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "ES009848", "nomeAdvogado": "ANDRÉ MACHADO GRILO" }, { "codigoOAB": "ES011096", "nomeAdvogado": "EDUARDO SANTOS SARLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10020492520258260453", "numeroRegistro": "202603244542", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288042, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GUSTAVO TRIVIA DE MOURA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP258105", "nomeAdvogado": "DIEGO CARNEIRO GIRALDI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SAFRA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "45437547000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07354753320258070000", "numeroRegistro": "202603093020", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330535, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCUS VINICIUS MELO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022399", "nomeAdvogado": "WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO" }, { "codigoOAB": "DF047280", "nomeAdvogado": "ALICE DIAS NAVARRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEXEY SOUSA MENDONCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF064636", "nomeAdvogado": "FABIANA MENDES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10084615020248260309", "numeroRegistro": "202602052824", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273439, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PREMIUM AR CONDICIONADO LTDA", "numeroCNPJ": "18621872000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330140", "nomeAdvogado": "LEONARDO THEON DE MORAES" }, { "codigoOAB": "SP473008", "nomeAdvogado": "GIOVANNA PEDRONI COLLINI" }, { "codigoOAB": "SP462546", "nomeAdvogado": "GABRIELA PELUCIO WINCK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS ESPINACI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR041058", "nomeAdvogado": "RODRIGO CESAR BELARMINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036573620228240037", "numeroRegistro": "202602340588", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290250, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JACOMEL IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "34081669000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC029267", "nomeAdvogado": "CLENIO JORGE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SC032723", "nomeAdvogado": "FRANCIELI MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146662", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "MG132391", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "ES023902", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "PR069841", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "PR070345", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "RJ186878", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP355025", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RJ186876", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "MG179994", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RS109573A", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "ES023901", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "ES025960", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "GO050894", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "DF067961", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SC055612", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SC055780", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "SC055613", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "MS026449", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "MA022951A", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "CE045240A", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "AL018432A", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RS109802A", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "PR088888", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP281098", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "SP073055", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RJ203750", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10069926720238260223", "numeroRegistro": "202603269346", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288115, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCIANE CACENOTE DOS SANTOS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP458574", "nomeAdvogado": "MIGUEL JULIANO MARREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": "26405883000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166349", "nomeAdvogado": "GIZA HELENA COELHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20810391420258260000", "numeroRegistro": "202602070050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:15", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277204, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BUERGER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "17984572000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC068120", "nomeAdvogado": "BRUNA BITTENCOURT ALCANTARA" }, { "codigoOAB": "SC018477", "nomeAdvogado": "FELIPE RAFAEL BUERGER" }, { "codigoOAB": "SC071322", "nomeAdvogado": "RENATA PINHEIRO DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL DE CLASSE UNICA FECHADA", "numeroCNPJ": "23956882000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR121582", "nomeAdvogado": "AMANDA COSTA PONTAROLO" }, { "codigoOAB": "PR084172", "nomeAdvogado": "JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP343462", "nomeAdvogado": "WESLEY ARAUJO LEAL" }, { "codigoOAB": "PR053518", "nomeAdvogado": "HEITOR ALCÂNTARA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR089531", "nomeAdvogado": "MARCOS THIAGO DE RAMOS DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SAILOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA", "numeroCNPJ": "02533011000162", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52895842820258217000", "numeroRegistro": "202602006921", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273187, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INACIO CORREA CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081714", "nomeAdvogado": "HENRIQUE RECKTENVALD" }, { "codigoOAB": "RS107774", "nomeAdvogado": "ANEELE WESCHENFELDER CAMARGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS073303", "nomeAdvogado": "CAROLINA PRADO DA HORA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ZAIDA DA SILVA CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23801987720248260000", "numeroRegistro": "202601923656", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265813, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "04104117000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154351", "nomeAdvogado": "RENATO JOSÉ CURY" }, { "codigoOAB": "SP332492", "nomeAdvogado": "MARTIN ISQUIERDO ALLGAYER" }, { "codigoOAB": "SP446714", "nomeAdvogado": "TANIA KYRISSOGLOU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OCA VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "20205085000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF036131", "nomeAdvogado": "LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08011957020248140069", "numeroRegistro": "202601869190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261626, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DKCON - SERVICOS & TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "16492917000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAVE AVILA SOJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ237726", "nomeAdvogado": "ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ITAUCARD S.A.", "numeroCNPJ": "17192451000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE012450", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO BRAZ DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08217741020238100029", "numeroRegistro": "202601341252", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3227734, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA", "numeroCNPJ": "45441789000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA009976A", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MA009976", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MA005643A", "nomeAdvogado": "MARIA LUCILIA GOMES" }, { "codigoOAB": "MA005643", "nomeAdvogado": "JOSE RIBAMAR CABRAL LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HERIC LUAN DA CRUZ SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50071786720238210059", "numeroRegistro": "202602039031", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272297, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAMELA KNABBEN ESMERALDINO VICTOR - VEICULOS", "numeroCNPJ": "27665160000106", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAMELA KNABBEN ESMERALDINO VICTOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069951", "nomeAdvogado": "SAYMON ROCHA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS074352", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS051951", "nomeAdvogado": "TANISE BARROS SCHMIDT" }, { "codigoOAB": "RS023217", "nomeAdvogado": "MÍRIAM HELOÍSA SANTOS LETTI" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ISAAC COLOMBO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069951", "nomeAdvogado": "SAYMON ROCHA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS074352", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50178500420218080048", "numeroRegistro": "202601291518", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3241024, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ033758", "nomeAdvogado": "MARLON SOUZA DO NASCIMENTO\t" }, { "codigoOAB": "ES037585", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO BAPTISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SONIA DA PENHA GUMIERO HOLZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES034352", "nomeAdvogado": "WESLEY SANTOS GUEDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10199755920248260451", "numeroRegistro": "202601950778", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267084, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A. S. DISTRIBUIDORA DE EPIS E ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA", "numeroCNPJ": "49794524000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP274904", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA" }, { "codigoOAB": "SP287215", "nomeAdvogado": "RANDAL LUIS GIUSTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALFA NET DISTRIBUIDORA LTDA", "numeroCNPJ": "50057159000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP444269", "nomeAdvogado": "RONALDO DOS ANJOS VIEIRA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00025784020138060097", "numeroRegistro": "202601825175", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257850, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "07237373000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE006210", "nomeAdvogado": "WALMAR CARVALHO COSTA" }, { "codigoOAB": "CE007216", "nomeAdvogado": "TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "CE027871", "nomeAdvogado": "DANIEL DE PONTES ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MANOEL FERREIRA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07061122620248070003", "numeroRegistro": "202603202798", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF", "numeroCNPJ": "00436923000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044814", "nomeAdvogado": "MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040911", "nomeAdvogado": "RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07109419220258070010", "numeroRegistro": "202603281840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288130, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FRANCISCO FELIX DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS099300", "nomeAdvogado": "CARLA FABIANA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00037837320238160001", "numeroRegistro": "202601629871", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258930, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R A V S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR091907", "nomeAdvogado": "TATIANA NAOMY KOTAKA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERALDO VICENTE BARRETO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR071899", "nomeAdvogado": "DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10083736020248260002", "numeroRegistro": "202603313562", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:16", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10468, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RESIDENCIAL SAN JEAN", "numeroCNPJ": "18738592000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP418117", "nomeAdvogado": "LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA", "numeroCNPJ": "08343492000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG101330", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00054316420248160030", "numeroRegistro": "202601793577", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262220, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONOR VENSON DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR030715", "nomeAdvogado": "MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PR057984", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA CELANT" }, { "codigoOAB": "PR116208", "nomeAdvogado": "CAROLINE CHEFER DE LIMA" }, { "codigoOAB": "PR069479", "nomeAdvogado": "JOSÉ GUILHERME SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30072415820258060000", "numeroRegistro": "202601737576", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260662, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S O R DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "S DA S O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE032565", "nomeAdvogado": "MARCIO ANDRETTI QUESADO BESERRA" }, { "codigoOAB": "CE046616", "nomeAdvogado": "EDILSON NETO ALVES MACÊDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08171397120198140301", "numeroRegistro": "202601587872", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258925, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL", "numeroCNPJ": "83370148000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA031934", "nomeAdvogado": "LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PA007861", "nomeAdvogado": "MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA" }, { "codigoOAB": "PA004843", "nomeAdvogado": "MANOEL MARQUES DA SILVA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NAZARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "05205463000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA013179", "nomeAdvogado": "EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL" }, { "codigoOAB": "PA015584", "nomeAdvogado": "ADELVAN OLIVERIO SILVA" }, { "codigoOAB": "PA025760", "nomeAdvogado": "LORENA BENTES HENRIQUES" }, { "codigoOAB": "PA016381", "nomeAdvogado": "BRAHIM BITAR DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20410847320258260000", "numeroRegistro": "202601944105", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266132, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10452, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA", "numeroCNPJ": "61740528000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP104616", "nomeAdvogado": "LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CICERO DOS ANJOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REGINALDO DA SILVA BELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204029", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO REIMBERG SANCHES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00058027920238272706", "numeroRegistro": "202602242135", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283535, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA", "numeroCNPJ": "25064148000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "TO005413", "nomeAdvogado": "DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES" }, { "codigoOAB": "TO008656A", "nomeAdvogado": "BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "POLLYANNA ARAUJO SOARES JACOME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO001363", "nomeAdvogado": "SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14127211820258120000", "numeroRegistro": "202602101409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276613, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016644", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CLEMENTE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS007402", "nomeAdvogado": "RENATA BARBOSA LACERDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS S/S LTDA", "numeroCNPJ": "03691537000133", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53650486720248090100", "numeroRegistro": "202601883907", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261043, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 11861, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AUTO POSTO K 46 LTDA", "numeroCNPJ": "28573935000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059756", "nomeAdvogado": "LUCAS RIBEIRO FONSECA" }, { "codigoOAB": "GO031312", "nomeAdvogado": "EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "36165696520258130000", "numeroRegistro": "202602738467", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282542, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROBSON ANSELMO LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG093213", "nomeAdvogado": "RODRIGO RESENDE CERQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOÃO HENRIQUE DE ARAÚJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG100113", "nomeAdvogado": "TERESA CRISTINA URATA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08028255320228190212", "numeroRegistro": "202601995398", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:17", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269209, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10447, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ANTONIO REIS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULCINEIA BIZARRIA DA SILVA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ132985", "nomeAdvogado": "GABRIEL SILVA DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JANICE GOMES DE ARAUJO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO FRANCISCO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ188265", "nomeAdvogado": "PATRICIA TINDO WENZ" }, { "codigoOAB": "RJ175874", "nomeAdvogado": "ADRIANO TINDÓ WENZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01997837720088050001", "numeroRegistro": "202601883196", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261759, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE", "numeroCNPJ": "03658432000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017161", "nomeAdvogado": "RAFAEL D ALESSANDRO CALAF" }, { "codigoOAB": "DF024923", "nomeAdvogado": "EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "DF043994", "nomeAdvogado": "MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA020868", "nomeAdvogado": "WILKER CAMPOS CHAGAS" }, { "codigoOAB": "BA030001", "nomeAdvogado": "INGRID PEREIRA DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01853075320228190001", "numeroRegistro": "202602807172", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311474, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTÔNIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REDE D'OR SAO LUIZ S.A.", "numeroCNPJ": "06047087000996", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51877342820258217000", "numeroRegistro": "202602063892", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COTIPA ALIMENTOS LTDA.", "numeroCNPJ": "41540993000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095070", "nomeAdvogado": "RAFAEL OSS EMER" }, { "codigoOAB": "RS096912", "nomeAdvogado": "FERNANDA TOMASI SUTIL" }, { "codigoOAB": "RS130942", "nomeAdvogado": "EDUARDA FRONZA NAGILDO" }, { "codigoOAB": "SC066951", "nomeAdvogado": "RAFAEL OSS EMER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZAFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "95227104000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS059288", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FRIEDRICH DORNELES" }, { "codigoOAB": "RS058713", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE SCHNEIDER" }, { "codigoOAB": "RS120072", "nomeAdvogado": "TADEU FIORENTIN" }, { "codigoOAB": "RS137586A", "nomeAdvogado": "MARIA ANTONIA BACCIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07451663920238070001", "numeroRegistro": "202601863279", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260187, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIANILDE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031995", "nomeAdvogado": "ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO" }, { "codigoOAB": "GO060076", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07194788020258070009", "numeroRegistro": "202603255787", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288069, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "45437547000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG091045", "nomeAdvogado": "MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10014520320248260482", "numeroRegistro": "202601837952", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286886, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO TEREMUSSI NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP516120", "nomeAdvogado": "LUANA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP530180", "nomeAdvogado": "BIANCA ALVES DE ABREU" }, { "codigoOAB": "SP496668", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR BELISARIO" }, { "codigoOAB": "SP461652", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BACHESCHI GUI" }, { "codigoOAB": "SP475687", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247319", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241878", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO INTER S.A", "numeroCNPJ": "00416968000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP458964", "nomeAdvogado": "SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO C6 S.A.", "numeroCNPJ": "31872495000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "50698125000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08036411920228140133", "numeroRegistro": "202601879810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261933, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP227541", "nomeAdvogado": "BERNARDO BUOSI" }, { "codigoOAB": "RN005553", "nomeAdvogado": "MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RN021900", "nomeAdvogado": "ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANDRA LUCIA ALMEIDA NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA013253A", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" }, { "codigoOAB": "PA038841A", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50011829720208130647", "numeroRegistro": "202603198508", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287953, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE FELIPE ZANIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG175499", "nomeAdvogado": "JOSE FELIPE ZANIN" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED", "numeroCNPJ": "01657678000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG159113", "nomeAdvogado": "IGOR ALMEIDA RESENDE" }, { "codigoOAB": "MG138003", "nomeAdvogado": "GABRIEL TIBURCIO DAVID" }, { "codigoOAB": "MG072583", "nomeAdvogado": "MIGUEL CAPARELLI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ZADA TURISMO LTDA", "numeroCNPJ": "13287592000116", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GIOVANE QUEIROZ NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00248454020208030001", "numeroRegistro": "202601821628", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257164, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES009173", "nomeAdvogado": "ITALO SCARAMUSSA LUZ" }, { "codigoOAB": "ES034629", "nomeAdvogado": "MARIANA SCARAMUSSA NIGRI DO CARMO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALUISIO ARAGAO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP002565", "nomeAdvogado": "RODRIGO NEVES SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14131672120258120000", "numeroRegistro": "202601861514", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:18", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260290, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARMANDO HARTMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR051586", "nomeAdvogado": "BRUNO BORGES VIANA" }, { "codigoOAB": "PR065740", "nomeAdvogado": "RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236735", "nomeAdvogado": "CAIO MEDICI MADUREIRA" }, { "codigoOAB": "SP247319", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10178739420258110015", "numeroRegistro": "202602084960", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:19", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275868, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "73967085000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012089A", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA" }, { "codigoOAB": "MT003277B", "nomeAdvogado": "CLAUDIO ALVES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT003418A", "nomeAdvogado": "JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "G L U", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "A L U", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025654O", "nomeAdvogado": "SHEILA MARTENDAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50056203720194036105", "numeroRegistro": "202602982682", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:19", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326703, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVANY CAFERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALDIR CAFERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127100", "nomeAdvogado": "CRISTIAN GADDINI MUNHOZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TIVA ACESSORIOS DE MODA LTDA", "numeroCNPJ": "03428977000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127100", "nomeAdvogado": "CRISTIAN GADDINI MUNHOZ" }, { "codigoOAB": "SP212632", "nomeAdvogado": "MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP219114", "nomeAdvogado": "ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "SP206673", "nomeAdvogado": "EDISON BALDI JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00627573820258160000", "numeroRegistro": "202602040945", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:19", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271752, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "APARECIDA FAVARO DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR108190", "nomeAdvogado": "JOYCE GARCIA NAVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVODIR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032133", "nomeAdvogado": "FABIO DANILO WERLANG" }, { "codigoOAB": "PR040819", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO DOMINGUES VALADARES" }, { "codigoOAB": "PR028274", "nomeAdvogado": "SERGIO RICARDO MELLER" }, { "codigoOAB": "PR054965", "nomeAdvogado": "GUSTTAVO JOSÉ LISBOA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP135831", "nomeAdvogado": "EVODIR DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR092465", "nomeAdvogado": "AMANDA MOREIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR081851", "nomeAdvogado": "VITOR HERNANDES BALDASSI" }, { "codigoOAB": "PR103681", "nomeAdvogado": "CAIQUE MIGUEL CAMARGO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "PR102766", "nomeAdvogado": "LIGIANE EDNA BALADELI" }, { "codigoOAB": "PR097200", "nomeAdvogado": "FELIPE FERREIRA BRAGA" }, { "codigoOAB": "PR088440", "nomeAdvogado": "DEISE DEJAINE DA CRUZ" }, { "codigoOAB": "PR074227", "nomeAdvogado": "THAÍS VENICIO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR134260", "nomeAdvogado": "JORDANA TIEMI KANESHIRO" }, { "codigoOAB": "RO011018", "nomeAdvogado": "RITA GALVAO ZAKALUK" }, { "codigoOAB": "PR133668", "nomeAdvogado": "VERONICA ADAMEK" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FRANCISCA ROSA DA SILVA FAVARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OSVALDO FAVARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR018096", "nomeAdvogado": "MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10026759020208110015", "numeroRegistro": "202603182602", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:19", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288013, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA", "numeroCNPJ": "60829264000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007722O", "nomeAdvogado": "GEANDRE BUCAIR SANTOS" }, { "codigoOAB": "BA032886", "nomeAdvogado": "JÚLIO RODRIGO XAVIER MEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROBERTO CARLOS DE SOUZA PORTO", "numeroCNPJ": "29623407000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015099O", "nomeAdvogado": "ROBSON ANTONIO BOSSA" }, { "codigoOAB": "MT016232O", "nomeAdvogado": "CARLOS RICARDO BOSSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07011564020248070011", "numeroRegistro": "202601753643", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:19", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260931, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO BARBOZA CARALO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF055925", "nomeAdvogado": "TIAGO SANTOS LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044162", "nomeAdvogado": "LINDSAY LAGINESTRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08669764520238190001", "numeroRegistro": "202601825518", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:19", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286692, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADELIA CHELLES SALLES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ080049", "nomeAdvogado": "DAVID ZANGIROLAMI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALLSEG SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "67865360000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP041233", "nomeAdvogado": "MARIA AMELIA SARAIVA" }, { "codigoOAB": "SP265148", "nomeAdvogado": "MICHELL CASTRO CALABRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ICATU SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "42283770000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ094920", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI" }, { "codigoOAB": "RJ180093", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO", "numeroCNPJ": "02429647000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TAPAGGO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA", "numeroCNPJ": "31729932000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CLASSIC NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG112740", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MARQUES DE MELO" }, { "codigoOAB": "MG136704", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10297411720238260405", "numeroRegistro": "202601698117", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261755, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SI PLASTIC 3D LTDA.", "numeroCNPJ": "34940917000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE034010", "nomeAdvogado": "CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO" }, { "codigoOAB": "MG153355", "nomeAdvogado": "PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EBAZAR.COM.BR LTDA", "numeroCNPJ": "03007331000141", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "10573521000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP422270", "nomeAdvogado": "MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00130307120158140015", "numeroRegistro": "202601434192", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258717, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 14923, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R DE M F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA004533", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PA017281", "nomeAdvogado": "EMANOELLE LOBATO SAMPAIO" }, { "codigoOAB": "PA009905", "nomeAdvogado": "RAIMUNDO ALVES DE SOUZA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M R L DE F A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA008846", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ" }, { "codigoOAB": "PA021448", "nomeAdvogado": "RENATO ROCHA BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00180614220188172001", "numeroRegistro": "202603012731", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327794, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.", "numeroCNPJ": "15504989000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019035", "nomeAdvogado": "MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MERCIA CARRERA DE MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE024497", "nomeAdvogado": "EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00772264220248190000", "numeroRegistro": "202601747221", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3252159, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLY MARTINEZ TARRÉ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ108910", "nomeAdvogado": "BIANCA MORAES REIS" }, { "codigoOAB": "RJ161744", "nomeAdvogado": "FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK" }, { "codigoOAB": "RJ238083", "nomeAdvogado": "BRUNO SANTOS TARRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FELIPE NEUHAUS TARRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FREDERICO NEUHAUS TARRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ104816", "nomeAdvogado": "JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "METALURGICA BARSOTTI LTDA", "numeroCNPJ": "33922089000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ010657", "nomeAdvogado": "JOSÉ CHINDLER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00033582920258250000", "numeroRegistro": "202602117199", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278162, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "SE001474", "nomeAdvogado": "ALBERTO JORGE SANTOS MACEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA JOSE PINTO CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE012961", "nomeAdvogado": "JOHNNATAN CARDOSO HORA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00800199820258160000", "numeroRegistro": "202601957346", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266278, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO", "numeroCNPJ": "04792670000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020979", "nomeAdvogado": "GIULIANA GUIMARAES CONTE CARDOSO" }, { "codigoOAB": "PR074451", "nomeAdvogado": "VITOR OTTOBONI PAVAN" }, { "codigoOAB": "PR082552", "nomeAdvogado": "LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS" }, { "codigoOAB": "PR075247", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIUS DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "PR077930", "nomeAdvogado": "JONATAS JUSTUS JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PR085466", "nomeAdvogado": "MONIQUE ATAIDE OGEDA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR125968", "nomeAdvogado": "HIRAN MORA CASTILHO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ABIGAIR APARECIDA SEVERINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ABIGAIL DE LOURDES SEVERINO MOLINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046512", "nomeAdvogado": "BIANCA SOARES LEMOS" }, { "codigoOAB": "PR053622", "nomeAdvogado": "TEREZINHA MARCOLINO PERIN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA", "numeroCNPJ": "33663989000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR069852", "nomeAdvogado": "FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IDEALI - CENTRO DE RECUPERACAO JUDICIAL, LEILOES E PERICIAS LTDA", "numeroCNPJ": "57144403000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR034872", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO MONTEIRO DO PRADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52797864320258217000", "numeroRegistro": "202602107344", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276681, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALTAIR HILGERT & CIA LTDA", "numeroCNPJ": "14336652000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028758", "nomeAdvogado": "SIGRID DORIS ARTMANN" }, { "codigoOAB": "RS119717", "nomeAdvogado": "SUELEN LIMA SEVERO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS", "numeroCNPJ": "01389651000773", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS091178", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO PUKALL SAGAVE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07015529020218020001", "numeroRegistro": "202601634603", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274218, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA APARECIDA DA COSTA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL013831", "nomeAdvogado": "WESLLEY KELVIN DA COSTA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP249937", "nomeAdvogado": "CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LOJAS RIACHUELO SA", "numeroCNPJ": "33200056000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011937A", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" }, { "codigoOAB": "SP285224", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "05577343000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG101313", "nomeAdvogado": "TARCISO SANTIAGO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AL012170A", "nomeAdvogado": "DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221386", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "TO005836A", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP188483", "nomeAdvogado": "GLAUCO GOMES MADUREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO", "numeroCNPJ": "47508411000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP320370", "nomeAdvogado": "FELICIANO LYRA MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.", "numeroCNPJ": "03012230000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LOJAS RENNER S/A", "numeroCNPJ": "92754738000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL009340A", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL009558A", "nomeAdvogado": "KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "31551765000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP249937", "nomeAdvogado": "CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10046649120238110059", "numeroRegistro": "202603211510", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287967, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305323", "nomeAdvogado": "HERNANI ZANIN JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EZEQUIEL ROSA DOS ANJOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ237726", "nomeAdvogado": "ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50081974320188210008", "numeroRegistro": "202601827195", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:20", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286733, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO DIAS BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS025978", "nomeAdvogado": "ERNANI LUIS DANIEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "13149001000144", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RENDIMENTOPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "13776742000155", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "AGILLITAS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168204", "nomeAdvogado": "HÉLIO YAZBEK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 307 - SPE LTDA", "numeroCNPJ": "11986274000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236655", "nomeAdvogado": "JEFERSON ALEX SALVIATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08858143620238190001", "numeroRegistro": "202602058670", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274178, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10586, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA", "numeroCNPJ": "30121883000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ170421", "nomeAdvogado": "KELLY COELHO GOMES" }, { "codigoOAB": "BA070313", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036062720178210023", "numeroRegistro": "202602096802", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316578, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUMO S.A", "numeroCNPJ": "02387241000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR114176", "nomeAdvogado": "MARCELO ALVES MUNIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE DE ALENCAR DE ALMEIDA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272423", "nomeAdvogado": "DANIELLE SILVA FONTES" }, { "codigoOAB": "SP293743", "nomeAdvogado": "MARCELO ALVES MUNIZ" }, { "codigoOAB": "RS083732", "nomeAdvogado": "FRANKLIN ABREU SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP369299", "nomeAdvogado": "JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50172369620238130433", "numeroRegistro": "202603196283", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287845, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALEXANDRE AUGUSTO SILVA DE GOES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG210673", "nomeAdvogado": "KEIDY AMARISI ALMEIDA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU", "numeroCNPJ": "01206941000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF034163", "nomeAdvogado": "FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "18101239620258130000", "numeroRegistro": "202602119260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278179, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA", "numeroCNPJ": "06144818000164", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO RODRIGUES LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO RODRIGUES LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KATIUSSIA ANTELA RODRIGUES PAES LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMONE STRABELLI BERTONCINI LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG131702", "nomeAdvogado": "FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO" }, { "codigoOAB": "MG126165", "nomeAdvogado": "RAPHAEL LOPES MALDONADO" }, { "codigoOAB": "MG193613", "nomeAdvogado": "DANILLO VALDISSER J. T. BENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO ROTA DAS TERRAS - SICREDI ROTA DAS TERRAS", "numeroCNPJ": "87510475000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG122833", "nomeAdvogado": "ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE" }, { "codigoOAB": "MG143814", "nomeAdvogado": "LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ" }, { "codigoOAB": "MG204366", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIUS AMARAL VIEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "05762333620188050001", "numeroRegistro": "202601076952", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3222672, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MACEDO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA", "numeroCNPJ": "05080686000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANALU ANDRADE SANTOS MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA EUNICE COSTA MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO LUIZ MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA032951", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SIMÕES SILVA" }, { "codigoOAB": "BA024302", "nomeAdvogado": "RAFAEL SIMÕES SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA018228", "nomeAdvogado": "ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO" }, { "codigoOAB": "BA021224", "nomeAdvogado": "AQUILES DAS MERCES BARROSO" }, { "codigoOAB": "BA006853", "nomeAdvogado": "MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59259796220248090137", "numeroRegistro": "202602453121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306454, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A E G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T A V B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J A V B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "K I DA C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "G R S V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L V B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C DE M A B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M V DE B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M DE F A G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "N R DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F C E S R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO011841", "nomeAdvogado": "TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS" }, { "codigoOAB": "GO029482", "nomeAdvogado": "MARCEL BARROS LEÃO" }, { "codigoOAB": "GO063597", "nomeAdvogado": "GABRIEL CUNHA BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "N R DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO046278", "nomeAdvogado": "PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07356225920258070000", "numeroRegistro": "202602668627", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308312, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF", "numeroCNPJ": "00436923000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044814", "nomeAdvogado": "MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "DF026034", "nomeAdvogado": "HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "DF029241", "nomeAdvogado": "JULIA RANGEL SANTOS SARKIS" }, { "codigoOAB": "DF011694", "nomeAdvogado": "ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SONIA REGINA DE ASSIS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF001441A", "nomeAdvogado": "JOSE EYMARD LOGUERCIO" }, { "codigoOAB": "SP453871", "nomeAdvogado": "AMANDA BORTOLUCCI CRESSONI" }, { "codigoOAB": "SP103250", "nomeAdvogado": "JOSE EYMARD LOGUERCIO" }, { "codigoOAB": "RJ261256", "nomeAdvogado": "JOSE EYMARD LOGUERCIO" }, { "codigoOAB": "DF001441", "nomeAdvogado": "SAULO FALCÃO CAMPELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21977146020258260000", "numeroRegistro": "202601891286", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262860, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9590, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "APARECIDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP208835", "nomeAdvogado": "WAGNER PARRONCHI" }, { "codigoOAB": "SP471791", "nomeAdvogado": "JACKELINE XAVIER DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMIN ZOGHAIB", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA LUCIA PEREIRA DE GODOY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAMALLE TAMMY ZOGHAIB", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21897337720258260000", "numeroRegistro": "202601836828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUPA TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "12672516000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272900", "nomeAdvogado": "EMERSON FLORA PROCÓPIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP307495", "nomeAdvogado": "DANIEL MARQUETTI" }, { "codigoOAB": "PR108506", "nomeAdvogado": "AMANDA KOPTSKI SCHUTT" }, { "codigoOAB": "SP091473", "nomeAdvogado": "VIDAL RIBEIRO PONCANO" }, { "codigoOAB": "PR060525", "nomeAdvogado": "MAYRA GUTIERREZ DOLINSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52808741920258217000", "numeroRegistro": "202602820208", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324543, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDES LUIZ OSMARIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDENILSON OSMARIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELENICE OSMARIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INELVES ZAIRA DAMIANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANSPORTES ETO LTDA", "numeroCNPJ": "03271352000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS006310", "nomeAdvogado": "BRENO GREEN KOFF" }, { "codigoOAB": "RS032757", "nomeAdvogado": "ZOLAIR ZANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAIME ROQUE BERTOL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS037778", "nomeAdvogado": "JOEL ANSELMINI" }, { "codigoOAB": "RS039672", "nomeAdvogado": "JAIME ROQUE BERTOL" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ELISANDRA OSMARIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00183568520248160194", "numeroRegistro": "202601857577", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261435, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 12490, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS", "numeroCNPJ": "75055772000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020738", "nomeAdvogado": "FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "PR022076", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR037252", "nomeAdvogado": "BRUNO MARZULLO ZARONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JEFERSON RODRIGO CALGARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR080806", "nomeAdvogado": "ELLEN CAROLINE MOTTIN" }, { "codigoOAB": "PR116639", "nomeAdvogado": "SAMUEL AUGUSTO GASPARIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52527789120258217000", "numeroRegistro": "202602831330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324691, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NESTOR BORTOLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS043053", "nomeAdvogado": "JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI" }, { "codigoOAB": "RS043259", "nomeAdvogado": "RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ" }, { "codigoOAB": "RS047797", "nomeAdvogado": "ROBERTO WALLIG BRUSIUS LUDWIG" }, { "codigoOAB": "RS046346", "nomeAdvogado": "LUCIANO REIS FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RS072882", "nomeAdvogado": "DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RS068676", "nomeAdvogado": "CRISTIANO RODRIGO KRÜGER SARTORI" }, { "codigoOAB": "RS105357", "nomeAdvogado": "ÁLVARO GATTIBONI LOPES" }, { "codigoOAB": "RS052691", "nomeAdvogado": "FERNANDA MENDONÇA ESTIVALLET BRATKOWSKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AL PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "07944130000121", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VILLA NOVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.", "numeroCNPJ": "04722615000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS039127", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA PREZZI DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "RS098874A", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MORVAN DA CUNHA BORTOLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS046346", "nomeAdvogado": "LUCIANO REIS FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RS052691", "nomeAdvogado": "FERNANDA MENDONÇA ESTIVALLET BRATKOWSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03011423520198240008", "numeroRegistro": "202602680640", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:21", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10440, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZAGARIA LIMA GOMES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012812", "nomeAdvogado": "GIAN CARLO POSSAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ANESTECLIN LTDA", "numeroCNPJ": "00751039000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PHILIPP MENDES LAWALL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC064142", "nomeAdvogado": "GUILHERME FRONZA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC012336", "nomeAdvogado": "RAFAEL AMARAL BORBA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07417690420258070000", "numeroRegistro": "202601886557", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261546, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITORIA COSTA MARCONDES DE SANTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF027162", "nomeAdvogado": "ARINA ESTELA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO DO LOTE 10 DA QUADRA 202", "numeroCNPJ": "03241813000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF038051", "nomeAdvogado": "MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51442531520258217000", "numeroRegistro": "202602061480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274525, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 12241, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A DE L F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS080560", "nomeAdvogado": "DIEGO PEIXOTO DE MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS083867B", "nomeAdvogado": "ANA VALERIA PINTO CASTIGLIONE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A DE L F L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS086977", "nomeAdvogado": "LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "55254019720258090051", "numeroRegistro": "202602164355", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3280144, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANA BUFAICAL RASSI DO PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017874", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" }, { "codigoOAB": "GO061008", "nomeAdvogado": "HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA CASTRO" }, { "codigoOAB": "GO062735", "nomeAdvogado": "DEDIERRE GONCALVES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO EDIFICIO LAGORICO", "numeroCNPJ": "03875788000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO010718", "nomeAdvogado": "SANDRA REGINA DE ASSIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10063630620258110041", "numeroRegistro": "202601978224", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA", "numeroCNPJ": "11009202000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT021036O", "nomeAdvogado": "LARIELA MIORANZA THOME" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GEANISON TAVARES DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADALCINEIDE RIBEIRO DA SILVA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT022175O", "nomeAdvogado": "FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10007342520178260458", "numeroRegistro": "202601872747", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267246, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONECT BAURU COMERCIO E MANUTENCAO ELETRONICA LTDA", "numeroCNPJ": "17982759000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIULIANO QUINEZI PERSICHETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENAN VIANA QUINEZI PERSICHETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297205", "nomeAdvogado": "FRANCISCO BROMATI NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" }, { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10077657820248260320", "numeroRegistro": "202601925955", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265863, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROLAMAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "08909289000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP143786", "nomeAdvogado": "VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP482194", "nomeAdvogado": "CLÁUDIA FERNANDA ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIANO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIANA CARLA CAZANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398466", "nomeAdvogado": "GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP409848", "nomeAdvogado": "KÉDIMA SUELEN DE FARIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53658907220248217000", "numeroRegistro": "202602117405", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277741, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10451, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELSON JOSE CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIA NOAL CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ANGELA CARLESSO TRINDADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NILTON BRUNO CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDA NOAL CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS006253", "nomeAdvogado": "NILTON MARINHO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RS045727", "nomeAdvogado": "ALEXSANDER MARTINS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS053080", "nomeAdvogado": "JULIANO MILANO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "RS043263", "nomeAdvogado": "RAQUEL FANTINEL BISOGNIN" }, { "codigoOAB": "DF038559", "nomeAdvogado": "VASCO DELLA GIUSTINA" }, { "codigoOAB": "RS071259", "nomeAdvogado": "FERNANDA PENNA GORSKI" }, { "codigoOAB": "RS056051", "nomeAdvogado": "JOAO FRANCISCO PIVOTO SALBEGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLÍVIO FELICIN TOMASI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS010686", "nomeAdvogado": "FÁBIO LUIZ GOMES" }, { "codigoOAB": "RS071380", "nomeAdvogado": "MARIANA DE FREITAS WINTER" }, { "codigoOAB": "RS021710A", "nomeAdvogado": "JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI" }, { "codigoOAB": "RS048783", "nomeAdvogado": "EDUARDO GOMES TEDESCO" }, { "codigoOAB": "RS065638", "nomeAdvogado": "LEONARDO FÁBIO CHAMORRO ZACHERT BIANCHI" }, { "codigoOAB": "RS062720", "nomeAdvogado": "JOSÉ NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GENTIL FRANCISCO CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS068999", "nomeAdvogado": "GERMANO GOMES VON SALTIÉL" }, { "codigoOAB": "RS087924", "nomeAdvogado": "AUGUSTO GOMES VON SALTIÉL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NELSON JOSE CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE NASSER MARDEGAM BRUM CARLESSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50016734720208210109", "numeroRegistro": "202602785898", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314838, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9610, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENIO JOSE MARCOLINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JANE MARIZA MARCOLINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFA GAMES COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "04496939000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCIELI MARIZA MARCOLINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS087245", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO OLTRAMARI" }, { "codigoOAB": "RS128694", "nomeAdvogado": "JÉSSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI" }, { "codigoOAB": "RS124062", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERGIO ANTONIO FERLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081173A", "nomeAdvogado": "CHARLES JUSTINO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS098605A", "nomeAdvogado": "MAURA FOIATTO DILDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21224538920258260000", "numeroRegistro": "202602046095", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273638, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALTAMIRO CASTELAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANIA MARA LOMBA CASTELAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP150727", "nomeAdvogado": "CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS", "numeroCNPJ": "54037916000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP188968", "nomeAdvogado": "FLAVIO REIFF TOLLER" }, { "codigoOAB": "SP371651", "nomeAdvogado": "CAMILA VALÉRIO ILÁRIO" }, { "codigoOAB": "SP145755", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS DE MORAIS FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10398235220238260100", "numeroRegistro": "202601868749", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282523, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7713, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A DA G R F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP220791", "nomeAdvogado": "TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V S DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP487933", "nomeAdvogado": "GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VERT COMPANY PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "36227280000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M J A B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J S P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "I P DE C M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OBENX PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "47577940000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D A O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP339053", "nomeAdvogado": "FELIPE BOANI DE MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10049213020248260006", "numeroRegistro": "202603173109", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286648, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EMMERIN INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "13337956000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP369324", "nomeAdvogado": "RODRIGO FERRARI IAQUINTA" }, { "codigoOAB": "SP530745", "nomeAdvogado": "GUILHERME HENRIQUE DE MATOS FERRAZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL MERITO TIQUATIRA", "numeroCNPJ": "35267867000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182102", "nomeAdvogado": "ALEXANDER ROGÉRIO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP195881", "nomeAdvogado": "RODRIGO CÉSAR BERTONE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50084325020238240008", "numeroRegistro": "202602083242", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275714, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOCLAMAR LTDA.", "numeroCNPJ": "75795625000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019590", "nomeAdvogado": "ROGER CRISTIAN WACHHOLZ" }, { "codigoOAB": "SC021245", "nomeAdvogado": "ARTURO EDUARDO POERNER BROERING" }, { "codigoOAB": "SC024475", "nomeAdvogado": "MARCO VINICIUS VON PARASKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE AUGUSTO TORSELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011756", "nomeAdvogado": "MARCIANO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SC017001", "nomeAdvogado": "JOÃO SANDRO PAOLIN" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JEAN CARLOS ESSER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "TECNO CONTROL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA", "numeroCNPJ": "07638795000107", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50062883720238240030", "numeroRegistro": "202602212194", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282804, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7798, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.", "numeroCNPJ": "02762121000287", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC018545", "nomeAdvogado": "ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SC057907", "nomeAdvogado": "ARTHUR FREITAS DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SC060215", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEHRBACH DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASGARD COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA", "numeroCNPJ": "35803281000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP157457", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SC030152", "nomeAdvogado": "RAQUEL SEGALLA REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10316526420238260405", "numeroRegistro": "202602107825", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276683, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10719267000278", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP312291", "nomeAdvogado": "SILVIO VARELLA PETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIO ALEXANDRE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RENATA LUZARDO E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310128", "nomeAdvogado": "CHRISLAINNE DA COSTA PAIOLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11491197220248260100", "numeroRegistro": "202601687552", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276032, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO ANTONIO FREIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "33702028000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ123399", "nomeAdvogado": "EDSON ALVISI NEVES" }, { "codigoOAB": "RJ228033", "nomeAdvogado": "LORRAYNE FIALHO NEVES" }, { "codigoOAB": "RJ242898", "nomeAdvogado": "GABRIEL MARTINO DE FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A", "numeroCNPJ": "31895683000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254225", "nomeAdvogado": "ALEX SANDRO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP113791", "nomeAdvogado": "THEOTONIO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS" }, { "codigoOAB": "SP386764", "nomeAdvogado": "THIAGO ARMANDO SPINA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00086258620108240015", "numeroRegistro": "202602658137", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337428, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS", "numeroCNPJ": "83054395000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP143567", "nomeAdvogado": "ANDRÉ PERUZZOLO" }, { "codigoOAB": "SC016968", "nomeAdvogado": "VINICIUS MARINS" }, { "codigoOAB": "SC017750", "nomeAdvogado": "RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SC047359", "nomeAdvogado": "ANA VARELA REGGES" }, { "codigoOAB": "SC038238", "nomeAdvogado": "JORGIANE PADILHA" }, { "codigoOAB": "SC076652B", "nomeAdvogado": "LUCAS ORTIZ DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "SC049515", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "85031334000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023748", "nomeAdvogado": "MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVA BATISTA LECHINKESKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC054638", "nomeAdvogado": "CARLA LEANDRO GONÇALVES FERRARESI" }, { "codigoOAB": "SC004587", "nomeAdvogado": "VIVIANE MARIA SCHUMACHER FERRARESI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EVERTON ALEXANDRO BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52230422820258217000", "numeroRegistro": "202603076738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4794, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IRMGARD SCHUCH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIO ALEXANDRE SCHUCH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS082060", "nomeAdvogado": "SABRINE ADRIANA FENNER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DYEISON PEDRO BONETZ DEBALD", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS034168", "nomeAdvogado": "RUY NERI ROBALOS DA ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03297605320263000000", "numeroRegistro": "202603297607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119576, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAEL MENDES ALCANTARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF061576", "nomeAdvogado": "RAFAEL MENDES ALCÂNTARA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "I C N P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00005472920198190209", "numeroRegistro": "202601968290", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267760, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "11535028000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ107088", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES" }, { "codigoOAB": "RJ189175", "nomeAdvogado": "MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA" }, { "codigoOAB": "RJ197975", "nomeAdvogado": "VINICIUS NASCIMENTO E SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ218621", "nomeAdvogado": "YASMIM FERRO ALVES" }, { "codigoOAB": "RJ233356", "nomeAdvogado": "TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ FELIPE CARNEIRO LEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA PAULA BERNARDO CARNEIRO LEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ020299", "nomeAdvogado": "CARLOS HUMBERTO REIS NETO" }, { "codigoOAB": "RJ185619", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00007333620218080032", "numeroRegistro": "202601747067", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260716, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KAROLINI DO NASCIMENTO FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "K DO N F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "G DO N F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "R DO N F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J C DE F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES016997", "nomeAdvogado": "ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS MELO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVALDO MELO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLAUCIA MARILIA PIN MELO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIA BERTONCELLO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DA GRACA MELO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RITA DE CASSIA ANNECHINI MELO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SEBASTIAO MELO DE ANDRADE FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES029534", "nomeAdvogado": "ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES" }, { "codigoOAB": "ES041162", "nomeAdvogado": "DULCE HORTA CYSNE" }, { "codigoOAB": "ES005466", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO TORRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11722016920238260100", "numeroRegistro": "202601464311", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267575, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7774, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO ROMANIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272888", "nomeAdvogado": "GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO" }, { "codigoOAB": "SP184488", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A", "numeroCNPJ": "07401436000212", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006817", "nomeAdvogado": "SANDRO PISSINI ESPINDOLA" }, { "codigoOAB": "SP335110", "nomeAdvogado": "LEONARDO DOS SANTOS SALES" }, { "codigoOAB": "SP198040", "nomeAdvogado": "SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52825295220228090117", "numeroRegistro": "202601883932", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262021, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RESIDENCIAL FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10495993000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO004419", "nomeAdvogado": "ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA" }, { "codigoOAB": "GO023107", "nomeAdvogado": "TIAGO MORAIS JUNQUEIRA" }, { "codigoOAB": "GO017175", "nomeAdvogado": "ODUVALDO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "GO027658", "nomeAdvogado": "GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "GO026910", "nomeAdvogado": "JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO" }, { "codigoOAB": "GO028426", "nomeAdvogado": "MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO" }, { "codigoOAB": "GO032930", "nomeAdvogado": "RODRIGO AMORIM LOURES" }, { "codigoOAB": "GO021036", "nomeAdvogado": "FLÁVIA CARVALHO LOURES" }, { "codigoOAB": "GO048058", "nomeAdvogado": "TAYANE FRANCA MACHADO" }, { "codigoOAB": "GO047713", "nomeAdvogado": "GABRIEL REED OSORIO" }, { "codigoOAB": "GO064666", "nomeAdvogado": "GEAN GONÇALVES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "GO029027", "nomeAdvogado": "ROSE CECÍLIA CARVALHO MENDONÇA" }, { "codigoOAB": "GO052850", "nomeAdvogado": "JOAO VINICIUS CARVALHO DE SALLES" }, { "codigoOAB": "GO066559", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE MONTEIRO BUENO" }, { "codigoOAB": "GO067369", "nomeAdvogado": "NATALIA CARVALHO DENICOLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIANE MOREIRA SANTANA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO061934", "nomeAdvogado": "HEBER PEREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20443619720258260000", "numeroRegistro": "202601919205", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264507, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP408029", "nomeAdvogado": "LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MADE NOVA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "20736684000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270877", "nomeAdvogado": "JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELENY THOMAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP408029", "nomeAdvogado": "LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA " } ] } ] }, { "numeroUnico": "50000538520188240141", "numeroRegistro": "202602821926", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321899, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9623, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC006599", "nomeAdvogado": "PAULO MARCONDES BRINCAS" }, { "codigoOAB": "SC008540", "nomeAdvogado": "RENATO MARCONDES BRINCAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLICA BITTENCOURT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC024044", "nomeAdvogado": "EDSON RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SC011095", "nomeAdvogado": "NICÁCIO GONÇALVES FILHO" }, { "codigoOAB": "SC035663", "nomeAdvogado": "JULIANA GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00042565820138160050", "numeroRegistro": "202602000364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270058, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "85031334000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023748", "nomeAdvogado": "MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIE NAGIB ABOU REJAILI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR005046", "nomeAdvogado": "VALDIR BITTENCOURT" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WALTER ZAMARIAN JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR011344", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE CRUCIOL" }, { "codigoOAB": "PR088885", "nomeAdvogado": "ANA FLÁVIA STOPA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21369951520258260000", "numeroRegistro": "202601954721", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267210, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ABINADABE ELEUTERIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300355", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG166031", "nomeAdvogado": "FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS" }, { "codigoOAB": "SP422887", "nomeAdvogado": "WANDERLEY ROMANO DONADEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10019643120258110041", "numeroRegistro": "202602202819", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283554, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP327331", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" }, { "codigoOAB": "SP335746", "nomeAdvogado": "DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI" }, { "codigoOAB": "RJ163556", "nomeAdvogado": "VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE" }, { "codigoOAB": "DF058872", "nomeAdvogado": "SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015803O", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GALERA MARI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036177820218130301", "numeroRegistro": "202602251094", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285034, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG", "numeroCNPJ": "17281106000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG069306", "nomeAdvogado": "GUILHERME VILELA DE PAULA" }, { "codigoOAB": "MG104147", "nomeAdvogado": "LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX" }, { "codigoOAB": "MG247278", "nomeAdvogado": "THATIANE MARTINS FAZENDEIRO SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDREA HENRIQUES PALHARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG167099", "nomeAdvogado": "GLEISON PEREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00053175320238160130", "numeroRegistro": "202602130515", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278425, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7715, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A", "numeroCNPJ": "04368898000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR023960", "nomeAdvogado": "HELIO EDUARDO RICHTER" }, { "codigoOAB": "PR025008", "nomeAdvogado": "ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO" }, { "codigoOAB": "PR031486", "nomeAdvogado": "RONALDO JOSÉ E SILVA" }, { "codigoOAB": "PR032678", "nomeAdvogado": "MICHELE SUCKOW LOSS" }, { "codigoOAB": "PR038266", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA" }, { "codigoOAB": "PR037943", "nomeAdvogado": "WALTER GUANDALINI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PR035284", "nomeAdvogado": "ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "PR053443", "nomeAdvogado": "BRUNO FELIPE LECK" }, { "codigoOAB": "PR071284", "nomeAdvogado": "FERNANDA FAVACHO OLIVEIRA NETO" }, { "codigoOAB": "PR082473", "nomeAdvogado": "JÉSSICA HEILA AMATO CORAIOLLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOVEIS FELBER LTDA", "numeroCNPJ": "80568835000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR060433", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS CÉSAR BARALDI" }, { "codigoOAB": "PR079765", "nomeAdvogado": "CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03005947620188240256", "numeroRegistro": "202603107807", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331126, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BIGUACU AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "22648795000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC022776", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE DE SOUZA VOLKMANN" }, { "codigoOAB": "SC046539", "nomeAdvogado": "SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARMEN REGINA LEITE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072463", "nomeAdvogado": "NEY COUTO LEDESMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07134591920248070001", "numeroRegistro": "202602794622", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308735, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILMAR FERREIRA MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029237", "nomeAdvogado": "GUILHERME PUPE DA NOBREGA" }, { "codigoOAB": "DF040887", "nomeAdvogado": "HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF046644", "nomeAdvogado": "GUILHERME GOMES DO PRADO" }, { "codigoOAB": "DF051923", "nomeAdvogado": "EDSON DA SILVA MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10618428120258110041", "numeroRegistro": "202603236779", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288024, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 12490, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "03533726000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006197O", "nomeAdvogado": "JOAQUIM FELIPE SPADONI" }, { "codigoOAB": "MT006735O", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUCIETE ARAUJO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT019462O", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MT010871O", "nomeAdvogado": "EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA E SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10022198620248260564", "numeroRegistro": "202602796047", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320709, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 14923, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B A F DE J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "B A F DE J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21664364120258260000", "numeroRegistro": "202602023490", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:25", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271747, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 14757, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO FOGACA ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP526056", "nomeAdvogado": "BRENDHA ARIADNE CRUZ" }, { "codigoOAB": "SP350814", "nomeAdvogado": "LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP326454", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "SP321751", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" }, { "codigoOAB": "SP319501", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "04095349520158130079", "numeroRegistro": "202603192975", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287837, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10586, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG124343", "nomeAdvogado": "HELBERT DE PAULA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG119786", "nomeAdvogado": "DANIEL CAMPOS MARTINS" }, { "codigoOAB": "MG044243", "nomeAdvogado": "NEY JOSE CAMPOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07196318320228020001", "numeroRegistro": "202603197802", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287846, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RODRIGO SANTOS CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008004", "nomeAdvogado": "HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "AL019610", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL008609", "nomeAdvogado": "YURI DE PONTES CEZARIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008139", "nomeAdvogado": "IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50311230520254040000", "numeroRegistro": "202602077831", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DELICATA PANIFICADORA LTDA", "numeroCNPJ": "13032565000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILBERTO DA SILVA LUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "GO077321A", "nomeAdvogado": "AMANDA PEREIRA GUIMARAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20191722020258260000", "numeroRegistro": "202602274384", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288761, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 14918, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAUSA SA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS", "numeroCNPJ": "54363072000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP384701", "nomeAdvogado": "ANA FLÁVIA DE MATOS LIMA" }, { "codigoOAB": "DF067144", "nomeAdvogado": "MARINA GRIGOL PAIM" }, { "codigoOAB": "SP424807", "nomeAdvogado": "LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO" }, { "codigoOAB": "SP493255", "nomeAdvogado": "LORENA TONIN IPLINSKY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIEMENS BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "34776007000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297608", "nomeAdvogado": "FABIO RIVELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00819390220208190000", "numeroRegistro": "202601969629", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2277086, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", "numeroCNPJ": "58120387000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017390", "nomeAdvogado": "WALTER JOSE FAIAD DE MOURA" }, { "codigoOAB": "SP444129", "nomeAdvogado": "LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA" }, { "codigoOAB": "DF081905", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN TARIK PRINTES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LOJAS AMERICANAS S/A", "numeroCNPJ": "33014556000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ198252", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BRUNA REIS BATISTA FARIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PANDURATA ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "70940994000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154191", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ALIMENTOS", "numeroCNPJ": "60584620000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ187667", "nomeAdvogado": "FABIANO CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP453616", "nomeAdvogado": "RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE" }, { "codigoOAB": "SP323977", "nomeAdvogado": "LILIAN PATRUS MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS", "numeroCNPJ": "34260851000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF026889", "nomeAdvogado": "ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ABIMAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTICIAS E PAES & BOLOS INDUSTRIALIZADOS", "numeroCNPJ": "54073341000116", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS", "numeroCNPJ": "62360268000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315358", "nomeAdvogado": "LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI" }, { "codigoOAB": "SP070291", "nomeAdvogado": "ROBERTO LONGO PINHO MORENO" }, { "codigoOAB": "SP104160", "nomeAdvogado": "LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE" }, { "codigoOAB": "SP120817", "nomeAdvogado": "ROGERIO LEVORIN NETO" }, { "codigoOAB": "SP286698", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA MAÍRA DE FARIA LOPES" }, { "codigoOAB": "SP163647", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO ANTONIO UNGARI DA COSTA" }, { "codigoOAB": "SP316680", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN TARIK PRINTES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80065085520218050103", "numeroRegistro": "202602177685", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3280916, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 12488, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL", "numeroCNPJ": "33719485000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE007216", "nomeAdvogado": "TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "BA024014", "nomeAdvogado": "TICIANO BOAVENTURA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIEGO ANTONIO PARADA HAYE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA065525", "nomeAdvogado": "MARIA PAULA GARCIA HAYE" }, { "codigoOAB": "BA058930", "nomeAdvogado": "SYLAS SANTANA DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCO ANTONIO PINHEIRO FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10423691720228110041", "numeroRegistro": "202601973514", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3271778, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAROLINE MARIANO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT010464O", "nomeAdvogado": "ATILA KLEBER OLIVEIRA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCIO DE ASSUMPCAO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07431349020258070001", "numeroRegistro": "202603259540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:26", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288073, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR092799", "nomeAdvogado": "JONATAS THANS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR078873", "nomeAdvogado": "THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DIEGO VIEIRA ROCHA GOBIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF037691", "nomeAdvogado": "THIAGO CASTRO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07043122620258070003", "numeroRegistro": "202601909107", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MULTSTORE LTDA", "numeroCNPJ": "41478195000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF035358", "nomeAdvogado": "LINDOMAR FRANCISCO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "05388725000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP524173", "nomeAdvogado": "WESLEY XAVIER LEITE" }, { "codigoOAB": "SP342809", "nomeAdvogado": "LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08031103020228140133", "numeroRegistro": "202601890175", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263361, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN005553", "nomeAdvogado": "MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RN021900", "nomeAdvogado": "ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SILMARA CRISTINA ALVES DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP370252", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" }, { "codigoOAB": "PA013253A", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" }, { "codigoOAB": "PA038841A", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" }, { "codigoOAB": "SP140741", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00410302320258160000", "numeroRegistro": "202601825619", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257488, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4939, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAIS ADRIANA MENDES BRUNETTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANE MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR081378", "nomeAdvogado": "CAMILA SOARES BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GOLDEN VANS TRANSFORMACOES LTDA", "numeroCNPJ": "12524018000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR110511", "nomeAdvogado": "NATALIA CARRER LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TRANSPORTES LUCIANE MENDES LTDA", "numeroCNPJ": "10835710000195", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50068151120208130479", "numeroRegistro": "202601871990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288928, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T S DE F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106551", "nomeAdvogado": "RENATO BORGES REIS" }, { "codigoOAB": "MG180050", "nomeAdvogado": "JENIFFER PROVENZANI DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "F T S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG128599", "nomeAdvogado": "PAULA CRISTINA VIANA FARIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21596290520258260000", "numeroRegistro": "202601442309", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3256329, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANDERLEI OBERLEITNER LENHARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LENHARO & CIA LTDA", "numeroCNPJ": "53923322000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241201", "nomeAdvogado": "GUILHERME BOMPEAN FONTANA" }, { "codigoOAB": "SP489745", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE" }, { "codigoOAB": "SP331213", "nomeAdvogado": "AMANDA TEIXEIRA PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIDERCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "03882185000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP208058", "nomeAdvogado": "ÁLISSON CARIDI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10109516220228260229", "numeroRegistro": "202601504743", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260396, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M V F S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "S DE S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP357261", "nomeAdvogado": "JÉSSICA HELENA DE LIMA MACHADO" }, { "codigoOAB": "SP186350", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A", "numeroCNPJ": "04065053000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064847", "nomeAdvogado": "MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTAL JARDIM DAS ANGELICAS", "numeroCNPJ": "44067091000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236350", "nomeAdvogado": "ERIKA INES CORTES ZANATTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50038612420248240033", "numeroRegistro": "202602650636", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:27", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314984, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA", "numeroCNPJ": "19874020000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS093664", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO COSTA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RS089937", "nomeAdvogado": "HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.", "numeroCNPJ": "13569064000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108389", "nomeAdvogado": "MARCOS TADEU WERNECK SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50862733720248240930", "numeroRegistro": "202601825794", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257495, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095538", "nomeAdvogado": "ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG" }, { "codigoOAB": "RS095421", "nomeAdvogado": "CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO AGIBANK S.A", "numeroCNPJ": "10664513000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP336353", "nomeAdvogado": "PETERSON DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00070751920228160028", "numeroRegistro": "202601677215", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3259833, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREIA BATISTA DE MIRANDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR082732", "nomeAdvogado": "NADIA SAIONARA NONATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO", "numeroCNPJ": "33254319000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR132265", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA RIBEIRO ALVES" }, { "codigoOAB": "PR016440", "nomeAdvogado": "MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00700461620118050001", "numeroRegistro": "202601553603", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3259674, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPPY TIMES SOLUCOES EM EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "07204424000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA044087", "nomeAdvogado": "ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO" }, { "codigoOAB": "SP077977", "nomeAdvogado": "CELSO LUIZ DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "BA042429", "nomeAdvogado": "PATRICIA MARIA DA CÂMARA MAAZE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IANA DOREA BARROS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA055780", "nomeAdvogado": "MARCIO RIBEIRO QUEIROZ FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PG SERVICOS E DIVERSOES LTDA", "numeroCNPJ": "05339409000231", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA002938", "nomeAdvogado": "ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO" }, { "codigoOAB": "BA008362", "nomeAdvogado": "GENARO DE OLIVEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONDOMÍNIO BARRA", "numeroCNPJ": "16275232000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA046786", "nomeAdvogado": "LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA" }, { "codigoOAB": "BA057991", "nomeAdvogado": "MARIELE ARAGÃO SANTANA" }, { "codigoOAB": "BA010364", "nomeAdvogado": "MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA" }, { "codigoOAB": "BA018830", "nomeAdvogado": "ALINE DÊDA MACHADO SANTANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10183899320218260482", "numeroRegistro": "202601916932", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264447, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ILTON LUIS ABBADE COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168666", "nomeAdvogado": "DENILSON DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDERSON MARRA ROMANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ERICH MARRA ROMANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEANDRO MARRA ROMANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLENE MARRA ROMANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP199668", "nomeAdvogado": "MARCOS MENECHINO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00406751620148130086", "numeroRegistro": "202601850936", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260143, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENILDA GUIMARAES CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG144091", "nomeAdvogado": "IESUS RACINE GONZAGA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAQUIM ANTONIO MENDES CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG055812", "nomeAdvogado": "IESUS RACINE GONZAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG056526", "nomeAdvogado": "MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ERIVELTON FERREIRA DE SOUZA CASTRO", "numeroCNPJ": "07384998000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG123671", "nomeAdvogado": "GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50021748020208130090", "numeroRegistro": "202601484316", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:28", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3246575, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSIMEIRE CONCEICAO DA SILVA AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG058847", "nomeAdvogado": "DANIEL AMIN FERRAZ" }, { "codigoOAB": "MG116653", "nomeAdvogado": "VINICIUS CARVALHO BRASILEIRO" }, { "codigoOAB": "MG115080", "nomeAdvogado": "HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO" }, { "codigoOAB": "MG143420", "nomeAdvogado": "DENISON FERNANDES PARREIRA" }, { "codigoOAB": "MG196699", "nomeAdvogado": "ANA GABRIELA NUNES PALHARES" }, { "codigoOAB": "MG162973", "nomeAdvogado": "ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALE S.A", "numeroCNPJ": "33592510000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076938", "nomeAdvogado": "VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO" }, { "codigoOAB": "MG108200", "nomeAdvogado": "BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "MG211004", "nomeAdvogado": "ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG233311", "nomeAdvogado": "JESSICA RODRIGUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG074175", "nomeAdvogado": "DANILO FERNANDEZ MIRANDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50109129820228130183", "numeroRegistro": "202602207894", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282674, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA MARIA MILAGRES DOS SANTOS SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG098701", "nomeAdvogado": "ARY ROCHA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "17184037000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG082768", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08125437820188140301", "numeroRegistro": "202601777789", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3253801, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "04895728004681", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA006100", "nomeAdvogado": "LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES" }, { "codigoOAB": "PA020103A", "nomeAdvogado": "LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES" }, { "codigoOAB": "PA020102A", "nomeAdvogado": "LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HDI SEGUROS S.A.", "numeroCNPJ": "29980158000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP155563", "nomeAdvogado": "RODRIGO FERREIRA ZIDAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07115312120248070005", "numeroRegistro": "202602775323", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10296, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018116", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF059039", "nomeAdvogado": "RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF059039", "nomeAdvogado": "RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018116", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00080703720158130456", "numeroRegistro": "202601600027", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270250, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANSANTUNES LTDA", "numeroCNPJ": "70006549000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG096648", "nomeAdvogado": "JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO" }, { "codigoOAB": "MG127797", "nomeAdvogado": "GLEIDES APARECIDA MARTINS BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLEISSON ALBINO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG053388", "nomeAdvogado": "ALÉSSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A", "numeroCNPJ": "08816067000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG086330", "nomeAdvogado": "MARCOS LEONARDO BRAGA" }, { "codigoOAB": "MG106893", "nomeAdvogado": "MÁRCIA LUIZA BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEX DA CUNHA RESENDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAUAN SERGIO DE RESENDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG127735", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ASSUNÇÃO ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG158106", "nomeAdvogado": "PEDRO MALAQUIAS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG214743", "nomeAdvogado": "BARBARA ASSUNCAO ROCHA OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00575720320188130241", "numeroRegistro": "202601953570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267161, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RESIDENCIAL ECO-VILLAS PARTICIPACOES S/A", "numeroCNPJ": "08384825000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRAN VIVER URBANISMO S/A", "numeroCNPJ": "01464823000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406838", "nomeAdvogado": "JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP264694", "nomeAdvogado": "CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP496955", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR FORTE RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SEMEAR S/A", "numeroCNPJ": "00795423000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG230319", "nomeAdvogado": "JAINE RODRIGUES DE MATOS" }, { "codigoOAB": "MG110851", "nomeAdvogado": "LEONARDO FARINHA GOULART" }, { "codigoOAB": "MG120919", "nomeAdvogado": "CAROLINE PEREIRA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEVAILDA PEREIRA REAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERALDO FERNANDES DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG158026", "nomeAdvogado": "PHILIPE MACIEL DO AMARAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50307166520248240930", "numeroRegistro": "202602639600", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315145, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COUSSEAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "37001535000197", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEX COUSSEAU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OTAVIO COUSSEAU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR043435", "nomeAdvogado": "EDSON ROSEMAR DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266766", "nomeAdvogado": "DENISE LEONARDI DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP178060", "nomeAdvogado": "MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER" }, { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP150587", "nomeAdvogado": "DANIEL DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08009466920138200124", "numeroRegistro": "202601950362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267077, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "02023583000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN003427", "nomeAdvogado": "EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA" }, { "codigoOAB": "RN005920", "nomeAdvogado": "EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA" }, { "codigoOAB": "RN007538", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES" }, { "codigoOAB": "RN016096", "nomeAdvogado": "LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO" }, { "codigoOAB": "RN019690", "nomeAdvogado": "ANA BEATRIZ BEZERRA SARAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN014388", "nomeAdvogado": "YGOR VERÍSSIMO ANJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10712117020238260100", "numeroRegistro": "202601917121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264413, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "00663420000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173224", "nomeAdvogado": "KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE" }, { "codigoOAB": "SP493974", "nomeAdvogado": "GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES" }, { "codigoOAB": "SP456899", "nomeAdvogado": "ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CASTRO ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "06076685000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182896", "nomeAdvogado": "DANIEL AUREO DE CASTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00125549020228190001", "numeroRegistro": "202601691412", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3249352, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARMEN KLAJNBERG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO DAVI KLAJNBERG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAN KLAJNBERG BENSUSSAM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ227068", "nomeAdvogado": "VICTORIA CAMARGO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC - RESPONSABILIDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": "07789135000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "14413435000172", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "14413435000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ221540", "nomeAdvogado": "CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL" }, { "codigoOAB": "RJ165666", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO TORRESI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10045903320258260032", "numeroRegistro": "202603198861", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:29", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287955, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCINETE RIBEIRO SOCORE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP191069", "nomeAdvogado": "SIDNEI ORENHA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP232670", "nomeAdvogado": "MAURO FERNANDES FILHO" }, { "codigoOAB": "SP523364", "nomeAdvogado": "EDUARDA MARIANA DIAS DE ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "SP375995", "nomeAdvogado": "EDUARDO JUNDI CAZERTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131351", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10016479820228260080", "numeroRegistro": "202601875200", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265236, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO JORGE RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC061890", "nomeAdvogado": "MATHEUS HENRIQUE ZANATTA" }, { "codigoOAB": "SC055161", "nomeAdvogado": "ADAILTO RICHARD MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP094243", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO SAMUEL DA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP270628", "nomeAdvogado": "JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07315470820248070001", "numeroRegistro": "202601931997", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264999, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10448, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARLETE MARQUES VAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF027162", "nomeAdvogado": "ARINA ESTELA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF037410", "nomeAdvogado": "RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE" }, { "codigoOAB": "DF039678", "nomeAdvogado": "LUDMILA MARIA COSTA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP", "numeroCNPJ": "00359877000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016306", "nomeAdvogado": "CHRISTIANE FREITAS NOBREGA DE LUCENA" }, { "codigoOAB": "DF050576", "nomeAdvogado": "FABIANA LUSTOSA PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08016921420238140039", "numeroRegistro": "202603300207", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288206, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.", "numeroCNPJ": "68318773000316", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP200651", "nomeAdvogado": "LEANDRO CESAR DE JORGE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EDCARLOS AMORIM FEITOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA022167", "nomeAdvogado": "JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07377439120248070001", "numeroRegistro": "202602225503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284027, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSMAEL JONAS ALVES DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF045137", "nomeAdvogado": "GLAUBER MELO NASSAR" }, { "codigoOAB": "DF057422", "nomeAdvogado": "TIAGO GOMES DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARGUS CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "33218558000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF046102", "nomeAdvogado": "ARYADNE BEZERRA PORCIUNCULA" }, { "codigoOAB": "DF035512", "nomeAdvogado": "DANYLA RIBEIRO DE ALMEIDA CARNEIRO ACUNHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53171617820258217000", "numeroRegistro": "202603085409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330171, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TANIA MARA CALIENDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS026616", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO SPERB BECKER" }, { "codigoOAB": "RS084677", "nomeAdvogado": "EMMANUEL RECHE BECKER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR057158", "nomeAdvogado": "ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10007133920228110087", "numeroRegistro": "202602088220", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275384, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAGDA LEMES DALZOTTO CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT022882O", "nomeAdvogado": "EDCLEITON MENEGHINI" }, { "codigoOAB": "MT026980O", "nomeAdvogado": "PATRICIA DAPONT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MATILDE RODRIGUES DALZOTTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006170B", "nomeAdvogado": "IVAN CARLOS SANTORE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21074880920258260000", "numeroRegistro": "202602306630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2280494, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "C DE S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "M H S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "M S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP292174", "nomeAdvogado": "CAROLINA CAMPOS SALLES ZARIF" }, { "codigoOAB": "SP273255", "nomeAdvogado": "IZABEL CAVALLINI BAJJANI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "C N DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173066", "nomeAdvogado": "RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE" }, { "codigoOAB": "SP148019", "nomeAdvogado": "SANDRO RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50796658620258240930", "numeroRegistro": "202602995368", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324829, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILERMANDO JOEL SILVA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095538", "nomeAdvogado": "ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG" }, { "codigoOAB": "RS095421", "nomeAdvogado": "CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO AGIBANK S.A", "numeroCNPJ": "10664513000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP385562", "nomeAdvogado": "AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08108890320198120002", "numeroRegistro": "202602627340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301688, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OTILIA SARAT DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS015023", "nomeAdvogado": "ELENICE APARECIDA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEI FERNANDO DA SILVA KARLING", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS003616", "nomeAdvogado": "AHAMED ARFUX" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10017692520258260010", "numeroRegistro": "202603148598", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:30", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287676, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023495", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" }, { "codigoOAB": "SP516435", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "P&G SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA", "numeroCNPJ": "35522279000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323258", "nomeAdvogado": "WENDEL FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP362944", "nomeAdvogado": "LUANA DE ALMEIDA FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10037412120228260047", "numeroRegistro": "202601515118", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267516, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "O R M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP389515", "nomeAdvogado": "BRUNO PALOMARES ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS", "numeroCNPJ": "61198164000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP230709", "nomeAdvogado": "ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "SP323693", "nomeAdvogado": "DANIELLE FERNANDA BRATFISCH REGO ZANDONATO" }, { "codigoOAB": "SP088740", "nomeAdvogado": "ANTENOR MORAES DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53151094620248217000", "numeroRegistro": "202602806097", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324382, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO DALZOCHIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS066179", "nomeAdvogado": "RICARDO MOEHLECKE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "DF084767", "nomeAdvogado": "RICARDO MOEHLECKE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SC079071A", "nomeAdvogado": "RICARDO MOEHLECKE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARISTIDES BROILO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028197", "nomeAdvogado": "SIDNEI WERNER" }, { "codigoOAB": "RS039321", "nomeAdvogado": "EZEQUIEL MILICICH SEIBEL" }, { "codigoOAB": "RS051624", "nomeAdvogado": "MÁRCIA CRISTINA GROTH" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80264253920258050000", "numeroRegistro": "202601474509", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257475, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A", "numeroCNPJ": "58113812005940", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP107414", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "BA031661", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "BA001095A", "nomeAdvogado": "MARIA LUCÍLIA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANDRA LIMA DAMASCENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA044883", "nomeAdvogado": "PEDRO VICTOR MACHADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30913674620258130000", "numeroRegistro": "202601813790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257085, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORLANDO MACEDO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA DINNIS PINHEIRO MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO BOTUCARAI - SICREDI BOTUCARAI RS/MG", "numeroCNPJ": "87900601000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG087253", "nomeAdvogado": "BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ" }, { "codigoOAB": "MG112270", "nomeAdvogado": "CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10301041820238260562", "numeroRegistro": "202601603082", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270271, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "58229691000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166731", "nomeAdvogado": "AGNALDO LEONEL" }, { "codigoOAB": "SP177996", "nomeAdvogado": "FÁBIO PEREIRA LEME" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "F B B DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "K B B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP191955", "nomeAdvogado": "ALEXANDRO DO PRADO FERMINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08012411420238190212", "numeroRegistro": "202601687843", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276035, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 5787, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J H R F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF003228", "nomeAdvogado": "ALDO GUEIROS SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF034713", "nomeAdvogado": "RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S H G F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ084309", "nomeAdvogado": "MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51753893020258217000", "numeroRegistro": "202602057546", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274170, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4968, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL SA", "numeroCNPJ": "94813102000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS024610", "nomeAdvogado": "LUÍS AURÉLIO PALMA DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "RS045854", "nomeAdvogado": "EVELISE CARLA DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEONITA DE MOURA PEDROSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS124771", "nomeAdvogado": "LEANDRO CAPELESSO" }, { "codigoOAB": "RS122018", "nomeAdvogado": "EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS087797", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS126448", "nomeAdvogado": "NATALIA ZANCHETT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SELSO PELLEGRIN DECIAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS051283", "nomeAdvogado": "JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS087797", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS122018", "nomeAdvogado": "EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RS124771", "nomeAdvogado": "LEANDRO CAPELESSO" }, { "codigoOAB": "RS126448", "nomeAdvogado": "NATALIA ZANCHETT" }, { "codigoOAB": "RS138064", "nomeAdvogado": "ISABELLA RODRIGUES MORETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80628518420248050000", "numeroRegistro": "202602968828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326386, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA CLARA FONSECA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA033054", "nomeAdvogado": "MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL FRANCISCO DE SOUZA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA033054", "nomeAdvogado": "MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE" }, { "codigoOAB": "BA035641", "nomeAdvogado": "RODRIGO CAMARAO SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCUS SUPERBUS PASSOS PINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA061252", "nomeAdvogado": "SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10036989220178260586", "numeroRegistro": "202601961914", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268055, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLASH - SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDA", "numeroCNPJ": "00131931000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP038218", "nomeAdvogado": "SIDONIO VILELA GOUVEIA" }, { "codigoOAB": "SP159846", "nomeAdvogado": "DIEGO SATTIN VILAS BOAS" }, { "codigoOAB": "SP311557", "nomeAdvogado": "HUGO HIROMOTO TANINAKA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA011471", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "SP380636", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10044577720228260296", "numeroRegistro": "202601521832", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:31", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3237013, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAL'BO ALAMBRADOS E TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "58851221000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP339221", "nomeAdvogado": "MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PE032994", "nomeAdvogado": "MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP211433", "nomeAdvogado": "RODRIGO EVANGELISTA MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP459768", "nomeAdvogado": "BEATRIZ VELLOZO LUCARELLI" }, { "codigoOAB": "RS122484", "nomeAdvogado": "GABRIELE MAIDANA ROESLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAGUAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA", "numeroCNPJ": "48839872000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP106331", "nomeAdvogado": "SANDRO RICARDO LENZI" }, { "codigoOAB": "SP339420", "nomeAdvogado": "HEITOR VINICIUS LENZI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50357232520238240008", "numeroRegistro": "202601960309", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270098, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4680, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL", "numeroCNPJ": "33655721000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP054416", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA" }, { "codigoOAB": "SP121000", "nomeAdvogado": "MARIO CELSO DA SILVA BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TEXPA LTDA", "numeroCNPJ": "81336398000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC004586", "nomeAdvogado": "SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SC014826", "nomeAdvogado": "DANTE AGUIAR AREND" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21562505620258260000", "numeroRegistro": "202601665259", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3250282, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERVCON MAXI PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA", "numeroCNPJ": "27503901000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP208160", "nomeAdvogado": "RODRIGO VICENTE MANGEA" }, { "codigoOAB": "SP196726", "nomeAdvogado": "CEZAR MACHADO LOMBARDI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO PARQUE MALL", "numeroCNPJ": "27004441000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP441953", "nomeAdvogado": "IVAN DA FONTE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP194765", "nomeAdvogado": "ROBERTO LABAKI PUPO" }, { "codigoOAB": "SP488582", "nomeAdvogado": "GABRIEL SILVA ABREU" }, { "codigoOAB": "SP139294", "nomeAdvogado": "JULIANA LABAKI PUPO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10380635820248260577", "numeroRegistro": "202603269020", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARINA CURY ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP392506", "nomeAdvogado": "EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO VOTORANTIM S.A.", "numeroCNPJ": "59588111000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG044243", "nomeAdvogado": "NEY JOSE CAMPOS" }, { "codigoOAB": "MG119786", "nomeAdvogado": "DANIEL CAMPOS MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08168206020248140000", "numeroRegistro": "202603205706", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287959, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SERRA DO DIVISOR AGROPECUARIA LTDA", "numeroCNPJ": "06637035000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO015098", "nomeAdvogado": "LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA" }, { "codigoOAB": "RJ165256", "nomeAdvogado": "ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS RÊGO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOAO GERALDO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP218814", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07011203420258070020", "numeroRegistro": "202601950879", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "05328910000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF051731", "nomeAdvogado": "CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF070573", "nomeAdvogado": "BÁRBARA OLIVEIRA FREIRE" }, { "codigoOAB": "DF077684", "nomeAdvogado": "DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUPERMERCADOS TRES JOTA LTDA", "numeroCNPJ": "04306315000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315911", "nomeAdvogado": "GUILHERME ZUNFRILLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21561847620258260000", "numeroRegistro": "202601849160", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265370, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO JOSE MASSOLA", "numeroCNPJ": "01811218000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP202007", "nomeAdvogado": "VANESSA PADILHA ARONI" }, { "codigoOAB": "SP152900", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO" }, { "codigoOAB": "SP323417", "nomeAdvogado": "SERGIO CARDOSO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212791", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS" }, { "codigoOAB": "SP159092", "nomeAdvogado": "RODRIGO LOPES GARMS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10589991720238260100", "numeroRegistro": "202601964880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269701, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AUTO POSTO PANGEIA LTDA.", "numeroCNPJ": "15789124000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MELISSA SAYURI NAKAMURA YUNOMAE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIO KAZUHITO YUNOMAE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP265062", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO" }, { "codigoOAB": "SP393533", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CAMERLINGO ROCHEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIBRA ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "34274233000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP382481", "nomeAdvogado": "FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS" }, { "codigoOAB": "RJ231107", "nomeAdvogado": "LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23055733820258260000", "numeroRegistro": "202602068528", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274438, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINERACAO BARUERI LTDA.", "numeroCNPJ": "21511742000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154602", "nomeAdvogado": "LUCIANE CECILIA GRESSLER" }, { "codigoOAB": "SP188846", "nomeAdvogado": "MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP295759", "nomeAdvogado": "VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI" }, { "codigoOAB": "SP319154", "nomeAdvogado": "SILVIA FACHINI" }, { "codigoOAB": "SP466601", "nomeAdvogado": "JULIANA FARIAS PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RIBEIRO & PORTO ROCHA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA", "numeroCNPJ": "08329577000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10340587120218110041", "numeroRegistro": "202602956711", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326182, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALERIA DAS GRACAS BARRETO RONDON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANA DA SILVA BARRETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT032454O", "nomeAdvogado": "JARBAS BATISTA DUARTE PINHEIRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR105134", "nomeAdvogado": "MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMERCIAL DE ALIMENTOS MIDAS LTDA", "numeroCNPJ": "19957366000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT032454O", "nomeAdvogado": "JARBAS BATISTA DUARTE PINHEIRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR105134", "nomeAdvogado": "MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES" }, { "codigoOAB": "MT027617O", "nomeAdvogado": "MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMELI PAULA LARA CORREA FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006953O", "nomeAdvogado": "VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA" }, { "codigoOAB": "MT013009O", "nomeAdvogado": "EMELI PAULA LARA CORREA FONSECA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE GREGORIO BEDONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP219772", "nomeAdvogado": "LUIZ ORIONE NETO" }, { "codigoOAB": "MT032656O", "nomeAdvogado": "LIGYA MARIA SOUZA CANDIDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10052044720258260320", "numeroRegistro": "202603107691", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285613, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BRUNA LEAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP432292", "nomeAdvogado": "CÍNTIA FAVORETTO DE FREITAS MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO ITAUCARD S.A.", "numeroCNPJ": "17192451000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP248970", "nomeAdvogado": "CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00267794420138140301", "numeroRegistro": "202603205820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287961, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "08266758000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ145770", "nomeAdvogado": "LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO" }, { "codigoOAB": "PA022237A", "nomeAdvogado": "RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ARAUJO OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "13177121000155", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "KLEITON EDIVALDO ARAUJO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA031623", "nomeAdvogado": "BELARDIM BERTON LOPES ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "PA028182", "nomeAdvogado": "EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20579428220258260000", "numeroRegistro": "202601866100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:32", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266567, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10463, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO LUIZ MALAGRANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSANA MAROTTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP409713", "nomeAdvogado": "DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA" }, { "codigoOAB": "SP407392", "nomeAdvogado": "PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ", "numeroCNPJ": "60010808000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP375969", "nomeAdvogado": "CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08085502220208020000", "numeroRegistro": "202602253510", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288753, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEBASTIANA SANTOS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL009235", "nomeAdvogado": "EVELINE CORREIA QUINTELA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.", "numeroCNPJ": "03012230000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ITAUCARD S.A.", "numeroCNPJ": "17192451000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011490A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10406917820208260506", "numeroRegistro": "202601551430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268944, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7656, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R N F C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A N F C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "P N DE A F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP391399", "nomeAdvogado": "FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S M R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128385", "nomeAdvogado": "RICARDO SOARES DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "SP150613", "nomeAdvogado": "EMILIANA DE ARRUDA SOARES VOLPON CASTRO" }, { "codigoOAB": "SP018011", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO VOLPON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51315213920218130024", "numeroRegistro": "202601426105", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3248778, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING", "numeroCNPJ": "01008201000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "MG198315", "nomeAdvogado": "BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG", "numeroCNPJ": "17281106000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG042147", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "MG175386", "nomeAdvogado": "MAIRA FONSECA BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CNA-COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "41737644000144", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING", "numeroCNPJ": "03200004000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCIA DE MIRANDA TOLENTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO NAVES RENNÓ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22717547320258130000", "numeroRegistro": "202601994340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269582, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO", "numeroCNPJ": "61409892000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134719", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSE GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "03519321000357", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSÉ BRAZ GOMES PEREIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUPRA FORTE CAMINHÕES E PEÇAS LTDA", "numeroCNPJ": "05215319000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG046631", "nomeAdvogado": "JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50918210920258240930", "numeroRegistro": "202601831360", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264285, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS VINICIUS ARAUJO MAURICIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA", "numeroCNPJ": "85291086000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC060641", "nomeAdvogado": "SUELEN DOS SANTOS PIVA" }, { "codigoOAB": "SC076388", "nomeAdvogado": "JÉSSICA FURLANETO TROMBIM GIUSTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00058239520198250040", "numeroRegistro": "202602119538", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277770, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "SE001474", "nomeAdvogado": "ALBERTO JORGE SANTOS MACEDO" }, { "codigoOAB": "AL019577A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "AL019682A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSEFA LEUDA DOS PASSOS SANTIAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE009363", "nomeAdvogado": "MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE" }, { "codigoOAB": "SE012412", "nomeAdvogado": "IZABELLA D AMBROSIO ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10386521820258110000", "numeroRegistro": "202602205938", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:33", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E C S DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT030997O", "nomeAdvogado": "AURI PATRICK FERNANDES" }, { "codigoOAB": "MT034098O", "nomeAdvogado": "NATHÁLIA REGINA PIRES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT019369O", "nomeAdvogado": "KELLI MARIANI LIMA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MT032514O", "nomeAdvogado": "EDINÉIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02001117020228060168", "numeroRegistro": "202601978426", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267986, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCA FRANCILENE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE014260", "nomeAdvogado": "JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA" }, { "codigoOAB": "CE021111", "nomeAdvogado": "PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO" }, { "codigoOAB": "CE034912", "nomeAdvogado": "MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS" }, { "codigoOAB": "CE036683", "nomeAdvogado": "MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08027978620248140040", "numeroRegistro": "202603179209", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "IDA ARIANA LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO008347", "nomeAdvogado": "MICHEL SANTOS VASQUE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA015201A", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PE021678", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00440409620208250001", "numeroRegistro": "202602080503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4942, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES042872", "nomeAdvogado": "LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ HENRIQUE SANTOS VERAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ EDUARDO DA SILVA VERAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DE JESUS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SABRINA DA SILVA VERAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRISCILLA DA SILVA VERAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000517B", "nomeAdvogado": "MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "SE002899", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADMINISTRADORA ESPERANCA LTDA", "numeroCNPJ": "04437387000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE016717", "nomeAdvogado": "NELSON HUGO ESPER RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "SE013553", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SE010982", "nomeAdvogado": "HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA" }, { "codigoOAB": "SE011121", "nomeAdvogado": "THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO" }, { "codigoOAB": "SE013563", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11172932820248260100", "numeroRegistro": "202602168018", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM", "numeroCNPJ": "27324279000468", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029149", "nomeAdvogado": "JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "DF070894", "nomeAdvogado": "LARISSA VALADARES FAIM CARMONA" }, { "codigoOAB": "DF059396", "nomeAdvogado": "HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "DF082085", "nomeAdvogado": "JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "RR000881", "nomeAdvogado": "ADRIANA GUSMAO SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA", "numeroCNPJ": "11206099000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134367", "nomeAdvogado": "CLÁUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK" }, { "codigoOAB": "SP161982", "nomeAdvogado": "ANA CATARINA FERNANDES UYEMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50010704720238210083", "numeroRegistro": "202602870669", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287094, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VALQUIRIA DE FATIMA DA SILVA VARELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS130275", "nomeAdvogado": "PIETRO MARLON PASQUALOTTO SCOPEL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS056646", "nomeAdvogado": "RONALDO GOIS ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS056646", "nomeAdvogado": "RONALDO GOIS ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALQUIRIA DE FATIMA DA SILVA VARELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS130275", "nomeAdvogado": "PIETRO MARLON PASQUALOTTO SCOPEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01008257220168200158", "numeroRegistro": "202601943092", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266815, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BIOMAR AQUICULTURA LTDA", "numeroCNPJ": "04628093000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS CESAR BEZERRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN002582", "nomeAdvogado": "SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RN011209", "nomeAdvogado": "ÉRIKA ROCHA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE033485A", "nomeAdvogado": "NEI CALDERON" }, { "codigoOAB": "RN020015A", "nomeAdvogado": "EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANN FRANCES MENGUAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA CARLA BEZERRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07079878320248070018", "numeroRegistro": "202602819317", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318444, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESCOLA CRECHE EDUCACIONAL INFANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "00406322000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF010463", "nomeAdvogado": "ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO" }, { "codigoOAB": "DF010500", "nomeAdvogado": "BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03191920620158240023", "numeroRegistro": "202601936266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:34", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270055, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CECILIA DAVI NEVES NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC038617", "nomeAdvogado": "IVO ANTONIO LISBOA" }, { "codigoOAB": "SC045689", "nomeAdvogado": "MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANI TEREZINHA FERNANDES SCHMITZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS071210", "nomeAdvogado": "FLAVIANE AZEVEDO KNEIP" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00534470220198172001", "numeroRegistro": "202602069401", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274396, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE031314", "nomeAdvogado": "VICTOR BRANCO PACHECO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SILVIO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021048", "nomeAdvogado": "DIEGO GALDINO DA SILVA MELO" }, { "codigoOAB": "PE022241", "nomeAdvogado": "JOSÉ DIÓGENES CEZAR DE SOUZA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "11214624000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019035", "nomeAdvogado": "MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10152524920258260196", "numeroRegistro": "202603107957", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285741, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCIA FERNANDA BORGES GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP390674", "nomeAdvogado": "LUCINEIA DE FATIMA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP337366", "nomeAdvogado": "ROBERTA FERREIRA REZENDE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA011471", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "SP380636", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08001903020238100143", "numeroRegistro": "202601366562", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3245022, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 11807, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE FRANCISCO MUNIZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA007952", "nomeAdvogado": "BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA019411", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08078368820228190042", "numeroRegistro": "202601880319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262639, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7714, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS", "numeroCNPJ": "31137557000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ149055", "nomeAdvogado": "ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALOYSIO LOPES DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ169047", "nomeAdvogado": "LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "RJ172702", "nomeAdvogado": "CAROLINA PEREIRA DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08031899820248205103", "numeroRegistro": "202602115029", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278129, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JILIANE CRISTINA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ105901", "nomeAdvogado": "DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.", "numeroCNPJ": "00904951000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN021771A", "nomeAdvogado": " JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO CSF S/A", "numeroCNPJ": "08357240000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC043621", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS053389", "nomeAdvogado": "ALEXSANDRO DA SILVA LINCK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "30680829000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS046582", "nomeAdvogado": "MÁRCIO LOUZADA CARPENA" }, { "codigoOAB": "PE021449", "nomeAdvogado": "MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP123199", "nomeAdvogado": "EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A", "numeroCNPJ": "33634999000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ173517", "nomeAdvogado": "CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ226917", "nomeAdvogado": "RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50798341820248130024", "numeroRegistro": "202602262747", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285226, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GENESIS INVEST PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "30657695000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "03767178000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG065791", "nomeAdvogado": "JOSE SAD JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T M L C COSENZA CONSULTORIA", "numeroCNPJ": "30487639000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG065791", "nomeAdvogado": "JOSE SAD JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG103584", "nomeAdvogado": "BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA" }, { "codigoOAB": "MG093899", "nomeAdvogado": "RAQUEL LINHARES SAD" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA", "numeroCNPJ": "03130160000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG099149", "nomeAdvogado": "EDUARDO PIMONT PÔSSAS" }, { "codigoOAB": "MG100246", "nomeAdvogado": "BRUNO DE ASSIS MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08849991320248205001", "numeroRegistro": "202601978630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268285, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO FERNANDES MARREIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN007529", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "RN008936", "nomeAdvogado": "ADAILSON BARBOSA MARREIROS JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "45437547000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021678", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57247753520228090137", "numeroRegistro": "202602549596", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284771, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "28196889000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ200067", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA MISQUEY ARAÚJO FESTAS" }, { "codigoOAB": "GO070376", "nomeAdvogado": "DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FABRÍCIO LEANDRO GIMENEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ALINE DE OLIVEIRA GIMENES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034464", "nomeAdvogado": "PÉRICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026634", "nomeAdvogado": "LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABRÍCIO LEANDRO GIMENEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ALINE DE OLIVEIRA GIMENES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034464", "nomeAdvogado": "PÉRICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "31368327820258130000", "numeroRegistro": "202602470020", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284750, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7699, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAQUIM LUIZ LIMA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG096380", "nomeAdvogado": "BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE" }, { "codigoOAB": "MG101885", "nomeAdvogado": "HENRIQUE SCHAPER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG044698", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "MG079757", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00507906920158140301", "numeroRegistro": "202601845989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:35", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3259260, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.", "numeroCNPJ": "67571414000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA CAROLINE TRAVASSOS DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA", "numeroCNPJ": "08680375000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08113944420238205106", "numeroRegistro": "202603224989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288232, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7768, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JADER JOSE DE CASTRO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIMENSAO ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "23744914000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009023", "nomeAdvogado": "JADER JOSÉ DE CASTRO LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALLISSON PEREIRA COTTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN019760", "nomeAdvogado": "ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA NETO" }, { "codigoOAB": "RN014990", "nomeAdvogado": "THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ERINALDO DE LIMA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08009210620248150061", "numeroRegistro": "202601302085", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270594, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANUEL SABINO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB028400", "nomeAdvogado": "MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB027977", "nomeAdvogado": "GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10349134520248260003", "numeroRegistro": "202603264737", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288107, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "59395061000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP086475", "nomeAdvogado": "ALBERTO BRANCO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SHERWOOD FINANCIAL S.A.", "numeroCNPJ": "47077948000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "RESOLVE FINANCIAL S.A.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG222098", "nomeAdvogado": "OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10015502720248260566", "numeroRegistro": "202603074743", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288314, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9625, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "45359213000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP069122", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ANTÔNIO CAZU" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RAFAEL HENRIQUE DUPIM KRASOUSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212762", "nomeAdvogado": "JOÃO RICARDO DE MARTIN DOS REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07002259520228020027", "numeroRegistro": "202603217646", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287258, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SOL PISCINAS LTDA", "numeroCNPJ": "12741912000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL012630", "nomeAdvogado": "WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CIPRIANO JOSE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011880", "nomeAdvogado": "JOSICLEIA LIMA MOREIRA" }, { "codigoOAB": "MA009348", "nomeAdvogado": "ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50070941020208130701", "numeroRegistro": "202603312285", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288229, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO INTER S.A", "numeroCNPJ": "00416968000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG101330", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "QUANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "11993976000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064864", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG158925", "nomeAdvogado": "LIVIA ARAGAO DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10003337820218260363", "numeroRegistro": "202601873858", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260965, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NABIL JARBAS DA SILVA HACHEM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310396", "nomeAdvogado": "ALUISIO BERNARDES CORTEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OPMMR 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.", "numeroCNPJ": "23279473000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP462427", "nomeAdvogado": "ANTHONY ROBERTO JOHNSON" }, { "codigoOAB": "SP196459", "nomeAdvogado": "FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00264394920188160017", "numeroRegistro": "202602102508", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281263, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LED LUZ ILUMINACAO LTDA", "numeroCNPJ": "08254431000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR040819", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO DOMINGUES VALADARES" }, { "codigoOAB": "PR028274", "nomeAdvogado": "SERGIO RICARDO MELLER" }, { "codigoOAB": "PR081851", "nomeAdvogado": "VITOR HERNANDES BALDASSI" }, { "codigoOAB": "PR102766", "nomeAdvogado": "LIGIANE EDNA BALADELI" }, { "codigoOAB": "PR074227", "nomeAdvogado": "THAÍS VENICIO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RO011018", "nomeAdvogado": "RITA GALVAO ZAKALUK" }, { "codigoOAB": "PR133668", "nomeAdvogado": "VERONICA ADAMEK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUMENS INTELIGENCIA CONTABIL LTDA", "numeroCNPJ": "04032867000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10033443020228260477", "numeroRegistro": "202601830690", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263048, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10446, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSTRUTORA ISSA DAOUD LTDA", "numeroCNPJ": "04451508000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP099646", "nomeAdvogado": "CLAUDIO CANDIDO LEMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROCHA INVESTIMENTOS,INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "28557103000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295729", "nomeAdvogado": "RAFAEL ANTONIACI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01086414720178060001", "numeroRegistro": "202602670504", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:36", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317922, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO DA ROSA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELIA MARIA MACHADO DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO GIL HOLCK INTROINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILVONE GRANGEIRO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUIRLANDA MARIA MAIA DE CASTRO BENEVIDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EURENI ALVES DE ARAUJO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE036506A", "nomeAdvogado": "ANA MARTA GOMES DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NYRSANDRA GARCIA RABELO TALEIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VICENTE HARLEY BEZERRA TALEIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE018889", "nomeAdvogado": "BERNARDO DALL MASS FERNANDES" }, { "codigoOAB": "CE020988", "nomeAdvogado": "HISMAEL MENDES BARROS" }, { "codigoOAB": "MG140523", "nomeAdvogado": "ANA MARTA GOMES DE MELO" }, { "codigoOAB": "CE018831", "nomeAdvogado": "TIAGO JOSE SOARES FELIPE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029341", "nomeAdvogado": "MARINA LEITÃO LÉO" }, { "codigoOAB": "CE036506A", "nomeAdvogado": "ANA MARTA GOMES DE MELO" }, { "codigoOAB": "CE018831", "nomeAdvogado": "TIAGO JOSE SOARES FELIPE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50087372020238240045", "numeroRegistro": "202602106092", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "77858611000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC017500", "nomeAdvogado": "GUSTAVO SILVA CABRAL" }, { "codigoOAB": "SC044610", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON" }, { "codigoOAB": "PR046847", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MONTI BADALOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E V S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "A DOS S V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP503262", "nomeAdvogado": "JULIA NEVES MARTINELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50846260420208210001", "numeroRegistro": "202602106714", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276674, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4935, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRK PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "26810817000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ083391", "nomeAdvogado": "FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "RJ161071", "nomeAdvogado": "JOÃO MARCUS MACHADO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PERITOSLAB FORENSE LTDA", "numeroCNPJ": "29932402000106", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRO AMBIENTE ANALISES QUIMICAS E TOXICOLOGICAS LTDA", "numeroCNPJ": "90585860000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RODRIGO RODENBUSCH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049081", "nomeAdvogado": "TAÍS MAGALHÃES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00033471020218160026", "numeroRegistro": "202600798232", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3192513, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T K", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR054975", "nomeAdvogado": "KAROLINA WEIGERT PENCAI" }, { "codigoOAB": "PR054869", "nomeAdvogado": "JOSÉ GULIN JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PR069982", "nomeAdvogado": "MATHEUS FERNANDES DE JESUS" }, { "codigoOAB": "PR086092", "nomeAdvogado": "PEDRO GUSTAVO JOHNSSON" }, { "codigoOAB": "PR083995", "nomeAdvogado": "PLÍNIO DA ROSA FERRAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "I S H", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027421", "nomeAdvogado": "ANGELICA DUARTE MARTINSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30128562920258060000", "numeroRegistro": "202601756798", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261018, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THATIANE PEREIRA CANDEA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE015166", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO HAROLDO GUERRA LÔBO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP225061", "nomeAdvogado": "RAPHAEL NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP153447", "nomeAdvogado": "FLÁVIO NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP120394", "nomeAdvogado": "RICARDO NEVES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80430331520258050000", "numeroRegistro": "202602478418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2283870, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 5632, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COMERCIO DE REFRIGERACAO SEMPRE FRIO LTDA.", "numeroCNPJ": "08112681000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA STENGEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114384", "nomeAdvogado": "CASSIO ALESSANDRO SPOSITO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10149299120248260224", "numeroRegistro": "202602117770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277745, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10444, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARINA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147451", "nomeAdvogado": "SOLANGE CRISTINA DE ASSIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FACCIONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP089583", "nomeAdvogado": "JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07090585420208020001", "numeroRegistro": "202601634878", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269797, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DOUGLAS SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D DE F S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "A M M DE F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECLESIA SANTOS CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECLES SANTOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDIVAN SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDJANE MARIA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDJANIA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDRIEL CARLOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017257A", "nomeAdvogado": "DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRASKEM S/A", "numeroCNPJ": "42150391000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008851", "nomeAdvogado": "FILIPE GOMES GALVÃO" }, { "codigoOAB": "AL005418", "nomeAdvogado": "TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06933084420128130079", "numeroRegistro": "202603312100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:37", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288227, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANTONINO BAPTISTA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG192463", "nomeAdvogado": "MATHEUS HENRIQUE VIEIRA LAGE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO", "numeroCNPJ": "01701201024010", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146662", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP355025", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP281098", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51406728920258217000", "numeroRegistro": "202602287527", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286272, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA", "numeroCNPJ": "08343492000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070462", "nomeAdvogado": "GUILHERME GABECH DE MELO" }, { "codigoOAB": "RS129010A", "nomeAdvogado": "AMANDA DE MORAES GONCALVES" }, { "codigoOAB": "RS075751", "nomeAdvogado": "JACQUES ANTUNES SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50018125420258210034", "numeroRegistro": "202602097481", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276565, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES", "numeroCNPJ": "88894548000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081851", "nomeAdvogado": "OTAVIO AUGUSTO RORATO" }, { "codigoOAB": "RS102797", "nomeAdvogado": "ERIC VINÍCIUS KMIECZIK SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIONATAS MORAIS CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS088758", "nomeAdvogado": "GUILHERME DORNELLES CHAGAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "70026070220248220012", "numeroRegistro": "202601878014", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260999, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "59395061000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192086", "nomeAdvogado": "FABIANO FERRARI LENCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEIVA DOURADO GUERREIRO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ233864", "nomeAdvogado": "ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50162076720238210019", "numeroRegistro": "202602606943", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306972, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VLADIMIR ANTONIO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS026135", "nomeAdvogado": "IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER" }, { "codigoOAB": "RS136471", "nomeAdvogado": "VÍCTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS104644A", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00017361220258250000", "numeroRegistro": "202602199815", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282513, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "PR058886", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "RS099963A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "RS099221A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SE001474", "nomeAdvogado": "ALBERTO JORGE SANTOS MACEDO" }, { "codigoOAB": "SE001474A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "AL019682A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL019577A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KATIA VIRGINIA VALERIANO SOBREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE007776", "nomeAdvogado": "JAQUELINE VIEIRA DA SILVA CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50074125620238130452", "numeroRegistro": "202603280830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SAMUEL JOSE SANTIAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG095328", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG097650", "nomeAdvogado": "EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA" }, { "codigoOAB": "MG226782", "nomeAdvogado": "DOUGLAS MOREIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP235738", "nomeAdvogado": "ANDRÉ NIETO MOYA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50050956620218210021", "numeroRegistro": "202602038817", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272037, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "07032746000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081364", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE LIMA BEDIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A", "numeroCNPJ": "87288940000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS073366", "nomeAdvogado": "GEOVANI DE CESARO PROVENCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00190328120248250000", "numeroRegistro": "202602094981", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "AL019682A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "PR058886", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL019577A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "RS099963A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "RS099221A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SE001474", "nomeAdvogado": "ALBERTO JORGE SANTOS MACEDO" }, { "codigoOAB": "SE001474A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA ANGELICA SANTOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE001094A", "nomeAdvogado": "JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ FILHO" }, { "codigoOAB": "SE006338", "nomeAdvogado": "SERGIO ALEXANDRE GUIMARAES MACIEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00645155220258160000", "numeroRegistro": "202602275118", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284950, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SÉRGIO MANOEL DE MEDEIROS GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR081884", "nomeAdvogado": "BRUNA FURLAN NEIVERTH VAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BUNGE FERTILIZANTES S/A", "numeroCNPJ": "61082822000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR086349", "nomeAdvogado": "LUCIANO ADAMI" }, { "codigoOAB": "PR006891", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10093079220248260624", "numeroRegistro": "202602143340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278899, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA", "numeroCNPJ": "72189988000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247026", "nomeAdvogado": "IVAN JOSIAS DE MOURA" }, { "codigoOAB": "SP509441", "nomeAdvogado": "LUCAS ELIAKIM MONTEIRO CATARINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE PAULO APARECIDO VALENTIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296387", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO GUERRA" }, { "codigoOAB": "SP512094", "nomeAdvogado": "LETICIA PADRÃO GARCIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06776124220218040001", "numeroRegistro": "202601842390", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263478, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESA", "numeroCNPJ": "34529057000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "AM007990", "nomeAdvogado": "LUCAS COSTA DO VALE" }, { "codigoOAB": "SP227906N", "nomeAdvogado": "LOURDES BALSAMAO ESTEVES ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KAYNANDA PORTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM004345", "nomeAdvogado": "SUELEN CRISTINA MAIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00401074720228250001", "numeroRegistro": "202602192527", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 14066, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JADER SALES DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TAMIRYS MERCES OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152431", "nomeAdvogado": "RODRIGO CASTELLI" }, { "codigoOAB": "SE002365", "nomeAdvogado": "AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO" }, { "codigoOAB": "SE002725", "nomeAdvogado": "MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SE005553", "nomeAdvogado": "DANILO GURJÃO MACHADO" }, { "codigoOAB": "SE005623", "nomeAdvogado": "CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD" }, { "codigoOAB": "DF025933", "nomeAdvogado": "AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO" }, { "codigoOAB": "SE000661A", "nomeAdvogado": "RODRIGO CASTELLI" }, { "codigoOAB": "SE006076", "nomeAdvogado": "JEAN FILIPE MELO BARRETO" }, { "codigoOAB": "SE011538", "nomeAdvogado": "MARIANNE CAMARGO MATIOTTI HORA" }, { "codigoOAB": "SE013414", "nomeAdvogado": "MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO" }, { "codigoOAB": "SE013495", "nomeAdvogado": "CAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SE016955", "nomeAdvogado": "LAURA SAMPAIO DOS SANTOS SILVA" }, { "codigoOAB": "SE017628", "nomeAdvogado": "LUCAS SOUSA ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BASE EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "33625825000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE007238", "nomeAdvogado": "FELIPE OLIVEIRA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50977503320258217000", "numeroRegistro": "202602123775", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278289, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095803A", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "RS095750A", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELSON ANTONIO MARIANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS094613", "nomeAdvogado": "SILVIO LUIZ BRUNHAUSER" }, { "codigoOAB": "RS122012", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN" }, { "codigoOAB": "RS074329", "nomeAdvogado": "DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51184362820248210001", "numeroRegistro": "202602569464", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:38", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322864, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL", "numeroCNPJ": "92811959000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARLETE HELOISA FRANCO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS114054", "nomeAdvogado": "PATRICK ANDRADE HÖERBE" }, { "codigoOAB": "RS057115", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO COUSANDIER DORNELES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10216620420168260564", "numeroRegistro": "202603317440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288238, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ENGEPLAN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "01597661000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315236", "nomeAdvogado": "DANIEL OLIVEIRA MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "50981018000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122124", "nomeAdvogado": "NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50016669320198240113", "numeroRegistro": "202602053037", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276892, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KAUANA CRISTINE DE AVILA PERRIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC060147", "nomeAdvogado": "PAULA LIMA DO NASCIMENTO BERNAL" }, { "codigoOAB": "SC043131", "nomeAdvogado": "GERIAN JOSUÉ MACIEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALLIANZ SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "61573796000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC030741", "nomeAdvogado": "PAULO ANTÔNIO MÜLLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARILDA APARECIDA LINHARES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC056853", "nomeAdvogado": "SAMUEL ZEFERINO" }, { "codigoOAB": "SC018646", "nomeAdvogado": "GELSON JOSÉ RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SC066932", "nomeAdvogado": "BRUNO MATHEUS RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59586553020248090051", "numeroRegistro": "202601835970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257744, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 14925, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALBINO DOS REIS CAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026384", "nomeAdvogado": "JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS" }, { "codigoOAB": "GO039221", "nomeAdvogado": "DÉBORA REGINA LOPES LIBERATO" }, { "codigoOAB": "BA076566", "nomeAdvogado": "HUGO CARNEIRO SILVA" }, { "codigoOAB": "GO064177", "nomeAdvogado": "AMANDA MENDES ABREU LOPES" }, { "codigoOAB": "GO074486", "nomeAdvogado": "GABRIELA LIBERATO ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP526111", "nomeAdvogado": "JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.", "numeroCNPJ": "45745537000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS039879", "nomeAdvogado": "DANIEL GERBER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00120730720238172990", "numeroRegistro": "202601904927", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263673, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICTOR CESAR REIS DE VASCONCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC055161", "nomeAdvogado": "ADAILTO RICHARD MENDES" }, { "codigoOAB": "SC061890", "nomeAdvogado": "MATHEUS HENRIQUE ZANATTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE001870", "nomeAdvogado": "LUIZ BARTHOLOMEU GUIMARÃES" }, { "codigoOAB": "PE001870A", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "33314338420258130000", "numeroRegistro": "202602130879", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278439, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "16513178000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG074659", "nomeAdvogado": "JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GIULIA SIQUEIRA CAMPOS MACCIOTTI COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG113665", "nomeAdvogado": "ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG086172", "nomeAdvogado": "SILVANO LACERDA" }, { "codigoOAB": "MG049015", "nomeAdvogado": "LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA" }, { "codigoOAB": "MG072616", "nomeAdvogado": "MARCIO FULVIO FONTOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10203480320238260071", "numeroRegistro": "202601869003", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263920, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRODUTIVA URBANISMO LTDA", "numeroCNPJ": "13212957000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP153224", "nomeAdvogado": "AURÉLIA CARRILHO MORONI SIMAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP261844", "nomeAdvogado": "FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "SP308730", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23418201820258260000", "numeroRegistro": "202601712039", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266021, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS ROGERIO GERALDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP401761", "nomeAdvogado": "ROSILAINE RAMALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01243908420248160000", "numeroRegistro": "202601697018", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276256, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A R N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR022368", "nomeAdvogado": "IVAN XAVIER VIANNA FILHO" }, { "codigoOAB": "PR062229", "nomeAdvogado": "LUCIANA CONRADO CAGGIANO" }, { "codigoOAB": "PR088094", "nomeAdvogado": "THIAGO RAMOS LEANDRO" }, { "codigoOAB": "PR104303", "nomeAdvogado": "MATHEUS FELIPE MANIKA" }, { "codigoOAB": "PR121538", "nomeAdvogado": "VITORIA CRISTOFANI XAVIER VIANNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "P R R N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR018762", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03201895820263000000", "numeroRegistro": "202603201890", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "88", "siglaClasse": "TutCautAnt", "nomeClasse": "TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE", "codigoClasseCNJ": 12134, "numeroNaClasse": 1672, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4935, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "VITORIO DEPRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA003312", "nomeAdvogado": "CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO" }, { "codigoOAB": "PA031504", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "WERIKE RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA018934", "nomeAdvogado": "WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01321636920188060001", "numeroRegistro": "202601955161", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267205, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.", "numeroCNPJ": "04102843000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE010500", "nomeAdvogado": "REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "CE018383", "nomeAdvogado": "SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS" }, { "codigoOAB": "CE012897", "nomeAdvogado": "PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS" }, { "codigoOAB": "CE014966", "nomeAdvogado": "GERMANA VASCONCELOS DE ALCÂNTARA" }, { "codigoOAB": "CE024020", "nomeAdvogado": "ÉRIKA TEIXEIRA PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "CE027722", "nomeAdvogado": "GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "CE030265", "nomeAdvogado": "KELINE JOSUE MAGALHAES" }, { "codigoOAB": "CE025989", "nomeAdvogado": "DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA" }, { "codigoOAB": "CE044118", "nomeAdvogado": "BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "CE042555", "nomeAdvogado": "LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA" }, { "codigoOAB": "CE040563", "nomeAdvogado": "MARILIA RODRIGUES DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PATRICIA ARIEL RODRIGUES MARQUES FIGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE039066", "nomeAdvogado": "LEONARDO CARVALHO NOBRE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08041502520218100026", "numeroRegistro": "202602015742", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310859, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 5804, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A C DE S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E R C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO009423B", "nomeAdvogado": "ANA LÚCIA BRILHANTE DE LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00520988820208250001", "numeroRegistro": "202602756946", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312603, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILMA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ROGERIO DA COSTA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE014448", "nomeAdvogado": "ANA BEATRIZ SANTOS OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMÍNIO PARQUE DAS VIOLETAS", "numeroCNPJ": "09468249000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE002795", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SE007177", "nomeAdvogado": "ADILA SILVA DE SANTANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00726994720248190000", "numeroRegistro": "202603303617", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:39", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288222, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10461, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ELIZETE DUARTE NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ELIZETE NOGUEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "M H DE G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "N H DE G D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG206409", "nomeAdvogado": "IGOR COELHO SALLES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51669538220258217000", "numeroRegistro": "202601850431", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265384, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMANDA BORGES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO DUMONCEL TAGLIARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS101534", "nomeAdvogado": "KAREN COSTA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SCHIRMANN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "14978649000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS103334", "nomeAdvogado": "TALES RAMOS SCHMIDT" }, { "codigoOAB": "RS105459", "nomeAdvogado": "MARCELO ELESBÃO FONTOURA" }, { "codigoOAB": "RS141780", "nomeAdvogado": "TATIANY PALMA COHEN" }, { "codigoOAB": "RS113551", "nomeAdvogado": "BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA" }, { "codigoOAB": "RS135865", "nomeAdvogado": "CASSIO SBICIGO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEANDRO ANDRE SCHUH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VINICIUS SCHIRMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO SCHIRMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOICE LETICIA UECKER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NOEDI TEREZINHA SKLAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR082084", "nomeAdvogado": "ADELCIO HERICKS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50003402220218210078", "numeroRegistro": "202602038272", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273338, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KI BANANAS ZAFFARI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA", "numeroCNPJ": "03274389000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102840", "nomeAdvogado": "LUCIO CAROBIN MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JURACI SANGALLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069155", "nomeAdvogado": "DÉCIO ATTOLINI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS078895", "nomeAdvogado": "MÁRCIO HENRIQUE GILIOLI" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "RICARDO SANCHES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "DEBORA MULLER DA ROSA DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JAISSON DE AZEREDO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JOELSON DE AZEREDO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SANDRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14148899020258120000", "numeroRegistro": "202602396940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318489, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10488, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO BATISTA SIMOES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTANA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIA LTDA", "numeroCNPJ": "01818937000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS013065", "nomeAdvogado": "CELSO ROBERTO GORI FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22038056920258260000", "numeroRegistro": "202602045971", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274363, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234123", "nomeAdvogado": "MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "SP324700", "nomeAdvogado": "BRUNO PEREZ SANDOVAL" }, { "codigoOAB": "SP324000", "nomeAdvogado": "LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A", "numeroCNPJ": "09169438000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG136105", "nomeAdvogado": "JONATHAN FLORINDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53371792320258217000", "numeroRegistro": "202602107332", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277045, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIULI KIELERMANN DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DKS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "32170793000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018395", "nomeAdvogado": "VANDERLEI JOSÉ BOBROWSKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS022306", "nomeAdvogado": "SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10044479620198260309", "numeroRegistro": "202404558805", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 2806641, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "CASTELO ALIMENTOS S/A", "numeroCNPJ": "07814284000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP167967", "nomeAdvogado": "EDUARDO SOARES LACERDA NEME" }, { "codigoOAB": "SP258132", "nomeAdvogado": "FERNANDO HENRIQUE" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "JOSÉ ALVES RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP150223", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO BUSANELLI" }, { "codigoOAB": "SP308440", "nomeAdvogado": "MIKAEL MARTINS DE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP327153", "nomeAdvogado": "SAMIA AIUB GAISLLER VALLI" }, { "codigoOAB": "SP150758", "nomeAdvogado": "LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY" }, { "codigoOAB": "SP185797", "nomeAdvogado": "MARCELO GUEDES NUNES" }, { "codigoOAB": "PR038878", "nomeAdvogado": "MIKAEL MARTINS DE LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11269416620238260100", "numeroRegistro": "202504157110", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:40", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "09", "siglaClasse": "EREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ", "codigoClasseCNJ": 1137, "numeroNaClasse": 2240659, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 12488, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "M F C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147954", "nomeAdvogado": "RENATA VILHENA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE", "numeroCNPJ": "01685053000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.", "numeroCNPJ": "11992680000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273843", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22965064920258260000", "numeroRegistro": "202602889407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328390, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS ROBERTO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423294", "nomeAdvogado": "RENAN SCAPINELE DERÓBIO" }, { "codigoOAB": "SP177269", "nomeAdvogado": "JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15005986620248260541", "numeroRegistro": "202603067424", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334360, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 14784, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELSO DALOCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP440461", "nomeAdvogado": "LUCAS ANTONIO BRUNETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331953520263000000", "numeroRegistro": "202603331952", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120059, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HUDSON JOSE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80527704220258050000", "numeroRegistro": "202602786847", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308830, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS OLIVEIRA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA067447", "nomeAdvogado": "THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00637624620198130079", "numeroRegistro": "202602825586", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325577, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GLAUCIO FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330499120263000000", "numeroRegistro": "202603330497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120026, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237365", "nomeAdvogado": "MARIA FERNANDA LADEIRA" }, { "codigoOAB": "SP393922", "nomeAdvogado": "SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP359901", "nomeAdvogado": "JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO HIPOLITO PAOLETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "44268917720268130000", "numeroRegistro": "202603324051", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244786, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ADILSON DA SILVA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103799", "nomeAdvogado": "EMANUEL ALVES SIMAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15001552020228260369", "numeroRegistro": "202602766688", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321227, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E C P L A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP271781", "nomeAdvogado": "LÓY ANDERSSON DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J B S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP356690", "nomeAdvogado": "FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10163994620218130024", "numeroRegistro": "202602776192", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322446, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO MONTEIRO TELLES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50040479220228240073", "numeroRegistro": "202602964393", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321512, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO ACARI PACHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO ANDERSON STASCHOK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC066911", "nomeAdvogado": "NAYANNE SENS VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SC029357", "nomeAdvogado": "MANOEL VIEIRA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328532420263000000", "numeroRegistro": "202603328535", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:41", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120008, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ211345", "nomeAdvogado": "WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCELO CORTAT LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03327719020263000000", "numeroRegistro": "202603327715", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120004, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "EDUARDO PRESTO LUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP285915", "nomeAdvogado": "EDUARDO PRESTO LUZ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUIZ GUILHERME XAVIER FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00234388920168180140", "numeroRegistro": "202602783070", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323105, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO FRANCISCO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08056572620268100000", "numeroRegistro": "202602904202", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321280, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 10636, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JHONATAN ARRAIS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO049022", "nomeAdvogado": "ELDER FERREIRA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00198083820248130672", "numeroRegistro": "202602868198", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316299, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLINGTON SEBASTIAO CAMELO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01114362320158130188", "numeroRegistro": "202602866583", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327679, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLEI NAZARETH DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03310024720263000000", "numeroRegistro": "202603310026", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119699, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3573, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EVANDRO JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02086417420258060001", "numeroRegistro": "202602893770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328415, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLEY DOUGLAS SILVA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00013248020228160180", "numeroRegistro": "202602729266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330161, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HIGOR VINICIUS COTA DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR122757", "nomeAdvogado": "INGRID GUIMARÃES MEDINA DONATONI" }, { "codigoOAB": "PR105879", "nomeAdvogado": "BRUNO DONATONI DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08125867120258150000", "numeroRegistro": "202602742097", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323916, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 7941, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB020680", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRO DANTAS SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB020680", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00114332320164013800", "numeroRegistro": "202602710329", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312098, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO TAVARES MACIEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG185128", "nomeAdvogado": "ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15004077920248260263", "numeroRegistro": "202602735158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:42", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318733, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SABRINA VITORIA NUNES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP245090", "nomeAdvogado": "JESSICA PAIXÃO FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS FELIPE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP458024", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP528026", "nomeAdvogado": "GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00142967420198080030", "numeroRegistro": "202602771926", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313469, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZANATA REIS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES011860", "nomeAdvogado": "ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "ES036617", "nomeAdvogado": "ALINE GOMES BARBOSA" }, { "codigoOAB": "ES035950", "nomeAdvogado": "GUILHERME PAULO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15014735920258260425", "numeroRegistro": "202602709564", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323436, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIO HENRIQUE SARTORI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP441248", "nomeAdvogado": "LUCAS DOS SANTOS MORGADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50005554320238240078", "numeroRegistro": "202602942367", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322821, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSELITO LUIZ ZOMER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020535", "nomeAdvogado": "RAMIREZ ZOMER" }, { "codigoOAB": "SC032998", "nomeAdvogado": "MARCOS JUNG MONTEGUTI" }, { "codigoOAB": "SC058986", "nomeAdvogado": "THAYSE PAVEI" }, { "codigoOAB": "SC035775", "nomeAdvogado": "JULIANO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SC035463", "nomeAdvogado": "RODRIGO PAVEI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03011417120208130024", "numeroRegistro": "202602794380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323875, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO MAGNO DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATEUS ELIAS COELHO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15003823520248260144", "numeroRegistro": "202603081847", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331233, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LUIS CORDIOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP125337", "nomeAdvogado": "JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP526990", "nomeAdvogado": "JOAO PEDRO DE BARROS SAID" }, { "codigoOAB": "SP146938", "nomeAdvogado": "PAULO ANTONIO SAID" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00007793420158240050", "numeroRegistro": "202602919398", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330208, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELI EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR133968", "nomeAdvogado": "NATHAN ENRIQUE SIGNORINI MOREIRA" }, { "codigoOAB": "PR110137", "nomeAdvogado": "MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00043243220238250074", "numeroRegistro": "202602662438", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312959, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ARLAN DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000702B", "nomeAdvogado": "DAVIS GUIMARAES MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319837620263000000", "numeroRegistro": "202603319839", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119843, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "THIAGO TREFIGLIO ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP436978", "nomeAdvogado": "THIAGO TREFIGLIO ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP306685", "nomeAdvogado": "ALAN LUTFI RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEXANDRE MIGUEL DE OLIVEIRA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332343220263000000", "numeroRegistro": "202603332343", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120067, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MIGUEL CARVALHO BRAZ FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "40764238520268130000", "numeroRegistro": "202603323940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244775, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EMERSON ALVES MARTINS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG233442", "nomeAdvogado": "JOSE FIRMINO SILVA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329858120263000000", "numeroRegistro": "202603329850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120023, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JORGE LUIS ROSA DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP531038", "nomeAdvogado": "LUCAS MUNHOZ HENRIQUE" }, { "codigoOAB": "SP324592", "nomeAdvogado": "JORGE LUIS ROSA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MANOEL THIAGO HENN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15203903220238260576", "numeroRegistro": "202603072320", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334378, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VLADIMIR JOSE BRUNCA HERRERA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP084368", "nomeAdvogado": "GISELE DE OLIVEIRA LIMA" }, { "codigoOAB": "SP516996", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIUS MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP386304", "nomeAdvogado": "GUILHERME PURINI NARDI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50063323520258240564", "numeroRegistro": "202603090769", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331612, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAVI CORREA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC072600", "nomeAdvogado": "BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50010117820258240512", "numeroRegistro": "202602817156", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:43", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321559, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "W DE M F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC071656", "nomeAdvogado": "WALESCA DE MATOS TIDRE" }, { "codigoOAB": "SC048385", "nomeAdvogado": "ANA PAULA ZAMPIROLO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00061490420238130637", "numeroRegistro": "202602680110", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329944, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00002681720238130194", "numeroRegistro": "202602716567", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330115, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG192553", "nomeAdvogado": "CLEMILSON COUTINHO ANTUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80012104520248050243", "numeroRegistro": "202602765856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321731, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAROLAINE DOS ANJOS CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328523920263000000", "numeroRegistro": "202603328523", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120006, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VILMO SERGIO CORREA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP348962", "nomeAdvogado": "VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRUNO ERIC VIANA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02231523120263000000", "numeroRegistro": "202602231521", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1103576, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GABRIELA VIANA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80082219220238050039", "numeroRegistro": "202602810831", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324654, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTOVAO DIAS DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50013583220228210082", "numeroRegistro": "202603131480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335210, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO IREMAR MARQUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS064819", "nomeAdvogado": "SALETE TEREZINHA CANELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00017866920248175990", "numeroRegistro": "202602789917", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319080, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIA KARLA COSTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02560022920218060001", "numeroRegistro": "202602893846", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328419, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO PAULO OLIVEIRA GADELHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52347218820268217000", "numeroRegistro": "202603325833", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244779, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WAGNER LOUREIRO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS119653", "nomeAdvogado": "CARINA SEEFELDT" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00317509620248130145", "numeroRegistro": "202602870152", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316305, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AILTON SABINO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG000184", "nomeAdvogado": "MÁRCIO T. BRETAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00083611020238250040", "numeroRegistro": "202602733001", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317305, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TATIANE SANTOS LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE014785", "nomeAdvogado": "EDVANILSON DIAS DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50045402420194047200", "numeroRegistro": "202602502224", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:44", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301679, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3401, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO PAULO LAJUS STRAPAZZON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC057942", "nomeAdvogado": "MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50045887520248240067", "numeroRegistro": "202602920443", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321183, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "S M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC051641A", "nomeAdvogado": "MARCELO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SC020380", "nomeAdvogado": "BÁRBARA CASALES GIONGO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "VITIMA/LESADO", "nomeParte": "N K", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00104598320188140028", "numeroRegistro": "202602594238", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320989, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D P DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA017612", "nomeAdvogado": "JOELSON FARINHA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PA020474", "nomeAdvogado": "MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00000235820198170380", "numeroRegistro": "202602700017", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304442, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESPEDITO BARBOSA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE000858B", "nomeAdvogado": "DARLYSON ANTÔNIO TORRES DA LUZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331390220263000000", "numeroRegistro": "202603331394", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120042, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 10918, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS PAULO DA SILVA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00044849620248130287", "numeroRegistro": "202602709630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315829, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 14942, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VINICIUS DA SILVA SAHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG038371", "nomeAdvogado": "ELIAS ABDALA TAUIL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50112079320258090005", "numeroRegistro": "202602724127", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323667, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALMIR FRANCISCO XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF062684", "nomeAdvogado": "LUIZ ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "GO030726", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTÔNIO ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52828234020248090051", "numeroRegistro": "202602624020", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3307780, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052378", "nomeAdvogado": "LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15005963320238260638", "numeroRegistro": "202602913298", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319048, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3576, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDVALDO SASSO GIROTTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP509280", "nomeAdvogado": "LIVIA GOMES BARRAVIERA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50980055520258240000", "numeroRegistro": "202602826281", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:45", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325927, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO ROBERTO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008124", "nomeAdvogado": "ALDANO JOSE VIEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02027437320228060296", "numeroRegistro": "202602771785", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324127, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO DOUGLAS LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00011486020268260996", "numeroRegistro": "202601910530", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2272711, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 14931, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JONATHAN FERREIRA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP387492", "nomeAdvogado": "ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00030762520238080035", "numeroRegistro": "202602773186", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326820, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HENRIQUE BARBOSA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR024960", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA" }, { "codigoOAB": "ES028433", "nomeAdvogado": "ALIADNA ALVARENGA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "ES037684", "nomeAdvogado": "YOLANDA MARIA STANKE TADDEI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15022049820248260616", "numeroRegistro": "202603299790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288017, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NICOLY SIMAO MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53283408820248210001", "numeroRegistro": "202602491678", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301404, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5847, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ EDUARDO DA LUZ GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS128521", "nomeAdvogado": "MELLINE DOS SANTOS GUIMARÃES" }, { "codigoOAB": "RS074734", "nomeAdvogado": "MARCIA SILVA DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50626820920218210001", "numeroRegistro": "202602688682", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324170, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAYBERSON RICARDO GOMES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS099816", "nomeAdvogado": "ÉDER RENATO MARTINS SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "RS097460", "nomeAdvogado": "JULIANO SILVANO GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00023563620258160174", "numeroRegistro": "202602627428", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312073, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRO DOUGLAS DE SOUZA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR071352", "nomeAdvogado": "ALLAN CESAR SCHEIBE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "58571271920248090029", "numeroRegistro": "202602732076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3307184, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMANDA BORGES COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO061088A", "nomeAdvogado": "MARCELO CELESTINO DE SANTANA" }, { "codigoOAB": "GO067036A", "nomeAdvogado": "LUCCA MARTINS SANT'ANNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15009746120258260559", "numeroRegistro": "202602872628", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321594, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "V F N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP161333", "nomeAdvogado": "LÚCIO MAURO ANTÔNIAZZI DE AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15256756120258260050", "numeroRegistro": "202602548246", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303455, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL LIMA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP460181", "nomeAdvogado": "MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00009385120248080035", "numeroRegistro": "202602671704", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319186, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRYSTIAN VAZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES021292", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIS PEREIRA RONCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022763120208160115", "numeroRegistro": "202602601359", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304716, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELSON LOPES DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR038487", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIS PONTAROLLI" }, { "codigoOAB": "PR106849", "nomeAdvogado": "GIOVANNI MORO BARBOZA" }, { "codigoOAB": "PR038524", "nomeAdvogado": "ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03158031920158130702", "numeroRegistro": "202602650409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312770, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDERSON PASSOLONGO PETERSEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG159257", "nomeAdvogado": "VICTOR ROBERTO MARTINS" }, { "codigoOAB": "MG056495", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03305287620263000000", "numeroRegistro": "202603305282", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:46", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119653, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO MATHEUS DA SILVA GRILLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50505965420254025101", "numeroRegistro": "202602601687", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315735, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3539, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONATHAN WEVERSON DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00018962220238160044", "numeroRegistro": "202602858205", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315498, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELLEN CAROLINA BORGES DE CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR094619", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TERTO SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00058989520158060140", "numeroRegistro": "202602746861", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319026, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO DA COSTA NERI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50011200820228210116", "numeroRegistro": "202602648470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321034, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F A C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS016619", "nomeAdvogado": "ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS" }, { "codigoOAB": "RS057060", "nomeAdvogado": "JAMILE RODRIGUES NEHMÉ DE TOLEDO" }, { "codigoOAB": "RS054268", "nomeAdvogado": "NILTON LEONEL ARNECKE MARIA" }, { "codigoOAB": "RS039477", "nomeAdvogado": "SILVIA PINHEIRO DE BRUM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "VITIMA/LESADO", "nomeParte": "C A DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "VITIMA/LESADO", "nomeParte": "E B DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "J C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "G D C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "J D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00055837420104013807", "numeroRegistro": "202602709879", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309528, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3604, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALCEU PROENCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF083465", "nomeAdvogado": "LUISA BRANDAO CEVALLOS" }, { "codigoOAB": "DF040262", "nomeAdvogado": "DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14127823920268120000", "numeroRegistro": "202603323938", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244767, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 10907, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BRUNO DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS020590", "nomeAdvogado": "DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03323397120263000000", "numeroRegistro": "202603323393", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119946, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FRANKLEN WARLLEN DA SILVA COUTINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA024218", "nomeAdvogado": "FRANKLEN WARLLEN DA SILVA COUTINHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05288790000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NAILDO DA SILVA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "LAILDO DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326315620263000000", "numeroRegistro": "202603326313", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119988, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SANDRO ELIAS NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00367194420258160014", "numeroRegistro": "202603204871", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288228, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HIRTON DE OLIVEIRA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15056159120248260506", "numeroRegistro": "202602789210", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327339, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIO LEANDRO DE SOUZA FOZATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464876", "nomeAdvogado": "LUIS FELIPE RIZZI PERRONE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00031801620238130443", "numeroRegistro": "202602825776", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:47", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325612, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADINAK DA SILVA LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146724", "nomeAdvogado": "YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHARLES RAMOS LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES015053", "nomeAdvogado": "RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DONERIO ALVES LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES015053", "nomeAdvogado": "RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRUNELLA CARVALHO NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146724", "nomeAdvogado": "YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15163995420258260228", "numeroRegistro": "202602587450", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3305384, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDICARLOS ANTAS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP480695", "nomeAdvogado": "PAULO CEZAR FRAGA MELO" }, { "codigoOAB": "SP334768", "nomeAdvogado": "JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03321543320263000000", "numeroRegistro": "202603321540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119924, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VILMAR SILVA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00527382720208060064", "numeroRegistro": "202602746419", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319011, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRINO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE021168", "nomeAdvogado": "RUTH SABOIA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "CE009388", "nomeAdvogado": "JOÃO BATISTA DINIZ MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329476920263000000", "numeroRegistro": "202603329470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120016, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TAMIRES BATISTA DINIZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR119125", "nomeAdvogado": "TAMIRES BATISTA DINIZ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EVERLON RUAN DORVAL DE CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50015826820258240538", "numeroRegistro": "202602836391", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321580, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE FELIPE SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE MARIATI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC026825", "nomeAdvogado": "DOUGLAS VOLTOLINI" }, { "codigoOAB": "SC062488", "nomeAdvogado": "BRUNA VOLTOLINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "PATRICK RICARDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC036306", "nomeAdvogado": "THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00011347620268260026", "numeroRegistro": "202602429902", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295802, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 14931, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIANDRO LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP313349", "nomeAdvogado": "MARIANA OLGA NOSE" }, { "codigoOAB": "SP442079", "nomeAdvogado": "MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA" }, { "codigoOAB": "SP372645", "nomeAdvogado": "LO RUAMA DA SILVA FIDELIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08003263320208140042", "numeroRegistro": "202602797728", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323974, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3432, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERICA RIBEIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA018328", "nomeAdvogado": "EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO" }, { "codigoOAB": "PA019131", "nomeAdvogado": "MAYCO DA COSTA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA021489", "nomeAdvogado": "JOSIEL DE LIMA ABREU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00001217320258250036", "numeroRegistro": "202602659968", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312943, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISMAEL DE JESUS PATRIARCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE005779", "nomeAdvogado": "FABIO JOSE TRINDADE SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50024080420228210144", "numeroRegistro": "202602839614", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313405, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADAIR ANDRIOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS032757", "nomeAdvogado": "ZOLAIR ZANCHI" }, { "codigoOAB": "RS135346", "nomeAdvogado": "NATHÁLIA DEBIASI SALVI" }, { "codigoOAB": "RS113824", "nomeAdvogado": "CAMILA DRAGHETTI MILANI" }, { "codigoOAB": "RS082495", "nomeAdvogado": "BRUNO DEBIASI SALVI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08130518520258220000", "numeroRegistro": "202602766437", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2283071, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JONAS ARAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00089809020248130701", "numeroRegistro": "202602717011", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330127, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGER DOS SANTOS RITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG159984", "nomeAdvogado": "ELISANGELA GONCALVES DOS REIS" }, { "codigoOAB": "MG197485", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00009762420208250005", "numeroRegistro": "202602901536", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:48", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328768, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MIZAEL VINICIUS SILVA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIOVANI DOS SANTOS SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE006285", "nomeAdvogado": "ADRIANO DIAS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02002140920228060126", "numeroRegistro": "202602788273", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321479, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 12091, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M P M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE019478", "nomeAdvogado": "MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "05010534820188050022", "numeroRegistro": "202602940473", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319077, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GENIVALDO DA MATA SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA028675", "nomeAdvogado": "DIEGO RIBEIRO BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06290691520258060000", "numeroRegistro": "202602772063", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321330, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F B M S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE047369", "nomeAdvogado": "ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15002002520248260637", "numeroRegistro": "202603010986", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287753, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FERNANDO NATALI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIO APARECIDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO NATALI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15023474720248260597", "numeroRegistro": "202602889128", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321491, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D DOS S DE J V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310452", "nomeAdvogado": "JAN RENATO BRAZ GOUVÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00168796520238160031", "numeroRegistro": "202602791820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323811, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 12345, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KAREN GISELE FRANCIOSI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR047796", "nomeAdvogado": "CAROLINE LOPES BARBOSA CAPOTE" }, { "codigoOAB": "PR016367", "nomeAdvogado": "MORRAMED DIB DARWICHE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEILA DENISE KAMINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR009000", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MILAZZO" }, { "codigoOAB": "PR047284", "nomeAdvogado": "VINICIUS KAMINSKI MILAZZO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15011724320248260621", "numeroRegistro": "202602888192", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328356, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITOR HUGO LINO DE CARVALHO GUERRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP365414", "nomeAdvogado": "EDNALDO BARBOSA BONIFACIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAN DA SILVA CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP389243", "nomeAdvogado": "LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00002583620238250065", "numeroRegistro": "202602780533", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323010, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILSON GUILHERME DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00036986020208100001", "numeroRegistro": "202602785218", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321417, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO LEONARDO DA LUZ SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA016343", "nomeAdvogado": "RIQUINEI DA SILVA MORAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO SILVA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA027560", "nomeAdvogado": "ANA PAULA PEREIRA PENHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "05000400820198010081", "numeroRegistro": "202602652049", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312804, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO PAULO PACIFICO AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC003827", "nomeAdvogado": "JOSÉ DÉNIS MOURA DOS SANTOS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AC002947", "nomeAdvogado": "SANDERSON SILVA DE MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE", "numeroCNPJ": "04034450000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00001387520178171180", "numeroRegistro": "202602701088", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:01:49", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315741, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS HELENO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE033622", "nomeAdvogado": "VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60346086820248090093", "numeroRegistro": "202602207744", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317407, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP328643", "nomeAdvogado": "ROBERTO ALVES FEITOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO035394", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA DA ROSA CORREA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "43180355000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345480", "nomeAdvogado": "JOÃO FERNANDO BRUNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "30680829000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037214", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO042915", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50401082820228210010", "numeroRegistro": "202602721300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343718, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSVIN ZIMMER FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS100115", "nomeAdvogado": "NELSON BOEIRA DE MELLO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "RS086626", "nomeAdvogado": "VIVIANE LUCHESE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO COMERCIAL MASTER EXECUTIVE CENTER", "numeroCNPJ": "02710524000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS101694", "nomeAdvogado": "MÁRCIA ELISA TELLES AMARO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00754501220178090006", "numeroRegistro": "202602878195", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319824, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DALVINA MARIA LOPES DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO020586", "nomeAdvogado": "DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO31083", "nomeAdvogado": "MARCOS ROBERTO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIZABETH RABELO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO010240", "nomeAdvogado": "ALCIMAR JOSÉ DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00378031520114013800", "numeroRegistro": "202602917420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321995, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO LUIZ DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG079672", "nomeAdvogado": "VANESSA BRUNO VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG130661", "nomeAdvogado": "FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO" }, { "codigoOAB": "MG087834", "nomeAdvogado": "DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10240798120218260554", "numeroRegistro": "202602949390", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.", "numeroCNPJ": "13615969000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS059575", "nomeAdvogado": "RÉGIS BIGOLIN" }, { "codigoOAB": "RS078758", "nomeAdvogado": "GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO" }, { "codigoOAB": "SP337368", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP251328", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI" }, { "codigoOAB": "SP452819", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE SOUZA ASSIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.", "numeroCNPJ": "13615969000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS059575", "nomeAdvogado": "RÉGIS BIGOLIN" }, { "codigoOAB": "RS078758", "nomeAdvogado": "GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO" }, { "codigoOAB": "SP337368", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP251328", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI" }, { "codigoOAB": "SP452819", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE SOUZA ASSIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21012114020268260000", "numeroRegistro": "202603245705", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79839, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RUI CARLOS AGNOLON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VERONICA VALERIA CABECA AGNOLON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP093160", "nomeAdvogado": "VANIL APARECIDO DOTTA" }, { "codigoOAB": "SP122378", "nomeAdvogado": "WANDERLEI TOLENTINO OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ISABELA CAROLINE CABECA AGNOLON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP093160", "nomeAdvogado": "VANIL APARECIDO DOTTA" }, { "codigoOAB": "SP057433", "nomeAdvogado": "FERNANDO MARCOS CABECA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08020266020248190011", "numeroRegistro": "202603280828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341693, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ155657", "nomeAdvogado": "NILTON CABRAL SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ176786", "nomeAdvogado": "SERGIO SCHULZE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03324739820263000000", "numeroRegistro": "202603324734", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JAIR RODRIGUES MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070738", "nomeAdvogado": "JAIR RODRIGUES MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ARBRENDON LIMA ROQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330819620263000000", "numeroRegistro": "202603330816", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120025, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP189249", "nomeAdvogado": "GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARINA ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330828120263000000", "numeroRegistro": "202603330828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120034, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406155", "nomeAdvogado": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL" }, { "codigoOAB": "SP250349", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JULIA EDUARDA LOPES PAVINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331685220263000000", "numeroRegistro": "202603331685", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120053, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCAS BELINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC061720", "nomeAdvogado": "LUCAS BELINO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLEBER PATRICK LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331997220263000000", "numeroRegistro": "202603331990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120061, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALVARO DOS SANTOS FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP230704", "nomeAdvogado": "ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MICHAEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330576820263000000", "numeroRegistro": "202603330574", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120015, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RENAN DOS SANTOS CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP435881", "nomeAdvogado": "RENAN DOS SANTOS CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTONIO FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03323405620263000000", "numeroRegistro": "202603323408", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119944, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3436, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG197057", "nomeAdvogado": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO CESAR MIRANDA FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330568320263000000", "numeroRegistro": "202603330562", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120031, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305099", "nomeAdvogado": "WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP384391", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL" }, { "codigoOAB": "SP376599", "nomeAdvogado": "DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP375667", "nomeAdvogado": "GUILHERME SANTOS VIDOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JULIO CESAR GUIMARAES RUGGIERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00110887720044013800", "numeroRegistro": "202603297721", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288202, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 5945, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA", "numeroCNPJ": "42278796000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG048885", "nomeAdvogado": "LILIANE NETO BARROSO" }, { "codigoOAB": "MG080788", "nomeAdvogado": "PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA", "numeroCNPJ": "42278796000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG048885", "nomeAdvogado": "LILIANE NETO BARROSO" }, { "codigoOAB": "MG080788", "nomeAdvogado": "PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331486120263000000", "numeroRegistro": "202603331483", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120047, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 10637, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP366341", "nomeAdvogado": "GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HENDRICK DANILO TERRA ANTONIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53958814320258090000", "numeroRegistro": "202602742202", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311316, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AUTO PECAS G P LTDA", "numeroCNPJ": "25019936000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO043478", "nomeAdvogado": "JONES LIMA CIPRIANO MOTA" }, { "codigoOAB": "GO047530", "nomeAdvogado": "WEDEN CARLOS DE PAULA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03324773820263000000", "numeroRegistro": "202603324771", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119953, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3539, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "REGINA APARECIDA SANTATERRA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241555", "nomeAdvogado": "THIAGO DE BARROS ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP542441", "nomeAdvogado": "REGINA APARECIDA SANTATERRA ALVES" }, { "codigoOAB": "SP429914", "nomeAdvogado": "JORGE DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RENATO JUNIOR FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330715220263000000", "numeroRegistro": "202603330715", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120032, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO SADAMARO REBOUCAS YNOHAIE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP439602", "nomeAdvogado": "BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE" }, { "codigoOAB": "SP144347", "nomeAdvogado": "JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANA CAROLINA SABINO DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326150520263000000", "numeroRegistro": "202603326159", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119978, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 15128, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RENATO SILVERIO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP223854", "nomeAdvogado": "RENATO SILVERIO LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KEVIN CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10014995420228260576", "numeroRegistro": "202602423382", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335560, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7772, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCO GMILHAS AGENCIA DE VIAGEM LTDA", "numeroCNPJ": "13779085000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP253479", "nomeAdvogado": "SÍLVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP196162", "nomeAdvogado": "ADRIANA SERRANO CAVASSANI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "10440482000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP355052", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51218776020258090051", "numeroRegistro": "202602733377", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328071, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11807, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAROL COMERCIO DE COLCHOES & ACESSORIOS LTDA", "numeroCNPJ": "28738183000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "MA029068A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031084", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00055079820118260278", "numeroRegistro": "202602739679", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328731, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9600, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATASHA PAULA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP051407", "nomeAdvogado": "OLEMA DE FÁTIMA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP162668", "nomeAdvogado": "MARIANA DE CARVALHO SOBRAL" }, { "codigoOAB": "SP176603", "nomeAdvogado": "ANDREA CRISTINA TEGÃO" }, { "codigoOAB": "SP213448", "nomeAdvogado": "MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP228850", "nomeAdvogado": "DENISE FORMITAG LUPPI" }, { "codigoOAB": "SP116983", "nomeAdvogado": "ADEMAR GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "85031334000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023748", "nomeAdvogado": "MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIAÇÃO SUZANO LTDA", "numeroCNPJ": "57547671000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP253208", "nomeAdvogado": "CAMILA TIEMI ODA GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07498357020258070000", "numeroRegistro": "202602811917", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324462, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAK VEICULOS LTDA.", "numeroCNPJ": "14520702000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF012319", "nomeAdvogado": "ALINE MACHADO DE ARAÚJO RUIVO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON ALVES DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF023254", "nomeAdvogado": "EDER RAUL GOMES DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53238067820248090149", "numeroRegistro": "202602840857", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320276, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R O F A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "M V DE O F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP346653", "nomeAdvogado": "COLUMBANO FEIJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO", "numeroCNPJ": "01246693000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG154122", "nomeAdvogado": "CHARLES JOUBERT DA FONSECA" }, { "codigoOAB": "DF015809", "nomeAdvogado": "JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "GO024814", "nomeAdvogado": "THÁRIK DE MESQUITA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00199427020228260576", "numeroRegistro": "202602884216", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325484, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7620, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KELVIN - CURSOS PRE VESTIBULAR LTDA.", "numeroCNPJ": "08562437000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP329506", "nomeAdvogado": "DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP424355", "nomeAdvogado": "CAROLINA ZANFORLIM DEJULI LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AUREA DO CARMO BORTOLUCI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP417157", "nomeAdvogado": "MARCIO CLEITON ROCHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10451157920228260576", "numeroRegistro": "202602891737", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320866, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "H J G R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP233448", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA DIAS SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M A L R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP233448", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA DIAS SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "45100138000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG040399", "nomeAdvogado": "EUGENIO GUIMARAES CALAZANS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52645322020188090142", "numeroRegistro": "202602924952", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325872, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10113, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EUGENIO HONORIO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037977", "nomeAdvogado": "ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10014570320178260698", "numeroRegistro": "202602934556", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325912, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "45118429000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247027", "nomeAdvogado": "JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIDIANE PIOTTO COLCI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP389911", "nomeAdvogado": "GABRIEL RISSI VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP399033", "nomeAdvogado": "JESSICA FERRACINE BETTIOL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IVAN HUMBERTO SANCHES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP209435", "nomeAdvogado": "ALEX ANTONIO MASCARO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HOSPITAL SAO DOMINGOS S A", "numeroCNPJ": "47071501000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP156288", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ BECK" }, { "codigoOAB": "SP149927", "nomeAdvogado": "JÚLIO FERRAZ CEZARE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56160686020228090011", "numeroRegistro": "202602971311", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326631, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANAILDE DE MORAIS CIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO038781", "nomeAdvogado": "RENATO GOMES IMAI" }, { "codigoOAB": "GO045665", "nomeAdvogado": "LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02870425820238060001", "numeroRegistro": "202602988935", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328851, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESLANYA FABRICIA AQUINO DUARTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE041822", "nomeAdvogado": "GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "CE046673", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO LOPES JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP156187", "nomeAdvogado": "JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "CE035179A", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02010442220238060099", "numeroRegistro": "202603079174", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329999, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E V DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE042239", "nomeAdvogado": "RAINIER RICARTY GONDIM COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J L G DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE042596", "nomeAdvogado": "ERMOGENS ABREU RIBEIRO " } ] } ] }, { "numeroUnico": "03327120520263000000", "numeroRegistro": "202603327121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119993, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14933, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JEFERSON DOUGLAS PAULINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP264935", "nomeAdvogado": "JEFERSON DOUGLAS PAULINO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE LUIZ ALVES MARTINS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330836620263000000", "numeroRegistro": "202603330830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120035, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP440563", "nomeAdvogado": "LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE ESPIRIDIAO DE SOUZA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330845120263000000", "numeroRegistro": "202603330841", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120036, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOAO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP426442", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332732920263000000", "numeroRegistro": "202603332735", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120077, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14934, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330377", "nomeAdvogado": "AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JEFFERSON DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50142546220154047001", "numeroRegistro": "201603087224", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 1021460, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 4839, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARMEN MARIA DE JESUS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLEDILSON ERNESTO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ANTONIO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVANO MARCOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" }, { "codigoOAB": "PR022788", "nomeAdvogado": "SANDRO RAFAEL BONATTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33041062000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS035572", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO MELLO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ074802", "nomeAdvogado": "ANA TEREZA BASILIO" }, { "codigoOAB": "RJ059384", "nomeAdvogado": "MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ109367", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "DF019445", "nomeAdvogado": "LUIS FELIPE FREIRE LISBOA" }, { "codigoOAB": "RS061655", "nomeAdvogado": "CARLA PINTO DA COSTA" }, { "codigoOAB": "RJ165772", "nomeAdvogado": "PAULA MENNA BARRETO MARQUES" }, { "codigoOAB": "PR067090", "nomeAdvogado": "PAULO ANTÔNIO MÜLLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS076395B", "nomeAdvogado": "WILSON DE SOUZA MALCHER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50015284120154047200", "numeroRegistro": "202201108014", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2110631, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 11828, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83256545000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC039688", "nomeAdvogado": "CAMILA DE ALCÂNTARA RICO" }, { "codigoOAB": "SC021541", "nomeAdvogado": "DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANLUZZI INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "12317380000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SANLUZZI INCORPORADORA LTDA. ME.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC004117", "nomeAdvogado": "OLAVO RIGON FILHO" }, { "codigoOAB": "SC011151", "nomeAdvogado": "MARCELO BUZAGLO DANTAS" }, { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83256545000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC039688", "nomeAdvogado": "CAMILA DE ALCÂNTARA RICO" }, { "codigoOAB": "SC021541", "nomeAdvogado": "DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANLUZZI INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "12317380000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SANLUZZI INCORPORADORA LTDA. ME.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC004117", "nomeAdvogado": "OLAVO RIGON FILHO" }, { "codigoOAB": "SC011151", "nomeAdvogado": "MARCELO BUZAGLO DANTAS" }, { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS", "numeroCNPJ": "82892373000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC050911", "nomeAdvogado": "DAVITH FOGAÇA SANO RUSSI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21162857120258260000", "numeroRegistro": "202601479612", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257937, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRADESCO SAUDE S/A.", "numeroCNPJ": "92693118000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270825", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MARQUES MARTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIM - SOLUCAO IMOBILIARIA E MARKETING LTDA", "numeroCNPJ": "10378093000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221748", "nomeAdvogado": "RICARDO DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ADM PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "09035280000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR034933", "nomeAdvogado": "RUI FERRAZ PACIORNIK" }, { "codigoOAB": "SP349169", "nomeAdvogado": "RUI FERRAZ PACIORNIK" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURO GOMES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221748", "nomeAdvogado": "RICARDO DIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00133931620258190000", "numeroRegistro": "202601509667", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3241388, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES", "numeroCNPJ": "02950811000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "11681685000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386783", "nomeAdvogado": "BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS" }, { "codigoOAB": "SP480005", "nomeAdvogado": "MURILO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "MG244654", "nomeAdvogado": "THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162946", "nomeAdvogado": "BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "RJ161567", "nomeAdvogado": "RODRIGO DAMASCENO DA NOVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "40011016720258160014", "numeroRegistro": "202602629019", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309014, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAIDER APARECIDO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR107488", "nomeAdvogado": "FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "PR080134", "nomeAdvogado": "ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "44188988020268130000", "numeroRegistro": "202603324002", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244783, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CAIRO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG011010", "nomeAdvogado": "PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO" }, { "codigoOAB": "MG076431", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "MG132265", "nomeAdvogado": "ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO" }, { "codigoOAB": "MG122778", "nomeAdvogado": "PRISCILA PERDIGAO DA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG127858", "nomeAdvogado": "LETICIA REZENDE GOTT" }, { "codigoOAB": "MG133300", "nomeAdvogado": "LEONARDO GONTIJO AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10843725120258130000", "numeroRegistro": "202600722547", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3194801, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO WESLEY THEOBALDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG110436", "nomeAdvogado": "GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332317720263000000", "numeroRegistro": "202603332318", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120065, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DEIVID WILHANS CONTRERA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00011156120178190000", "numeroRegistro": "201903230588", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 1845687, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10387, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES", "numeroCNPJ": "02030715000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG102750", "nomeAdvogado": "CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF049203", "nomeAdvogado": "RODRIGO CANTUÁRIA SALIM FEITOZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "33000118000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "12253691000114", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCEB. V.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "12278083000164", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A", "numeroCNPJ": "16770090000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ166973", "nomeAdvogado": "ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO" }, { "codigoOAB": "RJ163989", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA" }, { "codigoOAB": "RJ256584", "nomeAdvogado": "DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ122344", "nomeAdvogado": "DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA" }, { "codigoOAB": "RJ144825", "nomeAdvogado": "MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP220280", "nomeAdvogado": "FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10121760620268110000", "numeroRegistro": "202603181968", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286912, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WALDOIR STEFENI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003553B", "nomeAdvogado": "WALDOCIR STEFENI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012832O", "nomeAdvogado": "FERNANDO MARSARO" }, { "codigoOAB": "MT008656O", "nomeAdvogado": "NELSON FEITOSA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10236870920258260100", "numeroRegistro": "202603317124", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288099, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NIVIA PANARIELLO GONCALVES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP059103", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO SOARES LOBATO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300250", "nomeAdvogado": "CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI" }, { "codigoOAB": "SP071377", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS" }, { "codigoOAB": "SP264825", "nomeAdvogado": "SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332074920263000000", "numeroRegistro": "202603332076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120064, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCELO AUGUSTO SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15069014520258260385", "numeroRegistro": "202603220873", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287133, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CAIO DE ALMEIDA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP507643", "nomeAdvogado": "FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIO DE ALMEIDA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP507643", "nomeAdvogado": "FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00031427220144014004", "numeroRegistro": "202602683491", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313686, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3604, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALCIDES LIMA DE AGUIAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03330706720263000000", "numeroRegistro": "202603330703", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120030, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIANO AZEVEDO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG119292", "nomeAdvogado": "JULIANO AZEVEDO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO ANDRADE FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "44452637420268130000", "numeroRegistro": "202603324014", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244785, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GENESIS VENTURA VILACA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG113873", "nomeAdvogado": "TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "11955722920268130000", "numeroRegistro": "202602968081", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79713, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 14238, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FERNANDO BRETAS DRUMOND DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG121317", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG061457", "nomeAdvogado": "MÁRCIO AUGUSTUS FIRPI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00153611620258250000", "numeroRegistro": "202602591080", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311736, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 14957, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE MENEZES LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE002365", "nomeAdvogado": "AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO" }, { "codigoOAB": "SE000661", "nomeAdvogado": "GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SE005553", "nomeAdvogado": "DANILO GURJÃO MACHADO" }, { "codigoOAB": "SE002725", "nomeAdvogado": "MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "16460909000162", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50178096220258210039", "numeroRegistro": "202602676022", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323145, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 14957, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIA SABRINA DOS PASSOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANO LEITES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS115539", "nomeAdvogado": "FABIANO DA SILVA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21742188520148260000", "numeroRegistro": "201802276526", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Atribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 1764329, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10945, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO", "numeroCNPJ": "01701201024010", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP029258", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS STURZENEGGER" }, { "codigoOAB": "SP177423", "nomeAdvogado": "SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI" }, { "codigoOAB": "SP162004", "nomeAdvogado": "DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "SP178520", "nomeAdvogado": "GRAZIELA SANTOS DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP173695", "nomeAdvogado": "WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN" }, { "codigoOAB": "SP183217", "nomeAdvogado": "RICARDO CHIAVEGATTI" }, { "codigoOAB": "SP244461", "nomeAdvogado": "MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP126787", "nomeAdvogado": "ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SP324099", "nomeAdvogado": "BRUNA BRUNO PROCESSI" }, { "codigoOAB": "SP324458", "nomeAdvogado": "NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP328942", "nomeAdvogado": "BRUNO MARQUES BENSAL ROMA" }, { "codigoOAB": "SP359586", "nomeAdvogado": "RODRIGO FREITAS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP365335", "nomeAdvogado": "NATÁLIA LIMA NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP384738", "nomeAdvogado": "CAROLINA FERREIRA CARDOSO LIMA" }, { "codigoOAB": "SP385487", "nomeAdvogado": "NEVILLE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP401180", "nomeAdvogado": "CRISTIANE MARIA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP390718", "nomeAdvogado": "MONIQUE SOARES BIZARRIA" }, { "codigoOAB": "DF017721", "nomeAdvogado": "FABIO LIMA QUINTAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "NEIDE VIEIRA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR057521", "nomeAdvogado": "ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56429041320238090051", "numeroRegistro": "202602669839", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M V DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO076626", "nomeAdvogado": "MATEUS AUGUSTO BUENO LEMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "Z S L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "F L R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027534", "nomeAdvogado": "LUDIMILLA BORGES PIRES ADORNO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23690668620258260000", "numeroRegistro": "202602712920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336040, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10013, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANEZIO DOUTOR JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP175180", "nomeAdvogado": "MARINO PAZZAGLINI FILHO" }, { "codigoOAB": "SP328397", "nomeAdvogado": "FLÁVIA CAROLINA COSENTINO" }, { "codigoOAB": "SP066420", "nomeAdvogado": "MARIA DE LOURDES MARQUES PAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO", "numeroCNPJ": "44751725000197", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00087605920258190000", "numeroRegistro": "202602798119", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312202, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CORDEIRO", "numeroCNPJ": "28614865000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54668789220258090051", "numeroRegistro": "202602826310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324627, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPÓRIO PIQUIRAS LTDA", "numeroCNPJ": "05786317000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022703", "nomeAdvogado": "CARLOS MARCIO RISSI MACEDO" }, { "codigoOAB": "GO039488", "nomeAdvogado": "FERNANDO RIBEIRO ALVES" }, { "codigoOAB": "GO059886", "nomeAdvogado": "DARIELLE GONSAGA SILVA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" }, { "codigoOAB": "GO041368", "nomeAdvogado": "VIRGINIA SOUZA BONTEMPO" }, { "codigoOAB": "GO072014", "nomeAdvogado": "IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "55850274720258090051", "numeroRegistro": "202602864730", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328491, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SGO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "02912668000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP411267", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO CARLOS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP411267", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" }, { "codigoOAB": "GO017874", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" }, { "codigoOAB": "GO062250", "nomeAdvogado": "NAYARA DA CUNHA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA", "numeroCNPJ": "04388688000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO013520", "nomeAdvogado": "SÉRGIO REIS CRISPIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02611920220238060001", "numeroRegistro": "202603016709", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330723, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO HERMESON DE SOUSA CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE026001", "nomeAdvogado": "RAISSA NEVES MILERIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA029442", "nomeAdvogado": "ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02026305020248060167", "numeroRegistro": "202603069812", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330907, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO ARAGAO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE025092", "nomeAdvogado": "PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "CE035357", "nomeAdvogado": "JEFFERSON DE OLIVEIRA SÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "07047251000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE005864", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO CLETO GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02002751120248060121", "numeroRegistro": "202603070108", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330253, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL VENANCIO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE036038", "nomeAdvogado": "DIEGO HYURY ARRUDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.", "numeroCNPJ": "61074175000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "RS053081", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA SANCHES PACHECO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02908085620228060001", "numeroRegistro": "202603091706", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330255, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AF MARKETING E SERVICOS DE ENTREGA LTDA", "numeroCNPJ": "36438168000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE018627", "nomeAdvogado": "PALOMA BRAGA CHASTINET" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANCORA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "24526548000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02439517820248060001", "numeroRegistro": "202603111449", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331253, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E DA S M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE046673", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO LOPES JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "CE041822", "nomeAdvogado": "GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03328593120263000000", "numeroRegistro": "202603328596", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120011, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RHUAN AUGUSTO GONZAGA DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP477735", "nomeAdvogado": "JACQUELINE DA SILVA LEITE" }, { "codigoOAB": "SP447870", "nomeAdvogado": "RHUAN AUGUSTO GONZAGA DOS REIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANILO FERREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10340762920208260100", "numeroRegistro": "202601662320", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274896, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7775, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.", "numeroCNPJ": "11992680000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP075081", "nomeAdvogado": "LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A", "numeroCNPJ": "60884855000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ167549", "nomeAdvogado": "RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE" }, { "codigoOAB": "SP400221", "nomeAdvogado": "THIAGO FERRARI DIEGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "PRISCILA MARQUES DENOBILE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP082756", "nomeAdvogado": "MARCIA CAZELLI PEREZ" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE", "numeroCNPJ": "01685053000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP404302", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" }, { "codigoOAB": "RJ228627", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "29214702520228130000", "numeroRegistro": "202404802770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2189314, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PATRICIA GONCALVES FREITAS FRANCO DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG099013", "nomeAdvogado": "BERNARDO FRANCO VIANNA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALAOR DE OLIVEIRA MUNIZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108581", "nomeAdvogado": "LEANDRO GONZAGA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURICIO FRANCO DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00162023620238130672", "numeroRegistro": "202602943883", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287739, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MATHEUS HENRIQUE PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106392", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO VELOSO PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "44794943020268130000", "numeroRegistro": "202603324026", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244784, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEANDRO SANTANA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG248332", "nomeAdvogado": "EDUARDO MAGALHAES CARVALHAIS FILHO" }, { "codigoOAB": "MG244072", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE SOUZA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00490604720258160000", "numeroRegistro": "202602726920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309869, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAICON ANDREI BURGHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR038487", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIS PONTAROLLI" }, { "codigoOAB": "PR106849", "nomeAdvogado": "GIOVANNI MORO BARBOZA" }, { "codigoOAB": "PR038524", "nomeAdvogado": "ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00085979620108060055", "numeroRegistro": "202602858974", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327312, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE003183", "nomeAdvogado": "PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO" }, { "codigoOAB": "CE039742", "nomeAdvogado": "EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO EUDES LINS AQUINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE006416", "nomeAdvogado": "FLAVIO JACINTO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO EUDES LINS AQUINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE006416", "nomeAdvogado": "FLAVIO JACINTO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00110775620258272700", "numeroRegistro": "202603084300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334843, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAIDISON GABINO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO008756", "nomeAdvogado": "LUCAS DOS SANTOS SILVA" }, { "codigoOAB": "TO007301", "nomeAdvogado": "SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330646020263000000", "numeroRegistro": "202603330640", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE WAGNER MATIAS DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE017785", "nomeAdvogado": "JOSÉ WAGNER MATIAS DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08175609720228100000", "numeroRegistro": "202304138041", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2109906, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 11822, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINERACAO AURIZONA S/A", "numeroCNPJ": "42422048000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG157554", "nomeAdvogado": "ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA" }, { "codigoOAB": "MG150038", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ" }, { "codigoOAB": "MG197320", "nomeAdvogado": "NARA LAGE VIEIRA" }, { "codigoOAB": "MG211685", "nomeAdvogado": "OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES" }, { "codigoOAB": "MG154554", "nomeAdvogado": "VALMIR JUNER DE FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PLACIDO OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA003811", "nomeAdvogado": "SONIA MARIA LOPES COELHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10076606020238260248", "numeroRegistro": "202602367340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291610, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP073573", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDUARDO CARMINATTI" }, { "codigoOAB": "SP206793", "nomeAdvogado": "GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE INDAIATUBA", "numeroCNPJ": "44733608000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114427", "nomeAdvogado": "MARY TERUKO IMANISHI HONO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50004094520184036108", "numeroRegistro": "202302932091", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2092938, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 4839, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ZILDA DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC031330", "nomeAdvogado": "HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN" }, { "codigoOAB": "SP240212", "nomeAdvogado": "RICARDO BIANCHINI MELLO" }, { "codigoOAB": "SP110669", "nomeAdvogado": "PEDRO EGÍDIO MARAFIOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP219114", "nomeAdvogado": "ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33041062000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33041062000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF019445", "nomeAdvogado": "LUIS FELIPE FREIRE LISBOA" }, { "codigoOAB": "RJ074802", "nomeAdvogado": "ANA TEREZA BASILIO" }, { "codigoOAB": "RJ059384", "nomeAdvogado": "MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "PE020670", "nomeAdvogado": "CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "70056362320208220005", "numeroRegistro": "202602557221", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282494, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10163, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ADAO LEMES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO005963", "nomeAdvogado": "DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES" }, { "codigoOAB": "RO005477", "nomeAdvogado": "PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01485573820058050001", "numeroRegistro": "202503677386", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3065934, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 14162, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA", "numeroCNPJ": "15139629000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA028568", "nomeAdvogado": "PAULO ABBEHUSEN JUNIOR" }, { "codigoOAB": "BA027973", "nomeAdvogado": "ELISANGELA CASTRO" }, { "codigoOAB": "BA28568", "nomeAdvogado": "PAULO ABBEHUSEN JR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIELSON INACIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA009976", "nomeAdvogado": "SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARÃES NUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50595598020258240000", "numeroRegistro": "202603290761", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288135, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EMESUL EQUIPAMENTOS METALICOS DO SUL LTDA", "numeroCNPJ": "83240200000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC017428", "nomeAdvogado": "JACSON ROBERTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE JOINVILLE", "numeroCNPJ": "83169623000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC015068", "nomeAdvogado": "HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50073913620244047208", "numeroRegistro": "202603179828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288078, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROCKSET PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA.", "numeroCNPJ": "23544413000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023796", "nomeAdvogado": "CELSO ALMEIDA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC036370", "nomeAdvogado": "KIM AUGUSTO ZANONI" }, { "codigoOAB": "SC023809", "nomeAdvogado": "CASSIA CRISTINA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50061076320228240000", "numeroRegistro": "202400954576", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2597516, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10128, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGROPECUARIA SITIO DA VO CLARA LTDA", "numeroCNPJ": "12107243000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC009689", "nomeAdvogado": "ELIAS CIDRAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.", "numeroCNPJ": "27831352000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC015609", "nomeAdvogado": "EDUARDO PHILIPPI MAFRA" }, { "codigoOAB": "SC015762", "nomeAdvogado": "PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21230950420218260000", "numeroRegistro": "202303997471", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2110173, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5955, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLEO MARIA NEHRING DOBBERTHIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SOFIA NEHRING DOBBERTHIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP092452", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO FANUCCHI" }, { "codigoOAB": "SP022656", "nomeAdvogado": "DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP103576", "nomeAdvogado": "ANGELA FORNARI CIGAGNA" }, { "codigoOAB": "SP305662", "nomeAdvogado": "BEATRIZ SIGNORI DE ALBUQUERQUE TUONO" }, { "codigoOAB": "SP268832", "nomeAdvogado": "RODRIGO APARECIDO CATALANI" }, { "codigoOAB": "SP296821", "nomeAdvogado": "LARA ARANTES BARACAT" }, { "codigoOAB": "SP136657", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARTA MORAES NEHRING", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "THALIA MAZZARIOL DOBBERTHIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21903304620258260000", "numeroRegistro": "202602526751", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288199, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCIANA LEITE GALVAO BRUMATI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP364409", "nomeAdvogado": "ALBERTO ANDRADE AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARIA APARECIDA GALIOTI WHITAKER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP124421", "nomeAdvogado": "JOCELINO LUIZ FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS GALVAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURICIO MARCONDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23040858220248260000", "numeroRegistro": "202603234695", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288021, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CLAUDIO RODRIGUES DE VALOIS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP365426", "nomeAdvogado": "EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01857422920188060001", "numeroRegistro": "202602791184", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330901, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURO NASCIMENTO DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "42618011720268130000", "numeroRegistro": "202603162800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "A P DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "45026349320268130000", "numeroRegistro": "202603324063", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244787, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "IGOR HENRIQUE MARQUES RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG186036", "nomeAdvogado": "LOUISE PEREIRA REZENDE" }, { "codigoOAB": "MG198773", "nomeAdvogado": "RODRIGO SANTANA ASSUNCAO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326818220263000000", "numeroRegistro": "202603326818", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119982, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP513811", "nomeAdvogado": "GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP434545", "nomeAdvogado": "LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KAUA DE ARAUJO SOUZA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "27608431320238130000", "numeroRegistro": "202602776179", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326902, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3604, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEIZON REZENDE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106373", "nomeAdvogado": "TIAGO GAUDERETO STRINGHETA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03322980720263000000", "numeroRegistro": "202603322989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119930, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALBERTO PADILHA COLOMBO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS116542", "nomeAdvogado": "GUSTAVO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS118112", "nomeAdvogado": "ALBERTO PADILHA COLOMBO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JULIA IZIDORO NOBRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "JULIA IZIDORO NOBRE CALIARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50054828720228090051", "numeroRegistro": "202602799368", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324112, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABRICIO GONCALVES CAJANGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO043476", "nomeAdvogado": "NAYARA RODRIGUES DE AMORIM" }, { "codigoOAB": "GO025598", "nomeAdvogado": "GILBERTO CARLOS DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "GO043061", "nomeAdvogado": "LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO" }, { "codigoOAB": "GO032344", "nomeAdvogado": "JULIANO GONÇALVES CAJANGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J S DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "T N DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO041825", "nomeAdvogado": "AKAUA DE PAULA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABRICIO GONCALVES CAJANGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO043061", "nomeAdvogado": "LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO" }, { "codigoOAB": "GO043476", "nomeAdvogado": "NAYARA RODRIGUES DE AMORIM" }, { "codigoOAB": "GO025598", "nomeAdvogado": "GILBERTO CARLOS DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "GO032344", "nomeAdvogado": "JULIANO GONÇALVES CAJANGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J S DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "T N DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO041825", "nomeAdvogado": "AKAUA DE PAULA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08007002620239260010", "numeroRegistro": "202602548044", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303241, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 11351, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP258168", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS CAMPANINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330862120263000000", "numeroRegistro": "202603330865", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120037, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES022770", "nomeAdvogado": "MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RYAN FERREIRA GUSMAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20002691320259130000", "numeroRegistro": "202602783057", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323094, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 11096, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONCIO DE ASSIS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG210637", "nomeAdvogado": "ROGERIO SILVIO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50392086720258210001", "numeroRegistro": "202602593139", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321037, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 9859, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J V M B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS050757", "nomeAdvogado": "RAFAELA CONSALTER" }, { "codigoOAB": "RS054268", "nomeAdvogado": "NILTON LEONEL ARNECKE MARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "T M M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "E F J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "R P G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50061537420248240067", "numeroRegistro": "202602963799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321505, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3572, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "P F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC043105", "nomeAdvogado": "RONI KOSTÜTCHENKO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00496542720268160000", "numeroRegistro": "202603332052", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244780, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EMERSON ALVES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR090106", "nomeAdvogado": "CLAUDIO MATHEUS PIRES GONZALES GOES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "59054683220258090000", "numeroRegistro": "202602912834", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329292, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3387, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL FERREIRA PORTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO066441", "nomeAdvogado": "LUIZ CONCEICAO MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00078329020258160033", "numeroRegistro": "202602837340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313186, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONRADO SOUZA DE CHIARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031366", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO" }, { "codigoOAB": "PR059496", "nomeAdvogado": "CRISTIANO GIMENES GOULART" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J B DE C DE C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "K B DE C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR120143", "nomeAdvogado": "ADILAR MARCELO DE LIMA" }, { "codigoOAB": "PR120145", "nomeAdvogado": "ANNA VICTÓRIA MASNEI DE LIMA" }, { "codigoOAB": "PR029428", "nomeAdvogado": "EUROLINO SECHINEL DOS REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03327736020263000000", "numeroRegistro": "202603327739", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119996, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TOMAZ ARIBI FISZBAUM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP380180", "nomeAdvogado": "TOMAZ ARIBI FISZBAUM" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TOMAZ ARIBI FISZBAUM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "43480203320268130000", "numeroRegistro": "202603324038", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244778, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 14238, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "O R S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG027892", "nomeAdvogado": "JOSE RENATO MARQUES" }, { "codigoOAB": "MG121442", "nomeAdvogado": "RENATO CAMPOS MARQUES" }, { "codigoOAB": "MG113764", "nomeAdvogado": "MARIO MARQUES FERREIRA NETO" }, { "codigoOAB": "MG108424", "nomeAdvogado": "ADRIANO CAMPOS MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15007470720208260152", "numeroRegistro": "202602745357", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304687, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIDNEI BASILIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182797", "nomeAdvogado": "HENRIQUE GONÇALVES SANCHES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08000858420238020043", "numeroRegistro": "202602735462", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287962, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEONE BARROS XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011728", "nomeAdvogado": "HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL004863", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALLAN LIMA MIRANDA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50687321220258210001", "numeroRegistro": "202602590615", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320918, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 9858, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "G S DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50060726120214036110", "numeroRegistro": "202603284000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T08:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287823, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3574, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VALDECIR LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53184158520248090168", "numeroRegistro": "202602796262", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324323, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10280, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO GOMES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF033588", "nomeAdvogado": "EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01616520000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO056917", "nomeAdvogado": "MARIANNA DE MOURA NOVAIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52197515420238090006", "numeroRegistro": "202602820601", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324560, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IREMAR PEREIRA PASSOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO011753", "nomeAdvogado": "IRAIDES RIBEIRO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "GO055686", "nomeAdvogado": "RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANO BATISTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO061813", "nomeAdvogado": "LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50976148020258090174", "numeroRegistro": "202602897963", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325553, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUZIA PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149675", "nomeAdvogado": "ORLANDO DOS SANTOS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60568461320248090051", "numeroRegistro": "202602943102", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326060, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14919, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GAFISA S/A.", "numeroCNPJ": "01545826000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162574", "nomeAdvogado": "RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO LAGO", "numeroCNPJ": "12234718000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO030744", "nomeAdvogado": "JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES" }, { "codigoOAB": "GO010309", "nomeAdvogado": "RUBENS ALVARENGA DIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00829833220198160014", "numeroRegistro": "202603212431", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344332, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUELEN VIEIRA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR056804", "nomeAdvogado": "FABRICIO ESTEVÃO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLINIMAGEM CLINICA DE IMAGENS LTDA", "numeroCNPJ": "05678910000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR095997", "nomeAdvogado": "PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA" }, { "codigoOAB": "PR096113", "nomeAdvogado": "CAMILA CARVALHO DE SOUZA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "76416940000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032958", "nomeAdvogado": "LILIANE KRUETZMANN ABDO" }, { "codigoOAB": "PR082745", "nomeAdvogado": "BRUNO GONTIJO ROCHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80004585520268240023", "numeroRegistro": "202603237146", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDER JUNIOR CUBAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC052862", "nomeAdvogado": "MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC034143", "nomeAdvogado": "OSVALDO JOSE DUNCKE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331416920263000000", "numeroRegistro": "202603331410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120045, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14932, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN006749", "nomeAdvogado": "OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDIMAS DE SOUSA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331494620263000000", "numeroRegistro": "202603331495", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120050, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP381936", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "INGRID MARTINS DE OLIVEIRA PAULO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333928720263000000", "numeroRegistro": "202603333923", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120096, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIZ HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC062267", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SC063461", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WILLIAM JONATAN MONTEIRO MORAES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338466720263000000", "numeroRegistro": "202603338467", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14850, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "B A L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "B L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES012977", "nomeAdvogado": "LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE" }, { "codigoOAB": "ES017977", "nomeAdvogado": "LAÍS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE" }, { "codigoOAB": "ES023056", "nomeAdvogado": "VICTOR OLIVEIRA SARTÓRIO" }, { "codigoOAB": "ES021588", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ANDRÉ DE SOUSA KÁO YIEN" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "E K P L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "E K L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340432220263000000", "numeroRegistro": "202603340433", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10567, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "JOAO ELIAS PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES028590", "nomeAdvogado": "MARIA CAROLINI SIMADON" }, { "codigoOAB": "ES008522", "nomeAdvogado": "EDGARD VALLE DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO", "numeroCNPJ": "32243347000151", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15291257020198260228", "numeroRegistro": "202603109965", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334986, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS HENRIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THAIS TENORIO CERQUEIRA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP466714", "nomeAdvogado": "JONATHA CARVALHO MATOS" }, { "codigoOAB": "SP387692", "nomeAdvogado": "ROBSON DA SILVA DANTAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50008597420118210004", "numeroRegistro": "202600933658", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3203751, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERVASIO CHAVES NUNES VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS045729", "nomeAdvogado": "EDUARDO HEITOR PORTO" }, { "codigoOAB": "RS085829", "nomeAdvogado": "LUIZA KARAM PORTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS008889", "nomeAdvogado": "NORBERTO ARAÚJO FILHO" }, { "codigoOAB": "RS010003", "nomeAdvogado": "PEDRO JOSE JARDIM RIGATTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332785120263000000", "numeroRegistro": "202603332784", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51886, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10452, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "ADRIANA DOMINGOS HORVATH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "ANDREA DOMINGOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "ALESSANDRA DOMINGOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ALESSANDRA DOMINGOS MORENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP313366", "nomeAdvogado": "PAULO ALEXANDRE CASSIANO" }, { "codigoOAB": "SP281743", "nomeAdvogado": "ANGELA AGUIAR DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDUARDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MILDA CAVALLARI DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDUARDO DA SILVA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07372537220248070000", "numeroRegistro": "202503782860", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3064491, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AROLDO SILVA AMORIM FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MYRIAN PINTO DE AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029145", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" }, { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF046245", "nomeAdvogado": "MATHEUS CORREA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "10834577000314", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR011849", "nomeAdvogado": "ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO" }, { "codigoOAB": "PR114803", "nomeAdvogado": "ALLAN LUNHANI RAVAZZI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50059316220258240523", "numeroRegistro": "202603252670", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288348, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JUAN BARBOSA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC059806", "nomeAdvogado": "GABRIELA VIEIRA SERAFIN" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00002315720258160122", "numeroRegistro": "202603305346", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288287, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "THIAGO DA SILVA BORBA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR074961", "nomeAdvogado": "TATIANA LAZZARIS" }, { "codigoOAB": "PR049190", "nomeAdvogado": "VIVIAN REGINA LAZZARIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08160860520238190001", "numeroRegistro": "202502061754", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2956390, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10428, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RCS TECNOLOGIA S/A", "numeroCNPJ": "08220952000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF064481", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO ALVES CORRÊA DOS PASSOS" }, { "codigoOAB": "DF061343", "nomeAdvogado": "JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO" }, { "codigoOAB": "DF077432", "nomeAdvogado": "AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF069573", "nomeAdvogado": "FELIPE PESSOA FERRO" }, { "codigoOAB": "DF079850", "nomeAdvogado": "PEDRO SILVA LUZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO", "numeroCNPJ": "02709449000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP127335", "nomeAdvogado": "MARIA DE FATIMA CHAVES GAY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "41141256520268130000", "numeroRegistro": "202603323470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244781, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 10622, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PAULO DA SILVA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078971", "nomeAdvogado": "DÁRIO JOSÉ SOARES JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00041629120248160158", "numeroRegistro": "202603310265", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288303, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AMAURI KOPP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR099254", "nomeAdvogado": "RENAN GUSTAVO KLEIN" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50026667920268080000", "numeroRegistro": "202603325150", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244776, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "J S DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES019488", "nomeAdvogado": "VALMIR MACHADO DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "ES006446", "nomeAdvogado": "WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80303796420238050000", "numeroRegistro": "202603228350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79836, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10379, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NAYDE DA SILVA DE AGUIAR LEAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ELISANGELA FREITAS DAS MERCES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "IDALIA DOS SANTOS DESIDERIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CINTIA DANTAS LIMA DOS ANJOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TERESA DENISE SANTOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSAFA MOTA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALBA CRISTINA MENEZES DE CARVALHO BISPO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FABIO DO NASCIMENTO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JAIZE DE SANTANA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCIANA DE ARAUJO STEFANELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ADRIANA SILVA SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA034438", "nomeAdvogado": "EDNA RITA TOSTA ALVES NETA" }, { "codigoOAB": "BA041994", "nomeAdvogado": "EDMUNDO SANTOS GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "07471060000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53990522420258217000", "numeroRegistro": "202603230770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79840, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 14165, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCIA MUNHOZ DA SILVA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS026135", "nomeAdvogado": "IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER" }, { "codigoOAB": "RS115799", "nomeAdvogado": "LIANA ROSSI DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS136471", "nomeAdvogado": "VÍCTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SECRETARIA DA EDUCACAO", "numeroCNPJ": "92941681000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS026135", "nomeAdvogado": "IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51283136920248090051", "numeroRegistro": "202600389162", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3171266, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A", "numeroCNPJ": "01543032000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO023523", "nomeAdvogado": "DYOGO CROSARA" }, { "codigoOAB": "GO039717", "nomeAdvogado": "VINICIUS VAZ ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.", "numeroCNPJ": "33164021000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP309115", "nomeAdvogado": "JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08007435220248140201", "numeroRegistro": "202601048439", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3228836, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "04895728000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA014977", "nomeAdvogado": "MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "MA012368", "nomeAdvogado": "LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "PA020102A", "nomeAdvogado": "LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "MA028682", "nomeAdvogado": "JOAO VICTOR GONCALVES OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAYARA TAMIRES DE VASCONCELOS DUARTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA004543", "nomeAdvogado": "AFONSO DE MELO SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20000648120259130000", "numeroRegistro": "202602408632", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300903, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10366, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "WILSON HALLAK ROCHA" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00240533520248250001", "numeroRegistro": "202600701532", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3229524, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10075, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE MELO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000190B", "nomeAdvogado": "RACHEL SCANDIAN DE MELO" }, { "codigoOAB": "SE000599B", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "13017462000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE001346A", "nomeAdvogado": "DANIEL SEBADELHE ARANHA" }, { "codigoOAB": "SE016841", "nomeAdvogado": "THALITA SANTOS DE MATOS" }, { "codigoOAB": "PB014139", "nomeAdvogado": "DANIEL SEBADELHE ARANHA" }, { "codigoOAB": "SE001346", "nomeAdvogado": "MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "PB025357", "nomeAdvogado": "PAULO ALVES DA SILVA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53687926120258217000", "numeroRegistro": "202603303731", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288018, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10163, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS129985A", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO BAPTISTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "NARA TERESINHA RIBEIRO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS125421", "nomeAdvogado": "MARINA DEZOTTI GATTO" }, { "codigoOAB": "RS057255", "nomeAdvogado": "JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE" }, { "codigoOAB": "RS064499", "nomeAdvogado": "CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03104352020218190001", "numeroRegistro": "202600361870", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3168583, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRBS S/A", "numeroCNPJ": "56228356000301", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG009007", "nomeAdvogado": "SACHA CALMON NAVARRO COELHO" }, { "codigoOAB": "RS030675", "nomeAdvogado": "HUMBERTO BERGMANN ÁVILA" }, { "codigoOAB": "MG016082", "nomeAdvogado": "MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI" }, { "codigoOAB": "RJ093732", "nomeAdvogado": "SANDRO MACHADO DOS REIS" }, { "codigoOAB": "RJ112310", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA" }, { "codigoOAB": "MG087017", "nomeAdvogado": "ANDRE MENDES MOREIRA" }, { "codigoOAB": "MG103073", "nomeAdvogado": "PATRICIA DANTAS GAIA" }, { "codigoOAB": "RJ112794", "nomeAdvogado": "SACHA CALMON NAVARRO COELHO" }, { "codigoOAB": "RJ116966", "nomeAdvogado": "FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA" }, { "codigoOAB": "RS068965", "nomeAdvogado": "BRUNO CAPELLI FULGINITI" }, { "codigoOAB": "RJ165657", "nomeAdvogado": "VICTOR COSTA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG151831", "nomeAdvogado": "CESAR VALE ESTANISLAU" }, { "codigoOAB": "RJ112793", "nomeAdvogado": "MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI" }, { "codigoOAB": "MG212870", "nomeAdvogado": "DEBORAH AQUINO ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ083855", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "70131465720248220002", "numeroRegistro": "202504653007", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2246287, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10164, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO011519", "nomeAdvogado": "MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ABIMAEL MADEIRA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO014196", "nomeAdvogado": "LEANDRO FIGUEIREDO RANUCCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07006342720218020053", "numeroRegistro": "202600678696", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3186790, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10163, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DACIO JOSE TAVARES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL010715A", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" }, { "codigoOAB": "AL009654", "nomeAdvogado": "HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "AL010488", "nomeAdvogado": "LEANDRO RICARDO FERREIRA GOMES DE LIMA" }, { "codigoOAB": "AL010386", "nomeAdvogado": "BRUNO TITARA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL019577A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00021762120268269061", "numeroRegistro": "202603145378", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6539, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "MARINILDA JANUARIO DE SIQUEIRA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP262694", "nomeAdvogado": "LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00023624420268269061", "numeroRegistro": "202603101430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6548, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10236, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "SIMONE CALDEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP283015", "nomeAdvogado": "DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS", "numeroCNPJ": "47842836000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP332777", "nomeAdvogado": "SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00023469020268269061", "numeroRegistro": "202603099840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6545, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 12882, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "CONCEICAO APARECIDA PRADO COFFERS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP283015", "nomeAdvogado": "DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70075591720258220003", "numeroRegistro": "202603109597", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6547, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10302, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE THEOBROMA", "numeroCNPJ": "84727601000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO003486", "nomeAdvogado": "INDIANO PEDROSO GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "MARIA HELENA HERINGER DA SILVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO010953", "nomeAdvogado": "ANTHONY HENRIK WEBLER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "70081860920258220007", "numeroRegistro": "202603140959", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6546, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "JAQUELINE LEAL GOIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO003588", "nomeAdvogado": "PATRICIA DA SILVA REZENDE KLIPPEL" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "LOJAS RENNER S/A", "numeroCNPJ": "92754738000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO004365", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08140714820238140051", "numeroRegistro": "202603050378", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285883, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HAMILTON BENJAMIN DO ESPIRITO SANTO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP004991", "nomeAdvogado": "ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA" }, { "codigoOAB": "AP002365", "nomeAdvogado": "FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "AP005398", "nomeAdvogado": "ITALO RAYAN DE MATOS COSTA" }, { "codigoOAB": "AP003374", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FELIPE SILVA BARROSO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SILVIANE SANTANA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022149520208160145", "numeroRegistro": "202603215108", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287049, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VALDETE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR068882", "nomeAdvogado": "PRISCILA JULIETA BADARÓ DE PAULA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIZ PEREIRA LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00085914520218080024", "numeroRegistro": "202603032898", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288112, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLEUDES LUIZ ALVARENGA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50038340720248240012", "numeroRegistro": "202603213631", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287098, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MAIKON RODRIGUES DO PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC037681", "nomeAdvogado": "CLODOALDO JOSÉ CASARA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAIKON RODRIGUES DO PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC037681", "nomeAdvogado": "CLODOALDO JOSÉ CASARA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAURA CORREA DE MELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034595", "nomeAdvogado": "NIVALDO GODOY GUERIN JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50096597120258240019", "numeroRegistro": "202602963864", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321306, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL MEIRELLES NICACIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC057334", "nomeAdvogado": "RAMILO CÁSSIO TONELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00006120920208010009", "numeroRegistro": "202603207334", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286971, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIZ HENRIQUE BARROS DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KATSON DO NASCIMENTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC005389", "nomeAdvogado": "IGOR BARDALLES REBOUÇAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AGNO DILLAN BARROS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EDMAR REIS DA SILVA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE", "numeroCNPJ": "04034450000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53566417020228090091", "numeroRegistro": "202602511462", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324772, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILMAR LIMA DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO036200", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA VIEIRA PIMENTA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "92682038000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO003411", "nomeAdvogado": "CELSO GONÇALVES BENJAMIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELZENI MORAIS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052625", "nomeAdvogado": "LÍVIA RIBEIRO DE CAMARGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57294685820248090051", "numeroRegistro": "202602731219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323867, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14070, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERMINO GOMES JARDIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO064524", "nomeAdvogado": "LETICIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS" }, { "codigoOAB": "GO062558", "nomeAdvogado": "VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51529120920198090064", "numeroRegistro": "202602731511", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7773, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE AMERICO AMARAL XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026945", "nomeAdvogado": "FABRICIO DE CAMPOS PORTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GISLENE DIVINA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO033345", "nomeAdvogado": "ATHENA VEIGA DE PAIVA CARNEIRO VAZ" }, { "codigoOAB": "GO018075", "nomeAdvogado": "CAMILA CRISPIM BAIOCCHI HERMANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60886032520248090051", "numeroRegistro": "202602850789", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325072, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WENDERSON BATISTA GUIMARAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149675", "nomeAdvogado": "ORLANDO DOS SANTOS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006835", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10144171120248260127", "numeroRegistro": "202602897220", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320681, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185470", "nomeAdvogado": "FABIANA DE SOUZA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP472813", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" }, { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L DOS S F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "E DOS S F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP472813", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" }, { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10119960820248260011", "numeroRegistro": "202602903230", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320844, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SATIRA BEBIDAS, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S/A", "numeroCNPJ": "18464876000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG100511", "nomeAdvogado": "TULIO RIBEIRO LINHARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VERT-MONEY MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS", "numeroCNPJ": "42195692000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP409944", "nomeAdvogado": "MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "J R DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M G DOS S S N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57150882220228090044", "numeroRegistro": "202602928260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324940, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12887, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELENITA RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO069633", "nomeAdvogado": "NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FORMOSA", "numeroCNPJ": "01738780000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO051821", "nomeAdvogado": "LUCILENE VIEIRA DA COSTA" }, { "codigoOAB": "GO055340", "nomeAdvogado": "ROSANA ALVES FARIA VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "GO022140", "nomeAdvogado": "LEONARDO OLIVEIRA ROCHA" }, { "codigoOAB": "GO030068", "nomeAdvogado": "JOSÉ DE MELO ÁLVARES NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50296346520238090149", "numeroRegistro": "202602966477", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326632, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6238, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORDANNY GOMES ICASSATTI RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO051053", "nomeAdvogado": "JORDANNY GOMES ICASSATTI RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANO GALINDO DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037090", "nomeAdvogado": "ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO PASSOS" }, { "codigoOAB": "GO052065", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIOS ALCÂNTARA GALINDO" }, { "codigoOAB": "GO024838", "nomeAdvogado": "MARCELINO ASSIS GALINDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00410312620228190001", "numeroRegistro": "202603007747", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330700, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A", "numeroCNPJ": "61490561000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP025760", "nomeAdvogado": "FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00113980820138140006", "numeroRegistro": "202603053157", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332964, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LINDOMAR DA SILVA BRASIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA015790B", "nomeAdvogado": "ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA031279", "nomeAdvogado": "GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PA013919", "nomeAdvogado": "SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01675830420198060001", "numeroRegistro": "202603101404", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331072, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LIZANDRO DO AMARAL OLIVEIRA SEGUNDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE034081", "nomeAdvogado": "RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA ELANE XIMENES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE013047B", "nomeAdvogado": "JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA " }, { "codigoOAB": "CE033572", "nomeAdvogado": "MATHEUS IBIAPINA BEZERRA BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00038776820228190002", "numeroRegistro": "202603175813", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336375, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO CESAR PERTENCE INDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ086170", "nomeAdvogado": "RENATO CÉSAR PERTENCE INDA" }, { "codigoOAB": "RJ062612", "nomeAdvogado": "ANSELMO TORRES DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL SANT'ANNA LIFE", "numeroCNPJ": "11498629000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ120830", "nomeAdvogado": "VITOR VIANA COUTINHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50623705820224047000", "numeroRegistro": "202603212002", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344330, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUMO MALHA SUL S.A", "numeroCNPJ": "01258944000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP146770", "nomeAdvogado": "LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT", "numeroCNPJ": "04898488000177", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00678754720218190001", "numeroRegistro": "202603247737", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344358, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "44019198000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ155549", "nomeAdvogado": "DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "RJ188519", "nomeAdvogado": "SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JESSICA DE ARAUJO GABRY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ103384", "nomeAdvogado": "UMILE GARDI JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03331304020263000000", "numeroRegistro": "202603331308", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120043, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP337648", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO", "numeroCNPJ": "59949362000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRUNO RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PACHECO TELES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22855584820258260000", "numeroRegistro": "202601754677", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3256412, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10461, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP200638", "nomeAdvogado": "JOÃO VINÍCIUS MANSSUR" }, { "codigoOAB": "SP156020", "nomeAdvogado": "KARLA REGINA FITAS LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "SP080390", "nomeAdvogado": "REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR" }, { "codigoOAB": "SP161931", "nomeAdvogado": "MÔNICA MARILDA ROSA ROSSETTO" }, { "codigoOAB": "SP203089", "nomeAdvogado": "FLÁVIA REZENDE VERZOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KATIA DE FREITAS BENCHIMOL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP336678", "nomeAdvogado": "NATHALIA SOUZA PINESSO" }, { "codigoOAB": "SP162880", "nomeAdvogado": "EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA" }, { "codigoOAB": "SP039006", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LOPES MUNIZ" }, { "codigoOAB": "SP368932", "nomeAdvogado": "STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA" }, { "codigoOAB": "SP428829", "nomeAdvogado": "TAINA PASSOS CHIAMARELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS FERREIRA BENCHIMOL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP039006", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LOPES MUNIZ" }, { "codigoOAB": "SP162880", "nomeAdvogado": "EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA" }, { "codigoOAB": "SP246306", "nomeAdvogado": "JULIO GARCIA MORAIS" }, { "codigoOAB": "SP336678", "nomeAdvogado": "NATHALIA SOUZA PINESSO" }, { "codigoOAB": "SP368932", "nomeAdvogado": "STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA" }, { "codigoOAB": "SP428829", "nomeAdvogado": "TAINA PASSOS CHIAMARELLI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTÔNIO MANSSUR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP029727", "nomeAdvogado": "MÁRCIA ELUF BOTELHO LINO GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20140148120258260000", "numeroRegistro": "202602498687", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282621, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DINAMICA ADMINISTRACAO LTDA", "numeroCNPJ": "05604528000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC013057", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO CENI LEMOS" }, { "codigoOAB": "SC013200", "nomeAdvogado": "LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO" }, { "codigoOAB": "SC062795", "nomeAdvogado": "AYRA RAMON RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "06120096000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SERVICES - ADMINISTRACAO EDUCACIONAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "17205241000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254579", "nomeAdvogado": "RICARDO AMARAL SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP528249", "nomeAdvogado": "GIOVANNA SCAVONE KUHL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "19347410000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254579", "nomeAdvogado": "RICARDO AMARAL SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO", "numeroCNPJ": "08920673000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DA ESTANCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA", "numeroCNPJ": "46596151000155", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BIRIGUI", "numeroCNPJ": "46151718000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": "19910500000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP183917", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS" }, { "codigoOAB": "SP317714", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50021557020178210021", "numeroRegistro": "202600843862", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3202694, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JACOBS & JACOBS LTDA", "numeroCNPJ": "25261424000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIA LEANDRA SECCO GASPARIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS026316", "nomeAdvogado": "LUCIANO ROBERTO SARTURI" }, { "codigoOAB": "RS090077", "nomeAdvogado": "TIAGO LAIMER SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROMUALDO FRANCISCO ANGELO PUTTON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS082345", "nomeAdvogado": "DEISE FAUTH ARIOTTI" }, { "codigoOAB": "RS082449", "nomeAdvogado": "ITAMAR MARCELO PRATES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20819710220258260000", "numeroRegistro": "202601669048", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3259709, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIRMONT - PARTICIPAÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "03624833000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP307336", "nomeAdvogado": "MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO" }, { "codigoOAB": "SP425486", "nomeAdvogado": "TAINÁ LETÍCIA UTTEMBERGHE GASPARINI" }, { "codigoOAB": "SP403489", "nomeAdvogado": "NATHÁLIA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP306477", "nomeAdvogado": "GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A", "numeroCNPJ": "07450604000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257198", "nomeAdvogado": "WILLIAM CARMONA MAYA" }, { "codigoOAB": "SP182424", "nomeAdvogado": "FERNANDO DENIS MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51831177020258210001", "numeroRegistro": "202602980484", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286272, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCIO EDGAR MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS108000", "nomeAdvogado": "GUILHERME LIMA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103082", "nomeAdvogado": "EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00618739820124013400", "numeroRegistro": "202602536306", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3299943, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10328, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANILLO RODRIGUES DO PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG099038", "nomeAdvogado": "MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50522077120258240000", "numeroRegistro": "202601685431", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3250756, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10164, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "PR058886", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "RS099963A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "RS099221A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SE001474A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "AL019682A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL019577A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DORIVAL DONDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC050003", "nomeAdvogado": "ELSIO BALSAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10018276620178260185", "numeroRegistro": "202601422365", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3230794, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10075, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELEKTRO REDES S.A.", "numeroCNPJ": "02328280000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ121867", "nomeAdvogado": "OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS" }, { "codigoOAB": "RJ099663", "nomeAdvogado": "CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS" }, { "codigoOAB": "RJ260982", "nomeAdvogado": "THOMAS COUTINHO ORPHÃO" }, { "codigoOAB": "RJ227897", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ239636", "nomeAdvogado": "ARTHUR PUMAR MELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ETIVALDO GOMES FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP184114", "nomeAdvogado": "JORGE HENRIQUE MATTAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50431820220248130024", "numeroRegistro": "202602575660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2281308, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10080, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CEMIG DISTRIBUICAO S.A", "numeroCNPJ": "06981180000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063440", "nomeAdvogado": "MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA" }, { "codigoOAB": "MG070656", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ELO.NET TECNOLOGIA LTDA", "numeroCNPJ": "10603527000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG114279", "nomeAdvogado": "GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00005582620068160103", "numeroRegistro": "202602229693", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2280051, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 4839, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANTÔNIA SOARES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NILSON BENEDITO DA SILVEIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEONI DE FATIMA DOS ANJOS ALVES RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BENEDITA TEREZINHA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIVA SOUZA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROBERTO SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BENEDITO SOARES DA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AIRTON TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SALETE DE OLIVEIRA COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO ANTONIO TORRES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" }, { "codigoOAB": "PR022788", "nomeAdvogado": "SANDRO RAFAEL BONATTO" }, { "codigoOAB": "PR066209", "nomeAdvogado": "FERNANDA SILVA DA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE016983", "nomeAdvogado": "ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANTÔNIA SOARES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "NILSON BENEDITO DA SILVEIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LEONI DE FATIMA DOS ANJOS ALVES RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BENEDITA TEREZINHA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DIVA SOUZA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROBERTO SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BENEDITO SOARES DA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AIRTON TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOAO ANTONIO TORRES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SALETE DE OLIVEIRA COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" }, { "codigoOAB": "PR022788", "nomeAdvogado": "SANDRO RAFAEL BONATTO" }, { "codigoOAB": "PR066209", "nomeAdvogado": "FERNANDA SILVA DA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE016983", "nomeAdvogado": "ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "70012778520248220006", "numeroRegistro": "202603165271", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6540, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 15480, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "RAIMUNDO ELIONELDES DOS SANTOS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO011384", "nomeAdvogado": "JUAREZ DIAS GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ESTADO DE RONDÔNIA", "numeroCNPJ": "00394585000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08831324820258205001", "numeroRegistro": "202603142057", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6538, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "FELIPE ESTEVAM DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN023337", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDSON DA COSTA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "RN009565", "nomeAdvogado": "ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA DE FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN", "numeroCNPJ": "08491557000184", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50345077320254040000", "numeroRegistro": "202601829898", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258564, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORGE ALVARAN DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" }, { "codigoOAB": "PR022788", "nomeAdvogado": "SANDRO RAFAEL BONATTO" }, { "codigoOAB": "PR043072", "nomeAdvogado": "VANESSA LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33041062000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR067090", "nomeAdvogado": "PAULO ANTÔNIO MÜLLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS059192", "nomeAdvogado": "MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03320088920263000000", "numeroRegistro": "202603320084", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119850, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CLEDERSON VIANA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO001087", "nomeAdvogado": "CLEDERSON VIANA ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA", "numeroCNPJ": "04293700000172", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DHIONI COSTA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03316026820263000000", "numeroRegistro": "202603316025", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119780, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 5899, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FLAVIO ANTUNES NASCIMENTO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03313584220263000000", "numeroRegistro": "202603313586", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10906, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO CESAR PENHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP338783", "nomeAdvogado": "TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA" }, { "codigoOAB": "SP431161", "nomeAdvogado": "BRUNO CÉSAR PENHA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDVALDO FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03320348720263000000", "numeroRegistro": "202603320340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119805, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 9859, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCOS ADRIANO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF062256", "nomeAdvogado": "MARCOS ADRIANO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "L G DOS S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00000084520258160077", "numeroRegistro": "202603310063", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288301, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEANDRO FERREIRA GUIMARAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR103212", "nomeAdvogado": "RENAN VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03296124220263000000", "numeroRegistro": "202603296128", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119540, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 10906, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP287930", "nomeAdvogado": "WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALYSSON BRENO ERNESTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ALYSSON BRENO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331373220263000000", "numeroRegistro": "202603331370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120039, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3402, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP000669", "nomeAdvogado": "LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "34870576000121", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FRANCISCO FERNANDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "34869354000199", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00003916620228160129", "numeroRegistro": "202603237324", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287297, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GABRIEL MICKALDO DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS107260", "nomeAdvogado": "RAFAEL SILVA DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WILSON MICKALDO DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324878220263000000", "numeroRegistro": "202603324872", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ROSIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326055820263000000", "numeroRegistro": "202603326058", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ERIK HENRIQUE ROSA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07259897420168020001", "numeroRegistro": "202603219530", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287130, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HUGO SANTOS ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL012607", "nomeAdvogado": "FIDEL DIAS DE MELO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "OZIAS PEDRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03325467020263000000", "numeroRegistro": "202603325465", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:15:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119975, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RAFAEL BATISTA MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02779107420238060001", "numeroRegistro": "202602579562", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6042, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO RICARDO ARARIPE RIOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE043766", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINE NUNES MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114904", "nomeAdvogado": "NEI CALDERON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08008161220248205001", "numeroRegistro": "202602836164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320786, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11821, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN003890", "nomeAdvogado": "OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA" }, { "codigoOAB": "RN004535", "nomeAdvogado": "LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "RN018444", "nomeAdvogado": "FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ" }, { "codigoOAB": "RN020375", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE ASSIS VARELA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "H S DE M S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN001112A", "nomeAdvogado": "EVANOR BRITO FAHEINA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "J C J DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JANE CLEIDE JEREMIAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57978892520258090000", "numeroRegistro": "202602899810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325560, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIANA BATISTAO MUNIZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO012581", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA ASSIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO048557", "nomeAdvogado": "PAULO CÉZAR MARCON" }, { "codigoOAB": "DF021822", "nomeAdvogado": "FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59721816420248090051", "numeroRegistro": "202602900777", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325568, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12488, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUIOMAR RAIANDA FREITAS DE ARAUJO CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO061233", "nomeAdvogado": "LUCAS PAULO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA", "numeroCNPJ": "84313741000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "AC004308", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO VICENTE SPADA" }, { "codigoOAB": "AC005072", "nomeAdvogado": "EDUARDO LUIZ SPADA" }, { "codigoOAB": "AC003805", "nomeAdvogado": "JOSIANE DO COUTO SPADA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53591661320188090011", "numeroRegistro": "202602960330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326452, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REDE ARROBA LTDA", "numeroCNPJ": "02577288000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO043374", "nomeAdvogado": "FREDERICO HORACIO DE LUIZ LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERASA S.A", "numeroCNPJ": "62173620000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022930", "nomeAdvogado": "YANA CAVALCANTE DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52724335820168090029", "numeroRegistro": "202602970968", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326621, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "2F PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA", "numeroCNPJ": "12137961000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO054027", "nomeAdvogado": "PAULO FAYAD SEBBA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO041368", "nomeAdvogado": "VIRGINIA SOUZA BONTEMPO" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06241505120238060000", "numeroRegistro": "202602988911", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331762, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "07309685000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE010630", "nomeAdvogado": "PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AIDIL ARAGAO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAFAELA ARAGAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE009532", "nomeAdvogado": "AUGUSTO RANIERI BRITO" }, { "codigoOAB": "CE043328", "nomeAdvogado": "GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00002447320208260180", "numeroRegistro": "202603018374", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330730, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4847, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA RAIMUNDA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212369", "nomeAdvogado": "EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP344647", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162092", "nomeAdvogado": "LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO" }, { "codigoOAB": "SP344647", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00086833420248160173", "numeroRegistro": "202603038229", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330802, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IGOR JOSE APARECIDO TAVARES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016005", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERASA S.A", "numeroCNPJ": "62173620000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02693241420248060001", "numeroRegistro": "202603091605", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332085, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO PEREIRA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ221845", "nomeAdvogado": "ERNESTO MELLO NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08107229320238140000", "numeroRegistro": "202603122824", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332498, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9606, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINERACAO RIO DO NORTE SA", "numeroCNPJ": "04932216000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA003210", "nomeAdvogado": "PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO" }, { "codigoOAB": "PA010729", "nomeAdvogado": "DANIEL CORDEIRO PERACCHI" }, { "codigoOAB": "PA017623", "nomeAdvogado": "THIAGO LIMA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL", "numeroCNPJ": "04547278000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO065431", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50713352120194047100", "numeroRegistro": "202603174208", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A.", "numeroCNPJ": "13289882000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS035178", "nomeAdvogado": "MARCELO DE SOUZA FIUSSON" }, { "codigoOAB": "RS039757", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTÔNIO DALLA ROSA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS108604", "nomeAdvogado": "FRANCESCA PERIPOLLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL", "numeroCNPJ": "02270669000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049510B", "nomeAdvogado": "EDVANIO CECCON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50231448920254040000", "numeroRegistro": "202603174573", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335727, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10429, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SULTEL TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA", "numeroCNPJ": "14092457000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR053609", "nomeAdvogado": "GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO" }, { "codigoOAB": "PR054842", "nomeAdvogado": "ULISSES BITENCOURT ALANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS059192", "nomeAdvogado": "MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00199138920174013400", "numeroRegistro": "202603254955", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344350, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10231, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CESAR GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF049935", "nomeAdvogado": "HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331945020263000000", "numeroRegistro": "202603331940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FELIPE DELTREGGIA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP416027", "nomeAdvogado": "FELIPE DELTREGGIA REIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SEBASTIAO ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331988720263000000", "numeroRegistro": "202603331988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120058, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP527214", "nomeAdvogado": "VANESSA AFFONSO VALEMTIM SILVA" }, { "codigoOAB": "SP358202", "nomeAdvogado": "LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RICHARD GABRIEL DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00154477020238160173", "numeroRegistro": "202503179784", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3028952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO ZECLHYNSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR018782", "nomeAdvogado": "JAIR APARECIDO ZANIN" }, { "codigoOAB": "MS016005", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS" }, { "codigoOAB": "PR087567", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERASA S.A", "numeroCNPJ": "62173620000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP457356", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50003338220228130089", "numeroRegistro": "202504131940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3115999, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CIRNEY TORRES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG072421", "nomeAdvogado": "SEBASTIÃO ROBERTO DA ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO RAFAEL GUIMARAES SANDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG149973", "nomeAdvogado": "PAULO FERNANDO SIMAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03321275020263000000", "numeroRegistro": "202603321272", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119873, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VANESSA CARVALHO GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464085", "nomeAdvogado": "VANESSA CARVALHO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA DANTAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52967224720208090051", "numeroRegistro": "202601558880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274724, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10076, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA", "numeroCNPJ": "01005727000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022478", "nomeAdvogado": "ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00084542520258250000", "numeroRegistro": "202602919147", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286994, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "04539368000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE002809", "nomeAdvogado": "PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN" }, { "codigoOAB": "SE002454", "nomeAdvogado": "GILBERTO VIEIRA LEITE NETO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE", "numeroCNPJ": "07555286000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE017044", "nomeAdvogado": "PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA" }, { "codigoOAB": "SE017619", "nomeAdvogado": "ADILSON DE JESUS GOIS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SE014167", "nomeAdvogado": "BRUNO MARCOS FREIRE" }, { "codigoOAB": "SE001891", "nomeAdvogado": "NEVITON TELES CRUZ" }, { "codigoOAB": "SE004552", "nomeAdvogado": "FREDERICO GALINDO DE GOES" }, { "codigoOAB": "SE003433", "nomeAdvogado": "ALEXSANDRO MONTEIRO MELO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "04539368000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE002809", "nomeAdvogado": "PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN" }, { "codigoOAB": "SE002454", "nomeAdvogado": "GILBERTO VIEIRA LEITE NETO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE", "numeroCNPJ": "07555286000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE003433", "nomeAdvogado": "ALEXSANDRO MONTEIRO MELO" }, { "codigoOAB": "SE004552", "nomeAdvogado": "FREDERICO GALINDO DE GOES" }, { "codigoOAB": "SE017044", "nomeAdvogado": "PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA" }, { "codigoOAB": "SE014167", "nomeAdvogado": "BRUNO MARCOS FREIRE" }, { "codigoOAB": "SE001891", "nomeAdvogado": "NEVITON TELES CRUZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00370152720258190000", "numeroRegistro": "202603049778", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329899, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMÍNIO MORADA CARIOCA I E II", "numeroCNPJ": "16541578000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ139963", "nomeAdvogado": "RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE" }, { "codigoOAB": "RJ147928", "nomeAdvogado": "ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ167237", "nomeAdvogado": "ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ241201", "nomeAdvogado": "YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ234342", "nomeAdvogado": "NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ213405", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON COELHO VAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ225839", "nomeAdvogado": "RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07446279520168140301", "numeroRegistro": "202601262967", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3253248, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "06029068000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA001569", "nomeAdvogado": "JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR" }, { "codigoOAB": "PA013570", "nomeAdvogado": "ALEX LOBATO POTIGUAR" }, { "codigoOAB": "PA028309", "nomeAdvogado": "ADRIANO DOS SANTOS LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM", "numeroCNPJ": "84154160000185", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM", "numeroCNPJ": "83368894000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA004147", "nomeAdvogado": "HELENA MARIA ROCHA LOBATO" }, { "codigoOAB": "PA009232", "nomeAdvogado": "ARLEN PINTO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "PA023402", "nomeAdvogado": "GABRIELA TEIXEIRA CUNHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03331503120263000000", "numeroRegistro": "202603331500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120055, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIZ HENRIQUE COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES042249", "nomeAdvogado": "LUCIANO COSTA FELIX" }, { "codigoOAB": "ES040345", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BENEDITO JOSE COSTA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03295709020263000000", "numeroRegistro": "202603295701", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119501, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GESSICA LUERZEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC062195", "nomeAdvogado": "GESSICA LUERZEN" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUIS FERNANDO SOARES ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03320478620263000000", "numeroRegistro": "202603320476", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119859, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP434062", "nomeAdvogado": "JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03309383720263000000", "numeroRegistro": "202603309386", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119690, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "13950733000139", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO ROGERIO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331477620263000000", "numeroRegistro": "202603331471", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120048, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHAEL PIFFER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP230108", "nomeAdvogado": "MICHAEL PIFFER" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JONATHAN MATHEUS ALVES LEONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03303676620263000000", "numeroRegistro": "202603303678", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119884, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ELAINE DA SILVA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ240977", "nomeAdvogado": "ELAINE DA SILVA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VINICIUS BERNARDO DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03308552120263000000", "numeroRegistro": "202603308554", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119684, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 14931, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "02899512000167", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALBERES BEZERRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52300752520228090011", "numeroRegistro": "202602491059", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324761, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO JOSÉ DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRAZIELLY LIRA NERI CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO075502", "nomeAdvogado": "DIEGO BERNARDO CAMELO" }, { "codigoOAB": "GO031402", "nomeAdvogado": "LILIAN TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SPE - BOA VISTA APARECIDA LTDA", "numeroCNPJ": "19956941000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO047067", "nomeAdvogado": "JOSE LUIZ MATTHES" }, { "codigoOAB": "GO053776", "nomeAdvogado": "RAFAEL PAULO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO029917", "nomeAdvogado": "KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036210220208216001", "numeroRegistro": "202602719500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343591, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSTRUTORA TENDA S/A", "numeroCNPJ": "71476527000135", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A", "numeroCNPJ": "09625762000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS063953", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO MACHADO" }, { "codigoOAB": "RJ107861", "nomeAdvogado": "RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ145770", "nomeAdvogado": "LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEXANDRO ANDRE COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS055291", "nomeAdvogado": "RODRIGO SANTOS BITTENCOURT" }, { "codigoOAB": "RS072645", "nomeAdvogado": "ANDRÉIA ZAGO" }, { "codigoOAB": "RS071271", "nomeAdvogado": "ROMARKO JOSÉ BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "RS068322", "nomeAdvogado": "DANIEL PORTELLA AYRES TORRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50417593420248090051", "numeroRegistro": "202602734945", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323967, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14070, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIDNEY MAGALHAES VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037962", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "GO057679", "nomeAdvogado": "WENDESON COELHO DE JESUS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21520977720258260000", "numeroRegistro": "202602742922", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328779, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7617, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "67000687000136", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLARO S.A", "numeroCNPJ": "40432544000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP194541", "nomeAdvogado": "HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI" }, { "codigoOAB": "SP246751", "nomeAdvogado": "MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA" }, { "codigoOAB": "SP481602", "nomeAdvogado": "FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TELEMATRIX DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "08491272000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP394769", "nomeAdvogado": "CLARISSA MEYER BARRETO" }, { "codigoOAB": "SP293743", "nomeAdvogado": "MARCELO ALVES MUNIZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08053734120258140000", "numeroRegistro": "202602788880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333749, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO CORDEIRO XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DA CONCEICAO XAVIER CARDINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS XAVIER SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE NAZARE CORDEIRO XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MIGUEL CORDEIRO XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO CORDEIRO XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA008314", "nomeAdvogado": "NAPOLIS MORAES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "SP128341", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57384503520238090168", "numeroRegistro": "202602808271", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324417, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10299, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "25107087000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF033958", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ PEDROSA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01616520000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO056917", "nomeAdvogado": "MARIANNA DE MOURA NOVAIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53212435520258217000", "numeroRegistro": "202602815590", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324495, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11864, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VOLNEI CESAR PRADEBON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS021988", "nomeAdvogado": "EDUARDO VELO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "02016440004745", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS027369", "nomeAdvogado": "DANTON VITURINO RAMOS NETO" }, { "codigoOAB": "RS141247", "nomeAdvogado": "EDUARDA BORBA OST" }, { "codigoOAB": "RS017230", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52881953820248090093", "numeroRegistro": "202602827306", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326363, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5555, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO HENRIQUE JOSE VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO067144", "nomeAdvogado": "FREDERICO APARECIDO BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO VICTOR ROCHA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG240480", "nomeAdvogado": "GABRIEL CARNEIRO FRANCA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GABRIEL MARTINS OCAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATANAEL DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAIKON CARVALHO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO BATISTA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO028662", "nomeAdvogado": "WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00063702720208250000", "numeroRegistro": "202602847587", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342906, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6177, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO BOSCO LIMA LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BARTIRA CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLORIVALDO FERREIRA LINHARES FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERALDO CAVALCANTI DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRAÇA MARIA MOREIRA DE MESSIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELCIO FERREIRA CANDIDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ALBERTO MUNIZ BARRETO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000155B", "nomeAdvogado": "THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SE003225", "nomeAdvogado": "THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SE004916", "nomeAdvogado": "NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE RICARDO ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOACI DA CONCEICAO SILVA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA AUREA DE JESUS ALEIXO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA COSTA ALCANTARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO MACEDO MAIA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA LUCILA MENESES LUCAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAQUEL BARROS CAVALCANTI COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRA MARIA PRADO COSTA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF", "numeroCNPJ": "00436923000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF043292", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA SILVA CARVALHO" }, { "codigoOAB": "DF029241", "nomeAdvogado": "JULIA RANGEL SANTOS SARKIS" }, { "codigoOAB": "SE004800", "nomeAdvogado": "CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE" }, { "codigoOAB": "DF011694", "nomeAdvogado": "ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS" }, { "codigoOAB": "DF026034", "nomeAdvogado": "HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59453792920248090051", "numeroRegistro": "202602849736", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325060, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "02206577000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HEVANIA FERREIRA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO010889A", "nomeAdvogado": "GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06000747720248040001", "numeroRegistro": "202602918214", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325792, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10481, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "AM0A1164", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALDENATO FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07007524420258010003", "numeroRegistro": "202602941446", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325973, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MIRLIANE FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC006119", "nomeAdvogado": "THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "30680829000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "AC005694", "nomeAdvogado": "MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES " } ] } ] }, { "numeroUnico": "50509816020238090051", "numeroRegistro": "202602964785", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326320, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7768, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TERRA SANTA PARTICIPAÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "22393400000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022703", "nomeAdvogado": "CARLOS MARCIO RISSI MACEDO" }, { "codigoOAB": "GO020517", "nomeAdvogado": "LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "GO048861", "nomeAdvogado": "BRENNER GONTIJO SILVA" }, { "codigoOAB": "GO065445", "nomeAdvogado": "CECILIA COUTO XAVIER" }, { "codigoOAB": "GO066330", "nomeAdvogado": "LUCAS ADRIANO SOARES BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO RODRIGUES BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032396", "nomeAdvogado": "STEPHANIA DE ARAÚJO TONHÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00038439520238160017", "numeroRegistro": "202602988227", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326868, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5788, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR108061", "nomeAdvogado": "DANIELA CRISTINA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M C B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR093511", "nomeAdvogado": "ANA CARLA VOJIVODA" }, { "codigoOAB": "PR094192", "nomeAdvogado": "SAMIA ALESSANDRA HUSSEIN JAHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00542833620218060117", "numeroRegistro": "202603045210", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332923, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLEITON FREIRE DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE038015A", "nomeAdvogado": "RUI CORREA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TETRA INCORPORAÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "04454113000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016445", "nomeAdvogado": "MOZART GOMES DE LIMA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02014124620248060115", "numeroRegistro": "202603045294", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332949, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "YHASMIN FREITAS CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE031496", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ENEL BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "07523555000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE005864", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO CLETO GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23864952920258130000", "numeroRegistro": "202603068460", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333314, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE CARAI", "numeroCNPJ": "18404848000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG081068", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "MG107274", "nomeAdvogado": "GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLAVIO KRETLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG214695", "nomeAdvogado": "FLAVIO KRETLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06312600420238060000", "numeroRegistro": "202603070473", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331101, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANANDA KAROLINE SOUZA COLARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE038298", "nomeAdvogado": "ADALGISA VALÊNIA DAMASCENO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP225061", "nomeAdvogado": "RAPHAEL NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP153447", "nomeAdvogado": "FLÁVIO NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP120394", "nomeAdvogado": "RICARDO NEVES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00224365920098260576", "numeroRegistro": "202603148804", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335919, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10089, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELSON SANGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254391", "nomeAdvogado": "RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP409069", "nomeAdvogado": "EVANDRO DANIEL TORRES" }, { "codigoOAB": "SP421638", "nomeAdvogado": "SIDNEI JOSE TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO", "numeroCNPJ": "46588950000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237996", "nomeAdvogado": "CECILIA CICOTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15015372420258260537", "numeroRegistro": "202603178503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335945, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO PEDRO GUIMARAES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464876", "nomeAdvogado": "LUIS FELIPE RIZZI PERRONE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329736720263000000", "numeroRegistro": "202603329735", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223392, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5802, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "J P S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP427914", "nomeAdvogado": "GIOVANNA EMANOELA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE DELMIRO GOUVEIA - AL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "A L DE M B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL010476B", "nomeAdvogado": "ANDRÉA CARLA TONIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332334720263000000", "numeroRegistro": "202603332331", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120066, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CASSIA MARQUES DO LAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP501023", "nomeAdvogado": "CÁSSIA MARQUES DO LAGO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CRISTIAN ALVES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332351720263000000", "numeroRegistro": "202603332355", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120074, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "HIDALGO ANDRE DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP314505", "nomeAdvogado": "HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GABRIEL ROBERTO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00390912420258190000", "numeroRegistro": "202601953420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269580, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATA MARIA DE ALMEIDA MAGALHAES LTDA", "numeroCNPJ": "01233122000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "RIO VERMELHO FILMES LTDA - ME", "numeroCNPJ": "01233122000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ123578", "nomeAdvogado": "EDUARDO GHIARONI SENNA" }, { "codigoOAB": "RJ189175", "nomeAdvogado": "MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA" }, { "codigoOAB": "RJ124044", "nomeAdvogado": "FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ205981", "nomeAdvogado": "LUIZA GOMES CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA", "numeroCNPJ": "00888900000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ197248", "nomeAdvogado": "FLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA" }, { "codigoOAB": "RJ081132", "nomeAdvogado": "SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER" }, { "codigoOAB": "RJ013412", "nomeAdvogado": "RODOLFO LACE BRANDÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03312423620263000000", "numeroRegistro": "202603312426", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119758, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES034652", "nomeAdvogado": "GABRIEL VIGNERON MELLO CHAIA" }, { "codigoOAB": "ES034832", "nomeAdvogado": "DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDRE AMANCIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03311817820263000000", "numeroRegistro": "202603311810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119734, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP327671", "nomeAdvogado": "DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO CARLOS BENTO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03317290620263000000", "numeroRegistro": "202603317298", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119813, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SAMYRA FARIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326254920263000000", "numeroRegistro": "202603326250", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119981, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03314571220263000000", "numeroRegistro": "202603314572", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119771, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALEKSANDRA VALENTIM SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP265070", "nomeAdvogado": "ALEKSANDRA VALENTIM SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LARISSA RIBEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319205120263000000", "numeroRegistro": "202603319208", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119915, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LEONARDO PONTES DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG158242", "nomeAdvogado": "LEONARDO PONTES DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "THAYNARA SIQUEIRA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319586320263000000", "numeroRegistro": "202603319585", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119836, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO HENRIQUE PEREIRA BUENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP465872", "nomeAdvogado": "ROBISON PEREIRA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEXANDRE FERRARI SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03316762520263000000", "numeroRegistro": "202603316769", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119808, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 14933, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "YURI OLIVEIRA DA CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331408420263000000", "numeroRegistro": "202603331409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120049, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIO MATOS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN007292", "nomeAdvogado": "MÁRIO MATOS JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO", "numeroCNPJ": "03658507000125", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUECIO CRUZ MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03320833120263000000", "numeroRegistro": "202603320832", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119879, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "OZAEL DA COSTA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB033044", "nomeAdvogado": "EVILÁSIO LEITE DE OLIVEIRA SEGUNDO" }, { "codigoOAB": "PB005510", "nomeAdvogado": "OZAEL DA COSTA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTONIO DELANIO MARQUES CIPRIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03313670420263000000", "numeroRegistro": "202603313675", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119767, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ177721", "nomeAdvogado": "MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RIBAMAR CUSTODIO DE FARIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08062467320258200000", "numeroRegistro": "202601563838", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258154, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN006595", "nomeAdvogado": "CÁSSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RN021984", "nomeAdvogado": "RAFAELA ALVARES BANDEIRA LUZ SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00420175920258160000", "numeroRegistro": "202601630697", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273476, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR029107", "nomeAdvogado": "RODRIGO CESAR NASSER VIDAL" }, { "codigoOAB": "PR038077", "nomeAdvogado": "PAULO MARCELO SEIXAS" }, { "codigoOAB": "PR054774", "nomeAdvogado": "JEAN CÉSAR XAVIER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D C H H", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR038067", "nomeAdvogado": "LARA TINOCO LEANDRO HALUCH MAOSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50022051020248240008", "numeroRegistro": "202602160620", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3280116, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SA METALURGICA LTDA", "numeroCNPJ": "25121217000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC025798", "nomeAdvogado": "MARIO SCHIOCHET JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIP.COM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "48758326000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC022743", "nomeAdvogado": "KLEITON HILÁRIO MINATTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10316551920258110000", "numeroRegistro": "202601731197", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3251867, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INDIANA AGRI COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA", "numeroCNPJ": "10671911000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007680O", "nomeAdvogado": "EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS" }, { "codigoOAB": "MT005222O", "nomeAdvogado": "EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MT024210O", "nomeAdvogado": "TAYANE CAROLYNE GONÇALVES BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA", "numeroCNPJ": "65011967000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344585", "nomeAdvogado": "RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA" }, { "codigoOAB": "SP080833", "nomeAdvogado": "FERNANDO CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08074554520258140000", "numeroRegistro": "202601874197", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "04201372000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA011270", "nomeAdvogado": "DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO LAURO VASCONCELOS DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA013931", "nomeAdvogado": "FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA ALVES" }, { "codigoOAB": "PA014892A", "nomeAdvogado": "INGRID PANTOJA MACHADO" }, { "codigoOAB": "PA014942", "nomeAdvogado": "SAMILA GUSMÃO KALIF PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PA031070", "nomeAdvogado": "NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "PA014035", "nomeAdvogado": "JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PA027731", "nomeAdvogado": "JULIANA PANTOJA MACHADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20967592120258260000", "numeroRegistro": "202601867260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260896, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA TORRES MATHIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP467638", "nomeAdvogado": "PAOLLA MARCELA DA SILVA STRASSER OLIVO" }, { "codigoOAB": "SP453396", "nomeAdvogado": "NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS RAIOS DE LUZ LTDA", "numeroCNPJ": "01234324000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WALTER DE MENEZES LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP213274", "nomeAdvogado": "MICHEL ERNESTO FLUMIAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03327796720263000000", "numeroRegistro": "202603327790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244774, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VINICIUS SANTOS DE AGUIAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212565", "nomeAdvogado": "KATYANA ZEDNIK CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331633020263000000", "numeroRegistro": "202603331636", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120062, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GUILHERME SANTOS VIDOTTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305099", "nomeAdvogado": "WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP384391", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL" }, { "codigoOAB": "SP376599", "nomeAdvogado": "DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP375667", "nomeAdvogado": "GUILHERME SANTOS VIDOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GIANLUCA BIANCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334829520263000000", "numeroRegistro": "202603334820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120106, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS SOUZA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03295977320263000000", "numeroRegistro": "202603295976", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119527, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE046525", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA" }, { "codigoOAB": "CE023510", "nomeAdvogado": "PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331347720263000000", "numeroRegistro": "202603331345", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T09:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120038, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VIVIAN REGINA LAZZARIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR074961", "nomeAdvogado": "TATIANA LAZZARIS" }, { "codigoOAB": "PR049190", "nomeAdvogado": "VIVIAN REGINA LAZZARIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VINÍCIUS MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50178527920258080000", "numeroRegistro": "202602652328", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309574, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5895, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO AGUIAR PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES014663", "nomeAdvogado": "JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "ES031150", "nomeAdvogado": "LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA" }, { "codigoOAB": "ES017404", "nomeAdvogado": "PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57150048820228090151", "numeroRegistro": "202602679634", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323167, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO", "numeroCNPJ": "74828799000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS053389", "nomeAdvogado": "ALEXSANDRO DA SILVA LINCK" }, { "codigoOAB": "RS046582A", "nomeAdvogado": "MÁRCIO LOUZADA CARPENA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVA AMARO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO035185N", "nomeAdvogado": "WANDERLAN MARIANO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10328759720238260002", "numeroRegistro": "202602743778", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328789, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A", "numeroCNPJ": "07816890000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP355464", "nomeAdvogado": "HUMBERTO ROSSETTI PORTELA" }, { "codigoOAB": "SP307482", "nomeAdvogado": "IGOR GOES LOBATO" }, { "codigoOAB": "SP291918", "nomeAdvogado": "MILTON EDUARDO COLEN" }, { "codigoOAB": "SP381331", "nomeAdvogado": "JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OAZ COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "16945787000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENTO PLEBST GUIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP418667", "nomeAdvogado": "GIOVANNA MICHELLETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52907209020258090017", "numeroRegistro": "202602852445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325112, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAROLINA BUENO PESSOA MONTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO049407", "nomeAdvogado": "FERNANDA FIGUEIREDO DE NIEMEYER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.", "numeroCNPJ": "29309127000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345596", "nomeAdvogado": "RICARDO YAMIN FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP353382", "nomeAdvogado": "PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01526522520198090029", "numeroRegistro": "202602856602", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327198, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUNICLEY GONCALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017970", "nomeAdvogado": "ELSON FERREIRA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO CECILIO MENDONCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO038197", "nomeAdvogado": "JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LINDOMAR LEITE JUSTINO DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO049683", "nomeAdvogado": "ANNA MARIA PIMENTA CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052166", "nomeAdvogado": "TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIEL CRISPIM DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO036466", "nomeAdvogado": "SALUSTRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO FELIX FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017970", "nomeAdvogado": "ELSON FERREIRA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS PALUDO LACERDA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323487", "nomeAdvogado": "HEITOR AMORIM PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15028760320258260542", "numeroRegistro": "202602913476", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329347, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO CIRILO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE MARTINS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273032", "nomeAdvogado": "WILLIAN HOLANDA DE MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50843328720248090051", "numeroRegistro": "202602924333", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326002, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "28196889000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO013721", "nomeAdvogado": "JACÓ CARLOS SILVA COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS MARTINS GOULART", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMANDA EVELYN CRUVINEL GOULART", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS RODOLFO CRUVINEL GOULART QUERINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059106", "nomeAdvogado": "MATHEUS VIEIRA RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00086777720228250001", "numeroRegistro": "202602959134", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326230, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS", "numeroCNPJ": "33000167000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE002155", "nomeAdvogado": "LUIZ PEREIRA DE MELO NETO" }, { "codigoOAB": "PE000801", "nomeAdvogado": "JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONTERP SERVICOS TECNICOS LTDA", "numeroCNPJ": "04487080000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266208", "nomeAdvogado": "ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS", "numeroCNPJ": "33000167000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE000801", "nomeAdvogado": "JANAYNA MAGALHÃES ASSUNÇÃO DE MENDONÇA" }, { "codigoOAB": "SE002155", "nomeAdvogado": "LUIZ PEREIRA DE MELO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONTERP SERVICOS TECNICOS LTDA", "numeroCNPJ": "04487080000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266208", "nomeAdvogado": "ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50038468520218216001", "numeroRegistro": "202602995469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342721, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4680, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DATELLI CALCADOS LTDA", "numeroCNPJ": "24230832000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS041890", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COSENZA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI", "numeroCNPJ": "35171171000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048460", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA PADILHA LAITANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10365433420228260577", "numeroRegistro": "202603008960", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327505, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "00903166000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP340640", "nomeAdvogado": "LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS", "numeroCNPJ": "33000167000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF061236", "nomeAdvogado": "LEONARDO VOGEL" }, { "codigoOAB": "SP478870", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" }, { "codigoOAB": "DF029145", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" }, { "codigoOAB": "DF046245", "nomeAdvogado": "MATHEUS CORREA DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50004880620228080031", "numeroRegistro": "202603014309", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327598, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INGRID BRUNA PAIZANTE MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIEL PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017129", "nomeAdvogado": "EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI" }, { "codigoOAB": "ES027793", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA SILVA GOMES" }, { "codigoOAB": "ES027392", "nomeAdvogado": "LIVIA MAFORTE COLNAGO CAPETTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A", "numeroCNPJ": "28145829000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES011609", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO SANTOS TOSCANO" }, { "codigoOAB": "ES018671", "nomeAdvogado": "DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "ES022516", "nomeAdvogado": "RENATA OLIVEIRA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10473171120238260506", "numeroRegistro": "202603019991", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "33016221000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131561", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO" }, { "codigoOAB": "SP178051", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP242878", "nomeAdvogado": "RUBENS WALTER MACHADO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "3R COMERCIO E LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "46720027000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP201919", "nomeAdvogado": "DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00022335020208160065", "numeroRegistro": "202603027449", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328648, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO ALBERTON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046823", "nomeAdvogado": "ROGERIO AUGUSTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR054141", "nomeAdvogado": "JACKSON MATEUS PORFÍRIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR025730", "nomeAdvogado": "JOAO LEONEL ANTOCHESKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02030323120248060071", "numeroRegistro": "202603070497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333343, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THAIS PEREIRA CAVALCANTI SAMPAIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE043696", "nomeAdvogado": "DÉBORA PINHEIRO DE ARAÚJO CALDAS" }, { "codigoOAB": "CE054731", "nomeAdvogado": "LUCAS FREITAS DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "20855875000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE030035S", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - OAB CE30035-S " } ] } ] }, { "numeroUnico": "02009772120248060035", "numeroRegistro": "202603092336", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333594, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALANA LIMA DA SILVA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE027919", "nomeAdvogado": "THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA", "numeroCNPJ": "05868278000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016477", "nomeAdvogado": "DAVID SOMBRA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE015887", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE026623", "nomeAdvogado": "JULIANA SOBRAL DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "CE025892", "nomeAdvogado": "NAYHARA CRISTINA SILVA MAIA" }, { "codigoOAB": "CE016748", "nomeAdvogado": "JOSÉ LUÍS MELO GARCIA" }, { "codigoOAB": "CE024764A", "nomeAdvogado": "PRISCILA DE SOUZA FEITOSA" }, { "codigoOAB": "CE022248", "nomeAdvogado": "NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE031296", "nomeAdvogado": "THOMAZ GOMES DE MATOS AUGUSTO BORGES" }, { "codigoOAB": "CE049481B", "nomeAdvogado": "MARCELA DE ARAÚJO CHAVES DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "CE023238", "nomeAdvogado": "FELIPE BAYMA MARQUES" }, { "codigoOAB": "CE027304", "nomeAdvogado": "MAYARA DE LIMA PAULO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15013582220248260571", "numeroRegistro": "202603184104", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335959, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANILO HERIC VICENTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP366341", "nomeAdvogado": "GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08192452720238190042", "numeroRegistro": "202603184254", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336205, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10312, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", "numeroCNPJ": "29138344000143", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEGECI GUILHERME DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ166759", "nomeAdvogado": "RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10607332420248260114", "numeroRegistro": "202603188787", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335896, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "01378407000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111887", "nomeAdvogado": "HELDER MASSAAKI KANAMARU" }, { "codigoOAB": "SP183762", "nomeAdvogado": "THAIS DE MELLO LACROUX" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELEKTRO REDES S.A.", "numeroCNPJ": "02328280000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131351", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "SP153794", "nomeAdvogado": "VICTOR DE BARROS RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332967220263000000", "numeroRegistro": "202603332962", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120081, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5571, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DAVID DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP360170", "nomeAdvogado": "DAVID DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332975720263000000", "numeroRegistro": "202603332974", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP461409", "nomeAdvogado": "EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP331639", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODOLFO MAZZARO SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333313220263000000", "numeroRegistro": "202603333316", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120086, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP465652", "nomeAdvogado": "BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EYDRIAN BRYAN PEREIRA JARDIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333469820263000000", "numeroRegistro": "202603333466", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120108, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ELIANAI DE ANDRADE COUTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP487687", "nomeAdvogado": "ELIANAI DE ANDRADE COUTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ELBER PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333520820263000000", "numeroRegistro": "202603333520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120089, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP289663", "nomeAdvogado": "CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCIANO LUCAS ALMEIDA DE AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335695120263000000", "numeroRegistro": "202603335690", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120115, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP358202", "nomeAdvogado": "LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP524507", "nomeAdvogado": "MARIELE VILELA DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP125154", "nomeAdvogado": "CAIA AIDAR PITON " } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RUY DE SANTIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326887420263000000", "numeroRegistro": "202603326880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119987, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALLISON ANDRADE SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP465136", "nomeAdvogado": "ALLISON ANDRADE SILVA" }, { "codigoOAB": "SP444440", "nomeAdvogado": "EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VIVIANE VALENTTE VILANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03312830320263000000", "numeroRegistro": "202603312831", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119755, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCELO CARLOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP222932", "nomeAdvogado": "MARCELO CARLOS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GUILHERME SANTOS GRESSENS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331936520263000000", "numeroRegistro": "202603331939", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120060, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3568, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FELIPE AUGUSTO HOLANDA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF069848", "nomeAdvogado": "FELIPE AUGUSTO HOLANDA LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO RICARDO BARBOZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332473120263000000", "numeroRegistro": "202603332470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120069, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIO LOUREIRO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP338704", "nomeAdvogado": "MARIO LOUREIRO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BEATRIZ DE CARVALHO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02447244320263000000", "numeroRegistro": "202602447241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1107261, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VINICIUS LOPES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "V L DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20622514920258260000", "numeroRegistro": "202602781721", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284518, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4939, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SERGIO ROSVALD DONAIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154033", "nomeAdvogado": "LUCIANO SANTOS SILVA" }, { "codigoOAB": "SP326138", "nomeAdvogado": "BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "19394808000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG125126", "nomeAdvogado": "SHIRLENE DA SILVA TAVARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332447620263000000", "numeroRegistro": "202603332444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "EMILY APARECIDA ALVES DE SOUZA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP448532", "nomeAdvogado": "EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO " } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARIA VICTORIA MOSSIN CAMPOS DO VALE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329294820263000000", "numeroRegistro": "202603329291", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120024, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNA DE ANGELO LEITUGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP511322", "nomeAdvogado": "BRUNA DE ANGELO LEITUGA" }, { "codigoOAB": "SP203310", "nomeAdvogado": "FÁBIO RODRIGO PERESI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO CARLOS ROMERO VERNE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319144420263000000", "numeroRegistro": "202603319144", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119914, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDERSON DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03314623420263000000", "numeroRegistro": "202603314624", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223385, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO", "numeroCNPJ": "59949362000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE RAIMUNDO DAS NEVES OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22308833820258260000", "numeroRegistro": "202601794790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3255081, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7620, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANO - SAEBS", "numeroCNPJ": "47984828000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185576", "nomeAdvogado": "ADRIANO MELO" }, { "codigoOAB": "SP246140", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ BOLONHA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDILAINE APARECIDA DE ANDRADE SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14095842820258120000", "numeroRegistro": "202601764928", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3274678, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAMIR HAMED GODINHO ZAYED", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS011281", "nomeAdvogado": "DANIELA VOLPE GIL SANÇANA" }, { "codigoOAB": "MS014666", "nomeAdvogado": "DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "MS022597", "nomeAdvogado": "IVAN SANTOS CONSTANTINO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP350533", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE" }, { "codigoOAB": "MS015582", "nomeAdvogado": "LUCAS ORSI ABDUL AHAD" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NÃO CONSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAGALI RODRIGUES ZAYED", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08036933920198100001", "numeroRegistro": "202601699593", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276346, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORIGEM MA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "27060458000273", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA", "numeroCNPJ": "27060458000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "08056195000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA", "numeroCNPJ": "09653580000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA009174", "nomeAdvogado": "JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO" }, { "codigoOAB": "MA007340", "nomeAdvogado": "JOSE LUIZ FERNANDES GAMA" }, { "codigoOAB": "MA009794", "nomeAdvogado": "CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLARA COMUNICACAO LTDA", "numeroCNPJ": "02876884000178", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FELIX ALBERTO GOMES LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA010021", "nomeAdvogado": "DIEGO MENEZES SOARES" }, { "codigoOAB": "MA008470", "nomeAdvogado": "CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO" }, { "codigoOAB": "MA025036", "nomeAdvogado": "JANNA COELHO MENDONCA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332923520263000000", "numeroRegistro": "202603332925", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120072, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WALLISON SILVA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE052065", "nomeAdvogado": "WALLISON SILVA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ADEILSON TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03314849220263000000", "numeroRegistro": "202603314840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119785, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHELLE MATOSO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS026954", "nomeAdvogado": "MICHELLE MATOSO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "THASSIO DE SOUZA MAIDANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332992720263000000", "numeroRegistro": "202603332998", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120090, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "IURY INACIO RIBEIRO JAYME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE050015", "nomeAdvogado": "IURY INÁCIO RIBEIRO JAYME" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS BARRETO DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333027920263000000", "numeroRegistro": "202603333025", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120085, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PAULO BARCELLOS PANTALEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP408404", "nomeAdvogado": "PAULO BARCELLOS PANTALEAO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JELBEM ALMEIDA DAS VIRGENS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03325917420263000000", "numeroRegistro": "202603325910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119972, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 14931, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DAIANA ANDRESSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332915020263000000", "numeroRegistro": "202603332913", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120079, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB013346", "nomeAdvogado": "FLÁVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALBERTO BARTOLOMEU DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324826020263000000", "numeroRegistro": "202603324823", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:00:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223384, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 10604, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR - BA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15000594420258260613", "numeroRegistro": "202602600527", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329533, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENAN DE AZEVEDO SCHIAVON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP301361", "nomeAdvogado": "NATALIA BARBOSA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15009138320238260168", "numeroRegistro": "202602704146", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329961, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE ALVES BIGONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP439849", "nomeAdvogado": "JHONATÃ GUILHERME MALDONADO" }, { "codigoOAB": "SP233211", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15015494720238260201", "numeroRegistro": "202602713461", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330104, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3402, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LUCAS SILVA VASCONCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP063138", "nomeAdvogado": "SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00122886020118260271", "numeroRegistro": "202602767031", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332258, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM", "numeroCNPJ": "66518267000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP303999", "nomeAdvogado": "MARILIAN DUARTE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP097968", "nomeAdvogado": "GISELE FANTIN" }, { "codigoOAB": "SP140221", "nomeAdvogado": "DENISE ALVES FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP167596", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE GARCIA D´AUREA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDNILSON TRINDADE PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIOLA SILVA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP105876", "nomeAdvogado": "LEONICE MARIA FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP283942", "nomeAdvogado": "RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "SP283801", "nomeAdvogado": "RAFAEL DE FREITAS SOTELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRUZADA BANDEIRANTE SAO CAMILO ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL", "numeroCNPJ": "60598448000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP037468", "nomeAdvogado": "JOSE MARIA DA COSTA" }, { "codigoOAB": "SP314439", "nomeAdvogado": "SILVIA SETUBAL" }, { "codigoOAB": "SP351894", "nomeAdvogado": "JANAÍNA LETÍCIA GHIRALDI" }, { "codigoOAB": "SP083286", "nomeAdvogado": "ABRAHÃO ISSA NETO" }, { "codigoOAB": "SP114240", "nomeAdvogado": "ANGELA TUCCIO TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21612997820258260000", "numeroRegistro": "202602770360", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332273, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TAYNARA RODRIGUES LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP468566", "nomeAdvogado": "FILIPE FARIA GIÃO CAMARINHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZTRANSFER E SUBLIMACAO LTDA", "numeroCNPJ": "36266281000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "POLIZINHA BRINDES PERSONALIZADOS LTDA", "numeroCNPJ": "26242649000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP302089", "nomeAdvogado": "OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES" }, { "codigoOAB": "SP309253", "nomeAdvogado": "SERGIO POLTRONIERI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DOUGLAS SOARES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP302089", "nomeAdvogado": "OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES" }, { "codigoOAB": "SP309253", "nomeAdvogado": "SERGIO POLTRONIERI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRINDIX BRINDES PERSONALIZADOS LTDA", "numeroCNPJ": "53283500000144", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OTAVIO DANILO SOUZA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OTAVIO SOARES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRISCILA DE FARIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08056020720194058500", "numeroRegistro": "202602979265", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327181, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14753, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO DA PAIXAO MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE009283", "nomeAdvogado": "ROMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS" }, { "codigoOAB": "SE010350", "nomeAdvogado": "ANA LUIZA REISS DE ARAUJO PIMENTEL NOBRE AFONSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07063523520198020001", "numeroRegistro": "202602992124", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326763, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "12272084000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG056543", "nomeAdvogado": "DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE" }, { "codigoOAB": "AL012170A", "nomeAdvogado": "DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE" }, { "codigoOAB": "DF001742A", "nomeAdvogado": "DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE" }, { "codigoOAB": "MG101313", "nomeAdvogado": "TARCISO SANTIAGO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RUBENS BATISTA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL013277", "nomeAdvogado": "WALLACE MELO DE MIRANDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50076718920174036105", "numeroRegistro": "202603008619", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327279, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS CARLOS POSSIDONIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP333911", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA" }, { "codigoOAB": "SP504488", "nomeAdvogado": "RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE" }, { "codigoOAB": "SP332845", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10036918920238260360", "numeroRegistro": "202603043375", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329349, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZENILDA MARIA TARDIOLI DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP169970", "nomeAdvogado": "JOSELITO CARDOSO DE FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "33885724000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP070859", "nomeAdvogado": "CARLOS NARCY DA SILVA MELLO" }, { "codigoOAB": "SP205306", "nomeAdvogado": "LUCAS DE MELLO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "F URBANO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "34062358000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP263942", "nomeAdvogado": "LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP340191", "nomeAdvogado": "SILVANA MOURA BORGES DE FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50419674820244040000", "numeroRegistro": "202603052880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329464, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBE", "numeroCNPJ": "75757849000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR059694", "nomeAdvogado": "VITOR HUGO PERCINOTO" }, { "codigoOAB": "PR063100", "nomeAdvogado": "GRACIELLI GIGLIOLI IORA" }, { "codigoOAB": "PR060561", "nomeAdvogado": "GIL FREGONEZI BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00027082920238160088", "numeroRegistro": "202603064277", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330135, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILDA DA SILVA CODONIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVAN CARLOS CODONIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR088681", "nomeAdvogado": "VITOR ADRIANO CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR056918", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "PR087249", "nomeAdvogado": "HALINA TIRONI DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR022819", "nomeAdvogado": "FABIULA MULLER KOENIG" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SUPER ACAI ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "26181423000149", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TANIA GUILL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60034467420258030000", "numeroRegistro": "202603074011", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329736, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BENEDITO AYRES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP003849", "nomeAdvogado": "PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN005553", "nomeAdvogado": "MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00336609020258160000", "numeroRegistro": "202603090708", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333743, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JANAINA BERTONCELO DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061429", "nomeAdvogado": "JANAINA BERTONCELO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347590", "nomeAdvogado": "RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT" }, { "codigoOAB": "SP220917", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ REIS FERNANDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08072515420238140005", "numeroRegistro": "202603094180", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333893, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9518, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO FABIO AGNER GALO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO005546", "nomeAdvogado": "GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI" }, { "codigoOAB": "AM005109", "nomeAdvogado": "LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS" }, { "codigoOAB": "PA016837A", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AM001910", "nomeAdvogado": "EDSON ROSAS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP178033", "nomeAdvogado": "KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02686556320218060001", "numeroRegistro": "202603100950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9598, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "YDUQS EDUCACIONAL LTDA.", "numeroCNPJ": "03681572000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE015785", "nomeAdvogado": "ANDRÉ RODRIGUES PARENTE" }, { "codigoOAB": "CE023495", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" }, { "codigoOAB": "CE019976", "nomeAdvogado": "DANIEL CIDRÃO FROTA" }, { "codigoOAB": "CE032405A", "nomeAdvogado": "ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARMANDO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S", "numeroCNPJ": "04306746000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016383", "nomeAdvogado": "GILVAN MELO SOUSA" }, { "codigoOAB": "CE032405A", "nomeAdvogado": "ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES " } ] } ] }, { "numeroUnico": "15045387320258260389", "numeroRegistro": "202603182930", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GABRIEL WELLINGTON LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP264935", "nomeAdvogado": "JEFERSON DOUGLAS PAULINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15000676020248260385", "numeroRegistro": "202603182966", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336024, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HIAGO PEDRO INACIO DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15014158220248260363", "numeroRegistro": "202603185328", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336029, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEX FAGNER DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP387554", "nomeAdvogado": "ELAINE APARECIDA DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SP139708", "nomeAdvogado": "JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "11346340420238260100", "numeroRegistro": "202603186994", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336193, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEMO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "44541114000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270877", "nomeAdvogado": "JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DENISE DERANI GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP288567", "nomeAdvogado": "PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10289983920238260071", "numeroRegistro": "202603190842", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343381, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10111, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "43776491000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204137", "nomeAdvogado": "RENATA DE FREITAS MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP144969", "nomeAdvogado": "FLAVIO CARVALHO PATRICIO" }, { "codigoOAB": "SP106443", "nomeAdvogado": "ROBERTA SAMPAIO SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "13027162000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP301656", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR QUAGGIO" }, { "codigoOAB": "SP433666", "nomeAdvogado": "JESSICA FERNANDA XAVIER" }, { "codigoOAB": "SP184368", "nomeAdvogado": "GUILHERME EDUARDO GAMBA" }, { "codigoOAB": "SP209866", "nomeAdvogado": "DIRCEU CARREIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP160824", "nomeAdvogado": "ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO" }, { "codigoOAB": "SP433687", "nomeAdvogado": "MATEUS DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23338393520258260000", "numeroRegistro": "202603275000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342173, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA", "numeroCNPJ": "31733363000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP108415", "nomeAdvogado": "FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI" }, { "codigoOAB": "SP111471", "nomeAdvogado": "RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP235072", "nomeAdvogado": "MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP401401", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA HELENA GHATTAS" }, { "codigoOAB": "SP440328", "nomeAdvogado": "DANILO CARDOSO RAMACCIOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDSON MOURA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTRE AMBIENTAL S/A", "numeroCNPJ": "03147393000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP092114", "nomeAdvogado": "EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP203962", "nomeAdvogado": "MARIO ROSSI BARONE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE PAVAN JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP199877", "nomeAdvogado": "MARCELO PELEGRINI BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP422803", "nomeAdvogado": "MAYARA CARLOS MARIA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PAULINIA", "numeroCNPJ": "45751435000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP113909", "nomeAdvogado": "SANDRA REGINA SORANZZO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332724420263000000", "numeroRegistro": "202603332723", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120070, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIA ENEDINA OLIVEIRA DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP497328", "nomeAdvogado": "JULIA ENEDINA OLIVEIRA DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEONARDO JUNIOR DO PRADO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334699620263000000", "numeroRegistro": "202603334691", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120103, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDRESSA GABRIELLY E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR100713", "nomeAdvogado": "ANDRESSA GABRIELLY E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUIZ FELIPE MUNIZ DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335755820263000000", "numeroRegistro": "202603335753", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120127, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES032128", "nomeAdvogado": "RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS LOPES SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328957320263000000", "numeroRegistro": "202603328952", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120014, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF067600", "nomeAdvogado": "NEFI CORDEIRO" }, { "codigoOAB": "DF032493", "nomeAdvogado": "ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA" }, { "codigoOAB": "MG205305", "nomeAdvogado": "PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SILVIO EGIDIO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332906520263000000", "numeroRegistro": "202603332901", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120084, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CASSIA MARQUES DO LAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP501023", "nomeAdvogado": "CÁSSIA MARQUES DO LAGO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03289585520263000000", "numeroRegistro": "202603289580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119441, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 10604, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RENAN RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS099977", "nomeAdvogado": "RENAN RODRIGUES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "F C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332776620263000000", "numeroRegistro": "202603332772", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120080, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ236370", "nomeAdvogado": "MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SIMONIL SINDRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333599720263000000", "numeroRegistro": "202603333592", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120092, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR076673", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR128310", "nomeAdvogado": "THALES VINÍCIUS PEREIRA DE QUADROS" }, { "codigoOAB": "PR119528", "nomeAdvogado": "YANKA MARTINS MACHADO DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KEVIN WILLIAN AGUIAR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03279850320263000000", "numeroRegistro": "202603279850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51865, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "VIVALDO RIBEIRO CARNEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040251", "nomeAdvogado": "MARCELO KROEFF" }, { "codigoOAB": "RS057695", "nomeAdvogado": "GUILHERME CORBETTA TONIN" }, { "codigoOAB": "RS045526", "nomeAdvogado": "FRANCISCO GONÇALVES DIAS JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08128945020174058100", "numeroRegistro": "202601841064", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263471, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10022, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA", "numeroCNPJ": "05868278000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE006143", "nomeAdvogado": "FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL" }, { "codigoOAB": "CE006018", "nomeAdvogado": "JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "CE008579", "nomeAdvogado": "GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA" }, { "codigoOAB": "CE029351", "nomeAdvogado": "ACHERNAR SENA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "CE016042", "nomeAdvogado": "JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO" }, { "codigoOAB": "CE028548", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA" }, { "codigoOAB": "CE016041", "nomeAdvogado": "EVERARDO LUCENA SEGUNDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR", "numeroCNPJ": "03589068000146", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00239461620034013400", "numeroRegistro": "202601999140", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270990, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10290, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO CARLOS SOUTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF002801", "nomeAdvogado": "ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO" }, { "codigoOAB": "DF067333", "nomeAdvogado": "BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF019044", "nomeAdvogado": "WAGNER PIRES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21093666620258260000", "numeroRegistro": "202601834770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265084, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10083, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ204899", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS" }, { "codigoOAB": "RJ188831", "nomeAdvogado": "JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "SP384913", "nomeAdvogado": "ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI" }, { "codigoOAB": "RJ257245", "nomeAdvogado": "THOMAS REZENDE MALTA" }, { "codigoOAB": "DF067893", "nomeAdvogado": "ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCO ANTONIO CANELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP244259", "nomeAdvogado": "VANESSA LOPES PATELLI" }, { "codigoOAB": "SP251618", "nomeAdvogado": "LEANDRO NEUMAYR GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ188831", "nomeAdvogado": "JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "SP413695", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS" }, { "codigoOAB": "SP384913", "nomeAdvogado": "ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI" }, { "codigoOAB": "DF067893", "nomeAdvogado": "ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10646704420234013400", "numeroRegistro": "202602128562", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3279748, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6077, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS", "numeroCNPJ": "01614441000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA015604", "nomeAdvogado": "FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00012855920178100137", "numeroRegistro": "202601710828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3251113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSIMEIRE DE ARAUJO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI000261B", "nomeAdvogado": "JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE TUTOIA", "numeroCNPJ": "06218572000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA010255", "nomeAdvogado": "PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03326359320263000000", "numeroRegistro": "202603326350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223387, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DAGLEIJE CALIXTO ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP245501", "nomeAdvogado": "RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "11353633020238260100", "numeroRegistro": "202601833391", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257991, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO MOTTA SAMPAIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182769", "nomeAdvogado": "DAVI ISIDORO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP390348", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "26669170000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG129459", "nomeAdvogado": "RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP507038", "nomeAdvogado": "RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A", "numeroCNPJ": "06164253000187", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221386", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "SP188483", "nomeAdvogado": "GLAUCO GOMES MADUREIRA" }, { "codigoOAB": "SP186458", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GOL LINHAS AEREAS S.A.", "numeroCNPJ": "07575651000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP186458", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOTOR HOTELARIA DO NORDESTE LTDA", "numeroCNPJ": "13553482000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA013593", "nomeAdvogado": "ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "DF039748", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "PB221386A", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "PE001189", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "MG107399", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "RJ164385", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "PA014559A", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07198115920258070000", "numeroRegistro": "202601786436", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263134, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL", "numeroCNPJ": "10736214000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029145", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" }, { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF070004", "nomeAdvogado": "ANA FLÁVIA FERREIRA BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "DF082049", "nomeAdvogado": "SAMUEL FERNANDES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIA BEZERRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF053578", "nomeAdvogado": "GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80875539120248050001", "numeroRegistro": "202601711483", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3251124, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO TRIANGULO S/A", "numeroCNPJ": "17351180000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG107778", "nomeAdvogado": "HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE CONCEICAO CERQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032028", "nomeAdvogado": "GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51966721520228130024", "numeroRegistro": "202601164830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3216918, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLUCAO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA", "numeroCNPJ": "10676939000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040301", "nomeAdvogado": "BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA" }, { "codigoOAB": "DF039473", "nomeAdvogado": "NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA" }, { "codigoOAB": "MG140676", "nomeAdvogado": "KALLYDE CAVALCANTI MACEDO" }, { "codigoOAB": "BA038629", "nomeAdvogado": "LEANDRO DE CARVALHO SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF066972", "nomeAdvogado": "TAYNARA MASENO DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG183245", "nomeAdvogado": "MARIA CECILIA MARQUES SOARES" }, { "codigoOAB": "MG138142", "nomeAdvogado": "SILVIO HENRIQUES NEVES MARINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22195578120258260000", "numeroRegistro": "202601629567", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3244516, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" }, { "codigoOAB": "SP185470", "nomeAdvogado": "FABIANA DE SOUZA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEXANDRE AIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386458", "nomeAdvogado": "PILAR FREYA HASLINGER PARASIN WERNER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03324262720263000000", "numeroRegistro": "202603324265", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119949, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "02899512000167", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE HENRIQUE ALVES LINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03320001520263000000", "numeroRegistro": "202603320000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119847, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIANA BEATRIZ DA SILVA REGIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP503143", "nomeAdvogado": "MARIANA BEATRIZ DA SILVA REGIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA", "numeroCNPJ": "00488478000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS ROBERTO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335929420263000000", "numeroRegistro": "202603335920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALLAN FRANCA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ258934", "nomeAdvogado": "ANGELICA DO NASCIMENTO COIMBRA" }, { "codigoOAB": "RJ242282", "nomeAdvogado": "ALLAN FRANÇA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEXANDRE ALMEIDA DE FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335937920263000000", "numeroRegistro": "202603335931", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120121, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALEX VIANA DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS015889", "nomeAdvogado": "ALEX VIANA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NILSON PASQUALETTO GONCALVES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335877220263000000", "numeroRegistro": "202603335878", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120125, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG184021", "nomeAdvogado": "MARIO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MG125163", "nomeAdvogado": "SILVERIO SIGILIANO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DAVI BRITO OLIVEIRA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335868720263000000", "numeroRegistro": "202603335866", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120117, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MAURICIO ROSA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP436446", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA CRISTINA ROSA" }, { "codigoOAB": "SP396508", "nomeAdvogado": "MAURICÍO ROSA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GIOVANE MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03306014820263000000", "numeroRegistro": "202603306016", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119658, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 9676, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "N V G P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334846520263000000", "numeroRegistro": "202603334844", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120107, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CLEBER PEREIRA BALESTERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP443410", "nomeAdvogado": "CLEBER PEREIRA BALESTERO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ROGER GONCALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57764474420258090051", "numeroRegistro": "202602739591", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323909, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6106, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSALI LUIZA DA SILVA CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052446", "nomeAdvogado": "SIMONE BATISTA DE MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A", "numeroCNPJ": "08602745000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO021748", "nomeAdvogado": "RENATA BARBOSA FERREIRA SARI" }, { "codigoOAB": "GO017923", "nomeAdvogado": "DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57709597920238090051", "numeroRegistro": "202602751680", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323963, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7772, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IDALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO023031", "nomeAdvogado": "ORLANDO DOS SANTOS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059831", "nomeAdvogado": "SÉRGIO GONINI BENÍCIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53333482320248090149", "numeroRegistro": "202602801908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324347, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12494, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LIANDRO DIOLINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149675", "nomeAdvogado": "ORLANDO DOS SANTOS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022930", "nomeAdvogado": "YANA CAVALCANTE DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00265829320258250000", "numeroRegistro": "202602854303", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342938, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REJANE MELO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004615", "nomeAdvogado": "CARLOS ADLER FONTES MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE003800", "nomeAdvogado": "GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA" }, { "codigoOAB": "SE014731", "nomeAdvogado": "JEAN PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA" }, { "codigoOAB": "SE018098", "nomeAdvogado": "NICKOLE LEITE SANTANA" }, { "codigoOAB": "SE001600", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SE000497B", "nomeAdvogado": "SONALY MARQUES BATISTA PESSOA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PJ MELO SUPERMERCADOS LTDA", "numeroCNPJ": "45108507000100", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55966619220238090024", "numeroRegistro": "202602905604", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320186, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUELY CRISTINA BERNARDO DO CARMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUELY CRISTINA BERNARDO DO CARMO 84995432191", "numeroCNPJ": "40296849000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CENTRO EDUCACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO FÔNICA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO030341", "nomeAdvogado": "LORENA PAIXÃO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L S A A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "Q R A M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG196578", "nomeAdvogado": "BARBARA PEREIRA DE PAULA" }, { "codigoOAB": "MG150370", "nomeAdvogado": "SARA MICHELLE GALVAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15006621120248260595", "numeroRegistro": "202602906889", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329188, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO FAVERO FIORAVANTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP136385", "nomeAdvogado": "RODRIGO COVIELLO PADULA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60521159220248090044", "numeroRegistro": "202602973306", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322266, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14923, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "S S G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032986", "nomeAdvogado": "WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO035190", "nomeAdvogado": "GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A P DE S F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "40068178720248040000", "numeroRegistro": "202603015902", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328986, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA012491", "nomeAdvogado": "LUCIANA ERICEIRA DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "SP426319", "nomeAdvogado": "ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP324495", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "MA019212", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE032591", "nomeAdvogado": "RAISSA FREIRE DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM008951", "nomeAdvogado": "JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS" }, { "codigoOAB": "AM001456", "nomeAdvogado": "JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08377876720228140301", "numeroRegistro": "202603075094", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329810, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4935, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "H R L M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA027573", "nomeAdvogado": "CARMEN MANUELA LOPES GONCALVES" }, { "codigoOAB": "PA029051", "nomeAdvogado": "ELANE PAIVA DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D S DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA027166", "nomeAdvogado": "JESSICA DE OLIVEIRA AMORIM" }, { "codigoOAB": "PA031784", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO DA SILVA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01703761820168060001", "numeroRegistro": "202603102919", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334066, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SB TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA", "numeroCNPJ": "00287993000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE012803", "nomeAdvogado": "MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "CE009668", "nomeAdvogado": "MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016477", "nomeAdvogado": "DAVID SOMBRA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE026524", "nomeAdvogado": "FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "CE017314", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00100122720238160170", "numeroRegistro": "202603111437", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334699, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAMPANERUTTI REPRESENTACOES LTDA", "numeroCNPJ": "21828308000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR018594", "nomeAdvogado": "LEONILDO BAGIO" }, { "codigoOAB": "PR047712", "nomeAdvogado": "VITOR HUGO BAGIO" }, { "codigoOAB": "PR102774", "nomeAdvogado": "MATHEUS STORCHIO LIMBERGER" }, { "codigoOAB": "PR128381", "nomeAdvogado": "THAUANA MARASCHINI SZIGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "19195971000162", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S.V DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA", "numeroCNPJ": "04831217000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR043576", "nomeAdvogado": "PAULO ASTETE DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR080521", "nomeAdvogado": "SABRINA TOMÉ CARVALHO PEPPLOW" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00137311420178160045", "numeroRegistro": "202603111474", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331935, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE AURELIANO DA SILVA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR037741", "nomeAdvogado": "IGOR FABRICIO MENEGUELLO" }, { "codigoOAB": "PR017982", "nomeAdvogado": "LUIZ CLÁUDIO CORDEIRO BISCAIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LINEA BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "95387569000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR088351", "nomeAdvogado": "JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI" }, { "codigoOAB": "PR124082", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO SPOLADORE" }, { "codigoOAB": "PR033303", "nomeAdvogado": "MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11671212720238260100", "numeroRegistro": "202603171531", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335923, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LORY MEHL JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042997", "nomeAdvogado": "DANIEL PESSOA MADER" }, { "codigoOAB": "PR059322", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "PR096526", "nomeAdvogado": "IAN LUCAS SCHEID FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSANA DE CASSIA MEHL RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042997", "nomeAdvogado": "DANIEL PESSOA MADER" }, { "codigoOAB": "PR058007", "nomeAdvogado": "GABRIEL DA SILVA RIBAS" }, { "codigoOAB": "PR096526", "nomeAdvogado": "IAN LUCAS SCHEID FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRF S.A.", "numeroCNPJ": "01838723000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042682", "nomeAdvogado": "FELIPE HASSON" }, { "codigoOAB": "SP514935", "nomeAdvogado": "FELIPE HASSON" }, { "codigoOAB": "PR133266", "nomeAdvogado": "LUIS FERNANDO WEBER JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10071059520228260533", "numeroRegistro": "202603191738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336353, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REINALDO BERNARDO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP263937", "nomeAdvogado": "LEANDRO GOMES DE MELO" }, { "codigoOAB": "SP463409", "nomeAdvogado": "CAROLINE OLIVEIRA SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARI DE PAULA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP174200", "nomeAdvogado": "LUCIANA BRANCO GALLINA" }, { "codigoOAB": "SP439833", "nomeAdvogado": "IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56332115320258090174", "numeroRegistro": "202603238953", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343122, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9612, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NILO MADEIRAS REPRESENTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "24185813000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO029415", "nomeAdvogado": "FABIER REZIO REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EPITACIO DE OLIVEIRA BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO030951", "nomeAdvogado": "IRAIS APARECIDA DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03308491420263000000", "numeroRegistro": "202603308490", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119679, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATHEUS DA SILVA MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRENDA MONIQUE LIMA LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03327268620263000000", "numeroRegistro": "202603327260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119991, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FELIPE GODOY CARDOZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP342004", "nomeAdvogado": "FELIPE GODOY CARDOZO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KLEBER VICTOR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331928020263000000", "numeroRegistro": "202603331927", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120054, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDREA GARCIA LOBATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069836", "nomeAdvogado": "ANDRÉA GARCIA LOBATO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SERGIO RUDINEI BAUERMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335998620263000000", "numeroRegistro": "202603335992", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120124, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CAMILA PRESTES BARRENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP504138", "nomeAdvogado": "CAMILA PRESTES BARRENA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JACKSON RAIMUNDO DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336059320263000000", "numeroRegistro": "202603336055", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120128, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CESAR TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE067651", "nomeAdvogado": "CÉSAR TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEX GUNDIM SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336067820263000000", "numeroRegistro": "202603336067", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120129, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES032128", "nomeAdvogado": "RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MAYCON SOARES MARIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336319120263000000", "numeroRegistro": "202603336310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120138, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CAMILA MICHELON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT029903O", "nomeAdvogado": "LUCAS FISCHER LOPES" }, { "codigoOAB": "MT032641O", "nomeAdvogado": "CAMILA MICHELON" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03535606000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANIEL DE OLIVEIRA BRANDAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333997920263000000", "numeroRegistro": "202603333996", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120114, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RENATA DE OLIVEIRA RAMOS BARRETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP539517", "nomeAdvogado": "RENATA DE OLIVEIRA RAMOS BARRETO" }, { "codigoOAB": "DF025417", "nomeAdvogado": "ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BENEVAL TRINDADE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333668920263000000", "numeroRegistro": "202603333668", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120094, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALVARO DOS SANTOS FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP230704", "nomeAdvogado": "ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TIAGO HONORATO DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333616720263000000", "numeroRegistro": "202603333619", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP268875", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER" }, { "codigoOAB": "SP109733", "nomeAdvogado": "ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FABIO HELENO BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00014358220098050000", "numeroRegistro": "202603271462", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79841, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO", "numeroCNPJ": "47508411000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP112499", "nomeAdvogado": "MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES" }, { "codigoOAB": "BA052160", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DAS NEVES" }, { "codigoOAB": "SP243665", "nomeAdvogado": "TATIANE APARECIDA MORA XAVIER" }, { "codigoOAB": "SP156231", "nomeAdvogado": "ALERSON ROMANO PELIELO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10217050620224013200", "numeroRegistro": "202602660479", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COIMPA INDUSTRIAL LTDA", "numeroCNPJ": "04222428000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP060723", "nomeAdvogado": "NATANAEL MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP140284", "nomeAdvogado": "MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP447707", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP406668", "nomeAdvogado": "RENAN CROCIATI" }, { "codigoOAB": "SP296994", "nomeAdvogado": "ANDREA ZUCHINI RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10262649020194013400", "numeroRegistro": "202602579537", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301071, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10180, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "01616041000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB004007", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10093282920244010000", "numeroRegistro": "202602396470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3298663, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6077, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "35542612000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE011338", "nomeAdvogado": "BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "05500356000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF055412", "nomeAdvogado": "BRUNO MILTON SOUSA BATISTA" }, { "codigoOAB": "PI003446", "nomeAdvogado": "JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50966085820258240000", "numeroRegistro": "202603260190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340376, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10497, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERNANI TOTH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC005065", "nomeAdvogado": "JOÃO AIRES BERGAMO DUTRA" }, { "codigoOAB": "SC012506", "nomeAdvogado": "JOAO SAMUEL TOTH" }, { "codigoOAB": "SC011254", "nomeAdvogado": "MARIA RITA REGO TOTH" }, { "codigoOAB": "SC055600", "nomeAdvogado": "ERIKO REGO TOTH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATALHA MACIEL TOTH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC005065", "nomeAdvogado": "JOÃO AIRES BERGAMO DUTRA" }, { "codigoOAB": "SC011254", "nomeAdvogado": "MARIA RITA REGO TOTH" }, { "codigoOAB": "SC012506", "nomeAdvogado": "JOAO SAMUEL TOTH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "82951229000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020548", "nomeAdvogado": "FELIPE WILDI VARELA" }, { "codigoOAB": "SC030156", "nomeAdvogado": "SERGIO LAGUNA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00467306420154013400", "numeroRegistro": "202602557613", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303912, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEDRO DE MELO FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO050723", "nomeAdvogado": "LUCAS PEDRO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10166136820184013400", "numeroRegistro": "202602610751", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301469, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10180, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MARCOLANDIA", "numeroCNPJ": "41522269000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF051948", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50062445820254030000", "numeroRegistro": "202602980775", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284560, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", "numeroCNPJ": "61432506000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP205704", "nomeAdvogado": "MARCELLO PEDROSO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP157768", "nomeAdvogado": "RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10186852820184013400", "numeroRegistro": "202602426274", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3297037, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10223, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO", "numeroCNPJ": "03495140000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022948", "nomeAdvogado": "ANDRE CAVALCANTE BARROS" }, { "codigoOAB": "DF016619", "nomeAdvogado": "MARLUCIO LUSTOSA BONFIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO", "numeroCNPJ": "29406625000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50066759220254030000", "numeroRegistro": "202602548804", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2281182, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NEUSA BERTAZZONI CERESER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139285", "nomeAdvogado": "EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "SP151439", "nomeAdvogado": "RENATO LAZZARINI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10048552420204013400", "numeroRegistro": "202602615258", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300729, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10396, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAM COSTA DO NASCIMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "38003273000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF062098", "nomeAdvogado": "BRUNO DE SOUZA MIGUEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50259012520214030000", "numeroRegistro": "202603090276", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285579, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ON THE TABLE CONFECCOES LTDA", "numeroCNPJ": "58277872000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP161899", "nomeAdvogado": "BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "PE011338", "nomeAdvogado": "BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10024696920174014000", "numeroRegistro": "202602451707", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3299021, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BERNARDO MELO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE017866", "nomeAdvogado": "JÚLIO CARLOS SAMPAIO NETO" }, { "codigoOAB": "SE006249", "nomeAdvogado": "AILIO CLAUBER FONTES LINS" }, { "codigoOAB": "DF071685", "nomeAdvogado": "JÚLIO CARLOS SAMPAIO NETO" }, { "codigoOAB": "CE040132", "nomeAdvogado": "GEANE MERCIA MELO DE CAMPOS SAMPAIO" }, { "codigoOAB": "CE038032", "nomeAdvogado": "VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02704719220263000000", "numeroRegistro": "202602704716", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "22", "siglaClasse": "MS", "nomeClasse": "MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1029, "numeroNaClasse": 32347, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 6028, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GILSON ARNALDO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO046125", "nomeAdvogado": "FERNANDO VALADARES CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "JUIZ FEDERAL DA 2A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ANÁPOLIS - SJ/GO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50303428020254040000", "numeroRegistro": "202603260479", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6128, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO JUNQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR091276", "nomeAdvogado": "JACKSON ALBERTO DA SILVA SANCHES" }, { "codigoOAB": "PR064120", "nomeAdvogado": "BRUNA LETÍCIA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SC075145A", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARILENE DE SOUZA JUNQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR091276", "nomeAdvogado": "JACKSON ALBERTO DA SILVA SANCHES" }, { "codigoOAB": "RS136039A", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" }, { "codigoOAB": "PR114413", "nomeAdvogado": "ALEKSAND STÉFANO FRANCESCO MARCON" }, { "codigoOAB": "MG243056", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" }, { "codigoOAB": "SC075145A", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" }, { "codigoOAB": "RJ268522", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" }, { "codigoOAB": "PR084806", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" }, { "codigoOAB": "PR064120", "nomeAdvogado": "BRUNA LETÍCIA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP451642", "nomeAdvogado": "CLAYTON ALEXSANDER MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53068762720208090051", "numeroRegistro": "202602654920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309166, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10388, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO", "numeroCNPJ": "02872448000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO041363", "nomeAdvogado": "RAFAEL VASCONCELOS NOLETO" }, { "codigoOAB": "GO065001", "nomeAdvogado": "DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CASE SOLUCOES E IMPRESSOES DE SEGURANCA LTDA", "numeroCNPJ": "07672084000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF043164", "nomeAdvogado": "PABLO ALVES PRADO" }, { "codigoOAB": "DF040173", "nomeAdvogado": "GIOVANI FRANCISCO ROCHA EWERS" }, { "codigoOAB": "DF043968", "nomeAdvogado": "BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA" }, { "codigoOAB": "GO043405", "nomeAdvogado": "FERNANDA GONCALVES MACHADO" }, { "codigoOAB": "DF023763", "nomeAdvogado": "MICHELLE CRISTHINA DIAS" }, { "codigoOAB": "DF024749", "nomeAdvogado": "NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10182078320194013400", "numeroRegistro": "202602435297", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3297930, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10379, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE", "numeroCNPJ": "18284407000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013147", "nomeAdvogado": "DANIEL BARBOSA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02919475920138090006", "numeroRegistro": "202602610662", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3307344, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 14130, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES", "numeroCNPJ": "03520933000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031656", "nomeAdvogado": "DANIEL WALNER SANTANA DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50292659720244030000", "numeroRegistro": "202602486521", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295622, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10221, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GETULIO LUIS SYLVESTRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091160", "nomeAdvogado": "TARCIO JOSÉ VIDOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00357449520084013400", "numeroRegistro": "202602223872", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283116, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10299, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE NEVES SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CARLOS DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA EUNICE FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEMESIO GUEDES BRANDAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NILTOM LUIZ BRANDAO TOLEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO SANTANA PITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO MOACIR CELLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMONE DA SILVA NERES SANT ANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TEREZA MENDES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLY TURCINOVIC PAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF048520", "nomeAdvogado": "MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO" }, { "codigoOAB": "DF017803", "nomeAdvogado": "RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07341863320238070001", "numeroRegistro": "202601886683", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262070, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO CONHECER BRASIL", "numeroCNPJ": "01718634000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF023227", "nomeAdvogado": "JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO" }, { "codigoOAB": "DF014717", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO" }, { "codigoOAB": "DF023671", "nomeAdvogado": "TED CARRIJO COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL", "numeroCNPJ": "03800479000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP400026", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR TAVARES GALIL" }, { "codigoOAB": "DF082798", "nomeAdvogado": "FÁBIO RODRIGUES DE JESUS" }, { "codigoOAB": "SP415552", "nomeAdvogado": "AGATHA REGINA ABREU DE MIRANDA" }, { "codigoOAB": "PB030917A", "nomeAdvogado": "RENATA MARTINS DOMINGOS" }, { "codigoOAB": "SP175437", "nomeAdvogado": "FÁBIO RODRIGUES DE JESUS" }, { "codigoOAB": "SP338848", "nomeAdvogado": "DANIELLE FERNANDES LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50086646820238130105", "numeroRegistro": "202601688651", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3250876, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG079757", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "MG126480", "nomeAdvogado": "YARA MARQUES" }, { "codigoOAB": "MG079760", "nomeAdvogado": "HELENA PATRICIA FREITAS" }, { "codigoOAB": "MG044698", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE GERALDO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078654", "nomeAdvogado": "FABRINY NEVES GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG044698", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "MG079757", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "MG126480", "nomeAdvogado": "YARA MARQUES" }, { "codigoOAB": "MG079760", "nomeAdvogado": "HELENA PATRICIA FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE GERALDO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078654", "nomeAdvogado": "FABRINY NEVES GUIMARÃES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03320330520263000000", "numeroRegistro": "202603320338", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119918, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR DE FARIAS LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB027876", "nomeAdvogado": "VICTOR DE FARIAS LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRUNO ENEDINO DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326384820263000000", "numeroRegistro": "202603326386", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119984, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAMON GRAHL PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC066290", "nomeAdvogado": "RAMON GRAHL PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEX DA SILVA VARGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319188120263000000", "numeroRegistro": "202603319181", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119810, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 15470, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RICARDO HASSON SAYEG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP108332", "nomeAdvogado": "RICARDO HASSON SAYEG" }, { "codigoOAB": "SP475556", "nomeAdvogado": "DIOGO PACHECO GOMES" }, { "codigoOAB": "SP197245", "nomeAdvogado": "MARIA CAROLINA NEGRINI FAGUNDES" }, { "codigoOAB": "SP404859", "nomeAdvogado": "RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "G I O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332031220263000000", "numeroRegistro": "202603332039", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120063, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330377", "nomeAdvogado": "AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCIANO ALVES GRANJEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319785420263000000", "numeroRegistro": "202603319787", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119894, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 9859, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "O V G DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336526720263000000", "numeroRegistro": "202603336524", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120141, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARKENIA GOMES VILELA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO067367", "nomeAdvogado": "MARKENIA GOMES VILELA SOUZA" }, { "codigoOAB": "GO038354", "nomeAdvogado": "WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VENICIUS PORCEL SILVA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02734875420263000000", "numeroRegistro": "202602734870", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1111334, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GIL ALOISIO MACHADO DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GIL ALOISIO MACHADO DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336595920263000000", "numeroRegistro": "202603336597", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120139, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "13950733000139", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CHARLES JUAN TELES FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334777320263000000", "numeroRegistro": "202603334779", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120109, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PAULA GONCALVES LOURENCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP443693", "nomeAdvogado": "PAULA GONÇALVES LOURENÇO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO", "numeroCNPJ": "03658507000125", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SAMER ARAB", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336552220263000000", "numeroRegistro": "202603336550", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120137, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 11705, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP500453", "nomeAdvogado": "VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DIEGO CORREA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326749020263000000", "numeroRegistro": "202603326742", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119986, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076058", "nomeAdvogado": "CARLOS ANDRÉ DEGAULLE DE SOUZA SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08053843420184058202", "numeroRegistro": "202201737724", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Atribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344660, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE DE SOUZA MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE SEBASTIAO ZACARIAS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO ZACARIAS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MILENA ZACARIAS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB022512", "nomeAdvogado": "EUDENYA AYRLANEA LEITE DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "PB021061", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT", "numeroCNPJ": "04892707000100", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50121433920194047107", "numeroRegistro": "202201225539", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Atribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2115426, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELTRIN SEMENTES LTDA.", "numeroCNPJ": "89844922000199", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "FELTRIN - IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA", "numeroCNPJ": "89844922000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS052631", "nomeAdvogado": "MELISSA MARTINS" }, { "codigoOAB": "RS035888", "nomeAdvogado": "MARCELO ANDRÉ PIERDONA" }, { "codigoOAB": "RS081555", "nomeAdvogado": "MIGUEL ZÁCHIA PALUDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FELTRIN SEMENTES LTDA.", "numeroCNPJ": "89844922000199", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "FELTRIN - IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA", "numeroCNPJ": "89844922000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS052631", "nomeAdvogado": "MELISSA MARTINS" }, { "codigoOAB": "RS035888", "nomeAdvogado": "MARCELO ANDRÉ PIERDONA" }, { "codigoOAB": "RS081555", "nomeAdvogado": "MIGUEL ZÁCHIA PALUDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00251902420218260100", "numeroRegistro": "202602694461", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335605, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERBE INCORPORADORA 019 S.A.", "numeroCNPJ": "58877812000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162174", "nomeAdvogado": "THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ162574", "nomeAdvogado": "RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELMA BARBOSA DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP291960", "nomeAdvogado": "FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SP432847", "nomeAdvogado": "SAMANTHA MORAES DI CARLO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20871406720258260000", "numeroRegistro": "202602774440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332301, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JESSICA FERNANDA MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192635", "nomeAdvogado": "MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI" }, { "codigoOAB": "SP206225", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDO PIZANI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEODATO GREGHI NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GABRIEL DOS SANTOS GREGHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GABRIELLY SANTOS GREGHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANDERLEIA DOS SANTOS FRANCISCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP265453", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA IBRAIM CECILIO DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISADORA DE OLIVEIRA MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192635", "nomeAdvogado": "MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI" }, { "codigoOAB": "SP206225", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDO PIZANI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57262672820258090179", "numeroRegistro": "202602824071", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324596, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VAGNER GRANDO BATISTA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO039413", "nomeAdvogado": "ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "GO042106", "nomeAdvogado": "MARCOS VINÍCIUS SOUZA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA HELENA GRANDO BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DOUGLAS GRANDO BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040519", "nomeAdvogado": "TÚLIO SINVAL LOPES DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51181727220238090003", "numeroRegistro": "202602855932", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO PAULO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS PAULO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIA DE FATIMA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF042656", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NAIR DE SOUZA LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSMAN DE SOUZA LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IVETE SOUZA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HELITA DE SOUZA LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NILMA DE SOUZA BOTELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO046146", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56793772720258090051", "numeroRegistro": "202602917823", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325791, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "09282798000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032520", "nomeAdvogado": "ALEX JOSÉ SILVA" }, { "codigoOAB": "GO034945", "nomeAdvogado": "RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RESIDENCIAL BRISA", "numeroCNPJ": "18845778000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR056840", "nomeAdvogado": "PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00005788020248010013", "numeroRegistro": "202603028459", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328818, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEBASTIAO SILVA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC001864", "nomeAdvogado": "GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE", "numeroCNPJ": "04034450000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10118176320214014100", "numeroRegistro": "202603040725", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329263, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA", "numeroCNPJ": "10760842000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO008686", "nomeAdvogado": "WAGNER GONCALVES FERREIRA" }, { "codigoOAB": "DF016984", "nomeAdvogado": "VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA" }, { "codigoOAB": "DF067716", "nomeAdvogado": "CAROL GONCALVES FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02219755420208060001", "numeroRegistro": "202603123769", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334153, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ELENI CASSIANO SABINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE034017", "nomeAdvogado": "RICARDO EGIDIO SALES FILHO " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BS2 S.A.", "numeroCNPJ": "71027866000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021233", "nomeAdvogado": "LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA" }, { "codigoOAB": "CE030035A", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE026571", "nomeAdvogado": "LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02032581020238060091", "numeroRegistro": "202603168227", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334771, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE031649", "nomeAdvogado": "CICERO DEILLYSON LIMA VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE024314A", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO PRADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10004195920248260358", "numeroRegistro": "202603194909", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336328, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUCELINA DE BORTOLI PASCHOAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149675", "nomeAdvogado": "ORLANDO DOS SANTOS FILHO" }, { "codigoOAB": "GO038856", "nomeAdvogado": "PABLO BATISTA RÊGO" }, { "codigoOAB": "SP486771", "nomeAdvogado": "PABLO BATISTA RÊGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP186884", "nomeAdvogado": "SIGISFREDO HOEPERS" }, { "codigoOAB": "RS126867", "nomeAdvogado": "ANA LETICIA BORTOLANZA CRESPANI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57099155120258090128", "numeroRegistro": "202603306469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344413, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PLANALTINA", "numeroCNPJ": "01740422000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO043229", "nomeAdvogado": "GILSON DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEXON LUIZ FELIX SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324765320263000000", "numeroRegistro": "202603324760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG197057", "nomeAdvogado": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FELYPE DOS REIS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331425420263000000", "numeroRegistro": "202603331422", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120046, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCELO COSME POTYGUACU VIANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE006192", "nomeAdvogado": "MARCELO COSME POTYGUACU VIANA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13166970000103", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE ANDERSON SANTOS LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334084120263000000", "numeroRegistro": "202603334084", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120104, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LAVINIA RICO WICHINHESKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS130323", "nomeAdvogado": "LAVINIA RICO WICHINHESKI " } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO DOS SANTOS ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336621420263000000", "numeroRegistro": "202603336625", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WALTER PASSOS NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP027276", "nomeAdvogado": "WALTER PASSOS NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP162029", "nomeAdvogado": "JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WESLEY JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339263120263000000", "numeroRegistro": "202603339263", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51893, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10028, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "MICHEL GUSTAVO INOCENCIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS078531", "nomeAdvogado": "MICHEL GUSTAVO INOCÊNCIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14142978020248120000", "numeroRegistro": "202601851566", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286792, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10221, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA AUXILIADORA BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS003291", "nomeAdvogado": "JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES" }, { "codigoOAB": "MS007863", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MARQUES FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MS024213", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO" }, { "codigoOAB": "MS016708", "nomeAdvogado": "HENRIQUE SANTOS ALVES" }, { "codigoOAB": "MS007862", "nomeAdvogado": "ANTONIO FERREIRA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22148255720258260000", "numeroRegistro": "202602952137", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318989, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISABEL CRISTINA ARCANJO RIQUETI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP161674", "nomeAdvogado": "LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE", "numeroCNPJ": "55356653000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP417509", "nomeAdvogado": "ROJUNIOR PEREIRA MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03330819620263000000", "numeroRegistro": "202603330816", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120025, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP189249", "nomeAdvogado": "GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARINA ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21711426720258260000", "numeroRegistro": "202602449754", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3294859, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10429, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MONTE MOR", "numeroCNPJ": "45787652000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297534", "nomeAdvogado": "VICTOR FRANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA", "numeroCNPJ": "62162847000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP235480", "nomeAdvogado": "BERNARDO RODRIGUES FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50114052020234030000", "numeroRegistro": "202602216096", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3299754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 5945, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BETTAMIO VIVONE, PACE E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "03106422000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182632", "nomeAdvogado": "RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE" }, { "codigoOAB": "SP243202", "nomeAdvogado": "EDUARDO FERRARI LUCENA" }, { "codigoOAB": "SP216360", "nomeAdvogado": "FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BRAMPAC S/A", "numeroCNPJ": "61149084000114", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50324802020254040000", "numeroRegistro": "202603210447", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337899, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KRÁS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S", "numeroCNPJ": "05339068000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048084", "nomeAdvogado": "FRANK GIULIANI KRAS BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POZZA S. A. INDUSTRIAL MOVELEIRA", "numeroCNPJ": "87548210000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS133878", "nomeAdvogado": "BRENO ROJAS BARROS" }, { "codigoOAB": "RS052776", "nomeAdvogado": "CARLOS DUARTE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS048084", "nomeAdvogado": "FRANK GIULIANI KRAS BORGES" }, { "codigoOAB": "RS050889", "nomeAdvogado": "MARK GIULIANI KRAS BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22651166120258260000", "numeroRegistro": "202602771509", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282699, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA", "numeroCNPJ": "68866227000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154201", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP521775", "nomeAdvogado": "LEONARDO CAVALCANTE BITTENCOURT SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182383", "nomeAdvogado": "CARINE SOARES FERRAZ" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FELIX RICOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "39546250000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154201", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03327095020263000000", "numeroRegistro": "202603327093", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119990, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "EDUARDO MAGALHAES CARVALHAIS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG248332", "nomeAdvogado": "EDUARDO MAGALHAES CARVALHAIS FILHO" }, { "codigoOAB": "MG244072", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE SOUZA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEANDRO SANTANA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329355520263000000", "numeroRegistro": "202603329355", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120019, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG201887", "nomeAdvogado": "JEAN TULIO CARDOSO NETO" }, { "codigoOAB": "MG223736", "nomeAdvogado": "RAISSA RABELO SOARES DE LIMA" }, { "codigoOAB": "MG214454", "nomeAdvogado": "VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TIAGO JUNIOR DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334075620263000000", "numeroRegistro": "202603334072", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120098, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ROSANI DAL SOTO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS012645", "nomeAdvogado": "ROSANI DAL SOTO SANTOS" }, { "codigoOAB": "MS006521", "nomeAdvogado": "WAGNER SOUZA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CAMILA MICHELLI DOS SANTOS SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328991320263000000", "numeroRegistro": "202603328990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120013, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARISSA COITINHO PRALON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES040830", "nomeAdvogado": "LARISSA COITINHO PRALON" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PEDRO LUIS GONCALVES PORTUGAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324739820263000000", "numeroRegistro": "202603324734", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JAIR RODRIGUES MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070738", "nomeAdvogado": "JAIR RODRIGUES MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ARBRENDON LIMA ROQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22433850920258260000", "numeroRegistro": "202602595730", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300457, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 7757, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLAUDINEI PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP228568", "nomeAdvogado": "DIEGO GONÇALVES DE ABREU" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10021462420228110008", "numeroRegistro": "202601887001", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263990, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OPOLSKI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "33797718000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008114B", "nomeAdvogado": "LISIANE DE FÁTIMA ZORZO" }, { "codigoOAB": "MT10769O", "nomeAdvogado": "CAROLINA ATALA CASTILHO" }, { "codigoOAB": "MT028447O", "nomeAdvogado": "DAYANE BARATELLI TRINDADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10161339520244010000", "numeroRegistro": "202602021913", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273578, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10556, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONCRENORTE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA", "numeroCNPJ": "05869533000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE011338", "nomeAdvogado": "BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00047140320248160014", "numeroRegistro": "202601853853", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3287117, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10387, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KURICA AMBIENTAL S/A", "numeroCNPJ": "07706588000223", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR063587", "nomeAdvogado": "VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR" }, { "codigoOAB": "PR021242", "nomeAdvogado": "FERNANDO GUSTAVO KNOERR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.", "numeroCNPJ": "26921551000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO071596", "nomeAdvogado": "KAMILA COSTA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "GO039030", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR NEIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAO-CMTU-LD", "numeroCNPJ": "86731320000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR037755", "nomeAdvogado": "MARINA PINTO GIORGI" }, { "codigoOAB": "PR095674", "nomeAdvogado": "HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE" }, { "codigoOAB": "PR029506", "nomeAdvogado": "FRANCISMARA TUMIATE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10206235820184013400", "numeroRegistro": "202602536569", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308176, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 6036, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PANDURATA ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "70940994000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP072400", "nomeAdvogado": "JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08006084020228150441", "numeroRegistro": "202601876168", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263934, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10430, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DO CONDE", "numeroCNPJ": "08916645000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB028047", "nomeAdvogado": "LARISSA MARIA VASCONCELOS COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INVIAS ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "30566555000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB021550", "nomeAdvogado": "THYAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52304969320204039999", "numeroRegistro": "202602354135", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290696, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO MARCOS DE AQUINOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP467821", "nomeAdvogado": "LETICIA MIRTES LISBOA ALVES" }, { "codigoOAB": "SP170930", "nomeAdvogado": "FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10058271020204014300", "numeroRegistro": "202602538856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3302985, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10540, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "06201620000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052321", "nomeAdvogado": "DAIANNY VIEIRA DOS SANTOS MALTA" }, { "codigoOAB": "GO022011", "nomeAdvogado": "LIANDRO DOS SANTOS TAVARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00359727520054013400", "numeroRegistro": "202602457351", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301138, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10328, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIEL AGUIAR DE MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG110829", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA ALMEIDA MENEGAZ" }, { "codigoOAB": "MG099038", "nomeAdvogado": "MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50020159220238240166", "numeroRegistro": "202602536609", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3297888, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATA ZOMER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC017256", "nomeAdvogado": "FERNANDA RECCO" }, { "codigoOAB": "SC036218", "nomeAdvogado": "EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FORQUILHINHA", "numeroCNPJ": "14015108000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021070", "nomeAdvogado": "MAICON HENRIQUE ALESSIO" }, { "codigoOAB": "SC039730", "nomeAdvogado": "ADEMIR MARIOT DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA", "numeroCNPJ": "81531162000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10017762820214014200", "numeroRegistro": "202602426363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3294828, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA", "numeroCNPJ": "09293142000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP231839", "nomeAdvogado": "PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP395074", "nomeAdvogado": "OTAVIO DOROTHEO BARRETO" }, { "codigoOAB": "SP386560", "nomeAdvogado": "MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00286387720114013400", "numeroRegistro": "202602682594", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303003, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5957, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES", "numeroCNPJ": "02030715000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MEGAS NET TELECOMUNICACAO LTDA", "numeroCNPJ": "09547572000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA012338", "nomeAdvogado": "MUCIO SALLES RIBEIRO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10095506020164013400", "numeroRegistro": "202602578907", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304489, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5997, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMERICAN AIRLINES INC", "numeroCNPJ": "36212637000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP119576", "nomeAdvogado": "RICARDO BERNARDI" }, { "codigoOAB": "DF038667", "nomeAdvogado": "CARLA CHRISTINA SCHNAPP" }, { "codigoOAB": "SP269140", "nomeAdvogado": "LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10055421720168110041", "numeroRegistro": "202602907523", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327417, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10164, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO", "numeroCNPJ": "15007842000223", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009271O", "nomeAdvogado": "BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025246", "nomeAdvogado": "MANUEL ANTONIO P. ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CUIABÁ", "numeroCNPJ": "03533064000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT036018A", "nomeAdvogado": "RAFAELA CRISTINE DE ALMEIDA LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50056026420244036000", "numeroRegistro": "202602972042", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326459, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS GUTERRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSELIA PEREIRA FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOZILENE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUNIO PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDOVAL PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE JEREMIAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADEILTON PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSUEL PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES027727", "nomeAdvogado": "JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "ES025493", "nomeAdvogado": "DIEGO MORAES BRAGA" }, { "codigoOAB": "DF075481", "nomeAdvogado": "EDUARDO COSTA NASSUR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSAFA JEREMIAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF075254", "nomeAdvogado": "DIEGO MORAES BRAGA" }, { "codigoOAB": "DF075481", "nomeAdvogado": "EDUARDO COSTA NASSUR" }, { "codigoOAB": "ES026009", "nomeAdvogado": "EDUARDO COSTA NASSUR" }, { "codigoOAB": "DF075292", "nomeAdvogado": "JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "ES025493", "nomeAdvogado": "DIEGO MORAES BRAGA" }, { "codigoOAB": "ES027727", "nomeAdvogado": "JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES", "numeroCNPJ": "04892707000100", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50016851320208210028", "numeroRegistro": "202602205356", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286030, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10255, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANE JUNG DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048462", "nomeAdvogado": "ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE" }, { "codigoOAB": "RS064790", "nomeAdvogado": "GLAUCIA BUCCO DE ALMEIDA PRUDENCIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA", "numeroCNPJ": "01273946000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS058093", "nomeAdvogado": "ELOISA VAZ GOMES" }, { "codigoOAB": "RS136275", "nomeAdvogado": "LEONARDO WERLE DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA ROSA", "numeroCNPJ": "04465992000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072338", "nomeAdvogado": "LEO FRANCISCO FAGUNDES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ROSA SAWITZKI PERICIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA", "numeroCNPJ": "37766267000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00226808620064013400", "numeroRegistro": "202602208297", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284201, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10075, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC", "numeroCNPJ": "09168704000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF028669", "nomeAdvogado": "PATRICIA MENDANHA LINO" }, { "codigoOAB": "DF026435", "nomeAdvogado": "SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "DF053694", "nomeAdvogado": "SAULO NAKAMOTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.", "numeroCNPJ": "07522669000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF034155", "nomeAdvogado": "CLEIBER PEREIRA LOBO" }, { "codigoOAB": "BA029442", "nomeAdvogado": "ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10543765920254013400", "numeroRegistro": "202602777040", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3305684, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 6001, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RESTAURANTE M.A.D BENTO LTDA", "numeroCNPJ": "26200781000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS052572", "nomeAdvogado": "RENAN LEMOS VILLELA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10106507920184013400", "numeroRegistro": "202602778770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308720, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 6007, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "POLO OPERADORES PORTUARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "08030539000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019543", "nomeAdvogado": "CARLOS JOSÉ BARBOSA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00614998420144013700", "numeroRegistro": "202602667969", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3307239, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO JOSUE MONTELLO", "numeroCNPJ": "01441372000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA009074", "nomeAdvogado": "LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10647857220224013700", "numeroRegistro": "202602579372", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300165, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6074, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO", "numeroCNPJ": "01075411000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF053239", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BORGES DE MELO" }, { "codigoOAB": "DF036366", "nomeAdvogado": "MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO" }, { "codigoOAB": "DF071983", "nomeAdvogado": "GABRIEL GOMES SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF078838", "nomeAdvogado": "BRUNO AVIANI JUCA DA COSTA VALENCA" }, { "codigoOAB": "DF068479", "nomeAdvogado": "GIOVANA SOUSA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10129748720238260053", "numeroRegistro": "202602169292", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3293196, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10073, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "14310577000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019920", "nomeAdvogado": "EDUARDO TALAMINI" }, { "codigoOAB": "PR027074", "nomeAdvogado": "ANDRE GUSKOW CARDOSO" }, { "codigoOAB": "PR038054", "nomeAdvogado": "FELIPE SCRIPES WLADECK" }, { "codigoOAB": "SP198026", "nomeAdvogado": "CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP468696", "nomeAdvogado": "MATHEUS GUIMARÃES PITTO" }, { "codigoOAB": "SP508907", "nomeAdvogado": "ANA PAULA SOVIERZOSKI" }, { "codigoOAB": "SP391601", "nomeAdvogado": "ISABELLA KAROLLINA ROSSITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP", "numeroCNPJ": "05051955000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464149", "nomeAdvogado": "CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS" }, { "codigoOAB": "SP533329", "nomeAdvogado": "JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONCESSIONARIA RODOANEL NORTE SPE S. A.", "numeroCNPJ": "50399553000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173018", "nomeAdvogado": "GLAUCIA MARA COELHO" }, { "codigoOAB": "SP210077", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA SANCHES" }, { "codigoOAB": "SP401533", "nomeAdvogado": "GUILHERME AFONSO DOURADO" }, { "codigoOAB": "SP430347", "nomeAdvogado": "VINICIUS MARTINS PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP540745", "nomeAdvogado": "MAGDIEL MUNIZ VIANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10339978820204010000", "numeroRegistro": "202602466285", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301149, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6045, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRASKEM S/A", "numeroCNPJ": "42150391000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF050144", "nomeAdvogado": "TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "BA017466", "nomeAdvogado": "TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00137357120104013400", "numeroRegistro": "202602022330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290752, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10344, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DENIS MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022256", "nomeAdvogado": "RUDI MEIRA CASSEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00045844420164013603", "numeroRegistro": "202602441444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301127, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10024, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LILIA THEREZINHA MARTINS MONTEBELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011470O", "nomeAdvogado": "DANIEL WINTER" }, { "codigoOAB": "MT028371O", "nomeAdvogado": "GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS" }, { "codigoOAB": "MT013546O", "nomeAdvogado": "EDUARDO ANTUNES SEGATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10330592520224010000", "numeroRegistro": "202602094604", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277691, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 5917, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MENANDRO SOUZA FREIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA014400", "nomeAdvogado": "PATRICK LIMA DE MATTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00052028620164013603", "numeroRegistro": "202602458830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3301143, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10024, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEUSA CECILIA WESSNER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011158B", "nomeAdvogado": "DANIEL FRANCISCO FELIX" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00205711620174013400", "numeroRegistro": "202602211475", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284216, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 11944, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EUCLYDES PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG124196", "nomeAdvogado": "DIEGO FRANCO GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00366605120164013400", "numeroRegistro": "202602662362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309256, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5945, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRICOSMETICOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA", "numeroCNPJ": "11271239000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP125734", "nomeAdvogado": "ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10244118020184013400", "numeroRegistro": "202602607346", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3307474, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "USINA GOIANESIA S/A", "numeroCNPJ": "02460988000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE015002", "nomeAdvogado": "ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO" }, { "codigoOAB": "PE068127", "nomeAdvogado": "MARINA D'AMORIM LIMA DORNELLES" }, { "codigoOAB": "PE049577", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO PESSÔA PEREIRA LUSTOSA" }, { "codigoOAB": "PE041190", "nomeAdvogado": "JOAO AMADEUS ALVES DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10111339520214019999", "numeroRegistro": "202602689591", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3302307, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ MAR PEDRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017588", "nomeAdvogado": "VIVIANE MARTINS DE PAULA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08148666020258230010", "numeroRegistro": "202603222100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BOA VISTA", "numeroCNPJ": "05943030000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "RR000927", "nomeAdvogado": "EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "RR000177", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "IZALMIR AGUIAR REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RR001446", "nomeAdvogado": "DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RR002418", "nomeAdvogado": "ELANO UCHOA LACERDA" }, { "codigoOAB": "RR001351", "nomeAdvogado": "MICHEL BRESSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50043156120184036102", "numeroRegistro": "202602972281", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322247, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6120, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA AUXILIADORA PADUA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP090916", "nomeAdvogado": "HILARIO BOCCHI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA AUXILIADORA PADUA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP090916", "nomeAdvogado": "HILARIO BOCCHI JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10282874820244010000", "numeroRegistro": "202601991322", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3269890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6097, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVINA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008075O", "nomeAdvogado": "ANDRÉ GONÇALVES MELADO" }, { "codigoOAB": "MT031155O", "nomeAdvogado": "BRUNA KASSIA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT014305O", "nomeAdvogado": "ARIANE GOMES PAVEZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20278606820258260000", "numeroRegistro": "202602205469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283825, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TANIA COUTINHO STORTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP332988", "nomeAdvogado": "DIOGO HENRIQUE MENDES RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP041656", "nomeAdvogado": "SILVIA DE SOUZA PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP", "numeroCNPJ": "61024170000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP041656", "nomeAdvogado": "SILVIA DE SOUZA PINTO" }, { "codigoOAB": "SP329178", "nomeAdvogado": "VICTOR FAVA ARRUDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10099793720194010000", "numeroRegistro": "202601864544", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265179, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10305, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HELDER FERMANIAN DE MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISIDORO JIMENEZ FERNANDEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO ANDRE XAVIER ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAQUIM PEREIRA LEMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE FRANCISCO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF007383", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "DF023604", "nomeAdvogado": "ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES" }, { "codigoOAB": "DF015766", "nomeAdvogado": "MARCELO JAIME FERREIRA" }, { "codigoOAB": "DF011707", "nomeAdvogado": "FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10104698920204013600", "numeroRegistro": "202602684553", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3302107, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 5917, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEORGINA MARTINS INFANTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005542", "nomeAdvogado": "ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10904107220214013400", "numeroRegistro": "202602070102", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276470, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10311, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "27412939000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP317182", "nomeAdvogado": "MARIANA MOREIRA PAULIN" }, { "codigoOAB": "SP078869", "nomeAdvogado": "MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50035512120214036183", "numeroRegistro": "202603008466", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330263, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP251801", "nomeAdvogado": "EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SP295803", "nomeAdvogado": "BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI" }, { "codigoOAB": "SP418324", "nomeAdvogado": "LETÍCIA CAROLINA GOUVEIA FRANZON" }, { "codigoOAB": "SP397728", "nomeAdvogado": "LETÍCIA NASCIMENTO MOURA" }, { "codigoOAB": "SP399522", "nomeAdvogado": "MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA TASCA" }, { "codigoOAB": "SP467183", "nomeAdvogado": "JAQUELINE AVELINO LAGARES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP251801", "nomeAdvogado": "EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SP295803", "nomeAdvogado": "BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI" }, { "codigoOAB": "SP418324", "nomeAdvogado": "LETÍCIA CAROLINA GOUVEIA FRANZON" }, { "codigoOAB": "SP397728", "nomeAdvogado": "LETÍCIA NASCIMENTO MOURA" }, { "codigoOAB": "SP399522", "nomeAdvogado": "MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA TASCA" }, { "codigoOAB": "SP467183", "nomeAdvogado": "JAQUELINE AVELINO LAGARES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00089632120174013400", "numeroRegistro": "202602557662", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300019, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDMILSON DIAS NOBRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016252", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDES MACHADO" }, { "codigoOAB": "DF035105", "nomeAdvogado": "SERGIO DE BRITO YANAGUI" }, { "codigoOAB": "DF019848", "nomeAdvogado": "MARCELO PIRES TORREAO" }, { "codigoOAB": "DF018257", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00428122320134013400", "numeroRegistro": "202602014048", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272854, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016252", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDES MACHADO" }, { "codigoOAB": "DF035105", "nomeAdvogado": "SERGIO DE BRITO YANAGUI" }, { "codigoOAB": "DF019848", "nomeAdvogado": "MARCELO PIRES TORREAO" }, { "codigoOAB": "DF018257", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10104595420204013500", "numeroRegistro": "202602591371", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300389, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10173, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS", "numeroCNPJ": "30871497000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013224", "nomeAdvogado": "DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCAS GUIMARAES RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG120667", "nomeAdvogado": "BRUNO ANTONIO DE FREITAS DIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00238329620114013400", "numeroRegistro": "202602557840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300021, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10349, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GUALBERTO ELMALAN DE SOUSA LEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017279", "nomeAdvogado": "JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10239917020214013400", "numeroRegistro": "202602531835", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3302827, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10004, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS", "numeroCNPJ": "02313673000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ARARUAMA", "numeroCNPJ": "28531762000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF023802", "nomeAdvogado": "LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO" }, { "codigoOAB": "RJ177000", "nomeAdvogado": "ANDRÉ SERGIO OLIVAL" }, { "codigoOAB": "DF066764", "nomeAdvogado": "VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "DF066858", "nomeAdvogado": "HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF023523", "nomeAdvogado": "DJACI ALVES FALCÃO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00682034320144013400", "numeroRegistro": "202602395686", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295072, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10377, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO DA FONSECA SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF025726", "nomeAdvogado": "PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO" }, { "codigoOAB": "PE060727", "nomeAdvogado": "OBD-EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO" }, { "codigoOAB": "BA036079", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DO VALE BARRETTO" }, { "codigoOAB": "DF019999", "nomeAdvogado": "PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP", "numeroCNPJ": "00627612000109", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50048523720224036128", "numeroRegistro": "202601868422", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288904, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 12842, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU", "numeroCNPJ": "30834196000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ094214", "nomeAdvogado": "CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "RJ117413", "nomeAdvogado": "BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "MG097218", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIENE CRISTINA DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP436268", "nomeAdvogado": "FERNANDA GODO" }, { "codigoOAB": "SP202129", "nomeAdvogado": "JULIANA DE SOUZA CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA", "numeroCNPJ": "04909326000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP371579", "nomeAdvogado": "ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPINAS F&T LTDA", "numeroCNPJ": "18036045000181", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00054181120164014100", "numeroRegistro": "202602348684", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3298634, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10223, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSVALDO LUIZ DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO001943", "nomeAdvogado": "WALTER ALVES MAIA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "56106410920228090100", "numeroRegistro": "202602648711", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308163, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10236, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE LUZIANIA", "numeroCNPJ": "01169416000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059408", "nomeAdvogado": "DANIELLA BATISTA GONTIJO" }, { "codigoOAB": "DF061555", "nomeAdvogado": "KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO036147", "nomeAdvogado": "CARLOS HUGO DA SILVA FILHO" }, { "codigoOAB": "DF057635", "nomeAdvogado": "GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10043868020224013602", "numeroRegistro": "202602599972", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3300499, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6108, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIX MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT021661O", "nomeAdvogado": "WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MT011716O", "nomeAdvogado": "JÚLIO ALMEIDA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00521585620258190000", "numeroRegistro": "202601878709", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265357, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "28.448.726 VANESSA DA CONCEICAO REZENDE", "numeroCNPJ": "28448726000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS", "numeroCNPJ": "03358914000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50720430620224025101", "numeroRegistro": "202601874136", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267640, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10021, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIL RESNIK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ125326", "nomeAdvogado": "DANIEL GUIMARÃES SAD" }, { "codigoOAB": "RJ080386", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALINE PLACE HENRIQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ149146", "nomeAdvogado": "LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO" }, { "codigoOAB": "RJ156908", "nomeAdvogado": "ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL", "numeroCNPJ": "42521088000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ100339", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50011509020178210060", "numeroRegistro": "202601883398", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262014, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEODIR MARCOS RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS055937", "nomeAdvogado": "CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA" }, { "codigoOAB": "RS060789", "nomeAdvogado": "AIRTON SIDNEI KAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS013449", "nomeAdvogado": "PAULO ANTONIO MULLER" }, { "codigoOAB": "RS035572", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO MELLO MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21516598520248260000", "numeroRegistro": "202601877600", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261892, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7620, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRA REGINA TAVARES FIORE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP253335", "nomeAdvogado": "JÚLIO CÉSAR FAVARO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO", "numeroCNPJ": "61451431000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP363254", "nomeAdvogado": "ANA PAULA ZANARDI MATTEDI" }, { "codigoOAB": "SP331244", "nomeAdvogado": "BRUNA NAVARRO" }, { "codigoOAB": "SP043046", "nomeAdvogado": "ILIANA GRABER DE AQUINO" }, { "codigoOAB": "SP120504", "nomeAdvogado": "FLÁVIA BRANDÃO BEZERRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "09265985520238190001", "numeroRegistro": "202601851707", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264179, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BNG ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA", "numeroCNPJ": "36571959000124", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "13203183000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLINICA POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA ESPECIALIZADA LTDA", "numeroCNPJ": "24427409000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLINICA POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA", "numeroCNPJ": "23421536000186", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRP VEPET PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "34750963000124", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA", "numeroCNPJ": "32215574000173", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LABSVET LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "23543434000133", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VETGUARD PLANO DE SAUDE VETERINARIO LTDA", "numeroCNPJ": "34750944000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ137730", "nomeAdvogado": "KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ251461", "nomeAdvogado": "CAROLINE SOARES MANHAES" }, { "codigoOAB": "RJ242109", "nomeAdvogado": "ISABELLE SOARES FAZOLATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NÃO CONSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07063663520258070012", "numeroRegistro": "202601876400", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261853, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELSON RIBEIRO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA", "numeroCNPJ": "45441789000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF048290", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07273792920258070000", "numeroRegistro": "202601874504", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261795, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA", "numeroCNPJ": "00628107000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029801", "nomeAdvogado": "POLIANA LOBO E LEITE" }, { "codigoOAB": "BA036617", "nomeAdvogado": "DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REBECA YAMADA TANAKA QUATRIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF039664", "nomeAdvogado": "LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50031961420248130518", "numeroRegistro": "202601887288", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3262079, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "46124624001606", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306529", "nomeAdvogado": "RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP383233", "nomeAdvogado": "BRUNA DOS SANTOS ANOLFI" }, { "codigoOAB": "SP259781", "nomeAdvogado": "ANDRÉA MARIA GUILHERME FABRINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAMELA MARIA MELO FRISON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP346653", "nomeAdvogado": "COLUMBANO FEIJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00978635220158140005", "numeroRegistro": "202601852200", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263687, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NORTE ENERGIA S/A", "numeroCNPJ": "12300288000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA009232", "nomeAdvogado": "ARLEN PINTO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "PA009316", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE" }, { "codigoOAB": "PA018733", "nomeAdvogado": "THIAGO REIS CORAL" }, { "codigoOAB": "PA019901A", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO" }, { "codigoOAB": "PA034204", "nomeAdvogado": "LUCCAS RODRIGUES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORDEVAL AFONSO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA018255B", "nomeAdvogado": "WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036244520238240026", "numeroRegistro": "202603260241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288359, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAFAEL YRALA ORTIGOZA ENCISO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC063165", "nomeAdvogado": "ROLF REINKE NETO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332456120263000000", "numeroRegistro": "202603332456", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120076, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GEOVANE BEZERRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL021772", "nomeAdvogado": "GEOVANE BEZERRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12473062000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTHONY DOMINICK CORREIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330637520263000000", "numeroRegistro": "202603330638", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120033, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO GONCALVES BAIA LAUREANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG202397", "nomeAdvogado": "BRUNO GONCALVES BAIA LAUREANO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NATANAEL DE SOUZA ACIPRESTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336994120263000000", "numeroRegistro": "202603336990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120148, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FELIPE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR085568", "nomeAdvogado": "MARCOS MENEZES PROCHET FILHO" }, { "codigoOAB": "PR103385", "nomeAdvogado": "LUCAS BONALUMI CANESIN" }, { "codigoOAB": "PR088993", "nomeAdvogado": "THIAGO MOTA ROMERO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO VITOR DUARTE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334855020263000000", "numeroRegistro": "202603334856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120118, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAEL MENDES RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA024121", "nomeAdvogado": "RAFAEL MENDES RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MA020780", "nomeAdvogado": "SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05288790000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO SERGIO CRUZ ARAUJO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50016061820238240037", "numeroRegistro": "202603260682", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288360, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ELOI ROYER JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC010598", "nomeAdvogado": "BENO BACALTCHUK" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333608220263000000", "numeroRegistro": "202603333607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120095, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RUBENS DOS SANTOS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP350011", "nomeAdvogado": "RUBENS DOS SANTOS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE CARLOS DONA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332984220263000000", "numeroRegistro": "202603332986", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T10:45:12", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120083, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SUZANE REGINA SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC057606", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS BAPTISTA" }, { "codigoOAB": "SC057333", "nomeAdvogado": "SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS" }, { "codigoOAB": "SC052758", "nomeAdvogado": "NAIARA SILVEIRA CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLEITON AUGUSTO DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00150442620074013500", "numeroRegistro": "202601639250", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3258237, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WELLINTON VILELA NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAZARO JACINTO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KENIA DIVINA MORAIS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANGELO SAVIO DUTRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO CARDOSO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBSON CANDIDO GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIVINO WARLEY DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALDECI CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO023043", "nomeAdvogado": "FERNANDO EVARISTO PINHEIRO DE LEMOS" }, { "codigoOAB": "GO008008", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SINTIA CRISTINA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO048093", "nomeAdvogado": "JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10015980520184014000", "numeroRegistro": "202602033335", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3272001, "codigoDestino": "23", "descDestino": "ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JILTON VITORINO DE FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI012973", "nomeAdvogado": "FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", "numeroCNPJ": "00378257000181", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00711763420238190000", "numeroRegistro": "202602122906", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277804, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9625, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIO ANDRIOLO MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ056322", "nomeAdvogado": "FERNANDO MONTESANO SCHETTINO" }, { "codigoOAB": "RJ224566", "nomeAdvogado": "JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "28806545000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ140937", "nomeAdvogado": "FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10044797420214013603", "numeroRegistro": "202602343407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291014, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10024, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO ANTONIO BALBINOT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011999O", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "MT013287O", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA LENZI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00024483120248250034", "numeroRegistro": "202602382600", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328823, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10446, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NARJARA BISPO MACEDO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE006550", "nomeAdvogado": "ALEX DE JESUS SOUZA" }, { "codigoOAB": "SE016479", "nomeAdvogado": "LAIANE ANDRADE SANTANA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SE013423", "nomeAdvogado": "GABRIEL SOTERO MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILVANICE SANTOS SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA LUIZA SOUSA MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE008255", "nomeAdvogado": "ERLAN DANTAS DE JESUS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50525974120258240000", "numeroRegistro": "202602628831", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330225, "codigoDestino": "23", "descDestino": "ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANO DOS SANTOS MOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES035521", "nomeAdvogado": "VITOR PARDIM GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRAMA SERVICOS DE ASSESSORIA EM MODA LTDA", "numeroCNPJ": "08683478000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC004586", "nomeAdvogado": "SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SC014826", "nomeAdvogado": "DANTE AGUIAR AREND" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15006392120218260191", "numeroRegistro": "202602735070", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12195, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HALVINEY EDUARDO SILVA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51654585120248090087", "numeroRegistro": "202602844076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324989, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOVA TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "08753640000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO020630", "nomeAdvogado": "SIDARTA STACIARINI ROCHA" }, { "codigoOAB": "GO037413", "nomeAdvogado": "MARILIA ARAGUAIA DE CASTRO SA LIMA" }, { "codigoOAB": "GO023840", "nomeAdvogado": "MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WEDER RODRIGUES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JANE CLEIDE SANTOS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052978", "nomeAdvogado": "GÊNESIS JOSÉ SILVA" }, { "codigoOAB": "GO059121", "nomeAdvogado": "GIANA ALVES XAVIER\t" } ] } ] }, { "numeroUnico": "58265415220258090000", "numeroRegistro": "202602876871", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325341, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UILSON INACIO DA SILVA GUIMARAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "GO077321A", "nomeAdvogado": "AMANDA PEREIRA GUIMARAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAFRA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "45437547000197", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21764862920258260000", "numeroRegistro": "202602881158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344269, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4963, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIMER PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO ARAÚJO PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP228550", "nomeAdvogado": "CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA" }, { "codigoOAB": "SP244377", "nomeAdvogado": "HIGOR CASTAGINE MARINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP228008", "nomeAdvogado": "DANIELA LIBERATO COLLACHIO" }, { "codigoOAB": "SP319943", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP311674", "nomeAdvogado": "FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "APARECIDA DONIZETE MASSARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP282111", "nomeAdvogado": "GERALDO CARLOS ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP085503", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DILTER PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEONARDO DE MATTOS PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160602", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO DANTAS MATTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160602", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO DANTAS MATTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARILUCIA DE MATTOS PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURÍCIO DE MATTOS PIOVEZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160602", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO DANTAS MATTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OLMA S/A ÓLEOS VEGETAIS", "numeroCNPJ": "45240538000101", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53744941320258090051", "numeroRegistro": "202602975351", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326539, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LIONES LOPES DA LUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031995", "nomeAdvogado": "ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO" }, { "codigoOAB": "GO060076", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "DF073941", "nomeAdvogado": "ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO" }, { "codigoOAB": "DF071365", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "SP503339", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "MA026571A", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "RO013736", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI " }, { "codigoOAB": "CE053270A", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "MG224534", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "PB034343A", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "PE067836", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" }, { "codigoOAB": "SC077285A", "nomeAdvogado": "JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "18236120000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006835", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "GO037214", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10434923720248260114", "numeroRegistro": "202603067044", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328692, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAUL FERREIRA BARTHOLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP109043", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ANTONIO CESAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLAUDIO FERREIRA PRADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP198486", "nomeAdvogado": "JULIANO COUTO MACEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10118257420248260068", "numeroRegistro": "202603256090", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344369, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADO ALIANDES LTDA", "numeroCNPJ": "03123845000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS067486", "nomeAdvogado": "VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP497143", "nomeAdvogado": "VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP426912", "nomeAdvogado": "LUCAS FERREIRA FALEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CIELO S.A", "numeroCNPJ": "01027058000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221386", "nomeAdvogado": "HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO" }, { "codigoOAB": "SP188483", "nomeAdvogado": "GLAUCO GOMES MADUREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23071704220258260000", "numeroRegistro": "202603269107", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344372, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIELE ARAUJO ALCANTARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP211817", "nomeAdvogado": "MÁRCIA VALÉRIA MOURA ANDREACI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03325224220263000000", "numeroRegistro": "202603325226", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223386, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "BRUNO MOREIRA DIAS BARBALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN012543", "nomeAdvogado": "JOSUÉ PINHEIRO DE LIMA SOBRINHO" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL DE NATAL - RN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDA CINTHIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUZIA YASMIM SILVA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ROSANGELA DE MACEDO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN001392", "nomeAdvogado": "REGINA CELIA PINTO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03336396820263000000", "numeroRegistro": "202603336395", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120133, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ROSANGELA ANDRÉIA SANTINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070528", "nomeAdvogado": "ROSANGELA ANDREIA SANTINI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCIA ANDRESSA DA SILVA BOHNENBERGER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336405320263000000", "numeroRegistro": "202603336400", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120134, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "OSVALDO JOSE DUNCKE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034143", "nomeAdvogado": "OSVALDO JOSE DUNCKE" }, { "codigoOAB": "SC067459", "nomeAdvogado": "DANIEL DUNCKE" }, { "codigoOAB": "SC052862", "nomeAdvogado": "MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DOUGLAS MARIO FRUTUOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336656620263000000", "numeroRegistro": "202603336650", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120144, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOAO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR088008", "nomeAdvogado": "JOÃO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EGON MORETTI LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338024820263000000", "numeroRegistro": "202603338026", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120166, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDERSON PINTO DOS SANTOS FLAVIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338648820263000000", "numeroRegistro": "202603338645", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120182, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14932, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EMERSON COLLARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331364720263000000", "numeroRegistro": "202603331369", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51885, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 11705, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "GUILHERME SHINJI HARANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478700", "nomeAdvogado": "JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO" }, { "codigoOAB": "SP398398", "nomeAdvogado": "CAIO MATHEUS ELIZIARIO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50071384120244040000", "numeroRegistro": "202602318961", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3287661, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO MACHADO CORREA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS080469", "nomeAdvogado": "RODRIGO MACHADO CORRÊA" }, { "codigoOAB": "RS136226", "nomeAdvogado": "LIANDRA DORNELES CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ALBERTO MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040663", "nomeAdvogado": "ALBERTO MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03319889820263000000", "numeroRegistro": "202603319888", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TAYNA DE OLIVEIRA SERRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP489846", "nomeAdvogado": "TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCIO ANDRE QUEIROZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330654520263000000", "numeroRegistro": "202603330651", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120041, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JAIRO CARDOSO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS019604", "nomeAdvogado": "JAIRO CARDOSO SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ADRIANO VEIGA POLES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324756820263000000", "numeroRegistro": "202603324758", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119964, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANA CAROLINA SILVA BITTENCOURT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC068067", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA SILVA BITTENCOURT" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEX JUNIOR RODRIGUES CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03325362620263000000", "numeroRegistro": "202603325364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119969, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10637, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP376081", "nomeAdvogado": "ISADORA AMÊNDOLA" }, { "codigoOAB": "SP335471", "nomeAdvogado": "LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARIANA DIAS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02447971520263000000", "numeroRegistro": "202602447973", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1106827, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JONAS DE FRANCA GIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JONAS DE FRANCA GIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334465320263000000", "numeroRegistro": "202603334464", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120105, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11705, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VERGINIA MARIA VITORIA DE FREITAS PUGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP500453", "nomeAdvogado": "VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SILVIO MILANESI BRENTAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326878920263000000", "numeroRegistro": "202603326879", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119983, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ARTHUR NAVARRO POSSATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG209379", "nomeAdvogado": "ARTHUR NAVARRO POSSATO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DIEGO DE ARAUJO NAVARRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03327172720263000000", "numeroRegistro": "202603327170", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120003, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCO JORGE EUGLE GUIMARAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323229", "nomeAdvogado": "MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02070863420158090051", "numeroRegistro": "202602849724", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6004, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERVIMED COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "44463156000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP338474", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN" }, { "codigoOAB": "SP174082", "nomeAdvogado": "LEANDRO MARTINHO LEITE" }, { "codigoOAB": "SP522020", "nomeAdvogado": "FELIPE TEIXEIRA VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "GO034815", "nomeAdvogado": "ADRIANA MARA RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040225", "nomeAdvogado": "MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" }, { "codigoOAB": "GO036056", "nomeAdvogado": "ADRIANE NOGUEIRA NAVES" }, { "codigoOAB": "GO031751", "nomeAdvogado": "FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES" }, { "codigoOAB": "GO074795", "nomeAdvogado": "SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "GO021735", "nomeAdvogado": "FERNANDO IUNES MACHADO" }, { "codigoOAB": "GO022626", "nomeAdvogado": "GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10050550220184013400", "numeroRegistro": "202602021367", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3273971, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 12885, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADA SANDOLI LA SELVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANA LUCIANI DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMELIA VIEIRA ESTRELLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA TERESINHA MARQUES BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CETKA WOLMAN KARPOW", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANGELINA JULIAN MUNHOZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ZUANETI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLELZE FERNANDES DESIMONE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLEONICE ALVES DE LIMA SIMOES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DALVA URBINATTI CORREA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DARCI ARANTES SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016619", "nomeAdvogado": "MARLUCIO LUSTOSA BONFIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00119809620164013304", "numeroRegistro": "202601890050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263358, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AILTON SOUZA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA027533", "nomeAdvogado": "TAMARA SANTANA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00157983120218190205", "numeroRegistro": "202601829611", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257912, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WAGNER MARTINS DE AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ154566", "nomeAdvogado": "RODRIGO RODRIGUES CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ002693", "nomeAdvogado": "GILBERTO EMMANOEL DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009753620248210033", "numeroRegistro": "202602011322", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270978, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "02016440004745", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ063306", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA" }, { "codigoOAB": "RJ114072", "nomeAdvogado": "RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA" }, { "codigoOAB": "RJ129214", "nomeAdvogado": "LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES" }, { "codigoOAB": "RS074680", "nomeAdvogado": "FILIPE SCHERER OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ147500", "nomeAdvogado": "DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO" }, { "codigoOAB": "RJ202152", "nomeAdvogado": "JULIA ARARIPE LEITE LOBO" }, { "codigoOAB": "RS124718", "nomeAdvogado": "CASSIANE BORGES WENDLING" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MONPAR CONSTRUCOES LTDA.", "numeroCNPJ": "93044501000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS061805", "nomeAdvogado": "ANDRÉ CARLO FORTUNA RIGON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08470002820238190203", "numeroRegistro": "202601943928", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266837, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALAN DA SILVA FARIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ170421", "nomeAdvogado": "KELLY COELHO GOMES" }, { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP262585", "nomeAdvogado": "CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA" }, { "codigoOAB": "DF072685", "nomeAdvogado": "BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "RJ161550", "nomeAdvogado": "RENATA ALVES PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "DF077216", "nomeAdvogado": "JEZEBEL DE MELO EIRAS" }, { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" }, { "codigoOAB": "RJ053588", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03295682320263000000", "numeroRegistro": "202603295685", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51872, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "JURACI DE FREITAS COSMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC032038", "nomeAdvogado": "GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC047610", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03337782020263000000", "numeroRegistro": "202603337785", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120159, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "13950733000139", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDERSON BRYL DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02848227020263000000", "numeroRegistro": "202602848221", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1113271, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "HERIVELTO MARINHO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HERIVELTO MARINHO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "HERIVELTON MARINHO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333478320263000000", "numeroRegistro": "202603333478", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120087, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALVARO ALVES QUEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS118973", "nomeAdvogado": "ÁLVARO ALVES QUEVEDO" }, { "codigoOAB": "RS077485", "nomeAdvogado": "ELDER ROSSEVEL SOUZA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATHEUS MARQUES GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335980420263000000", "numeroRegistro": "202603335980", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120123, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TAISA CORREA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG125759", "nomeAdvogado": "TAISA CORREA SILVA GOULART" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "THAYRONY WILLIAM DE SOUZA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01701331320263000000", "numeroRegistro": "202601701336", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1093857, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCAS VAZ EUGENIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS VAZ EUGENIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336665120263000000", "numeroRegistro": "202603336662", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120160, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDRE LUIZ DE LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES023486", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ DE LACERDA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PABLO VINICIUS JESUS GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52378019420258217000", "numeroRegistro": "202602620658", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329111, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO JOSE HANAUER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS127336", "nomeAdvogado": "MANUELA MONEGAT TERRES" }, { "codigoOAB": "RS133815", "nomeAdvogado": "ADRIELLY DO CARMO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS119389", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO DE CASTRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RS047543", "nomeAdvogado": "TIAGO LUNARDI ALVES" }, { "codigoOAB": "RS018673", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH" }, { "codigoOAB": "RS128347", "nomeAdvogado": "GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI" }, { "codigoOAB": "RS131471", "nomeAdvogado": "ARNO SANDHAS HENRICH" }, { "codigoOAB": "RS134622", "nomeAdvogado": "GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG131602", "nomeAdvogado": "FELIPE ANDRÉ DE CARVALHO LIMA" }, { "codigoOAB": "MG077167", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "18236120000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS053123A", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.", "numeroCNPJ": "18188384000183", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.", "numeroCNPJ": "01181521000155", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10133064920248260011", "numeroRegistro": "202602634116", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332228, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP516435", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" }, { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAPA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA", "numeroCNPJ": "62996640000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP246803", "nomeAdvogado": "RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP486085", "nomeAdvogado": "VANESSA CRISTINA RAMALHO MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP174096", "nomeAdvogado": "CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIO FUTEMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP392810", "nomeAdvogado": "ALEX FALCÃO MENDES COHN" }, { "codigoOAB": "SP393031", "nomeAdvogado": "MAURICIO ROMANO FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11967406520248260100", "numeroRegistro": "202602636100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332353, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REDE D'OR SAO LUIZ S.A.", "numeroCNPJ": "06047087000210", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP186458", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAQUELINE MARINHO BENTO CAMARGOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP153361", "nomeAdvogado": "PATRICIA MARTINEZ DUARTE TAVOLARO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A", "numeroCNPJ": "04540010000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP138675", "nomeAdvogado": "LUCAS RENAULT CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP360589", "nomeAdvogado": "NAIRA MULLER DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00072377120188140040", "numeroRegistro": "202602667720", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328103, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO BORGES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA014774B", "nomeAdvogado": "NICOLAU MURAD PRADO" }, { "codigoOAB": "PA014531B", "nomeAdvogado": "TATHIANA ASSUNCAO PRADO" }, { "codigoOAB": "RJ262021", "nomeAdvogado": "BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO" }, { "codigoOAB": "PA034482", "nomeAdvogado": "ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOÃO CARLOS BORGES DOMINGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLA DOS SANTOS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA012084A", "nomeAdvogado": "VITORIA FERNANDES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10388956420208260114", "numeroRegistro": "202602721260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336390, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP073055", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAETANO FLAVIO JARDIM DURIGON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLAVIO JARDIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "10708316000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP130131", "nomeAdvogado": "GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RENATO MORAES CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP136074", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO TAPETTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21418365320258260000", "numeroRegistro": "202602721805", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336392, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERCOM LTDA", "numeroCNPJ": "86984481000132", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RJP PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A.", "numeroCNPJ": "73556466000141", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RJ2A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "27429157000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TEL & COM LTDA.", "numeroCNPJ": "04041761000142", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TEL & COM PARTICIPACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "04039353000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA", "numeroCNPJ": "03504583000186", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERCOM SERVICOS DIGITAIS LTDA", "numeroCNPJ": "33805955000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RBSAAD PARTICIPACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "08995083000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SZS TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA", "numeroCNPJ": "73836447000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257226", "nomeAdvogado": "GUILHERME TILKIAN" }, { "codigoOAB": "SP246771", "nomeAdvogado": "MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO" }, { "codigoOAB": "SP363626", "nomeAdvogado": "KAMILLA CRISTINA BARIZON DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAURICIO GUITARRARI GERALDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305379", "nomeAdvogado": "RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL" }, { "codigoOAB": "SP392530", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DEL NERO TODESCAN" }, { "codigoOAB": "SP444244", "nomeAdvogado": "RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22220469120258260000", "numeroRegistro": "202602723130", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336410, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CID MARAIA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAET MARAIA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP324277", "nomeAdvogado": "EWERTON IACOVANTUONO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SMB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "03317498000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091916", "nomeAdvogado": "ADELMO DA SILVA EMERENCIANO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "10781532000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP073906", "nomeAdvogado": "LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING" }, { "codigoOAB": "SP455035", "nomeAdvogado": "ANA PAULA GUARENGHI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "D.G. - DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PRODUTOS DE MODA LTDA", "numeroCNPJ": "07847808000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP324277", "nomeAdvogado": "EWERTON IACOVANTUONO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SILVINO BATISTA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAQUIM MARIA DE ALMEIDA E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NILTON FRANCESCHI DE ALCANTARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP362621", "nomeAdvogado": "MARCOS ROLIM DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO MENDES BARRETO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SIMONE MARAIA DE ALMEIDA ALCANTARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WALDEMAR DA CRUZ BARRETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP015530", "nomeAdvogado": "WALDEMAR DA CRUZ BARRETO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EXCLUIDO POR DETERMINACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "49262040000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP170249", "nomeAdvogado": "ÉRIKA LANNACCARO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07185105620218070020", "numeroRegistro": "202602744311", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304261, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9581, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF047997", "nomeAdvogado": "NATANAEL ROBERTO DA COSTA" }, { "codigoOAB": "DF045341", "nomeAdvogado": "IRACY BARROS DA SILVA FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA", "numeroCNPJ": "01426570000100", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO ELIAS NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52079431820258217000", "numeroRegistro": "202602840946", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324968, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "88573019000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069951", "nomeAdvogado": "SAYMON ROCHA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS074352", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO CAXIAS MARTCENTER", "numeroCNPJ": "01748240000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS031217", "nomeAdvogado": "MAURO HENKE" }, { "codigoOAB": "RS070329", "nomeAdvogado": "MANUELA GRILLO HENKE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56457524120228090072", "numeroRegistro": "202602855060", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325145, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12242, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SICELI CLEMENTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059466", "nomeAdvogado": "DEBORA LIDIA PEREIRA DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLEUS ROSA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BEETSI CLEMENTE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VINICIUS PEREIRA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LORRANI CRISTINA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO033036", "nomeAdvogado": "PRISCILLA SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "GO020806", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA LEITE DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07281718020258070000", "numeroRegistro": "202602901989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325804, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDA MAIZA ALMEIDA MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF049609", "nomeAdvogado": "EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.", "numeroCNPJ": "37395399000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR060295", "nomeAdvogado": "JACKSON WILLIAM DE LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00725201620248190000", "numeroRegistro": "202603008972", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097964", "nomeAdvogado": "LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS" }, { "codigoOAB": "RJ165237", "nomeAdvogado": "LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE" }, { "codigoOAB": "RJ219061", "nomeAdvogado": "GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR" }, { "codigoOAB": "RJ220500", "nomeAdvogado": "VITOR ALVES FORTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CEVERA - PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA", "numeroCNPJ": "10589374000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097806", "nomeAdvogado": "MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA" }, { "codigoOAB": "RJ208620", "nomeAdvogado": "MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEVERA - PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA", "numeroCNPJ": "10589374000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097806", "nomeAdvogado": "MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA" }, { "codigoOAB": "RJ208620", "nomeAdvogado": "MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097964", "nomeAdvogado": "LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS" }, { "codigoOAB": "RJ165237", "nomeAdvogado": "LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE" }, { "codigoOAB": "RJ219061", "nomeAdvogado": "GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR" }, { "codigoOAB": "RJ220500", "nomeAdvogado": "VITOR ALVES FORTES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00168142620248130223", "numeroRegistro": "202603019614", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328811, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BELCHIOLINO DA SILVA BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00149021720218260100", "numeroRegistro": "202603027777", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328667, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9625, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL", "numeroCNPJ": "43202472000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP103160", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO VICTORIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCA BELTRÃO ROSAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP016510", "nomeAdvogado": "REGINALDO FERREIRA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CÉSAR POLITI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP246965", "nomeAdvogado": "CESAR POLITI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01172355020178060001", "numeroRegistro": "202603115162", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334760, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALESSANDRO INVERNIZZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE035973", "nomeAdvogado": "DJONI DE ARAUJO NEVES FILHO" }, { "codigoOAB": "CE054771", "nomeAdvogado": "SAMUEL DOS SANTOS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "CE051521", "nomeAdvogado": "MARIA MARIANA SANTOS FERREIRA" }, { "codigoOAB": "CE001549", "nomeAdvogado": "VICENTE FERREIRA LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "01378162000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE014751", "nomeAdvogado": "CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA" }, { "codigoOAB": "CE019220", "nomeAdvogado": "FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00538904820208060117", "numeroRegistro": "202603119027", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335070, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F J D L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE006809", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO EUGÊNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "CE006402", "nomeAdvogado": "LUIS JORGE DE LIMA" }, { "codigoOAB": "CE006957D", "nomeAdvogado": "WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V R DOS S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30280977420248060001", "numeroRegistro": "202603119088", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334935, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO MAGALHAES TORRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE050836", "nomeAdvogado": "AKÁCIO MATHEUS ALVES DOS ANJOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP153447", "nomeAdvogado": "FLÁVIO NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP120394", "nomeAdvogado": "RICARDO NEVES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22583023320258260000", "numeroRegistro": "202603303363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344401, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4969, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP107414", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLÁVIO FEITOZA SOUTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEILA FIGUEIREDO COTELESSE SOUTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP431438", "nomeAdvogado": "CAMILA FERNANDA SILVA SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP157322", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ALVES DE GODOY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10017637220248260068", "numeroRegistro": "202603303375", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344402, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4862, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS DA SILVA LINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP391268", "nomeAdvogado": "ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A", "numeroCNPJ": "09296295000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306018", "nomeAdvogado": "FLÁVIO IGEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10242330420248260196", "numeroRegistro": "202603307051", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344416, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECOPARK RESIDENCE SPE LTDA", "numeroCNPJ": "46425446000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP427696", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "SP498988", "nomeAdvogado": "TULIO PINHO BATARRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLIVIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI", "numeroCNPJ": "04135419000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP085822", "nomeAdvogado": "JURANDIR CARNEIRO NETO" }, { "codigoOAB": "SP257617", "nomeAdvogado": "DAVI ARTUR PERINOTTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00379597320198190021", "numeroRegistro": "202603313501", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344445, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10252, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC", "numeroCNPJ": "28453066000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ125370", "nomeAdvogado": "SÉRGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE" }, { "codigoOAB": "RJ117321", "nomeAdvogado": "DENISE DAS CHAGAS SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ158795", "nomeAdvogado": "VIVIANE SANTOS CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ147488", "nomeAdvogado": "CRISTINA DE MELLO RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CARLOS ESPINDOLA DE SOUZA MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ214451", "nomeAdvogado": "BERENICE ALTHIARA FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ207885", "nomeAdvogado": "GISLAINE DE PAULA ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS", "numeroCNPJ": "29138328000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10022200420248260554", "numeroRegistro": "202603314091", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344442, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OLINDA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA", "numeroCNPJ": "50939438000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP054244", "nomeAdvogado": "JAIR GONCALES GIMENEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DENISE NUNES FRANCO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP454828", "nomeAdvogado": "IGOR RODRIGUES MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP189583", "nomeAdvogado": "JOÃO BENEDITO MIRANDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10026554220258260004", "numeroRegistro": "202603314207", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344446, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RC LAVANDERIA LTDA", "numeroCNPJ": "48185638000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP441793", "nomeAdvogado": "ANNA GABRIELA FARIA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HUMBERTO SOUSA SANTOS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP426367", "nomeAdvogado": "JAIRO SANTOS LUNA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03336413820263000000", "numeroRegistro": "202603336411", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120142, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GISELE APARECIDA DE GODOY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204296", "nomeAdvogado": "GISELE APARECIDA DE GODOY" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PATRICIA ROBERTA RODRIGUES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337436020263000000", "numeroRegistro": "202603337433", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120153, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALISON CONCEICAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA063595", "nomeAdvogado": "ALISON CONCEIÇÃO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CARLOS ANTONIO NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337911920263000000", "numeroRegistro": "202603337914", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120180, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CAMILA MENDES SIMAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG211153", "nomeAdvogado": "CAMILA MENDES SIMAO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WASHINGTON RODRIGUES OROZIMBO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337955620263000000", "numeroRegistro": "202603337951", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120165, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTENOR COLOMBO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072874", "nomeAdvogado": "ANTENOR COLOMBO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATTHEUS FILIPE RAMM CANEVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338414520263000000", "numeroRegistro": "202603338418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120186, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO PEDRO SOUSA MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338544420263000000", "numeroRegistro": "202603338544", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120178, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03236066000173", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DAVINO FERREIRA NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338605120263000000", "numeroRegistro": "202603338608", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120179, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ROMULO VALERIO AVILA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP452389", "nomeAdvogado": "RÔMULO VALÉRIO ÁVILA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALAN MARQUES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343239020263000000", "numeroRegistro": "202603343236", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120276, "codigoDestino": "23", "descDestino": "ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343342220263000000", "numeroRegistro": "202603343349", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120279, "codigoDestino": "23", "descDestino": "ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE WELLINGTON SANTIAGO PRATA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE WELLINGTON SANTIAGO PRATA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08695737920238120001", "numeroRegistro": "202602081715", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275686, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFFERSON LUIZ DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS011766", "nomeAdvogado": "ELTON LEAL LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "MS018893", "nomeAdvogado": "ELIAS CESAR KESROUANI JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "13347016000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP470612", "nomeAdvogado": "THIAGO ABDALLA HAJEL" }, { "codigoOAB": "DF024132", "nomeAdvogado": "BRUNO BESERRA MOTA" }, { "codigoOAB": "MS018246", "nomeAdvogado": "CELSO DE FARIA MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "DF056518", "nomeAdvogado": "HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "SP331352", "nomeAdvogado": "FERNANDO RAPOSO RAMOS" }, { "codigoOAB": "DF009378", "nomeAdvogado": "EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO" }, { "codigoOAB": "SP164253", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS" }, { "codigoOAB": "DF023656", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03334404620263000000", "numeroRegistro": "202603334403", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120099, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 10632, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARISSA DE SOUZA CANDIDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG233284", "nomeAdvogado": "LARISSA DE SOUZA CANDIDO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS ONOFRE MEDINA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332768120263000000", "numeroRegistro": "202603332760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120071, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARINA MORO ZAMBON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS114681", "nomeAdvogado": "MARINA MORO ZAMBON" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCO AURELIO MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337314620263000000", "numeroRegistro": "202603337319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120151, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA BRUM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SARAH BEZERRA PEREIRA E SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332395420263000000", "numeroRegistro": "202603332392", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120068, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARESSA LACERDA RAIMUNDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG216055", "nomeAdvogado": "MARESSA LACERDA RAIMUNDO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS HENRIQUE MARTINS DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334708120263000000", "numeroRegistro": "202603334706", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG218008", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FABRICIO SILVA ROCHA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00456299420124013400", "numeroRegistro": "202602069777", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276247, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10295, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLODOMIR MONTEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016252", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDES MACHADO" }, { "codigoOAB": "DF035105", "nomeAdvogado": "SERGIO DE BRITO YANAGUI" }, { "codigoOAB": "DF019848", "nomeAdvogado": "MARCELO PIRES TORREAO" }, { "codigoOAB": "DF018257", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10356013520214013400", "numeroRegistro": "202602095070", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276169, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10244, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022829", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA SILVA CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF078730", "nomeAdvogado": "ISRAEL LEAL DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "DF064457", "nomeAdvogado": "GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO" }, { "codigoOAB": "DF026889", "nomeAdvogado": "ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA", "numeroCNPJ": "00038174000143", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50077862420194030000", "numeroRegistro": "202603210799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10296, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TERESA CRISTINA CIARLARIELLO CUNHA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP109652", "nomeAdvogado": "FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO" }, { "codigoOAB": "SP062768", "nomeAdvogado": "DOMINGOS ANTÔNIO CIARLARIELLO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10020515420184013400", "numeroRegistro": "202602051596", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275513, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA TEIXEIRA VILELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013811", "nomeAdvogado": "MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "DF022829", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA SILVA CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF046342", "nomeAdvogado": "THAIS LOPES MACHADO" }, { "codigoOAB": "DF026889", "nomeAdvogado": "ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO" }, { "codigoOAB": "DF038154", "nomeAdvogado": "RUBSTENIA SONARA SILVA" }, { "codigoOAB": "DF027016", "nomeAdvogado": "MILENA GALVAO LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50008708320264047215", "numeroRegistro": "202603328988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223393, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DO JUÍZO B DO TERCEIRO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "NÃO INDICADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CLARICE ELIAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC035427", "nomeAdvogado": "ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328584620263000000", "numeroRegistro": "202603328584", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223390, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10128, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO", "numeroCNPJ": "24130072000111", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FRANCISCO JOSE ILDEFONSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "FRANCISCA MARIA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO", "numeroCNPJ": "33541368027740", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE018237", "nomeAdvogado": "KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA" }, { "codigoOAB": "CE022928B", "nomeAdvogado": "LÍDIA RODRIGUES FÉLIX" }, { "codigoOAB": "BA015484", "nomeAdvogado": "FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03330767420263000000", "numeroRegistro": "202603330764", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223398, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE DIAMANTINA - MG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUIZO FEDERAL DA 1A VARA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE SETE LAGOAS - SJ/MG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "I S C P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L H C P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L C P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L C P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG055627", "nomeAdvogado": "CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG178015", "nomeAdvogado": "IVANICE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "MG119072", "nomeAdvogado": "EDIRLENE APARECIDA VIEIRA DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI", "numeroCNPJ": "16888315000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE DIAMANTINA", "numeroCNPJ": "17754136000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50391036920258210008", "numeroRegistro": "202603329848", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 12493, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CANOAS - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "THALES STAATZ FOGACA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MARIA MICHELE STAATZ OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE CANOAS", "numeroCNPJ": "88577416000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP302585", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE WOLFF BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS041641", "nomeAdvogado": "JOSE HENRIQUE ANSCHAU" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52573991620248210001", "numeroRegistro": "202603327828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223389, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 26A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SALETE MACHADO MORES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054594", "nomeAdvogado": "VIVIANE GISELI MENEZES PACHECO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319508620263000000", "numeroRegistro": "202603319500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119788, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 12002, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCAS DE SOUZA DELITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS027929", "nomeAdvogado": "RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MS029701", "nomeAdvogado": "CAMILA MAGALHÃES DOS SANTOS ALVES" }, { "codigoOAB": "MS029854", "nomeAdvogado": "LUCAS DE SOUZA DELITE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "H V P DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10031795220228260066", "numeroRegistro": "202601868345", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261602, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4706, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSIANE RIBEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP333182", "nomeAdvogado": "YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIEL HENRIQUE CORREA CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196405", "nomeAdvogado": "ALINE CRISTINA SILVA LANDIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "92228410000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG152278", "nomeAdvogado": "RAFAEL CININI DIAS COSTA" }, { "codigoOAB": "MG091567", "nomeAdvogado": "GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA" }, { "codigoOAB": "SP260678", "nomeAdvogado": "GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARA CRISTINA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP231456", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10221665720248260005", "numeroRegistro": "202601844300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3259692, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4706, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ANTONIA BISPO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP390614", "nomeAdvogado": "IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP395337", "nomeAdvogado": "ANDRÉ COELHO OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP397267", "nomeAdvogado": "VICTOR FINHOLT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA", "numeroCNPJ": "00280273000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "SP373436", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IMAGEM TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA", "numeroCNPJ": "11057917000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP079327", "nomeAdvogado": "JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23221379220258260000", "numeroRegistro": "202602107130", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277281, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDISON LOURENCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP200795", "nomeAdvogado": "DENIS WINGTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AUCKLAND CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "17651393000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JEFFERSON JARDIM BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP354986", "nomeAdvogado": "SANDRA SOUSA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00686566720248190000", "numeroRegistro": "202601848453", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265350, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10586, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PERSONNALITE SEA LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "13955101000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ171943", "nomeAdvogado": "DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DAS FLORES, DAS AGUAS E DOS VENTOS SP - SICREDI FORCA DOS VENTOS SP", "numeroCNPJ": "57647653000184", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00018861820078250034", "numeroRegistro": "202602924697", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284476, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 10945, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000762A", "nomeAdvogado": "REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOSE GERMANO DA TRINDADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000078B", "nomeAdvogado": "JOSE ADELMO CORDEIRO DE TORRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00041864220218160056", "numeroRegistro": "202601722542", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3251651, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MIRTE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR057997", "nomeAdvogado": "MATHEUS CURY SAHÃO" }, { "codigoOAB": "PR060809", "nomeAdvogado": "THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO" }, { "codigoOAB": "PR085548", "nomeAdvogado": "RAUL MIORALI SANT'ANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIANA CRISTINA BARBIERI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NIVALDO VIEIRA SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR078512", "nomeAdvogado": "ANDRE DE LIMA MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONDOR IMOVEIS S/S LTDA", "numeroCNPJ": "78962776000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GILBERTO GALVAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIZETE POLINA GALVAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR060807", "nomeAdvogado": "LUCAS FRANCISCO PADIAL MILIORINI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GUILHERME LUIS GENEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR060029", "nomeAdvogado": "MANOEL AUGUSTO ROCHA RODRIGUES ELACHE COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TRAVAIN ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "08203724000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00021268820168100040", "numeroRegistro": "202601824432", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3257657, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10447, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DORIAM LUCENA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA016272", "nomeAdvogado": "ROSILENE FEITOSA DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO MARQUES BARBOSA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IRAMA BARROS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA009563", "nomeAdvogado": "RICARDO BRITO CARON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338293120263000000", "numeroRegistro": "202603338290", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120173, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VITOR RAMALHO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN019265", "nomeAdvogado": "VITOR RAMALHO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08546459000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO PAULO FELIX FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337704320263000000", "numeroRegistro": "202603337700", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120163, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDRE LUIS MONTELEONE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134815", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIS MONTELEONE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TIAGO DEXTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337886420263000000", "numeroRegistro": "202603337886", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120164, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF069407", "nomeAdvogado": "ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATEUS SOUSA MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336604420263000000", "numeroRegistro": "202603336601", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120140, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "HUGO RANGEL DE QUEIROZ CORDEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG240080", "nomeAdvogado": "HUGO RANGEL DE QUEIROZ CORDEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO VITOR DOS REIS NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338423020263000000", "numeroRegistro": "202603338420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120170, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIO CEZAR SANCHES NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS015510", "nomeAdvogado": "JULIO CEZAR SANCHES NUNES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE ROBERTO DE PAULA DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329347020263000000", "numeroRegistro": "202603329343", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:15:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223391, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7942, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUIZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE EXECUÇÕES DE PENAS DE MULTA DE CURITIBANOS - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DO 1A JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO CEZAR FORTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07491255020258070000", "numeroRegistro": "202602060951", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B A C DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF055783", "nomeAdvogado": "SAULO SANTOS ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "PI003974", "nomeAdvogado": "MARIA LUCÍLIA GOMES" }, { "codigoOAB": "DF049965", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" }, { "codigoOAB": "DF032855", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51005424720258240930", "numeroRegistro": "202602639117", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322933, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS074909A", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "RJ198379", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "TO006443A", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "SC017458A", "nomeAdvogado": "ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADRIANA ALEXANDRE MACANERO SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC040261", "nomeAdvogado": "TAYLOR FELIZARI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00663846620258190000", "numeroRegistro": "202602840137", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323710, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANA RINALDI GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ261365", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES" }, { "codigoOAB": "RJ108611", "nomeAdvogado": "MARCELO VALÉRIO GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "RJ075643", "nomeAdvogado": "GUILHERME VALDETARO MATHIAS" }, { "codigoOAB": "RJ063975", "nomeAdvogado": "MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA", "numeroCNPJ": "19791896000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP362659", "nomeAdvogado": "MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO" }, { "codigoOAB": "RJ200664", "nomeAdvogado": "JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ150097", "nomeAdvogado": "ROBERTO TRIGUEIRO FONTES" }, { "codigoOAB": "RJ260364", "nomeAdvogado": "MARIA DE CASTRO COUTINHO" }, { "codigoOAB": "RJ058049", "nomeAdvogado": "MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO ANTÔNIO RINALDI GONÇALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08278937620248190004", "numeroRegistro": "202602991607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328747, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEBORA CAROLINA BRUNO DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ240664", "nomeAdvogado": "MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A", "numeroCNPJ": "33050071000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ105647", "nomeAdvogado": "BRUNA ACHÃO GOMES" }, { "codigoOAB": "RJ262648", "nomeAdvogado": "ANA BEATRIZ SANTOS LIMA" }, { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50007760420204036107", "numeroRegistro": "202602997303", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328643, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZALDIMAR BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP293222", "nomeAdvogado": "TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53380782120258217000", "numeroRegistro": "202602998907", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328158, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO BATISTA VIEGAS SARMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048986", "nomeAdvogado": "RUDIMAR JERONIMO ENNES MARQUES" }, { "codigoOAB": "RS091788", "nomeAdvogado": "JAMILA ARIANE MOTA SCHLEICHER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.", "numeroCNPJ": "06912785000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50886053220248210001", "numeroRegistro": "202603005019", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328563, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREA DA SILVA ZARPELON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS132544", "nomeAdvogado": "ARYEL DOS SANTOS SENNA VENTURA" }, { "codigoOAB": "RS113960", "nomeAdvogado": "EDUARDA VIDAL TRINDADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347590", "nomeAdvogado": "RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT" }, { "codigoOAB": "RS129039A", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ REIS FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP220917", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ REIS FERNANDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08268050720238190208", "numeroRegistro": "202603008288", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328828, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5788, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J DA S L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ182477", "nomeAdvogado": "BRUNO DOS SANTOS CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L DE S DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ044795", "nomeAdvogado": "FERNANDO SOARES DE ASSIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10007863320248260213", "numeroRegistro": "202603009541", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328769, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10287, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALESSANDRA DE CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310725", "nomeAdvogado": "MAÍRA MARTINS COSTA" }, { "codigoOAB": "SP523338", "nomeAdvogado": "PATRICK DE JESUS SOARES" }, { "codigoOAB": "SP485570", "nomeAdvogado": "LAURA RODRIGUES GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE GUARA", "numeroCNPJ": "45353299000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185924", "nomeAdvogado": "LUCIANO GIMENES GUERRERO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11459447020248260100", "numeroRegistro": "202603009881", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4680, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGIL COMERCIAL DO BRASIL INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA", "numeroCNPJ": "10480844000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163549", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP427698", "nomeAdvogado": "ARLEY DE MATTOS BAISSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CMC TELECOM LTDA", "numeroCNPJ": "25316717000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP493205", "nomeAdvogado": "RAFAEL DE OLIVEIRA HONORIO" }, { "codigoOAB": "SP456110", "nomeAdvogado": "JOHN RODRIGUES FELIZARDO" }, { "codigoOAB": "SP456110", "nomeAdvogado": "JOHN RODRIGUES HESPANHOL ZIBURIS " }, { "codigoOAB": "SP303190", "nomeAdvogado": "GRAZIELA COSTA LEITE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51080565620244039999", "numeroRegistro": "202603025745", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328782, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUBENS PAGANOTI DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR048849", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO ESPOSTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06004947320228045200", "numeroRegistro": "202603026047", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328865, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERSON PEREIRA SOBRINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS FERREIRA FARIAS DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM008229", "nomeAdvogado": "JONATHAN SIMON ARRUDA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIA DE FREITAS MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAIMUNDO FLORES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM018950", "nomeAdvogado": "BRUNO DE FRANÇA ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50125208520184036100", "numeroRegistro": "202603032368", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328693, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6001, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REDE D'OR SAO LUIZ S.A.", "numeroCNPJ": "06047087011920", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP224120", "nomeAdvogado": "BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "SP330408", "nomeAdvogado": "CARLA MENDES NOVO" }, { "codigoOAB": "PE061233", "nomeAdvogado": "MARIA BEATRIZ L. DE MENEZES DOURADO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP357619", "nomeAdvogado": "GUILHERME GASBARRO LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "SP533254", "nomeAdvogado": "CAIO DE SOUZA LEAO" }, { "codigoOAB": "SP346026", "nomeAdvogado": "MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50194911820204036100", "numeroRegistro": "202603039102", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.", "numeroCNPJ": "11014557000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315677", "nomeAdvogado": "TATIANA RONCATO ROVERI" }, { "codigoOAB": "SP107020", "nomeAdvogado": "PEDRO WANDERLEY RONCATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00173224120258160000", "numeroRegistro": "202603041470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329504, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR064914", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANDONAID ANDREI GEISLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR065131", "nomeAdvogado": "ANDREZA DOLATTO INACIO ALCANTARA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02461315120178190001", "numeroRegistro": "202603082833", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329939, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WALLACE DA SILVA MAURICIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ170421", "nomeAdvogado": "KELLY COELHO GOMES" }, { "codigoOAB": "RJ237726", "nomeAdvogado": "ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ200533", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02005489120248060055", "numeroRegistro": "202603144178", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335224, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12042, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WAGNER SILVA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE018462", "nomeAdvogado": "MARIA EVANUSA FREIRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP261522", "nomeAdvogado": "TATIANE MENDES" }, { "codigoOAB": "SP163012", "nomeAdvogado": "FABIANO ZAVANELLA" }, { "codigoOAB": "SP114904", "nomeAdvogado": "NEI CALDERON" }, { "codigoOAB": "SP113887", "nomeAdvogado": "MARCELO OLIVEIRA ROCHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30008106820238060035", "numeroRegistro": "202603144206", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335229, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14708, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE025948", "nomeAdvogado": "FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA" }, { "codigoOAB": "CE046754", "nomeAdvogado": "ERICA BARBOSA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE ARACATI", "numeroCNPJ": "07684756000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE039458", "nomeAdvogado": "GEORGIA MOURA DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "CE028858", "nomeAdvogado": "ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15289678820248260050", "numeroRegistro": "202603196384", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336427, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JARBAS BATISTA GONZAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339107720263000000", "numeroRegistro": "202603339101", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120190, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE GENUINO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344257", "nomeAdvogado": "JOSE GENUINO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DIEGO SANTANA DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339315320263000000", "numeroRegistro": "202603339315", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120198, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ172839", "nomeAdvogado": "LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "IGOR FARIA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339834920263000000", "numeroRegistro": "202603339833", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120214, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10636, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP308486", "nomeAdvogado": "ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CRISTIAN SIMOES DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340484420263000000", "numeroRegistro": "202603340482", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51892, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "MARIA MARTHA PEREIRA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS125737", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN ROGÉRIO SILVEIRA CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A", "numeroCNPJ": "31466949000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03311843320263000000", "numeroRegistro": "202603311845", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119745, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 10610, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077563", "nomeAdvogado": "ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA" }, { "codigoOAB": "MG175723", "nomeAdvogado": "MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO" }, { "codigoOAB": "MG161007", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANILO BARBOSA REZENDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336612920263000000", "numeroRegistro": "202603336613", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120152, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES018934", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RAFAEL RODRIGUES LOUZADA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03074340220263000000", "numeroRegistro": "202603074340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1116066, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDERSON GERONIMO FAUSTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00015818120208080024", "numeroRegistro": "202601918382", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3267298, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA REIS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCO ANTONIO ANDRADE BAPTISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES010147", "nomeAdvogado": "LEONARDO ZEHURI TOVAR" }, { "codigoOAB": "ES021258", "nomeAdvogado": "MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "31705692000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES009221", "nomeAdvogado": "LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI" }, { "codigoOAB": "ES022346", "nomeAdvogado": "LUIZ PAULO GASPARINI GALVÊAS TERRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07378934120258070000", "numeroRegistro": "202601910516", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264934, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLUCIO ARAUJO MARTINS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALAN DE SOUSA FAGUNDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07319088820258070001", "numeroRegistro": "202601877951", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3261944, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP138723", "nomeAdvogado": "RICARDO NEGRAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ERNESTO LIZARAZU SAAVEDRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF032681", "nomeAdvogado": "MARCELO DE SÁ PONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADVOCACIA BELLINATI PEREZ", "numeroCNPJ": "03404018000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019937", "nomeAdvogado": "CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03334456820263000000", "numeroRegistro": "202603334452", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120101, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KAYCK LEAL GOMES PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337999320263000000", "numeroRegistro": "202603337999", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHEL JAIME CAVALCANTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO002347", "nomeAdvogado": "TIAGO AIRES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "TO006478", "nomeAdvogado": "MICHEL JAIME CAVALCANTE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "25053190000136", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HUGO RISSELLI SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334352420263000000", "numeroRegistro": "202603334351", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120100, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO FERREIRA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336950420263000000", "numeroRegistro": "202603336953", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120161, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MATHEUS MILITAO AGRA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL005196A", "nomeAdvogado": "WELTON ROBERTO" }, { "codigoOAB": "AL022748", "nomeAdvogado": "HEITOR LÚCIO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "AL020526", "nomeAdvogado": "MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12473062000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALBERTINO ALVES DE LINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335322420263000000", "numeroRegistro": "202603335324", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244788, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WIDSON DIAS PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA035562", "nomeAdvogado": "EDUARDO FELIPE DE JESUS BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08182008420238190204", "numeroRegistro": "202602440370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306613, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6238, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "O G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ148586", "nomeAdvogado": "LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R G DE M G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "G K N DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52195269320238090051", "numeroRegistro": "202602485345", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321915, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "05250358000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017874", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A", "numeroCNPJ": "01543032002905", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA012368", "nomeAdvogado": "LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "GO023523", "nomeAdvogado": "DYOGO CROSARA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10235533020248260451", "numeroRegistro": "202602489716", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342230, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14924, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "I G DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP113637", "nomeAdvogado": "VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO" }, { "codigoOAB": "SP396314", "nomeAdvogado": "NELI MAROUN LEONE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J I DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP404506", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP513848", "nomeAdvogado": "STHEFANE SANTOS BRITO BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50030791420228130188", "numeroRegistro": "202602490580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310851, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5787, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E X DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG050899", "nomeAdvogado": "JORGE XAVIER COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M DE L P DE L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG000437", "nomeAdvogado": "MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51854952020238130024", "numeroRegistro": "202602509650", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312928, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA MADALENA BAHIA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106377", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146662", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23635250920248260000", "numeroRegistro": "202602644631", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOMACON LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA", "numeroCNPJ": "03354650000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE030345", "nomeAdvogado": "IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021678", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALEXANDRE JOSÉ DE MELO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ093204", "nomeAdvogado": "RAUL AMARAL JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARILIA SILVA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE020036", "nomeAdvogado": "FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "CE040820", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO MOTA BEZERRA" }, { "codigoOAB": "CE014925", "nomeAdvogado": "FERNANDO VERAS BEZERRA" }, { "codigoOAB": "CE013371A", "nomeAdvogado": "RAUL AMARAL JUNIOR" }, { "codigoOAB": "CE023834", "nomeAdvogado": "JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10185849420208110041", "numeroRegistro": "202602904529", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329624, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TELTEX TECNOLOGIA S/A", "numeroCNPJ": "73442360000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS060105", "nomeAdvogado": "GUILHERME CAPRARA" }, { "codigoOAB": "RS056691", "nomeAdvogado": "LAURENCE BICA MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS090177", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA PADILHA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS094672", "nomeAdvogado": "SILVIO LUCIANO SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS040315", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS104450", "nomeAdvogado": "FERNANDO CAMPOS DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA", "numeroCNPJ": "01390442000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009502O", "nomeAdvogado": "MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50534037620258240000", "numeroRegistro": "202602942508", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327434, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10337, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC", "numeroCNPJ": "04638810000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC053109", "nomeAdvogado": "GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS" }, { "codigoOAB": "SC014101", "nomeAdvogado": "GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "82951229000176", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06843533520208040001", "numeroRegistro": "202602993300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3659, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIO MORAES CARRIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM007229", "nomeAdvogado": "MARIA ELIZABETHE RODRIGUES JERONIMO" }, { "codigoOAB": "AM001728", "nomeAdvogado": "RAIMUNDO DAVID JERÔNIMO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10074643420248260320", "numeroRegistro": "202603011858", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328889, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA", "numeroCNPJ": "03581798000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "55928014000161", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA", "numeroCNPJ": "25402722000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP052050", "nomeAdvogado": "GENTIL BORGES NETO" }, { "codigoOAB": "SP268853", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP433816", "nomeAdvogado": "VITÓRIA ARRIGHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIELA APARECIDA VASCONCELOS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP410578", "nomeAdvogado": "ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE LUIS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163887", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO CIRULLI" }, { "codigoOAB": "SP410578", "nomeAdvogado": "ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00354379320238260100", "numeroRegistro": "202603012084", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328902, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHRISTIAN FAGERSTRON FONTANA", "numeroCNPJ": "32096815000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347217", "nomeAdvogado": "RAFAELA ALVAREZ MORALES" }, { "codigoOAB": "SP386306", "nomeAdvogado": "GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO" }, { "codigoOAB": "SP404492", "nomeAdvogado": "LILIAN D' ANGELO TOMAZINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL", "numeroCNPJ": "02812468000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021678", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" }, { "codigoOAB": "SP404302", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" }, { "codigoOAB": "RJ228627", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00108672020198080024", "numeroRegistro": "202603014310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328906, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6007, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TROPICAL CENTER -BLOCO A", "numeroCNPJ": "36400109000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES011613", "nomeAdvogado": "FELIPE SARDENBERG MACHADO" }, { "codigoOAB": "ES017248", "nomeAdvogado": "ANNA PAULSEN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN", "numeroCNPJ": "28151363000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES010798", "nomeAdvogado": "FRANCINE FAVARATO LIBERATO JANTORNO" }, { "codigoOAB": "ES000225A", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "ES000225", "nomeAdvogado": "RENATA STAUFFER DUARTE" }, { "codigoOAB": "ES004831", "nomeAdvogado": "IARA QUEIROZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00181157120188080024", "numeroRegistro": "202603014484", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329009, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELY MARCOS VIEIRA RIOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007364", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ZAMPROGNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE", "numeroCNPJ": "27080605000862", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00110412320238160038", "numeroRegistro": "202603014815", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328128, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA", "numeroCNPJ": "77960508000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021305", "nomeAdvogado": "SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR077359", "nomeAdvogado": "NEWCLER RODRIGO VANNUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMERSON SIDNEI CARVALHO MARTINS NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00085352520228160001", "numeroRegistro": "202603015105", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329036, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS", "numeroCNPJ": "75055772000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020738", "nomeAdvogado": "FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "PR022076", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR037252", "nomeAdvogado": "BRUNO MARZULLO ZARONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "O S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V C S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR085917", "nomeAdvogado": "MICHELI MARIA DIAS MACHADO" }, { "codigoOAB": "PR074836", "nomeAdvogado": "ROSI APARECIDA SILVA MACIEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00234673220258190000", "numeroRegistro": "202603020770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328861, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA", "numeroCNPJ": "73637001000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ132098", "nomeAdvogado": "JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10790444220238260100", "numeroRegistro": "202603028168", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328928, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP281612", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOLANGE FREITAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG222098", "nomeAdvogado": "OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO" }, { "codigoOAB": "SP535161", "nomeAdvogado": "WILSON FERNANDES NEGRAO" }, { "codigoOAB": "MS029659", "nomeAdvogado": "WILSON FERNANDES NEGRAO" }, { "codigoOAB": "RJ248668", "nomeAdvogado": "WILSON FERNANDES NEGRAO" }, { "codigoOAB": "MG076534", "nomeAdvogado": "WILSON FERNANDES NEGRAO" }, { "codigoOAB": "SP501906", "nomeAdvogado": "OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21144998920258260000", "numeroRegistro": "202603033420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328862, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANOEL LUIZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178557", "nomeAdvogado": "ANOEL LUIZ JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP337803", "nomeAdvogado": "JAQUELINE MARTINEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADELSON MENEGASO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JUDITE MARIA DE OLIVEIRA MENEGASO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP102804", "nomeAdvogado": "VERA LUCIA GIOVANINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00074913520238160033", "numeroRegistro": "202603033973", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328513, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NICHOLAS OLEIRO MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042178", "nomeAdvogado": "RAPHAELA MAIA RUSSI FRANCO" }, { "codigoOAB": "PR114728", "nomeAdvogado": "ERIC PAULINO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A", "numeroCNPJ": "04368898000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033246", "nomeAdvogado": "RENATA MARACCINI FRANCO" }, { "codigoOAB": "PR070575", "nomeAdvogado": "EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL" }, { "codigoOAB": "PR045490", "nomeAdvogado": "ANDRÉA PATRICIA CEZARIO" }, { "codigoOAB": "PR054137", "nomeAdvogado": "THAIS YUMI ASSAKURA" }, { "codigoOAB": "PR032678", "nomeAdvogado": "MICHELE SUCKOW LOSS" }, { "codigoOAB": "PR037128", "nomeAdvogado": "GISELE DAIANA MACIEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10809373420248260100", "numeroRegistro": "202603034770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330544, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP108337", "nomeAdvogado": "VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUANABARA", "numeroCNPJ": "86815859000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296965", "nomeAdvogado": "THIAGO NATALIO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP288547", "nomeAdvogado": "LUCAS NATALIO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP191870", "nomeAdvogado": "ELIAS NATÁLIO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP278621", "nomeAdvogado": "SILAS NATALIO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50130931620244036100", "numeroRegistro": "202603038468", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332690, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA.", "numeroCNPJ": "03476811000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP144071", "nomeAdvogado": "FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "SP351018", "nomeAdvogado": "THIAGO PARANHOS NEVES" }, { "codigoOAB": "SP444364", "nomeAdvogado": "ANA LUISA WADT ASSIS" }, { "codigoOAB": "SP396500", "nomeAdvogado": "MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES" }, { "codigoOAB": "SP441916", "nomeAdvogado": "GABRIEL YOO CHAE" }, { "codigoOAB": "SP183203", "nomeAdvogado": "RAFAEL XAVIER VIANELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10322635120248110000", "numeroRegistro": "202603042478", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5724, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEILTON CRUVINEL FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO010046", "nomeAdvogado": "NEILTON CRUVINEL FILHO" }, { "codigoOAB": "MT010827O", "nomeAdvogado": "LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDMUND AUGUSTUS ZANINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236666", "nomeAdvogado": "ADARCIR SEIDL JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP235194", "nomeAdvogado": "RUBEN MARCOS SEIDL" }, { "codigoOAB": "SP081717", "nomeAdvogado": "JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MT020856A", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDMUND AUGUSTUS ZANINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP081717", "nomeAdvogado": "JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP235194", "nomeAdvogado": "RUBEN MARCOS SEIDL" }, { "codigoOAB": "SP236666", "nomeAdvogado": "ADARCIR SEIDL JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MT020856A", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEILTON CRUVINEL FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO010046", "nomeAdvogado": "NEILTON CRUVINEL FILHO" }, { "codigoOAB": "MT010827O", "nomeAdvogado": "LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10033899420258260132", "numeroRegistro": "202603060237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329574, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIA LEAL SCOBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237570", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO AYUSSO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "92228410000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "SP457796", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02000314520248060101", "numeroRegistro": "202603115441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336406, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10481, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023238", "nomeAdvogado": "FELIPE BAYMA MARQUES" }, { "codigoOAB": "CE016477", "nomeAdvogado": "DAVID SOMBRA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE015887", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE026623", "nomeAdvogado": "JULIANA SOBRAL DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "CE027304", "nomeAdvogado": "MAYARA DE LIMA PAULO" }, { "codigoOAB": "CE016748", "nomeAdvogado": "JOSÉ LUÍS MELO GARCIA" }, { "codigoOAB": "CE026524", "nomeAdvogado": "FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "CE024764A", "nomeAdvogado": "PRISCILA DE SOUZA FEITOSA" }, { "codigoOAB": "CE045515", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "CE022248", "nomeAdvogado": "NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE025892", "nomeAdvogado": "NAYHARA CRISTINA SILVA MAIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS BARBOSA BEZERRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE018523B", "nomeAdvogado": " FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL " } ] } ] }, { "numeroUnico": "15077803820258260228", "numeroRegistro": "202603196347", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336478, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ EDUARDO SANTOS BARRETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP318329", "nomeAdvogado": "VERONICA CLEMENTE DE LIRA" }, { "codigoOAB": "SP309809", "nomeAdvogado": "HENRIQUE CASTILHO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10158044420248260068", "numeroRegistro": "202603315076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344504, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BARUERI", "numeroCNPJ": "46523015000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP259516", "nomeAdvogado": "CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES", "numeroCNPJ": "61562112000635", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP130049", "nomeAdvogado": "LUCIANA NINI MANENTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57371714920228090103", "numeroRegistro": "202603321008", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344476, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALESSANDRO RICK MIGUEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO007181", "nomeAdvogado": "JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO" }, { "codigoOAB": "GO035021", "nomeAdvogado": "LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114904", "nomeAdvogado": "NEI CALDERON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08580564320248120001", "numeroRegistro": "202603330121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344498, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7705, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "15413826000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS014047", "nomeAdvogado": "NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MT020191A", "nomeAdvogado": "MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273843", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10022473620208260292", "numeroRegistro": "202603332557", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344511, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BENEDICTO BUENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP238953", "nomeAdvogado": "BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO" }, { "codigoOAB": "SP218191", "nomeAdvogado": "VIVIANE SIQUEIRA LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE JACAREÍ", "numeroCNPJ": "46694139000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP263137", "nomeAdvogado": "LUCIANA ZÁRATE DE ASSIS" }, { "codigoOAB": "SP309796", "nomeAdvogado": "FLÁVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO MARINHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50170698820254020000", "numeroRegistro": "202603335955", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344530, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CANAL TELECOM BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "17280577000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ112211", "nomeAdvogado": "RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337712820263000000", "numeroRegistro": "202603337712", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120158, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BARBARA ALVES CASSIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP399140", "nomeAdvogado": "BARBARA ALVES CASSIANO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO MEDEIROS BRANDINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338527420263000000", "numeroRegistro": "202603338520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14932, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL MARQUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR115281", "nomeAdvogado": "GABRIEL MARQUES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ELIZEU DE OLIVEIRA MALDONADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339254620263000000", "numeroRegistro": "202603339251", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120187, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAELA BATAGIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP284288", "nomeAdvogado": "RAFAELA BATAGIN" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "IVAN DA SILVA LINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339298320263000000", "numeroRegistro": "202603339299", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120200, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS118836", "nomeAdvogado": "MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN" }, { "codigoOAB": "RS049567", "nomeAdvogado": "LUCIANO COLETTO HERDINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VAGNER CRUZ PACHECO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339851920263000000", "numeroRegistro": "202603339857", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120212, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "HUGO SILVA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ247591", "nomeAdvogado": "HUGO SILVA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NATAN DA COSTA FARIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340094720263000000", "numeroRegistro": "202603340090", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120215, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "EDNEY ALVES SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP328203", "nomeAdvogado": "JAQUELINE ALVES SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP199961", "nomeAdvogado": "EDNEY ALVES SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "AGONES MELO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340216120263000000", "numeroRegistro": "202603340218", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FABIO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032697", "nomeAdvogado": "FABIO TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLAUDIA COSTA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343186820263000000", "numeroRegistro": "202603343184", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120290, "codigoDestino": "23", "descDestino": "ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JEAN SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "NÃO INDICADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JEAN SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336907920263000000", "numeroRegistro": "202603336904", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223408, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3615, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "ELVIDIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES009356", "nomeAdvogado": "RODRIGO CARLOS HORTA" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - SJ/ES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CORINA ABRANCHES MOSCHEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARLOS PIMENTEL MOSCHEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUIZ ALBERTO SOBRAL VIEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES023450", "nomeAdvogado": "JOÃO GUILHERME GUALBERTO TORRES" }, { "codigoOAB": "ES021748", "nomeAdvogado": "LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "ES022589", "nomeAdvogado": "BEATRIZ AOUN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR039576", "nomeAdvogado": "EDEMILSON CESAR DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR049242", "nomeAdvogado": "AKNATON TOCZEK SOUZA" }, { "codigoOAB": "PR042272", "nomeAdvogado": "THAYAN GOMES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HENRIQUE ZACHARIAS BORGES FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES015452", "nomeAdvogado": "RENAN SALES VANDERLEI" }, { "codigoOAB": "ES030672", "nomeAdvogado": "CAROLINE ZAMBON MORAES" }, { "codigoOAB": "ES023843", "nomeAdvogado": "BRUNELLA SILVA VAGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03258034420263000000", "numeroRegistro": "202603258036", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1118926, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WELLINGTON PAULO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP435832", "nomeAdvogado": "MAYARA BALDO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP304949", "nomeAdvogado": "WELLINGTON PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDRE TRINDADE SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335747320263000000", "numeroRegistro": "202603335741", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120143, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072813", "nomeAdvogado": "MARCELO MARCANTE FLORES" }, { "codigoOAB": "RS111239", "nomeAdvogado": "GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL" }, { "codigoOAB": "RS088735", "nomeAdvogado": "FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "RS082386", "nomeAdvogado": "THIAGO BANDEIRA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO CEZAR NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LOIVANE TEREZINHA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DIONATAN DUARTE NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337548920263000000", "numeroRegistro": "202603337546", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120156, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP420712", "nomeAdvogado": "REGINALDO APARECIDO LACERDA CHICHERO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS HENRIQUE MARGENTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337947120263000000", "numeroRegistro": "202603337940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120162, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS024237", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RONIVON OLIVEIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00224334120114013300", "numeroRegistro": "202602174756", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281098, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10295, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLORIPES AZEVEDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA007585", "nomeAdvogado": "EMILIA AZEVEDO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "BA023270", "nomeAdvogado": "DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00336531720258190000", "numeroRegistro": "202601946958", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289757, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10305, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ITABORAI", "numeroCNPJ": "28741080000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ040873", "nomeAdvogado": "JOSÉ VIANNA GRANATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMILCE SOARES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA MARIA DELFINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "APARECIDA DE FATIMA DOMINGUES MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENEDITO JORGE LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARMEN LEONOR LIMA DE BARROS PALHARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIZABETH BERRIEL PERES RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELZA DE ALMEIDA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISMAEL LUIZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE DE ALMEIDA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCY CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUZIMAR CLARA DE SOUZA LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA ANTONIA SANTANA CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERGIO ISRAEL TAVARES MARMELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERGIO OLIMPIO TAVARES MARMELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SONIA MARIA DELFINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TANIA LUCIA DE SALLES BASTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TANIA MARCIA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HILMA GONÇALVES AMARO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ122402", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DE TOLEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22259900420258260000", "numeroRegistro": "202602292523", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286815, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POLIPROP EMBALAGENS LTDA", "numeroCNPJ": "51193472000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP439481", "nomeAdvogado": "JESSICA ALVES MOREIRA ARCE" }, { "codigoOAB": "SP204121", "nomeAdvogado": "LEANDRO SANCHEZ RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "11807169320238260100", "numeroRegistro": "202601918713", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265666, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA CARMEN COLOMBI", "numeroCNPJ": "06759781000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J COLOMBI CANGUSSU", "numeroCNPJ": "10813181000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA004856", "nomeAdvogado": "ANA VALERIA BEZERRA SODRE" }, { "codigoOAB": "MA004953A", "nomeAdvogado": "FABIO ROQUETTE" }, { "codigoOAB": "MA004844", "nomeAdvogado": "JUDSON LOPES SILVA" }, { "codigoOAB": "MA004871", "nomeAdvogado": "GILSON RAMALHO DE LIMA" }, { "codigoOAB": "MA004953", "nomeAdvogado": "ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A", "numeroCNPJ": "18082788000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163004", "nomeAdvogado": "ELIANE CRISTINA CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP173018", "nomeAdvogado": "GLAUCIA MARA COELHO" }, { "codigoOAB": "SP164435", "nomeAdvogado": "DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009857720214025003", "numeroRegistro": "202601951830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270078, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA BENEDITA CARDOSO BARRETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168472", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ108564", "nomeAdvogado": "MARCIO MIRANDA DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00217844820088260068", "numeroRegistro": "202601929833", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3265919, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IBRATI-INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO-EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "06912957000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP167432", "nomeAdvogado": "PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX" }, { "codigoOAB": "SP315865", "nomeAdvogado": "ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS" }, { "codigoOAB": "SP515587", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE ROMANO MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HB GLOBAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA", "numeroCNPJ": "06018391000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP208700", "nomeAdvogado": "RODRIGO BENEDITO TAROSSI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10006555320248260247", "numeroRegistro": "202602182405", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9609, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "18582963000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147386", "nomeAdvogado": "FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES" }, { "codigoOAB": "SP244223", "nomeAdvogado": "RAFAEL ANTONIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONCRELIT LOCACOES LTDA", "numeroCNPJ": "24978446000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272218", "nomeAdvogado": "THAIS DE PAULA LEITE REGANATI RUIZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11109680820228260100", "numeroRegistro": "202602186457", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282281, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7774, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PROGESCON - PROJETO, GESTAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "12010165000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP252482", "nomeAdvogado": "JULIANO BARBOSA DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SP147278", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSORCIO MONOTRILHO OURO", "numeroCNPJ": "41808722000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296620", "nomeAdvogado": "RAFAEL ALFREDI DE MATOS" }, { "codigoOAB": "DF041925", "nomeAdvogado": "GABRIEL DAL MORO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "RN009696", "nomeAdvogado": "MARLUS SANTOS ALVES" }, { "codigoOAB": "SP268910", "nomeAdvogado": "EDSON ALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP463125", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME ROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PROGESCON - PROJETO, GESTAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "12010165000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147278", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO" }, { "codigoOAB": "SP252482", "nomeAdvogado": "JULIANO BARBOSA DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSORCIO MONOTRILHO OURO", "numeroCNPJ": "41808722000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP268910", "nomeAdvogado": "EDSON ALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RN009696", "nomeAdvogado": "MARLUS SANTOS ALVES" }, { "codigoOAB": "SP296620", "nomeAdvogado": "RAFAEL ALFREDI DE MATOS" }, { "codigoOAB": "DF041925", "nomeAdvogado": "GABRIEL DAL MORO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP463125", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME ROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338406020263000000", "numeroRegistro": "202603338406", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120174, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEBORA APARECIDA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP508380", "nomeAdvogado": "KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS" }, { "codigoOAB": "SP337574", "nomeAdvogado": "DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GIOVANI SILVA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335443820263000000", "numeroRegistro": "202603335449", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120112, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "00671513000124", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSEFER BARBOSA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02485828220263000000", "numeroRegistro": "202602485826", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1107412, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "OSMIR DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "NÃO INDICADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "OSMIR DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339359020263000000", "numeroRegistro": "202603339352", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120209, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WHEVITON RAMON SOUZA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA036436", "nomeAdvogado": "WHEVITON RAMON SOUZA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "04567897000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NILVA LEMOS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335825020263000000", "numeroRegistro": "202603335829", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120116, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "00671513000124", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ATILA BARCELLOS VIANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EVERTON DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GLEYDSON BARCELLOS RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HUMBERTO PERRONE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ROSEMERY BARCELLOS RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TERCIMAR MENDONCA BARCELLOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335418320263000000", "numeroRegistro": "202603335413", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120111, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS THIAGO SILVA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336007120263000000", "numeroRegistro": "202603336006", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120126, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANSELMO PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338319820263000000", "numeroRegistro": "202603338317", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T11:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120175, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WELLINGTON GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016744", "nomeAdvogado": "WELLINGTON GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO", "numeroCNPJ": "92518737000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDUARDO CAVALCANTE FERREIRA SATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00074392120088260604", "numeroRegistro": "202602436068", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336462, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142452", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP285438", "nomeAdvogado": "LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA" }, { "codigoOAB": "SP158120", "nomeAdvogado": "VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE SUMARÉ", "numeroCNPJ": "45787660000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP217320", "nomeAdvogado": "JOSÉ ESTANISLAU PADRECA DO AMARAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10035068520258260229", "numeroRegistro": "202602513611", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306501, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C A DO N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "Y D A B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347794", "nomeAdvogado": "ALAN COSTA REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J F DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10030202620238260438", "numeroRegistro": "202602515275", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336647, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ANTONIO ASTOLPHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166532", "nomeAdvogado": "GINO AUGUSTO CORBUCCI" }, { "codigoOAB": "SP290643", "nomeAdvogado": "MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ153999", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO BAPTISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50122234120208240005", "numeroRegistro": "202602520598", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312629, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUI LUIZ GAIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033380", "nomeAdvogado": "FABRICIO NUNES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NG EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "11350577000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC010134", "nomeAdvogado": "JAMES ANDREI ZUCCO" }, { "codigoOAB": "SC030176", "nomeAdvogado": "JULIO CÉSAR FREDERICO PENA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10019068520248260642", "numeroRegistro": "202602522949", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326934, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALYSSON ROGERIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP519420", "nomeAdvogado": "RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295139", "nomeAdvogado": "SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "SP353135", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP153447", "nomeAdvogado": "FLÁVIO NEVES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57872875520238090093", "numeroRegistro": "202602527089", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314313, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATASHA PACHECO DE MELLO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE058397A", "nomeAdvogado": "FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ" }, { "codigoOAB": "PE051721A", "nomeAdvogado": "BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO030261", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "GO040823", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034391", "nomeAdvogado": "GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA" }, { "codigoOAB": "GO033497", "nomeAdvogado": "RENATO MULSER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10121148120248260011", "numeroRegistro": "202602528610", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331616, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7772, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAYO RIAN PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP390614", "nomeAdvogado": "IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP395337", "nomeAdvogado": "ANDRÉ COELHO OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP397267", "nomeAdvogado": "VICTOR FINHOLT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REAG IP S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "36272465000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131600", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23189732220258260000", "numeroRegistro": "202602530660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336685, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NWT SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA", "numeroCNPJ": "00987567000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196497", "nomeAdvogado": "LUCIANA BEEK DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP134449", "nomeAdvogado": "ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PROXXI TECNOLOGIA LTDA", "numeroCNPJ": "47379565000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154384", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES" }, { "codigoOAB": "SP257874", "nomeAdvogado": "EDUARDO VITAL CHAVES" }, { "codigoOAB": "SP282856", "nomeAdvogado": "LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO" }, { "codigoOAB": "SP141733", "nomeAdvogado": "LÚCIA BRANDÃO AGUIRRE" }, { "codigoOAB": "SP114521", "nomeAdvogado": "RONALDO RAYES" }, { "codigoOAB": "SP288051", "nomeAdvogado": "RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP401571", "nomeAdvogado": "BÁRBARA SANCHES DECARA LINO ATHAYDE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA BRIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP321972", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCAS LEONARDO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP353617", "nomeAdvogado": "JEFFERSON ROSA BATISTA" }, { "codigoOAB": "SP316388", "nomeAdvogado": "ANDERSON BENEDITO DE SOUZA REZENDE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCELO LIMA DE OLIVEIRA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP124667", "nomeAdvogado": "MARCIA CRISTINA LOPES RUAS FAGUNDES" }, { "codigoOAB": "SP133906", "nomeAdvogado": "RUBENS ROMAO FAGUNDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CLAUDIA BEATRIZ ALVES DIEZ MUROLLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NELIA DA SILVA CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PAULO ROGERIO MENDONCA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154277", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO BIONDO PEREIRA MATTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALEX SANDER VIEIRA ABADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AMAURI OLAH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CASSIO VINICIUS FERREIRA DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CIBELE BARRA DIAS CARLOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CLAUDIO FERNANDES PAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DANIEL GUILHERME DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GILSON VENANCIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "KARINA PORTO VENDRAMETO DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUANA VARELA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCELO MAXIMO DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PAMELA COUTINHO PESSINATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO APARECIDO RODRIGUES SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO RODRIGUES FELIZARDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SANCHE RIBEIRO GAMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP133906", "nomeAdvogado": "RUBENS ROMAO FAGUNDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00057315520178190008", "numeroRegistro": "202602536420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WALDILENE DE ANDRADE VALENTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097655", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ247344", "nomeAdvogado": "MONIQUE SANTOS DE FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CARLOS RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR MILENAR LTDA", "numeroCNPJ": "17327209000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ131291", "nomeAdvogado": "ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ132743", "nomeAdvogado": "ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00644498820258190000", "numeroRegistro": "202602537693", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317982, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ255913", "nomeAdvogado": "TAYNÁ REZENDE MACHADO" }, { "codigoOAB": "RJ159419", "nomeAdvogado": "FERNANDA CHAVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ118534", "nomeAdvogado": "EDSON BRASIL DE MATOS NUNES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP445470", "nomeAdvogado": "MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA" }, { "codigoOAB": "SP323971", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO" }, { "codigoOAB": "SP445473", "nomeAdvogado": "RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE" }, { "codigoOAB": "RJ135254", "nomeAdvogado": "RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50041563220208130090", "numeroRegistro": "202602573109", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329018, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EUSTAQUIO JOAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG190996", "nomeAdvogado": "LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALE S.A", "numeroCNPJ": "33592510000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG074175", "nomeAdvogado": "DANILO FERNANDEZ MIRANDA" }, { "codigoOAB": "MG211004", "nomeAdvogado": "ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG076938", "nomeAdvogado": "VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO" }, { "codigoOAB": "MG108200", "nomeAdvogado": "BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "THALES BITTENCOURT DE BARCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10178856320248260068", "numeroRegistro": "202602617493", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332431, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEVEL ALPHAVILLE SPE EMPREENDIMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "20929072000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP207247", "nomeAdvogado": "MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO" }, { "codigoOAB": "SP324777", "nomeAdvogado": "MARIA ISABELA FORESTIERO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERGIO LUIZ FAVARETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS DE FARIA FAVARETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP418879", "nomeAdvogado": "THIAGO ZULATO MASCARO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22019038120258260000", "numeroRegistro": "202602643950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332430, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO", "numeroCNPJ": "10805714000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP052126", "nomeAdvogado": "THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MONICA RUIS PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELTON LOPES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP487622", "nomeAdvogado": "CARLOS ROBERTO LANA" }, { "codigoOAB": "SP530571", "nomeAdvogado": "ELTON LOPES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00038505520248250000", "numeroRegistro": "202602855527", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316345, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10872, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABRICIO ROSSINI DE ALBUQUERQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004883", "nomeAdvogado": "FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13128798000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROCHA & ROCHA COMERCIO DE MODA LTDA", "numeroCNPJ": "15657550000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE001520A", "nomeAdvogado": "GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SE000713B", "nomeAdvogado": "MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50006780420238130642", "numeroRegistro": "202602952036", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328874, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10436, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORNAL FOLHA DA REGIAO LTDA", "numeroCNPJ": "50830245000114", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSÉ PAULO FERREIRA MACIEL DOS SANTOS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG148150", "nomeAdvogado": "JOAQUIM CANDIDO ALVES MOREIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLEBSON JOSE LEITE JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG157736", "nomeAdvogado": "FABIO PEREIRA DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03252031920138050001", "numeroRegistro": "202602955357", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328970, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA", "numeroCNPJ": "00628107000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029801", "nomeAdvogado": "POLIANA LOBO E LEITE" }, { "codigoOAB": "DF051782", "nomeAdvogado": "NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELENICE MARIA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00275195520258160000", "numeroRegistro": "202602957996", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329062, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO JERONYMO CAZADEI MARTINEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR073109", "nomeAdvogado": "MARCOS CESAR SAUER" }, { "codigoOAB": "PR111298", "nomeAdvogado": "VICTOR MATHEUS MUCCIOLO SAUER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELSON CAZADEI JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026917", "nomeAdvogado": "CLEBER RICARDO BALLAN" }, { "codigoOAB": "PR021380", "nomeAdvogado": "ANDREA CARBONI BARATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10007167820228260506", "numeroRegistro": "202603008013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329115, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELSON CONSTANTINO FILHO", "numeroCNPJ": "59192658000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP129372", "nomeAdvogado": "ADRIANE DA SILVA CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "23373000000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP210065", "nomeAdvogado": "ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA" }, { "codigoOAB": "SP243174", "nomeAdvogado": "CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10013391420218260366", "numeroRegistro": "202603016038", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328980, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JACQUELINE CRISTINE DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP481898", "nomeAdvogado": "LEONARDO OLIVEIRA MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU", "numeroCNPJ": "47865597000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP457279", "nomeAdvogado": "TAINÁ CORRÊA FERREIRA LORCA" }, { "codigoOAB": "SP428259", "nomeAdvogado": "WILLIAM ROGER DOS SANTOS MENDES" }, { "codigoOAB": "SP160824", "nomeAdvogado": "ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO" }, { "codigoOAB": "SP209866", "nomeAdvogado": "DIRCEU CARREIRA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08141415620238190203", "numeroRegistro": "202603029231", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO JUNIOR REZENDE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP325619", "nomeAdvogado": "JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "18236120000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ168434", "nomeAdvogado": "FABIO RIVELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10174986320248260451", "numeroRegistro": "202603035184", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332651, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14920, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIRECIONAL ENGENHARIA S/A", "numeroCNPJ": "16614075000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076703", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MG115451", "nomeAdvogado": "MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ" }, { "codigoOAB": "SP463146", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP474254", "nomeAdvogado": "MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "37765665000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076703", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MG115451", "nomeAdvogado": "MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ" }, { "codigoOAB": "SP474254", "nomeAdvogado": "MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ" }, { "codigoOAB": "SP463146", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MG075171", "nomeAdvogado": "MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROMERITO SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP280362", "nomeAdvogado": "RAFAEL SANTOS COSTA" }, { "codigoOAB": "SP392674", "nomeAdvogado": "MELINA EBERT BARBEIRO" }, { "codigoOAB": "SP279894", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10092211220238260510", "numeroRegistro": "202603038076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332684, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLANGE APARECIDA RODRIGUES POMPEU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP328715", "nomeAdvogado": "DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO CLARO", "numeroCNPJ": "45774064000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP440567", "nomeAdvogado": "LUÍS FERNANDO SILVA PINHEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10072530320248260577", "numeroRegistro": "202603038419", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332691, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP259086", "nomeAdvogado": "DEBORA DINIZ ENDO" }, { "codigoOAB": "SP290560", "nomeAdvogado": "DENISE DINIZ ENDO" }, { "codigoOAB": "SP492335", "nomeAdvogado": "NICOLE RODRIGUES MEDEIROS DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CHUBB SEGUROS BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "03502099000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS062718", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS080173", "nomeAdvogado": "FERNANDA DA SILVA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "SP533634", "nomeAdvogado": "CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "18236120000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297608", "nomeAdvogado": "FABIO RIVELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00247422520168190002", "numeroRegistro": "202603040005", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329035, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10590, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS", "numeroCNPJ": "28518991000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ165511", "nomeAdvogado": "FABIO TEIXEIRA OZI" }, { "codigoOAB": "RJ175512", "nomeAdvogado": "FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RJ195969", "nomeAdvogado": "AMANDA MARQUES DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ236171", "nomeAdvogado": "LARISSA BARCELLOS CARRASQUEIRA DUARTE" }, { "codigoOAB": "RJ264134", "nomeAdvogado": "GABRIELA LEAL MARRA DE QUEIROZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ107815", "nomeAdvogado": "MÁRCIA SANTOS WERNECK" }, { "codigoOAB": "RJ047212", "nomeAdvogado": "JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00015799420148160155", "numeroRegistro": "202603040990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333581, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUAREZ TIBURCIO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR099473", "nomeAdvogado": "ADENILSON VIEIRA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ", "numeroCNPJ": "79086997000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027171", "nomeAdvogado": "CARLOS ARAUZ FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FLAVIO MUNIZ DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "33878497220258130000", "numeroRegistro": "202603042389", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4969, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CORNÉLIO NUNES DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIANE VIEIRA NUNES DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG098624", "nomeAdvogado": "EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARINÊS BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG203992", "nomeAdvogado": "KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES" }, { "codigoOAB": "MG215943", "nomeAdvogado": "VALERIA RIOS MUNDIM" }, { "codigoOAB": "MG001638A", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO CÁSSIO DE CARVALHO ALVES" }, { "codigoOAB": "MG109306", "nomeAdvogado": "BRUNO GOMES SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00749958920258160000", "numeroRegistro": "202603057452", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332447, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADEMIR GALLI", "numeroCNPJ": "78908571000116", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLEIDE APARECIDA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE COSTA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021841", "nomeAdvogado": "SERGIO APARECIDO VICENTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO PEREIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR052243", "nomeAdvogado": "ROBERLEI MARQUES CUENCA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARLA ALVES CORREA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR052243", "nomeAdvogado": "ROBERLEI MARQUES CUENCA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53001668720258217000", "numeroRegistro": "202603083010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330247, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVANDRO SANTIAGO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "GO077321A", "nomeAdvogado": "AMANDA PEREIRA GUIMARAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "48795256000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP331412", "nomeAdvogado": "JORGE DE SOUZA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22139179720258260000", "numeroRegistro": "202603193823", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336450, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "K S A F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP223992", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA SOARES DAS CHAGAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "P H S F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP223992", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA SOARES DAS CHAGAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "46124624001606", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306529", "nomeAdvogado": "RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51935733420258217000", "numeroRegistro": "202603203444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344289, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA", "numeroCNPJ": "88624499000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CATAFESTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS057815", "nomeAdvogado": "JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES", "numeroCNPJ": "90608712001586", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS039672", "nomeAdvogado": "JAIME ROQUE BERTOL" }, { "codigoOAB": "RS063413", "nomeAdvogado": "ANDREIA SARTORI" }, { "codigoOAB": "RS037778", "nomeAdvogado": "JOEL ANSELMINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50685747320258240000", "numeroRegistro": "202603217003", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344565, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE LAGUNA", "numeroCNPJ": "82928706000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008089", "nomeAdvogado": "ADRIANO TEIXEIRA MASSIH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAVENA CASSINO HOTEL LTDA", "numeroCNPJ": "84904796000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031104", "nomeAdvogado": "MICHEL LAUREANTI" }, { "codigoOAB": "SC029747", "nomeAdvogado": "LUCAS COELHO REMOR" }, { "codigoOAB": "PR017624", "nomeAdvogado": "JOSAFA ANTONIO LEMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01022685920258190000", "numeroRegistro": "202603271980", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343529, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10305, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "03066219000181", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDIR DE ALMEIDA PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ181057", "nomeAdvogado": "DAVID AUGUSTO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "RJ233121", "nomeAdvogado": "VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "RJ221823", "nomeAdvogado": "CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50015224220244020000", "numeroRegistro": "202603336043", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344531, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5917, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ117657", "nomeAdvogado": "ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03336076320263000000", "numeroRegistro": "202603336079", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120132, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "YAGO DE OLIVEIRA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10102623120208260506", "numeroRegistro": "202603337963", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344549, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10504, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO", "numeroCNPJ": "56024581000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP415595", "nomeAdvogado": "LUCAS OLIVEIRA FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MURILO PATRICIO CORREA BERNARDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP390138", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21733979520258260000", "numeroRegistro": "202603338823", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344559, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4728, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A", "numeroCNPJ": "36699663000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160896", "nomeAdvogado": "MARCELO ALEXANDRE LOPES" }, { "codigoOAB": "RJ163989", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA" }, { "codigoOAB": "SP376424", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA" }, { "codigoOAB": "SP473090", "nomeAdvogado": "EDSON BOSSONARO JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AUTO PARTS ALUMINIO DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "22066976000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INJECT SERVICE - SERVICOS DE INJECAO DE PECAS DE METAIS LTDA", "numeroCNPJ": "23674360000174", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MANOEL DO CANTO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RECICLA BR S/A", "numeroCNPJ": "18008735000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.", "numeroCNPJ": "04266100000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160493", "nomeAdvogado": "UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "03889440000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP159031", "nomeAdvogado": "ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO" }, { "codigoOAB": "SP160493", "nomeAdvogado": "UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO ALBERTO BOLZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE CARLOS BOLZAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP090400", "nomeAdvogado": "MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03339730520263000000", "numeroRegistro": "202603339732", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120204, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3533, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JENAYLTON ANTONIO VASCONCELOS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE038626", "nomeAdvogado": "JENAYLTON ANTONIO VASCONCELOS BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VALDEMI VIEIRA CINTRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339843420263000000", "numeroRegistro": "202603339845", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120206, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "IVANA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP126486", "nomeAdvogado": "IVANA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDUARDO VINICIUS DE ANDRADE YANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340163920263000000", "numeroRegistro": "202603340166", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120211, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIANA RAMOS FORTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS092889", "nomeAdvogado": "JULIANA RAMOS FORTES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARLISE AIRES BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340224620263000000", "numeroRegistro": "202603340220", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120220, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "KALED LAKIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128499", "nomeAdvogado": "KALED LAKIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS RENAN FERREIRA DUARTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340415220263000000", "numeroRegistro": "202603340410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TIAGO CARVALHO MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI013568", "nomeAdvogado": "FRANÇOIS LIMA DE BARROS" }, { "codigoOAB": "PI016503", "nomeAdvogado": "TIAGO CARVALHO MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "06981344000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLAUDIO MOURA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340934820263000000", "numeroRegistro": "202603340938", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120241, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTONIO CESAR PORTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR070618", "nomeAdvogado": "ANTONIO CESAR PORTELA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MAICON GONCALVES DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335452320263000000", "numeroRegistro": "202603335450", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120119, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEONARDO BORGES DE AGUIAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03323319420263000000", "numeroRegistro": "202603323319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119938, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIS JULIO VOLPE JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP280033", "nomeAdvogado": "LUIS JULIO VOLPE JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "E A M F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "E A M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331433920263000000", "numeroRegistro": "202603331434", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120051, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3466, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CRISTIANO BERGER SANDER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS051889", "nomeAdvogado": "CRISTIANO BERGER SANDER" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JULIO JOSE SAMERSLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00853104520268160000", "numeroRegistro": "202603332153", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244789, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIENIFER SOUZA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR077273", "nomeAdvogado": "ELIAS CHAGAS NETO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "30667407520258130000", "numeroRegistro": "202601900760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3263092, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISMAR RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ANDRE RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TINTURARIA SANTA FILOMENA LTDA", "numeroCNPJ": "66329756000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078384", "nomeAdvogado": "WAGNER OLIVEIRA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS VENTURA DE BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG070958", "nomeAdvogado": "MARCOS VENTURA DE BARROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50188521820224047000", "numeroRegistro": "202602286946", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286565, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALDEIR ARAUJO PAREDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR013803", "nomeAdvogado": "JAIRO LOPES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR053470", "nomeAdvogado": "JESSÉ KOCHANOVECZ" }, { "codigoOAB": "PR042980", "nomeAdvogado": "JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI" }, { "codigoOAB": "PR025864", "nomeAdvogado": "GRACIELA GONCALVES " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00329157820074013400", "numeroRegistro": "202602298469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288798, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10099, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF009930", "nomeAdvogado": "ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO" }, { "codigoOAB": "DF028571", "nomeAdvogado": "JOÃO PEREIRA MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "DF064410", "nomeAdvogado": "NATÁLIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA" }, { "codigoOAB": "DF053121", "nomeAdvogado": "THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS" }, { "codigoOAB": "DF024128", "nomeAdvogado": "ANA TORREÃO BRAZ LUCAS DE MORAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20135258320218260000", "numeroRegistro": "202602084543", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2280277, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ADERBAL ALVES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANTONIO PERLE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "APARECIDA NANCI VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BENEDITA APARECIDA PIRES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLAUDINEI PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DENIZE APARECIDA LEMOS BANDEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FLAVIO ANTONIO VICENTIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GUSTAVO ADOLFO DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ITAMAR MARTINS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO BRUFATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE ANGELO CALAFIORI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE HILARIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE JORGE DOS SANTOS ZANELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEA REGINA MARCONDES CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LINDALVA DOS SANTOS TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCIANA APARECIDA CARLINI GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCELO ROSA MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCIA NAIR BOER BERTHOLDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCO ANTONIO TECCHIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA ANGELA TURRI BRUFATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA DE LOURDES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA GOMES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA IMACULADA ZUCCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA IZABEL DA SILVA MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SILVIO CESAR RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TIAGO EUGENIO MODENA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WALTER PIRES MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP058283", "nomeAdvogado": "ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO" }, { "codigoOAB": "SP126465", "nomeAdvogado": "RICARDO FALLEIROS LEBRAO" }, { "codigoOAB": "SP250793", "nomeAdvogado": "MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS" }, { "codigoOAB": "SP300022", "nomeAdvogado": "VICTOR SANDOVAL MATTAR" }, { "codigoOAB": "SP347258", "nomeAdvogado": "ANA TERESA MAGNO SANDOVAL" }, { "codigoOAB": "SP344044", "nomeAdvogado": "LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI" }, { "codigoOAB": "SP329796", "nomeAdvogado": "LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM" }, { "codigoOAB": "SP102565", "nomeAdvogado": "SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL" }, { "codigoOAB": "SP305258", "nomeAdvogado": "ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50087413420254047205", "numeroRegistro": "202603211696", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288437, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LOJAS PRESIDENTE LTDA", "numeroCNPJ": "83073486000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020260", "nomeAdvogado": "ARLI PINTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR112261", "nomeAdvogado": "HUGO HAÇUL" }, { "codigoOAB": "PR094882", "nomeAdvogado": "GILSON JOSE BAHLS CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10113388020234010000", "numeroRegistro": "202602298053", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288238, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 14742, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILMAR SARAIVA DA PAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF071023", "nomeAdvogado": "FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10846622520224013400", "numeroRegistro": "202602298089", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288270, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10278, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VAGNER RANGEL TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF084201", "nomeAdvogado": "HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF035303", "nomeAdvogado": "JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10359039820204013400", "numeroRegistro": "202602298319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288279, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 6090, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA", "numeroCNPJ": "43368422000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234573", "nomeAdvogado": "LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS" }, { "codigoOAB": "SP036250", "nomeAdvogado": "ADALBERTO CALIL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52244938820258217000", "numeroRegistro": "202602152642", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3279944, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044578", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "RS074909A", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "AC004501", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NORKA MARIA SILVEIRA PICARELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS076643", "nomeAdvogado": "GABRIEL DORNELLES MARCOLIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03340423720263000000", "numeroRegistro": "202603340421", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120231, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CLEDERSON VIANA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO001087", "nomeAdvogado": "CLEDERSON VIANA ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA", "numeroCNPJ": "04293700000172", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WESLEY HENRIQUE BARBOSA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02871090620263000000", "numeroRegistro": "202602871097", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1113869, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO DE SOUZA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRUNO DE SOUZA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340363020263000000", "numeroRegistro": "202603340368", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120226, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR DE FARIAS LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB027876", "nomeAdvogado": "VICTOR DE FARIAS LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VALDELINO ALVES DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340329020263000000", "numeroRegistro": "202603340320", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120224, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOANA PECCIN RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS136911", "nomeAdvogado": "JOANA PECCIN RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KAYKY ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330801420263000000", "numeroRegistro": "202603330804", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:00:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223396, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TIJUCAS - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE OSÓRIO - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50017568620238130301", "numeroRegistro": "202602387030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339774, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO EVANGELISTA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TATIANE SANTANA RUFINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132291", "nomeAdvogado": "CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "MG248473", "nomeAdvogado": "MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINERACAO MORRO DO IPE S.A.", "numeroCNPJ": "22902554000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG163429", "nomeAdvogado": "MARIANA CANCADO CAVALIERI" }, { "codigoOAB": "MG130790", "nomeAdvogado": "MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07418213120248070001", "numeroRegistro": "202602465781", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336534, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GAMA SAÚDE LTDA", "numeroCNPJ": "02009924000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG040399", "nomeAdvogado": "EUGENIO GUIMARAES CALAZANS" }, { "codigoOAB": "MG150311", "nomeAdvogado": "BARBARA PITANGA ZORDAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KETELIN OLIVEIRA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF072760", "nomeAdvogado": "JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA", "numeroCNPJ": "18987107000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178216", "nomeAdvogado": "MORIEL LANDIM FRANCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00729243320258190000", "numeroRegistro": "202602537710", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326725, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILSON SIQUEIRA DE MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHARLENE DE SOUZA SANTOS MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ179885", "nomeAdvogado": "MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO FREIRE FONTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLA DANIELA MAIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10001500820228260514", "numeroRegistro": "202602540580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIZANGELA DOS SANTOS BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP304943", "nomeAdvogado": "THALES AUGUSTO DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SP306459", "nomeAdvogado": "FABIANA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "59395061000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP189779", "nomeAdvogado": "EDUARDO DI GIGLIO MELO" }, { "codigoOAB": "SP152165", "nomeAdvogado": "JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP324416", "nomeAdvogado": "GUILHERME JOSE CRISTAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VLK LTDA.", "numeroCNPJ": "49449408000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP253205", "nomeAdvogado": "BRUNO YOHAN SOUZA GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59130696720248090051", "numeroRegistro": "202602551311", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326942, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15046, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L M DE F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034262", "nomeAdvogado": "WALKER ALVES DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E J Q", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO015511", "nomeAdvogado": "JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "G J Q", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A J Q", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037878", "nomeAdvogado": "GILBERTO JACINTHO QUIRINO" }, { "codigoOAB": "GO049595", "nomeAdvogado": "PRISCYLLA ABREU JACINTHO QUIRINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07356563420258070000", "numeroRegistro": "202602555185", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3299969, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMANDA BRASIL HOME - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA", "numeroCNPJ": "37145227000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C9 EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA", "numeroCNPJ": "50072604000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00023196520248160102", "numeroRegistro": "202602559164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310786, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9967, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "V D C L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "V C DO P L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TAVORA", "numeroCNPJ": "78247780000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR056376", "nomeAdvogado": "PAULA REGINA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR016592", "nomeAdvogado": "PAULO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10227137520248260562", "numeroRegistro": "202602572213", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329011, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4862, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISABELLA OCCHIUTO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS DE CARVALHO CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP100641", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A", "numeroCNPJ": "09296295000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ109658", "nomeAdvogado": "FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "48884832820248130000", "numeroRegistro": "202602573094", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329016, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078069", "nomeAdvogado": "ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSILDA VIEIRA COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP461652", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BACHESCHI GUI" }, { "codigoOAB": "SP475687", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP496668", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR BELISARIO" }, { "codigoOAB": "SP530180", "nomeAdvogado": "BIANCA ALVES DE ABREU" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG107878", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL", "numeroCNPJ": "33923798000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA025279", "nomeAdvogado": "BRENO PORTELA LEAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51949669420228130024", "numeroRegistro": "202602575307", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314335, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BARBARA MAGNA DE MEDEIROS MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG000069", "nomeAdvogado": "GERALDO CARIM ASSAD" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO FELICE ROSSO", "numeroCNPJ": "17214149000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG072012", "nomeAdvogado": "DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE", "numeroCNPJ": "01685053000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021678", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "81460145620248050001", "numeroRegistro": "202602892812", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A", "numeroCNPJ": "33608308000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE027851", "nomeAdvogado": "JURANDY SOARES DE MORAES NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SELMA LINS BAPTISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA022894", "nomeAdvogado": "ANDRÉ BRANDÃO FIALHO RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "BA058052", "nomeAdvogado": "ÉVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "BA020328", "nomeAdvogado": "RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "BA035038", "nomeAdvogado": "RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50240427820234036183", "numeroRegistro": "202602969523", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328150, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15222, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL JOSE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP171517", "nomeAdvogado": "ACILON MONIS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50011980320244036183", "numeroRegistro": "202602969964", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328153, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15222, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSUE SAMUEL DE SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP171517", "nomeAdvogado": "ACILON MONIS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50028580620224036182", "numeroRegistro": "202602973015", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329077, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5945, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONVENÇÃO SÃO PAULO INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA", "numeroCNPJ": "56199714000710", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP223795", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO" }, { "codigoOAB": "SP182592", "nomeAdvogado": "FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10245111720228260053", "numeroRegistro": "202602982063", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344575, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU", "numeroCNPJ": "47865597000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP218958", "nomeAdvogado": "FRANCIANE GAMBERO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "K DA S L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "L L DA S N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP275607", "nomeAdvogado": "JOSIEL RIBEIRO JULHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE MARCOS DA SILVA LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00254954320228172001", "numeroRegistro": "202602992910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328981, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMONE MARIA DE MELO HATEM BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE030282", "nomeAdvogado": "EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAULO AUGUSTO DE MELO HATEM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EXCLUSIVE FACTORING & FOMENTO COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "10857780000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166349", "nomeAdvogado": "GIZA HELENA COELHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50026078320174036110", "numeroRegistro": "202603002040", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329031, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILBERTO DE SOUZA BARCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP343836", "nomeAdvogado": "MURILO RASZL CORTEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08226263520248190001", "numeroRegistro": "202603030943", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328995, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIA VALERIA PINTO REAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ235638", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ200533", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP156187", "nomeAdvogado": "JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00346872420128260053", "numeroRegistro": "202603032307", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332610, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA MARIA RODRIGUES MIKI", "numeroCNPJ": "08263217000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192291", "nomeAdvogado": "PÉRISSON LOPES DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "SP305375", "nomeAdvogado": "RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP206685", "nomeAdvogado": "ELAINE CRISTINA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46377222000200", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP153334", "nomeAdvogado": "MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50058956420204036100", "numeroRegistro": "202603042860", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328993, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10093, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARINA HI FLY LTDA", "numeroCNPJ": "71546451000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP259092", "nomeAdvogado": "DIOGO UEBELE LEVY FARTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10076439120228260625", "numeroRegistro": "202603048024", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329091, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA011471", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "SP380636", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALESSANDRA NAVES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140741", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" }, { "codigoOAB": "SP370252", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50220008820268217000", "numeroRegistro": "202603089486", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333721, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO TERRES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ265976", "nomeAdvogado": "AMANDA PEREIRA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "GO077321A", "nomeAdvogado": "AMANDA PEREIRA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.", "numeroCNPJ": "02038232000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR030715", "nomeAdvogado": "MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PR057984", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA CELANT" }, { "codigoOAB": "SP198037", "nomeAdvogado": "NEWTON DORNELES SARATT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS", "numeroCNPJ": "04876393000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR030715", "nomeAdvogado": "MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PR057984", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA CELANT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00695596820258190000", "numeroRegistro": "202603136116", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334199, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA", "numeroCNPJ": "03659193000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ198252", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NOVA ART EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "10528413000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ185619", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00737183820258160000", "numeroRegistro": "202603142728", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335271, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDIMOM FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "45847365000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP233350", "nomeAdvogado": "JULIANO JOSÉ CHIONHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR118984", "nomeAdvogado": "JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10256381520228260562", "numeroRegistro": "202603166851", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335706, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU", "numeroCNPJ": "47865597000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP198291", "nomeAdvogado": "RENATA PRADA" }, { "codigoOAB": "SP166291", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP218958", "nomeAdvogado": "FRANCIANE GAMBERO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GINALVA MENDONCA TELES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296569", "nomeAdvogado": "TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50984983720244025101", "numeroRegistro": "202603300029", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344808, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6020, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALTERA PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA", "numeroCNPJ": "07457961000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ168886", "nomeAdvogado": "FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ133340", "nomeAdvogado": "FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22132727220258260000", "numeroRegistro": "202603336423", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344534, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" }, { "codigoOAB": "SP472813", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSANGELA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP463799", "nomeAdvogado": "JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03340346020263000000", "numeroRegistro": "202603340344", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120223, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LAIZ ANGELINA BONTORIN RACHIONE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP479107", "nomeAdvogado": "LAIZ ANGELINA BONTORIN RACHIONE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEANDRO DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340440720263000000", "numeroRegistro": "202603340445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120233, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDRE EDUARDO HEINIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC028532", "nomeAdvogado": "ANDRE EDUARDO HEINIG" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NATANA MARINEZ DE LIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340467420263000000", "numeroRegistro": "202603340469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120235, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP509737", "nomeAdvogado": "PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP410309", "nomeAdvogado": "JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS FERREIRA ARCARDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341177620263000000", "numeroRegistro": "202603341176", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120252, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DOUGLAS TEODORO FONTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP222732", "nomeAdvogado": "DOUGLAS TEODORO FONTES" }, { "codigoOAB": "SP451465", "nomeAdvogado": "ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP389475", "nomeAdvogado": "ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RIAN GABRIEL SENA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341670520263000000", "numeroRegistro": "202603341670", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120254, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RICARDO PEDRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330784420263000000", "numeroRegistro": "202603330788", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223395, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MIMOSO DO SUL - ES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDSON DA ROCHA NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ALAERCE MATTOS DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ132055", "nomeAdvogado": "ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FARINHA ROSA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA", "numeroCNPJ": "40710280000146", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANDRE OFRANTE NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SONIA LUCIA BULLUS NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANDERSON OFRANTE NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11656178320238260100", "numeroRegistro": "202601944433", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266854, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10459, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREA STEFANI DE MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP169038", "nomeAdvogado": "KARINA KRAUTHAMER FANELLI" }, { "codigoOAB": "SP347030", "nomeAdvogado": "MAÍRA RODRIGUES GERALDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAPITAL INVEST BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "10287451000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP422763", "nomeAdvogado": "JOSE HENRIQUE AVANZI" }, { "codigoOAB": "SP194541", "nomeAdvogado": "HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI" }, { "codigoOAB": "SP296797", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP315285", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO" }, { "codigoOAB": "SP309099", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE" }, { "codigoOAB": "SP033274", "nomeAdvogado": "TARCÍSIO SÍLVIO BERALDO" }, { "codigoOAB": "SP102090", "nomeAdvogado": "CANDIDO DA SILVA DINAMARCO" }, { "codigoOAB": "SP172514", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO GIANNICO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SIDARA PARTICIPAÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "03615095000146", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340233120263000000", "numeroRegistro": "202603340231", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120221, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029442", "nomeAdvogado": "WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JANSEN VIRGULINO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339185420263000000", "numeroRegistro": "202603339186", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120195, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP460593", "nomeAdvogado": "RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO PEDRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340310820263000000", "numeroRegistro": "202603340319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120222, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOAO PEDRO VENTURINI SIMOES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES036157", "nomeAdvogado": "GABRIELA FERREIRA VENTURINI" }, { "codigoOAB": "ES038807", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO VENTURINI SIMÕES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRUNO MATOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03312865520263000000", "numeroRegistro": "202603312867", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119764, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10907, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP382382", "nomeAdvogado": "SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WESLEY DA SILVA RODRIGUES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52005630720268217000", "numeroRegistro": "202603326172", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244791, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5555, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ILCINEI SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS014209", "nomeAdvogado": "AIRTON LUIZ SGANZERLA" }, { "codigoOAB": "RS115941", "nomeAdvogado": "KARINE PASSARIN RIZZON" }, { "codigoOAB": "RS102730", "nomeAdvogado": "RAYANA BREHM DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340155420263000000", "numeroRegistro": "202603340154", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120216, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TATIANA CARVALHINHO MOTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES019360", "nomeAdvogado": "TATIANA CARVALHINHO MOTA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANILO GONCALO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00148831719994025101", "numeroRegistro": "202602329842", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288844, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 9996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ082905", "nomeAdvogado": "JOSE RICARDO ELIESER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10044687920204013603", "numeroRegistro": "202602310917", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288550, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10022, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANDERLEI DJALMA NUERNBERG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT035966O", "nomeAdvogado": "FLÁVIA MIRLIÁN SOUZA MENDONÇA" }, { "codigoOAB": "MT011470O", "nomeAdvogado": "DANIEL WINTER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00010179520174013400", "numeroRegistro": "202602126238", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278335, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10314, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL", "numeroCNPJ": "03657699000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016362", "nomeAdvogado": "MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JULIETA ALTOE DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOVANA THEREZA COSSI HATTNHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE FERNANDO RAMOS DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ISA GLORIA DE OLIVEIRA PONTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IRACILDA DUARTE FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA CORREIA PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IONE MARIA CORREIA PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ILZA REGINA DOS SANTOS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ILKA LAGOA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HOZANA MARIA CABRAL FREIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GRECIA MEJDALANI MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GILBERTA CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FLORALICE SANTOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FATIMA ELIZABETH RICHMOND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELOISA HELENA FONTOURA AFFONSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELIZABETH HÉRCULES DE MATTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELIZETE HERCULES DE MATTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DORACI COSTA FRAZAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DIRCE RASCHINI VALARINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DILZA TORINO MACIEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEOSILDES TOSTA TORRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DAGMAR DE SOUZA SERPA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CYNTHIA CHRISTINA PENHA TOSTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CLEODOMIRA DE MOURA TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RENATA BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CELIA DE CARVALHO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARMEN LOLA CORREA LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BERONICE DE ALBUQUERQUE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BEATRIZ BASTOS SALLES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AUREA TEREZINHA MATHEUS IVO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ARMELITA DA SILVA ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ARLETE PANCARO DA SILVA LANGER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONIO DE ANDRADE CARNEIRO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONIA GOIS DA FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA SOARES LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA DAS MERCES SOUTO HERCULANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA KATARINA SOUTO HERCULANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDUARTINA DA CONCEICAO SOUSA CAVALEIRO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUIS ROBERTO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIANA PAULA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA ISABEL DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA CÉLIA DE SOUZA FIUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AMELIA GONCALVES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AMARYLIS MARIA CARNEIRO LIMA PEDROSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALZYR ENEDITH DE BRITTO SALGUEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALTAIR UCHOA DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALTAIR NOGUEIRA FIRME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA VILANY ALBUQUERQUE NUNES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALBERTINA JUNQUEIRA PENTEADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALBA MARTINS ARAGAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ADY BICUDO DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DELIA REGINA BARCANIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10183156420234019999", "numeroRegistro": "202602302890", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3286958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 14823, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIANA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO078130", "nomeAdvogado": "JULIANA MARTINS GUIMARÃES" }, { "codigoOAB": "GO032311", "nomeAdvogado": "CELSO LUIZ LACERDA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10803119320238260053", "numeroRegistro": "202602311584", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289324, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 12496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALAENE SANTANA DE SALES GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP439530", "nomeAdvogado": "THAYMAN GREGORY FANTIN" }, { "codigoOAB": "SP424700", "nomeAdvogado": "RODRIGO TUFANO LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00131924220218190007", "numeroRegistro": "202602327900", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289367, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10299, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BARRA MANSA", "numeroCNPJ": "28695658000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152906", "nomeAdvogado": "DANIEL PEREIRA RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAXWELL DA SILVA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ114631", "nomeAdvogado": "DOUGLAS CARREIRO DUTRA" }, { "codigoOAB": "RJ088880", "nomeAdvogado": "VALQUIRIA APARECIDA DELFINO ALVES DE SÁ" }, { "codigoOAB": "RJ088851", "nomeAdvogado": "JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ160494", "nomeAdvogado": "ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO" }, { "codigoOAB": "RJ183145", "nomeAdvogado": "MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ106018", "nomeAdvogado": "LUCIANE CARREIRO VIEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ176507", "nomeAdvogado": "ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES" }, { "codigoOAB": "RJ164304", "nomeAdvogado": "TATIANA CAMPOS ESTEVES" }, { "codigoOAB": "RJ200451", "nomeAdvogado": "EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA" }, { "codigoOAB": "RJ222342", "nomeAdvogado": "CAROLLINE GOULART DA SILVA ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ258683", "nomeAdvogado": "MATHEUS PROENCE DE JESUS" }, { "codigoOAB": "RJ059505", "nomeAdvogado": "HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ115581", "nomeAdvogado": "RENATA BOAVENTURA SOUZA MUNIZ ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50500410220258217000", "numeroRegistro": "202601972023", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3268207, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4968, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GISMARA SCHERER GRUND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRE GRUND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVALDO GRUND JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO GRUND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018395", "nomeAdvogado": "VANDERLEI JOSÉ BOBROWSKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CANQUERINI AGRO COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "01893179000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS043209", "nomeAdvogado": "FELIPE MAGALHAES DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "RS034455", "nomeAdvogado": "FRANCISCO SANTANA CANCHERINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10103758220248260590", "numeroRegistro": "202602317445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3287990, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIO DE MORAES MAGALHAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG134389", "nomeAdvogado": "THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG142690", "nomeAdvogado": "ALICE KELE SILVA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP421518", "nomeAdvogado": "SEBASTIAO ALVES DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178060", "nomeAdvogado": "MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER" }, { "codigoOAB": "SP253676", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP266766", "nomeAdvogado": "DENISE LEONARDI DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP296347", "nomeAdvogado": "ABNER ESTEVAN FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP317255", "nomeAdvogado": "THIAGO SANTOS ROSA" }, { "codigoOAB": "SP182002", "nomeAdvogado": "LUCIANA SCARMATO JORGE" }, { "codigoOAB": "SP183530", "nomeAdvogado": "ANDREA GIOVANA PIOTTO" }, { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP150587", "nomeAdvogado": "DANIEL DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03331295520263000000", "numeroRegistro": "202603331293", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223399, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 37A VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEANDRO DOS SANTOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP123817", "nomeAdvogado": "MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ" }, { "codigoOAB": "SP334753", "nomeAdvogado": "WESLEY PAZETO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA", "numeroCNPJ": "60316817000103", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA", "numeroCNPJ": "04712500000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03340475920263000000", "numeroRegistro": "202603340470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120232, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIANE PEREIRA PRIMO SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP522794", "nomeAdvogado": "MARIANE PEREIRA PRIMO SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SAIMON PRAXEDES AMORIM BAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03330853620263000000", "numeroRegistro": "202603330853", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223397, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3401, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GIOVANI DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS084920", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO" }, { "codigoOAB": "RS079779", "nomeAdvogado": "IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08138112520168120001", "numeroRegistro": "202602201442", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317375, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVOCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "21051360000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "BRUTALLE MOTORS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS015319", "nomeAdvogado": "ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO" }, { "codigoOAB": "MS019558", "nomeAdvogado": "KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RESIDENCIAL BELA VISTA", "numeroCNPJ": "22496630000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP211136", "nomeAdvogado": "RODRIGO KARPAT" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.", "numeroCNPJ": "33164021000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS021039", "nomeAdvogado": "TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.", "numeroCNPJ": "09498141000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344267", "nomeAdvogado": "KARINA FREIRE MACHI" }, { "codigoOAB": "SP344871", "nomeAdvogado": "VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA", "numeroCNPJ": "01088089000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50484390820248130024", "numeroRegistro": "202602499560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336618, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG", "numeroCNPJ": "17155730000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG042337", "nomeAdvogado": "PETER DE MORAES ROSSI" }, { "codigoOAB": "RJ080468", "nomeAdvogado": "SÉRGIO MACHADO TERRA" }, { "codigoOAB": "RJ092060", "nomeAdvogado": "WILLIE CUNHA MENDES TAVARES" }, { "codigoOAB": "RJ201077", "nomeAdvogado": "YURI MACIEL ARAUJO" }, { "codigoOAB": "RJ223183", "nomeAdvogado": "LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ230800", "nomeAdvogado": "LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIDIA MARIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARUENE ARAKEM DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PERICLES EUSTAQUIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RONAN SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TALES IRANI DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "YARA ROQUE DA SILVA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG050905", "nomeAdvogado": "ENDERSON COUTO MIRANDA" }, { "codigoOAB": "MG098777", "nomeAdvogado": "ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "MG179658", "nomeAdvogado": "FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50060169720228130090", "numeroRegistro": "202602509625", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336708, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA FERREIRA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARLEI JUNIOR DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG193085", "nomeAdvogado": "ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALE S.A", "numeroCNPJ": "33592510000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077822", "nomeAdvogado": "LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG106948", "nomeAdvogado": "BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00215553020248260100", "numeroRegistro": "202602575393", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329042, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C&G ESTETICA E CIA LTDA", "numeroCNPJ": "43808585000183", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLEIDE LAURA RODRIGUES ROSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP327757", "nomeAdvogado": "RALPH EVERTON FONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA", "numeroCNPJ": "33029466000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR105188", "nomeAdvogado": "AMANDA LUISA SANTANA BEGA" }, { "codigoOAB": "PR038266", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA" }, { "codigoOAB": "SP146240", "nomeAdvogado": "SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP248495", "nomeAdvogado": "FRANCISCO MARCHINI FORJAZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08129311820248190208", "numeroRegistro": "202602576051", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314516, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA", "numeroCNPJ": "42163881000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ176637", "nomeAdvogado": "DAVI AZULAY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGUINALDO ALVES DE MIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ232119", "nomeAdvogado": "BRUNA DURÃES ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ235357", "nomeAdvogado": "RACHEL DE MOURA FRAMBACH" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED", "numeroCNPJ": "31432792000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ176637", "nomeAdvogado": "DAVI AZULAY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10461308320228260576", "numeroRegistro": "202602576087", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329045, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBSON ALVES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILMARA APARECIDA MASERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP265380", "nomeAdvogado": "LUCIANA PIMENTEL DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP373347", "nomeAdvogado": "NATHALIA LOPES CÂMARA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NILCEIA APARECIDA HONORATO SILVA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP320461", "nomeAdvogado": "NELSI CASSIA GOMES SILVA" }, { "codigoOAB": "SP369436", "nomeAdvogado": "BRUNO RENATO GOMES SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00155141620188190209", "numeroRegistro": "202602581880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329962, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PONTO M - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA", "numeroCNPJ": "03264993000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO ROMANO SCALDINI FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARTA ROQUETTE MACIEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ160700", "nomeAdvogado": "GEORGE PEREIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "RJ107345", "nomeAdvogado": "PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ174531", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50019867920238130479", "numeroRegistro": "202602582121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329963, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE WILSON DOS SANTOS VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG107466", "nomeAdvogado": "ALVARO FERREIRA GARCIA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTORINE - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA", "numeroCNPJ": "39592180000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064837", "nomeAdvogado": "LUCIANA BARBOSA LOPES" }, { "codigoOAB": "MG143527", "nomeAdvogado": "HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.", "numeroCNPJ": "33164021000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020336", "nomeAdvogado": "CIRO BRÜNING" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50002933420248130056", "numeroRegistro": "202602582133", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311020, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6239, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R L DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG107819", "nomeAdvogado": "ADRIANA BERTOLIN MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J F DOS S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG136190", "nomeAdvogado": "LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO(S)" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10052481620228260597", "numeroRegistro": "202602585480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOIELSE CUNHA FREIRIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266217", "nomeAdvogado": "EDNER GOULART DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP380636", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192649", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP457621", "nomeAdvogado": "IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10180213520228260196", "numeroRegistro": "202602585911", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329989, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS CARLOS VALERINI PELIZARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP260068", "nomeAdvogado": "ADALBERTO GRIFFO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP262374", "nomeAdvogado": "FÁBIO WICHR GENOVEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "02206577000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP205306", "nomeAdvogado": "LUCAS DE MELLO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAGAZINE LUIZA S/A", "numeroCNPJ": "47960950000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP515586", "nomeAdvogado": "DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80587081820258050000", "numeroRegistro": "202602621240", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329117, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIS FELIPE ARAUJO FURTADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MICHELLI ARAUJO DOS ANJOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA057873", "nomeAdvogado": "LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10290355320218260001", "numeroRegistro": "202602659780", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333610, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAVIC SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CONSTANCA", "numeroCNPJ": "01636581000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP156381", "nomeAdvogado": "FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO" }, { "codigoOAB": "SP293279", "nomeAdvogado": "LAILA AUGUSTA FIGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS", "numeroCNPJ": "61198164000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459438", "nomeAdvogado": "IGOR FERREIRA MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP138675", "nomeAdvogado": "LUCAS RENAULT CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP119851", "nomeAdvogado": "MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP285987", "nomeAdvogado": "VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONSORCIO DP BARROS / FBS", "numeroCNPJ": "23409044000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP360836", "nomeAdvogado": "ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50072864520178130313", "numeroRegistro": "202602691342", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341907, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIETA BATISTA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG117660", "nomeAdvogado": "ALLEN LEON SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISIS URANIA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JEOVA DESIDERIS DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ LEAO DOS REIS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NAPOLEAO BONIFACIO REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAFAEL LEAO DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SEBASTIAO ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VITAGE LEAO REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELINA LEAO DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FELIPE GUSTAVO REIS CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HERMES LEAO DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IEVE URANIA COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISABEL MARIA SILVA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZOE VENISIS DOS REIS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG023011", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDELCIO DRUMOND ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57315550920258090000", "numeroRegistro": "202602871275", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA", "numeroCNPJ": "45575187000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO E DOS ADVOGADOS LTDA-SICOOB CREDIJUR", "numeroCNPJ": "02480577000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017843", "nomeAdvogado": "ANA CLÁUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50082111920168210001", "numeroRegistro": "202602902408", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328820, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALDEMIR ROBERTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS124888", "nomeAdvogado": "ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10814556320208260100", "numeroRegistro": "202602984742", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329718, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HOME INVEST NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "00783475000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154357", "nomeAdvogado": "SÉRGIO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP196503", "nomeAdvogado": "LUIS HENRIQUE FAVRET" }, { "codigoOAB": "SP473473", "nomeAdvogado": "JULIANA MACEDO BUTENAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRE CACOZZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236337", "nomeAdvogado": "DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA" }, { "codigoOAB": "SP212992", "nomeAdvogado": "LUCAS GIOLLO RIVELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TIMONER E NOVAES ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "04006766000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234394", "nomeAdvogado": "FLAVIA PORTO GOMES GUBERT" }, { "codigoOAB": "SP146429", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES" }, { "codigoOAB": "SP183027", "nomeAdvogado": "ANDREA FELICI VIOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BENTO DE TOLEDO RODOVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARILISA REGINA SILVA DE TOLEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP518674", "nomeAdvogado": "ANA CLARA CONSTANTINO BERNARDINETTI" }, { "codigoOAB": "SP434511", "nomeAdvogado": "BRUNA DOS SANTOS COSTA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP131739", "nomeAdvogado": "ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENTO DE TOLEDO RODOVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARILISA REGINA SILVA DE TOLEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP434511", "nomeAdvogado": "BRUNA DOS SANTOS COSTA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP131739", "nomeAdvogado": "ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA" }, { "codigoOAB": "SP518674", "nomeAdvogado": "ANA CLARA CONSTANTINO BERNARDINETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOME INVEST NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "00783475000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196503", "nomeAdvogado": "LUIS HENRIQUE FAVRET" }, { "codigoOAB": "SP154357", "nomeAdvogado": "SÉRGIO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP473473", "nomeAdvogado": "JULIANA MACEDO BUTENAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEXANDRE CACOZZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236337", "nomeAdvogado": "DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA" }, { "codigoOAB": "SP212992", "nomeAdvogado": "LUCAS GIOLLO RIVELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLB MEDEIROS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "16417761000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234394", "nomeAdvogado": "FLAVIA PORTO GOMES GUBERT" }, { "codigoOAB": "SP183027", "nomeAdvogado": "ANDREA FELICI VIOTTO" }, { "codigoOAB": "SP146429", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES" }, { "codigoOAB": "SP156828", "nomeAdvogado": "ROBERTO TIMONER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NATIX RESIDENCIAL S.A", "numeroCNPJ": "08348702000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163789", "nomeAdvogado": "RITA BORGES DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51400865220258217000", "numeroRegistro": "202602997845", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332239, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12494, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAIELE SCHUBERT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS098145", "nomeAdvogado": "GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO" }, { "codigoOAB": "RS138002", "nomeAdvogado": "KARINE LEAL PEREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SANTIAGO", "numeroCNPJ": "87897740000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028983", "nomeAdvogado": "ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50001662020218080031", "numeroRegistro": "202603014257", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328905, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO JAIME CHERUBINO PAIZANTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017129", "nomeAdvogado": "EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI" }, { "codigoOAB": "ES027793", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA SILVA GOMES" }, { "codigoOAB": "ES027392", "nomeAdvogado": "LIVIA MAFORTE COLNAGO CAPETTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077167", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" }, { "codigoOAB": "RJ133758", "nomeAdvogado": "MARLON SOUZA DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "ES037585", "nomeAdvogado": "DIEGO MONTEIRO BAPTISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06977608620258130000", "numeroRegistro": "202603017667", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329156, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14066, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MERCATO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA", "numeroCNPJ": "02550142000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG058642", "nomeAdvogado": "FERNANDO AZEVEDO SETTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MILO INVESTIMENTOS S.A.", "numeroCNPJ": "11459904000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG058642", "nomeAdvogado": "FERNANDO AZEVEDO SETTE" }, { "codigoOAB": "MG088304", "nomeAdvogado": "MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRIDE PARTICIPACOES S.A.", "numeroCNPJ": "01914561000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG046631", "nomeAdvogado": "JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO" }, { "codigoOAB": "MG181373", "nomeAdvogado": "GABRIELA FALCO LEMOS CARABETTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51395284920238130024", "numeroRegistro": "202603017910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329158, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO LAS CASAS DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG123691", "nomeAdvogado": "THIAGO AUGUSTO DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEANE BERNARDO MENDES LAS CASAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG123692", "nomeAdvogado": "HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG123691", "nomeAdvogado": "THIAGO AUGUSTO DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GENI FRANCISCA ALMEIDA DE SA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RUBENS BATISTA DE SA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG140195", "nomeAdvogado": "DIVINO MARCOS FELIX DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00062056720158100001", "numeroRegistro": "202603018426", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329138, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5971, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IARA COUTINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA003811", "nomeAdvogado": "SONIA MARIA LOPES COELHO" }, { "codigoOAB": "MA003810", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "06354468000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01128710820174025101", "numeroRegistro": "202603300256", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344807, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5941, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OCYAN S.A.", "numeroCNPJ": "08091102000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ151421", "nomeAdvogado": "TIAGO VASCONCELOS SEVERINI" }, { "codigoOAB": "RJ179315", "nomeAdvogado": "PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA" }, { "codigoOAB": "RJ198492", "nomeAdvogado": "FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE" }, { "codigoOAB": "RJ271328", "nomeAdvogado": "KAYLANE CRISTINA AMARAL COSTA" }, { "codigoOAB": "RJ225001", "nomeAdvogado": "MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "RJ246262", "nomeAdvogado": "MATHEUS VALENTE DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RJ201112", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08130847520258220000", "numeroRegistro": "202603311012", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79833, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIANA ORBEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO011148", "nomeAdvogado": "MONICA GRASIELA DE MATIAS" }, { "codigoOAB": "RO002086", "nomeAdvogado": "VALMIR BURDZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20739292720268260000", "numeroRegistro": "202603311580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79834, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10952, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "QUINTAL DOS REPASSES LTDA", "numeroCNPJ": "46327454000172", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROMARIO PEREIRA CAVALCANTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196136", "nomeAdvogado": "ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "SP287163", "nomeAdvogado": "MARCIO LUIZ REQUEJO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50315156920254030000", "numeroRegistro": "202603312907", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79835, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3533, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.", "numeroCNPJ": "09074183000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019114", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO" }, { "codigoOAB": "MG071947", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AROEIRA SALLES" }, { "codigoOAB": "PR097071", "nomeAdvogado": "JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR065122", "nomeAdvogado": "EDUARDO EMANOEL DALL'AGNOL DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG127318", "nomeAdvogado": "RICHARD PAUL MARTINS GARRELL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339809420263000000", "numeroRegistro": "202603339808", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120213, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DAVI PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG164854", "nomeAdvogado": "FABIANO TADEU LOPES" }, { "codigoOAB": "MG227837", "nomeAdvogado": "DAVI PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA" }, { "codigoOAB": "MT012854B", "nomeAdvogado": "SILVIA CRISTINA GIRALDELLI" }, { "codigoOAB": "MT014074O", "nomeAdvogado": "ROBSON DUPIM DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03535606000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ADRIANO PERETTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341653520263000000", "numeroRegistro": "202603341657", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120257, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ERIVAN ALMEIDA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340268320263000000", "numeroRegistro": "202603340267", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120225, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3596, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP363188", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA" }, { "codigoOAB": "DF055133", "nomeAdvogado": "LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA" }, { "codigoOAB": "DF075327", "nomeAdvogado": "CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA" }, { "codigoOAB": "DF077394", "nomeAdvogado": "CAIO ANDRE FACCO SALLES" }, { "codigoOAB": "DF074300", "nomeAdvogado": "GUILHERME CARNEIRO PASSOS" }, { "codigoOAB": "DF082150", "nomeAdvogado": "ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO" }, { "codigoOAB": "DF083987", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL" }, { "codigoOAB": "DF072869", "nomeAdvogado": "VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "AM007038", "nomeAdvogado": "CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04812509000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "OSNIR MELO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03256467120263000000", "numeroRegistro": "202603256469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1118920, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RUDNEI DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP438846", "nomeAdvogado": "RUDNEI DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RAPHAEL DREYFUS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332309220263000000", "numeroRegistro": "202603332306", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223405, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10567, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 36A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GERUSA CRISTINA DA FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ249197", "nomeAdvogado": "MATHEUS CONTREIRAS PRADO" }, { "codigoOAB": "RJ114103", "nomeAdvogado": "MARCOS DA PAZ PERDIGÃO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50105408720264047202", "numeroRegistro": "202603333417", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223412, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10296, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BLUMENAU - SJ/SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE CHAPECO - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUIZA GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES018056", "nomeAdvogado": "EDUARDO WILSON KIEFER" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A", "numeroCNPJ": "34337707000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "36947229000185", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.", "numeroCNPJ": "32997490000139", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DM SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA", "numeroCNPJ": "91669747000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A", "numeroCNPJ": "40475846000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "10573521000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "30680829000143", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CELCOIN SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A", "numeroCNPJ": "48632754000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "VIA CAPITAL – SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A", "numeroCNPJ": "04814563000174", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "AFINZ S/A – BANCO MÚLTIPLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP363679", "nomeAdvogado": "MARCELO ANDRÉ BARALDO CANHADA" }, { "codigoOAB": "SP190353", "nomeAdvogado": "WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA" }, { "codigoOAB": "SP190338", "nomeAdvogado": "TIAGO CAMPOS ROSA" }, { "codigoOAB": "SP474371", "nomeAdvogado": "MAIARA DJANIKIAN MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03332291020263000000", "numeroRegistro": "202603332291", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223404, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6101, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPA - AP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO BATISTA FAVACHO DA PAIXAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP002262A", "nomeAdvogado": "JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA" }, { "codigoOAB": "AP006146", "nomeAdvogado": "JULIANA LOBATO ANDRADE" }, { "codigoOAB": "AP002009", "nomeAdvogado": "DANIELA DO CARMO AMANAJAS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331892820263000000", "numeroRegistro": "202603331899", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223402, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 6094, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DO SEXTO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ARLETE DE ALCANTARA MOTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG172116", "nomeAdvogado": "CARLA MOTA GONZAGA SALES" }, { "codigoOAB": "MG096786", "nomeAdvogado": "WILSON GONZAGA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331555320263000000", "numeroRegistro": "202603331559", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223401, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANNE KARINE BELEM LIMA BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA028408", "nomeAdvogado": "AYNOAN LIMA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "06354468000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00039878420248160130", "numeroRegistro": "202501034309", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2205231, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SIMONE NAGIB NASSAR VIANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046327", "nomeAdvogado": "CHARLES ZAUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "76416940000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR048119", "nomeAdvogado": "MARCOS MASSASHI HORITA" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "VITOR PUPPI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EVERALDO SERAFIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GILMAR VIANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331676720263000000", "numeroRegistro": "202603331673", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223400, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - PA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DO JUÍZO TITULAR I DA 1A VARA CÍVEL DE OSASCO - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DAVID JOSE AMANAJAS MAUES LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP506802", "nomeAdvogado": "RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03341636520263000000", "numeroRegistro": "202603341633", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:30:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120256, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GLEIDSON VITOR MARTINS MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08033988320248150131", "numeroRegistro": "202602303368", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328968, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCILIO SAMPAIO ARARUNA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE009909B", "nomeAdvogado": "SEBASTIÃO FURTADO ALVES" }, { "codigoOAB": "CE039124", "nomeAdvogado": "HIGOR NEVES FURTADO" }, { "codigoOAB": "CE031835", "nomeAdvogado": "FELLIPE NEVES FURTADO" }, { "codigoOAB": "PB006639", "nomeAdvogado": "SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10434177820244010000", "numeroRegistro": "202602328530", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317830, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6077, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DA EDUCACAO BASICA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "14029219000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE017837", "nomeAdvogado": "JOAO RICARDO SILVA XAVIER" }, { "codigoOAB": "CE016045", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "CE015877", "nomeAdvogado": "TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00645041120118160001", "numeroRegistro": "202602411810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318155, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIUZA APARECIDA MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR016226", "nomeAdvogado": "OLGA GUALBERTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HDI SEGUROS S.A", "numeroCNPJ": "29980158000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR025814", "nomeAdvogado": "IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI" }, { "codigoOAB": "PR049826", "nomeAdvogado": "FERNANDO TRINDADE DE MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "89938500000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS042751", "nomeAdvogado": "JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI" }, { "codigoOAB": "RS081450", "nomeAdvogado": "MATHEUS BOEIRA SOARES" }, { "codigoOAB": "RS076272", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LÚCIO SILVA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "RS090831", "nomeAdvogado": "ANDERSON RIBEIRO PEZZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLIMPIA TRANSPORTES E METALURGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "87784534000304", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR009828", "nomeAdvogado": "ALDO JOSE DE PAULA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10092796820258260405", "numeroRegistro": "202602664120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344645, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.", "numeroCNPJ": "61695227000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234190", "nomeAdvogado": "ANTONIO RODRIGO SANT ANA" }, { "codigoOAB": "RJ175569", "nomeAdvogado": "ANTONIO RODRIGO SANT ANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOB GYM ACADEMIA E EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "40066693000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP469117", "nomeAdvogado": "CAMILA ANÉAS LOVATO PENNA" }, { "codigoOAB": "SP466474", "nomeAdvogado": "CAROLINA SIQUEIRA LEMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60403802920158130024", "numeroRegistro": "202602691544", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335473, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA", "numeroCNPJ": "11038780000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG052367", "nomeAdvogado": "ERASMO HEITOR CABRAL" }, { "codigoOAB": "MG116450", "nomeAdvogado": "DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PATRICIA GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG134557", "nomeAdvogado": "WELLERSON RODRIGO AUGUSTO DE FARIA" }, { "codigoOAB": "MG123367", "nomeAdvogado": "PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "KIA MOTORS DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "63728562000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP223907", "nomeAdvogado": "ALEX ALMEIDA MAIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00680787020258190000", "numeroRegistro": "202602724289", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336452, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDA JUVENCIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC002563", "nomeAdvogado": "ROBSON TEIXEIRA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ031636", "nomeAdvogado": "PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS" }, { "codigoOAB": "RJ074802", "nomeAdvogado": "ANA TEREZA BASILIO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD", "numeroCNPJ": "00851595000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111491", "nomeAdvogado": "ARNOLDO WALD FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07049941620238070014", "numeroRegistro": "202602766891", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336746, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HUGO PINHEIRO ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF057677", "nomeAdvogado": "AMANDA AMORIM PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA", "numeroCNPJ": "14517191000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP292617", "nomeAdvogado": "LIVIA CAROLINA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LOCALIZA RENT A CAR SA", "numeroCNPJ": "16670085000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00182273620158130273", "numeroRegistro": "202602798941", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338149, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITOR ALEXANDRE JORGE FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG066316", "nomeAdvogado": "GESINEY CAMPOS MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMADO HOTTS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG056042", "nomeAdvogado": "FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONV.DOS MIN.EV.DAS ASSEMB.DE DEUS DO V.R.DOCE E OUTROS", "numeroCNPJ": "01311793000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG096674", "nomeAdvogado": "DEISE MARA DIAS ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE GALILEIA", "numeroCNPJ": "20183570000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG056042", "nomeAdvogado": "FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00351714220258190000", "numeroRegistro": "202602804825", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314496, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEREZ, PORTELLA & AZEREDO LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "36256568000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ067002", "nomeAdvogado": "JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ" }, { "codigoOAB": "RJ155355", "nomeAdvogado": "GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D V DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ135015", "nomeAdvogado": "HUDSON FRANCO UBERTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ099757", "nomeAdvogado": "TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00463802020188172001", "numeroRegistro": "202602811699", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315513, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLUBE DO UNIVERSITARIO PROMOCAO E EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "19811262000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE022913", "nomeAdvogado": "RODRIGO CAHU BELTRÃO" }, { "codigoOAB": "PE040161", "nomeAdvogado": "IKARO DE BRITO DOURADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UP TO DATE EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "01542253000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE022412", "nomeAdvogado": "WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10235868620238260602", "numeroRegistro": "202602816449", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339803, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELSON FERRETTI MATTUCCI LAMARCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP046416", "nomeAdvogado": "REGINALDO FRANCA PAZ" }, { "codigoOAB": "SP450330", "nomeAdvogado": "SERGIO AZEVEDO GIMENES" }, { "codigoOAB": "SP449074", "nomeAdvogado": "GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "59273490000142", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "13978458000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP217515", "nomeAdvogado": "MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT" }, { "codigoOAB": "SP302872", "nomeAdvogado": "OTAVIO ALFIERI ALBRECHT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10297011520248260562", "numeroRegistro": "202602816906", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339811, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIO DA FONSECA VECHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE DA FONSECA VECHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP276180", "nomeAdvogado": "GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP214390", "nomeAdvogado": "ROBERTA MEIRELLES DE PAULA ALCEDO DOS ANJOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "54736940420228090049", "numeroRegistro": "202602818837", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324530, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10440, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL BORDIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026538", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIENE MENDES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO039647", "nomeAdvogado": "ALINE LETÍCIA MARTINS ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "GO033991", "nomeAdvogado": "RENATA PARANAGUÁ NOVAES\t" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10059981120248260609", "numeroRegistro": "202602818938", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313299, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7617, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIANE MORAES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP302396", "nomeAdvogado": "RENATO FERNANDES LINKEWITSCH" }, { "codigoOAB": "SP302590", "nomeAdvogado": "ANDRE DARIO MACEDO SOARES" }, { "codigoOAB": "SP338556", "nomeAdvogado": "CAMILA DE NICOLA JOSÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLARO S.A", "numeroCNPJ": "40432544000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" }, { "codigoOAB": "SP354990", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10008111120244019999", "numeroRegistro": "202602855791", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318059, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6098, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALDETE GOMES RIBEIRO GRAGEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT028739O", "nomeAdvogado": "CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA" }, { "codigoOAB": "MT028124O", "nomeAdvogado": "JONNY MARQUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MT034027O", "nomeAdvogado": "HELLEN CAROLINE AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21624577620228260000", "numeroRegistro": "202602872261", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317105, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 13295, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA APARECIDA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212938", "nomeAdvogado": "ELISÂNGELA KÁTIA CARDOSO POVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP", "numeroCNPJ": "61024170000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP030487", "nomeAdvogado": "MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15026140220208260066", "numeroRegistro": "202602904732", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328908, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IKARO RHUAN DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP324851", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DE HOLANDA PIZORUSSO " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS DANIEL DOS REIS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406988", "nomeAdvogado": "RAMON GONÇALVES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00422294020138130241", "numeroRegistro": "202602911634", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329202, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME RICARDO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106656", "nomeAdvogado": "MICHEL LOPES ELIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00238341920218130241", "numeroRegistro": "202602911760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329204, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODOLFO GUIMARAES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG211880", "nomeAdvogado": "ALVARO FELIPE MESQUITA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG197441", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00363376820178130223", "numeroRegistro": "202602912102", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329206, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE CASSIANO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MICHAEL DOUGLAS MAURICIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG120579", "nomeAdvogado": "AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10245625620248260506", "numeroRegistro": "202602914538", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318407, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14207, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA CRISTINA RODRIGUES FIUMARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP400764", "nomeAdvogado": "RAFAEL DE JESUS MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERASA S.A", "numeroCNPJ": "62173620000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP457356", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10002387020218110038", "numeroRegistro": "202602929309", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319232, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3659, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIANO GIAMPIETRO MORALES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122021", "nomeAdvogado": "WALTER JORGE GIAMPIETRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10060564820248260048", "numeroRegistro": "202602985323", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344627, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMHA SAUDE S/A", "numeroCNPJ": "15131148000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP186458", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "K R P DA C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "E R DA C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP355105", "nomeAdvogado": "CLÉBER STEVENS GERAGE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10255102820198260100", "numeroRegistro": "202603014953", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328955, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7774, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUANA CANDIDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP132478", "nomeAdvogado": "PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "SP287576", "nomeAdvogado": "MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO" }, { "codigoOAB": "SP437985", "nomeAdvogado": "MARTA AQUINO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CASSIO LUIZ MIURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08012505820198150751", "numeroRegistro": "202603019093", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329251, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AL PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "16874459000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PE030789", "nomeAdvogado": "RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY" }, { "codigoOAB": "SP373436", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A", "numeroCNPJ": "19244902000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE030789", "nomeAdvogado": "RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA MARIA SILVA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE FRANCISCO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB025159", "nomeAdvogado": "EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "PB025676", "nomeAdvogado": "JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51145669020258217000", "numeroRegistro": "202603026605", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIANA DUARDES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSANGELA DUARDES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040315A", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR" }, { "codigoOAB": "RS060105", "nomeAdvogado": "GUILHERME CAPRARA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALMOR FERNANDES ROSA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS080362", "nomeAdvogado": "ARTHUR ALVES SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP306195", "nomeAdvogado": "GUILHERME CAPRARA" }, { "codigoOAB": "RS094672", "nomeAdvogado": "SILVIO LUCIANO SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP387450", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP396619", "nomeAdvogado": "LAURENCE BICA MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS114236", "nomeAdvogado": "IURI CARLOS ZANON" }, { "codigoOAB": "RS056691", "nomeAdvogado": "LAURENCE BICA MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS060105", "nomeAdvogado": "GUILHERME CAPRARA" }, { "codigoOAB": "RS040315A", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR" }, { "codigoOAB": "SC053256", "nomeAdvogado": "LAURENCE BICA MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "PR122514", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SC043678", "nomeAdvogado": "GUILHERME CAPRARA" }, { "codigoOAB": "SP436183", "nomeAdvogado": "SILVIO LUCIANO SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR122513", "nomeAdvogado": "LAURENCE BICA MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "SC053074", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "07237373000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270599", "nomeAdvogado": "ULYSSES MOREIRA FORMIGA" }, { "codigoOAB": "SP224395", "nomeAdvogado": "IONE MARIA BARRETO LEÃO" }, { "codigoOAB": "AL006197", "nomeAdvogado": "ANA ROSA TENORIO DE AMORIM" }, { "codigoOAB": "SP290959", "nomeAdvogado": "DARIO MIRANDA CARNEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00206045520238160001", "numeroRegistro": "202603035159", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR068861", "nomeAdvogado": "FABIO RIVELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCIELLO CATORE PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR108186", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR BORGES PAULINO" }, { "codigoOAB": "PR095293", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME CARDIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53787437920258217000", "numeroRegistro": "202603099054", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331047, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP172650", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FIDALGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLI OLIVEIRA GOULART", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS052345", "nomeAdvogado": "RICARDO RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00929635120258190000", "numeroRegistro": "202603100479", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334042, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "01149953000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097964", "nomeAdvogado": "LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS" }, { "codigoOAB": "RJ220500", "nomeAdvogado": "VITOR ALVES FORTES" }, { "codigoOAB": "RJ249652", "nomeAdvogado": "GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEVERA - PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA", "numeroCNPJ": "10589374000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ097806", "nomeAdvogado": "MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA" }, { "codigoOAB": "RJ208620", "nomeAdvogado": "MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00724037220258160000", "numeroRegistro": "202603129061", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334167, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDWICHERIA REPUBLICA LTDA", "numeroCNPJ": "04966323000195", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ODILON MERLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR067220", "nomeAdvogado": "RENATO DITZEL DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WILSON JOSE BRUNATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEILA DE FATIMA GONCALVES BRUNATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO BRUNATTO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EGON TARUHN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIA DO ROCIO GONCALVES BRUNATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WILCE MARIA BRUNATTO TARUHN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WILMA TEREZINHA BRUNATTO RISSETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEDRO REINALDO RISSETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR053527", "nomeAdvogado": "MARCELO ORTOLANI CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AD EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "31641649000115", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VACILA JULIO MERLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10724849420248260053", "numeroRegistro": "202603322888", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344626, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10302, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV", "numeroCNPJ": "09041213000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP341190", "nomeAdvogado": "LAIR ARONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA AUGUSTA GRETZITZ DE MAGALHAES VILA NOVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344044", "nomeAdvogado": "LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI" }, { "codigoOAB": "SP331777", "nomeAdvogado": "DIEGO LEITE LIMA JESUINO" }, { "codigoOAB": "SP300022", "nomeAdvogado": "VICTOR SANDOVAL MATTAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03324843020263000000", "numeroRegistro": "202603324847", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119955, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "NESSANA RAMBO SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS121249", "nomeAdvogado": "CATIÉLI DORNELES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS116972", "nomeAdvogado": "NESSANA RAMBO SCHMIDT" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MAURI LEVITZKI MELLER JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338353820263000000", "numeroRegistro": "202603338354", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120168, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP403546", "nomeAdvogado": "SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RAFAEL DUARTE DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340528120263000000", "numeroRegistro": "202603340522", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120240, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "THALES BALBINO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP529875", "nomeAdvogado": "HELENA DIAS DE SOUZA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP446573", "nomeAdvogado": "THALES BALBINO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RUAN PABLO SILVA ANASTACIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340545120263000000", "numeroRegistro": "202603340546", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIA BIANCA LUZIA LINS TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL021618", "nomeAdvogado": "MARIA BIANCA LUZIA LINS TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12473062000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO VICTOR FERREIRA ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00124394720064036100", "numeroRegistro": "201501389767", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 1537571, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9997, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA", "numeroCNPJ": "03112386000111", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00004743120084058401", "numeroRegistro": "201903766074", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 1853930, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10106, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS", "numeroCNPJ": "08122657000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE016101", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ" }, { "codigoOAB": "MG102533", "nomeAdvogado": "WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "DF073681", "nomeAdvogado": "LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS" }, { "codigoOAB": "DF037488", "nomeAdvogado": "MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS" }, { "codigoOAB": "PE000714", "nomeAdvogado": "ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO" }, { "codigoOAB": "MG105880", "nomeAdvogado": "MATEUS DE MOURA LIMA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS", "numeroCNPJ": "02313673000127", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10210903520218110000", "numeroRegistro": "202300216777", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 70602, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SUELENE MARCIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT018725O", "nomeAdvogado": "MAUROZAN CARDOSO SILVA" }, { "codigoOAB": "MT024468O", "nomeAdvogado": "EDSON BENEDITO RONDON FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009252O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50291925120184047100", "numeroRegistro": "202300742766", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2315507, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOJAS RENNER S.A.", "numeroCNPJ": "92754738000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS029023", "nomeAdvogado": "GUSTAVO NYGAARD" }, { "codigoOAB": "RJ235394", "nomeAdvogado": "MATHEUS CURTY FREITAS BRAGA" }, { "codigoOAB": "DF031591", "nomeAdvogado": "BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA" }, { "codigoOAB": "RS051454", "nomeAdvogado": "RAFAEL MALLMANN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00074120220158190050", "numeroRegistro": "202304325321", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2515945, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEANNE DE ORNELLAS DAIBES AQUINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES021378", "nomeAdvogado": "DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ057132", "nomeAdvogado": "JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA", "numeroCNPJ": "29114139000148", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08105281620228205124", "numeroRegistro": "202500565164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2198782, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "G N V DE L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "G F DO N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN010265", "nomeAdvogado": "RAFAEL PAULO AZEVÊDO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "U N S C DE T M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009243", "nomeAdvogado": "FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RN020951", "nomeAdvogado": "NATHALIA CRISTINA TOLEDO SILVA" }, { "codigoOAB": "RN018772", "nomeAdvogado": "JOAO FELIPE MELO LUCENA DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "RN018935", "nomeAdvogado": "ROSSINY MEIRA VERAS FILHO" }, { "codigoOAB": "RN004909", "nomeAdvogado": "RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA" }, { "codigoOAB": "RN012954", "nomeAdvogado": "MONIELLY SOUSA NUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51823400620268217000", "numeroRegistro": "202603326499", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244793, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5555, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GUSTAVO BARBOSA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS110297", "nomeAdvogado": "GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80373887220268050000", "numeroRegistro": "202603327300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244797, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 14685, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLEBER SANTOS BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA043915", "nomeAdvogado": "ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08095837420268150000", "numeroRegistro": "202603328460", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244802, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5555, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DAVI CESAR MUNIZ FRAZAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB012864", "nomeAdvogado": "AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333910520263000000", "numeroRegistro": "202603333911", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223407, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 12484, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE REGIONAL DE ITAPEMIRIM E MARATAÍZES - ES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SJ/ES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "H DOS S L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "M DOS S P L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES041548", "nomeAdvogado": "ANDREA RAIZER MOURA AMARAL" }, { "codigoOAB": "ES017802", "nomeAdvogado": "DOUGLAS PRETTI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27080530000909", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50441173320228210010", "numeroRegistro": "202602097800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276249, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4962, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BELA VISTA CARNES LTDA", "numeroCNPJ": "22782984000142", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDSON RICARDO DA SILVA FLORES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS083723", "nomeAdvogado": "PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHA", "numeroCNPJ": "06047282000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS126430", "nomeAdvogado": "LUÍSA PÉRTILE MUSSATTO" }, { "codigoOAB": "RS059220", "nomeAdvogado": "THIAGO VEDANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07012858620228070020", "numeroRegistro": "202601998128", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3270148, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR", "numeroCNPJ": "32143339000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF021182", "nomeAdvogado": "EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "DF037271", "nomeAdvogado": "ANDRE DA ROCHA SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF074294", "nomeAdvogado": "CATARINA SANT ANNA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB", "numeroCNPJ": "00469585000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF023615", "nomeAdvogado": "VANESSA PATRICIA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03336587420263000000", "numeroRegistro": "202603336585", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223413, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE ARAÇATUBA - SJ/SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAÇATUBA - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "G J DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "K M J N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "V F O DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03336899420263000000", "numeroRegistro": "202603336890", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223415, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 28A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 18A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE", "numeroCNPJ": "00643742000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF078977", "nomeAdvogado": "PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEON PATRICK MOREIRA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03336457520263000000", "numeroRegistro": "202603336459", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223410, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA - ES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE GANDU - BA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VALDEMICE ROSA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA019497", "nomeAdvogado": "JAILSON ROCHA SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IZABEL ROSA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338579620263000000", "numeroRegistro": "202603338570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120181, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KAUE LUIS VICENTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80414904020268050000", "numeroRegistro": "202603327638", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244795, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA014129", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336518220263000000", "numeroRegistro": "202603336512", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120136, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KAUA DE MIRANDA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80306645220268050000", "numeroRegistro": "202603328017", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244798, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 10902, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA SILVA DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80308897220268050000", "numeroRegistro": "202603327513", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244794, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 11244, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ORLANDO SOUZA ARAGAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51586452320268217000", "numeroRegistro": "202603327788", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244796, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 5555, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VINICIUS DO CARMO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS119534", "nomeAdvogado": "MICHEL RADAMES GONÇALVES LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340658020263000000", "numeroRegistro": "202603340659", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120248, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GENIVAL RAY DE OLIVEIRA ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB029491", "nomeAdvogado": "GENIVAL RAY DE OLIVEIRA ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO JOSE CASTRO VITAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337306120263000000", "numeroRegistro": "202603337307", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223414, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11057, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE GUAÍRA - SJ/PR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SANDRO DE QUEIROZ AGUIAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335764320263000000", "numeroRegistro": "202603335765", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T12:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223409, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 4º RAJ - DE CAMPINAS - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE SENADOR POMPEU - CE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PEDRO VICTOR ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21003612020258260000", "numeroRegistro": "202602363211", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344003, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M.M.P COMERCIAL INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA", "numeroCNPJ": "02631949000115", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EZIO PIERUCI FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP275477", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BISMARCHI MOTTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ABC BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "28195667000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221033", "nomeAdvogado": "FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "SP190363", "nomeAdvogado": "GABRIEL ABRAO FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00584880420154013800", "numeroRegistro": "202602559420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329490, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063656", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG231246", "nomeAdvogado": "BERNARDO ARGES RIEGERT" }, { "codigoOAB": "MG157697", "nomeAdvogado": "FERNANDO ARGES CORREIA" }, { "codigoOAB": "MG106871", "nomeAdvogado": "EMILIO EDUARDO ARGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00379323020258160000", "numeroRegistro": "202602821117", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339834, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRA TAVARES LORENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR014954", "nomeAdvogado": "DURVAL ANTÔNIO SGARIONI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PR060858", "nomeAdvogado": "LUCIANO MORAES LIBERATTI" }, { "codigoOAB": "PR097617", "nomeAdvogado": "CESAR JUNIOR DA COSTA NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A", "numeroCNPJ": "78609682000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR024449", "nomeAdvogado": "PLÍNIO LUIZ BONANCA" }, { "codigoOAB": "PR097162", "nomeAdvogado": "EMILEIDY VIEIRA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS060491", "nomeAdvogado": "MATEUS PEREIRA SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10118794920218260002", "numeroRegistro": "202602821987", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339840, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS HENRIQUE SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP340293", "nomeAdvogado": "PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AUTO BLESS TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "20649744000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142452", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS", "numeroCNPJ": "61198164000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP119851", "nomeAdvogado": "MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP138675", "nomeAdvogado": "LUCAS RENAULT CUNHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "54784089320258090051", "numeroRegistro": "202602822795", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324582, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9535, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "27994597000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COSTA PINHEIRO PARTICIPACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "07415914000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027130", "nomeAdvogado": "GUSTAVO LUCCAS RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CHRISTOPHER MARCIO FELICIANO E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO062843", "nomeAdvogado": "WENDEJUS AMORIM ARRAES" }, { "codigoOAB": "GO034246", "nomeAdvogado": "DIOGO BATISTA GOUVEIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07043929320258070001", "numeroRegistro": "202602833385", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341023, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO CLAUDIO MOTTA BROCHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF036375", "nomeAdvogado": "RAFAEL DE OLVEIRA SOARES" }, { "codigoOAB": "DF076938", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "DF030779", "nomeAdvogado": "CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOSPITAL SANTA LUCIA S/A", "numeroCNPJ": "00025841000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF055902", "nomeAdvogado": "ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "DF064095", "nomeAdvogado": "JOÃO VÍCTOR PEREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "DF011717", "nomeAdvogado": "TERENCE ZVEITER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRADESCO SAUDE S/A.", "numeroCNPJ": "92693118000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF056123", "nomeAdvogado": "VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO" }, { "codigoOAB": "DF052320", "nomeAdvogado": "LUCAS REIS LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07516729420248070001", "numeroRegistro": "202602835482", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315316, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO SOUTO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP411453", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS", "numeroCNPJ": "05437257000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF025136", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07114845020248070004", "numeroRegistro": "202602838981", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341432, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALAN DA SILVA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF027230", "nomeAdvogado": "MANOEL ÁGUIMON PEREIRA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS030820", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08015857820238190055", "numeroRegistro": "202602841778", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313231, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MG AUTO CENTER LTDA", "numeroCNPJ": "38100170000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GLEICIELE DA SILVA LEAL LACERDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS LUIZ LACERDA MACIEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "RJ171943", "nomeAdvogado": "DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077167", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50160603920258190500", "numeroRegistro": "202602953475", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333606, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABLO ANDRES JURCZUK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ141448", "nomeAdvogado": "MARCELO MORGADO DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ142224", "nomeAdvogado": "RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ154574", "nomeAdvogado": "LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00129107920138190008", "numeroRegistro": "202602972078", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329472, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIMONE DE BARROS PREZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.", "numeroCNPJ": "29972288000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08077531820204058400", "numeroRegistro": "202602998515", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329260, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10315, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DULCENEY VILELA DA SILVA MORENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN011026", "nomeAdvogado": "HENRIQUE BATISTA DE ARAÚJO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "24365710000183", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "90038351520118260014", "numeroRegistro": "202603010355", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329216, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FM COMERCIO DE FIBRAS DE VIDRO LTDA.", "numeroCNPJ": "06339283000187", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315236", "nomeAdvogado": "DANIEL OLIVEIRA MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP117364", "nomeAdvogado": "MARCELO DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00573781920258160000", "numeroRegistro": "202603029370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332410, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4847, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODOLATINA LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "02144858000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031167", "nomeAdvogado": "LEANDRO CABRERA GALBIATI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "92682038000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR017697", "nomeAdvogado": "ANDRE DINIZ AFFONSO DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10184519520248260008", "numeroRegistro": "202603049095", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329402, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEANDRO MARTINS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP377002", "nomeAdvogado": "RICARDO OSCAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP138723", "nomeAdvogado": "RICARDO NEGRAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10015341820228260510", "numeroRegistro": "202603056644", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329265, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA011471", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "SP380636", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAIZA APARECIDA ROSSINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140741", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" }, { "codigoOAB": "SP370252", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50010152520254025116", "numeroRegistro": "202603231147", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344732, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RASP SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA.", "numeroCNPJ": "04744117000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ112310", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA" }, { "codigoOAB": "SP350339", "nomeAdvogado": "GUILHERME ANACHORETA TOSTES" }, { "codigoOAB": "DF021445", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA" }, { "codigoOAB": "SP307492", "nomeAdvogado": "THIAGO DE MATTOS MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP399761", "nomeAdvogado": "GABRIEL ALVES BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "36964058720258130000", "numeroRegistro": "202603315622", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79848, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10280, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCIANO MACIEL DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG136047", "nomeAdvogado": "TELLES RODRIGO GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "18715615000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08185630620258200000", "numeroRegistro": "202603324900", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79849, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10331, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SANTIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CORREA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN010374", "nomeAdvogado": "SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08241739000105", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80005889720268240038", "numeroRegistro": "202603338997", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344633, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIOVANE RICARDO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC049419", "nomeAdvogado": "DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM" }, { "codigoOAB": "SC065263", "nomeAdvogado": "LEIRIANO OLIVEIRA DA SILVA FIRMO" }, { "codigoOAB": "SC069906", "nomeAdvogado": "MAYCON CÉSAR ROCHER DA ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10535445720198260053", "numeroRegistro": "202402235867", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2673274, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10421, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A", "numeroCNPJ": "82845322000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192051", "nomeAdvogado": "BEATRIZ QUINTANA NOVAES" }, { "codigoOAB": "DF053078", "nomeAdvogado": "FELIPE SANTOS CORRÊA" }, { "codigoOAB": "DF059109", "nomeAdvogado": "CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP409584", "nomeAdvogado": "RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO" }, { "codigoOAB": "DF067219", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS" }, { "codigoOAB": "DF068414", "nomeAdvogado": "LÍVIA BAIÃO PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP329911", "nomeAdvogado": "LUCAS LEITE ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00015652920098060167", "numeroRegistro": "202501617886", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2927505, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14911, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A", "numeroCNPJ": "02281836000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE013461", "nomeAdvogado": "GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "CE013463", "nomeAdvogado": "JULIANA DE ABREU TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MONICA HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE019341", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO" }, { "codigoOAB": "CE019623", "nomeAdvogado": "ANDERSON BARROSO DE FARIAS" }, { "codigoOAB": "CE048800", "nomeAdvogado": "THAUANE ALTINO RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "CE007428", "nomeAdvogado": "ARMANDO CORDEIRO DE FARIAS" }, { "codigoOAB": "CE015123", "nomeAdvogado": "ARMANDO BARROSO DE FARIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00254274120098080048", "numeroRegistro": "202502392563", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 2976199, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4839, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33041062000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG111202", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" }, { "codigoOAB": "ES026206", "nomeAdvogado": "GERALD MATIAS ALVARENGA" }, { "codigoOAB": "ES028385", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CHRISTINA HERZOG FRIEDRICH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELSON COSTA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE OLIMPIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEOCADIA FERREIRA BAHIENSE RONFINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUZIA LOPES DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DA PENHA MOREIRA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MICHELLE NUNES GERMANO DA CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLINDA FRANCISCO GERTURDES LEVIALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES015691", "nomeAdvogado": "RODRIGO LOPES BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "ES012203", "nomeAdvogado": "BRUNO DE CASTRO QUEIROZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01056722820198190001", "numeroRegistro": "202503029591", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3022172, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL", "numeroCNPJ": "02760285000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ075199", "nomeAdvogado": "CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PARK PALACE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "14530044000138", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PISKE SILVERIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "72411135000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ001403A", "nomeAdvogado": "IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A", "numeroCNPJ": "60444437000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10007365620198260415", "numeroRegistro": "202503493790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3045389, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE PALMITAL", "numeroCNPJ": "44543981000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP301425", "nomeAdvogado": "RODRIGO BIASI DE MORAES" }, { "codigoOAB": "SP175104", "nomeAdvogado": "ROBERTO RIVELINO MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP387675", "nomeAdvogado": "RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARTA BRAGA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAMILA BRAGA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAROLINA BRAGA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300286", "nomeAdvogado": "EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP061067", "nomeAdvogado": "ARIVALDO MOREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80244181120248050000", "numeroRegistro": "202503744730", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 77354, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIS PEREIRA TORRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA061783", "nomeAdvogado": "UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA058785", "nomeAdvogado": "ANALIA MARIA DUARTE RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "27098415420088130024", "numeroRegistro": "202503790305", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2236093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "22441778000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG091153", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE BATISTA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "MG189021", "nomeAdvogado": "CAROLINE VIEIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG176257", "nomeAdvogado": "ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "KHADJA MEDRADO ARAUJO LUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG081926", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LUCAS PETRACCONE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02391177120208060001", "numeroRegistro": "202504004934", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3078348, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOLANDA ARTE INTERIOR E EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "07884489000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE010752", "nomeAdvogado": "LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA" }, { "codigoOAB": "CE021412", "nomeAdvogado": "URSULA ROCHA PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "CE023862B", "nomeAdvogado": "LIVIA DO NASCIMENTO ARRUDA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "CE038258", "nomeAdvogado": "ISABEL VIRGINIA SILVINO MORAES DANTAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "07047251000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE005864", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO CLETO GOMES" }, { "codigoOAB": "CE015807", "nomeAdvogado": "RODRIGO SARAIVA MARINHO" }, { "codigoOAB": "CE050849", "nomeAdvogado": "ALOÍSIO BRITO DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10098513620184013400", "numeroRegistro": "202504015888", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2259206, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SUELY SILVA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SUEDE SILVA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANTONIO LUIZ SILVA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF053045", "nomeAdvogado": "BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "DF052045", "nomeAdvogado": "LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60863132520158130024", "numeroRegistro": "202504018251", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3080169, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT", "numeroCNPJ": "04273956000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG057484", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO RODRIGUES LEITE FILHO" }, { "codigoOAB": "MG103778", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG", "numeroCNPJ": "17281106000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG097215", "nomeAdvogado": "RONEI MENDES CARDOSO" }, { "codigoOAB": "MG175386", "nomeAdvogado": "MAIRA FONSECA BRAGA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80152793520248050000", "numeroRegistro": "202504460752", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 77888, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCO ANTONIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA061783", "nomeAdvogado": "UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA015968", "nomeAdvogado": "RICARDO JOSÉ COSTA VILLAÇA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10007961820248260071", "numeroRegistro": "202504675526", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3122022, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10113, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA CAROLINA DE FREITAS GHOLMIE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330572", "nomeAdvogado": "TIAGO DE FREITAS GHOLMIE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "43776491000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266752", "nomeAdvogado": "CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI" }, { "codigoOAB": "SP144969", "nomeAdvogado": "FLAVIO CARVALHO PATRICIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP517472", "nomeAdvogado": "CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GARCIA" }, { "codigoOAB": "SP199158", "nomeAdvogado": "ANNA LUIZA MORTARI" }, { "codigoOAB": "SP094553", "nomeAdvogado": "CLERIO RODRIGUES DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00080928720218272722", "numeroRegistro": "202504842482", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2248852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10239, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSEFA CORREIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KENNIA GOMES DE ARAUJO FUENTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCIA VARGAS SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF030198", "nomeAdvogado": "JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE GURUPI", "numeroCNPJ": "01803618000152", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ORION REGINATO" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEBORA RIBEIRO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALDAIR ALVES LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEUSYANA CARNEIRO GUIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELIENE ALVES BONFIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JEANE NARCISO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOVANEIDE ALVES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIANA ESPINDOLA SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCILENE DIAS FERREIRA EVANGELISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARI NEIDE DIAS GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA CELIA PEREIRA DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PRISCILA SOUZA DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ROSIMARA FERNANDES BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VALDIANNA FERREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GURUPI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI", "numeroCNPJ": "14120591000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10002148020228260073", "numeroRegistro": "202600367642", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3167630, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "VICE-PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP", "numeroCNPJ": "43776517000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO CELSO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP359842", "nomeAdvogado": "EDUARDO LUIZ DE ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10002789720188260407", "numeroRegistro": "202602147695", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3279800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRÉ JORGE BASSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS MANOEL FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "QUITÉRIO ALEXANDRE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO MARIANO CUSTÓDIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRO WAGNER CAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP255836", "nomeAdvogado": "TALITA POSSARI MANRIQUE" }, { "codigoOAB": "SP389673", "nomeAdvogado": "LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSTRUTORA ATERPA S/A", "numeroCNPJ": "17162983000165", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES", "numeroCNPJ": "17168907000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP405153", "nomeAdvogado": "MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSTRUTORA ATERPA S/A", "numeroCNPJ": "17162983000165", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES", "numeroCNPJ": "17168907000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP405153", "nomeAdvogado": "MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRÉ JORGE BASSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS MANOEL FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "QUITÉRIO ALEXANDRE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTO MARIANO CUSTÓDIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANDRO WAGNER CAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP389673", "nomeAdvogado": "LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI" }, { "codigoOAB": "SP255836", "nomeAdvogado": "TALITA POSSARI MANRIQUE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03337851220263000000", "numeroRegistro": "202603337850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120171, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SALOMAO BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES022804", "nomeAdvogado": "SALOMÃO BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WELLYGTON DE JESUS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00188782920258250000", "numeroRegistro": "202603279116", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79832, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10280, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004490", "nomeAdvogado": "PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS" }, { "codigoOAB": "SE002939", "nomeAdvogado": "JOSÉ AUGUSTO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13128798000101", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51958984520268217000", "numeroRegistro": "202603328179", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "IGOR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS127723", "nomeAdvogado": "HILDA FERRAZ DE SANTIS " }, { "codigoOAB": "RS099980", "nomeAdvogado": "NEMIAS ROCHA SANCHES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80697041220248050000", "numeroRegistro": "202603272876", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79844, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MONY ERIKA PEREIRA MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA027640", "nomeAdvogado": "REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA RIGAUD PEDRÃO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "30734267520258060001", "numeroRegistro": "202603297531", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79846, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10257, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FRANCISCO REGIS QUEIROZ DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE033461", "nomeAdvogado": "RENAN DE ARAÚJO FELIX" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO CEARA", "numeroCNPJ": "07954480000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV", "numeroCNPJ": "35853012000143", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337652120263000000", "numeroRegistro": "202603337659", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223417, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 12833, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA - SJ/SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE ITAPETININGA - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ARIEL CRISTINA DA SILVA MARCONDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP458347", "nomeAdvogado": "BRUNA MARIA DOS SANTOS TAKAGUI" }, { "codigoOAB": "SP509647", "nomeAdvogado": "GABRIEL DOS SANTOS DE FUCCIO TAKAGUI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A", "numeroCNPJ": "04310392000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP303249", "nomeAdvogado": "RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL" }, { "codigoOAB": "SP170960", "nomeAdvogado": "JULIANA MAZETTO MASSELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52107091020268217000", "numeroRegistro": "202603328155", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244799, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DOUGLAS SANDER MARCHIORO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC027269", "nomeAdvogado": "FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS" }, { "codigoOAB": "SC079189", "nomeAdvogado": "REBECCA SCHORK ROSSI" }, { "codigoOAB": "SC067686", "nomeAdvogado": "JENNIFER PEREIRA DELFINO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50013713820218240064", "numeroRegistro": "202603258542", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288356, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSIEL CHAVES ALBUQUERQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC032987", "nomeAdvogado": "THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336560720263000000", "numeroRegistro": "202603336561", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223411, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 14685, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS - RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJ/RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DANIEL DA SILVA VILLAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DAVI FRANCISCO DO SACRAMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GILVANE ROSENO SANTANA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JESSICA ROSENO SANTANA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIANO BARRADAS LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NILTON GAMA TIBAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OSVALDO HENRIQUES FERNANDES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ROBERTO MURILO DI JAYME MARRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SABRINA SANTOS DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TANIA SANTANA VASCONCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08005068920198140040", "numeroRegistro": "202602596497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314389, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "09240595000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017394", "nomeAdvogado": "ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDREIA DA SILVA CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE CLAUDIO DA COSTA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA038250", "nomeAdvogado": "RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "PA016834B", "nomeAdvogado": "HELDER IGOR SOUSA GONCALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00647945420258190000", "numeroRegistro": "202602695232", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329567, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12490, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA", "numeroCNPJ": "31925548000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ135976", "nomeAdvogado": "MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "RJ238149", "nomeAdvogado": "NICHOLAS ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C E DOS S A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "C A DOS S A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ230897", "nomeAdvogado": "ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14149253520258120000", "numeroRegistro": "202602789194", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339649, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PIVETA ASSUNÇÃO STRUT LTDA", "numeroCNPJ": "00616184000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL PIVETA ASSUNCAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS008586", "nomeAdvogado": "JADER EVARISTO TONELLI PEIXER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOSCOSO ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "17466344000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018116", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20675451920248260000", "numeroRegistro": "202602799319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADELINA DAVID PIERAZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP136867", "nomeAdvogado": "NILVA MARIA PIMENTEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDES & INTASQUI SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "18420087000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP350953", "nomeAdvogado": "FÁBIO INTASQUI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A", "numeroCNPJ": "06136920000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP350953", "nomeAdvogado": "FÁBIO INTASQUI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02246727320188040001", "numeroRegistro": "202602833777", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318041, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3539, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IRAM CASCAES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM020036N", "nomeAdvogado": "RUTHMAR SANTOS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "PB027876N", "nomeAdvogado": "VICTOR DE FARIAS LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52855607920258090051", "numeroRegistro": "202602852560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337779, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10425, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROOSEVELT OLIVEIRA DINIZ FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO054956", "nomeAdvogado": "ROOSEVELT OLIVEIRA DINIZ FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRAVALER CREDITO UNIVERSITARIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESP LIMITADA", "numeroCNPJ": "08417544000165", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "48795256000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ABC BRASIL S.A.", "numeroCNPJ": "28195667000882", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SOFISA S.A.", "numeroCNPJ": "60889128000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182165", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50001760420248210094", "numeroRegistro": "202602854618", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325136, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10502, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELSO LUTZ ESPANHOL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072559", "nomeAdvogado": "ANTONIO LEANDRO TOPPER" }, { "codigoOAB": "RS120086", "nomeAdvogado": "ELISANDRO VOLMIR TOPPER" }, { "codigoOAB": "RS138629", "nomeAdvogado": "SUELEN TOPPER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL", "numeroCNPJ": "87613147000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS061438", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL" }, { "codigoOAB": "RS124814", "nomeAdvogado": "ANA LUIZA SCHERNER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00635768820258190000", "numeroRegistro": "202602855196", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319707, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10945, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP227541", "nomeAdvogado": "BERNARDO BUOSI" }, { "codigoOAB": "RJ183566", "nomeAdvogado": "FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE CARLOS PEDREIRA DUARTE DOLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ220528", "nomeAdvogado": "ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01514506020158190001", "numeroRegistro": "202602855628", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315374, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ043684", "nomeAdvogado": "ADRIANA BRASIL GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A", "numeroCNPJ": "87376109000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ182662", "nomeAdvogado": "AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52104859020258090097", "numeroRegistro": "202602863541", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316626, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ANTONIO CHAVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032000", "nomeAdvogado": "CHRISTIANE RODRIGUES CHAVES MARRA DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SEBASTIÃO ONOFRE SATHLER ADAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO038127", "nomeAdvogado": "ORION FAUSTINO DIAS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUELI APARECIDA TELLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO004445", "nomeAdvogado": "JOSÉ CEZAR NEVES" }, { "codigoOAB": "GO038127", "nomeAdvogado": "ORION FAUSTINO DIAS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "54529671820228090051", "numeroRegistro": "202602864979", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319741, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14922, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PINHEIRO S VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "01692763000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034391", "nomeAdvogado": "GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA" }, { "codigoOAB": "GO033497", "nomeAdvogado": "RENATO MULSER" }, { "codigoOAB": "GO046032", "nomeAdvogado": "RENATA REIS DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAUNE BEATRIZ ROQUE DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT026883O", "nomeAdvogado": "JOSIANE LETICIA DECESARO" }, { "codigoOAB": "MT023083O", "nomeAdvogado": "KASSIA LOHRANNY SANTOS OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10026173820258010000", "numeroRegistro": "202602930326", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318246, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALENCAR VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "07908019000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO005709", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA LIMA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GEILSON MACIEL BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC006467", "nomeAdvogado": "GEILSON MACIEL BARROS" }, { "codigoOAB": "AC005445", "nomeAdvogado": "GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00020707820238160190", "numeroRegistro": "202602952870", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328885, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10244, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIND TRAB NAS EMPR E AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE MGA E REGIAO NOR PARANA", "numeroCNPJ": "01048333000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR016639", "nomeAdvogado": "MARINO ELIGIO GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "PR019039", "nomeAdvogado": "MARCOS ROBERTO MENEGHIN" }, { "codigoOAB": "PR015145", "nomeAdvogado": "SILVIO LUIZ JANUÁRIO" }, { "codigoOAB": "PR055863", "nomeAdvogado": "ÉDNA REGINA SANTINI MENEGHIN" }, { "codigoOAB": "PR070153", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR", "numeroCNPJ": "76484013000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL", "numeroCNPJ": "75992438000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO SANEPAR DE ASSISTENCIA SOCIAL", "numeroCNPJ": "77375897000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020738", "nomeAdvogado": "FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "PR022076", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR022304", "nomeAdvogado": "GIANNY VANESKA GATTI FELIX" }, { "codigoOAB": "PR037252", "nomeAdvogado": "BRUNO MARZULLO ZARONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50146154520244030000", "numeroRegistro": "202602971300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328734, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6099, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DO CARMO FERREIRA VENTURAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DENISE FERREIRA VENTURAS DA SILVA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MICHEL FERREIRA VENTURAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME COSTA VENTURAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP190712", "nomeAdvogado": "LUIZ HERNANDES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP135997", "nomeAdvogado": "LUIS ROBERTO OLIMPIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIANE COSTA VENTURAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP190712", "nomeAdvogado": "LUIZ HERNANDES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP362778", "nomeAdvogado": "DANIELE OLIMPIO DIAS " }, { "codigoOAB": "SP135997", "nomeAdvogado": "LUIS ROBERTO OLIMPIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10101188620158260068", "numeroRegistro": "202602974480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329483, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SALVADOR FRANCISCO NARDOLILLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147771", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS FOLLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOCIEDADE ALPHAVILLE CENTRO DE APOIO", "numeroCNPJ": "60552007000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP048678", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP112954", "nomeAdvogado": "EDUARDO BARBIERI" }, { "codigoOAB": "SP195571", "nomeAdvogado": "MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI" }, { "codigoOAB": "SP261435", "nomeAdvogado": "RAFAEL FONTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SALVADOR FRANCISCO NARDOLILLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147771", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS FOLLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOCIEDADE ALPHAVILLE CENTRO DE APOIO", "numeroCNPJ": "60552007000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP048678", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP112954", "nomeAdvogado": "EDUARDO BARBIERI" }, { "codigoOAB": "SP195571", "nomeAdvogado": "MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI" }, { "codigoOAB": "SP261435", "nomeAdvogado": "RAFAEL FONTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TANIA TERESINHA MARTINS NARDOLILLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GIOVANNI ANTONIO NARDOLILLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA GIUSEPPA CANNAVINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RITA MARIA GRACO NARDOLILLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50076628320228130433", "numeroRegistro": "202603004970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329550, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCA NUNES DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LITINHA GOMES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG178862", "nomeAdvogado": "JOSE DE ARIMATEIA ELOI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOACIR LOPES DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG178469", "nomeAdvogado": "LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00587545720078020001", "numeroRegistro": "202603046279", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329107, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE HUMBERTO VILAR TORRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL000853", "nomeAdvogado": "DANIEL QUINTELA BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "AL005681", "nomeAdvogado": "HERMANN ELSON DE ALMEIDA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL019682A", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "AL019577A", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00193726620238260506", "numeroRegistro": "202603048983", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329469, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "W J DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP267764", "nomeAdvogado": "TIAGO ANACLETO FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "G A DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP202625", "nomeAdvogado": "JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L A DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP202625", "nomeAdvogado": "JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00065456620238160129", "numeroRegistro": "202603059006", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329253, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NADIR RITA DO ROZARIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR022230", "nomeAdvogado": "EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR073412", "nomeAdvogado": "DIRCEIA BORGES LEANDRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "33885724000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR058885", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" }, { "codigoOAB": "SP328522", "nomeAdvogado": "BRUNO ARMENE DE MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01934971520168190001", "numeroRegistro": "202603060933", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329269, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ031456", "nomeAdvogado": "LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO" }, { "codigoOAB": "RJ107477", "nomeAdvogado": "RODRIGO MOURA FARIA VERDINI" }, { "codigoOAB": "RJ234652", "nomeAdvogado": "CAIO GOMES REGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRESSERVICE - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA", "numeroCNPJ": "09624898000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "AM001889", "nomeAdvogado": "NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50004992720224036136", "numeroRegistro": "202603066499", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329215, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REGINA LUCIA ROBERTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP287058", "nomeAdvogado": "HELIELTHON HONORATO MANGANELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08169026320238190008", "numeroRegistro": "202603071988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333374, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6058, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LISANDRA MARCIA CRUZ DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ174678", "nomeAdvogado": "ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BELFORD ROXO", "numeroCNPJ": "39485438000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ220280", "nomeAdvogado": "CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES" }, { "codigoOAB": "RJ054189", "nomeAdvogado": "ADELSON MOURA ROLIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00246457920268190000", "numeroRegistro": "202603136392", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333411, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C J DE E", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C F DE E", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00631775920258190000", "numeroRegistro": "202603145519", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333783, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES", "numeroCNPJ": "02950811000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386783", "nomeAdvogado": "BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS" }, { "codigoOAB": "SP450014", "nomeAdvogado": "RAQUEL DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG244654", "nomeAdvogado": "THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLECY CARINA TEODORO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ173564", "nomeAdvogado": "TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50064165720238240030", "numeroRegistro": "202603217189", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344729, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7798, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.", "numeroCNPJ": "02762121000287", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC057907", "nomeAdvogado": "ARTHUR FREITAS DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SC018545", "nomeAdvogado": "ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FNS COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA", "numeroCNPJ": "31098155000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305031", "nomeAdvogado": "GLAUBER ORTOLAN PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP329930", "nomeAdvogado": "ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO" }, { "codigoOAB": "SP156989", "nomeAdvogado": "JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10395336420238260576", "numeroRegistro": "202603265582", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344752, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NAYARA PULICI CONTRI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP215849", "nomeAdvogado": "MARCELLO NAVAS CONTRI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THAIS OLIVEIRA PULICI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP208869", "nomeAdvogado": "EDUARDO VIANA TEDESCHI" }, { "codigoOAB": "SP208869", "nomeAdvogado": "ETEVALDO VIANA TEDESCHI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20361316620258260000", "numeroRegistro": "202603284011", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344772, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA", "numeroCNPJ": "52429206000216", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOVO CAPIVARI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA", "numeroCNPJ": "18384223000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP309400", "nomeAdvogado": "VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS" }, { "codigoOAB": "SP306177", "nomeAdvogado": "VLADIMIR VERONESE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIEGO CEZAR PREZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212765", "nomeAdvogado": "JOSE DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SP341122", "nomeAdvogado": "WELLINGTON RICARDO DE ARAUJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10132344620248260566", "numeroRegistro": "202603289768", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344779, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9590, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICHARD MENEGUINE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP239250", "nomeAdvogado": "RAMON CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP329595", "nomeAdvogado": "LUIS FERNANDO SILVA MAGGI" }, { "codigoOAB": "SP425391", "nomeAdvogado": "MATHEUS ALVES PESSOTA" }, { "codigoOAB": "SP521219", "nomeAdvogado": "DAWILSON RODRIGUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP515111", "nomeAdvogado": "AMANDA BOTEON" }, { "codigoOAB": "SP494659", "nomeAdvogado": "VINICIUS ROCHA LEAL" }, { "codigoOAB": "SP483303", "nomeAdvogado": "EMILLY RAFAELA RIBEIRO DE NAMI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALBERTO QUIRINO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398700", "nomeAdvogado": "ANDREW FELIPE DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTA QUIRINO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP342814", "nomeAdvogado": "DAIARA FORNASIER MORONE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03344676420263000000", "numeroRegistro": "202603344675", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120307, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLERI JOSE SANTOS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02804914520263000000", "numeroRegistro": "202602804914", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1112735, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 10891, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ED CARLOS RODRIGUES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ED CARLOS RODRIGUES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00005852820098050000", "numeroRegistro": "202603297782", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79847, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO", "numeroCNPJ": "47508411000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP112499", "nomeAdvogado": "MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES" }, { "codigoOAB": "BA052160", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DAS NEVES" }, { "codigoOAB": "SP243665", "nomeAdvogado": "TATIANE APARECIDA MORA XAVIER" }, { "codigoOAB": "SP156231", "nomeAdvogado": "ALERSON ROMANO PELIELO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13937032000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07075791520258070000", "numeroRegistro": "202602088319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3275793, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00010215000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029370", "nomeAdvogado": "EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA" }, { "codigoOAB": "DF072797", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "DF073747", "nomeAdvogado": "JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF037069", "nomeAdvogado": "LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "30139484220258060000", "numeroRegistro": "202603297947", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79831, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 14241, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA GORETE DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023487", "nomeAdvogado": "ITALO SERGIO ALVES BEZERRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO CEARA", "numeroCNPJ": "07954480000179", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00068160220258049001", "numeroRegistro": "202603295308", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79845, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10381, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANA FLAVIA DE OLIVEIRA TOSS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM009508", "nomeAdvogado": "FRED FIGUEIREDO CÉSAR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MANAUS", "numeroCNPJ": "04365326000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "AM002191", "nomeAdvogado": "ALDENAIRA PAULA DE FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57460807120248090051", "numeroRegistro": "202602174441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281084, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUDMILA PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA LTDA", "numeroCNPJ": "07599206000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022198", "nomeAdvogado": "FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA" }, { "codigoOAB": "GO025637", "nomeAdvogado": "GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338475220263000000", "numeroRegistro": "202603338479", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223418, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE INDAIAL - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE COLOMBO - PR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VILLA GERMÂNIA ALIMENTOS S/A", "numeroCNPJ": "00514179000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS046582", "nomeAdvogado": "MÁRCIO LOUZADA CARPENA" }, { "codigoOAB": "RS053389", "nomeAdvogado": "ALEXSANDRO DA SILVA LINCK" }, { "codigoOAB": "RS056212", "nomeAdvogado": "JAQUELINE FRANCESCHETTI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BALSA NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "23352439000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338345320263000000", "numeroRegistro": "202603338342", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223416, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PORTO ALEGRE - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCAS RUSCHE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS038080", "nomeAdvogado": "CID RICARDO VARGAS CEZIMBRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10096219620244010000", "numeroRegistro": "202602333815", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317838, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6077, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM", "numeroCNPJ": "04665089000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE017837", "nomeAdvogado": "JOAO RICARDO SILVA XAVIER" }, { "codigoOAB": "CE015877", "nomeAdvogado": "TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "CE016045", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE TEFÉ - AM", "numeroCNPJ": "04426383000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00789972920104013800", "numeroRegistro": "202602662350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318308, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10296, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG", "numeroCNPJ": "23848492000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG042579", "nomeAdvogado": "MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM" }, { "codigoOAB": "MG129465", "nomeAdvogado": "ROBERTO MIGLIO SENA" }, { "codigoOAB": "MG072972", "nomeAdvogado": "MARCELO DE ALMEIDA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE", "numeroCNPJ": "26989350000116", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51669174820198130024", "numeroRegistro": "202602697328", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329579, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MICHEL DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG222191", "nomeAdvogado": "BIANCA PAULA VIEIRA" }, { "codigoOAB": "MG220917", "nomeAdvogado": "CLARA MARIA RODRIGUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG108211", "nomeAdvogado": "FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M J L B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J L M B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG082768", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HDI SEGUROS S.A", "numeroCNPJ": "29980158000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077152", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO" }, { "codigoOAB": "MG056783", "nomeAdvogado": "RITA ALCYONE PINTO SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00240071320098020001", "numeroRegistro": "202602796921", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE SALVIANO LIMA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL003901", "nomeAdvogado": "ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO" }, { "codigoOAB": "AL006958", "nomeAdvogado": "PAULO COUTO RAMALHO DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "AL017368", "nomeAdvogado": "MARTINA ROSA DOS SANTOS GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "AL017201", "nomeAdvogado": "ANA MIRELA DE CARVALHO LINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MACEIÓ", "numeroCNPJ": "12200135000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL004545", "nomeAdvogado": "VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "AL011829B", "nomeAdvogado": "SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO DO VALE" }, { "codigoOAB": "AL012354B", "nomeAdvogado": "PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00208079720258250000", "numeroRegistro": "202602865411", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318672, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "11283014000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000870", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS", "numeroCNPJ": "13128863000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE014713", "nomeAdvogado": "IGOR FRANCO NEVES" }, { "codigoOAB": "SE018073", "nomeAdvogado": "ERALDO AUGUSTO TARGINO CHAMUSCA TOURINHO" }, { "codigoOAB": "SE011051", "nomeAdvogado": "DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10063289820258260309", "numeroRegistro": "202602867568", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339373, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNA GARCIA MANGIERI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP227625", "nomeAdvogado": "ELISÂNGELA ALEXANDRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTO SALZANO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP401194", "nomeAdvogado": "DEBORA CORREA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP171985", "nomeAdvogado": "EDUARDO TOMASSONI SEIXAS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RAFAEL MANGIERI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VIVIANE GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP146912", "nomeAdvogado": "HELDER DE SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10003163820258260028", "numeroRegistro": "202602867645", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE DE ASSIS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG122095", "nomeAdvogado": "GILMAR RODRIGUES MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "SP357043", "nomeAdvogado": "GILMAR RODRIGUES MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006835", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP403594", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50245168020238130672", "numeroRegistro": "202602870002", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317103, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE SOARES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG061022", "nomeAdvogado": "ROSILENE MARTINS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEMIG DISTRIBUICAO S.A", "numeroCNPJ": "06981180000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG215054", "nomeAdvogado": "GABRIELLA DA SILVA NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "MG093114", "nomeAdvogado": "GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG205447", "nomeAdvogado": "NATHALIA APARECIDA PONTELO PACHECO" }, { "codigoOAB": "MG087097", "nomeAdvogado": "ALECIO MARTINS SENA" }, { "codigoOAB": "MG106751", "nomeAdvogado": "AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59649460720258090182", "numeroRegistro": "202602871554", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316384, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AIRTON GONCALVES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10010142820248260077", "numeroRegistro": "202602872224", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316465, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10371, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANILO POLIZEL CASTILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP333360", "nomeAdvogado": "CRISTIANA JESUS MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52757811720178090137", "numeroRegistro": "202602873372", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328495, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIO CESAR NICOLETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO019031", "nomeAdvogado": "ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO" }, { "codigoOAB": "PR069956", "nomeAdvogado": "ATHOS RÔMULO CAMPOS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "GO037572", "nomeAdvogado": "EMANUEL JOSÉ PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO GOULART ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034826", "nomeAdvogado": "WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "58673136920258090093", "numeroRegistro": "202602875280", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320283, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO GRANDE VILELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059860", "nomeAdvogado": "LOUISE XAVIER ARANTES" }, { "codigoOAB": "GO067584", "nomeAdvogado": "GILLIANO VINÍCIUS FREITAS SOUZA" }, { "codigoOAB": "GO63566", "nomeAdvogado": "AGLAE ALVES DE SOUZA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WELDES PEREIRA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO057340", "nomeAdvogado": "MATEUS CARVALHO PEREIRA LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50858438620258090051", "numeroRegistro": "202602875521", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325302, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10376, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO044647", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "SP418436", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "DF062576", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "BA070249", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "RJ265157", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "PE067796", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "ES042897", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "SE001776A", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" }, { "codigoOAB": "TO014215A", "nomeAdvogado": "AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031989", "nomeAdvogado": "CYNTHIA CAROLINE DE BESSA" }, { "codigoOAB": "GO036056", "nomeAdvogado": "ADRIANE NOGUEIRA NAVES" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO", "numeroCNPJ": "09211443000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315249", "nomeAdvogado": "DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SP491142", "nomeAdvogado": "VITORIA SANTOS SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10023693220248260220", "numeroRegistro": "202602875747", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARY LEA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP357043", "nomeAdvogado": "GILMAR RODRIGUES MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP186884", "nomeAdvogado": "SIGISFREDO HOEPERS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10040404220248260236", "numeroRegistro": "202602876389", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325316, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANILO MORAES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP334189", "nomeAdvogado": "GABRIELLA MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP062724", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP548207", "nomeAdvogado": "PEDRO ANTONIO NOGUEIRA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI MORADA DO SOL SP", "numeroCNPJ": "73113243000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP434279", "nomeAdvogado": "MARYLIA FORTE BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP444300", "nomeAdvogado": "THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP351469", "nomeAdvogado": "ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ" }, { "codigoOAB": "SP548579", "nomeAdvogado": "MARIA FERNANDA MARINHO VITÓRIO" }, { "codigoOAB": "SP138578", "nomeAdvogado": "RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM" }, { "codigoOAB": "SP222815", "nomeAdvogado": "CAMILLA DO VALE JIMENE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03414614120128050001", "numeroRegistro": "202602923182", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318205, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IBBI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA", "numeroCNPJ": "10193450000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA016929", "nomeAdvogado": "MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "BA016925", "nomeAdvogado": "VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WALTER NILTON DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA016590", "nomeAdvogado": "RODRIGO MORAES FERREIRA" }, { "codigoOAB": "BA035997", "nomeAdvogado": "RICARDO DUARTE GUIMARÃES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50002057320248210120", "numeroRegistro": "202602927298", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330607, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO CARNEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS120949", "nomeAdvogado": "GABRIELE DAS NEVES PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "RS083636", "nomeAdvogado": "FERNANDA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10089004420258130000", "numeroRegistro": "202602950914", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326077, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS ANTONIO GONCALVES SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG144765", "nomeAdvogado": "ADEMARCOS ALMEIDA PORTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BHP BILLITON BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "42156596000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG093274", "nomeAdvogado": "CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAMARCO MINERAÇÃO S/A", "numeroCNPJ": "16628281000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG069508", "nomeAdvogado": "LAURO JOSE BRACARENSE FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALE S.A", "numeroCNPJ": "33592510000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG067342", "nomeAdvogado": "CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10360699520248260576", "numeroRegistro": "202603007759", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOEL PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP361322", "nomeAdvogado": "SAMUEL MARUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247319", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP124809", "nomeAdvogado": "FABIO FRASATO CAIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07100251220148020001", "numeroRegistro": "202603017922", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329109, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP", "numeroCNPJ": "12291274000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL006191B", "nomeAdvogado": "IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NADJA BETANIA ALEXANDRE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL010828", "nomeAdvogado": "LUCAS DE GOES GERBASE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07429981920218040001", "numeroRegistro": "202603026630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332326, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6064, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE", "numeroCNPJ": "03658432000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF024923", "nomeAdvogado": "EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "DF036545", "nomeAdvogado": "GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "DF054525", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES" }, { "codigoOAB": "SP343181", "nomeAdvogado": "LEONARDO FARIAS FLORENTINO" }, { "codigoOAB": "AM014410", "nomeAdvogado": "DEBORAH ROSENDO DE ALMEIDA AMORIM TAVARES" }, { "codigoOAB": "MG227321", "nomeAdvogado": "DANDARA LESCANO" }, { "codigoOAB": "RJ262458", "nomeAdvogado": "GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ267041", "nomeAdvogado": "LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES" }, { "codigoOAB": "DF017161", "nomeAdvogado": "RAFAEL D' ALESSANDRO CALAF" }, { "codigoOAB": "DF067364", "nomeAdvogado": "LETÍCIA DE AMORIM PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELSO ROMULO BARBOSA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00159738020208160031", "numeroRegistro": "202603033795", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329609, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSÉ OTAVIANO SCHIMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "FÁTIMA MARTINS FIGUEIREDO DOS SANTOS SCHIMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOEL SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR010991", "nomeAdvogado": "JOÃO ROBERTO CHOCIAI" }, { "codigoOAB": "PR029038", "nomeAdvogado": "JOSÉ RODRIGO SADE" }, { "codigoOAB": "PR029045", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO" }, { "codigoOAB": "PR028256", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FOGGIATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALANA FISCHER NEUHAUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAICON NEUHAUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR088721", "nomeAdvogado": "ACYR ANTUNES DAS NEVES FILHO" }, { "codigoOAB": "PR070679", "nomeAdvogado": "MIKLÃ'ÉL JHÔNATAS BENDO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIANA CRISTINA RAMOS SCHIMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARMELINA DOS SANTOS SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00228126020258190000", "numeroRegistro": "202603034364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332644, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIA VALERIA MATTOS FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO CLAUDIO MATTOS FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROMULO CLAUDIO MATTOS FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONAN CLAUDIO MATTOS FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ066665", "nomeAdvogado": "JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GIOVANNA BRAGA DE LUNA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ130846", "nomeAdvogado": "IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "RJ130847", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCELO BROM DE LUNA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIANGELA DE LUNA AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE ROBERTO BROM DE LUNA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANAMARIA DE LUNA BORGES SARAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO DE LUNA MAGALHAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10003782720138260278", "numeroRegistro": "202603068017", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329222, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10121, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "09191336000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212890", "nomeAdvogado": "ANDREZA GONÇALVES PALUMBO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERCAIXA -COOPERATIVA PAULISTANA DE PRODUÇÃO DE CAIXAS E CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO", "numeroCNPJ": "03906455000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP163132", "nomeAdvogado": "JOSÉ SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00292049720258160000", "numeroRegistro": "202603089805", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330321, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "05423963000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC009195", "nomeAdvogado": "EVERALDO LUIS RESTANHO" }, { "codigoOAB": "SC031836", "nomeAdvogado": "JULIANA BORINELLI FRANZOI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA MARLI SANTOS DA LUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR047792", "nomeAdvogado": "EDSON LOPES DE DEUS" }, { "codigoOAB": "PR097956", "nomeAdvogado": "PRICILA POSSIDONIO FRANCISCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01116973420258160000", "numeroRegistro": "202603108070", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332468, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10586, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007919", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ORELIO CIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR094704", "nomeAdvogado": "ALEX VINICIUS KAVADA ASHIHARA" }, { "codigoOAB": "PR100858", "nomeAdvogado": "FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20905478120258260000", "numeroRegistro": "202603113987", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331208, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANESSA RIBEIRO SALLES SABINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185172", "nomeAdvogado": "CAIO FEIJÓ FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP168032", "nomeAdvogado": "FABIANA BITTAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP280029", "nomeAdvogado": "LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP386923", "nomeAdvogado": "RICARDO ALONSO PAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALINE REGINA FLORENCIO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50057682220248240037", "numeroRegistro": "202603207120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344775, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CANISIO JOSE BOESING", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019352", "nomeAdvogado": "ERNANI MACEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324254220263000000", "numeroRegistro": "202603324253", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119951, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TULIO ANTONIO LIMA CANTARINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG157858", "nomeAdvogado": "TULIO ANTONIO LIMA CANTARINO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCELO CASSIMIRO ROQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03326072820263000000", "numeroRegistro": "202603326071", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51884, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9606, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "TAUANE ZANANDREA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS115506", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO RANSOLIN BERGAMIN" }, { "codigoOAB": "RS138900", "nomeAdvogado": "FELIPE RAVIZON DE JESUS" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LTDA", "numeroCNPJ": "03323948000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS071929", "nomeAdvogado": "LARISSA SALGADO KARPINSKI" }, { "codigoOAB": "RS083254", "nomeAdvogado": "LUIZA SALGADO KARPINSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03340675020263000000", "numeroRegistro": "202603340672", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120243, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA027882", "nomeAdvogado": "LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "PA009371", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE BARBOSA LISBÔA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "04567897000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HEITOR ROBERTO ARENDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340891120263000000", "numeroRegistro": "202603340898", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120249, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3539, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GREGORI RANGHETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR049522", "nomeAdvogado": "ELIANE APARECIDA DA COSTA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR108833", "nomeAdvogado": "GREGORI RANGHETTI" }, { "codigoOAB": "PR088135", "nomeAdvogado": "SERGIO ROBERTO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ZELIANG LI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341203120263000000", "numeroRegistro": "202603341204", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120285, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP388130", "nomeAdvogado": "JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TULIO FELICIO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03255392720263000000", "numeroRegistro": "202603255395", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51858, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "JOSE WANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE032509", "nomeAdvogado": "LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO CEARA", "numeroCNPJ": "07954480000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE019331", "nomeAdvogado": "RAFAELLA TAVORA XIMENES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03337029320263000000", "numeroRegistro": "202603337028", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120169, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO COSTA DE NORONHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO013360", "nomeAdvogado": "BRUNO COSTA DE NORONHA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03535606000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS MARTINS DA CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "43578805820268130000", "numeroRegistro": "202603323999", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244782, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE APARECIDO BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG179989", "nomeAdvogado": "ROSALMIRA APARECIDA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RS137490", "nomeAdvogado": "THAYSSA RODRIGUES BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08054351620258200000", "numeroRegistro": "202603225016", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287988, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10226, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08241739000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "IREUDA PEREIRA BESSA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN005883", "nomeAdvogado": "KALINE PEREIRA BESSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00017300920098110015", "numeroRegistro": "202602189095", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3281325, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5947, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CSV COMERCIAL SINOP DE VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "36932895000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALICE GARCIA CREMA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EPAMINONDAS ANTONIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10390116520258110000", "numeroRegistro": "202603281899", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79850, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10280, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANTONIO HENRIQUE MACHADO MAGALHAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT019663O", "nomeAdvogado": "KATIA VANESSA POLON" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333539020263000000", "numeroRegistro": "202603333531", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51888, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MARINGÁ", "numeroCNPJ": "76282656000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046406", "nomeAdvogado": "NABIL HÉLIO BEURON" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA GERALDA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR085531", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GRACCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03333962720263000000", "numeroRegistro": "202603333960", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51889, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10305, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MARINGÁ", "numeroCNPJ": "76282656000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR087749", "nomeAdvogado": "YUNES SAROUT" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SUELI PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR063088", "nomeAdvogado": "EDUARDO RAFAEL DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR062685", "nomeAdvogado": "CLAYTON HERNANE ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03339791220263000000", "numeroRegistro": "202603339793", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51891, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 12488, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL", "numeroCNPJ": "33719485001875", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017151", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES" }, { "codigoOAB": "DF035297", "nomeAdvogado": "GABRIEL CUNHA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "DF034804", "nomeAdvogado": "PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08546459000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JUSSARA TEREZINHA PAES KOERIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO GERALDO KOERIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN007570", "nomeAdvogado": "MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES" }, { "codigoOAB": "RN009165", "nomeAdvogado": "ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03341133920263000000", "numeroRegistro": "202603341139", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120244, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP440563", "nomeAdvogado": "LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EVERTON OLIVEIRA DE MELO CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345741120263000000", "numeroRegistro": "202603345749", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120315, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10637, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VINICIUS LUDWIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC058384", "nomeAdvogado": "LUCCAS PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "SC060507", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS LUDWIG" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GABRIEL DELA VEDOVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00065434120198080006", "numeroRegistro": "202601719477", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329616, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSIAS TELLES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES015090", "nomeAdvogado": "THIAGO ALEXANDRE FADINI" }, { "codigoOAB": "ES027885", "nomeAdvogado": "RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO AUGUSTO MIRANDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES018153", "nomeAdvogado": "THIAGO DE SOUZA BRASIL" }, { "codigoOAB": "ES025601", "nomeAdvogado": "FABIO GOMES GABRIEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07180734220238020001", "numeroRegistro": "202602734173", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329885, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10448, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B M C DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "L T DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNA GABRIELLE MONTENEGRO DE ARAUJO CUNHA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO DA SILVA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO DOS SANTOS TAVARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B F S DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "P M DA C S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLORISMAR INACIO ALEXANDRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B F DOS S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "P P DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017257A", "nomeAdvogado": "DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AL019835", "nomeAdvogado": "ADILSON BAPTISTA DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRASKEM S/A", "numeroCNPJ": "42150391000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL005418", "nomeAdvogado": "TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AL008851", "nomeAdvogado": "FILIPE GOMES GALVÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14141935420258120000", "numeroRegistro": "202602860483", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318063, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4842, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA MADALENA DA SILVA ABUD", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CEZAR ABUD", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS010001", "nomeAdvogado": "DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JÚLIO MENDES BARDOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS014725", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CELES DE CASTRO PAULINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WALDIMIRO JOSÉ COTRIM MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00041446820208173590", "numeroRegistro": "202602890830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319448, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PE SERVICE LTDA", "numeroCNPJ": "11418509000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE024843", "nomeAdvogado": "CARMEM PATRICIA RODRIGUES ALEXANDRE" }, { "codigoOAB": "PE043764", "nomeAdvogado": "FILLIPE FERRAZ DE SOUZA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TECNOPERFIL ALUMINIO LTDA", "numeroCNPJ": "07016142000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP133185", "nomeAdvogado": "MARCELO DE CAMARGO ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00017342520158172810", "numeroRegistro": "202602890841", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO SOARES FONSECA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE032999", "nomeAdvogado": "MARCOS RABELO LEITÃO JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "35518927000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023124", "nomeAdvogado": "MÁRCIO WALLACE BANDEIRA DE MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14013510820268120000", "numeroRegistro": "202602892153", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339738, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DULCINEA DE ALMEIDA COSTA NONATO SAORES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS013972", "nomeAdvogado": "LUCIANA MODESTO NONATO MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIANE AMARAL SIMIOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE SOARES DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE CARLOS SIMIOLI DA PAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS030208", "nomeAdvogado": "GABRIEL QUADROS DE MIGUEL" }, { "codigoOAB": "MS006600", "nomeAdvogado": "LUCIANO DE MIGUEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00038298920238250008", "numeroRegistro": "202602901888", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE001047", "nomeAdvogado": "DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "T S P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE005458", "nomeAdvogado": "ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10012778720248260456", "numeroRegistro": "202602908671", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORGE DA SILVA FIRMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS056387", "nomeAdvogado": "ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP482238", "nomeAdvogado": "LEONARDO FIALHO PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134719", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSE GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103082", "nomeAdvogado": "EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL", "numeroCNPJ": "33923798000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN005553", "nomeAdvogado": "MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.", "numeroCNPJ": "60872504000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PKL ONE PARTICIPACOES S.A", "numeroCNPJ": "27490629000113", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00808238220258190000", "numeroRegistro": "202602934305", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318317, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10222, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE DA SILVA AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ126255", "nomeAdvogado": "THIAGO RIBEIRO RANGEL" }, { "codigoOAB": "RJ264543", "nomeAdvogado": "LUCAS GOMES AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES", "numeroCNPJ": "29116894000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ101781", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10742785320248260053", "numeroRegistro": "202602979771", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329664, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO", "numeroCNPJ": "43037597000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134301", "nomeAdvogado": "CESAR RODRIGUES PIMENTEL" }, { "codigoOAB": "SP488535", "nomeAdvogado": "VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVI" }, { "codigoOAB": "SP359121", "nomeAdvogado": "LUIZ ALBERTO LEITE GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00006961920148050135", "numeroRegistro": "202602987594", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329741, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO CABRAL MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA026464", "nomeAdvogado": "EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "BA027146", "nomeAdvogado": "EDUARDO CABRAL MORAES MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "YULLA AFLALO MARQUES CEPEDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA073812", "nomeAdvogado": "RAFAEL SANTOS DA LUZ" }, { "codigoOAB": "BA017360", "nomeAdvogado": "FABIANO MOTA SANTANA" }, { "codigoOAB": "BA028448", "nomeAdvogado": "LUIS MARCOS DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "BA056281", "nomeAdvogado": "CAROLINE DOS SANTOS SOTER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00878043020258190000", "numeroRegistro": "202603036788", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332663, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11816, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO ESCOLA SEM PARTIDO", "numeroCNPJ": "23857417000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ103896", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "DF017610", "nomeAdvogado": "MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ188380", "nomeAdvogado": "BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10011999720178260146", "numeroRegistro": "202603043718", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332782, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO MOL ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237226", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA", "numeroCNPJ": "12433420000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR126658", "nomeAdvogado": "LAUANI DA PONTE AMORIM" }, { "codigoOAB": "PR016015", "nomeAdvogado": "LEONARDO SPERB DE PAOLA" }, { "codigoOAB": "PR070599", "nomeAdvogado": "GABRIEL KUHN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08097683420248190045", "numeroRegistro": "202603047265", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329370, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE ATALIBA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ179012", "nomeAdvogado": "VALDECIR SILVA EYNG" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RESENDE", "numeroCNPJ": "29178233000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15003675620248260600", "numeroRegistro": "202603047859", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329886, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JADSON EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP380062", "nomeAdvogado": "MARCELO DE OLIVEIRA PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00245962320108260576", "numeroRegistro": "202603049362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332882, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10089, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CESAR CHIESA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP334976", "nomeAdvogado": "ADEMIR PEREZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANILO CHIESA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP068768", "nomeAdvogado": "JOAO BRUNO NETO" }, { "codigoOAB": "SP334976", "nomeAdvogado": "ADEMIR PEREZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO", "numeroCNPJ": "46588950000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237996", "nomeAdvogado": "CECILIA CICOTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50702338220234039999", "numeroRegistro": "202603051857", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329437, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP213210", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BASSOLI GANARANI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07098344220248010001", "numeroRegistro": "202603052095", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329441, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIANE JESUS DE LIMA SAMPAIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC004543", "nomeAdvogado": "AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARQUE", "numeroCNPJ": "17490841000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL021446A", "nomeAdvogado": "JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10212143720238260224", "numeroRegistro": "202603052665", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332962, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IONA GOMES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160548", "nomeAdvogado": "MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARULHOS", "numeroCNPJ": "46319000000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP249604", "nomeAdvogado": "LÍGIA FERNANDA KAZOKAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10168028720248260625", "numeroRegistro": "202603059107", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329559, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NERITO PASCOAL BAILON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP156507", "nomeAdvogado": "ÂNGELO LUCENA CAMPOS" }, { "codigoOAB": "SP346940", "nomeAdvogado": "ERIKA MESSIAS MARQUES PINTO" }, { "codigoOAB": "SP260492", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "08561701000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50035309620184036103", "numeroRegistro": "202603062484", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329608, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRIBUIDORA SULVAPE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA", "numeroCNPJ": "60207362000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP218191", "nomeAdvogado": "VIVIANE SIQUEIRA LEITE" }, { "codigoOAB": "SP238953", "nomeAdvogado": "BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10116844120248260590", "numeroRegistro": "202603066791", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329680, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIELA FELIX DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP514529", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF" }, { "codigoOAB": "MG207353", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00342835720258160000", "numeroRegistro": "202603068446", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333313, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA", "numeroCNPJ": "03014204000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081204", "nomeAdvogado": "RAMONA OTOBELLI MENDES " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO", "numeroCNPJ": "88926381000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS094512", "nomeAdvogado": "LUCAS TASSINARI" }, { "codigoOAB": "PR081204", "nomeAdvogado": "LUCAS TASSINARI" }, { "codigoOAB": "RS081204", "nomeAdvogado": "RAMONA OTOBELLI MENDES " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA LUIZA MAINARDES PEDROSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR043092", "nomeAdvogado": "JÚLIO CEZAR DALCOL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07308583020258070000", "numeroRegistro": "202603082441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333612, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10638, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ARNALDO PEIXOTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152966", "nomeAdvogado": "CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF034973", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO" }, { "codigoOAB": "DF034023", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP374463", "nomeAdvogado": "JANAIRA OLIVEIRA GOLL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WILSON SEIXAS CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF026188", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO SIMÕES" }, { "codigoOAB": "DF043348", "nomeAdvogado": "VINICIO DIAS CARDOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00001158220238160102", "numeroRegistro": "202603090025", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329769, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M B M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "L R M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "M M B M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR050368", "nomeAdvogado": "LARISSA MARIA BRUNIERI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "78953023000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR037252", "nomeAdvogado": "BRUNO MARZULLO ZARONI" }, { "codigoOAB": "PR020738", "nomeAdvogado": "FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "PR022076", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50004654420224025113", "numeroRegistro": "202603124351", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332566, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10288, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC029966", "nomeAdvogado": "GABRIEL DORNELLES MARCOLIN" }, { "codigoOAB": "RJ242818", "nomeAdvogado": "RODRIGO DORNELLES MARCOLIN" }, { "codigoOAB": "RS112210", "nomeAdvogado": "RODRIGO DORNELLES MARCOLIN" }, { "codigoOAB": "RS093590", "nomeAdvogado": "VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10242548420258260053", "numeroRegistro": "202603334530", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345013, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10418, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GUILHERME RIBEIRO DA COSTA GABARRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP171247", "nomeAdvogado": "JULIANA CAMPOS VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP480151", "nomeAdvogado": "EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336985620263000000", "numeroRegistro": "202603336989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120150, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOAQUIM CAMPOS LORENZONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB020048", "nomeAdvogado": "JOAQUIM CAMPOS LORENZONI" }, { "codigoOAB": "PB013759", "nomeAdvogado": "ÉVANES CÉSAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "PB018043", "nomeAdvogado": "JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VERLANDIE RIBEIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339150220263000000", "numeroRegistro": "202603339150", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120188, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARIO FRANCISCO MAGALHAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339323820263000000", "numeroRegistro": "202603339327", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120192, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF065674", "nomeAdvogado": "THAYNÁ FREIRE DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CAIO CESAR SIQUEIRA FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339774220263000000", "numeroRegistro": "202603339770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120205, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDRE NOVAES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247573", "nomeAdvogado": "ANDRE NOVAES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MICHAEL ALEXANDER REIS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342407420263000000", "numeroRegistro": "202603342404", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120267, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TAINA SUILA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP375399", "nomeAdvogado": "TAINÁ SUILA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO HENRIQUE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342459620263000000", "numeroRegistro": "202603342453", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120203, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO056580", "nomeAdvogado": "ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALUIZIO CABRAL DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03216359620263000000", "numeroRegistro": "202603216357", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223242, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA", "numeroCNPJ": "28664456000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ222128", "nomeAdvogado": "GILMAR DA SILVA LINS" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MESQUITA - RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - RJ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE CARLOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ082728", "nomeAdvogado": "NEIDE MARIA DANTAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00069876520264050000", "numeroRegistro": "202603326325", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244792, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JAQUELINE PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO062491", "nomeAdvogado": "OZEAS PORTO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50470639220224025101", "numeroRegistro": "202602312836", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288947, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 12514, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA", "numeroCNPJ": "33349879000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ102200", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM" }, { "codigoOAB": "RJ140313", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO" }, { "codigoOAB": "RJ163738", "nomeAdvogado": "ROBERTO DIAS CECOTTO" }, { "codigoOAB": "RJ133969", "nomeAdvogado": "EDSON WIZIACK JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07117369420268070000", "numeroRegistro": "202603167242", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287250, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GUILHERME MARIO SAEDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034252", "nomeAdvogado": "PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040427", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51105880820258217000", "numeroRegistro": "202602127398", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3278360, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10945, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS074909A", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "AL012834A", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "AL013983A", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" }, { "codigoOAB": "SC008927", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADELIR NICOLAU ROEHRIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLARICE LEONIDA WALKER ROEHRIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADELMO ROEHRIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HEDY RABER ROEHRIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LOIVA MARIA ROEHRIG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS053219", "nomeAdvogado": "ADRIANO MARCELO RAMBO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02477548620263000000", "numeroRegistro": "202602477546", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51673, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "LUCAS ALEXANDER RODRIGUES VELOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG228553", "nomeAdvogado": "LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "08561701000101", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03201990520263000000", "numeroRegistro": "202603201991", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223223, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "13576035000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS089218", "nomeAdvogado": "FELLIPE BERNARDES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS133398", "nomeAdvogado": "MATHEUS PRUSCH DA SILVA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO REGIONAL EMPRESARIAL DE PELOTAS - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHAIS - PR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO VOLVO (BRASIL) S/A", "numeroCNPJ": "58017179000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR068147", "nomeAdvogado": "WILSON KREDENS DA PAZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03333313220263000000", "numeroRegistro": "202603333316", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120086, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP465652", "nomeAdvogado": "BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EYDRIAN BRYAN PEREIRA JARDIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03329364020263000000", "numeroRegistro": "202603329367", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120018, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ELISEU DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03328636820263000000", "numeroRegistro": "202603328636", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120009, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3402, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP461409", "nomeAdvogado": "EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP331639", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LOURIVAL TEODORO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01048649720258160000", "numeroRegistro": "202603237498", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79801, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VILMA APARECIDA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR093541", "nomeAdvogado": "VILMA APARECIDA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77538510000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031447", "nomeAdvogado": "PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO" }, { "codigoOAB": "PR120035", "nomeAdvogado": "RAYANE MARIA HONORIO DE LIMA" }, { "codigoOAB": "PR108931", "nomeAdvogado": "HELENA SCHÜNEMANN BUSCHMANN" }, { "codigoOAB": "PR032642", "nomeAdvogado": "RICARDO MINER NAVARRO" }, { "codigoOAB": "PR118901", "nomeAdvogado": "JOEL JUNIOR CHORRI SANTANA" }, { "codigoOAB": "PR022076", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR037252", "nomeAdvogado": "BRUNO MARZULLO ZARONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03330629020263000000", "numeroRegistro": "202603330626", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120029, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL CAVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP378616", "nomeAdvogado": "GABRIEL CAVA" }, { "codigoOAB": "SP167127", "nomeAdvogado": "FABIANO SILVA FÁVERO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GUTEMBERG BARBOSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337911920263000000", "numeroRegistro": "202603337914", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120180, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CAMILA MENDES SIMAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG211153", "nomeAdvogado": "CAMILA MENDES SIMAO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WASHINGTON RODRIGUES OROZIMBO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336621420263000000", "numeroRegistro": "202603336625", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WALTER PASSOS NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP027276", "nomeAdvogado": "WALTER PASSOS NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP162029", "nomeAdvogado": "JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WESLEY JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00063949420268160000", "numeroRegistro": "202603263234", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T13:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288255, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CARLOS HENRIQUE ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR102908", "nomeAdvogado": "LUIZA GABRIELLA BERTI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10436377620244010000", "numeroRegistro": "202602396307", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318490, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6071, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DA EDUCACAO BASICA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "14029219000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF033133", "nomeAdvogado": "GUILHERME SILVEIRA COELHO" }, { "codigoOAB": "PE017837", "nomeAdvogado": "JOAO RICARDO SILVA XAVIER" }, { "codigoOAB": "CE015877", "nomeAdvogado": "TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "CE016045", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PE055473", "nomeAdvogado": "JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA" }, { "codigoOAB": "CE022795", "nomeAdvogado": "JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS" }, { "codigoOAB": "CE018231", "nomeAdvogado": "DAVID SUCUPIRA BARRETO" }, { "codigoOAB": "CE016897", "nomeAdvogado": "LIANA CLODES BASTOS FURTADO" }, { "codigoOAB": "DF016379", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE", "numeroCNPJ": "14216238000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF020013", "nomeAdvogado": "BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10473023320228110041", "numeroRegistro": "202602687319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314054, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B B S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP036651", "nomeAdvogado": "CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS" }, { "codigoOAB": "DF017721", "nomeAdvogado": "FABIO LIMA QUINTAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "G M E A A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015803O", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GALERA MARI" }, { "codigoOAB": "DF058872", "nomeAdvogado": "SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "G M E A A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015803O", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GALERA MARI" }, { "codigoOAB": "DF058872", "nomeAdvogado": "SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "B B S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP036651", "nomeAdvogado": "CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS" }, { "codigoOAB": "DF017721", "nomeAdvogado": "FABIO LIMA QUINTAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01310266620248160000", "numeroRegistro": "202602773770", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318378, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ TAKASHI NISHIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FÁTIMA FERREIRA NISHIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR006576", "nomeAdvogado": "LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR093776", "nomeAdvogado": "CELSO ANTONIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MILTON DE PADUA MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019197", "nomeAdvogado": "CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JORGE LUIZ ABOU SAAB", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARYSTELLA SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEILA ANDRAUS ABOU SAAB", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR017377", "nomeAdvogado": "PEDRO VINHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08002143120254058107", "numeroRegistro": "202602824880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324612, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO DE CARVALHO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDA SOARES MONTE BANDEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016326", "nomeAdvogado": "EURIJANE AUGUSTO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "CE033315", "nomeAdvogado": "JOÃO RICARDO PINHO" }, { "codigoOAB": "CE022902", "nomeAdvogado": "LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO VIDAL" }, { "codigoOAB": "CE021231", "nomeAdvogado": "ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE012922", "nomeAdvogado": "ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50270145320238240023", "numeroRegistro": "202602898176", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331651, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA", "numeroCNPJ": "17388003000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS046648", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" }, { "codigoOAB": "SC024166", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "82951229000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC009522", "nomeAdvogado": "JULIANO DOSSENA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50593346520238130702", "numeroRegistro": "202602910410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317010, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168204", "nomeAdvogado": "HÉLIO YAZBEK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA", "numeroCNPJ": "18431312000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG092445", "nomeAdvogado": "DANIELA RIBEIRO ARANTES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00129609320158190054", "numeroRegistro": "202602926417", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318556, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA SOLANGE BORGES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ035315", "nomeAdvogado": "MIRIAM GHITA SALMON" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ033892", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22125654120248260000", "numeroRegistro": "202602935162", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318321, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CANAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO", "numeroCNPJ": "41811375000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152713", "nomeAdvogado": "ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI" }, { "codigoOAB": "DF064562", "nomeAdvogado": "BRUNA SCOTTI BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TATIANE MONIZE SAVIOLO POIANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254276", "nomeAdvogado": "ELIZELTON REIS ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "SP376063", "nomeAdvogado": "GUILHERME DEMETRIO MANOEL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FORTE SECURITIZADORA S.A", "numeroCNPJ": "12979898000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP324114", "nomeAdvogado": "DANILO PANZUTI BASILE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A", "numeroCNPJ": "16950936000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026903", "nomeAdvogado": "LEONARDO LACERDA JUBE" }, { "codigoOAB": "SP463514", "nomeAdvogado": "LEONARDO LACERDA JUBÉ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22001439720258260000", "numeroRegistro": "202602957341", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319009, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JÚLIO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP332752", "nomeAdvogado": "TANIA LUCIO CAVALLINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.", "numeroCNPJ": "29309127000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50116019720238240023", "numeroRegistro": "202602964065", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327445, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.", "numeroCNPJ": "32124385000357", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC024166", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" }, { "codigoOAB": "RS046648", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": ". GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20165661920258260000", "numeroRegistro": "202603000561", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344738, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4847, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33041062000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398091", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOÃO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALDEMIR ZONTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZILDA DE FATIMA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP184711", "nomeAdvogado": "JAIRO EDUARDO MURARI" }, { "codigoOAB": "SP197741", "nomeAdvogado": "GUSTAVO GODOI FARIA" }, { "codigoOAB": "SP169813", "nomeAdvogado": "ALINE SOARES GOMES FANTIN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP116470", "nomeAdvogado": "ROBERTO SANT'ANNA LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50247533720254030000", "numeroRegistro": "202603032522", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329308, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELDORADO REFEICOES LTDA.", "numeroCNPJ": "02416118000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP165345", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE REGO" }, { "codigoOAB": "SP170183", "nomeAdvogado": "LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10064935820238260005", "numeroRegistro": "202603044716", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5788, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T L DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP468772", "nomeAdvogado": "WESLEY VARGAS RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M A S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423831", "nomeAdvogado": "DANIELLA XAVIER FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "T S C L S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423831", "nomeAdvogado": "DANIELLA XAVIER FERNANDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10324306820228260114", "numeroRegistro": "202603049022", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332968, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA", "numeroCNPJ": "21256386000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139051", "nomeAdvogado": "MARCELO ZANETTI GODOI" }, { "codigoOAB": "SP206403", "nomeAdvogado": "CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLIMPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA", "numeroCNPJ": "53224085000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP194812", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO" }, { "codigoOAB": "SP279266", "nomeAdvogado": "FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA CORREIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00251429020138260053", "numeroRegistro": "202603049791", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332895, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10342, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO SOUZA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300608", "nomeAdvogado": "GIHAD MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP083480", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO" }, { "codigoOAB": "SP199495", "nomeAdvogado": "VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06398798120178040001", "numeroRegistro": "202603052147", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329443, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10328, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OCIMAR DE SOUZA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MIRIELEN DA SILVA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM005641", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS" }, { "codigoOAB": "AM019120", "nomeAdvogado": "LÍVIA MAIA CHÃ DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ÔNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10221375000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP055160", "nomeAdvogado": "JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP445562", "nomeAdvogado": "MARCELA RÉA GABRIOLLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00487566420258190000", "numeroRegistro": "202603064443", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329716, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5947, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VER TV COMUNICACOES LTDA", "numeroCNPJ": "06120473000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES021598", "nomeAdvogado": "CAMILA FERREIRA BALESTREIRO" }, { "codigoOAB": "ES003981", "nomeAdvogado": "NADIR PATROCINIO VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00123643320154036119", "numeroRegistro": "202603066147", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329671, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6120, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BOANERGES PENTEADO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272779", "nomeAdvogado": "WAGNER DE SOUZA SANTIAGO" }, { "codigoOAB": "SP335568", "nomeAdvogado": "ANDRÉ BEGA DE PAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10020002820248260288", "numeroRegistro": "202603066451", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329678, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MICHELE DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP189584", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE ITUVERAVA", "numeroCNPJ": "46710422000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP194155", "nomeAdvogado": "ALEX CRUZ OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10246842620248110041", "numeroRegistro": "202603084372", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329997, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT031787O", "nomeAdvogado": "RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01520294320258160000", "numeroRegistro": "202603108639", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332469, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7700, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAMILTON BASSANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033253", "nomeAdvogado": "VALMOR TAGLIAMENTO BREMM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINERACAO BASSANI LTDA", "numeroCNPJ": "77532893000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033253", "nomeAdvogado": "VALMOR TAGLIAMENTO BREMM" }, { "codigoOAB": "SP377798", "nomeAdvogado": "ISABELLA BISHOP PERSEGUIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARILDE DE JESUS BASSANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELDIOMAR BENEDITO CHIPANSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031139", "nomeAdvogado": "BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA" }, { "codigoOAB": "PR029969", "nomeAdvogado": "SERGIO SAID STAUT JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO BASSANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP377798", "nomeAdvogado": "ISABELLA BISHOP PERSEGUIM" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VOTORANTIM CIMENTOS S/A", "numeroCNPJ": "01637895000132", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO", "numeroCNPJ": "81639791000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RICAMIX - SERVICOS DE PREPARO DE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "03265617000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA APARECIDA DE SOUZA BORA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PEDREIRA SAO JORGE LTDA", "numeroCNPJ": "76485408000162", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JULIANA BASSANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SILVIA DRUZIK BASSANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCIO BORA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00560274120138190002", "numeroRegistro": "202603327396", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344967, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO ANTONIO BARBOSA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ135283", "nomeAdvogado": "JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AECIO NANCI FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ242453", "nomeAdvogado": "GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL" }, { "codigoOAB": "RJ137445", "nomeAdvogado": "ERIC DUTT ROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21693447120258260000", "numeroRegistro": "202603328143", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344984, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURICEIA MARSOLA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP187154", "nomeAdvogado": "PAULO WILLIAN RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE", "numeroCNPJ": "01685053000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP422269", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GOULART LANES" }, { "codigoOAB": "RS082852", "nomeAdvogado": "CELY MARIA PRADO ROCHA" }, { "codigoOAB": "BA041977", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GOULART LANES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10017447720258260053", "numeroRegistro": "202603328648", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345002, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10418, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO GUEDES PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP381366", "nomeAdvogado": "VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP386282", "nomeAdvogado": "FELIPE GAVILANES RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP533591", "nomeAdvogado": "LUÍS ANDRÉ ARAÚJO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336916420263000000", "numeroRegistro": "202603336916", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14849, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4718, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "SETH SPORTS AGENCY LLC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS083388", "nomeAdvogado": "THULA SCHERER BENEDETTO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "SAO PAULO FUTEBOL CLUBE", "numeroCNPJ": "60517984000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339376020263000000", "numeroRegistro": "202603339376", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120196, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDRE HENRIQUE BOEIRA ANTUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339384520263000000", "numeroRegistro": "202603339388", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120193, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO MARCELO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339453720263000000", "numeroRegistro": "202603339453", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120194, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "KETLEN SPITZNAGRE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342831120263000000", "numeroRegistro": "202603342833", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP497238", "nomeAdvogado": "MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP229802", "nomeAdvogado": "ERIVELTO DINIZ CORVINO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE VITOR LIMA MENDONCA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343143120263000000", "numeroRegistro": "202603343147", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120247, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALISON CONCEICAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA063595", "nomeAdvogado": "ALISON CONCEIÇÃO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOICE GOMES DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343325220263000000", "numeroRegistro": "202603343325", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120250, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALCIR MARTINS DE ASSUNCAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS018688", "nomeAdvogado": "ROZANA DE OLIVEIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "MS013531", "nomeAdvogado": "ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WANDERLEI ALVES MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342424420263000000", "numeroRegistro": "202603342428", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120270, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARILIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310478", "nomeAdvogado": "MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDERSON BENTO TRANCOLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14090435820268120000", "numeroRegistro": "202603325287", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244790, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3548, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCUS DOUGLAS MIRANDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS009632", "nomeAdvogado": "LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340536620263000000", "numeroRegistro": "202603340534", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120246, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SERGIO DOS SANTOS FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS021329", "nomeAdvogado": "SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LINDIVAL SOUZA AMORIM JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00111568920248160044", "numeroRegistro": "202602626709", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3309157, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATHAN FELIPE ANSELMO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR055290", "nomeAdvogado": "ALICINDO CARLOS MARIOTTO MOROTI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01250153920218190001", "numeroRegistro": "202603279015", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288420, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GEORGE LUIZ PINHO MOURAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG230504", "nomeAdvogado": "BRUNO GUIMARAES PEDROSA" }, { "codigoOAB": "MG100603", "nomeAdvogado": "EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RICARDO FIGUEIREDO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ258535", "nomeAdvogado": "BRUNA MARGARITINI DE LAMARE" }, { "codigoOAB": "RJ225268", "nomeAdvogado": "JULIANA ALCANTARA MONTEIRO TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ179888", "nomeAdvogado": "BRUNO AQUINO NICOLINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03341575820263000000", "numeroRegistro": "202603341570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120253, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DANIEL SALVIATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP279233", "nomeAdvogado": "DANIEL SALVIATO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VICTOR EDUARDO MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336327620263000000", "numeroRegistro": "202603336322", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120130, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ADRIANO PEDROSO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50684789820254047000", "numeroRegistro": "202602502766", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322828, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 10913, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ANCIOTO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031832", "nomeAdvogado": "FLAVIO WARUMBY LINS" }, { "codigoOAB": "PR009857", "nomeAdvogado": "ELIAS MATTAR ASSAD" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00071290720218160129", "numeroRegistro": "202602726944", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316549, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R F DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033042", "nomeAdvogado": "MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PR049082", "nomeAdvogado": "JEFERSON MARTINS LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J C M R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033042", "nomeAdvogado": "MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PR049082", "nomeAdvogado": "JEFERSON MARTINS LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50163721520214036100", "numeroRegistro": "202602231242", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284114, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO", "numeroCNPJ": "61409892000173", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CBA ITAPISSUMA LTDA.", "numeroCNPJ": "05342105000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP137881", "nomeAdvogado": "CARLA DE LOURDES GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "SP246822", "nomeAdvogado": "SÉRGIO MELLO ALMADA DE CILLO" }, { "codigoOAB": "SP080600", "nomeAdvogado": "PAULO AYRES BARRETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10015559720194013300", "numeroRegistro": "202602203348", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3282596, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10165, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA024290", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA FREITAS CRUZ FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA023067", "nomeAdvogado": "RUTH SERRAVALLE DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "05482379720258130000", "numeroRegistro": "202602258940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284861, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAURO MENDONÇA VIEIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG112843", "nomeAdvogado": "CAROLINA MARCIA CORREA" }, { "codigoOAB": "MG100099", "nomeAdvogado": "SUZANA SANTI CREMASCO" }, { "codigoOAB": "MG219722", "nomeAdvogado": "JOAO PEDRO GONCALVES DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IRIO VIEIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG084144B", "nomeAdvogado": "ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03343455120263000000", "numeroRegistro": "202603343451", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120284, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "SIRANO CRISTIAN DE MATOS DUARTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG163892", "nomeAdvogado": "SIRANO CRISTIAN DE MATOS DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCELO DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339340820263000000", "numeroRegistro": "202603339340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120191, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANA CLAUDIA DIAS DA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339419720263000000", "numeroRegistro": "202603339416", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120208, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DEIVERCLER BRANDAO COIMBRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01070035620248160000", "numeroRegistro": "202602265045", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317624, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFERSON P DA SILVA ACESSORIOS", "numeroCNPJ": "85466357000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "JOPESIL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IZABELLE MARIA FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFERSON PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR006879", "nomeAdvogado": "CELSO AUGUSTO MILANI CARDOSO" }, { "codigoOAB": "PR063816", "nomeAdvogado": "BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA KRYMINICE" }, { "codigoOAB": "PR050189", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA VALDIVIESO HESSEL" }, { "codigoOAB": "PR129437", "nomeAdvogado": "NELSON MATHEUS SOUZA CAÑEDO" }, { "codigoOAB": "PR124796", "nomeAdvogado": "EVERSON LUCAS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347590", "nomeAdvogado": "RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT" }, { "codigoOAB": "PR072571", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ REIS FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSÉ ANTÔNIO REZENDEE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR006879", "nomeAdvogado": "CELSO AUGUSTO MILANI CARDOSO" }, { "codigoOAB": "PR050189", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA VALDIVIESO HESSEL" }, { "codigoOAB": "PR129437", "nomeAdvogado": "NELSON MATHEUS SOUZA CAÑEDO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MÁRIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DENIS MARTINS XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAYCON BISPO CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00037012320148160174", "numeroRegistro": "202602344074", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11863, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO", "numeroCNPJ": "76339688000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR103357", "nomeAdvogado": "GABRIELLA HOLOVATY PSCHWOSNE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R W", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR063865", "nomeAdvogado": "RAFAEL VIANA DE SOUZA INGUSCIO" }, { "codigoOAB": "SC039663", "nomeAdvogado": "FELIPE GAN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M F DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "R P DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M R DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "I L DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "D L DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M A DA S D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "E R R DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L A D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L C V", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M L L DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "E V K", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14207886920258120000", "numeroRegistro": "202602396902", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318487, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "09302549000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS021164", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO TRES BARRAS I", "numeroCNPJ": "16983730000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS014115", "nomeAdvogado": "JAIR GOMES DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MURILO DE AQUINO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE", "numeroCNPJ": "03501509000106", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50061388620218130271", "numeroRegistro": "202602400941", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318495, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG118073", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCIA RODRIGUES TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG109857", "nomeAdvogado": "RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO", "numeroCNPJ": "03802620000132", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA", "numeroCNPJ": "06054269000137", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "19347410000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP231911", "nomeAdvogado": "ENDRIGO PURINI PELEGRINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80371920720238050001", "numeroRegistro": "202602477849", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA", "numeroCNPJ": "15139629000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA017476", "nomeAdvogado": "MARCELO SALLES DE MENDONÇA" }, { "codigoOAB": "BA024637", "nomeAdvogado": "RAFAEL MARTINEZ VEIGA" }, { "codigoOAB": "BA070055", "nomeAdvogado": "ALANA CUNHA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILSON MASCARENHAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA078812", "nomeAdvogado": "MOARA NASCIMENTO SOUSA" }, { "codigoOAB": "BA028921", "nomeAdvogado": "ITANA GUIMARÃES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00406209520148080024", "numeroRegistro": "202602558267", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317998, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "04566426000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES041843", "nomeAdvogado": "MILENA SIMOURA RANGEL" }, { "codigoOAB": "ES025418", "nomeAdvogado": "LAIS NUNES" }, { "codigoOAB": "ES012987", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES" }, { "codigoOAB": "ES012482", "nomeAdvogado": "MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "28127603000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF070004", "nomeAdvogado": "ANA FLÁVIA FERREIRA BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "ES010792", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" }, { "codigoOAB": "DF029190", "nomeAdvogado": "EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF080366", "nomeAdvogado": "RODRIGO GOMES ALVES DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "DF029145", "nomeAdvogado": "GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50029275220134047014", "numeroRegistro": "202602575255", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344170, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3576, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDSON LUIZ GODOY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01280188120248160000", "numeroRegistro": "202602580050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3305392, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS MACHADO PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PINHEIRO PROMOCAO DE VENDAS LTDA", "numeroCNPJ": "07923811000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR087509", "nomeAdvogado": "KALÉO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE MARINGA-SICOOB METROPOLITANO", "numeroCNPJ": "03459850000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR087762", "nomeAdvogado": "ISABELA GAZOLA" }, { "codigoOAB": "PR119436", "nomeAdvogado": "DANILO MATHIAS RUIVO" }, { "codigoOAB": "PR027334", "nomeAdvogado": "DOUGLAS VINICIUS DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARA APARECIDA ROVELLI SILVA PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10064560220194013400", "numeroRegistro": "202602859822", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318544, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF061824", "nomeAdvogado": "DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS" }, { "codigoOAB": "DF041928", "nomeAdvogado": "GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00026348920168160194", "numeroRegistro": "202602941118", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318539, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELI TERESINHA MINOSSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR054589", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO SALOMAO BALLAN" }, { "codigoOAB": "PR054576", "nomeAdvogado": "DIEGO MIALSKI FONTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMELIA SATIKO MATSUEDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR041285", "nomeAdvogado": "DANIELE CARVALHO GOUVEIA" }, { "codigoOAB": "PR040526", "nomeAdvogado": "RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NEI BENFATI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "13950733000139", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08010493820228120042", "numeroRegistro": "202602958832", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326225, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLITON DA SILVA VERA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS007165", "nomeAdvogado": "RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS" }, { "codigoOAB": "MS027186", "nomeAdvogado": "JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RICARDO EDUARDO DAMASCENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006939", "nomeAdvogado": "CÉSAR ROQUE PELIZZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "61505961020248090006", "numeroRegistro": "202602969685", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326395, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10163, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA MALDA DA SILVA CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO075037", "nomeAdvogado": "MARCELLA PATRÍCIA DEZZEN BORGES" }, { "codigoOAB": "GO012545", "nomeAdvogado": "JEOVAH VIANA BORGES JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "GO013492", "nomeAdvogado": "MARCELO JACOB BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040823", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "GO030261", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "PB020832A", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "MG044698", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50019278920198210065", "numeroRegistro": "202602996520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340574, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AYRTON SENNA SILVA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEORGEO JONATAS DANIEL SANTOS DRUZIAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLOW MARCELO PELISSARI STROPARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS097154", "nomeAdvogado": "GABRIEL HENRIQUE BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDERSON LUIS BAMBERG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR074327", "nomeAdvogado": "MARIO AUGUSTO PIMENTEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDEMAR SIBERTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS113443", "nomeAdvogado": "PRISCILA BANDEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS118083", "nomeAdvogado": "CARLOS MAURÍCIO WELCHEN SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "RS127909", "nomeAdvogado": "EUJADER MELLO FORTES" }, { "codigoOAB": "RS017975", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS DRI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00740250820258190000", "numeroRegistro": "202603022194", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332275, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIA DE OLIVEIRA RIOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ADRIANA DE OLIVEIRA RIOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO DO EDIFICO D. PEDRO II", "numeroCNPJ": "02283533000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ128865", "nomeAdvogado": "RÔMULO LICIO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08171618420258190203", "numeroRegistro": "202603032850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342950, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAIZ LINDSAY DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00044624720254050000", "numeroRegistro": "202603034643", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332814, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDES & CIA LTDA", "numeroCNPJ": "09168055000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB004007", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50218087720254030000", "numeroRegistro": "202603038444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332857, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6062, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FITAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": "02518636000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP133985", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00138103120248130271", "numeroRegistro": "202603043617", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343601, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO MARQUES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10003702120258260572", "numeroRegistro": "202603048376", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332967, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A L DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP343321", "nomeAdvogado": "HENRIQUE BRANDÃO PAULO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP124809", "nomeAdvogado": "FABIO FRASATO CAIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08021048420228100040", "numeroRegistro": "202603049438", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332881, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEAN FRANCO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA006055A", "nomeAdvogado": "JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ" }, { "codigoOAB": "PI013122", "nomeAdvogado": "RENATA CARNEIRO DINIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "13059848000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52478214720258217000", "numeroRegistro": "202603051327", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330856, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FERNANDO KRAMER VELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS058367", "nomeAdvogado": "FERNANDA PAPPEN DA SILVA BURIGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS014422", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JUNIOR CESAR NEGRI MULLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10296229820238260003", "numeroRegistro": "202603051465", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333015, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330657", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T G DA S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330657", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J&N ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "17282975000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP255124", "nomeAdvogado": "ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "SP251039", "nomeAdvogado": "IAN OLIVEIRA DE ASSIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA", "numeroCNPJ": "30380990000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP255124", "nomeAdvogado": "ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "SP251039", "nomeAdvogado": "IAN OLIVEIRA DE ASSIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00299155220218120001", "numeroRegistro": "202603056592", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344830, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23513937720248130000", "numeroRegistro": "202603056959", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329895, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10288, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUDARIO EDUARDO DOS REIS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG198547", "nomeAdvogado": "SUDARIO EDUARDO DOS REIS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "18715615000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50232748420224040000", "numeroRegistro": "202603062031", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333139, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MULLER DECORAÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "79881587000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC036556", "nomeAdvogado": "GABRIELA ALTHOFF MULLER" }, { "codigoOAB": "SC016523", "nomeAdvogado": "JULIANA MÜLLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15315708520248260228", "numeroRegistro": "202603064139", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343961, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEBASTIAO BALBINO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00129413220258272700", "numeroRegistro": "202603064795", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343990, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEX DOS SANTOS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO011039", "nomeAdvogado": "ANDRÊSSA PEREIRA DE MORAIS PRETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00148814320178160170", "numeroRegistro": "202603068559", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329692, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA APARECIDA TURCATTO DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATEUS MIGUEL TURCATTO DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PLINIO LUIS DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR016746", "nomeAdvogado": "CLÓVIS PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PR046235", "nomeAdvogado": "JAIME LUIZ REMOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TERRAPLANAGENS D J K LTDA", "numeroCNPJ": "02599577000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033819", "nomeAdvogado": "RICARDO CANAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00041822720128140201", "numeroRegistro": "202603076827", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329745, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "33054826000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE029625", "nomeAdvogado": "SARA OTRANTO ABRANTES" }, { "codigoOAB": "PR122676", "nomeAdvogado": "TITO COSTA BORIN DEL VALLE" }, { "codigoOAB": "PA020365A", "nomeAdvogado": "LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSILDA PESSOA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA007261", "nomeAdvogado": "JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08010623720218140003", "numeroRegistro": "202603086217", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344033, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO PAULO NASCIMENTO MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50036867320204036181", "numeroRegistro": "202603087341", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344039, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3524, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO PEREIRA DE SENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15017908120228260451", "numeroRegistro": "202603087947", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344052, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA PAULA SANTOS TRAMONTIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323932", "nomeAdvogado": "RAFAEL ALVAREZ MORENO" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50022228320244047009", "numeroRegistro": "202603089158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344059, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3574, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO BATISTA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51824385720248130024", "numeroRegistro": "202603092223", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALERSON EUSTAQUIO LOPES BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00020321420198140012", "numeroRegistro": "202603093107", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NERIVALDA VIANA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20474786220268260000", "numeroRegistro": "202603097172", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334149, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP352100", "nomeAdvogado": "PEDRO PINHEIRO ORDUÑA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADALGISA RODRIGUES SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP310617", "nomeAdvogado": "LUANA MARIAH FIUZA DIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50012404920258240088", "numeroRegistro": "202603099786", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344100, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3642, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SELMIR PAULO BODANESE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC063302", "nomeAdvogado": "LUCAS EDUARDO GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "81034287220228050001", "numeroRegistro": "202603102196", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLINGTON LUIZ JOVINO CAMELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00008992020258010001", "numeroRegistro": "202603102426", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344149, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO HENRIQUE MARQUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WEVERTON PINHEIRO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE", "numeroCNPJ": "04034450000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10003189620248110048", "numeroRegistro": "202603106025", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334677, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9518, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDERSON RODRIGUES XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046823", "nomeAdvogado": "ROGERIO AUGUSTO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014258A", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00024124220258130210", "numeroRegistro": "202603118673", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344163, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LORENA KAMILA RODRIGUES MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00322879220248130145", "numeroRegistro": "202603118887", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344165, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KEVER OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07000459420248070019", "numeroRegistro": "202603119510", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344199, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIAN LUCA FERREIRA VIANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00201529820258260000", "numeroRegistro": "202603122545", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME HENRIQUE FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" }, { "codigoOAB": "SP194851", "nomeAdvogado": "LEONARDO ARANTES VICENTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00006928320258060000", "numeroRegistro": "202603123733", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344188, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO IGOR MORAES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA019349", "nomeAdvogado": "EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08107504420194058000", "numeroRegistro": "202603125373", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344193, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3432, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCILEIDE VANDERLEI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00135765620258260496", "numeroRegistro": "202603127510", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344201, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10636, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERONIMO CARLOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP318411", "nomeAdvogado": "FERNANDA COSTA TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07079305820258070009", "numeroRegistro": "202603132012", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344211, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VINICIUS ANUNCIATO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00778300720138130145", "numeroRegistro": "202603133273", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344214, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOHN WESLEY DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08069418720228180032", "numeroRegistro": "202603143031", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344762, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3402, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MIKAELL JAELES LIMA DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022707520078240141", "numeroRegistro": "202603202802", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344590, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10502, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO", "numeroCNPJ": "83102434000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC040292", "nomeAdvogado": "SUZAN CARLA FRARE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELSIRA FICHTENMAYER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIEGFRIED FICHTENMAYER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC000687", "nomeAdvogado": "HAROLD RADLOFF" }, { "codigoOAB": "SC016044", "nomeAdvogado": "PABLO IDEKER DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ZULMIR FRARE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC042658", "nomeAdvogado": "TAIRINE NAYARA FRARE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50169909620174036100", "numeroRegistro": "202603207168", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342140, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEPOK DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "19576717000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP480809", "nomeAdvogado": "LESLIE MOL CIFUENTES VALENZUELA" }, { "codigoOAB": "SP317432", "nomeAdvogado": "BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00002851720198180077", "numeroRegistro": "202603245515", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344311, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO ROBERTO ROCHA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10372050320248260100", "numeroRegistro": "202603264903", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344834, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO HENRIQUE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP343124", "nomeAdvogado": "GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IMOVEXP ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA", "numeroCNPJ": "23631686000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP341622", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BROTERO DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROGERIO DAMASIO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273571", "nomeAdvogado": "JOANA ROBERTA GOMES MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP365961", "nomeAdvogado": "TALITA RODRIGUES GOUVEIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00008940720148020049", "numeroRegistro": "202603274204", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343116, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6058, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PENEDO", "numeroCNPJ": "12243697000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL003964", "nomeAdvogado": "SHEYLA FERRAZ DE MENEZES FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MEIRE JANE SILVA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011918", "nomeAdvogado": "MARTA MARTINS DE ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00175376920258272729", "numeroRegistro": "202603274859", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344493, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONYELISON ABREU PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55994763320258090011", "numeroRegistro": "202603283086", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343713, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO GONCALVES DO O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10621084420208260100", "numeroRegistro": "202603303530", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344822, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9591, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI", "numeroCNPJ": "03779133000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP225408", "nomeAdvogado": "CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP154087", "nomeAdvogado": "PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP276420", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI" }, { "codigoOAB": "SP348223", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FRANCO ARTAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A.Z. COMPANY COMERCIO INDUSTRIAL LTDA", "numeroCNPJ": "13969537000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP167537", "nomeAdvogado": "GIULIANO PRATELEZZI DENENO" }, { "codigoOAB": "SP292875", "nomeAdvogado": "WALDIR FANTINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22519774220258260000", "numeroRegistro": "202603306862", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344849, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE REGINALDO MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP512301", "nomeAdvogado": "LAURA DE SOUZA PIROTA" }, { "codigoOAB": "SP361520", "nomeAdvogado": "ANA PAULA FONSECA MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP319501", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "SP321751", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" }, { "codigoOAB": "SC008297", "nomeAdvogado": "ADEMAR DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10055879520268110000", "numeroRegistro": "202603313991", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344275, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14931, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WALMIR COUTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10171322120248260161", "numeroRegistro": "202603314988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344881, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP", "numeroCNPJ": "43776517000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RESTAURANTE CHACARA GRILL LTDA", "numeroCNPJ": "11231242000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP194802", "nomeAdvogado": "LEANDRO HENRIQUE NERO" }, { "codigoOAB": "SP499803", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50156243120198130024", "numeroRegistro": "202603317326", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344767, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10250, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG", "numeroCNPJ": "17217332000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG055249", "nomeAdvogado": "LINCOLN D'AQUINO FILOCRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA JOSE CARVALHO SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG050843", "nomeAdvogado": "JOSE CHARLES AGAPITO BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50704901020248240023", "numeroRegistro": "202603317399", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344893, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10125, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "82951229000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC073986", "nomeAdvogado": "GISELE DE MELLO COVIZZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDELYN SCHWEIDSON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061580", "nomeAdvogado": "MARCELO BUZAGLO DANTAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07564740720258070000", "numeroRegistro": "202603321350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344495, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7788, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERALDO GONCALVES DA SILVA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00636808020258190000", "numeroRegistro": "202603324682", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344915, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO", "numeroCNPJ": "39260120000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152656", "nomeAdvogado": "VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VERONICA MENDONCA DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ155495", "nomeAdvogado": "ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08147255720228190204", "numeroRegistro": "202603325618", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344919, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO", "numeroCNPJ": "42265413000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ083650", "nomeAdvogado": "LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO" }, { "codigoOAB": "RJ104431", "nomeAdvogado": "DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RIO DE JANEIRO ENERGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA", "numeroCNPJ": "24245277000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ046067", "nomeAdvogado": "LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL" }, { "codigoOAB": "RJ143505", "nomeAdvogado": "LORENA DA SILVA LABANCA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15019604320238260637", "numeroRegistro": "202603327537", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344722, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOIDE ALVES DOS SANTOS VILAS BOAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "16019652920268120000", "numeroRegistro": "202603335109", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344623, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10637, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIEL RIQUELME OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS022510", "nomeAdvogado": "KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA" }, { "codigoOAB": "MS010481", "nomeAdvogado": "SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03341896320263000000", "numeroRegistro": "202603341896", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120260, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO", "numeroCNPJ": "00375114000116", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "COSME ALVES CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343402920263000000", "numeroRegistro": "202603343402", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120291, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "02899512000167", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLECIO VILAR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343740420263000000", "numeroRegistro": "202603343742", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120278, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ELIABE GOMES SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA050521", "nomeAdvogado": "ELIABE GOMES SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JEMISON RODRIGUES ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343983220263000000", "numeroRegistro": "202603343981", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120299, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "THIAGO QUINTANA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP333794", "nomeAdvogado": "THIAGO QUINTANA REIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VALERIO APARECIDO MOREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03344035420263000000", "numeroRegistro": "202603344032", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120293, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "KELLI SIMOES LORENCETTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP424556", "nomeAdvogado": "KELLI SIMÕES LORENCETTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODRIGO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00065736020258269061", "numeroRegistro": "202602953806", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6536, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "DEBORA ARAUJO SILVA DJAHJAH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386282", "nomeAdvogado": "FELIPE GAVILANES RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP381366", "nomeAdvogado": "VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22250945820258260000", "numeroRegistro": "202603215323", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286986, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077167", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" }, { "codigoOAB": "SP321781", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "COMERCIAL JD FERRO E ACO LTDA", "numeroCNPJ": "05866502000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128845", "nomeAdvogado": "NILSON DOS SANTOS ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NELSON GAREY ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "08543509000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP044456", "nomeAdvogado": "NELSON GAREY" }, { "codigoOAB": "SP243330", "nomeAdvogado": "WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10017158020258260100", "numeroRegistro": "202603250648", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288062, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA", "numeroCNPJ": "06946851000299", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP176447", "nomeAdvogado": "ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI" }, { "codigoOAB": "SP346210", "nomeAdvogado": "NATASHA NEVES LOPES CASSIANO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15004857020248260070", "numeroRegistro": "202602769771", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322382, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVANDRO MENDONCA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP303544", "nomeAdvogado": "PATRICIA MILAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KATIA RODRIGUES FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP427784", "nomeAdvogado": "KELLEN CRISTINA ALVES" }, { "codigoOAB": "SP258294", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO SENE PIZZO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50039250220134047117", "numeroRegistro": "202602271087", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285414, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.", "numeroCNPJ": "00662270000168", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO WEIRICH", "numeroCNPJ": "00899796000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO WEIRICH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08053247420268100000", "numeroRegistro": "202603331875", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244823, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "IZAEL PEREIRA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG176129", "nomeAdvogado": "DHOUGLAS ARAUJO SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331312520263000000", "numeroRegistro": "202603331310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120044, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WESLLEY EMANUEL DOS SANTOS SENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331988720263000000", "numeroRegistro": "202603331988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120058, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP527214", "nomeAdvogado": "VANESSA AFFONSO VALEMTIM SILVA" }, { "codigoOAB": "SP358202", "nomeAdvogado": "LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RICHARD GABRIEL DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08115843220268150000", "numeroRegistro": "202603328624", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244803, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "H D S A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB022472", "nomeAdvogado": "IGOR GUIMARÃES LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00248155120268190000", "numeroRegistro": "202603331256", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244820, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PAULO MARCIO SORIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ145361", "nomeAdvogado": "ANDERSON PINTO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332975720263000000", "numeroRegistro": "202603332974", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP461409", "nomeAdvogado": "EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP331639", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODOLFO MAZZARO SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00019662920004025101", "numeroRegistro": "202603101781", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10352, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CESAR DA SILVEIRA COUTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ017847", "nomeAdvogado": "PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324765320263000000", "numeroRegistro": "202603324760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG197057", "nomeAdvogado": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FELYPE DOS REIS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343446620263000000", "numeroRegistro": "202603343440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120281, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "THIERS RIBEIRO DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP448207", "nomeAdvogado": "BRUNA COUTO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP384031", "nomeAdvogado": "THIERS RIBEIRO DA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO VITOR MATEUS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00004763020064013503", "numeroRegistro": "202602253218", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3285036, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10175, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB", "numeroCNPJ": "26461699000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040319", "nomeAdvogado": "REINALDO MARAJO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "DF053819", "nomeAdvogado": "RAQUEL AVELAR SANT ANA" }, { "codigoOAB": "DF018421", "nomeAdvogado": "POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEONTINA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50394154720234040000", "numeroRegistro": "202602356584", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290721, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10289, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS", "numeroCNPJ": "92516392000164", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIA PINZON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS023021", "nomeAdvogado": "GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RS051519", "nomeAdvogado": "THIAGO CECCHINI BRUNETTO" }, { "codigoOAB": "RS076938", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO BRUM DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS076371", "nomeAdvogado": "ELISA TORELLY" }, { "codigoOAB": "RS053069", "nomeAdvogado": "SAMARA FERRAZZA ANTONINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00023754320268269061", "numeroRegistro": "202603062221", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6543, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "AMARI MANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP318992", "nomeAdvogado": "JOSE AUGUSTO GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BATATAIS", "numeroCNPJ": "45299104000187", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386005", "nomeAdvogado": "MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI", "numeroCNPJ": "07365366000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323401", "nomeAdvogado": "PEDRO JOSE MIOTTO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338942620263000000", "numeroRegistro": "202603338948", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "26", "siglaClasse": "Pet", "nomeClasse": "PETIÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1057, "numeroNaClasse": 19378, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "CAROLINE APARECIDA JASPER RIBEIRO DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034566", "nomeAdvogado": "VICTOR LEDUC MACHADO" }, { "codigoOAB": "SC034544", "nomeAdvogado": "LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC003551", "nomeAdvogado": "JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS" }, { "codigoOAB": "SC062621", "nomeAdvogado": "GABRIEL EDUARDO CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "AUJOR FERNANDES SILVESTRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21810140920258260000", "numeroRegistro": "202601699570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3276336, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T N N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "B N N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "S N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP387121", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO SALLES SILVA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J R N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP282648", "nomeAdvogado": "LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00091797920258190000", "numeroRegistro": "202602320457", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3287778, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SONIA MARIA PAVAN DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ188176", "nomeAdvogado": "VINICIUS CARREIRO HONORATO" }, { "codigoOAB": "RJ209069", "nomeAdvogado": "RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDIANNE PAULO DE ABREU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00003281920064013503", "numeroRegistro": "202602219583", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3283946, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9589, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB", "numeroCNPJ": "26461699000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF053819", "nomeAdvogado": "RAQUEL AVELAR SANT ANA" }, { "codigoOAB": "DF018421", "nomeAdvogado": "POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO" }, { "codigoOAB": "AL012055", "nomeAdvogado": "ROCHELLE TELES GALVÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO TEIXEIRA PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO012440", "nomeAdvogado": "ODAIR TEIXEIRA PERES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMERSON TEIXEIRA PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLOBO ALGODOEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "03047605000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO012988", "nomeAdvogado": "JOSÉ EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009200420258240636", "numeroRegistro": "202603258768", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288357, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5847, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PAULO ROGÉRIO MENDONÇA DORNELES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033173", "nomeAdvogado": "GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SC009490", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08106472220268150000", "numeroRegistro": "202603328887", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244805, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DANIEL PAULINO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB024205", "nomeAdvogado": "MOISES DE MELO ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PB016790", "nomeAdvogado": "JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342432920263000000", "numeroRegistro": "202603342430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120262, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO", "numeroCNPJ": "00375114000116", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCOS VENICIO MARQUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00355626020268190000", "numeroRegistro": "202603331774", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244819, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PATRICK DE ANDRADE BRANDAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ201492", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80414210820268050000", "numeroRegistro": "202603329570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244810, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SAMUEL SANTOS SANTIAGO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA076147", "nomeAdvogado": "MAICON EXPEDITO DIAS DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03344502820263000000", "numeroRegistro": "202603344501", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120294, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARINA BISPO DO CARMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA066170", "nomeAdvogado": "MARINA BISPO DO CARMO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA", "numeroCNPJ": "00488478000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SEVERINO MANOEL SACRAMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50117150220238210029", "numeroRegistro": "202603263663", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288378, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5847, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCAS BUZATTO BUENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS084172", "nomeAdvogado": "CARLA SANFELICE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343827820263000000", "numeroRegistro": "202603343820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120305, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR045175", "nomeAdvogado": "ANDRÉIA TENÓRIO DE MELO GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VICTOR KAUE SILVESTRE CAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03340458920263000000", "numeroRegistro": "202603340457", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120230, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDENIR ROGERIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333019420263000000", "numeroRegistro": "202603333013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120273, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 10610, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE RICARDO MENDONCA DE AGUIAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL023335", "nomeAdvogado": "JOSÉ RICARDO MENDONÇA DE AGUIAR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12473062000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343273020263000000", "numeroRegistro": "202603343273", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120271, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARLON GABRIEL DOS SANTOS FLORIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03305954120263000000", "numeroRegistro": "202603305953", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119656, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE VALTER SILVA BIIGE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51176194520268217000", "numeroRegistro": "202603332481", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244826, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DENER POSTAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS084920", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO" }, { "codigoOAB": "RS079779", "nomeAdvogado": "IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80433914320268050000", "numeroRegistro": "202603328192", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244808, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAFAEL DOS SANTOS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA034498", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES" }, { "codigoOAB": "BA014755", "nomeAdvogado": "ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343350720263000000", "numeroRegistro": "202603343350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120272, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TIAGO ALVES DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08136701420268100000", "numeroRegistro": "202603331814", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244821, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA029377", "nomeAdvogado": "LUAN SANTIAGO VIEIRA" }, { "codigoOAB": "MA029375", "nomeAdvogado": "KÁIO NASCIMENTO CHAVES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80423825120238050000", "numeroRegistro": "202602485030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318768, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATLANTA BRASIL CAPITAL S A", "numeroCNPJ": "34817400000106", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ATLANTA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS062485", "nomeAdvogado": "DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERTANEJA - EMPRESA AGRO PASTORIL S/A", "numeroCNPJ": "13660295000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF048650", "nomeAdvogado": "THIAGO LOBO FLEURY" }, { "codigoOAB": "DF012330", "nomeAdvogado": "MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00009932620168030001", "numeroRegistro": "202602488881", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342514, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "34869354000199", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP001406B", "nomeAdvogado": "FÁBIO LOBATO GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EIDER PENA PESTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP002586", "nomeAdvogado": "ELSON AUZIER" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WILSON NUNES DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "00394577000125", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10006528720158260191", "numeroRegistro": "202602526144", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343784, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS", "numeroCNPJ": "46523197000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP410380", "nomeAdvogado": "MONIKE PAIVA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TAMIRIS DE BRITO SOUZA LOBATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "TAMIRIS DE BRITO SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP427665", "nomeAdvogado": "THADEU MARTINS MATOS SILVA" }, { "codigoOAB": "SP512489", "nomeAdvogado": "GUILHERME GUIMARÃES ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP174450", "nomeAdvogado": "SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ERITON RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247573", "nomeAdvogado": "ANDRE NOVAES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP141699", "nomeAdvogado": "JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARNALDO ANTUNES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MABILY UMBELINO DAMIAO REBOUCAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP148708", "nomeAdvogado": "MARIANGELA RUSSO LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "T DE B SOUZA CALL CENTER LTDA", "numeroCNPJ": "17607606000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "TAMIRIS DE BRITO SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TAMIRIS DE BRITO SOUZA LOBATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP512489", "nomeAdvogado": "GUILHERME GUIMARÃES ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP174450", "nomeAdvogado": "SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA" }, { "codigoOAB": "SP427665", "nomeAdvogado": "THADEU MARTINS MATOS SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS", "numeroCNPJ": "46523197000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP410380", "nomeAdvogado": "MONIKE PAIVA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ACIR FILLO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP227932", "nomeAdvogado": "THIAGO SILVA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ITAMAR ALVES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345787", "nomeAdvogado": "IRAMÁLIA ALVES SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP245146", "nomeAdvogado": "ITAMAR ALVES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP247573", "nomeAdvogado": "ANDRE NOVAES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10023170820168260223", "numeroRegistro": "202602527130", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343810, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLOVIS FERNANDES MARQUES DE MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP269049", "nomeAdvogado": "THIAGO STUQUE FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP232390", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIS FICHER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON HERNANDES SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP256729", "nomeAdvogado": "JOEL DE MATOS PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP261232", "nomeAdvogado": "FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI" }, { "codigoOAB": "SP367938", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO SANTIAGO" }, { "codigoOAB": "SP418368", "nomeAdvogado": "BRUNA RUIZ DE CAMPOS GOMES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP454665", "nomeAdvogado": "BRUNA KAR ROSCIGNO PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MK SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LIMITADA", "numeroCNPJ": "10965789000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOHAMED ALI KHALIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VDS COMERCIO E SERVICOS LIMITADA", "numeroCNPJ": "07663341000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP450865", "nomeAdvogado": "EMMANUEL CAIS BURDMANN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAR E TERRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA", "numeroCNPJ": "56630684000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP416637", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS ANDRADE DE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA ANGELICA XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP341590", "nomeAdvogado": "ANTONIO HENRIQUE GABRIEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA ANTONIETA DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152867", "nomeAdvogado": "ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARUJÁ", "numeroCNPJ": "44959021000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP389699", "nomeAdvogado": "MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A.M. CENTER - COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "11739633000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP321797", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SHIPPER OWN CONTAINER PROTAINER SSZ LTDA", "numeroCNPJ": "08909680000172", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "RAFAEL LIMA VASCONCELOS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP220083", "nomeAdvogado": "CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRE DUARTE DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V. DE F. PEIXOTO - FORNECEDORA", "numeroCNPJ": "07713634000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00548328820258160000", "numeroRegistro": "202602577631", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329929, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELIO LUIS SCHUELTER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCELI MEURER SCHUELTER MENDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR040819", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO DOMINGUES VALADARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347590", "nomeAdvogado": "RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT" }, { "codigoOAB": "SP220917", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ REIS FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEONTINA MEURER SCHUELTER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50034819220204025107", "numeroRegistro": "202602615424", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320942, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10283, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L L A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ137820", "nomeAdvogado": "FELIPE SANTOS CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "09001664720178120019", "numeroRegistro": "202602650786", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSUE DA SILVA LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS025200", "nomeAdvogado": "ARTHUR GABRIEL MARCON VASQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLAVIO ESGAIB KAYATT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS014445", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA" }, { "codigoOAB": "MS015656", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANE FERNANDES DIAS MOREIRA CAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS012982", "nomeAdvogado": "THIAGO SIENA DE BALARDI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08259047020228190209", "numeroRegistro": "202602739251", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12488, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONICA MARIA DEODORO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ107897", "nomeAdvogado": "ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL" }, { "codigoOAB": "RJ239874", "nomeAdvogado": "BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO SAUDE ITAU", "numeroCNPJ": "73809352000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR", "numeroCNPJ": "61155248000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ053588", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A", "numeroCNPJ": "04540010000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ212264", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08108697520214050000", "numeroRegistro": "202602743273", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311608, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAURO MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN006393", "nomeAdvogado": "MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA" }, { "codigoOAB": "RN018848", "nomeAdvogado": "LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAURO MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN006393", "nomeAdvogado": "MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA" }, { "codigoOAB": "RN018848", "nomeAdvogado": "LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LEITE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00530686520178130280", "numeroRegistro": "202602837910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315714, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG008078", "nomeAdvogado": "NILSON REIS" }, { "codigoOAB": "MG085598", "nomeAdvogado": "NILSON REIS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG152689", "nomeAdvogado": "ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO" }, { "codigoOAB": "MG007883", "nomeAdvogado": "SERGIO ANTONIO DE RESENDE" }, { "codigoOAB": "MG177195", "nomeAdvogado": "LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA" }, { "codigoOAB": "MG098738", "nomeAdvogado": "TIAGO SOUZA DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08001411420154058300", "numeroRegistro": "202602848423", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342915, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6026, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BODOCO", "numeroCNPJ": "11040862000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE026460", "nomeAdvogado": "RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00012376020208130251", "numeroRegistro": "202602996936", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342617, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS DOUGLAS ROCHA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10058766020238260438", "numeroRegistro": "202602997137", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331295, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DOS SANTOS DE FALCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166532", "nomeAdvogado": "GINO AUGUSTO CORBUCCI" }, { "codigoOAB": "SP290643", "nomeAdvogado": "MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS" }, { "codigoOAB": "SP300397", "nomeAdvogado": "JUNIOR GONÇALVES " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "01522368000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP396604", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50087093320234047000", "numeroRegistro": "202603007695", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341619, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERASMO DE SOUZA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FIRMINO DA COSTA FELEX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIO LUIZ CRISTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR072944", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER" }, { "codigoOAB": "SC020149", "nomeAdvogado": "ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS BERGAMASKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR108812", "nomeAdvogado": "JOÃO AUGUSTO SCHWARTZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22248633120258260000", "numeroRegistro": "202603034465", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332813, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10288, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "61410825000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP097365", "nomeAdvogado": "APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "SP116800", "nomeAdvogado": "MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP430445", "nomeAdvogado": "EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07073546220228010001", "numeroRegistro": "202603036816", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328721, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 287, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORGE HORACIO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE019849B", "nomeAdvogado": "PAULO CAUBY BATISTA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE", "numeroCNPJ": "04034450000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21913429520258260000", "numeroRegistro": "202603044730", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332998, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCINEIA VIEIRA GOMES VILELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140741", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" }, { "codigoOAB": "SP370252", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22559362120258260000", "numeroRegistro": "202603045020", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333003, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAIANE CARVALHO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP370252", "nomeAdvogado": "FABIO MOLEIRO FRANCI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07548344120168130024", "numeroRegistro": "202603070804", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343991, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO DE LIMA PLENS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT027466O", "nomeAdvogado": "HERBERT COSTA THOMANN" }, { "codigoOAB": "MT015967O", "nomeAdvogado": "UBENIS PEREIRA JARA" }, { "codigoOAB": "MG217769", "nomeAdvogado": "EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADRIANO DE LIMA PLENS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT027466O", "nomeAdvogado": "HERBERT COSTA THOMANN" }, { "codigoOAB": "MT015967O", "nomeAdvogado": "UBENIS PEREIRA JARA" }, { "codigoOAB": "MG217769", "nomeAdvogado": "EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10242291920248260114", "numeroRegistro": "202603079198", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329953, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS", "numeroCNPJ": "61099834000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP208459", "nomeAdvogado": "BRUNO BORIS CARLOS CROCE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CAMPINAS", "numeroCNPJ": "51885242000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP404286", "nomeAdvogado": "ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP151338", "nomeAdvogado": "ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30107145720258130000", "numeroRegistro": "202603083337", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333640, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOCIEDADE INDEPENDÊNCIA IMÓVEIS S/A", "numeroCNPJ": "05217061000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ061698", "nomeAdvogado": "GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA" }, { "codigoOAB": "MG115965", "nomeAdvogado": "MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR" }, { "codigoOAB": "RJ189754", "nomeAdvogado": "DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "MG149255", "nomeAdvogado": "THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU" }, { "codigoOAB": "MG201600", "nomeAdvogado": "EDUARDO FREITAS DUARTE" }, { "codigoOAB": "MG151623", "nomeAdvogado": "GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA" }, { "codigoOAB": "RJ268643", "nomeAdvogado": "BERNARDO ALVÉLOS DE ARRUDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTA SALLES PORTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG158240", "nomeAdvogado": "LUCAS GUGLIELMELLI LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R. SALLES COMERCIO DE ROUPAS LTDA", "numeroCNPJ": "23211630000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG158240", "nomeAdvogado": "LUCAS GUGLIELMELLI LOPES" }, { "codigoOAB": "MG169362", "nomeAdvogado": "MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES" }, { "codigoOAB": "MG169680", "nomeAdvogado": "MARIANNA BEDRAN MASSOTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50070215620234036000", "numeroRegistro": "202603086254", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344053, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3574, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROSINALDO DUDA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS012589", "nomeAdvogado": "RICARDO MACENA DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "MS017040", "nomeAdvogado": "RENATA MARIA MACENA DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLAVIO SALVINO DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS007978", "nomeAdvogado": "ROSANA D'ELIA BELLINATI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00924272420258160000", "numeroRegistro": "202603091528", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332196, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUSTAVO SCHIER ROSALINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021305", "nomeAdvogado": "SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR025765", "nomeAdvogado": "RAFAEL MARQUES GANDOLFI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOTORANTIM S.A.", "numeroCNPJ": "59588111000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021777", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN" }, { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC023823", "nomeAdvogado": "TATIANE BITTENCOURT" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MOACIR CORREA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SILVANEI MOULIN REGO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR060965", "nomeAdvogado": "FABIO ADALBERTO RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ORIGENS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "76990977000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021305", "nomeAdvogado": "SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "PR025765", "nomeAdvogado": "RAFAEL MARQUES GANDOLFI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MALTA LTDA", "numeroCNPJ": "13252927000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GSR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "04295595000100", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08603146020238120001", "numeroRegistro": "202603095075", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333936, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J B J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS008586", "nomeAdvogado": "JADER EVARISTO TONELLI PEIXER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP115665", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": "30366204000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040147", "nomeAdvogado": "BENITO CID CONDE NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22770337720258260000", "numeroRegistro": "202603107490", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331123, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DOUGLAS XAVIER DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP395996", "nomeAdvogado": "SANTHIAGO ANDRADE MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10036980220238110004", "numeroRegistro": "202603130117", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334169, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO FRANCISCO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT028022B", "nomeAdvogado": "FABIO CARLOS DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DANIELY PATRICIO NOGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT030706O", "nomeAdvogado": "RHAYANE OLIVEIRA SILVA FRANCA" }, { "codigoOAB": "MT032595O", "nomeAdvogado": "DANIELY PATRICIO NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00591617620118130693", "numeroRegistro": "202603293313", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344943, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "09514914220258190001", "numeroRegistro": "202603325240", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344917, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "46124624001606", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306529", "nomeAdvogado": "RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP443010", "nomeAdvogado": "LUIZA FAGAN BUSSOLETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLORIA DE LOURDES DA SILVA FREIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ098782", "nomeAdvogado": "CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00008257220178100137", "numeroRegistro": "202603331547", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344682, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO NONATO REIS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ067795", "nomeAdvogado": "MARZITA VERAS DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "PI000261", "nomeAdvogado": "JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE TUTOIA", "numeroCNPJ": "06218572000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE TUTOIA", "numeroCNPJ": "06218572000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA010255", "nomeAdvogado": "PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAIMUNDO NONATO REIS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ067795", "nomeAdvogado": "MARZITA VERAS DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "PI000261", "nomeAdvogado": "JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03339826420263000000", "numeroRegistro": "202603339821", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120229, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALYSSON FELIPE ALVES GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALYSSON FELIPE ALVES GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345525020263000000", "numeroRegistro": "202603345523", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120314, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO006458", "nomeAdvogado": "RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA", "numeroCNPJ": "04293700000172", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ELISSANDRO MENDES DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342485120263000000", "numeroRegistro": "202603342489", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120306, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 14704, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ELIDIO FERREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG215178", "nomeAdvogado": "ELOISIO JORGE ARAUJO FILHO" }, { "codigoOAB": "MG106303", "nomeAdvogado": "ELÍDIO FERREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO", "numeroCNPJ": "47784477000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEXIS RIBEIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03344632720263000000", "numeroRegistro": "202603344638", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120311, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAEL JUNIOR SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020774", "nomeAdvogado": "WALTER BARBOSA BITTAR" }, { "codigoOAB": "PR061448", "nomeAdvogado": "LUIZ ANTONIO BORRI" }, { "codigoOAB": "PR045177", "nomeAdvogado": "RAFAEL JUNIOR SOARES" }, { "codigoOAB": "PR036897", "nomeAdvogado": "RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ODAIR GALAFASSI JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SIMONI TEIXEIRA XAVIER GALAFASSI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02795560520263000000", "numeroRegistro": "202602795567", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "87", "siglaClasse": "TutAntAnt", "nomeClasse": "TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE", "codigoClasseCNJ": 12135, "numeroNaClasse": 995, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR057142", "nomeAdvogado": "JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "62596408000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14088862220258120000", "numeroRegistro": "202602344693", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290585, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 10288, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "33753393000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS004806", "nomeAdvogado": "JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA" }, { "codigoOAB": "MS022855", "nomeAdvogado": "MAITÊ NASCIMENTO LIMA" }, { "codigoOAB": "MS030422", "nomeAdvogado": "ARIELLY LUGE ALVES BERALDO" }, { "codigoOAB": "MS029750", "nomeAdvogado": "JÚLIA RECHE MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DO CARMO LIMA DENADAI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA EMILIA COSTA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA INES APARECIDA DA COSTA SANCHEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DE LOURDES MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS003245", "nomeAdvogado": "MARTA DO CARMO TAQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA CRISTINA ZANONI PALMIERI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS001597", "nomeAdvogado": "JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE" }, { "codigoOAB": "MS003245", "nomeAdvogado": "MARTA DO CARMO TAQUES" }, { "codigoOAB": "MS009006", "nomeAdvogado": "RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005498", "nomeAdvogado": "SÉRGIO WILIAN ANNIBAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03343463620263000000", "numeroRegistro": "202603343463", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120280, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO", "numeroCNPJ": "00375114000116", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO DO NASCIMENTO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21134163820258260000", "numeroRegistro": "202602360800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291195, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP099872", "nomeAdvogado": "ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA" }, { "codigoOAB": "SP299077", "nomeAdvogado": "FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO EDIFICIO VILLA TIVOLI", "numeroCNPJ": "61602850000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154831", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO CERQUEIRA LUCAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP350349", "nomeAdvogado": "MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO JOSE CERELLO GONCALVES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP268408", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO ROSOLIA DABDAB", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ADRIANO CARDOSO MATTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PAULO ROBERTO QUARTIM BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168814", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN GARCIA VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP305322", "nomeAdvogado": "HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NEWTEX COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "02219262000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP058288", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BEATRICE AFONSO SAVOIA BORBON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP013137", "nomeAdvogado": "TERUO MAKIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03344494320263000000", "numeroRegistro": "202603344497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120303, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "EDUARDO DOS REIS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP379893", "nomeAdvogado": "EDUARDO DOS REIS FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VITOR MIGUEL MARQUES CHAGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00055611020078260309", "numeroRegistro": "202602440535", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3294616, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE JUNDIAI", "numeroCNPJ": "45780103000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP336468", "nomeAdvogado": "GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP321363", "nomeAdvogado": "BRUNO MADURO SAMPAIO" }, { "codigoOAB": "SP318387", "nomeAdvogado": "ANDRE LISA BIASSI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIOGO - INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA", "numeroCNPJ": "03201201000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP321568", "nomeAdvogado": "THAMY ARIÁDNNE DOS SANTOS CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07115312120248070005", "numeroRegistro": "202602775323", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10296, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018116", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF059039", "nomeAdvogado": "RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF059039", "nomeAdvogado": "RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018116", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57024851020268090000", "numeroRegistro": "202603331030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223403, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10296, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL, FAMILIA E SUCESSÕES, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DE ITABERAÍ - GO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NELMA APARECIDA VASCONCELOS PORTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO073290", "nomeAdvogado": "WILLIAM SANTOS VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO OLE CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "71371686000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO CREFISA S.A.", "numeroCNPJ": "61033106000186", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "18236120000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SICREDI UNIÃO PR/SP COOPERATIVA DE CRÉDITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO AGIBANK S.A", "numeroCNPJ": "10664513000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A", "numeroCNPJ": "31895683000116", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FUTURO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.", "numeroCNPJ": "45745537000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "22164990000136", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAGAZINE LUIZA S/A", "numeroCNPJ": "47960950000121", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WELLINGTON MENDANHA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": "05692428000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NUTRISHOP AVENOVA AGRONEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "38251677000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "40084133220168240000", "numeroRegistro": "202602052950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3277057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONATHAN KLEIN ATOLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO LUIS ATOLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA MARIA KLEIN ATOLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS029239", "nomeAdvogado": "ÊNIO DA SILVA BARRETO" }, { "codigoOAB": "RS085296", "nomeAdvogado": "JENNIFER LEAL FURTADO BARRETO" }, { "codigoOAB": "RS56661A", "nomeAdvogado": "JUCELIA SABADIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL", "numeroCNPJ": "83506030000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC060197", "nomeAdvogado": "PRISCILA ANGELICA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SC011073", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE MELLO E SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00277939820268190000", "numeroRegistro": "202603331624", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244817, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 7928, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CELIS DE CASTRO MEDEIROS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA016322", "nomeAdvogado": "JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO" }, { "codigoOAB": "MA008481", "nomeAdvogado": "JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03334699620263000000", "numeroRegistro": "202603334691", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120103, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANDRESSA GABRIELLY E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR100713", "nomeAdvogado": "ANDRESSA GABRIELLY E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUIZ FELIPE MUNIZ DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55284633720268090011", "numeroRegistro": "202603333809", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244832, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KAIRON HENRIQUE DO NASCIMENTO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO073721", "nomeAdvogado": "ADRIEL CANDIDO DEMESIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343126120263000000", "numeroRegistro": "202603343123", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120321, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "13635973000149", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DARLAN DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00711302420268160000", "numeroRegistro": "202603332217", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244822, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GIAN CARLOS FERREIRA MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR088319", "nomeAdvogado": "RUAN WESLEY PINTO" }, { "codigoOAB": "PR100367", "nomeAdvogado": "RUAN MARCOS MULLER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341186120263000000", "numeroRegistro": "202603341188", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120255, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG208095", "nomeAdvogado": "LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VALDECYR APARECIDO VISCARDI FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "56063612520268090174", "numeroRegistro": "202603333276", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244829, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3402, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CARLOS DANIEL DANTAS SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO068370", "nomeAdvogado": "KALLEB DA CRUZ DOS REIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339722020263000000", "numeroRegistro": "202603339720", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120201, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 14685, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDSON CABRAL DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03344607220263000000", "numeroRegistro": "202603344602", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120298, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO", "numeroCNPJ": "00375114000116", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDER ROGÉRIO GOESTEMEIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336319120263000000", "numeroRegistro": "202603336310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120138, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CAMILA MICHELON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT029903O", "nomeAdvogado": "LUCAS FISCHER LOPES" }, { "codigoOAB": "MT032641O", "nomeAdvogado": "CAMILA MICHELON" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03535606000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANIEL DE OLIVEIRA BRANDAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50469251820268240000", "numeroRegistro": "202603329003", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244806, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAFAEL CASSIANO SCHAFER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC075558", "nomeAdvogado": "VANESSA DANIÉLLE PATRICIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00433364420268190000", "numeroRegistro": "202603333858", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244836, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEONARDO DA SILVA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ228285", "nomeAdvogado": "MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20722664320268260000", "numeroRegistro": "202603333579", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244830, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIEGO RODRIGUES PAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP132728", "nomeAdvogado": "SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345508020263000000", "numeroRegistro": "202603345500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120322, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DANILO VOGADO DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP421785", "nomeAdvogado": "VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP423834", "nomeAdvogado": "DANILO VOGADO DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRENO SANT ANTONIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55674367620268090006", "numeroRegistro": "202603334185", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244840, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DAVI DOS SANTOS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO048626", "nomeAdvogado": "ROJAS BONIFÁCIO RODRIGUES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03308491420263000000", "numeroRegistro": "202603308490", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:30:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119679, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATHEUS DA SILVA MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "BRENDA MONIQUE LIMA LISBOA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10156603320228260006", "numeroRegistro": "202602363599", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344977, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10468, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO EDUARDO MONTEIRO GOULART", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RESIDENCIAL CAMPI DEI FIORI", "numeroCNPJ": "12599137000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP188427", "nomeAdvogado": "BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00018966620238160094", "numeroRegistro": "202602413158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329207, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAIANE PATRICIA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042754", "nomeAdvogado": "GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KIMBERLLY GUIMARAES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR114936", "nomeAdvogado": "JOSE ROBERTO CAMPANHOLI" }, { "codigoOAB": "PR084306", "nomeAdvogado": "JAKELINE BELLOTO ELLER CAMPANHOLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10345278920228260001", "numeroRegistro": "202602635199", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318701, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIAMANTE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA", "numeroCNPJ": "18173964000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS007459", "nomeAdvogado": "AFRÂNIO ALVES CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAGALUPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "13884775000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HUB PAGAMENTOS S. A.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237181", "nomeAdvogado": "SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER" }, { "codigoOAB": "SP136503", "nomeAdvogado": "MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORANGE TRADE INFORMATICA LTDA", "numeroCNPJ": "16710068000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP262735", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE TAVARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO CESAR DE SALES BARBOZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP262735", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE TAVARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50086642820198210027", "numeroRegistro": "202602727473", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344924, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERIK MORAES GALHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS084271", "nomeAdvogado": "WEDNER COSTÓDIO LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57967089820238090051", "numeroRegistro": "202602838867", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320337, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GOIÂNIA", "numeroCNPJ": "01612092000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO047081", "nomeAdvogado": "WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PRIVE ATLANTICO", "numeroCNPJ": "02529683000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034222", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO SILVA BRANDAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50052237920194047000", "numeroRegistro": "202602853467", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342933, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSEANE RIBEIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50010112920218130220", "numeroRegistro": "202602857612", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325195, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGNALDO CARVALHO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG105358", "nomeAdvogado": "RODGERS DE OLIVEIRA SALES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILVAN PINHEIRO DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG105358", "nomeAdvogado": "RODGERS DE OLIVEIRA SALES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIACAO IRMAOS LTDA", "numeroCNPJ": "19728401000271", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG041717", "nomeAdvogado": "LUIZ GONZAGA AMORIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00143258120178060182", "numeroRegistro": "202602860471", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318195, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10312, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA", "numeroCNPJ": "10462497000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE010566", "nomeAdvogado": "CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "CE012212", "nomeAdvogado": "KLERTON CARNEIRO LOIOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA VIRGINIA FONTENELE ARRUDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE017668", "nomeAdvogado": "JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00390151020178250001", "numeroRegistro": "202602865662", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318426, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ARACAJU", "numeroCNPJ": "13128780000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000547A", "nomeAdvogado": "FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50468514620234025001", "numeroRegistro": "202602869386", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342686, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5914, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27097229000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES015742", "nomeAdvogado": "BETINA VIDIGAL CAMPBELL QUINTEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50076841920254020000", "numeroRegistro": "202602869806", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325226, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "07792269000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ218640", "nomeAdvogado": "GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA" }, { "codigoOAB": "RJ197209", "nomeAdvogado": "JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00131320920188190061", "numeroRegistro": "202602871340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325238, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCO ANTONIO RAPOZO DE REZENDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIELE DE ANDRADE REZENDE DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OCEANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10937312000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ128108", "nomeAdvogado": "TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS" }, { "codigoOAB": "RJ101788", "nomeAdvogado": "SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07376466020258070000", "numeroRegistro": "202602873841", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344221, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6062, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KAROLINY SOUZA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADRIANO AMARAL BEDRAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RODRIGO MENDES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF078771", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF030287", "nomeAdvogado": "ADRIANO AMARAL BEDRAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08102833820238190002", "numeroRegistro": "202602874091", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344222, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11816, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDERSON DAMIAO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE NITEROI", "numeroCNPJ": "28521748000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08145383920194058300", "numeroRegistro": "202602874863", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335432, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10873, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "07699082000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE014351", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00022287420198173350", "numeroRegistro": "202602875153", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344224, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10446, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IZAIAS DOMINGOS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50146122420238210022", "numeroRegistro": "202602877630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344243, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10381, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO VARGAS SALDANHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS027356", "nomeAdvogado": "SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA" }, { "codigoOAB": "RS022543", "nomeAdvogado": "JOSE LUIS ZANCANARO" }, { "codigoOAB": "RS048621", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN SANTOS DOS REIS" }, { "codigoOAB": "RJ097822", "nomeAdvogado": "ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO CESGRANRIO", "numeroCNPJ": "42270181000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ126819", "nomeAdvogado": "RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA" }, { "codigoOAB": "RJ147556", "nomeAdvogado": "CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ206204", "nomeAdvogado": "THAINÁ RIBEIRO MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08011666020238180031", "numeroRegistro": "202602882459", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10446, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AYLA BIANCA OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10135024320248260003", "numeroRegistro": "202602890980", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340959, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE", "numeroCNPJ": "03849449000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP177046", "nomeAdvogado": "FERNANDO MACHADO BIANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L A M DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "K C DE C M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP347304", "nomeAdvogado": "FABRIZIO FERRENTINI SALEM" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CRUZ AZUL DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "62106505000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00504105220248250001", "numeroRegistro": "202602893520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339744, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" }, { "codigoOAB": "MA019212", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "P H S D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "M S P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE008904", "nomeAdvogado": "FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00043046720198190003", "numeroRegistro": "202602897849", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324788, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS", "numeroCNPJ": "29172467000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ088835", "nomeAdvogado": "LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KELLY APARECIDA FREITAS DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50042055620188130183", "numeroRegistro": "202602960290", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326245, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10013, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JADIR LUCIO PEIXOTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG115896", "nomeAdvogado": "NILO SÉRGIO DOS REIS NEIVA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANDER LUCIO DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG115896", "nomeAdvogado": "NILO SÉRGIO DOS REIS NEIVA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE QUELUZITO", "numeroCNPJ": "19718410000109", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00015571020084013902", "numeroRegistro": "202602960620", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3326254, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENIGNO OLAZAR REGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA004227", "nomeAdvogado": "SEMIR FELIX ALBERTONI" }, { "codigoOAB": "PA012885", "nomeAdvogado": "BEATRIZ APARECIDA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", "numeroCNPJ": "00378257000181", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00005949620224039999", "numeroRegistro": "202603002961", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329232, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "60136249000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP165345", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE REGO" }, { "codigoOAB": "SP170183", "nomeAdvogado": "LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08068846620238190045", "numeroRegistro": "202603008304", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329980, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9538, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ066839", "nomeAdvogado": "SERGIO JALES OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077167", "nomeAdvogado": "RICARDO LOPES GODOY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00022385420144013001", "numeroRegistro": "202603012654", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331992, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VAGNER JOSE SALES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC001998", "nomeAdvogado": "GILSON PESCADOR" }, { "codigoOAB": "AC004838", "nomeAdvogado": "AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA" }, { "codigoOAB": "AC002642", "nomeAdvogado": "GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO" }, { "codigoOAB": "AC002787", "nomeAdvogado": "JOÃO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50011556720228080006", "numeroRegistro": "202603015797", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329256, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLIANE SANTOS BARCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017976", "nomeAdvogado": "MARJORY TOFFOLI SOARES" }, { "codigoOAB": "ES018007", "nomeAdvogado": "CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO CARLOS DEMARCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES028162", "nomeAdvogado": "ALEDISON BABILONIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08076852720228190203", "numeroRegistro": "202603028245", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSANA MORAES MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ087357", "nomeAdvogado": "FELIPPE BORRING ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA III", "numeroCNPJ": "29249971000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ230879", "nomeAdvogado": "GUILHERME REGIS MACEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01065789220258160000", "numeroRegistro": "202603031662", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329008, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M DA L DE O", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR104027", "nomeAdvogado": "GUSTAVO SIQUEIRA LOIOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "P A F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR118261", "nomeAdvogado": "JULIA POLATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21571780720258260000", "numeroRegistro": "202603031990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332722, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP353050", "nomeAdvogado": "RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DORIVAL ANTONIO BARROSI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015401O", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00505969320258160000", "numeroRegistro": "202603043363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331372, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "99 TECNOLOGIA LTDA", "numeroCNPJ": "18033552000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297608", "nomeAdvogado": "FABIO RIVELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE MAURICIO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA CELESTE MAURICIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR085073", "nomeAdvogado": "KAROLINE EMANOELLA DE TONI" }, { "codigoOAB": "PR044076", "nomeAdvogado": "HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00000506120218260011", "numeroRegistro": "202603050228", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333114, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ULTRAIMAGEM LTDA", "numeroCNPJ": "10544698000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP033680", "nomeAdvogado": "JOSÉ MAURO MARQUES" }, { "codigoOAB": "SP130329", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO INNOCENTI" }, { "codigoOAB": "DF064738", "nomeAdvogado": "GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES" }, { "codigoOAB": "PI008478", "nomeAdvogado": "DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA", "numeroCNPJ": "00029372000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP129134", "nomeAdvogado": "GUSTAVO LORENZI DE CASTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00021712420218080024", "numeroRegistro": "202603056013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329528, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIDIO PAIS", "numeroCNPJ": "01449133000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES026800", "nomeAdvogado": "LEONAM SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO ALBANO LOPES PAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017251", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA CLARA LOPES PAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017251", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO BERTOLLO DETTONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50009261820218130390", "numeroRegistro": "202603058906", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333091, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULBERT FERRE DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG073730", "nomeAdvogado": "FERNANDO ANTÔNIO TAMBURINI MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE MACHADO", "numeroCNPJ": "18242784000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG057505", "nomeAdvogado": "ELISANDRO KENNEDY ALKMIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIENE ALVES SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CARLOS MAGALHAES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "P&L PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA", "numeroCNPJ": "07661882000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG181484", "nomeAdvogado": "MATHEUS FERREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10259889420238110041", "numeroRegistro": "202603059031", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329393, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MS006339", "nomeAdvogado": "ORCELINO SEVERINO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MS008126", "nomeAdvogado": "FABIO ALVES DE MELO" }, { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT024535O", "nomeAdvogado": "LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT033072O", "nomeAdvogado": "BRUNA RIBEIRO DE SOUZA ARNAUT AMADIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00147221920168140000", "numeroRegistro": "202603074161", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344249, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELAINE DE SOUZA NUAYED", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA012668", "nomeAdvogado": "ITALO MELO DE FARIAS" }, { "codigoOAB": "PA017779", "nomeAdvogado": "NATALIA MELO DE FARIAS" }, { "codigoOAB": "PA028373", "nomeAdvogado": "AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "PA10454A", "nomeAdvogado": "MARCIA NOGUEIRA BENTES" }, { "codigoOAB": "PA030663", "nomeAdvogado": "SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00377445320258190000", "numeroRegistro": "202603075300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330366, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9541, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L C H P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ083979", "nomeAdvogado": "LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S C DE C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ099280", "nomeAdvogado": "FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "G M P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01075047320258160000", "numeroRegistro": "202603081230", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329931, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA", "numeroCNPJ": "76882612000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE036990", "nomeAdvogado": "BRUNA BRITO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "CE047897", "nomeAdvogado": "IANA EVELIN SAMPAIO SILVA" }, { "codigoOAB": "MA019212", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE043300", "nomeAdvogado": "ISABELLE DUARTE SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "N H D B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP290926", "nomeAdvogado": "ANDRE ALMEIDA PAMPONET MOURA" }, { "codigoOAB": "SP096368", "nomeAdvogado": "ROSANA MALATESTA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21354056320258130000", "numeroRegistro": "202603084675", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333668, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10456, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAYARA APARECIDA VIOTTI PEDRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG209791", "nomeAdvogado": "IMER KONDER RANGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO GILSON CHOPINHO DE CASTRO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG105845", "nomeAdvogado": "MAURO FURTADO PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10157122520248110055", "numeroRegistro": "202603088047", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330273, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGUIMAR XAVIER DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS125260", "nomeAdvogado": "GIULIA VITÓRIA ARNDT" }, { "codigoOAB": "RS119845", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "30172491000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL013983A", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" }, { "codigoOAB": "MT017981A", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "RJ198379", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00062522720258160000", "numeroRegistro": "202603089880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333733, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RICARDO BAZZONI SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR012816", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSÉ MESQUITA" }, { "codigoOAB": "PR074709", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA PAULA TESSARI DOMINGOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR098684", "nomeAdvogado": "DANIEL FABIANO CAMBA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EVENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA", "numeroCNPJ": "78440161000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR031288", "nomeAdvogado": "ROBERTA JUNQUEIRA VICTORELLI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EVER DONIZETE DUGOLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR081849", "nomeAdvogado": "ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO CARLOS PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR119271", "nomeAdvogado": "BEATRIZ MARTIN PIASSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JULIANA RAIA ALVES INOJOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR045224", "nomeAdvogado": "IZABELA CRISTINA ALVES NUNES LIMA" }, { "codigoOAB": "PR045223", "nomeAdvogado": "AFONSO FERNANDES SIMON" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL", "numeroCNPJ": "75132860000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR054418", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO LUIS BUFALO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OSMAR LEANDRO SPIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR012816", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSÉ MESQUITA" }, { "codigoOAB": "PR074709", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00497404820258190000", "numeroRegistro": "202603103966", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336035, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10699, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "03066219000181", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PHILOMENA FERREIRA AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ151557", "nomeAdvogado": "RAFAEL DA SILVA VIEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10004367020248260431", "numeroRegistro": "202603127647", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336805, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO MARCOS DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP514529", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF" }, { "codigoOAB": "MG207353", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07107840520238070006", "numeroRegistro": "202603140330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUTERO OLIVEIRA TAVARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO062071", "nomeAdvogado": "EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA" }, { "codigoOAB": "MG200037", "nomeAdvogado": "VANIRA ANDREIA DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO GM S.A", "numeroCNPJ": "59274605000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040147", "nomeAdvogado": "BENITO CID CONDE NETO" }, { "codigoOAB": "DF071790", "nomeAdvogado": "DANIEL PERES RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01278162720178060001", "numeroRegistro": "202603152774", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344309, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO CEARA", "numeroCNPJ": "07954480000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO MARCIO CORREIA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE034879", "nomeAdvogado": "JOSIAS CONDE LIMA" }, { "codigoOAB": "CE037226", "nomeAdvogado": "ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS" }, { "codigoOAB": "CE032211", "nomeAdvogado": "JOSE MARCELO BEZERRA CHAGAS SOUSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53058052420198090051", "numeroRegistro": "202603157625", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338876, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10013, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SEBASTIAO VAZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018500", "nomeAdvogado": "COLEMAR JOSÉ DE MOURA FILHO" }, { "codigoOAB": "GO057324", "nomeAdvogado": "ISABELLA GEOVANNA DE OLIVEIRA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO041777", "nomeAdvogado": "HENRIQUE MAGALHAES SILVA JACINTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07220243820258070000", "numeroRegistro": "202603158546", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344661, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10252, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF009314", "nomeAdvogado": "ZÉLIO MAIA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "DF015243", "nomeAdvogado": "TIAGO PIMENTEL SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUZANA LIMA DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF038633", "nomeAdvogado": "PAULO FONTES DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07407843520258070000", "numeroRegistro": "202603159176", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344670, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10252, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF009314", "nomeAdvogado": "ZÉLIO MAIA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "DF076882", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOZELINA JOSEFA DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF056591", "nomeAdvogado": "GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "DF057278", "nomeAdvogado": "RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00096977620088160185", "numeroRegistro": "202603159760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338877, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CURITIBA", "numeroCNPJ": "76417005000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR114165", "nomeAdvogado": "LUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR070355", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO MACEDO CRIVELINI" }, { "codigoOAB": "PR053522", "nomeAdvogado": "GRAZIELLA DA ROCHA MUNHOZ" }, { "codigoOAB": "PR022619", "nomeAdvogado": "MARLENE LEITHOLD" }, { "codigoOAB": "PR029812", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE MARTINS CALIL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07046207120258070000", "numeroRegistro": "202603161494", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344672, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF009314", "nomeAdvogado": "ZÉLIO MAIA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "DF015243", "nomeAdvogado": "TIAGO PIMENTEL SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANA PEDROSA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF038633", "nomeAdvogado": "PAULO FONTES DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52943701320258090158", "numeroRegistro": "202603162884", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335533, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10312, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO", "numeroCNPJ": "00097857000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018481", "nomeAdvogado": "HYULLEY AQUINO MACHADO" }, { "codigoOAB": "GO035725", "nomeAdvogado": "CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH" }, { "codigoOAB": "GO038861", "nomeAdvogado": "GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA" }, { "codigoOAB": "GO066206", "nomeAdvogado": "KARLLA TEREZA MOTA BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TARCILIA REGINA OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO060548A", "nomeAdvogado": "FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA \t" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56021717820188090051", "numeroRegistro": "202603172060", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335622, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10671, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES", "numeroCNPJ": "03520933000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO013057", "nomeAdvogado": "ÍRIS BENTO TAVARES" }, { "codigoOAB": "GO016018", "nomeAdvogado": "ÉRIKA MARTINS BAÊTA" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" }, { "codigoOAB": "GO065129", "nomeAdvogado": "YURI MATHEUS ARAUJO MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO", "numeroCNPJ": "00635391000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018566", "nomeAdvogado": "WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "DF054233", "nomeAdvogado": "JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO" }, { "codigoOAB": "GO027463", "nomeAdvogado": "GABRIELA LOBATO DE PAULA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00002541420158190043", "numeroRegistro": "202603173300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336080, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11989, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE PIRAI", "numeroCNPJ": "29141322000132", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ113607", "nomeAdvogado": "FERNANDA DE MELLO CARLOS CARRASCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA", "numeroCNPJ": "01189831000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ268035", "nomeAdvogado": "NATHALIA MODESTO VASCONCELOS DA ROSA" }, { "codigoOAB": "SP220753", "nomeAdvogado": "PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "RJ246109", "nomeAdvogado": "DIEGO SOARES" }, { "codigoOAB": "SP163223", "nomeAdvogado": "DANIEL LACASA MAYA" }, { "codigoOAB": "SP120807", "nomeAdvogado": "JULIO MARIA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00004539120208172120", "numeroRegistro": "202603175279", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344678, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10715, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE DORMENTES", "numeroCNPJ": "35667377000183", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE DORMENTES", "numeroCNPJ": "05542602000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE031509", "nomeAdvogado": "FILIPE FERNANDES CAMPOS" }, { "codigoOAB": "PE051189", "nomeAdvogado": "JÚLIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS" }, { "codigoOAB": "PE038620", "nomeAdvogado": "PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GIZELIA MARIA LEITE CAVALCANTI RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE036315", "nomeAdvogado": "DANIEL DA NÓBREGA BESARRIA" }, { "codigoOAB": "BA064988", "nomeAdvogado": "DANIEL DA NÓBREGA BESARRIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15022738820238260318", "numeroRegistro": "202603178135", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336101, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE LEME", "numeroCNPJ": "46362661000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP402982", "nomeAdvogado": "MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AUGUSTO SELEGHIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10113927020194013400", "numeroRegistro": "202603186047", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344255, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10180, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA", "numeroCNPJ": "37421146000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB004007", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57742941220228090029", "numeroRegistro": "202603198610", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336630, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10497, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS", "numeroCNPJ": "01130277000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO031168N", "nomeAdvogado": "TADEU BOTEGA AGUIAR" }, { "codigoOAB": "GO025803", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE NUNES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELICE LOURENCO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO061596", "nomeAdvogado": "ANA PAULA PIRES DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "GO043580", "nomeAdvogado": "JOAO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "GO049389", "nomeAdvogado": "LEANDRO DE PAULA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50117968820244025101", "numeroRegistro": "202603201347", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10167, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "27907518000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ113349", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO" }, { "codigoOAB": "RJ148258", "nomeAdvogado": "ADRIANA GOMES SOBRAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MILHAS DO ZE LTDA", "numeroCNPJ": "47661785000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ227256", "nomeAdvogado": "TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00233906520118260114", "numeroRegistro": "202603201598", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344686, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CAMPINAS", "numeroCNPJ": "51885242000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP355607", "nomeAdvogado": "HENRIQUE ROMANINI SUBI" }, { "codigoOAB": "SP477498", "nomeAdvogado": "ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI", "numeroCNPJ": "61288437000167", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP109504", "nomeAdvogado": "ADRIANA FERNANDES SCATOLINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00077212620188190209", "numeroRegistro": "202603202219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344685, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9995, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ112626", "nomeAdvogado": "GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAQUELINE CARLA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLEITON DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ176726", "nomeAdvogado": "LEANDRO DELPHINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07338921320258070000", "numeroRegistro": "202603202409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343769, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10250, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF038633", "nomeAdvogado": "PAULO FONTES DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50762794120228090002", "numeroRegistro": "202603204947", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344694, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12867, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ACREÚNA", "numeroCNPJ": "02218683000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027524", "nomeAdvogado": "LÍVIA KAROLINA DA SILVA PIRES" }, { "codigoOAB": "GO028483", "nomeAdvogado": "MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "25107087000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO010989", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE" }, { "codigoOAB": "GO036169", "nomeAdvogado": "LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50043815620254047205", "numeroRegistro": "202603211004", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344329, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6036, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCHI & RUSSI AUTOMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "27764814000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC013621", "nomeAdvogado": "JEAN CHRISTIAN WEISS" }, { "codigoOAB": "SC065287", "nomeAdvogado": "GABRIELA ENELIS RENGEL COTA" }, { "codigoOAB": "SC040505", "nomeAdvogado": "JONAS ALEXANDRE TONET" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03245961020263000000", "numeroRegistro": "202603245968", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1118726, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARIA CRISTINA SCATAMACCHIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP092134", "nomeAdvogado": "MARIA CRISTINA SCATAMACCHIA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50492552420238130024", "numeroRegistro": "202603256307", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344968, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5954, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE", "numeroCNPJ": "18715383000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063291", "nomeAdvogado": "FLAVIO COUTO BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PATRIMONY ADMINISTRADORA DE BENS S.A", "numeroCNPJ": "07520413000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG234846", "nomeAdvogado": "MURILO MARCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01055227620218190001", "numeroRegistro": "202603258960", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344951, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10478548220248260114", "numeroRegistro": "202603267201", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344937, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "46124624001606", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP337062", "nomeAdvogado": "BRUNO GUERIN" }, { "codigoOAB": "SP306529", "nomeAdvogado": "RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP454080", "nomeAdvogado": "GABRIELA BREDIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO EDER PELICER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP184735", "nomeAdvogado": "JULIANO GIBERTONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10046719320258260577", "numeroRegistro": "202603289922", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344888, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12490, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VINICIUS DOS REIS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP212272", "nomeAdvogado": "JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRADESCO SAUDE S/A.", "numeroCNPJ": "92693118000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP425329", "nomeAdvogado": "LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ" }, { "codigoOAB": "SP270825", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MARQUES MARTINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08138703120228140006", "numeroRegistro": "202603297252", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344793, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA", "numeroCNPJ": "05056031000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA008160", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSIALDA OLIVEIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA025871", "nomeAdvogado": "NATALY DE SOUSA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08143020520218140000", "numeroRegistro": "202603297708", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342768, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA", "numeroCNPJ": "05056031000188", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA", "numeroCNPJ": "04894085000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004187", "nomeAdvogado": "MARCELO MONTALVÃO MACHADO" }, { "codigoOAB": "DF037155", "nomeAdvogado": "JOAO PAULO GOMES ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "DF078476", "nomeAdvogado": "THAINÁ ALVES TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "DF067167", "nomeAdvogado": "NATÁLIA ROCHA DAMASCENO" }, { "codigoOAB": "DF029136", "nomeAdvogado": "ALEXANDER ANDRADE LEITE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80747507920248050000", "numeroRegistro": "202603297883", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344812, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10422, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS", "numeroCNPJ": "13817804000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA020450", "nomeAdvogado": "FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "BA033031", "nomeAdvogado": "MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANESSA COUTO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA011866", "nomeAdvogado": "MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10375887020258110000", "numeroRegistro": "202603310900", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344603, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE", "numeroCNPJ": "03507548000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015436O", "nomeAdvogado": "MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO" }, { "codigoOAB": "MT012898O", "nomeAdvogado": "ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDA", "numeroCNPJ": "29656504000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG101330", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" }, { "codigoOAB": "MG140233", "nomeAdvogado": "ADONNIS PINTO COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51245482520198090000", "numeroRegistro": "202603324188", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344914, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10306, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "02474419000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO020139", "nomeAdvogado": "GABRIEL RICARDO JARDIM CAIXETA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO019481", "nomeAdvogado": "PEDRO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56439036320238090051", "numeroRegistro": "202603326791", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344525, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10280, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" }, { "codigoOAB": "GO047061", "nomeAdvogado": "GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RICARDO ALCOFORADO MARANHAO SA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP265561", "nomeAdvogado": "FERNANDA GONÇALVES DE ARAÚJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03335426820263000000", "numeroRegistro": "202603335425", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120110, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MIGUEL PIZZO OLATE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335894220263000000", "numeroRegistro": "202603335891", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120122, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODOLPHO MALON NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341532120263000000", "numeroRegistro": "202603341532", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120251, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIANO AUGUSTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS131874", "nomeAdvogado": "JULIANO AUGUSTO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "AURI SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345143820263000000", "numeroRegistro": "202603345143", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120312, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAMELA MOREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346312920263000000", "numeroRegistro": "202603346318", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120329, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RONALDO CAMILO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR034619", "nomeAdvogado": "ELICHIELLI GABRIELLI PERILIS" }, { "codigoOAB": "PR026216", "nomeAdvogado": "RONALDO CAMILO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO", "numeroCNPJ": "92518737000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RONALDO ALESSANDRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331425420263000000", "numeroRegistro": "202603331422", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120046, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCELO COSME POTYGUACU VIANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE006192", "nomeAdvogado": "MARCELO COSME POTYGUACU VIANA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13166970000103", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE ANDERSON SANTOS LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10132948520248110000", "numeroRegistro": "202602544724", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287050, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "16990462000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT004613O", "nomeAdvogado": "VALDIR MIQUELIN" }, { "codigoOAB": "MT017441A", "nomeAdvogado": "IVALDIR PAULO MUHL" }, { "codigoOAB": "MT21579O", "nomeAdvogado": "RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009172B", "nomeAdvogado": "JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO" }, { "codigoOAB": "MT012009O", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "MT005928O", "nomeAdvogado": "THIAGO DE ABREU FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DAIANY STIEVEN MARTINS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009344O", "nomeAdvogado": "ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN" }, { "codigoOAB": "MT012192O", "nomeAdvogado": "ARLEY GOMES GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03211197620263000000", "numeroRegistro": "202603211191", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "26", "siglaClasse": "Pet", "nomeClasse": "PETIÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1057, "numeroNaClasse": 19366, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10239, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "RICARDO CESAR ABRANTES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB024839", "nomeAdvogado": "FRANK VANUTHY DE FREITAS MENDES" }, { "codigoOAB": "PB024836", "nomeAdvogado": "FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SOUSA", "numeroCNPJ": "08999674000153", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03333512320263000000", "numeroRegistro": "202603333518", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120088, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO", "numeroCNPJ": "00375114000116", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANIEL CAMEJO CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345204520263000000", "numeroRegistro": "202603345207", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120313, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB013346", "nomeAdvogado": "FLÁVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336933420263000000", "numeroRegistro": "202603336930", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120157, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CRISTIANO MARTINS FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55349718620268090176", "numeroRegistro": "202603334173", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244841, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EDUARDO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032386", "nomeAdvogado": "PAULA FERREIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55848544520268090000", "numeroRegistro": "202603334047", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244838, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIOGO MICAEL TEIXEIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ELENILDA MARIA BASILIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL012314", "nomeAdvogado": "MARCOS EUGÊNIO VIEIRA MELO" }, { "codigoOAB": "AL007621", "nomeAdvogado": "ANDRE ROCHA SAMPAIO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50019067920204047213", "numeroRegistro": "202602949137", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288293, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6020, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GILMAR DAROLT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TANIA REGINA SCHMIDT DAROLT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PACKEM TEXTIL S.A.", "numeroCNPJ": "02553302000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "PACKEM S.A.", "numeroCNPJ": "02417230000186", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "LGD PACKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018493", "nomeAdvogado": "JACKSON DI DOMENICO" }, { "codigoOAB": "DF021660", "nomeAdvogado": "JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SC055509", "nomeAdvogado": "PAULO JOSE STRAMOSK" }, { "codigoOAB": "DF054144", "nomeAdvogado": "ANDRÉA SOARES DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SC045556", "nomeAdvogado": "JOSE FERNANDO ZIMMERMANN" }, { "codigoOAB": "SC035465", "nomeAdvogado": "BRUNO NEVES MARTINELLI" }, { "codigoOAB": "SC033111", "nomeAdvogado": "HEITOR ANDRADE DIAS" }, { "codigoOAB": "SC033174", "nomeAdvogado": "GUILHERME TRAPLE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILMAR DAROLT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TANIA REGINA SCHMIDT DAROLT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PACKEM TEXTIL S.A.", "numeroCNPJ": "02553302000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PACKEM S.A.", "numeroCNPJ": "02417230000186", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "LGD PACKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DAROLT ADMINISTRADORA DE BENS S.A", "numeroCNPJ": "29698052000165", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DAROLT SCHMIDT HOLDING LTDA", "numeroCNPJ": "26520414000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF018493", "nomeAdvogado": "JACKSON DI DOMENICO" }, { "codigoOAB": "DF054144", "nomeAdvogado": "ANDRÉA SOARES DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SC045556", "nomeAdvogado": "JOSE FERNANDO ZIMMERMANN" }, { "codigoOAB": "SC035465", "nomeAdvogado": "BRUNO NEVES MARTINELLI" }, { "codigoOAB": "SC033111", "nomeAdvogado": "HEITOR ANDRADE DIAS" }, { "codigoOAB": "SC033174", "nomeAdvogado": "GUILHERME TRAPLE" }, { "codigoOAB": "DF021660", "nomeAdvogado": "JAQUELINE ALBA DI DOMENICO MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SC055509", "nomeAdvogado": "PAULO JOSE STRAMOSK" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50657931520248240000", "numeroRegistro": "202602357557", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290734, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9618, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARMENIO MENDES PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008138", "nomeAdvogado": "INGO RUSCH ALANDT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLIVEIRA & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00865900000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC017801", "nomeAdvogado": "RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SC028973", "nomeAdvogado": "FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC063621", "nomeAdvogado": "KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SC059130", "nomeAdvogado": "MAURO MATHEUS COGO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ALINE MACIEL ROCHA PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008138", "nomeAdvogado": "INGO RUSCH ALANDT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03340259820263000000", "numeroRegistro": "202603340255", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120218, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3420, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MICHELE PIRES GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP414606", "nomeAdvogado": "MICHELE PIRES GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DANILO GABRIEL FERRAZ SANCHEZ DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343368920263000000", "numeroRegistro": "202603343362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120277, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DANIEL DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR086038", "nomeAdvogado": "DANIEL DA SILVA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JEANDERSON FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50002296320174036108", "numeroRegistro": "202603329444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288313, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 5917, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "NELSON NEME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP288141", "nomeAdvogado": "AROLDO DE OLIVEIRA LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08147008420268100000", "numeroRegistro": "202603331219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244811, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 12397, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VILSON FRANCISCO RABELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA006267", "nomeAdvogado": "SÂMARA COSTA BRAÚNA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337660620263000000", "numeroRegistro": "202603337660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120167, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "13635973000149", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WILKSON SANTOS AIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50325800720224030000", "numeroRegistro": "202603307492", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288221, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "71714208000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP180615", "nomeAdvogado": "NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50112058120214030000", "numeroRegistro": "202602077778", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2283942, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10309, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PAULO CABELLO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "OSVALDO MANOEL DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PATRICIA SILVA MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PAULO CAIRO SEABRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF015766", "nomeAdvogado": "MARCELO JAIME FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CABELLO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSVALDO MANOEL DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PATRICIA SILVA MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CAIRO SEABRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF015766", "nomeAdvogado": "MARCELO JAIME FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08016265620258150000", "numeroRegistro": "202601902451", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3264777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 14760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S B S R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J K R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB016691", "nomeAdvogado": "PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21173064820268260000", "numeroRegistro": "202603334148", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244839, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCAS OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF073146", "nomeAdvogado": "DÁRIO AZENHA DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08126556920268150000", "numeroRegistro": "202603328798", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244804, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB017984", "nomeAdvogado": "ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MEGHAN LINDSEY ONEGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB021046", "nomeAdvogado": "FILIPE DE MENDONÇA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00370773320268190000", "numeroRegistro": "202603333506", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244828, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CARLOS HEITOR GONCALVES FERRAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ237222", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS ALVARENGA CESARIO" }, { "codigoOAB": "RJ175848", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345680420263000000", "numeroRegistro": "202603345685", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120335, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS DANIEL BARBOSA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08155954520268100000", "numeroRegistro": "202603331749", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244816, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VENILSON VIEIRA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346036120263000000", "numeroRegistro": "202603346039", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "AMANDA RUBIM CASOTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES037649", "nomeAdvogado": "AMANDA RUBIM CASOTE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE BENEDITO DE CARLI XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00743840520268160000", "numeroRegistro": "202603332205", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244844, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DENEX AFONSO MOTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR045177", "nomeAdvogado": "RAFAEL JUNIOR SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54962195520268090011", "numeroRegistro": "202603332671", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244825, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WALLAS LOPES DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO050522", "nomeAdvogado": "FABIANA DOS SANTOS ALVES CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345568720263000000", "numeroRegistro": "202603345560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120336, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "00671513000124", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27476100000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CELIO ANTONIO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55620978720268090087", "numeroRegistro": "202603335195", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244847, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00258609020268190000", "numeroRegistro": "202603331701", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244815, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3572, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ237422", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00374246620268190000", "numeroRegistro": "202603333834", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244833, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3515, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ103833", "nomeAdvogado": "MARTA BARBOSA LEÃO" }, { "codigoOAB": "RJ181864", "nomeAdvogado": "DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA" }, { "codigoOAB": "RJ135018", "nomeAdvogado": "RACHEL ELIAS BERNACCHI" }, { "codigoOAB": "RJ240347", "nomeAdvogado": "BRUNO COSTA MENDES" }, { "codigoOAB": "RJ222043", "nomeAdvogado": "GABRIELA AMORIM RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00385132720268190000", "numeroRegistro": "202603332254", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244824, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JONATHAN MIRANDA COELHO WINTHER VILLELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ222536", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARBOZA BARRETO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03324843020263000000", "numeroRegistro": "202603324847", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119955, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "NESSANA RAMBO SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS121249", "nomeAdvogado": "CATIÉLI DORNELES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS116972", "nomeAdvogado": "NESSANA RAMBO SCHMIDT" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MAURI LEVITZKI MELLER JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03337444520263000000", "numeroRegistro": "202603337445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120154, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03236066000173", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03979663000198", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "TIAGO SANTOS DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338500720263000000", "numeroRegistro": "202603338507", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120189, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO", "numeroCNPJ": "00375114000116", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VITOR RODRIGUES SEABRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00834583620258190000", "numeroRegistro": "202603333555", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244831, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JÚNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016649", "nomeAdvogado": "DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ255190", "nomeAdvogado": "FABIO FRAGELLI BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "RJ099809", "nomeAdvogado": "CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14110563020268120000", "numeroRegistro": "202603329950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244812, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JESSE SANTOS OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "JESSE DOS SANTOS OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS023284", "nomeAdvogado": "DIOGO PAQUIER DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTER RAABE MARTINS NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339107720263000000", "numeroRegistro": "202603339101", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T14:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120190, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE GENUINO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344257", "nomeAdvogado": "JOSE GENUINO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DIEGO SANTANA DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00813703020144013400", "numeroRegistro": "202601214599", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3220072, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5999, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOW LOGISTICS AGENCIAMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "05726384000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP184716", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN" }, { "codigoOAB": "SP345685", "nomeAdvogado": "ALINE GUIZARDI PEREZ" }, { "codigoOAB": "SP139684", "nomeAdvogado": "BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00017511720154013400", "numeroRegistro": "202601708333", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3260135, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL", "numeroCNPJ": "26964189000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016362", "nomeAdvogado": "MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50014857720258080000", "numeroRegistro": "202602428941", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318530, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M L B S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "T B P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES016110", "nomeAdvogado": "MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA", "numeroCNPJ": "02403281000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA", "numeroCNPJ": "02403281000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES031883", "nomeAdvogado": "LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA", "numeroCNPJ": "11158465000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES039889", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00314021020258160000", "numeroRegistro": "202602578843", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329946, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PLACIDO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CECILIA SOETHE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046823", "nomeAdvogado": "ROGERIO AUGUSTO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR097540", "nomeAdvogado": "SUÉLLEN CAROLINE SANDRI" }, { "codigoOAB": "PR054141", "nomeAdvogado": "JACKSON MATEUS PORFÍRIO" }, { "codigoOAB": "PR132855", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061051", "nomeAdvogado": "BRUNO ROBERTO VOSGERAU" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00073745220198250027", "numeroRegistro": "202602609063", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311051, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10013, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "S DE O B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE005074", "nomeAdvogado": "PLINIO KARLO MORAES COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA", "numeroCNPJ": "13097050000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE005734", "nomeAdvogado": "BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE" }, { "codigoOAB": "SE007297", "nomeAdvogado": "KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C M C G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE003708", "nomeAdvogado": "FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J D DOS S A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE013304", "nomeAdvogado": "SUYANE COSTA ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SE013027", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE FERREIRA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08107996720258020000", "numeroRegistro": "202602735350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343860, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUVENAL JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017871", "nomeAdvogado": "THIAGO DUARTE CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "PE054696", "nomeAdvogado": "GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20822961120248260000", "numeroRegistro": "202602741241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311257, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA", "numeroCNPJ": "45283793000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP124288", "nomeAdvogado": "RICARDO TADEU SAUAIA" }, { "codigoOAB": "SP287710", "nomeAdvogado": "THIAGO FERREIRA JOTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMÍNIO EDIFICIO MIANOS", "numeroCNPJ": "02114745000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP089067", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS" }, { "codigoOAB": "SP246793", "nomeAdvogado": "RENATA BASILE NETTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01028314420058260005", "numeroRegistro": "202602759535", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3311785, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL", "numeroCNPJ": "62673470000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP290051", "nomeAdvogado": "FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS" }, { "codigoOAB": "SP298569", "nomeAdvogado": "VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSIEL MEIRA CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00121201820148070001", "numeroRegistro": "202602788100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339642, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017390", "nomeAdvogado": "WALTER JOSE FAIAD DE MOURA" }, { "codigoOAB": "DF017540", "nomeAdvogado": "SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA" }, { "codigoOAB": "DF051349", "nomeAdvogado": "DIEGO GUEDES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIEZER COSTA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IEDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF008060", "nomeAdvogado": "AUGUSTO CÉSAR DE LIMA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00124755720248160185", "numeroRegistro": "202602837566", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313424, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOFT ONE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA", "numeroCNPJ": "79636379000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR024728", "nomeAdvogado": "SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI" }, { "codigoOAB": "PR063104", "nomeAdvogado": "REGIS TADAO NOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE CURITIBA", "numeroCNPJ": "76417005000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR063104", "nomeAdvogado": "REGIS TADAO NOSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50246432220238130024", "numeroRegistro": "202602863440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339726, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRE LANA REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ200960", "nomeAdvogado": "RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG107878", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG180898", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CARVALHO SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG083042", "nomeAdvogado": "RENATO PENIDO DE AZEREDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP266766", "nomeAdvogado": "DENISE LEONARDI DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP289357", "nomeAdvogado": "LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "SP251587", "nomeAdvogado": "GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE" }, { "codigoOAB": "SP253676", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP304688", "nomeAdvogado": "CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI" }, { "codigoOAB": "SP023134", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP150587", "nomeAdvogado": "DANIEL DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50133716120228130672", "numeroRegistro": "202602863945", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318476, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERALDO JOANAS GUEDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG115946", "nomeAdvogado": "LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG220845", "nomeAdvogado": "GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI" }, { "codigoOAB": "MG189004", "nomeAdvogado": "RAFAELA ABREU DE PINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "17184037000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG080702", "nomeAdvogado": "EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU" }, { "codigoOAB": "MS014607", "nomeAdvogado": "PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00037327720218172370", "numeroRegistro": "202602875380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318793, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4935, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ DURVAL LEITAO DE MORAIS CAVALCANTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE016858", "nomeAdvogado": "NIEDJA DE SOUZA WANDERLEY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CILENE MARIA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE044908", "nomeAdvogado": "AMANDA SALGADO ROCHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10057296720244013400", "numeroRegistro": "202602876480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12809, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAURA JULIANA PEREA MUNOZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF077679", "nomeAdvogado": "ANA PAULA ASSIS DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA", "numeroCNPJ": "00038174000143", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10103204920238260079", "numeroRegistro": "202602889456", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339540, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R S E", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "R C S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP360237", "nomeAdvogado": "GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA" }, { "codigoOAB": "SP385002", "nomeAdvogado": "KARINA RODRIGUES CAMARGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "45425899000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154938", "nomeAdvogado": "ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO" }, { "codigoOAB": "SP474653", "nomeAdvogado": "FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50323607620214036100", "numeroRegistro": "202603019752", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.", "numeroCNPJ": "55720908000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP350408", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE PAIVA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP315536", "nomeAdvogado": "DANIEL DE PAIVA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21035873320258260000", "numeroRegistro": "202603027866", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332346, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AISLAN FUKUI DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALYNE FUKUI DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP057661", "nomeAdvogado": "ADÃO NOGUEIRA PAIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANILO FUKUI DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP057661", "nomeAdvogado": "ADÃO NOGUEIRA PAIM" }, { "codigoOAB": "SP213886", "nomeAdvogado": "FABIANA PARADA MOREIRA PAIM" }, { "codigoOAB": "SP361859", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO BORINI PAIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BIANCA GONCALVES DA ROCHA QUINTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO LUIS QUINTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP442346", "nomeAdvogado": "FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50015234220244036000", "numeroRegistro": "202603029267", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329295, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMAURY MENDES VIDAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES025493", "nomeAdvogado": "DIEGO MORAES BRAGA" }, { "codigoOAB": "DF075481", "nomeAdvogado": "EDUARDO COSTA NASSUR" }, { "codigoOAB": "ES027727", "nomeAdvogado": "JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23144402020258260000", "numeroRegistro": "202603034958", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332650, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NIVALDO FIORILLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA016330B", "nomeAdvogado": "LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "SP303873", "nomeAdvogado": "LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "PR126711", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA DOS SANTOS GARCIA" }, { "codigoOAB": "PR100963", "nomeAdvogado": "MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARULHOS", "numeroCNPJ": "46319000000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP080259", "nomeAdvogado": "EDMIR DE AZEVEDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08444719420228190001", "numeroRegistro": "202603045799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329360, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANNA CAROLINA RITZ ALVES DE LIRA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ159047", "nomeAdvogado": "MICHELE SHULDIENER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00017055420238250002", "numeroRegistro": "202603046280", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343318, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMISSON DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE012204", "nomeAdvogado": "VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SE006818", "nomeAdvogado": "VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE", "numeroCNPJ": "13168687000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00362939020258190000", "numeroRegistro": "202603059294", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329565, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10567, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO DE PADUA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ155163", "nomeAdvogado": "PAULA AMORIM DE OLIVEIRA PORTUGAL" }, { "codigoOAB": "RJ172694", "nomeAdvogado": "THIAGO JOSÉ PORTUGAL COÊLHO E SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00026362220148160035", "numeroRegistro": "202603060856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329588, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "85031334000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023748", "nomeAdvogado": "MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCILIA DOS SANTOS GUERRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR039561", "nomeAdvogado": "MICHAEL RAFAEL TORMES" }, { "codigoOAB": "PR060319", "nomeAdvogado": "EVANDRO FELIPE ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA", "numeroCNPJ": "41657081000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064363", "nomeAdvogado": "DÉBORA MARIA HENRIQUE DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE", "numeroCNPJ": "18715383000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG184507", "nomeAdvogado": "CAIO COSTA PERONA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA", "numeroCNPJ": "04535651000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG053508", "nomeAdvogado": "RONALDO MARIANI BITTENCOURT" }, { "codigoOAB": "MG041796", "nomeAdvogado": "DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10611931920258110041", "numeroRegistro": "202603066616", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329429, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MS008126", "nomeAdvogado": "FABIO ALVES DE MELO" }, { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT019691O", "nomeAdvogado": "NAYARA PEREIRA SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52269523220238130024", "numeroRegistro": "202603068120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329691, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIEL GERALDO GARCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132156", "nomeAdvogado": "JÚLIO ABEILARD DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM", "numeroCNPJ": "17444779000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG083028", "nomeAdvogado": "PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00625206420148130261", "numeroRegistro": "202603071409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344018, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALIZE MARA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132153", "nomeAdvogado": "FELIPE BELO MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLEI ALVES DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG184740", "nomeAdvogado": "SILVANE MARIA FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG234720", "nomeAdvogado": "EVANGELINA DAIANA DE OLIVEIRA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00120671520148140301", "numeroRegistro": "202603072962", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329761, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7768, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.", "numeroCNPJ": "67571414000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG154865", "nomeAdvogado": "FELIPE COLI MALAQUIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAISE MARIANA SOARES DE MACEDO FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA017625", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PA017617", "nomeAdvogado": "MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.", "numeroCNPJ": "08739273000164", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06291522920188040001", "numeroRegistro": "202603099749", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344098, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5847, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUARACY LACERDA PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM004508", "nomeAdvogado": "EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50519405220194047000", "numeroRegistro": "202603113724", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334818, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10309, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SÉRGIO RICARDO COSTA CARNEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG112224", "nomeAdvogado": "FARLEI PRATES FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "MG097622", "nomeAdvogado": "MARCOS PIOVEZAN FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10024826820248260128", "numeroRegistro": "202603114694", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336484, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVANDRO LUIZ VICTOR ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR094549", "nomeAdvogado": "RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP032909", "nomeAdvogado": "IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUTURO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.", "numeroCNPJ": "45745537000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048822", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN STROEHER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP084206", "nomeAdvogado": "MARIA LUCILIA GOMES" }, { "codigoOAB": "SP107414", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL", "numeroCNPJ": "33923798000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP097272", "nomeAdvogado": "PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP220917", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ REIS FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP347590", "nomeAdvogado": "RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00327317320238250001", "numeroRegistro": "202603118219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336190, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO BITDINGER ROHR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000599B", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA", "numeroCNPJ": "23847868000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR126544", "nomeAdvogado": "MIGUEL LIMA TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "PR098479", "nomeAdvogado": "MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00011611120218250043", "numeroRegistro": "202603118256", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336160, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7691, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATEUS FREIRE MAFRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CESAR ROSA NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004745", "nomeAdvogado": "DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MARUIM", "numeroCNPJ": "13109350000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE014471", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO MANOEL" }, { "codigoOAB": "SE004939", "nomeAdvogado": "FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA" }, { "codigoOAB": "SE011069", "nomeAdvogado": "FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08003743720224058503", "numeroRegistro": "202603148828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335356, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14240, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITOR EMANUEL TOREZANI SA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE012688", "nomeAdvogado": "THIAGO AZEVEDO WANDERLEY" }, { "codigoOAB": "SE011929", "nomeAdvogado": "MATHEUS SANTOS AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10465455120238260602", "numeroRegistro": "202603149293", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334437, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP177046", "nomeAdvogado": "FERNANDO MACHADO BIANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIO ANTONIO GUEDES MORILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP372391", "nomeAdvogado": "RENAN GUEDES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10242167620244019999", "numeroRegistro": "202603163050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335702, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6098, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NALVA GUEDES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140741", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA" }, { "codigoOAB": "SP391085", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR BERTOCO" }, { "codigoOAB": "SP478974", "nomeAdvogado": "GABRIEL LEITE BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10677672320214013400", "numeroRegistro": "202603169680", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336383, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6124, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IOLANDA CARDOSO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026506", "nomeAdvogado": "EVERTON BERNARDO CLEMENTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00352540920134013300", "numeroRegistro": "202603170266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336057, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10305, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA CASTRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF000968", "nomeAdvogado": "ULISSES RIEDEL DE RESENDE" }, { "codigoOAB": "DF021675", "nomeAdvogado": "ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS" }, { "codigoOAB": "BA016863", "nomeAdvogado": "ULYSSES CALDAS PINTO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "81412729020218050001", "numeroRegistro": "202603174751", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335726, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRADESCO SAUDE S/A.", "numeroCNPJ": "92693118000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA015664", "nomeAdvogado": "FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLA MARIA DOS SANTOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052956", "nomeAdvogado": "RENATA DELANGE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23415768920258260000", "numeroRegistro": "202603181196", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KELLI CHRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306291", "nomeAdvogado": "KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALINE ORRU SICHIERI FERARESI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP494797", "nomeAdvogado": "SCARLETT BARBOSA SIMÕES FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21646635820258260000", "numeroRegistro": "202603181729", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335895, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "C B S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP243190", "nomeAdvogado": "CYNTHIA BARUFALDI STANCANELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R DA S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10978959820248260002", "numeroRegistro": "202603181920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335771, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS ALVES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP249829", "nomeAdvogado": "ANTONIO GERALDO MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PRD MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "54782216000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236257", "nomeAdvogado": "WILLIAM FERNANDES CHAVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10010447520258260191", "numeroRegistro": "202603188500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE ALEF DEGASPARI MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP346068", "nomeAdvogado": "SIDNEY CARVALHO GADELHA" }, { "codigoOAB": "SP416260", "nomeAdvogado": "ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A. R. DE PINHO COMERCIO E SERVICOS", "numeroCNPJ": "06153441000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ALEX ANDRE ROSSI DE PINHO VEÍCULOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP213175", "nomeAdvogado": "FABIANA DE PAULA LEMES" }, { "codigoOAB": "SP482134", "nomeAdvogado": "JOSÉ ADENISSON BARBOSA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "55875361920238090051", "numeroRegistro": "202603191221", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335879, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIVANE SEVERINA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP149675", "nomeAdvogado": "ORLANDO DOS SANTOS FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "33885724000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022930", "nomeAdvogado": "YANA CAVALCANTE DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10558591220204013300", "numeroRegistro": "202603191930", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335881, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10567, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA027022", "nomeAdvogado": "CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA" }, { "codigoOAB": "BA023186", "nomeAdvogado": "EDDIE PARISH SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10033717420238260510", "numeroRegistro": "202603192142", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336323, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131351", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "SP253418", "nomeAdvogado": "PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP340639", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CHALU DISTRIBUIDORA LTDA FALIDA", "numeroCNPJ": "38408939000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP070579", "nomeAdvogado": "CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP170648", "nomeAdvogado": "RICARDO GOBBI E SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23573791520258260000", "numeroRegistro": "202603244198", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288337, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "GIVANILDO ALVES ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP498293", "nomeAdvogado": "NATANAEL SILVEIRA SOARES" }, { "codigoOAB": "SP481601", "nomeAdvogado": "FERNANDA NUNES CANNO SOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10119777620228260009", "numeroRegistro": "202603300774", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344392, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DO ROSARIO MARTINS VARELA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP338821", "nomeAdvogado": "ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BELLA CASA IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "12158100000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP426921", "nomeAdvogado": "MARCOS FELIPE ANIAS DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE PISATURO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323423", "nomeAdvogado": "THAILCE CRISTINA ANTONIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03333382420263000000", "numeroRegistro": "202603333389", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120091, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATHEUS DE OLIVEIRA CAVALHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343247520263000000", "numeroRegistro": "202603343248", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120317, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "13635973000149", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345179020263000000", "numeroRegistro": "202603345179", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO023267", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO DE OLIVEIRA LOURENÇO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347456520263000000", "numeroRegistro": "202603347454", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120344, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GLEISSON DA SILVA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS109993", "nomeAdvogado": "GLEISSON DA SILVA DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEANDRO CORREA DE MATOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347854720263000000", "numeroRegistro": "202603347858", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120345, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5564, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDREI OLIVEIRA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50010765720214036130", "numeroRegistro": "202504367010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3103823, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO JOSE MARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091094", "nomeAdvogado": "VAGNER APARECIDO ALBERTO" }, { "codigoOAB": "RS137531", "nomeAdvogado": "RAFFAELLA POGLIA FREITAS SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF017060", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO DA MOTA ALVES" }, { "codigoOAB": "RS058443", "nomeAdvogado": "CAMILE ELTZ DE LIMA" }, { "codigoOAB": "PE021415", "nomeAdvogado": "JOÃO LOYO DE MEIRA LINS" }, { "codigoOAB": "SP246391", "nomeAdvogado": "CAIO BARROSO ALBERTO" }, { "codigoOAB": "RS078969", "nomeAdvogado": "MARCELO AZAMBUJA ARAUJO" }, { "codigoOAB": "RS076822", "nomeAdvogado": "RENATA MACHADO SARAIVA" }, { "codigoOAB": "RS095892", "nomeAdvogado": "LUIZA FARIAS MARTINS" }, { "codigoOAB": "DF029513", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO" }, { "codigoOAB": "RS112949", "nomeAdvogado": "CRISTIANE PETRÓ" }, { "codigoOAB": "RS115139", "nomeAdvogado": "JÚLIA RÖDEL DE MORAES" }, { "codigoOAB": "PE046214", "nomeAdvogado": "PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO" }, { "codigoOAB": "PE046755", "nomeAdvogado": "TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "PE013044", "nomeAdvogado": "LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO" }, { "codigoOAB": "RS136647", "nomeAdvogado": "GUILHERME PALMERIM DA MOTTA" }, { "codigoOAB": "RS036846", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21265520520258260000", "numeroRegistro": "202602526876", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2282850, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "23038410000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330709", "nomeAdvogado": "ELIAS JORGE HABER FEIJO" }, { "codigoOAB": "SP410288", "nomeAdvogado": "JÉSSICA APARECIDA DURÃES" }, { "codigoOAB": "RJ237450", "nomeAdvogado": "CAROLLINE RIBEIRO CHAVES" }, { "codigoOAB": "SP441697", "nomeAdvogado": "TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO" }, { "codigoOAB": "RJ132374", "nomeAdvogado": "GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA" }, { "codigoOAB": "SP526569", "nomeAdvogado": "MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO" }, { "codigoOAB": "SP366232", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO" }, { "codigoOAB": "SP424213", "nomeAdvogado": "LUAN GOMES PEIXOTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "XP LOG FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA - FII", "numeroCNPJ": "26502794000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP246584", "nomeAdvogado": "LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO" }, { "codigoOAB": "SP285225", "nomeAdvogado": "LAURA MENDES BUMACHAR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA", "numeroCNPJ": "19615744000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP346415", "nomeAdvogado": "ANDERSON COSME DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP306130", "nomeAdvogado": "RENATO MELO NUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03329450220263000000", "numeroRegistro": "202603329456", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120017, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP406155", "nomeAdvogado": "PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL" }, { "codigoOAB": "SP250349", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JUAN SILVA DE JESUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21212168320268260000", "numeroRegistro": "202603334565", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244846, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO PEDRO BOMFIM DE GAETANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP375150", "nomeAdvogado": "RAFAEL DA ROCHA BEZERRA" }, { "codigoOAB": "SP534395", "nomeAdvogado": "BRUNO WALKER FARIAS CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP200165", "nomeAdvogado": "DANIEL PACHECO PONTES" }, { "codigoOAB": "SP392627", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO SILVESTRINI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51315213920218130024", "numeroRegistro": "202601426105", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3248778, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING", "numeroCNPJ": "01008201000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "MG198315", "nomeAdvogado": "BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG", "numeroCNPJ": "17281106000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG042147", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "MG175386", "nomeAdvogado": "MAIRA FONSECA BRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CNA-COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "41737644000144", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING", "numeroCNPJ": "03200004000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCIA DE MIRANDA TOLENTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO NAVES RENNÓ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50157526720228130114", "numeroRegistro": "202602570622", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287804, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 12484, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "18715615000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AELSON RODRIGUES ALVES TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG189189", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR DE SOUSA LEAO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE IBIRITE", "numeroCNPJ": "18715490000178", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50025038120204036144", "numeroRegistro": "202603114190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287240, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 6045, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LAGOS BIOENERGIA S/A", "numeroCNPJ": "28851889000210", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP148712", "nomeAdvogado": "MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP336974", "nomeAdvogado": "KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RN006530B", "nomeAdvogado": "MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10109241320248110040", "numeroRegistro": "202603124945", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287479, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA REGINA SLOBODA CAVALHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "73967085000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003277B", "nomeAdvogado": "CLAUDIO ALVES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT024941O", "nomeAdvogado": "ALLANA CAROLINE PICOLI" }, { "codigoOAB": "MT012089A", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA" }, { "codigoOAB": "MT003418A", "nomeAdvogado": "JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "73967085000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012089A", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA" }, { "codigoOAB": "MT003277B", "nomeAdvogado": "CLAUDIO ALVES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT024941O", "nomeAdvogado": "ALLANA CAROLINE PICOLI" }, { "codigoOAB": "MT003418A", "nomeAdvogado": "JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARIA REGINA SLOBODA CAVALHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03343480620263000000", "numeroRegistro": "202603343487", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120286, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTONIO BRUNNO DA COSTA FREIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB033214", "nomeAdvogado": "ANTONIO BRUNNO DA COSTA FREIRES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MOUGLAN PONTES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00374973820268190000", "numeroRegistro": "202603334363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244848, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3632, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SIMEAO TAVARES RANGEL FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ154723", "nomeAdvogado": "MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RJ164393", "nomeAdvogado": "FABRICIO PESSANHA RANGEL" }, { "codigoOAB": "RJ263117", "nomeAdvogado": "FELIPE CARLOS GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "RJ226740", "nomeAdvogado": "ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "RJ215915", "nomeAdvogado": "ROBERTA ARAUJO NUNES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10313621520268110000", "numeroRegistro": "202603334262", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244845, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WANDERLEI MORAIS ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343731920263000000", "numeroRegistro": "202603343730", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120283, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIELA HINGRIT REIS ANSELMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG211076", "nomeAdvogado": "GABRIELA HINGRIT REIS ANSELMO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55898676620268090051", "numeroRegistro": "202603334286", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244843, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEONARDO ROSA DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55708263920268090011", "numeroRegistro": "202603335211", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244849, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUAN CARVALHO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016788", "nomeAdvogado": "MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20882085220258260000", "numeroRegistro": "202602463736", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332141, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9617, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "11190133000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP207869", "nomeAdvogado": "MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO" }, { "codigoOAB": "SP269997", "nomeAdvogado": "LUIZ MARIO BARRETO CORREA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDERSON CACERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO CACERES DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295790", "nomeAdvogado": "ANDERSON CACERES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08803349320208140301", "numeroRegistro": "202602590540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330064, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7704, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO PARQUE JARDINS", "numeroCNPJ": "25420786000399", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CONDOMINIO PARQUE JARDINS/SUBCONDOMÍNIO JARDIM DE VALÊNCIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA017470", "nomeAdvogado": "SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "PA031197A", "nomeAdvogado": "LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA" }, { "codigoOAB": "PA034531", "nomeAdvogado": "ARIANE MOREIRA DE LIMA" }, { "codigoOAB": "PA031394", "nomeAdvogado": "LORENA QUEIROZ DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO PARQUE JARDINS", "numeroCNPJ": "25420786000399", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CONDOMINIO PARQUE JARDINS 25.420.786/0001-27", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA025771", "nomeAdvogado": "MONICA REGINA SENA GALVÃO MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "PA026954", "nomeAdvogado": "NAYARA HENRIQUES COSTA DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PA021540", "nomeAdvogado": "DIEGO DE ALMEIDA MAIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60072678420158130024", "numeroRegistro": "202602646497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3308871, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EZEQUIEL MOREIRA TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG031817", "nomeAdvogado": "GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES" }, { "codigoOAB": "MG075387", "nomeAdvogado": "MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BELOSANTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA", "numeroCNPJ": "65306953000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG096288", "nomeAdvogado": "LEONARDO ALTIVO AMARAL" }, { "codigoOAB": "MG138704", "nomeAdvogado": "HENRIQUE PEREIRA NOGUEIRA MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GENERALI BRASIL SEGUROS S A", "numeroCNPJ": "33072307000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG157533", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "38625968000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064847", "nomeAdvogado": "MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50162137220258190500", "numeroRegistro": "202602740874", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318920, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10904, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WALTER CHERU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ135333", "nomeAdvogado": "LUANA DE ARAUJO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22042230720258260000", "numeroRegistro": "202602771180", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332281, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7617, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL PONDE GUITARRARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122421", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO DE FELICIO" }, { "codigoOAB": "SP145879", "nomeAdvogado": "DANIELA NICOLETO E MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANT'ANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "07716234000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234190", "nomeAdvogado": "ANTONIO RODRIGO SANT ANA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FABRIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "52961745000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122421", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO DE FELICIO" }, { "codigoOAB": "MG098120", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO JOVILIANO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CTMR CELULAR S.A.", "numeroCNPJ": "02432056000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06252697920158040001", "numeroRegistro": "202602827116", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319221, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATANAEL VIEIRA BALIEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM011406", "nomeAdvogado": "THERSE CATARINE PIRES DE FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "AM016155", "nomeAdvogado": "JOYCE DE SOUZA SALES" }, { "codigoOAB": "AM012199", "nomeAdvogado": "ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP205961", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00013144820248250040", "numeroRegistro": "202602879990", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319271, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCILEIDE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE010810", "nomeAdvogado": "ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ" }, { "codigoOAB": "SE010097", "nomeAdvogado": "WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SE009936", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS SANTOS CRUZ" }, { "codigoOAB": "SE010034", "nomeAdvogado": "ULISSES XAVIER DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PR102216", "nomeAdvogado": "MARCELO SANTOS TRUFFA" }, { "codigoOAB": "SE016726", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FELIPE SANTOS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SE018597", "nomeAdvogado": "PEDRO ANTÔNIO DE CASTRO REZENDE" }, { "codigoOAB": "SE013813", "nomeAdvogado": "VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "15616691000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE003587", "nomeAdvogado": "WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08138847020194058100", "numeroRegistro": "202602896334", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319295, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6091, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMPESCA ALIMENTOS LTDA.", "numeroCNPJ": "02369046000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE011144", "nomeAdvogado": "RAFAEL PEREIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "CE033453", "nomeAdvogado": "DIEGO LIMA HOLANDA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "CE008667", "nomeAdvogado": "MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "CE013781", "nomeAdvogado": "ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51663351420208130024", "numeroRegistro": "202602921821", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318892, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG124343", "nomeAdvogado": "HELBERT DE PAULA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP292207", "nomeAdvogado": "FABIO OLIVEIRA DUTRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00028674020238160033", "numeroRegistro": "202602950130", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318980, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10424, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DILCINEIA VIDAL DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO ROBERTO DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027500", "nomeAdvogado": "BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PR054998", "nomeAdvogado": "CASSIANA MARIA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA", "numeroCNPJ": "03252428000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP447138", "nomeAdvogado": "ARIEL SIMANTOB SARUE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10103456720218110041", "numeroRegistro": "202602957619", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328849, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9583, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - ME", "numeroCNPJ": "01328244000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006508O", "nomeAdvogado": "JOSE GOMES FERREIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS HIPOLITO MENDONCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO HIPOLITO MENDONCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT026767O", "nomeAdvogado": "JOSE PEDRO GONÇALVES TAQUES" }, { "codigoOAB": "MT014702O", "nomeAdvogado": "EVERALDO MAGALHAES ANDRADE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MT006820O", "nomeAdvogado": "EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21780374420258260000", "numeroRegistro": "202602999574", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330688, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7775, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BETI JULIETA HOVACKER SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LASZLO HOVACKER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JANETE OTILIA HOVACKER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO HOVACKER BALDACONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP307947", "nomeAdvogado": "LEANDRO JOSÉ MILINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOSPITAL PRESIDENTE LTDA", "numeroCNPJ": "61644647000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP291999", "nomeAdvogado": "RICARDO DOS SANTOS NARCISO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23241368020258260000", "numeroRegistro": "202603008846", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332047, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M C K F C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP165504", "nomeAdvogado": "ROBERTO JOSÉ CESAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R J C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP165504", "nomeAdvogado": "ROBERTO JOSÉ CESAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOCIEDADE RESIDENCIAL JAGUARI", "numeroCNPJ": "09017182000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP315110", "nomeAdvogado": "PRISCILA VIEIRA MORELLI IDALGO" }, { "codigoOAB": "SP105204", "nomeAdvogado": "RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA" }, { "codigoOAB": "SP105203", "nomeAdvogado": "MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D''AVILA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "G K F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG201470", "nomeAdvogado": "OLIVIA PROFILI LOIOLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22068525120258260000", "numeroRegistro": "202603013474", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO PAULISTA S.A", "numeroCNPJ": "61820817000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP165025", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO BUOSI" }, { "codigoOAB": "SP220568", "nomeAdvogado": "JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES" }, { "codigoOAB": "SP195084", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSVALDO GOLFI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139060", "nomeAdvogado": "RODRIGO SANCHES TROMBINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21858684620258260000", "numeroRegistro": "202603014079", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332008, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA", "numeroCNPJ": "50334614000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154399", "nomeAdvogado": "FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO" }, { "codigoOAB": "SP355257", "nomeAdvogado": "VIRGINIA BATISTA RIBEIRO FORTUNATO" }, { "codigoOAB": "SP171227", "nomeAdvogado": "VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE", "numeroCNPJ": "03034433000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE047839", "nomeAdvogado": "ARTHUR AZERÊDO ALENCAR FEITOSA" }, { "codigoOAB": "SP471195", "nomeAdvogado": "LETÍCIA MEIRELES LUCHETTA CAMARINHA" }, { "codigoOAB": "SP509754", "nomeAdvogado": "GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES" }, { "codigoOAB": "SP549261", "nomeAdvogado": "TOMAZ ALVAREZ DA COSTA CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP473317", "nomeAdvogado": "ARTHUR AZERÊDO ALENCAR FEITOSA" }, { "codigoOAB": "SP328429", "nomeAdvogado": "OSCAR SEIITI HATAKEYAMA" }, { "codigoOAB": "SP282824", "nomeAdvogado": "GUILHERME FONTES BECHARA" }, { "codigoOAB": "SP446166", "nomeAdvogado": "LAURA ISABELLE GUZZO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50037488920254036100", "numeroRegistro": "202603023321", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329051, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR074764", "nomeAdvogado": "JORDAN VIECELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "60453032000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20743262320258260000", "numeroRegistro": "202603023345", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332212, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVAN DAMMOUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196053", "nomeAdvogado": "LEONARDO SEABRA CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SP227258", "nomeAdvogado": "ADRIANA MIYOSHI COSTA" }, { "codigoOAB": "SP202195", "nomeAdvogado": "VALERIA DAMMOUS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL BONO DELTREJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139590", "nomeAdvogado": "EMIR ALFREDO FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARMAZEM AGROPECUARIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA", "numeroCNPJ": "06125568000115", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO JIVAGO VELOZO LEBEDENCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RITA GISELE BIFFI MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP078123", "nomeAdvogado": "HÉLIO MARTINEZ" }, { "codigoOAB": "SP197816", "nomeAdvogado": "LEONARDO YUJI SUGUI" }, { "codigoOAB": "SP300553", "nomeAdvogado": "SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EULALIA STOCCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RENATO SCHLOBACH MOYSES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50019323920254030000", "numeroRegistro": "202603025782", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332287, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP197086", "nomeAdvogado": "GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARGOFULL LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "20382965000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP327897", "nomeAdvogado": "PAULO CÉSAR MALINVERNI" }, { "codigoOAB": "SP197086", "nomeAdvogado": "GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00483409620258190000", "numeroRegistro": "202603037596", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329329, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "05873151000178", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ085399", "nomeAdvogado": "RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "RJ175157", "nomeAdvogado": "POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "25244840000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LATICINIOS IDEAL LTDA", "numeroCNPJ": "42550121000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LATICINIOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA", "numeroCNPJ": "07497678000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG058812", "nomeAdvogado": "LUCIANO ALENCAR DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP365872", "nomeAdvogado": "LUCIANO ALENCAR DA CUNHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "14054269000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078455", "nomeAdvogado": "HENRIQUE SIQUEIRA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG108998", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ABRANCHES GROSSI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50134826520244030000", "numeroRegistro": "202603041962", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330006, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5962, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUARUJA PAPELARIA LTDA - EPP", "numeroCNPJ": "59721118000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154201", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08635371220228100001", "numeroRegistro": "202603046218", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329364, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAMILA THALISSA JANSEN DE MELO CANAVIEIRA FURTADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA005936", "nomeAdvogado": "RHELMSON ATHAYDE ROCHA" }, { "codigoOAB": "MA023853", "nomeAdvogado": "CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "04124922000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG061572", "nomeAdvogado": "FLAVIANO LOPES FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG134534", "nomeAdvogado": "HILDEGARD GOUVEA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08086412820248100040", "numeroRegistro": "202603048097", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329395, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12503, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA SILVA MATOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA013332", "nomeAdvogado": "CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "06354468000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00012575020268190000", "numeroRegistro": "202603054293", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329506, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6007, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "03017971000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ211726", "nomeAdvogado": "YASMIN CONDÉ ARRIGHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ183106", "nomeAdvogado": "MARCIO PEREZ DE REZENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10102257420268110000", "numeroRegistro": "202603065667", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335860, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9196, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025813A", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MCP TRANSPORTADORA LTDA", "numeroCNPJ": "30584740000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT029833O", "nomeAdvogado": "MAURO SERGIO DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51075894920258240000", "numeroRegistro": "202603069407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333328, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FILIPE DE OLIVEIRA DORBERTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "SC076724A", "nomeAdvogado": "JOYCE CHRISTINE DE ARAUJO MARQUES" }, { "codigoOAB": "GO076139A", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI", "numeroCNPJ": "82639451000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR064896", "nomeAdvogado": "RAPHAEL TABORDA HALLGREN" }, { "codigoOAB": "SC061436", "nomeAdvogado": "RAPHAEL TABORDA HALLGREN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00891865820258190000", "numeroRegistro": "202603073520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329728, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO WAKIGAWA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ125996", "nomeAdvogado": "LUIZ CÉSAR ALMEIDA DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ183111", "nomeAdvogado": "RAFAEL SANTOS DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELIA RODRIGUES GAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ065804", "nomeAdvogado": "IVANIR BARBOSA RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52680298620204039999", "numeroRegistro": "202603080797", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS AURELIO MASSON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142593", "nomeAdvogado": "MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10005054920158260001", "numeroRegistro": "202603111247", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331654, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7775, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO", "numeroCNPJ": "60975737000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP101180", "nomeAdvogado": "EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R C F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP094166", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP094166", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "T C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP094166", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10018921620198110086", "numeroRegistro": "202603165890", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335577, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10671, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JWA- MOVEIS & DESIGN LTDA", "numeroCNPJ": "03219702000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009348O", "nomeAdvogado": "RODRIGO QUINTANA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "MT020359O", "nomeAdvogado": "NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MANOELA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT013746O", "nomeAdvogado": "SUZYE MARIA JOSE CONCEIÃ?Ã?O MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20463495620258260000", "numeroRegistro": "202603301570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344825, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA", "numeroCNPJ": "68866227000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154201", "nomeAdvogado": "ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP417610", "nomeAdvogado": "JANAINA GASPAR" }, { "codigoOAB": "SP426564", "nomeAdvogado": "CAMILA PRIOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182383", "nomeAdvogado": "CARINE SOARES FERRAZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50022579720214047122", "numeroRegistro": "202603333138", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345007, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10398, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BUNGE ALIMENTOS S/A", "numeroCNPJ": "84046101000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP146105", "nomeAdvogado": "SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP153299", "nomeAdvogado": "ROBERTO POLI RAYEL FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES", "numeroCNPJ": "04892707000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049510B", "nomeAdvogado": "EDVANIO CECCON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03346027620263000000", "numeroRegistro": "202603346027", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120324, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TACIELLE NAZARE VIEIRA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG227291", "nomeAdvogado": "TACIELLE NAZARE VIEIRA PINTO" }, { "codigoOAB": "MG180180", "nomeAdvogado": "SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SAMUEL BRAGA FURTADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348106020263000000", "numeroRegistro": "202603348100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120341, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTONIO PELLIZZETTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007549", "nomeAdvogado": "ANTONIO PELLIZZETTI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS WILLIAN DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348487220263000000", "numeroRegistro": "202603348488", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120353, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DEUSDEDIT FIRMINO RIBEIRO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00402125320268190000", "numeroRegistro": "202603337368", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244853, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE ANTONIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ048069", "nomeAdvogado": "JOSÉ MENDONÇA FILHO" }, { "codigoOAB": "RJ093333", "nomeAdvogado": "MARCELO TAVARES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00182258320118190000", "numeroRegistro": "202603247143", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288060, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10069, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VANIA MORAES ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ068716", "nomeAdvogado": "FELICIA BEATRIZ DE C SAMPAIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00365878120258272729", "numeroRegistro": "202603130558", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288460, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10236, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786029000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "TO004096B", "nomeAdvogado": "ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS" }, { "codigoOAB": "TO010864B", "nomeAdvogado": "DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA" }, { "codigoOAB": "TO011802", "nomeAdvogado": "MARIA APARECIDA LIMA SOUZA" }, { "codigoOAB": "TO012405", "nomeAdvogado": "WALLACE GONÇALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "TO011872B", "nomeAdvogado": "MELISSA BESERRA SOUSA" }, { "codigoOAB": "TO011570", "nomeAdvogado": "FELIPE MANSUR ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "TO010770B", "nomeAdvogado": "JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BRASILON JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO004251B", "nomeAdvogado": "ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA" }, { "codigoOAB": "TO004252A", "nomeAdvogado": "MARCO TULIO DE ALVIM COSTA" }, { "codigoOAB": "TO006226A", "nomeAdvogado": "KARE MARQUES SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00066413020054013600", "numeroRegistro": "202602939242", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286361, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CEVAL CENTRO OESTE SA", "numeroCNPJ": "24959199000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC006878", "nomeAdvogado": "ARNO SCHMIDT JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CEVAL CENTRO OESTE SA", "numeroCNPJ": "24959199000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC006878", "nomeAdvogado": "ARNO SCHMIDT JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22344020520088130024", "numeroRegistro": "202603087199", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287586, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A", "numeroCNPJ": "33700394000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES035930", "nomeAdvogado": "GILBERTO CURTINHAS GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE", "numeroCNPJ": "18715383000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063291", "nomeAdvogado": "FLAVIO COUTO BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE", "numeroCNPJ": "18715383000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063291", "nomeAdvogado": "FLAVIO COUTO BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A", "numeroCNPJ": "33700394000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES035930", "nomeAdvogado": "GILBERTO CURTINHAS GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07382805620258070000", "numeroRegistro": "202601931115", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3266449, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF025515", "nomeAdvogado": "FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA" }, { "codigoOAB": "DF057760", "nomeAdvogado": "THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044162", "nomeAdvogado": "LINDSAY LAGINESTRA" }, { "codigoOAB": "DF024075", "nomeAdvogado": "MATILDE DUARTE GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "DF045118", "nomeAdvogado": "DANIELLY FERREIRA XAVIER ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "SP060393", "nomeAdvogado": "EZIO PEDRO FULAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10274521420258110000", "numeroRegistro": "202603111235", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285526, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NATIVAS BUFFET E RESTAURANTE LTDA", "numeroCNPJ": "31653608000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS023737", "nomeAdvogado": "IÓRON DE LIMA MUGART" }, { "codigoOAB": "MS021623", "nomeAdvogado": "EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE" }, { "codigoOAB": "MS029297", "nomeAdvogado": "ANA LETÍCIA FIGUEREDO DA SILVA" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BOI GRILL MEAT CLUB LTDA", "numeroCNPJ": "04855525000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007188O", "nomeAdvogado": "FABIANO GODA" }, { "codigoOAB": "MT007230O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11528394720248260100", "numeroRegistro": "202602543702", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288457, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE LUIZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIEGO CORREIA ALVES E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LAIS EVELIN DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCIANO TOMAZ VILELLA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIZA EVELIN DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SONIA MARIA DA SILVA LIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147015", "nomeAdvogado": "DENIS DONAIRE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP211340", "nomeAdvogado": "MARCEL FERNANDES LUCCHI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANTÔNIO UILSON COUTINHO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091810", "nomeAdvogado": "MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP497944", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE BRAGA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03348235920263000000", "numeroRegistro": "202603348237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120352, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANA PAULA PANIZA BRENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464789", "nomeAdvogado": "ANA PAULA PANIZA BRENA" }, { "codigoOAB": "SP466020", "nomeAdvogado": "HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00351771520268190000", "numeroRegistro": "202603337558", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244854, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JORGE GUILHERME GONCALVES DA SILVA AVILA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ149573", "nomeAdvogado": "MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348227420263000000", "numeroRegistro": "202603348225", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120343, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "PAULO HENRIQUE BRITO DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG189902", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE BRITO DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "MG174588", "nomeAdvogado": "POLIANA COUTO PESSOA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "IGOR LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08129581320268140000", "numeroRegistro": "202603336840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 10632, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA033144", "nomeAdvogado": "CRISTINA ALVES LONGO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55855395220268090000", "numeroRegistro": "202603335587", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244851, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "EDMAR JANUARIO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50564381020268240000", "numeroRegistro": "202603335474", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:15:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244850, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "THIAGO NOHAUS NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC050897", "nomeAdvogado": "WILIAN KNONER CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50048341020188130707", "numeroRegistro": "202602691896", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331623, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORDEMILK LTDA", "numeroCNPJ": "03114340000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC029267", "nomeAdvogado": "CLENIO JORGE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SC032723", "nomeAdvogado": "FRANCIELI MARTINS" }, { "codigoOAB": "SC040319", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ MOCELIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CENTRO ALFA LTDA", "numeroCNPJ": "25871823000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG047254", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MULTI SERVICOS TECNICOS LTDA", "numeroCNPJ": "19487570000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG047254", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "MG094757", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10259906920208110041", "numeroRegistro": "202602699753", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329627, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO AUGUSTO NUNES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014847", "nomeAdvogado": "RAFHAEL NAVES DIAS" }, { "codigoOAB": "MT014169O", "nomeAdvogado": "RAFAEL RIBEIRO DA GUIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WEBFLAVIA PUBLICIDADE LTDA", "numeroCNPJ": "15212235000114", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "COSTA & AMARAL LTDA.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006499O", "nomeAdvogado": "SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SILVANIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CID IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "36950210000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT020816O", "nomeAdvogado": "LUIZ CLARO DE MELO" }, { "codigoOAB": "MT015111O", "nomeAdvogado": "THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO" }, { "codigoOAB": "MT006499O", "nomeAdvogado": "SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MT024251O", "nomeAdvogado": "RODRIGO CÉSAR MIDON DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO AUGUSTO NUNES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014169O", "nomeAdvogado": "RAFAEL RIBEIRO DA GUIA" }, { "codigoOAB": "MT014847", "nomeAdvogado": "RAFHAEL NAVES DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "STEPHANNE ROCHA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00095906120238130194", "numeroRegistro": "202602716531", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330106, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OTAVIO FREITAS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG119641", "nomeAdvogado": "CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23847496620258260000", "numeroRegistro": "202602749891", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331876, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JASMIM HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA", "numeroCNPJ": "09410909000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "R L SOARES DE ARRUDA LAVANDERIAS – ME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP240890", "nomeAdvogado": "ROSSANA MANELLA VALENTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIO ZAMBELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP243906", "nomeAdvogado": "FABIO ZAMBELLI" }, { "codigoOAB": "SP426584", "nomeAdvogado": "DENIS HENRIQUE SOUSA OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSEANE MACIEL SANTIAGO CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP320450", "nomeAdvogado": "LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RUBIO ZAMBELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GUILHERME ADAMO ZAMBELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TIBERIO ZAMBELLI JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00351550620248160001", "numeroRegistro": "202602820120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318810, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO PILATTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR087947", "nomeAdvogado": "CAIO TORRES PINHEIRO CRUZ" }, { "codigoOAB": "PR079721", "nomeAdvogado": "HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP225061", "nomeAdvogado": "RAPHAEL NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "PR057593", "nomeAdvogado": "FLÁVIO NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP120394", "nomeAdvogado": "RICARDO NEVES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07422141920258070001", "numeroRegistro": "202602826952", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313080, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF067019", "nomeAdvogado": "GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "DF072642", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF085187", "nomeAdvogado": "LUISA GARCIA PONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA", "numeroCNPJ": "03619612000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00063762220154014200", "numeroRegistro": "202602859809", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10338, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIO DE PAULA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RR000394", "nomeAdvogado": "LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "CE053247", "nomeAdvogado": "SAMUEL TAVORA NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "CE048017", "nomeAdvogado": "DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RR000557", "nomeAdvogado": "LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE RORAIMA", "numeroCNPJ": "84012012000126", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23569955220258260000", "numeroRegistro": "202602911165", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319972, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10089, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAFE RIBOM LTDA", "numeroCNPJ": "03021932000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP268677", "nomeAdvogado": "NILSON DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL", "numeroCNPJ": "46211702000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP303215", "nomeAdvogado": "LEONARDO TORQUATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14149236520258120000", "numeroRegistro": "202602940020", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS007146", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO" }, { "codigoOAB": "MS009045", "nomeAdvogado": "MARIELA DITTMAR RAGHIANT" }, { "codigoOAB": "MS025237", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS RIOS DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS011443", "nomeAdvogado": "MARCELO PONCE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MS028774A", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO PATRICIO MATEUS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23507450320258260000", "numeroRegistro": "202602984172", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331779, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAQUELINE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA016330B", "nomeAdvogado": "LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "SP303873", "nomeAdvogado": "LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "PR100963", "nomeAdvogado": "MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE INDAIATUBA", "numeroCNPJ": "44733608000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114427", "nomeAdvogado": "MARY TERUKO IMANISHI HONO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22343294920258260000", "numeroRegistro": "202603010090", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J. A. L. ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "73006397000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP104616", "nomeAdvogado": "LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LIDIA MARIA MARIANO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP260883", "nomeAdvogado": "JÚLIO RICARDO MOREIRA PLAÇA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23980213020258260000", "numeroRegistro": "202603119128", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331826, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "50698125000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR064915", "nomeAdvogado": "ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO" }, { "codigoOAB": "SP326454", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" }, { "codigoOAB": "PR064914", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDA DA COSTA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160568", "nomeAdvogado": "ERICH BERNAT CASTILHOS" }, { "codigoOAB": "SP234863", "nomeAdvogado": "THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50275875720184030000", "numeroRegistro": "202603164956", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334548, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10006, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA PETRONILHA DAS NEVES VAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP107402", "nomeAdvogado": "VALDIR CHIZOLINI JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10063322520218110041", "numeroRegistro": "202603187401", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335840, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10328, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS DA CONCEICAO AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT029800O", "nomeAdvogado": "ANDRE IGNOTTI FAIAD" }, { "codigoOAB": "MT003520O", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ANIS FAIAD" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10078034220238260024", "numeroRegistro": "202603303201", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344993, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RM PETRÓLEO S/A", "numeroCNPJ": "04414127000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236020", "nomeAdvogado": "DONIZETE AMURIM MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ECOFUTURO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA", "numeroCNPJ": "07556406000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP431226", "nomeAdvogado": "HAMILTON DE AVELAR GOMES JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08026012920228120045", "numeroRegistro": "202603314321", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344988, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAIRE MARCOS SOUZA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAIRE MARCOS SOUZA SILVA", "numeroCNPJ": "34227839000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS024634", "nomeAdvogado": "JAMES ALVES COLMAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLORINTINO & FLORINTINO LTDA", "numeroCNPJ": "00995175000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016581", "nomeAdvogado": "JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FRANCYS BENITES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "37917576000128", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50109545120254020000", "numeroRegistro": "202603335033", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345021, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.", "numeroCNPJ": "10854266000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ184196", "nomeAdvogado": "GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ223924", "nomeAdvogado": "KARINA CAMARGO BRUNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50179871520244047003", "numeroRegistro": "202603335350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345028, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10009, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "APISNUTRI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA", "numeroCNPJ": "06161952000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042649", "nomeAdvogado": "ROBSON FERNANDO SEBOLD" }, { "codigoOAB": "PR043351", "nomeAdvogado": "JEFFERSON FIGUEIRA CAZON" }, { "codigoOAB": "PR081351", "nomeAdvogado": "AMANDA SANTOS MACEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA", "numeroCNPJ": "03112386000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049510B", "nomeAdvogado": "EDVANIO CECCON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50015264520254020000", "numeroRegistro": "202603336269", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345034, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POSTO CABO FRIO DE GNV LTDA", "numeroCNPJ": "05958014000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ184196", "nomeAdvogado": "GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ223924", "nomeAdvogado": "KARINA CAMARGO BRUNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50120166320244020000", "numeroRegistro": "202603336536", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345037, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.", "numeroCNPJ": "10854266000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ184196", "nomeAdvogado": "GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ223924", "nomeAdvogado": "KARINA CAMARGO BRUNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347075320263000000", "numeroRegistro": "202603347074", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120331, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TAMARA MARQUES MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG218547", "nomeAdvogado": "TAMARA MARQUES MESQUITA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCELO OSLEI DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52426885820248217000", "numeroRegistro": "202602443427", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295994, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9559, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TUPI B.V.", "numeroCNPJ": "13215485000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ165486", "nomeAdvogado": "CÉSAR ROENICK" }, { "codigoOAB": "RS088791A", "nomeAdvogado": "GLAUCIA MARA COELHO" }, { "codigoOAB": "RJ185758", "nomeAdvogado": "MARIA DE SÁ FORTES DÓRIA" }, { "codigoOAB": "RJ197226", "nomeAdvogado": "GISELA FERREIRA MATION" }, { "codigoOAB": "SP381931", "nomeAdvogado": "CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ244953", "nomeAdvogado": "IGOR GEORG BECHTLUFFT" }, { "codigoOAB": "SP468771", "nomeAdvogado": "VIVIANE BORGHI MOREIRA CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A", "numeroCNPJ": "11754525000139", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ENGEVIX SISTEMAS LTDA", "numeroCNPJ": "17633309000111", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RG ESTALEIRO ERG1 S.A.", "numeroCNPJ": "06054101000121", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RG ESTALEIRO ERG2 S/A", "numeroCNPJ": "08607005000199", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S/A", "numeroCNPJ": "15286061000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RG ESTALEIROS S/A", "numeroCNPJ": "12487364000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP299365", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO" }, { "codigoOAB": "RS063104", "nomeAdvogado": "MANUELA TREVISAN CARDOSO" }, { "codigoOAB": "RS083416", "nomeAdvogado": "BRUNO DA SILVA ALFÁRO" }, { "codigoOAB": "RS102743", "nomeAdvogado": "ANNA FREITAS FONSECA" }, { "codigoOAB": "RS123859", "nomeAdvogado": "EDMAR APARECIDO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "RJ167659", "nomeAdvogado": "ANA CATHARINA CRAHIM DE MELLO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA", "numeroCNPJ": "24593890000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP396619", "nomeAdvogado": "LAURENCE BICA MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03347023120263000000", "numeroRegistro": "202603347025", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120325, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VINICIUS ANDRE DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF026544", "nomeAdvogado": "PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO" }, { "codigoOAB": "SP450466", "nomeAdvogado": "ISABELLA PIOVESAN RAMOS" }, { "codigoOAB": "DF060285", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52226969320238210001", "numeroRegistro": "202603099446", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287226, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN", "numeroCNPJ": "89176911000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" }, { "codigoOAB": "RS044277", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" }, { "codigoOAB": "PR078978", "nomeAdvogado": "GIOVANA ZOTTIS" }, { "codigoOAB": "RS061815", "nomeAdvogado": "IGOR HAMILTON MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAFAEL MARIATH BASSUINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS100426", "nomeAdvogado": "DANIELI CRISTINA BONI" }, { "codigoOAB": "RS076305", "nomeAdvogado": "RAFAEL MARIATH BASSUINO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN", "numeroCNPJ": "89176911000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS061815", "nomeAdvogado": "IGOR HAMILTON MENDES" }, { "codigoOAB": "RS044277", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" }, { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" }, { "codigoOAB": "PR078978", "nomeAdvogado": "GIOVANA ZOTTIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALDINEI LUTERO DE SIQUEIRA DORNELES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS100426", "nomeAdvogado": "DANIELI CRISTINA BONI" }, { "codigoOAB": "RS076305", "nomeAdvogado": "RAFAEL MARIATH BASSUINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03349015320263000000", "numeroRegistro": "202603349010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120358, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALESSANDRA LUCIO DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG242067", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA LUCIO DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "MG159286", "nomeAdvogado": "SARAH QUINETTI PIRONI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MATHEUS DA SILVA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346711120263000000", "numeroRegistro": "202603346711", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:30:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120354, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MIKAEL BORGES FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN023425", "nomeAdvogado": "FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RN022977", "nomeAdvogado": "MIKAEL BORGES FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FERNANDO KENNEDY DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLAUDINEIA DE MENEZES OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50022668820194025116", "numeroRegistro": "202602612051", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328540, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELZA MARIA GOMES GONÇALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ057739", "nomeAdvogado": "MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS" }, { "codigoOAB": "RJ080701", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE MACAE", "numeroCNPJ": "29115474000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ093227", "nomeAdvogado": "JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21849070820258260000", "numeroRegistro": "202602617508", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331466, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO WALDEK DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP391621", "nomeAdvogado": "JOSE ERIVAN RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLORINDA BRAQUI DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP299707", "nomeAdvogado": "PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LINE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "26237566000125", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52057295420258217000", "numeroRegistro": "202602621580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329129, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10013, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DCSNET COMUNICACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "04049006000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182454", "nomeAdvogado": "JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO" }, { "codigoOAB": "RJ161739", "nomeAdvogado": "CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO" }, { "codigoOAB": "SP519566", "nomeAdvogado": "TULIO BABIKIAN COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BERNARDO DE AVILA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BRENDA OLIVEIRA OTERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JULIA DE AVILA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "KATIA RONISE ROSPIDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAGELA GRAZIADEI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURA REJANE GRAZIADEI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ROBERTO OLIVEIRA OTERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALEXANDRE FERLAUTO DELLA CASA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AMARANTE GONZALES DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA PAULA RODRIGUES FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONIO JOAO CARLOS FLORIO DALESSANDRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS093384", "nomeAdvogado": "EMÍLIA KLEIN MALACARNE" }, { "codigoOAB": "RS102517", "nomeAdvogado": "ANDRÉ DA ROCHA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ARMANDO D ELIA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS042691", "nomeAdvogado": "JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF050028", "nomeAdvogado": "LUCAS RESENDE FRAGA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GERRI ADRIANE DOS SANTOS LTDA", "numeroCNPJ": "08326913000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS063407", "nomeAdvogado": "GABRIEL DINIZ DA COSTA" }, { "codigoOAB": "RS060484", "nomeAdvogado": "RAFAEL CASELLI PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RS025983", "nomeAdvogado": "NADIA MARIA KOCH ABDO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HELOIZA VALLE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS027816", "nomeAdvogado": "ANTONIO CESAR PERES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS069315", "nomeAdvogado": "LIDIA MARIA MIGOTTO LEAES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IVAN DO VALLE HAUBERT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS009546", "nomeAdvogado": "JOAO PEDRO IBANEZ LEAL" }, { "codigoOAB": "RS102435", "nomeAdvogado": "VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOÃO BATISTA RIEDER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS006667", "nomeAdvogado": "LEO IOLOVITCH" }, { "codigoOAB": "RS057177", "nomeAdvogado": "JOEL PICININI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LEANDRO SILVESTRE FRANCISCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCIO ATILIO ARZIVENCO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAC MIDIA EXTERNA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA", "numeroCNPJ": "06141330000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS029513", "nomeAdvogado": "CELSO LUIZ SCHNEIDER" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODOLFO ROSPIDE NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS027026", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS065360", "nomeAdvogado": "LUCAS BITTENCOURT SEVERO" }, { "codigoOAB": "RS054690", "nomeAdvogado": "TIAGO GHELLAR FÜRST" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RUBENS SALVADOR BORDINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS005668", "nomeAdvogado": "SÉRGIO JOSÉ PORTO" }, { "codigoOAB": "RS076105", "nomeAdvogado": "DANIELA ILHA PORTO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WALNEY JOSE WOLKMER FEHLBERG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS062733", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO" }, { "codigoOAB": "RS102081", "nomeAdvogado": "RODRIGO FÜHR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NELSON CARLOS MATZEMBACHER FERRÃO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SORAIA HANNA TUNALI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ADRIO TORRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AIRTON JOSÉ DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ALEXANDRE MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANA ESTEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANALICE SIMÕES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS GARCIA VIZCAICHIPI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CARLOS TADEU AGRIFOGLIO VIANNA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DIEGO PLISKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERNANDO POSTAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FLAVIO CEZAR CARMANIM DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FLAVIO REMUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JEAN KERCHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JEAN KERCHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO CLAUDIO FLORES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO MARCELO FERNANDES VERONA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LIANA AZAMBUJA HOPP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCELO STEFFEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARGARIDA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA TOSTES DE ABREU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA JOSÉ TOSTES DE ABREU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARISIA CASSIA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURO RICARDO GRAZIADEI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONEXÃO SUL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA", "numeroCNPJ": "85260966000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DAVI ANTUNES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDINEIA KLEIN DE AVILA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GERRI ADRIANE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GILSON FERNANDO STORCK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GUILHERME THIESEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIA SELMA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIO BRENNER DELLA CASA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MKTPROM1 MARKETING PROMOCIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "07587417000141", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NEIVA ELIANE HERMANN SARATT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "Q-IDEIA MIDIA ESPECIAL EVENTOS E BRINDES LTDA", "numeroCNPJ": "07614189000151", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RENOVE MIDIAS ALTERNATIVAS LTDA", "numeroCNPJ": "08072115000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ROBERTO CORREA OTERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SM COMUNICACAO VISUAL LTDA", "numeroCNPJ": "04454813000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SELF MULTIPROJETOS LTDA", "numeroCNPJ": "10173017000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SIEGMAR PEREIRA DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SLM COMUNICACAO E MARKETING LTDA", "numeroCNPJ": "91887166000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MAURO DORFMAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23086080620258260000", "numeroRegistro": "202602643746", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGERIO ADRIANO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZTAPE SERVIOS E PROJETOS ADMINISTRATIVOS LTDA - FALIDO", "numeroCNPJ": "15078243000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP351542", "nomeAdvogado": "FELIPE PORFIRIO GRANITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP153447", "nomeAdvogado": "FLÁVIO NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP120394", "nomeAdvogado": "RICARDO NEVES COSTA" }, { "codigoOAB": "SP225061", "nomeAdvogado": "RAPHAEL NEVES COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50472350920234025001", "numeroRegistro": "202602664701", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337838, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POLITINTAS LTDA", "numeroCNPJ": "27171883000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES022862", "nomeAdvogado": "RAFAEL RAMOS FRIGGI" }, { "codigoOAB": "ES012510", "nomeAdvogado": "FELIPE ITALA RIZK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50047392820244025001", "numeroRegistro": "202602665141", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337870, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6104, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE CLAUDIO MARANGONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "LUCIER MARANGONI NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES037937", "nomeAdvogado": "VLADMIR FERREIRA DA COSTA FILHO" }, { "codigoOAB": "ES017871", "nomeAdvogado": "RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50859665920258217000", "numeroRegistro": "202602719839", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343605, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IRANI LEONARDO CHERINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS053219", "nomeAdvogado": "ADRIANO MARCELO RAMBO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS074909A", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" }, { "codigoOAB": "RS083593A", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" }, { "codigoOAB": "RS087537A", "nomeAdvogado": "RODRIGO FRASSETTO GOES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52142615120248217000", "numeroRegistro": "202602720084", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343645, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIOMAR VOLNEI VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVIA MARIA DA SILVA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS062485", "nomeAdvogado": "DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS128877", "nomeAdvogado": "CAROLINA DULLIUS SIMONETTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENETTI INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "13356531000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054729", "nomeAdvogado": "DIANA CADORIN ROXO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52737629620258217000", "numeroRegistro": "202602720589", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343676, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZELIA MARIA ZANETTE TRENTIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095806B", "nomeAdvogado": "GIANCARLO FONTOURA DONATO" }, { "codigoOAB": "RS127284", "nomeAdvogado": "MIGUEL MORAES MISSAGLIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS061011", "nomeAdvogado": "PABLO BERGER" }, { "codigoOAB": "SP146156", "nomeAdvogado": "EDSON FERNANDES JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51790692320258217000", "numeroRegistro": "202602720642", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343685, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRUTICULTURA CASCAVEL LTDA", "numeroCNPJ": "19140514000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME BERTONI ADAMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS064277", "nomeAdvogado": "MARCELE BERTONI ADAMES" }, { "codigoOAB": "RS065931", "nomeAdvogado": "LEANDRO VILLELA CEZIMBRA" }, { "codigoOAB": "RS096423", "nomeAdvogado": "LUCIANA SOARES KLOECKNER" }, { "codigoOAB": "RS116745", "nomeAdvogado": "ISADORA VIGIL BRAGANÇA" }, { "codigoOAB": "RS114604", "nomeAdvogado": "STEPHANY LAUFER FERMINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS/MG", "numeroCNPJ": "89990501002110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS066440", "nomeAdvogado": "RUDIMAR CALEGARI" }, { "codigoOAB": "RS079162", "nomeAdvogado": "SILVIA MENON" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GREICE ZULIAN ADAMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51639112520258217000", "numeroRegistro": "202602726818", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344866, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9558, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUFTECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "94554045000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS065679", "nomeAdvogado": "GABRIELA PANDOLFO COELHO" }, { "codigoOAB": "PR043869", "nomeAdvogado": "GABRIEL LOPES MOREIRA" }, { "codigoOAB": "RS105926", "nomeAdvogado": "GIORDANO BOEMLER PARISOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "27002125000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS077320", "nomeAdvogado": "JOSE PAULO DORNELES JAPUR" }, { "codigoOAB": "RS076787", "nomeAdvogado": "RAFAEL BRIZOLA MARQUES" }, { "codigoOAB": "RS111077", "nomeAdvogado": "VICTÓRIA CARDOSO KLEIN" }, { "codigoOAB": "RS105658", "nomeAdvogado": "MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUIZ MARQUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL007636", "nomeAdvogado": "JOICE CARDOSO DA SILVA VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARIZA DA SILVA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS066623", "nomeAdvogado": "MARCIA DA SILVEIRA MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS035912", "nomeAdvogado": "ELOI CONTINI" }, { "codigoOAB": "PR047047", "nomeAdvogado": "TADEU CERBARO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA", "numeroCNPJ": "92664028000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR073267", "nomeAdvogado": "THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020875", "nomeAdvogado": "JULIANO RICARDO SCHMITT" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA", "numeroCNPJ": "14214776000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "S R SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "05102689000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIKA HEALTHCARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA", "numeroCNPJ": "22478603000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS055393", "nomeAdvogado": "MARCIO BURIN" }, { "codigoOAB": "RS056270", "nomeAdvogado": "RICARDO BATISTA BRONDANI" }, { "codigoOAB": "RS058001", "nomeAdvogado": "ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN" }, { "codigoOAB": "RS061864", "nomeAdvogado": "VANESSA TEIXEIRA MULLER" }, { "codigoOAB": "AM004815", "nomeAdvogado": "ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS113890", "nomeAdvogado": "CAROLINA HEMESATH GODINHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50048291820178210022", "numeroRegistro": "202602727501", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344930, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7617, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAMILLA DOLINSKY MACCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054173", "nomeAdvogado": "MAURO IRIGOYEN LUCAS" }, { "codigoOAB": "RS066212", "nomeAdvogado": "CIBELE BRISOLARA DE BRISOLARA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TELEFÔNICA BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "02558157000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018780", "nomeAdvogado": "EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50012334320188210005", "numeroRegistro": "202602727739", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344933, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIANE CASAGRANDA DEMARCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS025377", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS028289", "nomeAdvogado": "LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS018950", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FAUSTO MIELE" }, { "codigoOAB": "RS064828", "nomeAdvogado": "ROSIQUEL SIMONE BONATO" }, { "codigoOAB": "RS022886", "nomeAdvogado": "ROSALBA MARIA BARROS PEREZ" }, { "codigoOAB": "RS059094", "nomeAdvogado": "JONES VALMOR RUARO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDSON SALINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS086532", "nomeAdvogado": "CLEBER INVERNIZZI" }, { "codigoOAB": "RS069592", "nomeAdvogado": "CAROLINE BARBIERI TANCINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIANE CASAGRANDA DEMARCHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS064828", "nomeAdvogado": "ROSIQUEL SIMONE BONATO" }, { "codigoOAB": "RS022886", "nomeAdvogado": "ROSALBA MARIA BARROS PEREZ" }, { "codigoOAB": "RS059094", "nomeAdvogado": "JONES VALMOR RUARO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS025377", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS018950", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FAUSTO MIELE" }, { "codigoOAB": "RS028289", "nomeAdvogado": "LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON SALINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS069592", "nomeAdvogado": "CAROLINE BARBIERI TANCINI" }, { "codigoOAB": "RS086532", "nomeAdvogado": "CLEBER INVERNIZZI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50002132220158240075", "numeroRegistro": "202602727828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344938, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4962, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JACINTO ANTONIO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC052002", "nomeAdvogado": "FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUIZA MENDES DAMIAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008484", "nomeAdvogado": "EVELYN KUERTEN LIMACO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "STARTECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.", "numeroCNPJ": "03046572000108", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50011752620178210021", "numeroRegistro": "202602728446", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344953, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3436, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURICIO DAL AGNOL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS108278", "nomeAdvogado": "SARA OLIVEIRA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50019691420268240000", "numeroRegistro": "202602729407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344995, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MOACIR BARBOZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC059806", "nomeAdvogado": "GABRIELA VIEIRA SERAFIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03129079720178240064", "numeroRegistro": "202602729533", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344998, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LORENI DE ASSIS NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOACIR NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC042143", "nomeAdvogado": "SABRINA COLONETTI BACK" }, { "codigoOAB": "SC041791", "nomeAdvogado": "PHELIPPE GUESSER" }, { "codigoOAB": "SC044852", "nomeAdvogado": "FILIPPE DAVID DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAURICI ROSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC026835", "nomeAdvogado": "ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03057836620198240008", "numeroRegistro": "202602729660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345004, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "82624776000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR055039", "nomeAdvogado": "RICARDO MIARA SCHUARTS" }, { "codigoOAB": "SC029781", "nomeAdvogado": "DANIEL MARIOZZI ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TANIA NIKEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANE LUIZA NIKEL TRIBESS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTHIAN RICHARD NIKEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC048329", "nomeAdvogado": "ADRIANA SANTIAGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22851072320258260000", "numeroRegistro": "202602744830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331793, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "04580953000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ECON HOLDING S/A.", "numeroCNPJ": "22104030000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP071924", "nomeAdvogado": "RITA DE CÁSSIA DE VINCENZO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CARLOS RODRIGUES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WALDECY MARIA GONCALVES PINTO RODRIGUES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP409041", "nomeAdvogado": "EDILSON MARTINS DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52320858620258217000", "numeroRegistro": "202602853002", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4813, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS DA SILVA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUIMOV EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA", "numeroCNPJ": "07041458000138", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GINDASTES MD REPRESENTACOES LTDA", "numeroCNPJ": "94975471000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUINDASTES MP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA", "numeroCNPJ": "04800003000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS079929", "nomeAdvogado": "GABRIEL ORTOLAN DE MENEZES DORIA" }, { "codigoOAB": "RS062485", "nomeAdvogado": "DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PALFINGER BRASIL S.A.", "numeroCNPJ": "88613856000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS060833", "nomeAdvogado": "LAURA CORADINI FRANTZ" }, { "codigoOAB": "RS075751", "nomeAdvogado": "JACQUES ANTUNES SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JORDANA MARCHIORO CANALI LTDA", "numeroCNPJ": "36665531000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "NZ COBRANCAS LTDA.", "numeroCNPJ": "05041013000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS116451", "nomeAdvogado": "NICOLE ONZI MARCHET" }, { "codigoOAB": "RS085164", "nomeAdvogado": "FLÁVIA ONZI MARCHET ZANCHIN" }, { "codigoOAB": "RS041755", "nomeAdvogado": "LASIER BERTOLUZ" }, { "codigoOAB": "RS136146", "nomeAdvogado": "JULIA TOLARDO ULLIAN" }, { "codigoOAB": "RS039312", "nomeAdvogado": "JUAREZ MARCHET" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50013351320198210011", "numeroRegistro": "202602874596", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316245, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9583, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALIANCA ESPIRITA JOAO DOS MATTOS", "numeroCNPJ": "89128433000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS071120", "nomeAdvogado": "DARCY CAMPOS LINKE" }, { "codigoOAB": "RS069506B", "nomeAdvogado": "DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO GONCALVES BARRAGAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070780", "nomeAdvogado": "NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER" }, { "codigoOAB": "RS047305", "nomeAdvogado": "EDUARDO BECHORNER" }, { "codigoOAB": "RS140772", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE SIQUEIRA WISNIEWSKI" }, { "codigoOAB": "RS024832", "nomeAdvogado": "LUÍS CLÓVIS MACHADO DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "FRANCISCO CLAIRTON SILVEIRA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO LAURI AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JOSE PEDRO ROBERTO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MOÍSES ARTHUR DE ABREU RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "PEDRO CEZAR ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51699512320258217000", "numeroRegistro": "202602874798", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325290, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KI BANANAS ZAFFARI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA", "numeroCNPJ": "03274389000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102840", "nomeAdvogado": "LUCIO CAROBIN MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RUGINI COMERCIO DE BATATAS LTDA", "numeroCNPJ": "14875426000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040007", "nomeAdvogado": "MARCELO MARTINELLI" }, { "codigoOAB": "RS078789", "nomeAdvogado": "ADEMARA BATTAGLION" }, { "codigoOAB": "RS019800", "nomeAdvogado": "DORIMAR BATTAGLION" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "EDENOR LUIZ FRATA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO ORLANDO GONZATTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MANUEL MARINI DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "EDELVAN PASTÓRIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "FAGNER DE BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MATEUS EDUARDO DENTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50865114820238210001", "numeroRegistro": "202602876782", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327360, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR048588", "nomeAdvogado": "PEDRO PORTES RIBEIRO FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50028090620178210038", "numeroRegistro": "202602878551", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344246, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11865, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ROSELEY NORA BOLSONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS044024", "nomeAdvogado": "JOSE VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN" }, { "codigoOAB": "RS077208", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA RODRIGUES ANTUNES" }, { "codigoOAB": "RS093264", "nomeAdvogado": "BIANCA AIMI TRAMONTIN" }, { "codigoOAB": "RS097723", "nomeAdvogado": "JALUSA DA COSTA HOFFMANN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO ARTUR CAON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS004032", "nomeAdvogado": "CLOVIS JOSE GARBIN" }, { "codigoOAB": "RS037312", "nomeAdvogado": "CASSIANA BROGLIO GARBIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PATRICIA NORA BOLSONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS047311", "nomeAdvogado": "ROSSANO PIRES DE MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50136669320224047200", "numeroRegistro": "202602880476", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344267, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12495, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABLO VIEIRA POVOAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CIBELE FEIJO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAMUEL CARDOSO POVOAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC007272", "nomeAdvogado": "RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA" }, { "codigoOAB": "SP439012", "nomeAdvogado": "GABRIELLA VILLELA PAPALEO" }, { "codigoOAB": "SC055317", "nomeAdvogado": "GABRIELLA VILLELA PAPALEO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50788150920258240000", "numeroRegistro": "202602880893", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344266, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9623, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC006599", "nomeAdvogado": "PAULO MARCONDES BRINCAS" }, { "codigoOAB": "SC008540", "nomeAdvogado": "RENATO MARCONDES BRINCAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTANISLAU KARACHINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "JANDIRA NARLOCH KARACHINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELSON DE ASSIS GELBKE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "MARLI DAVET GELBKE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HERCILIO MAX JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ILTO ADAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO RENATO KLOCK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE ALCEU KARASINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NOELI DE FATIMA KARACHINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ORLANDO CLAUCO PUCHALSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROMEU RICARDO KARASINSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROMILDA HOFFMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023443", "nomeAdvogado": "AMARILDO PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50228587920228210010", "numeroRegistro": "202602880908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325427, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C3 EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA", "numeroCNPJ": "18029831000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095070", "nomeAdvogado": "RAFAEL OSS EMER" }, { "codigoOAB": "RS096912", "nomeAdvogado": "FERNANDA TOMASI SUTIL" }, { "codigoOAB": "RS130942", "nomeAdvogado": "EDUARDA FRONZA NAGILDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "81179855000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032065", "nomeAdvogado": "MÁRCIO GOBBO COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50012093120248240034", "numeroRegistro": "202602922402", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342698, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14757, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIVIANE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS058643", "nomeAdvogado": "ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ" }, { "codigoOAB": "RS078403", "nomeAdvogado": "AMIEL DIAS DE LUIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "01360251000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478912", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO SILVA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50956500820258217000", "numeroRegistro": "202602951431", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342663, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRE MORAES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS033360", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE MORAES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS097979", "nomeAdvogado": "JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS128626", "nomeAdvogado": "VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS132387", "nomeAdvogado": "JULIO SILVA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BENIN & CIA. LTDA.", "numeroCNPJ": "03976559000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAPACH INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "03720016000167", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RF PORTAL ASSESSORIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "03928490000189", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SALVADORI INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.", "numeroCNPJ": "03820972000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIMONI INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "03717248000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS055180", "nomeAdvogado": "CRISTIANO KALKMANN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10178934120188260071", "numeroRegistro": "202602983983", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331727, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10450, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA PAULA GERALDO DE MATOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO GONCALVES DE MATOS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP069568", "nomeAdvogado": "EDSON ROBERTO REIS" }, { "codigoOAB": "SP201007", "nomeAdvogado": "EDERSON LUIS REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRUNA ZAITUN GOMES VENTURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127642", "nomeAdvogado": "MARCIO GOMES LAZARIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00020609720158171350", "numeroRegistro": "202603023220", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332215, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO DANTAS DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019035", "nomeAdvogado": "MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GUSTAVO HENRIQUE MESQUITA DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE052614", "nomeAdvogado": "ANA CARLA CABRAL DE MELO ALBUQUERQUE DANTAS" }, { "codigoOAB": "PE026741", "nomeAdvogado": "DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA" }, { "codigoOAB": "PE034178", "nomeAdvogado": "MONIQUE VIEIRA SETTE" }, { "codigoOAB": "PE028752", "nomeAdvogado": "CRISTIANE MARIA GOMES ALVES" }, { "codigoOAB": "PE018928", "nomeAdvogado": "FREDERICO FEITOSA DA ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10992613820258110041", "numeroRegistro": "202603059156", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333194, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 13385, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT033072O", "nomeAdvogado": "BRUNA RIBEIRO DE SOUZA ARNAUT AMADIO" }, { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50134223120248210009", "numeroRegistro": "202603064241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343964, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOCEMAR FERREIRA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATHANAEL CORTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TIAGO NATANAEL DE LIMA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS112535", "nomeAdvogado": "WILLIAM LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50291988720238210015", "numeroRegistro": "202603064783", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343987, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELITON OLIVEIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS113204", "nomeAdvogado": "MARCOS NACK HAINZENREDER" }, { "codigoOAB": "RS094901", "nomeAdvogado": "GIOCASTTA ADONA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08022918020228180069", "numeroRegistro": "202603065655", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARANÁ BANCO S/A", "numeroCNPJ": "14388334000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR045376", "nomeAdvogado": "GLAUCIO JOSAFAT BORDUN" }, { "codigoOAB": "PR045012", "nomeAdvogado": "DÉBORAH PAULA MACHADO VIAN" }, { "codigoOAB": "PR061390", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO PACHECO GUSSO" }, { "codigoOAB": "PR103167", "nomeAdvogado": "DANIELA ALVARENGA" }, { "codigoOAB": "PR089476", "nomeAdvogado": "CAROLINE SCHOLL" }, { "codigoOAB": "PR070664", "nomeAdvogado": "DARYANE LOUISE GOEDERT ONESCO" }, { "codigoOAB": "PI013276", "nomeAdvogado": "MANUELA FERREIRA CAMERS" }, { "codigoOAB": "PR064886", "nomeAdvogado": "LETICIA MENEGAÇO DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "PR117724", "nomeAdvogado": "EMANUELLA THAIS DOS SANTOS TRAIN" }, { "codigoOAB": "PR043095", "nomeAdvogado": "SILMARA VOLOSCHEN KUDREK CARVALHO" }, { "codigoOAB": "PR108925", "nomeAdvogado": "HELLY ELISABETH BOWENS PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR115192", "nomeAdvogado": "GABRIEL GONZAGA ESTEVES" }, { "codigoOAB": "PR113212", "nomeAdvogado": "YASMIN VEIGA SALOMÃO" }, { "codigoOAB": "PR095614", "nomeAdvogado": "FRANCINNE MARIA DADALT BERKENBROCK" }, { "codigoOAB": "PR086690", "nomeAdvogado": "BIANCA DE GERONE" }, { "codigoOAB": "PR106957", "nomeAdvogado": "RENATA MARIA AMATUZZI KÖCHE" }, { "codigoOAB": "PR054961", "nomeAdvogado": "LUCIANE HOCH" }, { "codigoOAB": "PR045685", "nomeAdvogado": "TATIANA DOBBINS ATHAYDE" }, { "codigoOAB": "PR080296", "nomeAdvogado": "BRYAN RITZMANN LAPA" }, { "codigoOAB": "PR111675", "nomeAdvogado": "BRUNA RAFAELE METZGER BRIZOLA" }, { "codigoOAB": "PR106347", "nomeAdvogado": "GEORGIA KARINA ZENI RUIZ" }, { "codigoOAB": "PR105097", "nomeAdvogado": "BIANCA RAFAELLE AMBROSIO" }, { "codigoOAB": "PR106050", "nomeAdvogado": "FERNANDA BARBOSA PERES" }, { "codigoOAB": "PR108194", "nomeAdvogado": "LUANA TORQUES CAVALLI" }, { "codigoOAB": "PR126053", "nomeAdvogado": "JULIA PORTO DE SOUZA VANDENBERGHE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI017541", "nomeAdvogado": "LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00222941920208080011", "numeroRegistro": "202603071915", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330117, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5802, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A V L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES024003", "nomeAdvogado": "LUCAS PASSOS DE SOUSA\t" }, { "codigoOAB": "ES014017", "nomeAdvogado": "ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO\t" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES021350", "nomeAdvogado": "LIDIA BALBINO MATTEINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50113214720238210141", "numeroRegistro": "202603082580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342664, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMMIN GESTAO IMOBILIARIA LTDA.", "numeroCNPJ": "22485750000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS051482", "nomeAdvogado": "TANIA ELIZABETE AULER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SCHACKER & BLUME LTDA", "numeroCNPJ": "19011372000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS088914", "nomeAdvogado": "AGUIDA JANAINA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS077812", "nomeAdvogado": "SILVANA GONÇALVES PINHEIRO SCHACKER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10609064820248260114", "numeroRegistro": "202603112423", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331588, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO BATISTA COSTA LINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50221638320244025001", "numeroRegistro": "202603122090", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344650, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10388, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PETERSON BUSS LEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES029368", "nomeAdvogado": "FELIPE NUNES ZAMPROGNO" }, { "codigoOAB": "ES031873", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50022158420178210072", "numeroRegistro": "202603130408", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342693, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.", "numeroCNPJ": "10670314000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA006190", "nomeAdvogado": "ANDRÉ BONELLI REBOUÇAS" }, { "codigoOAB": "RS082852", "nomeAdvogado": "CELY MARIA PRADO ROCHA" }, { "codigoOAB": "BA035175", "nomeAdvogado": "BRUNO MAIA NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "BA042908", "nomeAdvogado": "SHIRLEY BORGES DE LACERDA" }, { "codigoOAB": "BA039231", "nomeAdvogado": "FILIPE FRANCO DA SILVEIRA AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRANSPORTES PORTO-HIEGER LTDA", "numeroCNPJ": "11471466000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072035", "nomeAdvogado": "EDUARDO MATOS PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RS108402", "nomeAdvogado": "JULIANA HIEGER CORREA NOVELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50016435720138272706", "numeroRegistro": "202603134169", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344278, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10121, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO MAGALHAES FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO005521", "nomeAdvogado": "EDUARDO DA SILVA CARDOSO" }, { "codigoOAB": "TO008573", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA" }, { "codigoOAB": "TO000397", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO RODRIGUES ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA", "numeroCNPJ": "01830793000139", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50142911920234020000", "numeroRegistro": "202603136962", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344654, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SHELLDON BONFIM NONATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ077417", "nomeAdvogado": "ALMIR FERREIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO", "numeroCNPJ": "33345109000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ086370", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO MACHADO DA ROSA" }, { "codigoOAB": "RJ077237", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50024183420258240508", "numeroRegistro": "202603154013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345087, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FERNANDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC010253", "nomeAdvogado": "MARCELO JOSÉ LAUER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50014765320218210143", "numeroRegistro": "202603156880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341481, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONATAS MAINARDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028958", "nomeAdvogado": "AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN" }, { "codigoOAB": "RS098814", "nomeAdvogado": "CLEVERTON AMELINI" }, { "codigoOAB": "RS082371", "nomeAdvogado": "RENAN TELÖKEN" }, { "codigoOAB": "RS075716", "nomeAdvogado": "RENAN RAMOS FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RS050063", "nomeAdvogado": "DOUGLAS RAFAEL GOETZE" }, { "codigoOAB": "RS134961", "nomeAdvogado": "NILVA MARIA TORREL TELÖKEN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRANSPORTADORA CEOLIN LTDA", "numeroCNPJ": "18652755000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS126709", "nomeAdvogado": "JULIA RIBEIRO MARQUES " }, { "codigoOAB": "RS113550", "nomeAdvogado": "CAROLINA MANFIO CANZIAN" }, { "codigoOAB": "RS113551", "nomeAdvogado": "BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA" }, { "codigoOAB": "RS103334", "nomeAdvogado": "TALES RAMOS SCHMIDT" }, { "codigoOAB": "RS105459", "nomeAdvogado": "MARCELO ELESBÃO FONTOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50104720320218210026", "numeroRegistro": "202603158560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342300, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7775, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.", "numeroCNPJ": "87300448000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028992", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS" }, { "codigoOAB": "RS050660", "nomeAdvogado": "CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA" }, { "codigoOAB": "RS062809", "nomeAdvogado": "CHRISTIANO VOLKEN NUNES" }, { "codigoOAB": "RS098431", "nomeAdvogado": "JHONY RODRIGUES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RS118068", "nomeAdvogado": "JESSICA CAMILA MACHADO GERHARD" }, { "codigoOAB": "RS110670", "nomeAdvogado": "LEONARDO ATILIO CHITOLINA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ILCA IRENE WERMUTH VOGT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS029075", "nomeAdvogado": "JORGE RENATO DOS REIS" }, { "codigoOAB": "RS055076", "nomeAdvogado": "RICARDO BASTOS" }, { "codigoOAB": "RS086460", "nomeAdvogado": "ÉDERSON SILVEIRA LANZA" }, { "codigoOAB": "RS076225", "nomeAdvogado": "KALINKA JAPPE DE FRANCA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51490053020258217000", "numeroRegistro": "202603161684", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335526, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI", "numeroCNPJ": "33754482000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS057021", "nomeAdvogado": "VITOR GIL PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "RS057166", "nomeAdvogado": "CAMILA TICIANE ROSA MENDES" }, { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" }, { "codigoOAB": "RS068886", "nomeAdvogado": "NADINE MARCELA WAGNER LUCCA" }, { "codigoOAB": "RS078388", "nomeAdvogado": "LAURA WOLFF PLETSCH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO VINICIUS DE FREITAS NONNENMACHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RUI CESAR FARINHAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GLECI TERESINHA FRANCO DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOANA MARILDA BIZARRO BASTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIO CESAR DE FREITAS NONNENMACHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TANIA IZABEL KONZEN COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS051771", "nomeAdvogado": "PAULO LUIZ PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAIME NONNENMACHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NARA MARIA DE FREITAS NONNENMACHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELDO OLEGÁRIO MULLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS051771", "nomeAdvogado": "PAULO LUIZ PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RS076415", "nomeAdvogado": "EVERSON PRANKE LOUZADA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50168052620258240000", "numeroRegistro": "202603169197", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335565, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIANO BECKER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDERSON MIGUEL CHAVES DE CORDEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC048337", "nomeAdvogado": "JULIANO MARTINS" }, { "codigoOAB": "SC032650", "nomeAdvogado": "FELIPE ROEDER DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOACIR CARLOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC015690", "nomeAdvogado": "RICARDO RODA" }, { "codigoOAB": "SC019370", "nomeAdvogado": "PATRICK SCALVIM" }, { "codigoOAB": "SC012259", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50326880420254040000", "numeroRegistro": "202603174043", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336081, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "01124851000451", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236578", "nomeAdvogado": "IVAN HENRIQUE MORAES LIMA" }, { "codigoOAB": "SP221676", "nomeAdvogado": "LEONARDO LIMA CORDEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52826461720258217000", "numeroRegistro": "202603176277", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342593, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVERSON BISCAGLIA MOZZAQUATRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS005618", "nomeAdvogado": "EDSON VIEIRA DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "RS057052", "nomeAdvogado": "EDUARDO DA SILVA WINTER" }, { "codigoOAB": "RS057020", "nomeAdvogado": "FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS083593A", "nomeAdvogado": "ELISIANE DORNELES DE DORNELLES" }, { "codigoOAB": "RS074909A", "nomeAdvogado": "GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50021337520238210029", "numeroRegistro": "202603176290", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342641, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEWE SEGUROS S.A.", "numeroCNPJ": "26609195000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC042983", "nomeAdvogado": "JULIANO RODRIGUES FERRER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTO MORAES DUTRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS035901", "nomeAdvogado": "OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53480293920258217000", "numeroRegistro": "202603176997", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342846, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MHX SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI", "numeroCNPJ": "05824514000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048084", "nomeAdvogado": "FRANK GIULIANI KRAS BORGES" }, { "codigoOAB": "RS050889", "nomeAdvogado": "MARK GIULIANI KRAS BORGES" }, { "codigoOAB": "RS052776", "nomeAdvogado": "CARLOS DUARTE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS115458", "nomeAdvogado": "CECÍLIA NUNES SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "92682038000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028708", "nomeAdvogado": "PEDRO TORELLY BASTOS" }, { "codigoOAB": "RS053815", "nomeAdvogado": "MARCELO BARRETO LEAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53158461520258217000", "numeroRegistro": "202603179283", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342873, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN", "numeroCNPJ": "89176911000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173624", "nomeAdvogado": "FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI" }, { "codigoOAB": "RS044277", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRE NEVES MARCELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIO NEVES MARCELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PATRICIA NEVES MARCELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS041248", "nomeAdvogado": "EVERTON LIMA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "RS069936", "nomeAdvogado": "ROSELI QUARESMA BASTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51960919420258217000", "numeroRegistro": "202603189470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343370, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5577, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BUNGE FERTILIZANTES S/A", "numeroCNPJ": "61082822000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP088098", "nomeAdvogado": "FLAVIO LUIZ YARSHELL" }, { "codigoOAB": "SP184101", "nomeAdvogado": "GUSTAVO PACÍFICO" }, { "codigoOAB": "SP373772", "nomeAdvogado": "DANIEL LUIZ YARSHELL" }, { "codigoOAB": "SP422720", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE CARVALHO BECERRA" }, { "codigoOAB": "SP465740", "nomeAdvogado": "RENATA MARIA PEREIRA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP546314", "nomeAdvogado": "EDUARDO HIDEKI NAKAMURA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP509684", "nomeAdvogado": "CYNTHIA BARBOSA FRANZOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDREIA DA ROZA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO JOSE DA ROZA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERSI DIAS MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANA DA ROZA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAMILA DA ROZA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095638", "nomeAdvogado": "THAÍS DA SILVA TUGNE" }, { "codigoOAB": "RS095108", "nomeAdvogado": "TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RS081806", "nomeAdvogado": "MABIELLE PEDRA FANTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50984318220248210001", "numeroRegistro": "202603190171", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342947, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANNA GESUALDI GOUVEIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP378604", "nomeAdvogado": "EDSON JUNIOR GALBREST" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V4 COMPANY S.A.", "numeroCNPJ": "16961448000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP460780", "nomeAdvogado": "GABRIELA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP336613", "nomeAdvogado": "DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ262015", "nomeAdvogado": "GRAZIELA FORTUNATO LOURENÇO" }, { "codigoOAB": "DF020891", "nomeAdvogado": "GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO" }, { "codigoOAB": "RJ129517", "nomeAdvogado": "DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036475920228210074", "numeroRegistro": "202603191132", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO MICHEL REGNER MARMITT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS073183", "nomeAdvogado": "ERASMO JOSÉ GÖTTEMS" }, { "codigoOAB": "RS094020", "nomeAdvogado": "GEORDANO TAMBARA" }, { "codigoOAB": "RS129624", "nomeAdvogado": "MATEUS HENRIQUE FAGUNDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PROVEMIX INDUSTRIA DE NUTRIENTES E SUPLEMENTOS PARA ANIMAIS LTDA.", "numeroCNPJ": "34267748000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081851", "nomeAdvogado": "OTAVIO AUGUSTO RORATO" }, { "codigoOAB": "RS102797", "nomeAdvogado": "ERIC VINÍCIUS KMIECZIK SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50028378920268240000", "numeroRegistro": "202603201436", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344037, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA", "numeroCNPJ": "08486781000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC010600", "nomeAdvogado": "MARCELO HARGER" }, { "codigoOAB": "SC018193", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO MARQUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC048845", "nomeAdvogado": "RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS" }, { "codigoOAB": "SC038040", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI" }, { "codigoOAB": "SC073283", "nomeAdvogado": "PALLOMA MARIA THEOBALDO FADEL" }, { "codigoOAB": "SC051266", "nomeAdvogado": "RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIMONE ELISABETE WITKOSKY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC031186", "nomeAdvogado": "BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM" }, { "codigoOAB": "SC024067", "nomeAdvogado": "MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50011780820248210062", "numeroRegistro": "202603202572", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344017, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.", "numeroCNPJ": "60426855000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102175A", "nomeAdvogado": "PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO PAULO ALVES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS133923", "nomeAdvogado": "FRANCIELI MENEZES DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51805199820258217000", "numeroRegistro": "202603203177", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344020, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI", "numeroCNPJ": "33754482000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELEONOR PEREIRA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS134539", "nomeAdvogado": "VALENTINA FRANCILIO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RS057136", "nomeAdvogado": "ELIANA DE OLIVEIRA FRANCÍLIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50042263420198210002", "numeroRegistro": "202603203190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344129, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO OLIVEIRA CADORE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS057480", "nomeAdvogado": "TIAGO DORNELES DUTRA" }, { "codigoOAB": "RS089526", "nomeAdvogado": "CECÍLIA DE ALMEIDA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS105458A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS085856A", "nomeAdvogado": "MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO" }, { "codigoOAB": "RS136472", "nomeAdvogado": "URBANO BORIN VILLELA" }, { "codigoOAB": "RS085857A", "nomeAdvogado": "JULIANO ZURLO DELLAZZANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03017695320178240026", "numeroRegistro": "202603203432", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344187, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TGM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "02355505000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033666", "nomeAdvogado": "BRUNA PAOLA ZALESKI WEISS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTARES ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS LTDA", "numeroCNPJ": "01056607000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR030250", "nomeAdvogado": "ALAN CARLOS ORDAKOVSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50053125320248240011", "numeroRegistro": "202603203700", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344150, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSELIS CAVIQUIOLI RAMOS RIEG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC049022", "nomeAdvogado": "LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SANDRO ALEX LEMMERMEIER DA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019063", "nomeAdvogado": "PAULO DA SILVEIRA MAYER" }, { "codigoOAB": "SC019969", "nomeAdvogado": "RICARDO JOSE DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50071209720238210048", "numeroRegistro": "202603203885", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344291, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS MAGNAGUAGNO ZATTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SALETE MARIA MAGNAGUAGNO ZATTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS056519", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO" }, { "codigoOAB": "RS117259", "nomeAdvogado": "KARINE PRETTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES", "numeroCNPJ": "90608712001586", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS039672", "nomeAdvogado": "JAIME ROQUE BERTOL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51764977620248210001", "numeroRegistro": "202603204138", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344292, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11810, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIANE NUNES FEIJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049412", "nomeAdvogado": "GILBERTO DA SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS082671", "nomeAdvogado": "OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN" }, { "codigoOAB": "RS096650", "nomeAdvogado": "MARISLAINE DA SILVA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "RS101872", "nomeAdvogado": "CRISTINA DOS CASAES CLARO" }, { "codigoOAB": "RS101961", "nomeAdvogado": "LETÍCIA ROVERE SANTOS SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS112830", "nomeAdvogado": "LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RS114680", "nomeAdvogado": "TAMIRES DIAS PORTAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": "26405883000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095709A", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50120009320268240000", "numeroRegistro": "202603204239", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344697, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007919", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" }, { "codigoOAB": "SC017605", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCAS BORGES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC046497", "nomeAdvogado": "HARON DE QUADROS" }, { "codigoOAB": "SC051039", "nomeAdvogado": "MARCOS VINICIUS MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50154403720228240033", "numeroRegistro": "202603204480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344693, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR015348", "nomeAdvogado": "MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO" }, { "codigoOAB": "MT015732A", "nomeAdvogado": "TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM" }, { "codigoOAB": "PR024498", "nomeAdvogado": "EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA", "numeroCNPJ": "31626973000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008685", "nomeAdvogado": "CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53435361920258217000", "numeroRegistro": "202603205262", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344696, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICARI & PATUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "25169101000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102046", "nomeAdvogado": "NELCIR VICARI JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "RS025951", "nomeAdvogado": "NELCIR VICARI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AVURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA", "numeroCNPJ": "27306936000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103944", "nomeAdvogado": "CELIO MARCOS LOPES MACHADO" }, { "codigoOAB": "MG216243", "nomeAdvogado": "NATALIA CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES" }, { "codigoOAB": "MG138055", "nomeAdvogado": "GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO" }, { "codigoOAB": "MG130555", "nomeAdvogado": "ALISON MENDES NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "MG192340", "nomeAdvogado": "LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS" }, { "codigoOAB": "MG143578", "nomeAdvogado": "MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA" }, { "codigoOAB": "MG121500", "nomeAdvogado": "VICTOR FONTAO REBELO" }, { "codigoOAB": "MG093184", "nomeAdvogado": "PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG110690", "nomeAdvogado": "ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51824502120248210001", "numeroRegistro": "202603205881", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344587, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7772, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO WAGNER PASIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049412", "nomeAdvogado": "GILBERTO DA SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS096650", "nomeAdvogado": "MARISLAINE DA SILVA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "RS101872", "nomeAdvogado": "CRISTINA DOS CASAES CLARO" }, { "codigoOAB": "RS101961", "nomeAdvogado": "LETÍCIA ROVERE SANTOS SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS112830", "nomeAdvogado": "LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RS114680", "nomeAdvogado": "TAMIRES DIAS PORTAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LOJAS RIACHUELO SA", "numeroCNPJ": "33200056000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS114548A", "nomeAdvogado": "RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51497291620248210001", "numeroRegistro": "202603205910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344589, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELOISA HELENA SILVA LOUREIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ114158", "nomeAdvogado": "CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS139244A", "nomeAdvogado": "CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG225991", "nomeAdvogado": "FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER" }, { "codigoOAB": "RJ240797", "nomeAdvogado": "MILENA DA SILVA TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "MG196793", "nomeAdvogado": "ROSILAYNE RIBEIRO DE ABREU E OUTRO(S)" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D", "numeroCNPJ": "08467115000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS046648", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR GOULART LANES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50044268720248210027", "numeroRegistro": "202603206021", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344795, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO CORTABITART DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS089294", "nomeAdvogado": "TARCÍSIO BORDIN DE MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS091466", "nomeAdvogado": "IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT" }, { "codigoOAB": "RS123011", "nomeAdvogado": "VINICIUS APPEL DE VARGAS MARTINS" }, { "codigoOAB": "RS128431", "nomeAdvogado": "LIANE MARTINS BERNARDES" }, { "codigoOAB": "RS099309", "nomeAdvogado": "ÉLISSON ROSA DE QUADROS" }, { "codigoOAB": "MS018677", "nomeAdvogado": "TARCÍSIO BORDIN DE MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR004919", "nomeAdvogado": "BLAS GOMM FILHO" }, { "codigoOAB": "PR004919A", "nomeAdvogado": "BIAS GOMM FILHO" }, { "codigoOAB": "RS121580A", "nomeAdvogado": "BLAS GOMM FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50002443420258240126", "numeroRegistro": "202603206200", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344313, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7798, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GYE COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA", "numeroCNPJ": "34643815000291", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011508", "nomeAdvogado": "JOSÉ MESSIAS SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A", "numeroCNPJ": "01317277000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR112146", "nomeAdvogado": "MATHEUS MARQUES BALAN" }, { "codigoOAB": "PR027464", "nomeAdvogado": "JONNY PAULO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52049418520258210001", "numeroRegistro": "202603206704", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344705, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAGAYVER FLORES DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS079979", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DUARTE GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE", "numeroCNPJ": "92960210000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS056726", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "DF038502", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "RS082235", "nomeAdvogado": "FERNANDA DAL PONT GIORA" }, { "codigoOAB": "PR056120", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "GO033265", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "SC039827", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "BA037169", "nomeAdvogado": "FERNANDA DAL PONT GIORA" }, { "codigoOAB": "SP373682", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "RO005064", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "TO004987", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "SE000719A", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "MA012256A", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "MS015316", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "AP002241A", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "RN000932A", "nomeAdvogado": "FERNANDA DAL PONT GIORA" }, { "codigoOAB": "PE001718", "nomeAdvogado": "FERNANDA DAL PONT GIORA" }, { "codigoOAB": "MG221549", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "MT032184A", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "RJ248088", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "CE049862A", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "PI022151", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "PA018622A", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "ES028338", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "AL020064A", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "RR000714A", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" }, { "codigoOAB": "PB017860A", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "AC003658", "nomeAdvogado": "MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL" }, { "codigoOAB": "RS055359", "nomeAdvogado": "GIANMARCO COSTABEBER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03163141420178240064", "numeroRegistro": "202603209063", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344321, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALBENIO FLORENCIO DE ABREU JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC030800", "nomeAdvogado": "MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "01220269000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012579", "nomeAdvogado": "RODRIGO PEREIRA MAUS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50112123820238210010", "numeroRegistro": "202603209657", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344323, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMERCIAL DE ALIMENTOS CASTILHOS LTDA", "numeroCNPJ": "04341203000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELTON RAIMUNDO CASTILHOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS083723", "nomeAdvogado": "PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO", "numeroCNPJ": "81016131000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008609", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50018453820224047121", "numeroRegistro": "202603211393", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344326, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10359, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA GORETI DA COSTA HOFFMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS085330", "nomeAdvogado": "LUDIMILA HOFFMANN GOMES" }, { "codigoOAB": "RS096480", "nomeAdvogado": "MARCOS VINÍCIUS ROCHA RUFINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA MARIA TORRES SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS030163", "nomeAdvogado": "MANOEL PEREIRA BELLEZA NETO" }, { "codigoOAB": "RS38E560", "nomeAdvogado": "FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA BRAGA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50145204020258240039", "numeroRegistro": "202603211951", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343980, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLARINDA MARIA SIMIONI ZIMMER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034143", "nomeAdvogado": "OSVALDO JOSE DUNCKE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50153565820164047107", "numeroRegistro": "202603212420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344711, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO RODRIGUEZ GONZALEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS052912", "nomeAdvogado": "PAULO SIMIONATO" }, { "codigoOAB": "RS036170", "nomeAdvogado": "EDUARDO SIMIONATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50909392420258240000", "numeroRegistro": "202603213263", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344798, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9623, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC006599", "nomeAdvogado": "PAULO MARCONDES BRINCAS" }, { "codigoOAB": "SC008540", "nomeAdvogado": "RENATO MARCONDES BRINCAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IVO ZAPELINI BECKER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012896", "nomeAdvogado": "TATIANA DELLA GIUSTINA" }, { "codigoOAB": "SC061774", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE DIMON DOS SANTOS FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50973906520258240000", "numeroRegistro": "202603213441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344721, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABRICIO ROSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "SC076724A", "nomeAdvogado": "JOYCE CHRISTINE DE ARAUJO MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC042233", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" }, { "codigoOAB": "DF072450", "nomeAdvogado": "VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "SP262585", "nomeAdvogado": "CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA" }, { "codigoOAB": "DF085537", "nomeAdvogado": "ANNE GABRIELLE BIZERRA CIPRIANO" }, { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" }, { "codigoOAB": "RJ053588", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50896964520258240000", "numeroRegistro": "202603214212", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344740, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUL NORTE LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "80475007000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC016887", "nomeAdvogado": "RODRIGO MACHADO CORRÊA" }, { "codigoOAB": "SC017654", "nomeAdvogado": "RICARDO VIANA BALSINI" }, { "codigoOAB": "SC077921", "nomeAdvogado": "ANA BEATRIZ CIRIACO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC070945", "nomeAdvogado": "AMANDA MACHADO MAYNART CASSURIAGA" }, { "codigoOAB": "SC075098", "nomeAdvogado": "AMANDA DE SÁ LARROYD" }, { "codigoOAB": "SC076741A", "nomeAdvogado": "BELISA SILVEIRA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC034630", "nomeAdvogado": "MARCOS TONON DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SC037709", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA" }, { "codigoOAB": "SC057426", "nomeAdvogado": "TAYNÁ DE SOUZA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC064615", "nomeAdvogado": "AMANDA OLIVEIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC057597", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN" }, { "codigoOAB": "SC067018", "nomeAdvogado": "AMANDA CLAUDINO CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SC065232", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA MENDES" }, { "codigoOAB": "SC073245", "nomeAdvogado": "ALLAN RICS" }, { "codigoOAB": "SC071447", "nomeAdvogado": "AMABYLE PIECZARKA" }, { "codigoOAB": "SC075753", "nomeAdvogado": "BRISA NICOLAU DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOYCE FERNANDA NUNIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS035070", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEMOS BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS035070", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEMOS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "PE059428", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEMOS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP415394", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEMOS BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SC078949A", "nomeAdvogado": "EDUARDO LEMOS BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50101301320268240000", "numeroRegistro": "202603216080", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344466, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007919", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THUYNA TONELLI ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC062866", "nomeAdvogado": "BRUNA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC046663", "nomeAdvogado": "GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50638843520248240000", "numeroRegistro": "202603216648", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344592, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEUZA IZABEL VIVIAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC069465", "nomeAdvogado": "GUSTAVO AUGUSTO DE AGUIRRE" }, { "codigoOAB": "PR085307", "nomeAdvogado": "IARA MAIARA DE AGUIRRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INCORPORADORA COLINAS DE CAMBORIU LTDA", "numeroCNPJ": "26270023000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC031939", "nomeAdvogado": "MAIKO ROBERTO MAIER" }, { "codigoOAB": "SC036370", "nomeAdvogado": "KIM AUGUSTO ZANONI" }, { "codigoOAB": "SC040495", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC023796", "nomeAdvogado": "CELSO ALMEIDA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC023809", "nomeAdvogado": "CASSIA CRISTINA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50090536620268240000", "numeroRegistro": "202603217104", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344566, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007919", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SIRLEI BENDER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC062866", "nomeAdvogado": "BRUNA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC046663", "nomeAdvogado": "GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50016384020238210026", "numeroRegistro": "202603222440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343812, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12495, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEILANE RECH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054268", "nomeAdvogado": "NILTON LEONEL ARNECKE MARIA" }, { "codigoOAB": "RS050757", "nomeAdvogado": "RAFAELA CONSALTER" }, { "codigoOAB": "RS071775", "nomeAdvogado": "ROBERTA NOZARI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS062352", "nomeAdvogado": "JOANESSA TASCA DEUD JOSE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50079777320238240012", "numeroRegistro": "202603241006", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343069, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARANÁ BANCO S/A", "numeroCNPJ": "14388334000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR017245", "nomeAdvogado": "MARISSOL JESUS FILLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IRACI FARIAS FURTADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC022190", "nomeAdvogado": "ROSANE APARECIDA GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00505087120258190000", "numeroRegistro": "202603241371", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339299, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO", "numeroCNPJ": "39260120000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELIA LUCIA CAVALCANTE DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ155495", "nomeAdvogado": "ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50039081920204025001", "numeroRegistro": "202603245250", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344357, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14240, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONDINELY FERREIRA SILVA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES030826", "nomeAdvogado": "PAULO CESAR CORRÊA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE", "numeroCNPJ": "94877586000110", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50078377820198210039", "numeroRegistro": "202603255496", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344273, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IASMIN DA SILVA MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS106900", "nomeAdvogado": "MICHEL FRANÇA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53610473020258217000", "numeroRegistro": "202603259071", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344606, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "15581638000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478912", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO SILVA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALDEMO DA COSTA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102173", "nomeAdvogado": "GUSTAVO CENCI AGOSTINI" }, { "codigoOAB": "RS100379", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO RODRIGUES DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "34991938000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS030060", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES" }, { "codigoOAB": "RS060464", "nomeAdvogado": "MÁRCIA LANZER DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50057392620244047000", "numeroRegistro": "202603259539", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342095, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALHAMBRA EIDOS DO BRASIL SERVICOS E SISTEMAS DE COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA", "numeroCNPJ": "19922184000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR020738", "nomeAdvogado": "FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES" }, { "codigoOAB": "PR022076", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR041390", "nomeAdvogado": "ANDRESSA AKEMI SAIZAKI" }, { "codigoOAB": "PR133733", "nomeAdvogado": "LUANA CRISTINE VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP388261", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR122596", "nomeAdvogado": "DANIELLE UESSLER" }, { "codigoOAB": "SP388423", "nomeAdvogado": "FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES", "numeroCNPJ": "02030715000112", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50078495920194047101", "numeroRegistro": "202603259919", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344973, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROMARIO DA MOTA GREQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072646", "nomeAdvogado": "ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "RS062876", "nomeAdvogado": "FERNANDA ALMEIDA VALIATTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50134510920234020000", "numeroRegistro": "202603266126", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341822, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6034, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "40395246000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ065884", "nomeAdvogado": "JOÃO LUIZ SANTARÉM RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RJ105347", "nomeAdvogado": "LEILA OLIVEIRA KARL" }, { "codigoOAB": "RJ137907", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO" }, { "codigoOAB": "RJ213903", "nomeAdvogado": "FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ065884", "nomeAdvogado": "JOÃO LUIZ SANTARÉM RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RJ105347", "nomeAdvogado": "LEILA OLIVEIRA KARL" }, { "codigoOAB": "RJ137907", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ027406", "nomeAdvogado": "AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO" }, { "codigoOAB": "RJ065884", "nomeAdvogado": "JOÃO LUIZ SANTARÉM RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RJ105347", "nomeAdvogado": "LEILA OLIVEIRA KARL" }, { "codigoOAB": "RJ137907", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50022462420218210021", "numeroRegistro": "202603276503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341660, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMERCIAL DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA", "numeroCNPJ": "87196754000147", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS021588", "nomeAdvogado": "RÓBERSON FARIAS AZAMBUJA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA TRITÍCOLA PALMEIRENSE LTDA", "numeroCNPJ": "91947259000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS034065", "nomeAdvogado": "DANIEL WITECK" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50104034120248210001", "numeroRegistro": "202603276576", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341662, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIUM PATRIMONIAL LTDA", "numeroCNPJ": "48415886000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS115118", "nomeAdvogado": "BRUNA SUSANNE MÖLLMANN FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE PORTO LA PALMA", "numeroCNPJ": "31304068000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS078442", "nomeAdvogado": "FLAVIO ZASLAVSKY" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ANA LUCIA BARCELLOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "DEBORA MACHADO ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52543095220248217000", "numeroRegistro": "202603276616", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIETER FRIEDRICH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS016918", "nomeAdvogado": "DIETER FRIEDRICH" }, { "codigoOAB": "RS010261", "nomeAdvogado": "NILTON GARIBALDI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSMAR SEVERO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS016185", "nomeAdvogado": "IRENA ALVES GARIBALDI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50157228220248240008", "numeroRegistro": "202603297199", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345097, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9623, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LGR ADMINISTRADORA DE BENS MOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "09000327000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC012812", "nomeAdvogado": "GIAN CARLO POSSAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC008540", "nomeAdvogado": "RENATO MARCONDES BRINCAS" }, { "codigoOAB": "SC006599", "nomeAdvogado": "PAULO MARCONDES BRINCAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50246013720228210039", "numeroRegistro": "202603302757", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343603, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALESSANDRO CIDADE PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049412", "nomeAdvogado": "GILBERTO DA SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS096650", "nomeAdvogado": "MARISLAINE DA SILVA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "RS101872", "nomeAdvogado": "CRISTINA DOS CASAES CLARO" }, { "codigoOAB": "RS101961", "nomeAdvogado": "LETÍCIA ROVERE SANTOS SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS114680", "nomeAdvogado": "TAMIRES DIAS PORTAL" }, { "codigoOAB": "RS112830", "nomeAdvogado": "LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A", "numeroCNPJ": "05032035000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP155456", "nomeAdvogado": "EDUARDO MONTENEGRO DOTTA" }, { "codigoOAB": "SP290089", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50044053620238211001", "numeroRegistro": "202603305221", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343388, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11810, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVALDO JESUS MARQUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049412", "nomeAdvogado": "GILBERTO DA SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS082671", "nomeAdvogado": "OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN" }, { "codigoOAB": "RS096650", "nomeAdvogado": "MARISLAINE DA SILVA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "RS101872", "nomeAdvogado": "CRISTINA DOS CASAES CLARO" }, { "codigoOAB": "RS112830", "nomeAdvogado": "LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RS114680", "nomeAdvogado": "TAMIRES DIAS PORTAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC007717", "nomeAdvogado": "DJALMA GOSS SOBRINHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50017265720244047008", "numeroRegistro": "202603307734", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344418, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAERCIO RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR018720", "nomeAdvogado": "MARLENE APARECIDA KASCHAROWSKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50010894020194047119", "numeroRegistro": "202603308566", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344427, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORGE LUIZ CORNEO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC025932", "nomeAdvogado": "PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES" }, { "codigoOAB": "SC48511A", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA TEIXEIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "SC038775", "nomeAdvogado": "AUGUSTO PEREIRA MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50800765520164047100", "numeroRegistro": "202603308620", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344422, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO SERGIO NUNES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS037971", "nomeAdvogado": "ANILDO IVO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS080438", "nomeAdvogado": "ELISANGELA LEITE AGUIAR" }, { "codigoOAB": "RS075297", "nomeAdvogado": "ALEXANDRA LONGONI PFEIL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50041292520238240062", "numeroRegistro": "202603310771", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344863, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAELA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033202", "nomeAdvogado": "CRISTIANO LUIZ DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP123199", "nomeAdvogado": "EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SC065176A", "nomeAdvogado": "EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51880885320258217000", "numeroRegistro": "202603311430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344435, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GLAITON CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS048101", "nomeAdvogado": "JOSÉ ALBERTO OPITZ" }, { "codigoOAB": "RS047686", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA LIMA COSTA BEBER CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LORENA CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS039096", "nomeAdvogado": "OSCAR JÚLIO CARLETTO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS056367", "nomeAdvogado": "LÚCIA HELENA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MARCIA WINTER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS074084", "nomeAdvogado": "FILIPE OURIQUE KLAFKE" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "RODOLFINO FISCHER DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS117516", "nomeAdvogado": "GUILHERME GONÇALVES LANDIM" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA", "numeroCNPJ": "04527335000113", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10163646120228260001", "numeroRegistro": "202603313068", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345086, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ITAECY FLORIDO SOARES DE CAMARGO FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC046916", "nomeAdvogado": "RICARDO JOSÉ DE CAMARGO FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS GABRIEL GASPAR DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP359077", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50001144820254047138", "numeroRegistro": "202603315254", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344579, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CALÇADOS HOFFLLES LTDA", "numeroCNPJ": "03360515000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS047773", "nomeAdvogado": "ADILSON AIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50091038220244047104", "numeroRegistro": "202603315392", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344882, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "METALURGICA KRABBE LTDA", "numeroCNPJ": "94646734000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS058590", "nomeAdvogado": "EDUARDO VIANA CALETTI" }, { "codigoOAB": "RS084164", "nomeAdvogado": "DANIELLE BERTAGNOLLI" }, { "codigoOAB": "RS140115", "nomeAdvogado": "BERNARDO PIZZI PENTEADO DE TOLEDO" }, { "codigoOAB": "RS133218", "nomeAdvogado": "BRUNO SCHROETTER PREUSS" }, { "codigoOAB": "RS131926", "nomeAdvogado": "RENNAN EMMANUEL GARCIA MAGER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50194302420254040000", "numeroRegistro": "202603315420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344886, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DREAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", "numeroCNPJ": "02272006000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033150", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" }, { "codigoOAB": "SP356107", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" }, { "codigoOAB": "ES038409", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" }, { "codigoOAB": "MS031860", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" }, { "codigoOAB": "GO068185", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" }, { "codigoOAB": "RJ253521", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" }, { "codigoOAB": "RN20425A", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50131547320234047201", "numeroRegistro": "202603316430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344460, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6092, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OPERSERV FACILITIES LTDA", "numeroCNPJ": "25299871000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC026347", "nomeAdvogado": "CRISTIANO KORBES STEFFEN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50001256320258240000", "numeroRegistro": "202603317262", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344611, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6108, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILMAR JOSE FAVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC074862", "nomeAdvogado": "GILMAR JOSE FAVA" }, { "codigoOAB": "SC016262", "nomeAdvogado": "JOSÉ MAURO VARELLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20434274220258260000", "numeroRegistro": "202603317982", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344963, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F J DE S L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP235683", "nomeAdvogado": "RUANCELES SANTOS LISBOA" }, { "codigoOAB": "SP257159", "nomeAdvogado": "TATIANA CARDOSO PAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "S G DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345895", "nomeAdvogado": "TALIN PROUDIAN" }, { "codigoOAB": "SP400029", "nomeAdvogado": "JULIA SPINARDI SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50036883120268240000", "numeroRegistro": "202603319989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343616, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA", "numeroCNPJ": "80405681000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033963", "nomeAdvogado": "MAYARA GABRIELA SARTORI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDRE FELIPE GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CASTILHO, PAOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S", "numeroCNPJ": "03330718000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011756", "nomeAdvogado": "MARCIANO PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50622393720268217000", "numeroRegistro": "202603326196", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344485, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12935, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELISANDRA DA SILVA BUCHELT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS079051", "nomeAdvogado": "RENATO LIMA AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIANE BUCHELT BRENTANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS082703", "nomeAdvogado": "ADEMIR LUIS COLLET" }, { "codigoOAB": "RS058915", "nomeAdvogado": "ALCEU ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50046673320218240011", "numeroRegistro": "202603327019", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344489, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10440, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIANE ELIAS MATOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033571", "nomeAdvogado": "CAROLINE DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX", "numeroCNPJ": "82986985000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "REINALDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC014939", "nomeAdvogado": "FABIANO CAMPIGOTTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50866201320258240000", "numeroRegistro": "202603329569", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344496, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO CEREGATTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034220", "nomeAdvogado": "RODRIGO FERNANDES SUPPI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO ROBERTO CLAUDIO MOTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC066934", "nomeAdvogado": "FELIPE GRACIETTI" }, { "codigoOAB": "SC067372", "nomeAdvogado": "DARIANE CRISTINA DIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50014900720224047031", "numeroRegistro": "202603333290", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344997, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISMAEL PIL PORTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR065570", "nomeAdvogado": "GUILHERME ROSANELI" }, { "codigoOAB": "PR124794", "nomeAdvogado": "DANIEL GUSTAVO MARQUES" }, { "codigoOAB": "PR111354", "nomeAdvogado": "NATAN GONZAGA BORTOLATTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50076685720254047001", "numeroRegistro": "202603333353", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345008, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6028, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "92228410000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR082567", "nomeAdvogado": "MARCOS BENTO VESHAGEM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50003192320234047211", "numeroRegistro": "202603333745", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344570, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO FRANCISCO NICOLAU DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR094899", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SC044449", "nomeAdvogado": "ARACELLI ELIZA ALVES MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50096564720204047112", "numeroRegistro": "202603334642", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345015, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSELI DE SOUZA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS033559", "nomeAdvogado": "VILMAR LOURENÇO" }, { "codigoOAB": "RS101814", "nomeAdvogado": "KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI" }, { "codigoOAB": "RS078973", "nomeAdvogado": "OLGA DE SOUZA WAGNER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51042067320214025101", "numeroRegistro": "202603334654", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344628, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10158, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ116261", "nomeAdvogado": "OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ097626", "nomeAdvogado": "BRUNO VAZ DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE DE SOUZA BOTELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ171981", "nomeAdvogado": "FERNANDO PETERSON MAGNAGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51097325020234025101", "numeroRegistro": "202603334666", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344529, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANIA ALBERTINA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ149536", "nomeAdvogado": "LUCIANE MARTINS CARNEIRO DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50552857820244025101", "numeroRegistro": "202603334893", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345017, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10387, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.", "numeroCNPJ": "49324221000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN002611", "nomeAdvogado": "ROBERTO TRIGUEIRO FONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50011616120224047203", "numeroRegistro": "202603335336", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344634, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NELSI FATIMA DAL PIZZOL FRIZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC014476", "nomeAdvogado": "MARCOS COSSUL" }, { "codigoOAB": "SC042413", "nomeAdvogado": "FABIANA FÁTIMA SAVENHAGO" }, { "codigoOAB": "SC020495", "nomeAdvogado": "ANA PAULA SANTOS MORETTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50002101420244047004", "numeroRegistro": "202603335502", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344528, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6138, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA MERCIA BONFIM MORELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR051253", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO RENAN DE FREITAS FERRI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50035122120218240067", "numeroRegistro": "202603336371", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344537, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAN HENRIQUE WEIMER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO SERGIO WOMMER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023866", "nomeAdvogado": "HENRIQUE WINCKLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TRANSPORTES JENSER LTDA", "numeroCNPJ": "06014217000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC038970", "nomeAdvogado": "DOUGLAS MARANGON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50049146520244025116", "numeroRegistro": "202603336472", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345036, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4839, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CLAUDIO NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA066318", "nomeAdvogado": "JORDAN TAMEIRAO FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ082723", "nomeAdvogado": "MÁRCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50035565320254020000", "numeroRegistro": "202603336484", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345038, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA", "numeroCNPJ": "08071457000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ184196", "nomeAdvogado": "GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ223924", "nomeAdvogado": "KARINA CAMARGO BRUNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50217315520244025101", "numeroRegistro": "202603336500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344536, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10172, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063378", "nomeAdvogado": "CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ", "numeroCNPJ": "33648981000137", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50170960820244020000", "numeroRegistro": "202603337408", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344545, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10349, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANA LIMA COELHO DA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ209348", "nomeAdvogado": "JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ166893", "nomeAdvogado": "ALLAN SERGIO REIS DE BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50786055520258240000", "numeroRegistro": "202603338139", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344550, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007919", "nomeAdvogado": "MILTON LUIZ CLEVE KUSTER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OLGA DE ANDRADE VALVERDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC053966", "nomeAdvogado": "EDUARDO PIERETTI BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SC051829", "nomeAdvogado": "GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03338622120263000000", "numeroRegistro": "202603338621", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120184, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS030323", "nomeAdvogado": "LUÍS ROBERTO GUEVARA TAVARES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ODILMAR BARBOSA DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00097557920088260483", "numeroRegistro": "202602803459", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2283878, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "OSVALDO FERREIRA MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154003", "nomeAdvogado": "HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP206341", "nomeAdvogado": "FERNANDO GASPAR NEISSER" }, { "codigoOAB": "SP182596", "nomeAdvogado": "MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50233191220248240038", "numeroRegistro": "202602760248", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306377, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 5802, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ127045", "nomeAdvogado": "MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR042942", "nomeAdvogado": "ISABEL CRISTINA CHILÓ CECHIN" }, { "codigoOAB": "PR060994", "nomeAdvogado": "TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "PR031084", "nomeAdvogado": "FABIANO MILANI PIECHNIK" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "A G B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52280115220268217000", "numeroRegistro": "202603333430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244837, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JAQUELINE VARGAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS096774", "nomeAdvogado": "ROGER CENCI ZAQUIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50750169420234025101", "numeroRegistro": "202602601598", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320726, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS DOS SANTOS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ119164", "nomeAdvogado": "ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES" }, { "codigoOAB": "RJ230916", "nomeAdvogado": "YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ159266", "nomeAdvogado": "FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50607217620268240000", "numeroRegistro": "202603329040", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244807, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10632, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JHEICK RODRIGUES APARECIDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC069906", "nomeAdvogado": "MAYCON CÉSAR ROCHER DA ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50081342620224047205", "numeroRegistro": "202603223401", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287985, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO VALTANIR DEOLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033227", "nomeAdvogado": "LEANDRO KEMPNER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00225809020248272706", "numeroRegistro": "202602867682", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284791, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 11937, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VANESA BRANDAO MARTINS DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO004052", "nomeAdvogado": "RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA" }, { "codigoOAB": "TO006299", "nomeAdvogado": "EDSON DIAS DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786029000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "TO004096B", "nomeAdvogado": "ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50109832420244047100", "numeroRegistro": "202603329076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288323, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 11849, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SÃO CARLOS AR CONDICIONADO LTDA", "numeroCNPJ": "87074365000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040517", "nomeAdvogado": "OSWALDO DA ROCHA LACERDA" }, { "codigoOAB": "RS065647", "nomeAdvogado": "GUILHERME SPILLARI COSTA" }, { "codigoOAB": "RS047687", "nomeAdvogado": "SIMONE GONZALEZ MACEDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00479803720248272729", "numeroRegistro": "202602868036", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284793, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 11937, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VALDIVINO VIEIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO004052", "nomeAdvogado": "RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA" }, { "codigoOAB": "TO006299", "nomeAdvogado": "EDSON DIAS DE ARAÚJO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786029000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "TO010864B", "nomeAdvogado": "DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00394409720248272729", "numeroRegistro": "202602867241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284790, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 11937, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROSEMARY ROOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO006299", "nomeAdvogado": "EDSON DIAS DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "TO004052", "nomeAdvogado": "RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786029000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21165914020258260000", "numeroRegistro": "202602587021", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3305458, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO WEALTH MANAGEMENT S.A.", "numeroCNPJ": "68328632000112", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UBS (BRASIL) CORRETORA DE VALORES S.A.", "numeroCNPJ": "61809182000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DE INVESTIMENTOS UBS (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "33987793000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139494", "nomeAdvogado": "RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PLINIO DIAS BICALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP425558", "nomeAdvogado": "ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI" }, { "codigoOAB": "SP272481", "nomeAdvogado": "PAULO CÉSAR AMORIM" }, { "codigoOAB": "SP306469", "nomeAdvogado": "FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00002185620188272722", "numeroRegistro": "202603296380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288377, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANILTON ANTONIO DE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VALDIVINA GARCIA DE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLEIBH ANTONIO SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO007091", "nomeAdvogado": "MAYONNE CIRQUEIRA LOPES" }, { "codigoOAB": "MG230288", "nomeAdvogado": "RANIERE FERNANDES MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "WINGLERSON DOS SANTOS CORDEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO002945B", "nomeAdvogado": "ROSANIA RODRIGUES GAMA" }, { "codigoOAB": "TO007249", "nomeAdvogado": "GUILHERME GAMA TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50660727920248210001", "numeroRegistro": "202603126751", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288319, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP242668", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI" }, { "codigoOAB": "SP406351", "nomeAdvogado": "HELENA VICENTINI JULIÃO" }, { "codigoOAB": "SP223697", "nomeAdvogado": "EDUARDO SIQUEIRA RUZENE" }, { "codigoOAB": "SP439655", "nomeAdvogado": "EDUARDO KOBAL FREGATI" }, { "codigoOAB": "SP236735", "nomeAdvogado": "CAIO MEDICI MADUREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ182443", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DAL BOSCO ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "04043278000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS062325", "nomeAdvogado": "PATRICIA FREYER" }, { "codigoOAB": "RS060638", "nomeAdvogado": "ARNALDO RIZZARDO FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00149376520258272700", "numeroRegistro": "202602573296", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:10", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287806, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA", "numeroCNPJ": "26960328000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "TO000812", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CENTRO AGRICOLA COMERCIO ATACADISTA DE PECAS AGRICOLAS LTDA", "numeroCNPJ": "36516356000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALYSSON CAETANO ESTEFANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DANIEL VITOR DE OLIVEIRA SANTIAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO013495", "nomeAdvogado": "THAÍS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08302390420248120001", "numeroRegistro": "202600755518", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:11", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3191973, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "APARECIDO MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016400", "nomeAdvogado": "GIL ANTONIO VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "17184037000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS026036", "nomeAdvogado": "THIAGO DO NASCIMENTO VALENTE" }, { "codigoOAB": "MS012809", "nomeAdvogado": "ANDRÉ DE ASSIS ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51058133720258240930", "numeroRegistro": "202603152409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287772, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCAS BONGIOLO PIROLLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC025848", "nomeAdvogado": "JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "05861932000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC064251", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA BARZAN SELL" }, { "codigoOAB": "SC023100", "nomeAdvogado": "FABIO KUNZ DA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "SC019600", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE ASSIS HORN" }, { "codigoOAB": "SC019577", "nomeAdvogado": "LEONARDO RAFAEL DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51954942820258217000", "numeroRegistro": "202602873222", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288296, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154694", "nomeAdvogado": "ALFREDO ZUCCA NETO" }, { "codigoOAB": "SP177650", "nomeAdvogado": "BRUNO DELGADO CHIARADIA" }, { "codigoOAB": "SP292635", "nomeAdvogado": "MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT" }, { "codigoOAB": "SP451108", "nomeAdvogado": "FABIOLA FERNANDES FERRUCCI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "METALURGICA VENANCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "93899359000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARCELO CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS060105", "nomeAdvogado": "GUILHERME CAPRARA" }, { "codigoOAB": "RS040315", "nomeAdvogado": "JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "14039528420268120000", "numeroRegistro": "202603258149", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T15:45:11", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "34", "siglaClasse": "RMS", "nomeClasse": "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA", "codigoClasseCNJ": 1721, "numeroNaClasse": 79829, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 10604, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "15412257000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "REGINALDO BARBOSA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10371903420248260100", "numeroRegistro": "202602697834", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286542, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "YOSHIRO MOREIRA YASUO SAKAMOTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ALEXANDRE MOREIRA YASUO SAKAMOTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP283065", "nomeAdvogado": "LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS083261", "nomeAdvogado": "JANAINE LONGHI CASTALDELLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50130245320238240036", "numeroRegistro": "202602732205", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345042, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA", "numeroCNPJ": "76882612000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP185470", "nomeAdvogado": "FABIANA DE SOUZA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "CE036990", "nomeAdvogado": "BRUNA BRITO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "CE043300", "nomeAdvogado": "ISABELLE DUARTE SANTOS" }, { "codigoOAB": "CE047897", "nomeAdvogado": "IANA EVELIN SAMPAIO SILVA" }, { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "MA024139", "nomeAdvogado": "YURI SILVA CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSALIA SASSE DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR040033", "nomeAdvogado": "DANIELLE NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "PR095921", "nomeAdvogado": "RAUL ROSA MAIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08022845020228190202", "numeroRegistro": "202602910321", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320188, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MEMORIAL SAÚDE LTDA", "numeroCNPJ": "02902680000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ087976", "nomeAdvogado": "CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "N V S DA C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "C S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ159111", "nomeAdvogado": "FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00335176920258260050", "numeroRegistro": "202602913680", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341136, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS CESAR RAMOS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP466658", "nomeAdvogado": "LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SP421019", "nomeAdvogado": "MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08016213220248100057", "numeroRegistro": "202602993146", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330847, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9518, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JODEILSON PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" }, { "codigoOAB": "RJ237726", "nomeAdvogado": "ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE001870", "nomeAdvogado": "MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10012029420258260009", "numeroRegistro": "202603001077", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331851, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9615, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEANDRO CARVALHO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP177897", "nomeAdvogado": "VANESSA BRUNO RAYA LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANA KANTOVITZ CHUAHY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP211498", "nomeAdvogado": "LUCIANA KANTOVITZ CHUAHY" }, { "codigoOAB": "SP211493", "nomeAdvogado": "LUNIA REGINA MOURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NADIR BICHARA CHUAHY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP322176", "nomeAdvogado": "KAREN CRISTINA ORMUNDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10150028820248260248", "numeroRegistro": "202603014092", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335419, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADMINISTRACAO LOCACOES E PARTICIPACOES C LINARES LTDA - EPP", "numeroCNPJ": "67140327000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195266", "nomeAdvogado": "THIAGO LEAL DE PAULA" }, { "codigoOAB": "SP195566", "nomeAdvogado": "LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALUX DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10895665000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP286262", "nomeAdvogado": "MARIO KIKUTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEONARDO BACHEGA DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP286262", "nomeAdvogado": "MARIO KIKUTA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00033796219998160001", "numeroRegistro": "202603029558", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329914, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4963, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BETACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA", "numeroCNPJ": "46744077000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ144825", "nomeAdvogado": "MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ155307", "nomeAdvogado": "PAULO RENATO JUCÁ" }, { "codigoOAB": "SP373801", "nomeAdvogado": "LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS" }, { "codigoOAB": "SP473090", "nomeAdvogado": "EDSON BOSSONARO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ260553", "nomeAdvogado": "LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA CRISTINA RADUNZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO POMPEO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA CAROLINA RADUNZ POMPEO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IND QUIMICAS CARBOMAFRA S A", "numeroCNPJ": "85128981000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NILDA NAIR RADUNZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ARY RADUNZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027220", "nomeAdvogado": "SIMARA ZONTA" }, { "codigoOAB": "PR032538", "nomeAdvogado": "JULIANO MICHELS FRANCO" }, { "codigoOAB": "PR007262", "nomeAdvogado": "IGUACIMIR GONCALVES FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA CRISTINA RADUNZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO POMPEO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA CAROLINA RADUNZ POMPEO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IND QUIMICAS CARBOMAFRA S A", "numeroCNPJ": "85128981000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NILDA NAIR RADUNZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ ARY RADUNZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR007262", "nomeAdvogado": "IGUACIMIR GONCALVES FRANCO" }, { "codigoOAB": "PR027220", "nomeAdvogado": "SIMARA ZONTA" }, { "codigoOAB": "PR032538", "nomeAdvogado": "JULIANO MICHELS FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BETACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA", "numeroCNPJ": "46744077000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP473090", "nomeAdvogado": "EDSON BOSSONARO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ260553", "nomeAdvogado": "LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE" }, { "codigoOAB": "SP373801", "nomeAdvogado": "LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS" }, { "codigoOAB": "RJ155307", "nomeAdvogado": "PAULO RENATO JUCÁ" }, { "codigoOAB": "RJ144825", "nomeAdvogado": "MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00316753920238172810", "numeroRegistro": "202603059840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330122, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10437, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADEMIRA FERREIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE031607", "nomeAdvogado": "CELESTINA MARIA DA CONCEICAO NETA " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COCA COLA INDUSTRIAS LTDA", "numeroCNPJ": "45997418000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15003715720248260612", "numeroRegistro": "202603078570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330419, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HENRIQUE MIGUELONI DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP141795", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ANTÔNIO MOMENTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50012216120258130569", "numeroRegistro": "202603084651", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330464, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRENDA TALITA FORTUNATO FURLAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ212708", "nomeAdvogado": "MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS", "numeroCNPJ": "54037916000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP259009", "nomeAdvogado": "ADRIANO AVANÇO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52043837520248130000", "numeroRegistro": "202603133160", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334856, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4939, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO DE CASTRO DUARTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG064295", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS JOSÉ MARQUES GONTIJO" }, { "codigoOAB": "MG237432", "nomeAdvogado": "MATHEUS LOUREDO DO CARMO FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BETACRUX SECURITIZADORA LTDA", "numeroCNPJ": "46744077000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG163734", "nomeAdvogado": "BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE" }, { "codigoOAB": "MG163733", "nomeAdvogado": "ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE" }, { "codigoOAB": "MG196789", "nomeAdvogado": "LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "MG053500", "nomeAdvogado": "EDUARDO MANEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50019287320208215001", "numeroRegistro": "202603156211", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334525, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SABEMI SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "87163234000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ113786", "nomeAdvogado": "JULIANO MARTINS MANSUR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA ARLETE VIEGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS026652", "nomeAdvogado": "MARIA CRISTINA GUERRA MORENO" }, { "codigoOAB": "RS031530", "nomeAdvogado": "LUIS ROBERTO PIERETI MORENO" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.", "numeroCNPJ": "17197385000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028708", "nomeAdvogado": "PEDRO TORELLY BASTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00126884020208130459", "numeroRegistro": "202603167444", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334690, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAN MARTINS GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG000635", "nomeAdvogado": "LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10070127120218260597", "numeroRegistro": "202603176480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336816, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SABEMI SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "87163234000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ113786", "nomeAdvogado": "JULIANO MARTINS MANSUR" }, { "codigoOAB": "SP439331", "nomeAdvogado": "JULIANO MARTINS MANSUR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HELIO DE JESUS SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP358895", "nomeAdvogado": "ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23225596720258260000", "numeroRegistro": "202603199607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337579, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "02248014000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP314063", "nomeAdvogado": "DELANE MAYOLO" }, { "codigoOAB": "SP325076", "nomeAdvogado": "JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP435491", "nomeAdvogado": "GUILHERME DE MORAIS SANT ANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIS ANTÔNIO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP162150", "nomeAdvogado": "DAVID KASSOW" }, { "codigoOAB": "SP182870", "nomeAdvogado": "PEDRO RIBEIRO BRAGA" }, { "codigoOAB": "SP447007", "nomeAdvogado": "JOÃO FRANCISCO TENO CASTILHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONINHO NICOLODI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "KARLA FERNANDA NICOLODI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50005773020264040000", "numeroRegistro": "202603212519", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344715, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "P.J.W. ADMINISTRACAO DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "29998560000169", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATHOS ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA", "numeroCNPJ": "11111020000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BELAFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA", "numeroCNPJ": "06034927000129", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIOGENYS MARCELO CARANDINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "24476580000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIANI RODRIGUES CARANDINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO CARANDINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLARE MOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "11760131000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "STAR ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA", "numeroCNPJ": "11734130000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP192691", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIVIANE LEONEL CARANDINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC015909", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI" }, { "codigoOAB": "PR032467", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI" }, { "codigoOAB": "SP192691", "nomeAdvogado": "JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03327761520263000000", "numeroRegistro": "202603327764", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120001, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GUILHERME SILVA ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC040470", "nomeAdvogado": "GUILHERME SILVA ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SC073001", "nomeAdvogado": "JULIA LEIVAS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "RS115139", "nomeAdvogado": "JÚLIA RÖDEL DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAULO VITOR AMARAL BECCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03349023820263000000", "numeroRegistro": "202603349021", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120356, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14930, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ISADORA AMENDOLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP376081", "nomeAdvogado": "ISADORA AMÊNDOLA" }, { "codigoOAB": "SP335471", "nomeAdvogado": "LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03349405020263000000", "numeroRegistro": "202603349401", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120362, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF056112", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MURILLO DE JESUS DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02066961120088090051", "numeroRegistro": "202404833405", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 2828550, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "CE", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10447, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "FERNANDO MARTINS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF048912", "nomeAdvogado": "LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO" }, { "codigoOAB": "DF069793", "nomeAdvogado": "CLÁUDIA KAROLINNE DE FIGUEIRÊDO PEREIRA DA CRUZ" }, { "codigoOAB": "DF028560", "nomeAdvogado": "MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI" }, { "codigoOAB": "GO016857", "nomeAdvogado": "MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "BERENICE RIBEIRO GOMES SOUTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "RAMIRO FERREIRA SOUTO FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040514", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "INTERBRAZIL SEGURADORA S/A -", "numeroCNPJ": "75115436000125", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "INTERBRAZIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO", "numeroCNPJ": "75115436000125", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "FACCIO ADMINISTRACOES LTDA", "numeroCNPJ": "14845974000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP284799", "nomeAdvogado": "SANDRA NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "JOAO MIGUEL VICEDOMINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "IARADALVA VICEDOMINI COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP141398", "nomeAdvogado": "FABIANA VICEDOMINI COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "RENATO DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO030311", "nomeAdvogado": "LANA LÚCIA GOMES DE PAULA" }, { "codigoOAB": "GO008688", "nomeAdvogado": "WOLNEY FERNANDES DO CARMO" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "VERONICA CRUZ DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO007391", "nomeAdvogado": "GILBERTO PEREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO016609", "nomeAdvogado": "ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "SOPHIA LEITE VICEDOMINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10131416520208260100", "numeroRegistro": "202600458788", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3178039, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 9623, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FOLHA PARTICIPAÇÕES S.A.", "numeroCNPJ": "05395894000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS FRIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA JUDITH DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M D F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "E D F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F D S G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP181070", "nomeAdvogado": "MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO" }, { "codigoOAB": "SP487935", "nomeAdvogado": "GABRIEL RIBEIRO MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "SP299068", "nomeAdvogado": "THIAGO SADDI TANNOUS" }, { "codigoOAB": "SP377815", "nomeAdvogado": "CARLOS MANOEL MARQUES HOLANDA COSTA" }, { "codigoOAB": "SP343531", "nomeAdvogado": "JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ196651", "nomeAdvogado": "EDUARDO PECORARO" }, { "codigoOAB": "RJ126764", "nomeAdvogado": "VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS" }, { "codigoOAB": "RJ067729", "nomeAdvogado": "MARCELO FERNANDEZ TRINDADE" }, { "codigoOAB": "SP126764", "nomeAdvogado": "EDUARDO SECCHI MUNHOZ" }, { "codigoOAB": "RJ241345", "nomeAdvogado": "BÁRBARA SAMPAIO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP196651", "nomeAdvogado": "EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO" }, { "codigoOAB": "RJ171469", "nomeAdvogado": "MIGUEL WEHRS FLEICHMAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA CRISTINA FRIAS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300042", "nomeAdvogado": "ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO" }, { "codigoOAB": "SP469951", "nomeAdvogado": "DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI" }, { "codigoOAB": "SP300641", "nomeAdvogado": "ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO" }, { "codigoOAB": "SP300042", "nomeAdvogado": "ANDRE MARQUES FRANCISCO" }, { "codigoOAB": "SP208509", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA" }, { "codigoOAB": "SP139152", "nomeAdvogado": "MARCELO VIEIRA VON ADAMEK" }, { "codigoOAB": "SP032963", "nomeAdvogado": "ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20630661220268260000", "numeroRegistro": "202603333972", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244835, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOHN DEBDS OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP450825", "nomeAdvogado": "GABRIEL OTONIEL OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335313920263000000", "numeroRegistro": "202603335312", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG208384", "nomeAdvogado": "THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "WANDERSON CEZAR ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342788620263000000", "numeroRegistro": "202603342781", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120295, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC047650", "nomeAdvogado": "ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SIDNEI DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03319854620263000000", "numeroRegistro": "202603319852", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119842, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "KALED LAKIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128499", "nomeAdvogado": "KALED LAKIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "AGNALDO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ROBSON DO NASCIMENTO MELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00053771620128220010", "numeroRegistro": "202603047593", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285506, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CICERO SERGIO LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO003593", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "RO001370", "nomeAdvogado": "JOSE DE ALMEIDA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00423709320144013700", "numeroRegistro": "202602349950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290013, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10401, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEWTON PEREIRA RAMOS NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF071109", "nomeAdvogado": "GABRIEL RIBEIRO GONÇALVES RAMOS" }, { "codigoOAB": "DF051954", "nomeAdvogado": "CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00075771320188190028", "numeroRegistro": "202602339560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3290569, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS", "numeroCNPJ": "33000167000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136110", "nomeAdvogado": "ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ091219", "nomeAdvogado": "SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JÚNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00052025320074013813", "numeroRegistro": "202602377401", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291206, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEREALISTA PIONEIRA LTDA", "numeroCNPJ": "00360688000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IZAIAS DA COSTA LEAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG028057", "nomeAdvogado": "JOSE FERREIRA GOMES DE BRITTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50011385720238240036", "numeroRegistro": "202501203665", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 2902361, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA", "numeroCNPJ": "05830648000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC010623", "nomeAdvogado": "MARCOS ROBERTO HASSE" }, { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG201101", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR LOPES" }, { "codigoOAB": "SP272914", "nomeAdvogado": "JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA" }, { "codigoOAB": "SC013061", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" }, { "codigoOAB": "SC063633", "nomeAdvogado": "FILIPE SILVA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03343974720263000000", "numeroRegistro": "202603343970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120355, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "13635973000149", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02292266000180", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS DE MELO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07284532120258070000", "numeroRegistro": "202602424570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335567, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "00578443000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017390", "nomeAdvogado": "WALTER JOSE FAIAD DE MOURA" }, { "codigoOAB": "DF076694", "nomeAdvogado": "LUISA BRANDAO LENTI" }, { "codigoOAB": "DF042101", "nomeAdvogado": "FERNANDA SABACK GURGEL" }, { "codigoOAB": "DF017540", "nomeAdvogado": "SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": "00394601000126", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01022772120258190000", "numeroRegistro": "202602446672", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330574, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10305, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ157373", "nomeAdvogado": "CECILE SOARES LUZ OKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "40036667520138260004", "numeroRegistro": "202602490858", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330232, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10452, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDILAINE DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEDEON CANDIDO DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA EDNA DE OLIVEIRA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RIAN DE OLIVEIRA ARAÚJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO FERNANDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRIAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAQUELINE CICERA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VALMIR CABRAL DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONATAN DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAURA RAQUEL DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEADÃO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GISLAINE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GELMA DOS SANTOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KAMYLA DOS SANTOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEOVANA RAUANA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABLO ITALO DOS SANTOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVELYN HILARY DOS SANTOS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA EMILIA NASCIMENTO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSEMBERG NASCIMENTO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO NASCIMENTO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSÂNGELA MARIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO LUIX DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEILMA DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296944", "nomeAdvogado": "SANDRO PAULINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GABRIELA DE PAULA CESAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CARLOS DE PAULA MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANGELA PAULA DE MORAES CESAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO PAULA DE MORAES FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSALINA DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10098316520204019999", "numeroRegistro": "202603075830", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330028, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6184, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELENA MARIA AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG113326", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE CANÇADO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG110711", "nomeAdvogado": "ALISON DONIZETE DO COUTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15013121220258260599", "numeroRegistro": "202603077408", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330388, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THIAGO HENRIQUE FERRAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP471347", "nomeAdvogado": "FRANCYS ALMEIDA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50278761220228210033", "numeroRegistro": "202603080065", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337572, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.", "numeroCNPJ": "61074175000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111887", "nomeAdvogado": "HELDER MASSAAKI KANAMARU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "02016440004745", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS080299", "nomeAdvogado": "MARIA TERESA GOLDSCHMIDT" }, { "codigoOAB": "RS037798", "nomeAdvogado": "MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00057157420218190004", "numeroRegistro": "202603082857", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330451, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10452, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMILIANA QUEIROZ BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ171185", "nomeAdvogado": "LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELSO FERREIRA BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ142715", "nomeAdvogado": "VARILECE RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RJ093069", "nomeAdvogado": "ELIETE RODRIGUES COUTINHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50152128620258130672", "numeroRegistro": "202603086582", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330434, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLI APARECIDA ROMUALDO CORNELIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG115946", "nomeAdvogado": "LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG189004", "nomeAdvogado": "RAFAELA ABREU DE PINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE030348", "nomeAdvogado": "JOAO VITOR CHAVES MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00021816220248160017", "numeroRegistro": "202603090264", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330073, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "76767219000182", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR052665", "nomeAdvogado": "FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "PR061937", "nomeAdvogado": "CAMILA JORGE UNGARATTI RIBEIRO SUZUKI" }, { "codigoOAB": "PR050183", "nomeAdvogado": "FERNANDO ROCHA NEVES" }, { "codigoOAB": "PR064043", "nomeAdvogado": "GUILHERME LUIZ MORAIS" }, { "codigoOAB": "PR075330", "nomeAdvogado": "JAIR DE SOUZA PINTO NETO" }, { "codigoOAB": "PR084969", "nomeAdvogado": "FERNANDO YUJI RIBEIRO SUZUKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO BEZ FONTANA GUAREZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR034206", "nomeAdvogado": "ROBSON FERREIRA DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "PR040455", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO BRUNETTA GIACOMELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20021025320268260000", "numeroRegistro": "202603170660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335882, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA", "numeroCNPJ": "52349057000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386765", "nomeAdvogado": "THIAGO FRANCISCO BARRETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UC-CALDEIRARIA UNIVERSAL LTDA", "numeroCNPJ": "61801601000350", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152599", "nomeAdvogado": "EMILSON VANDER BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EMME2 REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "06144924000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP146121", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP321446", "nomeAdvogado": "KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21385498220258260000", "numeroRegistro": "202603218264", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338968, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KENNETH STEVEN POPE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195383", "nomeAdvogado": "LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO", "numeroCNPJ": "08769451000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP301491", "nomeAdvogado": "THIAGO PEIXOTO ALVES" }, { "codigoOAB": "SP160896", "nomeAdvogado": "MARCELO ALEXANDRE LOPES" }, { "codigoOAB": "SP389737", "nomeAdvogado": "PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO" }, { "codigoOAB": "RJ216273", "nomeAdvogado": "JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO" }, { "codigoOAB": "SP500055", "nomeAdvogado": "CONRADO VAN ERVEN" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SRC 5 PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "35027571000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP117417", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10591198920258260100", "numeroRegistro": "202603271540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341632, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIO VINICIUS IULIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP170596", "nomeAdvogado": "GUILHERME DARAHEM TEDESCO" }, { "codigoOAB": "SP182113", "nomeAdvogado": "ANA PAULA GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO SICOOB INDEPENDENCIA - SICOOB INDEPENDENCIA", "numeroCNPJ": "04306351000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257198", "nomeAdvogado": "WILLIAM CARMONA MAYA" }, { "codigoOAB": "RJ184064", "nomeAdvogado": "FERNANDO DENIS MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SALLUS PENSANDO SAUDE LTDA", "numeroCNPJ": "24682386000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182113", "nomeAdvogado": "ANA PAULA GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10001632120228260283", "numeroRegistro": "202603336282", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345096, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EBANO ASSESSORIA & TECNOLOGIA EM COBRANCA LTDA", "numeroCNPJ": "33313819000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272734", "nomeAdvogado": "PAULO MÁXIMO DINIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RICARDO ROMERO OLBRICK", "numeroCNPJ": "23789013000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178721", "nomeAdvogado": "MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50034642520238130188", "numeroRegistro": "202603342580", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345244, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10463, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA", "numeroCNPJ": "08544285000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG108112", "nomeAdvogado": "FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO MIRANTE DO SOL", "numeroCNPJ": "19941341000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG121310", "nomeAdvogado": "ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50086349620234020000", "numeroRegistro": "202602338740", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289503, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10250, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAGDA ALVARENGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ178582", "nomeAdvogado": "ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ102162", "nomeAdvogado": "BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52440746020238217000", "numeroRegistro": "202603088856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288019, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AIMORE SOARES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040469", "nomeAdvogado": "ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS036827", "nomeAdvogado": "IVONE DA FONSECA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL", "numeroCNPJ": "07110214000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS068886", "nomeAdvogado": "NADINE MARCELA WAGNER LUCCA" }, { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" }, { "codigoOAB": "RS059575", "nomeAdvogado": "RÉGIS BIGOLIN" }, { "codigoOAB": "RS055510", "nomeAdvogado": "SANDRA SEBBEN BASTOS" }, { "codigoOAB": "RS094870", "nomeAdvogado": "LÚBIA ROBERTA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL", "numeroCNPJ": "07110214000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS094870", "nomeAdvogado": "LÚBIA ROBERTA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RS068886", "nomeAdvogado": "NADINE MARCELA WAGNER LUCCA" }, { "codigoOAB": "RS059575", "nomeAdvogado": "RÉGIS BIGOLIN" }, { "codigoOAB": "RS055510", "nomeAdvogado": "SANDRA SEBBEN BASTOS" }, { "codigoOAB": "RS044277", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AIMORE SOARES DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040469", "nomeAdvogado": "ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS036827", "nomeAdvogado": "IVONE DA FONSECA GARCIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03349318820263000000", "numeroRegistro": "202603349312", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120357, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG191606", "nomeAdvogado": "WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARY MARIA FERREIRA DIMAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15002497220228260011", "numeroRegistro": "202603316871", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288328, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLAYTON JOSE PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "30164214320258260000", "numeroRegistro": "202603313752", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288327, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CICERO VIEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60020609220244060000", "numeroRegistro": "202603243480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288039, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES", "numeroCNPJ": "42781104000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG180948", "nomeAdvogado": "BERNARDO GONTIJO DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "MG042579", "nomeAdvogado": "MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "17217985000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21551445920258260000", "numeroRegistro": "202602367388", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291048, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARKEM FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA", "numeroCNPJ": "07608017000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP235379", "nomeAdvogado": "FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10789652920248110041", "numeroRegistro": "202603108010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287322, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.", "numeroCNPJ": "17852875000386", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081392", "nomeAdvogado": "GUSTAVO NEVES ROCHA" }, { "codigoOAB": "RS068361", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS LUNARDI NADER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA", "numeroCNPJ": "15239509000673", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS081392", "nomeAdvogado": "GUSTAVO NEVES ROCHA" }, { "codigoOAB": "RS125529", "nomeAdvogado": "CAROLINA TELES CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RS068361", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS LUNARDI NADER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08107129720244050000", "numeroRegistro": "202602897999", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285927, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 11828, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH FLAT SERRAMBI", "numeroCNPJ": "29171715000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019035", "nomeAdvogado": "MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ECOASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "05613201000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE056381", "nomeAdvogado": "ADRYEL DREYFUSS FONSECA DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10138588620234013500", "numeroRegistro": "202602344098", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291016, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA", "numeroCNPJ": "05496968000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO053109", "nomeAdvogado": "ISABELA DO CARMO OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00314165920074013400", "numeroRegistro": "202602361895", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291032, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10390, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A", "numeroCNPJ": "51754240000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF032590", "nomeAdvogado": "BRUNA BORGES AGUIAR PEREIRA" }, { "codigoOAB": "DF012308", "nomeAdvogado": "ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00271200720128140301", "numeroRegistro": "202602384489", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3292284, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IRACIREMA TAVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WANDERLEY SIQUEIRA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ALMERINDA DA CONCEICAO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA PAULA BASTOS PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA013052", "nomeAdvogado": "OMAR ADAMIL COSTA SARE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSANGELA SILVA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA IVANI GUEDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LAUDICEIA SUELI PINTO RAIOL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMONE GOUVEA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TELDA MARIA CASTRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA014426", "nomeAdvogado": "JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO" }, { "codigoOAB": "PA025798", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO AMORIM BARATA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "34921759000129", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08150624620248140000", "numeroRegistro": "202603093977", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10311, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROSANA DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SELMA CARVALHO LEAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCIA ANDREA FERNANDES ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA026348", "nomeAdvogado": "SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE", "numeroCNPJ": "04838496000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA014045", "nomeAdvogado": "JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11647505620248260100", "numeroRegistro": "202603313400", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288479, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023495", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" }, { "codigoOAB": "SP516435", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PAULO EDUARDO CHIBLY DE ROBERT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323258", "nomeAdvogado": "WENDEL FERREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SANTA BARBARA COMERCIO DE MATERIAS PARA FIXACAO LTDA", "numeroCNPJ": "68222413000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP323258", "nomeAdvogado": "WENDEL FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP362944", "nomeAdvogado": "LUANA DE ALMEIDA FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00068861120108240005", "numeroRegistro": "202603154328", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286943, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO", "numeroCNPJ": "09163026000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR041305", "nomeAdvogado": "RANGEL DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP336353", "nomeAdvogado": "PETERSON DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SANTO PIO TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTRATACAO DE MAO DE OBRA AGRICOLA LTDA", "numeroCNPJ": "00097607000131", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LÍDIA MORGAN ALBERTON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LORENIR ALBERTON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC045434", "nomeAdvogado": "ARIANE MAIARA SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23383779320248260000", "numeroRegistro": "202601520935", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3236988, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TAM LINHAS AEREAS S/A", "numeroCNPJ": "02012862000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297608", "nomeAdvogado": "FABIO RIVELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A", "numeroCNPJ": "14522178000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP368857", "nomeAdvogado": "IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP473680", "nomeAdvogado": "CAROLINA ROVAI PAVAN" }, { "codigoOAB": "SP201610", "nomeAdvogado": "PAULA PAULOZZI VILLAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10014416720218260097", "numeroRegistro": "202602661667", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286906, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BIGAIR MARIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP223994", "nomeAdvogado": "JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "SP427426", "nomeAdvogado": "CORNÉLIO LUIZ DE FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CORNELIO LUIZ DE FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP095846", "nomeAdvogado": "APARECIDO DONIZETI RUIZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO C6 CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "61348538000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10145327820258260068", "numeroRegistro": "202603313485", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288478, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE023495", "nomeAdvogado": "MARCIO RAFAEL GAZZINEO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANGELA MARIA DANTAS SANTANA E SILVA 05288707855", "numeroCNPJ": "41100998000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP475071", "nomeAdvogado": "FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07618639820248180000", "numeroRegistro": "202603174310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287171, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA DOS ANJOS MOTA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI009173", "nomeAdvogado": "RONALDO MOTA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15022376420258260548", "numeroRegistro": "202603311679", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288304, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CAUE FELIPE DE ALMEIDA DA HORA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15020999720258260548", "numeroRegistro": "202603286714", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288466, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EDERSON WILLIAN RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP999999", "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15116191920228260344", "numeroRegistro": "202603285891", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288464, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3436, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUAN MATHIAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15024562420228260050", "numeroRegistro": "202603291305", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:15:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288472, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50026642120248130395", "numeroRegistro": "202602477660", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331615, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS VINICIUS AFFONSO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG232337", "nomeAdvogado": "EDUARDO SAMECK MARTINS DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE ANTÔNIO TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG242498", "nomeAdvogado": "JHOANA DELGADO ARBUINI" }, { "codigoOAB": "MG151781", "nomeAdvogado": "AYRES WERNER LOPES" }, { "codigoOAB": "MG217001", "nomeAdvogado": "NATHANN DA SILVA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG107973", "nomeAdvogado": "NATANIAS DE PAULA BREDER" }, { "codigoOAB": "MG123639", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "06512441320228130000", "numeroRegistro": "202602597078", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318251, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TERCIO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA", "numeroCNPJ": "21453097000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG065240", "nomeAdvogado": "ALAIR CÉSAR RABELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSTRUTORA DEZ LTDA", "numeroCNPJ": "08868931000118", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RIVER JUNIO BESSA SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG098606", "nomeAdvogado": "FELIPE FAGUNDES CANDIDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE CONTAGEM", "numeroCNPJ": "18715508000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG102256", "nomeAdvogado": "KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA", "numeroCNPJ": "10408121000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG210569", "nomeAdvogado": "BARBARA LETICIA JARDIM DEOCLECIO" }, { "codigoOAB": "MG091263", "nomeAdvogado": "HUMBERTO ROSSETTI PORTELA" }, { "codigoOAB": "MG090461", "nomeAdvogado": "JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA" }, { "codigoOAB": "MG063240", "nomeAdvogado": "MILTON EDUARDO COLEN" }, { "codigoOAB": "MG200664", "nomeAdvogado": "ISABELLE CRISTINE CARNEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07330351220198020001", "numeroRegistro": "202602708995", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329763, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10448, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J V DOS S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "M C DOS S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J A D DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "V M L DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "V A DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE DENIZ DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "QUITERIA MARIA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "S S B DE L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R B DOS S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THAYNA MARIA DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017257A", "nomeAdvogado": "DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRASKEM S/A", "numeroCNPJ": "42150391000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008851", "nomeAdvogado": "FILIPE GOMES GALVÃO" }, { "codigoOAB": "AL005418", "nomeAdvogado": "TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10222560720184013400", "numeroRegistro": "202602732266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318655, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9820, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GESMAR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022944", "nomeAdvogado": "THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50015938020254030000", "numeroRegistro": "202603041015", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329346, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4839, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA SEGURADORA S/A", "numeroCNPJ": "34020354000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344647", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP261685", "nomeAdvogado": "LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50681789520224039999", "numeroRegistro": "202603044437", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329352, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS ALBERTO CORREA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP331300", "nomeAdvogado": "DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00112401520148190026", "numeroRegistro": "202603049212", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330527, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14694, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA", "numeroCNPJ": "09248608000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ118384", "nomeAdvogado": "LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIA BASTOS PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ118016", "nomeAdvogado": "JOELMA SEPULVIDA BUSSADE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ142138", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LANNES BARROSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03326445520263000000", "numeroRegistro": "202603326440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14845, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12771, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "N K M T", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA007679", "nomeAdvogado": "ANTONIO ÉDSON DE OLIVEIRA MARINHO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PA035899", "nomeAdvogado": "RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "PA040431", "nomeAdvogado": "JULIA CARDOSO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "PA024795", "nomeAdvogado": "MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "M R", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343714920263000000", "numeroRegistro": "202603343717", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14852, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "V C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "T S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111165", "nomeAdvogado": "JOSE ALVES BATISTA NETO" }, { "codigoOAB": "SP319611", "nomeAdvogado": "CAIO FERNANDO BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "V C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "T S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111165", "nomeAdvogado": "JOSE ALVES BATISTA NETO" }, { "codigoOAB": "SP319611", "nomeAdvogado": "CAIO FERNANDO BATISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03350140720263000000", "numeroRegistro": "202603350140", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "87", "siglaClasse": "TutAntAnt", "nomeClasse": "TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE", "codigoClasseCNJ": 12135, "numeroNaClasse": 1030, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS S/A.", "numeroCNPJ": "60822079000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP169887", "nomeAdvogado": "CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "SP330896", "nomeAdvogado": "VITOR RAMOS MELLO CAMARGO" }, { "codigoOAB": "SP395840", "nomeAdvogado": "AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "AGRO-PECUARIA MARI LTDA", "numeroCNPJ": "07199997000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP164588", "nomeAdvogado": "RODRIGO HENRIQUE CIRILO" }, { "codigoOAB": "SP408557", "nomeAdvogado": "BIANCA FAVA CANABAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10021777620248010000", "numeroRegistro": "202602346425", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3289590, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AC004926", "nomeAdvogado": "VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE", "numeroCNPJ": "04034450000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22644411120198260000", "numeroRegistro": "202603327145", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288321, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE EDUARDO MONACO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP182585", "nomeAdvogado": "ALEX COSTA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GERALDO RUIZ MOCHON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142459", "nomeAdvogado": "MARCELO CABRERA MARIANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60021561020244060000", "numeroRegistro": "202603242797", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288034, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10288, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES", "numeroCNPJ": "42781104000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG072809", "nomeAdvogado": "ALLAN HELBER DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG042579", "nomeAdvogado": "MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "17217985000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60021422620244060000", "numeroRegistro": "202603243520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288040, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES", "numeroCNPJ": "42781104000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG180948", "nomeAdvogado": "BERNARDO GONTIJO DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "MG042579", "nomeAdvogado": "MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "17217985000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00125571720114013800", "numeroRegistro": "202603268158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288477, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10377, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "38741179000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132323", "nomeAdvogado": "WELLINGTON NAZARIO G. ESTEVES FREIXINHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10006618720218260563", "numeroRegistro": "202603328091", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288452, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BEATRIZ PANNAIN DA GAMA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CHRISTINA DE SOUZA PANNAIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RENATA PANNAIN DA GAMA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP407249", "nomeAdvogado": "GEORGES AYOUB KRAYEM FILHO" }, { "codigoOAB": "SP407431", "nomeAdvogado": "SILVANA PEREIRA KAWAKAMI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALEXANDRE LUIS MATARAZZO PACHECO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP378356", "nomeAdvogado": "TATIZA HELENA APARECIDA BRAGA MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PRISCILA DA GAMA MATARAZZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG106484", "nomeAdvogado": "VANILDO BENEDITO MACHADO" }, { "codigoOAB": "SP378356", "nomeAdvogado": "TATIZA HELENA APARECIDA BRAGA MACHADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08155496720238190208", "numeroRegistro": "202603230909", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287338, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 11000, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LE PARFUM PERFUMARIA LTDA", "numeroCNPJ": "74031220000380", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ188821", "nomeAdvogado": "RAPHAEL BELIENE BRAGA" }, { "codigoOAB": "RJ186904", "nomeAdvogado": "CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BR MALLS PARTICIPACOES S.A.", "numeroCNPJ": "06977745000191", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL", "numeroCNPJ": "33754482000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ061698", "nomeAdvogado": "GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA" }, { "codigoOAB": "RJ250919", "nomeAdvogado": "MARIANA MENDES MOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07014647520258070000", "numeroRegistro": "202603141148", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287766, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10456, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO", "numeroCNPJ": "21920717000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR052520", "nomeAdvogado": "ROOSWELT DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF045470", "nomeAdvogado": "ROOSWELT DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF061301", "nomeAdvogado": "NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES", "numeroCNPJ": "02950811000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344871", "nomeAdvogado": "VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "SP361420", "nomeAdvogado": "ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP431751", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07542148220248180000", "numeroRegistro": "202603218895", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287330, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 10590, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB", "numeroCNPJ": "92672070000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS031203", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ" }, { "codigoOAB": "RS053956", "nomeAdvogado": "DANI LEONARDO GIACOMINI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PAULO ROBERTO DE MELO PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI009930", "nomeAdvogado": "EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03270791320263000000", "numeroRegistro": "202603270792", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1119121, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "02899512000167", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336076320263000000", "numeroRegistro": "202603336079", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:30:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120132, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "YAGO DE OLIVEIRA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50570574420218130024", "numeroRegistro": "202602570850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329004, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MASTERCLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA", "numeroCNPJ": "38616017000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG112740", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MARQUES DE MELO" }, { "codigoOAB": "MG084406", "nomeAdvogado": "RENATA DE LIMA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "MG136704", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES" }, { "codigoOAB": "MG197839", "nomeAdvogado": "GEOVANNA CRISTINA SOUSA SILVA R. SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MANOELA CARDOSO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG177794", "nomeAdvogado": "RAIANE FERREIRA SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MEGAPLIX CORRETORA DE IMOVEIS ZONA SUL LTDA", "numeroCNPJ": "17684080000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG151483", "nomeAdvogado": "MATHEUS QUITITE SIMÕES" }, { "codigoOAB": "MG135454", "nomeAdvogado": "TAMYRES CRISTINA DE PAULA FLORESTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10362462420258110000", "numeroRegistro": "202602882827", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335375, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11989, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R P DO N", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014547O", "nomeAdvogado": "OLAIR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80014101820258050146", "numeroRegistro": "202602923776", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330301, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REINAN SOUZA PASSOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA019982", "nomeAdvogado": "DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "BA032437", "nomeAdvogado": "RAFAEL LINO DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "BA037965", "nomeAdvogado": "CIRO SILVA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50160529120234036100", "numeroRegistro": "202603024784", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330233, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.", "numeroCNPJ": "17314329000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.", "numeroCNPJ": "09060964000108", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OG DO BRASIL ALIMENTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "40340433000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP312970", "nomeAdvogado": "DANIEL AVILA THIERS VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50030546820174030000", "numeroRegistro": "202603027920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328250, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GLEISON ALVES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR040057", "nomeAdvogado": "VALTERLEI APARECIDO DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00019015420034036183", "numeroRegistro": "202603035250", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329320, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6182, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICENTE DE PAULA GROSS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILSON GROSS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP213911", "nomeAdvogado": "JULIANA MIGUEL ZERBINI" }, { "codigoOAB": "SP162163", "nomeAdvogado": "FERNANDO PIRES ABRÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07084213520228020001", "numeroRegistro": "202603078164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330035, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA JOSE HONORIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL018661", "nomeAdvogado": "MARIA JULIANNA VASCONCELOS SANTANA" }, { "codigoOAB": "AL018647", "nomeAdvogado": "JONATHAN BEZERRA PEIXOTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "12272084000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL006033", "nomeAdvogado": "DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03349388020263000000", "numeroRegistro": "202603349385", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120359, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SIDNEY JUNIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350219620263000000", "numeroRegistro": "202603350215", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120366, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JONAS FLEITUCH DE MELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR106890", "nomeAdvogado": "BRUNA EMANUELE FERNANDES" }, { "codigoOAB": "PR046501", "nomeAdvogado": "JONAS FLEITUCH DE MELLO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALBERI FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350288820263000000", "numeroRegistro": "202603350288", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120367, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "13950733000139", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANA CAROLINA SILVA DE PINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350435720263000000", "numeroRegistro": "202603350430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120372, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEANDRO DE CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00024233220198172001", "numeroRegistro": "202603330930", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288506, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF", "numeroCNPJ": "42160192000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE018400", "nomeAdvogado": "ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA" }, { "codigoOAB": "PE048895", "nomeAdvogado": "MATHEUS MENDES CORDEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "M DE L T DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023006", "nomeAdvogado": "SANDRO ROBERTO BELTRÃO FARIAS" }, { "codigoOAB": "PE018593", "nomeAdvogado": "TIAGO UCHOA MARTINS DE MORAES" }, { "codigoOAB": "PE064591", "nomeAdvogado": "MIRIAM MACIEL BRAVERMAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07030529320168020058", "numeroRegistro": "202603270755", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO IZIDORO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL005478", "nomeAdvogado": "MARCOS PAULO DANTAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CLAUDIONOR IZIDORO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL022873", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO VALERIANO SOARES" }, { "codigoOAB": "AL008051", "nomeAdvogado": "IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA" }, { "codigoOAB": "AL011445", "nomeAdvogado": "EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07649619120248180000", "numeroRegistro": "202603327436", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288322, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "PI008202", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "CE008663", "nomeAdvogado": "LUCIA MARIA BRASIL RICARTE" }, { "codigoOAB": "CE023931A", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "RN001507A", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ISABEL DE FREITAS PALACIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI009616", "nomeAdvogado": "RAFAEL FONSECA LUSTOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00439840820268160000", "numeroRegistro": "202603348440", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244866, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LARYSSA SALARI MARIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR049807", "nomeAdvogado": "THIAGO ISSAO NAKAGAWA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21245165320268260000", "numeroRegistro": "202603338014", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244864, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BYATRIZ MARION ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP482357", "nomeAdvogado": "LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23850423620258260000", "numeroRegistro": "202602422917", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295829, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "10678505000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP154132", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO DACORSO" }, { "codigoOAB": "SP406117", "nomeAdvogado": "MICAEL ABNER PRATES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP", "numeroCNPJ": "05051955000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464149", "nomeAdvogado": "CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07304369520228020001", "numeroRegistro": "202603270136", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288118, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 5985, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A.", "numeroCNPJ": "00183256000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL006125", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12200176000176", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50016036420244029999", "numeroRegistro": "202602417910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295796, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 6104, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GENILZA DE SOUZA AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ196613", "nomeAdvogado": "PAULA PAVAN" }, { "codigoOAB": "RJ118373", "nomeAdvogado": "ALYSSON CARVALHO CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10016461620174013800", "numeroRegistro": "202603024582", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287506, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DHF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "25161928002394", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG088573", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES" }, { "codigoOAB": "MG107124", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO" }, { "codigoOAB": "MG129835", "nomeAdvogado": "MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "MG196721", "nomeAdvogado": "FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO" }, { "codigoOAB": "MG206476", "nomeAdvogado": "IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS" }, { "codigoOAB": "MG223185", "nomeAdvogado": "JULIA FARIA ASSIS" }, { "codigoOAB": "MG228414", "nomeAdvogado": "NUBIA SANTOS DAMASCENO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DHF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "25161928002394", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG088573", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES" }, { "codigoOAB": "MG107124", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO" }, { "codigoOAB": "MG129835", "nomeAdvogado": "MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "MG196721", "nomeAdvogado": "FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO" }, { "codigoOAB": "MG206476", "nomeAdvogado": "IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS" }, { "codigoOAB": "MG223185", "nomeAdvogado": "JULIA FARIA ASSIS" }, { "codigoOAB": "MG228414", "nomeAdvogado": "NUBIA SANTOS DAMASCENO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10091797720238260278", "numeroRegistro": "202603266454", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288109, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS", "numeroCNPJ": "10215988000240", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196655", "nomeAdvogado": "ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO" }, { "codigoOAB": "SP333935", "nomeAdvogado": "ELZEANE DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP419451", "nomeAdvogado": "MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA", "numeroCNPJ": "46316600000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270803", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07003882020248020055", "numeroRegistro": "202602732407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286702, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 9996, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JAILSON ALENCAR DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL015844", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR MOTA BRANDÃO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "12272084000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL006128", "nomeAdvogado": "VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS" }, { "codigoOAB": "AL014023", "nomeAdvogado": "THAINÁ RENATA COSTA VIANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "12272084000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL014023", "nomeAdvogado": "THAINÁ RENATA COSTA VIANA" }, { "codigoOAB": "AL006128", "nomeAdvogado": "VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAILSON ALENCAR DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL015844", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR MOTA BRANDÃO SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00310046020094013400", "numeroRegistro": "202602369359", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3291055, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10401, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDNALDO MAGALHAES SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022782", "nomeAdvogado": "ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF019172", "nomeAdvogado": "ADRIANO SOARES BRANQUINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50161385820254030000", "numeroRegistro": "202602488488", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3296115, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 6062, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "60960473000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP433081", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR BERTONE PRADO" }, { "codigoOAB": "SP161119", "nomeAdvogado": "MATHEUS RICARDO JACON MATIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00345892120138080048", "numeroRegistro": "202603281080", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288514, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIZ CARLOS MORAES BESSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES029289", "nomeAdvogado": "MARIANA VALENTE CARRAFA" }, { "codigoOAB": "ES030838", "nomeAdvogado": "RAFAEL SCHNEIDER CORREA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DA SERRA", "numeroCNPJ": "27174093000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007860", "nomeAdvogado": "MARCELO ALVARENGA PINTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00392677120154013400", "numeroRegistro": "202602396344", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295683, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 9988, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO CARLOS PILACIAUSKAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022829", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA SILVA CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF078730", "nomeAdvogado": "ISRAEL LEAL DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "DF064457", "nomeAdvogado": "GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10160035020204013200", "numeroRegistro": "202602426197", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295872, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10874, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COPAG DA AMAZÔNIA S/A", "numeroCNPJ": "04664637000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "AM004000", "nomeAdvogado": "LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES" }, { "codigoOAB": "AM008450", "nomeAdvogado": "FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO" }, { "codigoOAB": "AM010218", "nomeAdvogado": "LUCIANA AMAZONAS CABRAL" }, { "codigoOAB": "AM009089", "nomeAdvogado": "THAUAN ALESSANDRO FEITOZA LOPES" }, { "codigoOAB": "AM019596", "nomeAdvogado": "LEONARDO DE SOUZA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00049906920054013500", "numeroRegistro": "202602395613", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295684, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10115, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MONSANTO DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "64858525000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF059384", "nomeAdvogado": "LAIS DE OLIVEIRA E SILVA" }, { "codigoOAB": "SP220995", "nomeAdvogado": "ANDRÉ VIVAN DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00032098220068050088", "numeroRegistro": "202601330447", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3225307, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RADIO ALVORADA LTDA", "numeroCNPJ": "15015167000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA012040", "nomeAdvogado": "JOÃO FERNANDES PIMENTEL FILHO" }, { "codigoOAB": "BA014168", "nomeAdvogado": "WANDER FÁBIO FLORES MORAES" }, { "codigoOAB": "BA076581", "nomeAdvogado": "JOÃO FELIPE LOPES PIMENTEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD", "numeroCNPJ": "00474973000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF011620", "nomeAdvogado": "KARINA HELENA CALLAI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10149254120248110040", "numeroRegistro": "202603212418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288438, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JAISON RODRIGO FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CELLIN CHRISTIAN FORMENTO FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO009322", "nomeAdvogado": "EDGAR LUÍS MONDADORI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR", "numeroCNPJ": "26555235000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012113O", "nomeAdvogado": "JEAN CARLOS ROVARIS" }, { "codigoOAB": "MT004427O", "nomeAdvogado": "ZILAUDIO LUIZ PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00037173020228160001", "numeroRegistro": "202404740639", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284988, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JACIRA ALVES MARINHO BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026634", "nomeAdvogado": "ELIÚD JOSÉ BORGES JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALEXANDRA LENIRZE DENA TIZZOT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046162", "nomeAdvogado": "RODRIGO PEREIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JACIRA ALVES MARINHO BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026634", "nomeAdvogado": "ELIÚD JOSÉ BORGES JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALEXANDRA LENIRZE DENA TIZZOT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046162", "nomeAdvogado": "RODRIGO PEREIRA DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08150273620238140028", "numeroRegistro": "202602998487", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285877, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 11810, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE", "numeroCNPJ": "11446113000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO017394", "nomeAdvogado": "ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO" }, { "codigoOAB": "PA010652A", "nomeAdvogado": "ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EVELIZE DALLA VECCHIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO058502", "nomeAdvogado": "CAMILA DALLA VECCHIA BUSCHMANN" }, { "codigoOAB": "GO030877", "nomeAdvogado": "NILSON FERREIRA RIOS " }, { "codigoOAB": "DF065974", "nomeAdvogado": "CAMILA DALLA VECCHIA BUSCHMANN" }, { "codigoOAB": "GO050080", "nomeAdvogado": "CARLOS LUIZ WEBER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07479924220248020001", "numeroRegistro": "202602796881", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288530, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CONTROL CONSTRUCOES S.A", "numeroCNPJ": "02949016000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB023664", "nomeAdvogado": "EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA" }, { "codigoOAB": "PB033597", "nomeAdvogado": "MARCÍLIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO" }, { "codigoOAB": "PB026596", "nomeAdvogado": "BRUNA RABÊLO CARVALHO" }, { "codigoOAB": "PB010914", "nomeAdvogado": "JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB010220", "nomeAdvogado": "RODRIGO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB007119", "nomeAdvogado": "CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FABRICIO MARTINS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL021251", "nomeAdvogado": "STALLONE DE ALBUQUERQUE ALVES" }, { "codigoOAB": "AL022815", "nomeAdvogado": "ALICE JACINTHO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "12272084000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL006128", "nomeAdvogado": "VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS" }, { "codigoOAB": "AL014023", "nomeAdvogado": "THAINÁ RENATA COSTA VIANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABRICIO MARTINS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL021251", "nomeAdvogado": "STALLONE DE ALBUQUERQUE ALVES" }, { "codigoOAB": "AL022815", "nomeAdvogado": "ALICE JACINTHO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10805679420208260100", "numeroRegistro": "202602413980", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2284729, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4813, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TELEFÔNICA BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "02558157000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP357630", "nomeAdvogado": "JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA" }, { "codigoOAB": "RJ236804", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP321744", "nomeAdvogado": "CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR" }, { "codigoOAB": "SP321754", "nomeAdvogado": "FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI" }, { "codigoOAB": "RJ163415", "nomeAdvogado": "LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA" }, { "codigoOAB": "SP305211", "nomeAdvogado": "SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANNIS TELECOM LTDA", "numeroCNPJ": "23275427000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459318", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANNIS TELECOM LTDA", "numeroCNPJ": "23275427000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459318", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TELEFÔNICA BRASIL S.A", "numeroCNPJ": "02558157000162", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ236804", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP357630", "nomeAdvogado": "JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA" }, { "codigoOAB": "SP321744", "nomeAdvogado": "CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR" }, { "codigoOAB": "SP321754", "nomeAdvogado": "FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI" }, { "codigoOAB": "RJ163415", "nomeAdvogado": "LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA" }, { "codigoOAB": "SP305211", "nomeAdvogado": "SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07106457220248020001", "numeroRegistro": "202603172197", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288316, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA", "numeroCNPJ": "37135365000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008425", "nomeAdvogado": "ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO" }, { "codigoOAB": "AL008399", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LEIDIVANIA DE BRITO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL014008", "nomeAdvogado": "LUARA MENDES DE MELO LIMA" }, { "codigoOAB": "AL020773", "nomeAdvogado": "GREYZZIANNE EMANUELLA GOMES MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10370146520188110041", "numeroRegistro": "202603331460", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288325, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "03533726000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006197O", "nomeAdvogado": "JOAQUIM FELIPE SPADONI" }, { "codigoOAB": "MT006735O", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROSELI APARECIDA CERQUEIRA BERNARDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024389O", "nomeAdvogado": "JADERSON ROCHA REINALDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07075426220218020001", "numeroRegistro": "202603241269", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287550, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9606, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CONSENCO EDIFICACOES E INCORPORACOES TUCCI CAVALCANTE LTDA", "numeroCNPJ": "14898243000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF079998", "nomeAdvogado": "CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "AL009019", "nomeAdvogado": "PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAÚBA" }, { "codigoOAB": "AL009316", "nomeAdvogado": "CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "AL006440", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ROSSITER DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ARTHUR ARCANJO DE ARAUJO SOBRINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CELESSANGELA BRAGA NUTELS ARCANJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DAVID BRAGA DE ALBUQUERQUE NUTELS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DIOGO BRAGA DE ALBUQUERQUE NUTELS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL014366", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ DA COSTA MELO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CONSENCO EDIFICACOES E INCORPORACOES TUCCI CAVALCANTE LTDA", "numeroCNPJ": "14898243000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF079998", "nomeAdvogado": "CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "AL009019", "nomeAdvogado": "PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAÚBA" }, { "codigoOAB": "AL009316", "nomeAdvogado": "CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA" }, { "codigoOAB": "AL006440", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ROSSITER DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DAVID BRAGA DE ALBUQUERQUE NUTELS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ARTHUR ARCANJO DE ARAUJO SOBRINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CELESSANGELA BRAGA NUTELS ARCANJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DIOGO BRAGA DE ALBUQUERQUE NUTELS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL014366", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ DA COSTA MELO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50013521120218130461", "numeroRegistro": "202603210358", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288435, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 7690, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BRUNO SANTOS JALES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG112999", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MAYARA REIS CARVALHO BARBOSA JALES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398093", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS" }, { "codigoOAB": "MG112999", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LDG ENGENHARIA ESTRUTURAS LTDA", "numeroCNPJ": "30031906000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG176489", "nomeAdvogado": "ENAILE GABRIELA SOARES MARQUES" }, { "codigoOAB": "MG134768", "nomeAdvogado": "SAMIRA CASTRO SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "MG201074", "nomeAdvogado": "BRUNO MACHADO SILVA" }, { "codigoOAB": "MG075476", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "05033789820148050001", "numeroRegistro": "202603272941", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287800, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "THIAGO ANDRÉ BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ117407", "nomeAdvogado": "MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA" }, { "codigoOAB": "BA015484", "nomeAdvogado": "FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP316090", "nomeAdvogado": "CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO" }, { "codigoOAB": "BA033233", "nomeAdvogado": "LAYANNA PIAU VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "RJ166375", "nomeAdvogado": "NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "BA031121", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO" }, { "codigoOAB": "SP237866", "nomeAdvogado": "MARCO DULGHEROFF NOVAIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BACANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.", "numeroCNPJ": "10283010000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA024003", "nomeAdvogado": "MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO" }, { "codigoOAB": "BA022096", "nomeAdvogado": "DIEGO FREITAS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "BA018667", "nomeAdvogado": "SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS" }, { "codigoOAB": "BA023215", "nomeAdvogado": "JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "THIAGO COSTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA018667", "nomeAdvogado": "SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS" }, { "codigoOAB": "BA023215", "nomeAdvogado": "JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA" }, { "codigoOAB": "BA024003", "nomeAdvogado": "MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO" }, { "codigoOAB": "BA014718", "nomeAdvogado": "CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INOVASHOW PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA", "numeroCNPJ": "08382029000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP373971", "nomeAdvogado": "HENRIQUE RODRIGUES E SILVA" }, { "codigoOAB": "SP379055", "nomeAdvogado": "DIOGO COLETTA LINS" }, { "codigoOAB": "SP445001", "nomeAdvogado": "JÉSSICA SANT'ANA GARCIA ROMERA" }, { "codigoOAB": "SP529321", "nomeAdvogado": "LUIZA RODRIGUES ARAUJO" }, { "codigoOAB": "SP427805", "nomeAdvogado": "MELINA MARY KATRITSIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THIAGO COSTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA023215", "nomeAdvogado": "JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA" }, { "codigoOAB": "BA014718", "nomeAdvogado": "CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "BA018667", "nomeAdvogado": "SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS" }, { "codigoOAB": "BA024003", "nomeAdvogado": "MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BACANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.", "numeroCNPJ": "10283010000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA022096", "nomeAdvogado": "DIEGO FREITAS RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "BA024003", "nomeAdvogado": "MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO" }, { "codigoOAB": "BA023215", "nomeAdvogado": "JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA" }, { "codigoOAB": "BA018667", "nomeAdvogado": "SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THIAGO ANDRÉ BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ166375", "nomeAdvogado": "NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "BA033233", "nomeAdvogado": "LAYANNA PIAU VASCONCELOS" }, { "codigoOAB": "SP316090", "nomeAdvogado": "CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO" }, { "codigoOAB": "SP237866", "nomeAdvogado": "MARCO DULGHEROFF NOVAIS" }, { "codigoOAB": "RJ117407", "nomeAdvogado": "MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA" }, { "codigoOAB": "BA015484", "nomeAdvogado": "FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR" }, { "codigoOAB": "BA031121", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11769806720238260100", "numeroRegistro": "202602666860", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286432, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9609, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LOCALIZA RENT A CAR SA", "numeroCNPJ": "16670085000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP369084", "nomeAdvogado": "FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP154384", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ORLANDO SERGIO SOUZA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP057840", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDUARDO LOUREIRO FILHO" }, { "codigoOAB": "SP409124", "nomeAdvogado": "ISABEL TAMBAOGLOU LOUREIRO DZIK " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORLANDO SERGIO SOUZA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP057840", "nomeAdvogado": "JOSÉ EDUARDO LOUREIRO FILHO" }, { "codigoOAB": "SP409124", "nomeAdvogado": "ISABEL TAMBAOGLOU LOUREIRO DZIK " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LOCALIZA RENT A CAR SA", "numeroCNPJ": "16670085000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP369084", "nomeAdvogado": "FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP154384", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00085546520218160001", "numeroRegistro": "202603265848", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288108, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO ITAUCARD S.A.", "numeroCNPJ": "17192451000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO HOLDING S/A.", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR045445", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EDUARDO PARANHOS OTOBONI BUENO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07001172820258020038", "numeroRegistro": "202603092866", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287442, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSELITA MARIA DE OLIVEIRA FIRMINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL016011", "nomeAdvogado": "EDUARDO RICARDO CAVALCANTI DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "AL019455", "nomeAdvogado": "ELAINE CORREIA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "AL014102", "nomeAdvogado": "FLÁVIA CAMILA DA SILVA CAVALCANTI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOSE EDMILSOM DO NASCIMENTO FIRMINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10138344920208110041", "numeroRegistro": "202603211410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287966, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4813, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA", "numeroCNPJ": "19108545000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006998O", "nomeAdvogado": "JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA" }, { "codigoOAB": "MT022171O", "nomeAdvogado": "ANDERSON APARECIDO DOS ANJOS GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "03533726000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006197O", "nomeAdvogado": "JOAQUIM FELIPE SPADONI" }, { "codigoOAB": "MT006735O", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "03533726000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006197O", "nomeAdvogado": "JOAQUIM FELIPE SPADONI" }, { "codigoOAB": "MT006735O", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA", "numeroCNPJ": "19108545000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006998O", "nomeAdvogado": "JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA" }, { "codigoOAB": "MT022171O", "nomeAdvogado": "ANDERSON APARECIDO DOS ANJOS GARCIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10112243820258260002", "numeroRegistro": "202603248177", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288061, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO SOFISA S/A", "numeroCNPJ": "60889128000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP305323", "nomeAdvogado": "HERNANI ZANIN JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GIOVENTO ESTETICA E SAUDE LTDA", "numeroCNPJ": "37024217000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP451254", "nomeAdvogado": "DANIEL SOUTO CHEIDA" }, { "codigoOAB": "SP515651", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08031154720248180076", "numeroRegistro": "202602999513", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285465, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE FERREIRA RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI019842", "nomeAdvogado": "MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PARANÁ BANCO S/A", "numeroCNPJ": "14388334000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP222815", "nomeAdvogado": "CAMILLA DO VALE JIMENE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53014126020238090069", "numeroRegistro": "202602977371", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "M R L S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "D C S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO039465", "nomeAdvogado": "PAULYNE RODRIGUES DA COSTA BALBINO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "02476067000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO063779", "nomeAdvogado": "ARY FERREIRA DA SILVA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "02476067000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO063779", "nomeAdvogado": "ARY FERREIRA DA SILVA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M R L S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "D C S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO039465", "nomeAdvogado": "PAULYNE RODRIGUES DA COSTA BALBINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08271061720258120001", "numeroRegistro": "202603142200", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285970, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10592, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KANTO DE MINAS LTDA", "numeroCNPJ": "28985920000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS008586", "nomeAdvogado": "JADER EVARISTO TONELLI PEIXER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO VITOR LEMOS MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RODRIGO RICARDO CENI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016504", "nomeAdvogado": "AFONSO DE CARVALHO ASSAD" }, { "codigoOAB": "MS021510", "nomeAdvogado": "CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS" }, { "codigoOAB": "MS010086", "nomeAdvogado": "EFRAIN BARCELOS GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VERISSIMO JULIO MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "KANTO DE MINAS LTDA", "numeroCNPJ": "28985920000125", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21271176620258260000", "numeroRegistro": "202602186370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3284374, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 9588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS", "numeroCNPJ": "61750345000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP343967", "nomeAdvogado": "BRUNO DA SILVA MADEIRA" }, { "codigoOAB": "SP222797", "nomeAdvogado": "ANDRÉ MUSZKAT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGON EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA", "numeroCNPJ": "28860982000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG089353", "nomeAdvogado": "FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MG230841", "nomeAdvogado": "MARINA DE SOUZA POMPERMAYER" }, { "codigoOAB": "MG240128", "nomeAdvogado": "JULIA BAHIA DE ARAUJO CIRNE" }, { "codigoOAB": "MG075173", "nomeAdvogado": "MARINA HERMETO CORRÊA" }, { "codigoOAB": "DF028108", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE AROEIRA SALLES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10058394520228260704", "numeroRegistro": "202603244529", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288041, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FRED GOMES PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221714", "nomeAdvogado": "OTÁVIO JORGE ASSEF" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO ITAUCARD S.A.", "numeroCNPJ": "17192451000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23236604220258260000", "numeroRegistro": "202603185871", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286587, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM OFTALMOLOGIA - IPEPO", "numeroCNPJ": "67187070000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP107421", "nomeAdvogado": "LIDIA VALERIO MARZAGAO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROSE ELIANE BELINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP328559", "nomeAdvogado": "ERIC FREDIANI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BRUNA ANDRADE E NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP071096", "nomeAdvogado": "MARCOS GASPERINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00859622020168130704", "numeroRegistro": "202603248076", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287781, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOAO JOSE DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF011561", "nomeAdvogado": "OTELINO DIAS DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARIA IZAURA RIBEIRO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF011561", "nomeAdvogado": "OTELINO DIAS DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "DF045275", "nomeAdvogado": "INDIARA ALMEIDA MOREIRA" }, { "codigoOAB": "DF054676", "nomeAdvogado": "DOMINGOS FERREIRA DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RODRIGO GIURIZATTO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG089298", "nomeAdvogado": "ANDRÉ SOARES BRANQUINHO" }, { "codigoOAB": "GO069081", "nomeAdvogado": "FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA BORGES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10148049120258260482", "numeroRegistro": "202603197572", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCILENE MENDES DA SILVA MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP460350", "nomeAdvogado": "JÉSSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEÁK" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JOAQUIM LOPES MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142126", "nomeAdvogado": "LUCIANA CLAUDIA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10048371620248260269", "numeroRegistro": "202602984362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286292, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROBERTO XAVIER DE BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP457080", "nomeAdvogado": "GIOVANNA VIEIRA INACIO" }, { "codigoOAB": "SP428360", "nomeAdvogado": "CLAUDIA ALVES BATISTA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "08561701000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP270757", "nomeAdvogado": "JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "54.617.525 CAROLINE DA ROCHA RODRIGUES DE SOUZA", "numeroCNPJ": "54617525000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07093443220208020001", "numeroRegistro": "202603295471", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288201, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011053", "nomeAdvogado": "TASSO CERQUEIRA MARQUES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MANOEL MESSIAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL015822", "nomeAdvogado": "ELISA OLIVEIRA DE MORAES" }, { "codigoOAB": "AL016320", "nomeAdvogado": "PRISCILLA MAYARA SANTIAGO PADILHA" }, { "codigoOAB": "AL017078", "nomeAdvogado": "AMAURI FAUSTO LEAL NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08133506220258220000", "numeroRegistro": "202603207649", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA", "numeroCNPJ": "45441789000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO002210", "nomeAdvogado": "MARIA LUCILIA GOMES" }, { "codigoOAB": "RO004943", "nomeAdvogado": "AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CARLOS HENRIQUE BRAS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11602889020238260100", "numeroRegistro": "202602914260", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286008, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "NANCY ANDRIGHI", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSILENE DE ABREU BONFIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330657", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "09170612000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG190765", "nomeAdvogado": "MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA" }, { "codigoOAB": "MG088623", "nomeAdvogado": "MAXWELL LADIR VIEIRA" }, { "codigoOAB": "MG088926", "nomeAdvogado": "RICARDO FRANCO SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG100767", "nomeAdvogado": "FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "09170612000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG088926", "nomeAdvogado": "RICARDO FRANCO SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG100767", "nomeAdvogado": "FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG190765", "nomeAdvogado": "MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA" }, { "codigoOAB": "MG088623", "nomeAdvogado": "MAXWELL LADIR VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSILENE DE ABREU BONFIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330657", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51476927120218130024", "numeroRegistro": "202603159204", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287769, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG044243", "nomeAdvogado": "NEY JOSE CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CENTRAL PECAS LTDA", "numeroCNPJ": "20576708000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG071894", "nomeAdvogado": "JULIANA IRFFI DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "MG030535", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO ATALA INÁCIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10365838920228110041", "numeroRegistro": "202603211030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287965, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO", "numeroCNPJ": "04200649000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072725", "nomeAdvogado": "GUILHERME DUARTE HASELOF" }, { "codigoOAB": "RS140296", "nomeAdvogado": "FERNANDA GUIMARÃES SEVERO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VICTOR HUGO CORREA DE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT021593O", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO SOARES MACHADO DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "09001183000134", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10131857920238110041", "numeroRegistro": "202603210181", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287964, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "75339051000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP465954", "nomeAdvogado": "GUILHERME HACK MENDES" }, { "codigoOAB": "SP275502", "nomeAdvogado": "LUCAS PINTO SIMÃO" }, { "codigoOAB": "SP490019", "nomeAdvogado": "GABRIELA DE MORAES LIGABUE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "AUXILIADORA REPRESENTACOES LTDA", "numeroCNPJ": "82707829000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006576O", "nomeAdvogado": "ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "AUXILIADORA REPRESENTACOES LTDA", "numeroCNPJ": "82707829000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006576O", "nomeAdvogado": "ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "75339051000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP490019", "nomeAdvogado": "GABRIELA DE MORAES LIGABUE" }, { "codigoOAB": "SP275502", "nomeAdvogado": "LUCAS PINTO SIMÃO" }, { "codigoOAB": "SP465954", "nomeAdvogado": "GUILHERME HACK MENDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10299168220248260564", "numeroRegistro": "202603107504", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287494, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DARCELI SANTANA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP469887", "nomeAdvogado": "CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241287", "nomeAdvogado": "EDUARDO CHALFIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00016457320238160118", "numeroRegistro": "202603181010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288050, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "POSITIVO EDUCACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "02343359000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033724", "nomeAdvogado": "MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "PR036494", "nomeAdvogado": "CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "DEIMEVAL BORBA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR112351", "nomeAdvogado": "BENHUR ANTONIO BRUSTOLIN JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00802569820268160000", "numeroRegistro": "202603349122", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244867, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "DJORDINEI DOS SANTOS VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061355", "nomeAdvogado": "RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348365820263000000", "numeroRegistro": "202603348363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120349, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ROGER BATISTA DE MATOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS119512", "nomeAdvogado": "ROGER BATISTA DE MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JEDIEL DIAS MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03332741420263000000", "numeroRegistro": "202603332747", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120078, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 15438, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DAIANE GABRIELE DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS061222", "nomeAdvogado": "DAIANE GABRIELE DE FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DARIO EDSON SIGNOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348694820263000000", "numeroRegistro": "202603348691", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120350, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "MARCELO PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG118982", "nomeAdvogado": "ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG201919", "nomeAdvogado": "TAINAH SANTIAGO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MG179452", "nomeAdvogado": "MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA" }, { "codigoOAB": "MG107886", "nomeAdvogado": "MARCELO PEREIRA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ERLANDES DE ALMEIDA FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348850220263000000", "numeroRegistro": "202603348856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120351, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "IGOR ESTENIO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348348820263000000", "numeroRegistro": "202603348340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120346, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "00820295000142", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05288790000176", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLEMILSON ANDRADE MORAES SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DAVID HENRIQUE FIRMINO ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ERICK GABRIEL SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346382120263000000", "numeroRegistro": "202603346380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120327, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ROBSON MASCENA PEREIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ267322", "nomeAdvogado": "ROBSON MASCENA PEREIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "YAGO MATHEUS VIEIRA DIONIZIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350228120263000000", "numeroRegistro": "202603350227", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120370, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RAFAEL NOGUEIRA DOS SANTOS PIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350192920263000000", "numeroRegistro": "202603350199", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120363, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCUS VINICIUS PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350427220263000000", "numeroRegistro": "202603350429", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T16:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120369, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEONARDO SEVERO FONTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21133306720258260000", "numeroRegistro": "202600665835", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2263650, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ONCARE SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "35496269000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP216191", "nomeAdvogado": "GUILHERME SACOMANO NASSER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GUILHERME DE MATTOS SABATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237379", "nomeAdvogado": "PIETRO BASILE CIANCIARULLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10013739620228260028", "numeroRegistro": "202602270243", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3317558, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14138, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA", "numeroCNPJ": "00892248000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398322", "nomeAdvogado": "BRUNA BEVILACQUA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE POTIM", "numeroCNPJ": "65042855000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP184078", "nomeAdvogado": "ERIKA CIPOLLI ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "4R SISTEMAS ASSESSORIA & PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "05081873000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00192681720128260100", "numeroRegistro": "202602475878", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330624, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10457, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TALITA RODRIGUES DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP218410", "nomeAdvogado": "DANIELA OLIVEIRA SOARES" }, { "codigoOAB": "SP208430", "nomeAdvogado": "MAURICIO ABUCHAIM FATTORE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA GLORIA DE ARAUJO SILVESTRE DE PAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP160641", "nomeAdvogado": "WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP276969", "nomeAdvogado": "CAMILA SANTOS CURY" }, { "codigoOAB": "SP157873", "nomeAdvogado": "HILDA ERTHMANN PIERALINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO DA COSTA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INES DE FATIMA PINTO VAZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE OCELIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLUCIA ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MEVI INDÚSTRIA DE ENGRENAGENS LTDA", "numeroCNPJ": "61097994000109", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ÔMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA", "numeroCNPJ": "03813887000125", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DOLORES CASTILLO RODRIGUEZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP399937", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ DE AUGUSTINIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10389679020168260114", "numeroRegistro": "202602694108", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335589, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREA SANTINI REGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP483673", "nomeAdvogado": "RAQUEL DE FARIA MONEGATTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP067669", "nomeAdvogado": "DARCIO JOSE DA MOTA" }, { "codigoOAB": "SP132994", "nomeAdvogado": "INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RAFAEL PALUBINSKAS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP425130", "nomeAdvogado": "CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP408412", "nomeAdvogado": "RAPHAEL DE ALCÂNTARA ROMBOLI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "POSTO 3 AVENIDAS LTDA", "numeroCNPJ": "07864279000109", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08265276020248100001", "numeroRegistro": "202602735021", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318135, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA024426", "nomeAdvogado": "EMYLLIN CAROLINNE VIEIRA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10114964820248260008", "numeroRegistro": "202602766790", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314092, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO CESP", "numeroCNPJ": "62465117000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP039166", "nomeAdvogado": "ANTONIO VANDERLEI DESUO" }, { "codigoOAB": "SP173624", "nomeAdvogado": "FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI" }, { "codigoOAB": "SP110621", "nomeAdvogado": "ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E T C H P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "T T H P", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP362729", "nomeAdvogado": "ARETUSA NAUFAL FUJIHARA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53807108720258090051", "numeroRegistro": "202602827784", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313086, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLÓVIS MAURO MORANGONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034945", "nomeAdvogado": "RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07048927620208020001", "numeroRegistro": "202602845782", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342637, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10450, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CERAMICA GRANVALLE LTDA", "numeroCNPJ": "20927399000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL007809", "nomeAdvogado": "FERNANDO JORGE GUERRA MOTA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARTUR CARLOS DE SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDLEIDE DE CASTRO ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL006557", "nomeAdvogado": "CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM" }, { "codigoOAB": "AL020678", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO" }, { "codigoOAB": "AL016090", "nomeAdvogado": "VALMIR JULIO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "AL017303", "nomeAdvogado": "EDUARDA DA SILVA PAULINO" }, { "codigoOAB": "AL000924", "nomeAdvogado": "MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE" }, { "codigoOAB": "AL007633", "nomeAdvogado": "DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07006140320238020203", "numeroRegistro": "202602865107", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316381, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016477", "nomeAdvogado": "DAVID SOMBRA PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "CE045515", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "CE022248", "nomeAdvogado": "NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALBERTO ANTONIO TENORIO FIDELIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IVANISE CAVALCANTE TENORIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARILIA TENORIO FIDELIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10143534420208110002", "numeroRegistro": "202602953212", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331715, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10446, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EUZIETE SOARES DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014547O", "nomeAdvogado": "OLAIR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HENRIQUE AUGUSTO FRITZ", "numeroCNPJ": "35009105000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009098O", "nomeAdvogado": "RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80135244120228050001", "numeroRegistro": "202602956622", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319159, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TAUAN DE JESUS CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA083956", "nomeAdvogado": "JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES" }, { "codigoOAB": "BA053519", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR MOURA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00358796520228172001", "numeroRegistro": "202602994674", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331802, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7768, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CESAR PAVLOV ALENCAR FERREIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE027806", "nomeAdvogado": "HENRIQUETA ILYA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J N REFORMAS EM GERAL LIMITADA", "numeroCNPJ": "23255980000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE061859", "nomeAdvogado": "HELOÍSA RODRIGUES PONTES" }, { "codigoOAB": "PE045845", "nomeAdvogado": "ERIKSON DE BRITO MELO" }, { "codigoOAB": "PE045298", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO" }, { "codigoOAB": "PE046525", "nomeAdvogado": "CARLOS JOSE CARNEIRO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50021206020194036105", "numeroRegistro": "202603007949", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328937, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "06042467000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142452", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10127666620248260248", "numeroRegistro": "202603016391", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14919, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MICHELE APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP511858", "nomeAdvogado": "BRUNA HARUMI OKI PINTO" }, { "codigoOAB": "SP289595", "nomeAdvogado": "RAFAEL JOSÉ SANCHES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIC ENGENHARIA S/A", "numeroCNPJ": "12086678000118", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VILLA VIC INDAIATUBA CONDOMINIO SICILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA", "numeroCNPJ": "38090231000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP361413", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" }, { "codigoOAB": "MS029821", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" }, { "codigoOAB": "MG101330", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10114619320248260071", "numeroRegistro": "202603022271", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332232, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA", "numeroCNPJ": "62798475000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP287894", "nomeAdvogado": "NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATHANIA RIBEIRO DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP301134", "nomeAdvogado": "LEONARDO BENTO NERIS DE SÁ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50086500720234036181", "numeroRegistro": "202603024885", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342452, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10523, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUSTAVO BACCARIN DEVENEZIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP471100", "nomeAdvogado": "DANILO OLIVEIRA DE PAULA" }, { "codigoOAB": "SP498282", "nomeAdvogado": "GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00001875320198046501", "numeroRegistro": "202603026870", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL RODRIGUES LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM008055", "nomeAdvogado": "MAÍSA MORAIS DA SILVA SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00918410820228190000", "numeroRegistro": "202603027211", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332408, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10363, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATON MAX SENA GAROFALO POSTAUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ205098", "nomeAdvogado": "JANDERSON CUSTODIO VILELA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20688001720218260000", "numeroRegistro": "202603028536", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330766, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10250, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SONIA REGINA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP220196", "nomeAdvogado": "LUCILIA GARCIA QUELHAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV", "numeroCNPJ": "09041213000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP047451", "nomeAdvogado": "JAIR LUCAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08110456220258200000", "numeroRegistro": "202603034983", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342978, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12130, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO GOIS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN010442", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREGINALDO COSTA DA CUNHA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO KYTAYAMA VARELA DA CUNHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO EDUARDO GERMANO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATIAS TOMAIS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSENILDO ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO SILVA DE MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROSENILDO LOPES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10223044920214019999", "numeroRegistro": "202603035628", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329058, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14772, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA SEBASTIANA DE FREITAS OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG040642", "nomeAdvogado": "OLÍVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SP354217", "nomeAdvogado": "NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "MG046735", "nomeAdvogado": "NIVALDO CARDOSO DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00214333620238160001", "numeroRegistro": "202603061057", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS PAULO CARVALHO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR022585", "nomeAdvogado": "MÁRCIA REGINA FERRARI WERNECK ANDRADE" }, { "codigoOAB": "PR091933", "nomeAdvogado": "KEVIN FERRARI WERNECK ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ENGEFLEX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "85511939000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10438495120258110000", "numeroRegistro": "202603061627", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329598, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SALATIEL ANDRADE DE MORAIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ212708", "nomeAdvogado": "MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT031764A", "nomeAdvogado": "EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50031127020184036100", "numeroRegistro": "202603062524", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329610, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEWSMAG EDITORA LTDA", "numeroCNPJ": "08532709000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP222219", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FONSECA DE MELLO" }, { "codigoOAB": "SP182165", "nomeAdvogado": "EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA", "numeroCNPJ": "03112386000111", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00773203720258160000", "numeroRegistro": "202603064164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329657, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRESSA TONIOLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR069999", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO CROSEWSKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO PETIT CHATEAU RESIDENCIAL", "numeroCNPJ": "15867663000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR036566", "nomeAdvogado": "LEANDRO LUIZ KALINOWSKI" }, { "codigoOAB": "PR016897", "nomeAdvogado": "MARILZA MATIOSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80528677320248050001", "numeroRegistro": "202603079364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329954, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15066, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LILIA DA CONCEICAO PEIXOTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA032646", "nomeAdvogado": "JONAS LIMA DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO CARTÕES S.A", "numeroCNPJ": "59438325000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA008564", "nomeAdvogado": "CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO" }, { "codigoOAB": "BA014983", "nomeAdvogado": "FLÁVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10140491420214013400", "numeroRegistro": "202603086796", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330406, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10334, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADENILSON DA SILVA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ199721", "nomeAdvogado": "JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10682546220248110041", "numeroRegistro": "202603105800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336791, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NORSA REFRIGERANTES S.A", "numeroCNPJ": "07196033000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE025263", "nomeAdvogado": "IVO DE OLIVEIRA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50034269420238130452", "numeroRegistro": "202603113850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330511, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": "60779196000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG208878", "nomeAdvogado": "LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADRIANA CANDIDA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG208570", "nomeAdvogado": "MARCOS MANOEL ALVES MENDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50001142520268240218", "numeroRegistro": "202603155302", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345132, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFERSON FELIPE DE CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019972", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SC043644", "nomeAdvogado": "BRUNO LUIZ MARTINAZZO" }, { "codigoOAB": "SC062824", "nomeAdvogado": "DARLAN CARDOZO DE LIMA" }, { "codigoOAB": "SC049529", "nomeAdvogado": "ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC052553", "nomeAdvogado": "VIGANDO LANDSTEINER NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00092307420248160173", "numeroRegistro": "202603163477", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344282, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO ALEXANDRE BRITES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016005", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BOA VISTA SERVICOS S.A.", "numeroCNPJ": "11725176000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168204", "nomeAdvogado": "HÉLIO YAZBEK" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10099500620184013400", "numeroRegistro": "202603273090", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342227, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10243, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAMILTON ROCHA RESENDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG094302", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE ASSIS FERREIRA MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347707820263000000", "numeroRegistro": "202603347708", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120364, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF035372", "nomeAdvogado": "ZAYRA DOS SANTOS DIAS" }, { "codigoOAB": "DF043188", "nomeAdvogado": "CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO" }, { "codigoOAB": "DF070391", "nomeAdvogado": "VITÓRIA APARECIDA FERREIRA CRUZ" }, { "codigoOAB": "DF071910", "nomeAdvogado": "CLARA MELO AGUIAR" }, { "codigoOAB": "DF046214", "nomeAdvogado": "WILLAMYS FERREIRA GAMA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "IGOR AZEVEDO BOMFIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348244420263000000", "numeroRegistro": "202603348249", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120348, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DANIELLI DEL CISTIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP272850", "nomeAdvogado": "DANIELLI DEL CISTIA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ISABELLE ARAVECHIA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350886120263000000", "numeroRegistro": "202603350883", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120386, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "VINICIUS RIBEIRO ZIMMERMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR118934", "nomeAdvogado": "VINICIUS RIBEIRO ZIMMERMANN" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JULIO SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341506620263000000", "numeroRegistro": "202603341507", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120301, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL BARRETO BARSANUFIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA071740", "nomeAdvogado": "GABRIEL BARRETTO BARSANÚFIO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSEMAR SILVA BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343949220263000000", "numeroRegistro": "202603343944", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120287, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296805", "nomeAdvogado": "JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO", "numeroCNPJ": "47784477000179", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "AMOS RODRIGUES DE MENDONCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347083820263000000", "numeroRegistro": "202603347086", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120337, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "TOMAS GRINGS MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS070168", "nomeAdvogado": "TOMÁS GRINGS MACHADO" }, { "codigoOAB": "RS048703", "nomeAdvogado": "MIGUEL TEDESCO WEDY" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCIO ROBERTO ARAUJO CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00023024920154036113", "numeroRegistro": "202602487757", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3296117, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAGAZINE LUIZA S/A", "numeroCNPJ": "47960950000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP123771", "nomeAdvogado": "CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ" }, { "codigoOAB": "SP116343", "nomeAdvogado": "DANIELLA ZAGARI GONCALVES" }, { "codigoOAB": "SP275520", "nomeAdvogado": "MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO" }, { "codigoOAB": "SP233248", "nomeAdvogado": "RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO" }, { "codigoOAB": "SP173362", "nomeAdvogado": "MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "30075416220258260000", "numeroRegistro": "202602449362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3296278, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EXPRESSO TRANSGOMES LTDA", "numeroCNPJ": "02554926000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP297615", "nomeAdvogado": "IVAN MARCHINI COMODARO" }, { "codigoOAB": "SP344045", "nomeAdvogado": "LUIS EDUARDO ESTEVES FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10079485420184013500", "numeroRegistro": "202602512484", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:06", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3298002, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "GURGEL DE FARIA", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A", "numeroCNPJ": "05901771000173", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023796", "nomeAdvogado": "CELSO ALMEIDA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC036370", "nomeAdvogado": "KIM AUGUSTO ZANONI" }, { "codigoOAB": "SC031939", "nomeAdvogado": "MAIKO ROBERTO MAIER" }, { "codigoOAB": "SC023809", "nomeAdvogado": "CASSIA CRISTINA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03235554020128090029", "numeroRegistro": "202602508160", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3303769, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 9994, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES", "numeroCNPJ": "03520933000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO066288", "nomeAdvogado": "BERNARDO SOARES SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15050319420248260224", "numeroRegistro": "202602518422", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3297393, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERTO LAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP116611", "nomeAdvogado": "ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARULHOS", "numeroCNPJ": "46319000000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP195195", "nomeAdvogado": "FABIANO SPOSITO MOREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30073247420258060000", "numeroRegistro": "202603045500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285697, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114904", "nomeAdvogado": "NEI CALDERON" }, { "codigoOAB": "SP113887", "nomeAdvogado": "MARCELO OLIVEIRA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP163012", "nomeAdvogado": "FABIANO ZAVANELLA" }, { "codigoOAB": "SP261522", "nomeAdvogado": "TATIANE MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "GLAUCON RODRIGUES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL017989", "nomeAdvogado": "JOSÉ PAULO AMARO DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07543418920258070000", "numeroRegistro": "202602996342", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2285825, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ242020", "nomeAdvogado": "GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP281098", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "MG146662", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "MG132391", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "ES023902", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "PR069841", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "PR070345", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "RJ186878", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP355025", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RJ186876", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "MG179994", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RJ203750", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "ES023901", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "ES025960", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "GO050894", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "DF067961", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SC055612", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SC055780", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "SC055613", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RS109573A", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "RS109802A", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARIONI" }, { "codigoOAB": "MA022951A", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "CE045240A", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "AL018432A", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "PR088888", "nomeAdvogado": "HELGA LOPES SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP073055", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10121848020268110000", "numeroRegistro": "202603237348", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "TBD COMERCIO DE SUPLEMENTOS ANIMAIS LTDA", "numeroCNPJ": "07142567000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT010280O", "nomeAdvogado": "MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL" }, { "codigoOAB": "MT015401O", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT017210A", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" }, { "codigoOAB": "MT031968A", "nomeAdvogado": "EMERSON CASTRO CORREIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10201557720248260224", "numeroRegistro": "202603299413", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288459, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "52568821000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP209551", "nomeAdvogado": "PEDRO ROBERTO ROMÃO" }, { "codigoOAB": "SP527070", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO GIBOWSKI DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ROSANA GIBOWSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG152519", "nomeAdvogado": "VIDAL RIBEIRO PONCANO" }, { "codigoOAB": "SP136957", "nomeAdvogado": "ROSANA GIBOWSKI" }, { "codigoOAB": "PR071710", "nomeAdvogado": "VIDAL RIBEIRO PONCANO" }, { "codigoOAB": "SP091473", "nomeAdvogado": "VIDAL RIBEIRO PONCANO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03345983920263000000", "numeroRegistro": "202603345988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120319, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG197057", "nomeAdvogado": "DEYVISON SILVA DE ANDRADE" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "GABRIEL FELIPE COELHO RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350158920263000000", "numeroRegistro": "202603350151", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120360, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAEL PIRAM DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459150", "nomeAdvogado": "RAFAEL PIRAM DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "DIEGO CONCEICAO DARONE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08146646320268200000", "numeroRegistro": "202603341330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244857, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "NICOLAU FERREIRA PINHEIRO CARDOSO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008939", "nomeAdvogado": "THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350175920263000000", "numeroRegistro": "202603350175", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120365, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DIEGO LEAL AUGUSTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ190098", "nomeAdvogado": "DIEGO LEAL AUGUSTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LUCAS COSTA PIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80443978520268050000", "numeroRegistro": "202603341924", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244869, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCAS E SILVA PASSOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA043915", "nomeAdvogado": "ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10283993420268110000", "numeroRegistro": "202603334589", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244855, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011810O", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08146801720268200000", "numeroRegistro": "202603342327", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244871, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSE EDUARDO SANTOS TAVARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008770", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52012992520268217000", "numeroRegistro": "202603345409", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:00:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244874, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JEFERSON DA SILVA BASTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS078257", "nomeAdvogado": "JEAN MARCELO DE ANTONI" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00050045720124036182", "numeroRegistro": "202503744855", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "09", "siglaClasse": "EREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ", "codigoClasseCNJ": 1137, "numeroNaClasse": 2236952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA", "numeroCNPJ": "00542746000127", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA", "numeroCNPJ": "00601674000141", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "TRANSPORTADORA WADEL LTDA", "numeroCNPJ": "00053165000636", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA", "numeroCNPJ": "00091702000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP112754", "nomeAdvogado": "MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP232503", "nomeAdvogado": "DANIELA FERREIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP261442", "nomeAdvogado": "REINALDO FORRESTER CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10024336720204019999", "numeroRegistro": "202504867832", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "09", "siglaClasse": "EREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ", "codigoClasseCNJ": 1137, "numeroNaClasse": 2249075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11946, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "GASPAR DONIZETE NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP047319", "nomeAdvogado": "ANTONIO MARIO DE TOLEDO" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06229650720258060000", "numeroRegistro": "202601087692", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343994, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FABIANO RIBEIRO BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE050720", "nomeAdvogado": "LARISSE KELLY GARCIA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15000494120258260664", "numeroRegistro": "202601457623", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "66", "siglaClasse": "EAREsp", "nomeClasse": "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11956, "numeroNaClasse": 3234114, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "EMBARGANTE", "nomeParte": "WESLEY MARCEL DE OLIVEIRA PLACIDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP078391", "nomeAdvogado": "GESUS GRECCO" }, { "codigoOAB": "SP478991", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE FLORES" }, { "codigoOAB": "SP222732", "nomeAdvogado": "DOUGLAS TEODORO FONTES" } ] }, { "descTipoParte": "EMBARGADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00055022320198160004", "numeroRegistro": "202602344227", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318086, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR028277", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIMA" }, { "codigoOAB": "PR027635", "nomeAdvogado": "ANA PAULA ZANATTA" }, { "codigoOAB": "PR056621", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI" }, { "codigoOAB": "PR091949", "nomeAdvogado": "FERNANDO TOSI YOKOYAMA" }, { "codigoOAB": "PR108957", "nomeAdvogado": "AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "76416940000128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SOLANGE MARTINEZ MASSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTA ADRIANA MARTINEZ PEREIRA FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RADIO E TELEVISAO IGUACU SA", "numeroCNPJ": "76600188000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ROBERTO MASSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026516", "nomeAdvogado": "KATIA REGINA GROCHENTZ FERNANDES" }, { "codigoOAB": "PR036546", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO" }, { "codigoOAB": "PR063456", "nomeAdvogado": "LEANDRO PEREIRA DA COSTA" }, { "codigoOAB": "PR057715", "nomeAdvogado": "THIAGO WIGGERS BITENCOURT" }, { "codigoOAB": "PR039667", "nomeAdvogado": "PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR085534", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA" }, { "codigoOAB": "PR042621", "nomeAdvogado": "LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO" }, { "codigoOAB": "PR042637", "nomeAdvogado": "FERNANDO BUENO DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HUDSON ROBERTO JOSE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR028742", "nomeAdvogado": "ANGELO PAULO PEDROSO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23408484820258260000", "numeroRegistro": "202602368855", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312449, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JURACI CONCEIÇÃO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP119663", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP547835", "nomeAdvogado": "RAFAEL ZANFORLIN IGNÁCIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BRANCA BAPTISTA COCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP291835", "nomeAdvogado": "AMILTON CARLOS NERES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE IARAS", "numeroCNPJ": "57263949000100", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08134006220238152002", "numeroRegistro": "202602380878", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328992, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MURILO SOARES DA SILVA NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB028861", "nomeAdvogado": "LUCAS RODRIGUES DANTAS" }, { "codigoOAB": "PB023782", "nomeAdvogado": "THIAGO BEZERRA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10001235320178260529", "numeroRegistro": "202602391470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312594, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JANAINA CRUZ MARINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP393982", "nomeAdvogado": "YURI ALVES OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP455313", "nomeAdvogado": "VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TALES GARCIA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152663", "nomeAdvogado": "JAQUELINE APARECIDA DE CARVALHO GARCIA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA", "numeroCNPJ": "46522983000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP147372", "nomeAdvogado": "BENEDITO ABEL DE JESUS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SÍLVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP047238", "nomeAdvogado": "LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SP211485", "nomeAdvogado": "IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MARCO TULIUS MAXIMO DAMIAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP325460", "nomeAdvogado": "VICTOR LOPEZ MANSO VIEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "11529529820248260100", "numeroRegistro": "202602492728", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342381, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10458, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANDER AUGUSTO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP312299", "nomeAdvogado": "VANDER AUGUSTO DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO DONISETE DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALBERTINO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FELIPE PIETRO DA SILVA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IGOR ALEXANDRE DA SILVA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLENE APARECIDA DIAS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP283321", "nomeAdvogado": "ANDRE PACHELE SANCHES" }, { "codigoOAB": "SP056008", "nomeAdvogado": "WALTER CARVALHO SANCHES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00024102320198160041", "numeroRegistro": "202602499624", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3322886, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLÁUDIO PAUKA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033503", "nomeAdvogado": "MARCELO BARROS MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ", "numeroCNPJ": "76238435000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR069835", "nomeAdvogado": "MAYRA DE GÓIS ABRAMOSKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00036182920208160131", "numeroRegistro": "202602499701", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3295575, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANDERLEI JOSE CRESTANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR034640", "nomeAdvogado": "RODRINEI CRISTIAN BRAUN" }, { "codigoOAB": "PR026366", "nomeAdvogado": "EWERTON LINEU BARRETO RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA", "numeroCNPJ": "17261288000150", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANDA CARON ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROBERSON FRANCISCO ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR117283", "nomeAdvogado": "ANA JÚLIA VIEIRA MARTINS" }, { "codigoOAB": "PR074951", "nomeAdvogado": "PATRICK DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "PR074073", "nomeAdvogado": "ANDERSON HENRIQUE BIONDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ADEMIR MAXIMINO VENDRUSCOLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027957", "nomeAdvogado": "DEVON DEFACI" }, { "codigoOAB": "PR007448", "nomeAdvogado": "NELSON ANTÔNIO SGUARIZI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FREDERICO DEMARIO PIMPAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR013240", "nomeAdvogado": "AUGUSTO RENATO PENTEADO CARDOSO" }, { "codigoOAB": "PR034748", "nomeAdvogado": "JOÃO EURICO KOERNER" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OSMAR BRAUN SOBRINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR112560", "nomeAdvogado": "ANA LUCIA RECALCATI PADILHA" }, { "codigoOAB": "PR098872", "nomeAdvogado": "MARLUCY RODRIGUES RICARCATTO" }, { "codigoOAB": "PR054437", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI" }, { "codigoOAB": "PR025537", "nomeAdvogado": "ERLON ANTONIO MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "PR016575", "nomeAdvogado": "ANDREY HERGET" }, { "codigoOAB": "PR087998", "nomeAdvogado": "THALIS MARTINS BATISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00155320320188140039", "numeroRegistro": "202602544940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344851, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10134, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TADAIESKY E SILVA LTDA", "numeroCNPJ": "07173085000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA019665", "nomeAdvogado": "GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM" }, { "codigoOAB": "PA003194", "nomeAdvogado": "ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO" }, { "codigoOAB": "PB017171", "nomeAdvogado": "ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "34921759000129", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO BATISTA PORTO CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA008715", "nomeAdvogado": "LENICE PINHEIRO MENDES" }, { "codigoOAB": "PA009117", "nomeAdvogado": "ROBERTO TAMER XERFAN JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "PA016986", "nomeAdvogado": "NELSON ROCHA KAHWAGE" }, { "codigoOAB": "PA022513", "nomeAdvogado": "FERES SULEIMAN KAHWAGE NETO" }, { "codigoOAB": "PA021029", "nomeAdvogado": "THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES" }, { "codigoOAB": "PA028498", "nomeAdvogado": "GABRIEL DA SILVA CORDEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO DA AMAZONIA SA", "numeroCNPJ": "04902979000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA007535", "nomeAdvogado": "SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO" }, { "codigoOAB": "PA017825", "nomeAdvogado": "IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GRACILDA AMORIM DA SILVA TADAIESKY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53341153520228090051", "numeroRegistro": "202602663525", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313700, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10503, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "M A P M C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO029650", "nomeAdvogado": "EDUARDO SIADE" }, { "codigoOAB": "GO050125", "nomeAdvogado": "LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA" }, { "codigoOAB": "GO037963", "nomeAdvogado": "ARTHUR DE ALCÂNTARA APARECIDO MACHADO" }, { "codigoOAB": "GO022152", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ROBERTO JORGE FILHO" }, { "codigoOAB": "GO030355", "nomeAdvogado": "CAROLINE FARIA SIADE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M D N M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M D N M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "S D N S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO057019", "nomeAdvogado": "RENATO ALCANTARA LARA" }, { "codigoOAB": "GO053529", "nomeAdvogado": "LORENA ALVES VIEIRA" }, { "codigoOAB": "GO024956", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00541872720164025101", "numeroRegistro": "202602664268", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337831, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ", "numeroCNPJ": "33648981000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ133871", "nomeAdvogado": "RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC" }, { "codigoOAB": "SP349136", "nomeAdvogado": "DANIEL OLYMPIO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ162658", "nomeAdvogado": "JULIANA CARVALHO DANTAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498600000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10374875620158260100", "numeroRegistro": "202602667403", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342821, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENAN DA FONSECA KOVACSIK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP344248", "nomeAdvogado": "JEFFERSON BARBOSA CHU" }, { "codigoOAB": "SP230110", "nomeAdvogado": "MIGUEL JOSE CARAM FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA", "numeroCNPJ": "56838949000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP433007", "nomeAdvogado": "GERALDO JOSE BARCHI NETO" }, { "codigoOAB": "SP194526", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO" }, { "codigoOAB": "SP174126", "nomeAdvogado": "PAULO HUMBERTO CARBONE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSÉ CARLOS KENICKEL NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP125369", "nomeAdvogado": "ADALTON ABUSSAMRA RIBEIRO DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22129643620258260000", "numeroRegistro": "202602673773", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4969, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA LUCIA WIDMER ABREU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEUSDEDITE ABREU DO ROSARIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP280386", "nomeAdvogado": "TATYANA CRISTINA DE MOURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TREVYS - FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "00618856000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP214306", "nomeAdvogado": "FELIPE GAVAZZI FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS", "numeroCNPJ": "46643466000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142349", "nomeAdvogado": "EDSON BRAGA DE FARIA" }, { "codigoOAB": "SP160737", "nomeAdvogado": "RAQUEL DE FREITAS MENIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10076613920228260229", "numeroRegistro": "202602675364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP073055", "nomeAdvogado": "JORGE DONIZETI SANCHEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AKI TEM TUDO LTDA", "numeroCNPJ": "36610143000162", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO JANDERSON COSTA NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00096778120238250000", "numeroRegistro": "202602709362", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336000, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10493, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GENILSON GOMES ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE005074", "nomeAdvogado": "PLINIO KARLO MORAES COSTA" }, { "codigoOAB": "SE014099", "nomeAdvogado": "BEATRIZ DOS SANTOS BITTENCOURT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE003813", "nomeAdvogado": "MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA" }, { "codigoOAB": "SE007379", "nomeAdvogado": "MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NIDIA LIMA VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08003052320238100120", "numeroRegistro": "202602738418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318220, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS JOSE PACHECO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA026494", "nomeAdvogado": "CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS" }, { "codigoOAB": "MA006921", "nomeAdvogado": "CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "59880536420248090134", "numeroRegistro": "202602739578", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323907, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILMAR ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO012000", "nomeAdvogado": "ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM" }, { "codigoOAB": "GO062554", "nomeAdvogado": "VITORIA AGUIAR VAZ" }, { "codigoOAB": "GO059362", "nomeAdvogado": "GABRIELA MACHADO RENNÓ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00021506820168150981", "numeroRegistro": "202602757325", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3321752, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSÉ CARLOS DE SOUSA REGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB010204", "nomeAdvogado": "NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA" }, { "codigoOAB": "PB018854", "nomeAdvogado": "CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PB022555", "nomeAdvogado": "JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "PB015713", "nomeAdvogado": "JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07192312920258070000", "numeroRegistro": "202602765112", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3312981, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF043143", "nomeAdvogado": "BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU" }, { "codigoOAB": "DF009466", "nomeAdvogado": "MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00631897320258190000", "numeroRegistro": "202602767208", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337201, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ062192", "nomeAdvogado": "JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO INTER S.A", "numeroCNPJ": "00416968000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG080055", "nomeAdvogado": "ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA" }, { "codigoOAB": "MG108654", "nomeAdvogado": "LEONARDO FIALHO PINTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO AUGUSTO DA SILVA BRANCO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ258095", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08014468520178150981", "numeroRegistro": "202602779720", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324248, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSÉ CARLOS DE SOUSA REGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB022555", "nomeAdvogado": "JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "PB010204", "nomeAdvogado": "NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "26631419620258130000", "numeroRegistro": "202602784977", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337790, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10595, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO PRIMAVERA", "numeroCNPJ": "08679905000141", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS ACACIA, BEGONIA, CAMELIA E ERICA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG063524", "nomeAdvogado": "JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO PRIMAVERA - EDICICIO FICUS", "numeroCNPJ": "04598224000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG077852", "nomeAdvogado": "VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS" }, { "codigoOAB": "MG214806", "nomeAdvogado": "MARIANA RAMALHO BIZARRIA" }, { "codigoOAB": "MG087784", "nomeAdvogado": "LEONARDO JACKSON RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "MG214440", "nomeAdvogado": "IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MG123054", "nomeAdvogado": "EUNYCE DE MIRANDA GUEDES" }, { "codigoOAB": "MG166835", "nomeAdvogado": "GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "33000118000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG069461", "nomeAdvogado": "IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MG069508", "nomeAdvogado": "LAURO JOSE BRACARENSE FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "76535764001204", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10034048920228260319", "numeroRegistro": "202602800710", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338166, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9609, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRACELL SP CELULOSE LTDA", "numeroCNPJ": "53943098000187", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP174643", "nomeAdvogado": "FABIO PEREIRA GRASSI" }, { "codigoOAB": "SP472513", "nomeAdvogado": "THOMÁS DE SOUZA ROSSETTI" }, { "codigoOAB": "SP199273", "nomeAdvogado": "FÁBIO JORGE CAVALHEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSWALDO PADILHA SILVA TRANSPORTES", "numeroCNPJ": "11857905000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241216", "nomeAdvogado": "JOSE LUIZ RUBIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NPL ENGENHARIA S.A.", "numeroCNPJ": "64667728000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP105726", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS AGUIAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00184891920158190208", "numeroRegistro": "202602802526", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338173, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7771, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SPE MEDINA 210 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.", "numeroCNPJ": "13750100000187", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUBI ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "07067906000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP187684", "nomeAdvogado": "FÁBIO GARIBE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MICHELLE SIMOES LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCAS SIMOES ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ150523", "nomeAdvogado": "VALERIA TEIXEIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00394017620178172001", "numeroRegistro": "202602808473", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAYUMI BALBINO KUBO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUSTAVO JOSE DE CARVALHO SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE028077", "nomeAdvogado": "FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "13010301000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE030965", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00132231820168080048", "numeroRegistro": "202602812697", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339184, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14137, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO INTER S.A", "numeroCNPJ": "00416968000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG101330", "nomeAdvogado": "THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIVIANE VICENTE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007457", "nomeAdvogado": "ADEMIR JOSÉ DA SILVA" }, { "codigoOAB": "ES019880", "nomeAdvogado": "FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA" }, { "codigoOAB": "ES022804", "nomeAdvogado": "SALOMÃO BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IGOR BORGES MOYSES LTDA", "numeroCNPJ": "20879695000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES012579", "nomeAdvogado": "IGOR BORGES MOYSÉS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00201440920138080012", "numeroRegistro": "202602816587", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339804, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GILMAR CORDEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES019159", "nomeAdvogado": "PRISCILA RAMOS BONELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KOVR SEGURADORA S A", "numeroCNPJ": "42366302000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP367886", "nomeAdvogado": "MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NOVA TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "03751762000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP336194", "nomeAdvogado": "VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO" }, { "codigoOAB": "MG211578", "nomeAdvogado": "DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS" }, { "codigoOAB": "MG074175", "nomeAdvogado": "DANILO FERNANDEZ MIRANDA" }, { "codigoOAB": "MG108200", "nomeAdvogado": "BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52966525420258090051", "numeroRegistro": "202602826838", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340885, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10429, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIOVANNI BAPTISTA BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022331", "nomeAdvogado": "RAFAEL LARA MARTINS" }, { "codigoOAB": "GO048914", "nomeAdvogado": "LELIO ALEIXO ARAUJO SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032791", "nomeAdvogado": "PAULO EDUARDO PRADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "07895225000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032520", "nomeAdvogado": "ALEX JOSÉ SILVA" }, { "codigoOAB": "GO034945", "nomeAdvogado": "RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10169540320198260564", "numeroRegistro": "202602827950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340903, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173477", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO VIGNA" }, { "codigoOAB": "SP185470", "nomeAdvogado": "FABIANA DE SOUZA FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP378377", "nomeAdvogado": "VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP429261", "nomeAdvogado": "BRUNO NAVARRO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE ANDREWS JOSE DOS ANJOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP361099", "nomeAdvogado": "JOSE ROBERTO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDVANIA GOMES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80006878120258050248", "numeroRegistro": "202602829779", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339465, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10601, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEILSON LOPES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA013540", "nomeAdvogado": "VIVALDO DO AMARAL ADÃES" }, { "codigoOAB": "BA068312", "nomeAdvogado": "BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ" }, { "codigoOAB": "BA085903", "nomeAdvogado": "CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA" }, { "codigoOAB": "BA081136", "nomeAdvogado": "BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI" }, { "codigoOAB": "BA077655", "nomeAdvogado": "PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA" }, { "codigoOAB": "BA077073", "nomeAdvogado": "ENZO LUIZ PARAISO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "04028781020098190001", "numeroRegistro": "202602840756", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3315597, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ070771", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE GHAZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARLINDO CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO MACHADO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FELICIO DANTAS TOBIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO ALVES DE TOLEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO BERTO DE SÁ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE APARECIDO SEMENSATTO SERRANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIS HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DE FATIMA SALES BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NILVA JOSE FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF048109", "nomeAdvogado": "CARLA MARQUES DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07029893720228070020", "numeroRegistro": "202602842056", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337504, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENIERY SANTA ROSA ULBRICH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF055135", "nomeAdvogado": "MARIANA FRIEDRICH MAGRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRB BANCO DE BRASILIA SA", "numeroCNPJ": "00000208000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022593", "nomeAdvogado": "FELIPE AFFONSO CARNEIRO" }, { "codigoOAB": "RJ118384", "nomeAdvogado": "LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018673", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF048290", "nomeAdvogado": "ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LILIAN LEMOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50329887820248080024", "numeroRegistro": "202602842400", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342371, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10382, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLEY MARTINS SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES008944", "nomeAdvogado": "MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27080530000909", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE", "numeroCNPJ": "23985753000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ146180", "nomeAdvogado": "THIAGO MAGACHO MESQUITA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08000689620259260020", "numeroRegistro": "202602843005", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342399, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11068, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDILSON COSTA DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP479215", "nomeAdvogado": "CRISTIANO RAMOS LOUSADA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08007250820259260030", "numeroRegistro": "202602843370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342528, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11068, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO GARCIA DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168735", "nomeAdvogado": "ELIEZER PEREIRA MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55768641320228090042", "numeroRegistro": "202602849028", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325047, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEBASTIAO MARIA SABINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO046521", "nomeAdvogado": "MAYCON DOUGLLAS RODRIGUES ROCHA" }, { "codigoOAB": "GO044336", "nomeAdvogado": "CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80036957420238050074", "numeroRegistro": "202602849773", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342724, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A", "numeroCNPJ": "68318773000154", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP200651", "nomeAdvogado": "LEANDRO CESAR DE JORGE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ISABELA FERNANDES DO NASCIMENTO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA075710", "nomeAdvogado": "JADE JESUS DA SILVA FELISBINO" }, { "codigoOAB": "BA078958", "nomeAdvogado": "VALTER COUTINHO DE SANTANA JÚNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08000167720259260060", "numeroRegistro": "202602851815", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342927, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME MANHANI NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP353625", "nomeAdvogado": "JORGE CRISTIANO LUPPI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00211082419978070001", "numeroRegistro": "202602852016", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344233, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "01535160000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040545", "nomeAdvogado": "GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HERMES DIAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE FOGACA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF004803", "nomeAdvogado": "DEISE ALVES FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SONIA FOGACA BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53147054620258090128", "numeroRegistro": "202602852785", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325110, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 287, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE JOSE DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASENG ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "17877931000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034718", "nomeAdvogado": "PEDRO IVO DE MOURA TELLES" }, { "codigoOAB": "DF006087", "nomeAdvogado": "NEY MOURA TELES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08008114720239260030", "numeroRegistro": "202602853418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342932, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3400, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP258168", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS CAMPANINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07303187920258070000", "numeroRegistro": "202602858836", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342946, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "KARLA GUEDES ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF020354", "nomeAdvogado": "MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BRUNO REIS ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF009036", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO GOMIDE CASTANHEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS MONTE AMADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF042293", "nomeAdvogado": "AURÉLIO REZENDE SILVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00000939220188060032", "numeroRegistro": "202602858986", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318088, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO WALTER LINHARES ARAGAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VANDA LINHARES ARAGAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE032506", "nomeAdvogado": "FELIPE MEDEIROS FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE VANILDO FREITAS BRANDAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029175", "nomeAdvogado": "RENÉ OSTERNO RIOS" }, { "codigoOAB": "CE026955", "nomeAdvogado": "GUY NEVES OSTERNO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00139371620188172001", "numeroRegistro": "202602859389", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343499, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NATALIA PIMENTEL LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDA PROSINI CADENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE030920", "nomeAdvogado": "NATALIA PIMENTEL LOPES" }, { "codigoOAB": "PE033994", "nomeAdvogado": "ARTHUR TELLES NÉBIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FC ASSESSORIA LTDA", "numeroCNPJ": "19895271000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ155925", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08034469320228120002", "numeroRegistro": "202602860612", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343829, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS", "numeroCNPJ": "28196889000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP327408", "nomeAdvogado": "KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIO FLAVIO LUTZ CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016384", "nomeAdvogado": "LETICIA MEDEIROS MACHADO" }, { "codigoOAB": "MS026893", "nomeAdvogado": "HAMILTON DAUZACKER DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MS007027", "nomeAdvogado": "LEIDA A C DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA", "numeroCNPJ": "07957255000196", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50808374220238130024", "numeroRegistro": "202602863629", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320111, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIO MARQUES DE AZEVEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG104178", "nomeAdvogado": "RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIO CESAR AMARAL MATEUS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG090061", "nomeAdvogado": "KLEBER ANASTACIO MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00043186620164013600", "numeroRegistro": "202602865120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344008, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10502, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIDERLEI LUIZ MASON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR022384", "nomeAdvogado": "FERNANDO MUNIZ SANTOS" }, { "codigoOAB": "PR065887", "nomeAdvogado": "AMÁLIA PASETTO BAKI" }, { "codigoOAB": "PR114404", "nomeAdvogado": "GABRIEL STRAPASSON LAZZAROTTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016227", "nomeAdvogado": "INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53473419120258090087", "numeroRegistro": "202602865738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340866, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO JOSE DE MOURA GOMES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103157", "nomeAdvogado": "RODRIGO PEREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21446763620258260000", "numeroRegistro": "202602867936", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344073, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO", "numeroCNPJ": "02398976000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR016440", "nomeAdvogado": "MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS" }, { "codigoOAB": "PR039843", "nomeAdvogado": "PAULA D`AMICO PEDRIALI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCIA SABADIN MENDES DE MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP491211", "nomeAdvogado": "JÚLIA MENDES DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "19528605920248130000", "numeroRegistro": "202602870317", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344103, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA", "numeroCNPJ": "58551326000197", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICENTE DE TOMMASO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237805", "nomeAdvogado": "EDUARDO CANTELLI ROCCA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "18715615000160", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57575066920258090011", "numeroRegistro": "202602874939", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344223, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO", "numeroCNPJ": "88926381000185", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095054", "nomeAdvogado": "TARSO TOMASI" }, { "codigoOAB": "PE002031", "nomeAdvogado": "LUCAS TASSINARI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARLENE DA CONCEICAO SARAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISOLDINA DA CONCEICAO SARAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO029683", "nomeAdvogado": "GUSTAVO SABINO ALCÂNTARA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00013413820118100029", "numeroRegistro": "202602876252", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342453, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3548, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDO WELLITON MEDINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA004400", "nomeAdvogado": "JOHNNY SANCHES VALE" }, { "codigoOAB": "MA010483", "nomeAdvogado": "SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MA012082A", "nomeAdvogado": "WILLAMY ALVES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10377965420258110000", "numeroRegistro": "202602884190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3325482, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10390, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILGRAN CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "02034983000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006247O", "nomeAdvogado": "NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MT011171O", "nomeAdvogado": "WANTUIR LUIZ PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT021590O", "nomeAdvogado": "ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10033012620238260197", "numeroRegistro": "202602888600", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339519, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FORTE SECURITIZADORA S.A", "numeroCNPJ": "12979898000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP324114", "nomeAdvogado": "DANILO PANZUTI BASILE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IZABEL ALVES DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP423909", "nomeAdvogado": "JAIR CORREIA DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NATOS ADMINISTRADORA LTDA", "numeroCNPJ": "20685052000156", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A", "numeroCNPJ": "19924962000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP514526", "nomeAdvogado": "DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10383959020258110000", "numeroRegistro": "202602926607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342515, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELIO ANTONIO VELASCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025831B", "nomeAdvogado": "JOSE RENATO DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00044215520128120017", "numeroRegistro": "202602939901", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342349, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "57600249000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP114521", "nomeAdvogado": "RONALDO RAYES" }, { "codigoOAB": "SP154384", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES" }, { "codigoOAB": "SP282856", "nomeAdvogado": "LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO" }, { "codigoOAB": "SP288051", "nomeAdvogado": "RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP433637", "nomeAdvogado": "BRENNO MUSSOLIN NOGUEIRA" }, { "codigoOAB": "SP492458", "nomeAdvogado": "LETÍCIA DOS SANTOS ARCO DE PANI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDY CARLOS ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JORGE ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J.R. AGROPECUARIA LTDA", "numeroCNPJ": "02949928000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS012990", "nomeAdvogado": "WILSON FERNANDES SENA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00037530520248160033", "numeroRegistro": "202602941268", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342377, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE", "numeroCNPJ": "01685053000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273843", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J M G C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J G M C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC023755", "nomeAdvogado": "DANIEL BARCELLOS BALDO" }, { "codigoOAB": "PR062459", "nomeAdvogado": "INGRID SCHMIDT BALDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10006084720248110037", "numeroRegistro": "202602953010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343922, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MS013960", "nomeAdvogado": "DANIEL FEITOSA NARUTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PAULISTA LTDA", "numeroCNPJ": "16694966000106", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KELLY SCHUMACHER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KELLY SCHUMACHER LTDA", "numeroCNPJ": "20456056000162", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSVALDO FRANCISCO GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSVALDO FRANCISCO GONCALVES LTDA", "numeroCNPJ": "64058662000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO020856", "nomeAdvogado": "AGNALDO ALVES FERREIRA FILHO" }, { "codigoOAB": "GO020912", "nomeAdvogado": "JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONÇALVES AZERÊDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10464482820234013400", "numeroRegistro": "202602953616", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318999, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10349, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELTON EVELYN GREES PEREIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ199721", "nomeAdvogado": "JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21602301120258260000", "numeroRegistro": "202602959235", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344004, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE037362", "nomeAdvogado": "THALYTA MARIA TORQUATO VITOR" }, { "codigoOAB": "CE051104", "nomeAdvogado": "MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "SP324495", "nomeAdvogado": "ANDRE MENESCAL GUEDES" }, { "codigoOAB": "CE031912", "nomeAdvogado": "MONALISA COSTA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "CE036990", "nomeAdvogado": "BRUNA BRITO DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "CE043300", "nomeAdvogado": "ISABELLE DUARTE SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E G C L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "P R G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP428305", "nomeAdvogado": "PAULA RAFAELA GOUVÊA" }, { "codigoOAB": "SP334208", "nomeAdvogado": "JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00051453020248250000", "numeroRegistro": "202602959918", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344005, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000484A", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "CE018663", "nomeAdvogado": "ISAAC COSTA LAZARO FILHO" }, { "codigoOAB": "CE016470", "nomeAdvogado": "IGOR MACÊDO FACÓ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "P L S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "N S DE J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE016060", "nomeAdvogado": "ELLEN NAYARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SE009731", "nomeAdvogado": "JOAO VICTOR BARROS SANTANA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08346734920248205001", "numeroRegistro": "202602960138", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SCULP COMERCIO DE MODA SAUDE E BELEZA LTDA", "numeroCNPJ": "07944449000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUYENE DANIELLE SILVA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUZANA SHIERLY SILVA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN003632", "nomeAdvogado": "PEDRO LINS WANDERLEY NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091275", "nomeAdvogado": "CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "05000075620258020056", "numeroRegistro": "202602960151", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344162, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVANILDO VIEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL022524", "nomeAdvogado": "GÉMISSON DA SILVA VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10042606520238260045", "numeroRegistro": "202602960199", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319267, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11839, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE DANTE DE ALBUQUERQUE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP252997", "nomeAdvogado": "RENATA COSTA SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE ARUJA", "numeroCNPJ": "56901275000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140501", "nomeAdvogado": "MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA RIZZO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52265357820248090049", "numeroRegistro": "202602965467", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344180, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R H D", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022352", "nomeAdvogado": "GERMANA POVOA CRUZ LOBO" }, { "codigoOAB": "GO022168", "nomeAdvogado": "CLODOALDO SANTOS SERVATO" }, { "codigoOAB": "GO033904", "nomeAdvogado": "VINICIUS MAYA FAIAD" }, { "codigoOAB": "GO026177", "nomeAdvogado": "LUCIANE BORGES CARVELLO" }, { "codigoOAB": "GO032005", "nomeAdvogado": "MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "P D B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "P B L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO004458", "nomeAdvogado": "GILBERTO BATISTA NAVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80001866120268240023", "numeroRegistro": "202602965811", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341313, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC069906", "nomeAdvogado": "MAYCON CÉSAR ROCHER DA ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08022388820258150001", "numeroRegistro": "202602965860", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342252, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS VINICIUS PEREIRA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB022256", "nomeAdvogado": "ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15008828820248260019", "numeroRegistro": "202602966430", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342419, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELIO LEONARDO NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398666", "nomeAdvogado": "JEAN CARLOS DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15000337120258260637", "numeroRegistro": "202602967540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342260, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRISCILA ANDRESSA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP444440", "nomeAdvogado": "EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "81092394220248050001", "numeroRegistro": "202602968626", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342279, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ICARO DA SILVA VALENTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA039692", "nomeAdvogado": "RAMON ROMANY MORADILLO PINTO" }, { "codigoOAB": "BA030700", "nomeAdvogado": "ANA PAULA MOREIRA GOES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55714676120258090011", "numeroRegistro": "202602968929", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343296, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NERIVALDO NOGUEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF077024", "nomeAdvogado": "LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES" }, { "codigoOAB": "DF070070", "nomeAdvogado": "THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08014493520258205600", "numeroRegistro": "202602973772", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342456, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRENO LUAN DE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN006631", "nomeAdvogado": "FRANCISCA DARIÁDLA DE ALBUQUERQUE NEVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02215459320258041000", "numeroRegistro": "202602973873", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342467, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7929, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JUAREZ MARQUES SOARES NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM008425", "nomeAdvogado": "RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54616971820228090051", "numeroRegistro": "202602975970", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:09", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342451, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUSTAVO ARAGAO DE MENEZES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122613", "nomeAdvogado": "LUIZ CLAUDIO BISPO DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50040001920204036181", "numeroRegistro": "202602976350", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342426, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO SERGIO FORMIGONI DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP137222", "nomeAdvogado": "MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP257992", "nomeAdvogado": "TABATA HELENA BATISTA" }, { "codigoOAB": "DF031195", "nomeAdvogado": "LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50004281920254036104", "numeroRegistro": "202602981077", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342472, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3521, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO BARBOSA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127964", "nomeAdvogado": "EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50084558820254036104", "numeroRegistro": "202602982431", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342530, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FERNANDO DORNELAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP505720", "nomeAdvogado": "STHEFANY COSTA DE AGUILAR" }, { "codigoOAB": "SP213669", "nomeAdvogado": "FÁBIO MENEZES ZILIOTTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02093136720068130611", "numeroRegistro": "202602982570", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329193, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SEVERINO GONÇALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG158922", "nomeAdvogado": "DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00060434620154036130", "numeroRegistro": "202602982621", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342523, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURÍCIO MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173758", "nomeAdvogado": "FÁBIO SPOSITO COUTO" }, { "codigoOAB": "SP410294", "nomeAdvogado": "JOAO PAULO CAMARA DOS REIS" }, { "codigoOAB": "SP112654", "nomeAdvogado": "LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO" }, { "codigoOAB": "SP093514", "nomeAdvogado": "JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50015670320244036181", "numeroRegistro": "202602983024", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342534, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3574, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JIANCHENG LIU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP252645", "nomeAdvogado": "KAROLINA DOS SANTOS MANUEL" }, { "codigoOAB": "SP276180", "nomeAdvogado": "GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA" }, { "codigoOAB": "SP485638", "nomeAdvogado": "CYNTHIA SOARES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP360450", "nomeAdvogado": "RODRIGO GIMENEZ LIMA" }, { "codigoOAB": "SP263156", "nomeAdvogado": "MARIANA COELHO VITTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "11814917420248260100", "numeroRegistro": "202602984325", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344576, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VW LOG TRANSPORTES LTDA.", "numeroCNPJ": "36045861000133", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP505653", "nomeAdvogado": "JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SAFRA S A", "numeroCNPJ": "58160789000128", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168204", "nomeAdvogado": "HÉLIO YAZBEK" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DEBORA NENUDIA CARDOSO MARTINEZ SGRIGNOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "VLADEMIR PASCOAL SGRIGNOLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WILLIAN CIPRIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS018007", "nomeAdvogado": "JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR" }, { "codigoOAB": "SP505653", "nomeAdvogado": "JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15004405820248260493", "numeroRegistro": "202602986500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342556, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15128, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADRIANO CONCEICAO ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP405964", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP091265", "nomeAdvogado": "MAURO CÉSAR MARTINS DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "81519035420258050001", "numeroRegistro": "202602987557", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340328, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICTOR MATEUS DOS SANTOS FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA074198", "nomeAdvogado": "FABIANO BORGES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06283408620258060000", "numeroRegistro": "202602987759", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342544, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE SILVA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE039398", "nomeAdvogado": "ISABELLE THAIS COSTA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02008775020248060299", "numeroRegistro": "202602987850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342618, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITOR ARAUJO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE047909", "nomeAdvogado": "PATRICIA DAIANE SOARES MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02712970420248060001", "numeroRegistro": "202602988013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342564, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO TARCILIO FREITAS CAVALCANTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE040192", "nomeAdvogado": "DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21456870320258260000", "numeroRegistro": "202602992779", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344662, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE", "numeroCNPJ": "03849449000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP090726", "nomeAdvogado": "MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA" }, { "codigoOAB": "SP177046", "nomeAdvogado": "FERNANDO MACHADO BIANCHI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "K S A B DA S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "D S G B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP221826", "nomeAdvogado": "CRISCIANI HARUMI FUNAKI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23854113020258260000", "numeroRegistro": "202602994233", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342624, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGUILARIO HILARIO DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP526752", "nomeAdvogado": "ISABELLY DUPICHAK COURA" }, { "codigoOAB": "SP440563", "nomeAdvogado": "LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00514110920258190000", "numeroRegistro": "202602995279", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344668, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA", "numeroCNPJ": "31925548000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ135976", "nomeAdvogado": "MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES" }, { "codigoOAB": "RJ163663", "nomeAdvogado": "JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ199877", "nomeAdvogado": "RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L G F G DE M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "I N F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15300014920248260228", "numeroRegistro": "202602995696", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342612, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "YONGRAN WEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP398497", "nomeAdvogado": "JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO" }, { "codigoOAB": "SP114931", "nomeAdvogado": "JONAS MARZAGAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50014082120228130522", "numeroRegistro": "202602997000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342607, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO PINHEIRO MARQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG070273", "nomeAdvogado": "ADAIR LOPES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07378279220248070001", "numeroRegistro": "202602998932", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342649, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE RAMOS GEDIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF057692", "nomeAdvogado": "DANIEL BRAGA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08011923720258205300", "numeroRegistro": "202602999108", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342765, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVANDRO BARBOSA DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008770", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07583540420208180000", "numeroRegistro": "202602999461", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329169, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DA CONCEICAO CUNHA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI024118", "nomeAdvogado": "JOSÉ WELLINGTON VIEIRA DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "PI006594", "nomeAdvogado": "MATTSON RESENDE DOURADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00004128620148150311", "numeroRegistro": "202602999804", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:10", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342648, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCONI DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB021413", "nomeAdvogado": "MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA" }, { "codigoOAB": "PB009560", "nomeAdvogado": "GILBERTO AURELIANO DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00059831720114036000", "numeroRegistro": "202603003465", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343454, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARLENE TERCEROS TORRICO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS014703", "nomeAdvogado": "JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10280899220218110003", "numeroRegistro": "202603005525", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342652, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLINGTON DOS SANTOS CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012992O", "nomeAdvogado": "ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MT015121A", "nomeAdvogado": "DENISE RODEGUER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10293081320258110000", "numeroRegistro": "202603005562", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342759, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO CASTRO RIGOTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT013655O", "nomeAdvogado": "THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10093369020218110002", "numeroRegistro": "202603009819", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342770, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROGER RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT026283O", "nomeAdvogado": "MOUSART SOUZA XAVIER" }, { "codigoOAB": "MT021623O", "nomeAdvogado": "CÍCERO JOSÉ DE SOUSA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15004537720218260294", "numeroRegistro": "202603011013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342805, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALAN HIDEKI WENDLAND HIGASHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128499", "nomeAdvogado": "KALED LAKIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15080730820258260228", "numeroRegistro": "202603011252", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342778, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATANAEL DELMONDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP453090", "nomeAdvogado": "ANA FLÁVIA MARINHO CARVALHO" }, { "codigoOAB": "DF027669", "nomeAdvogado": "WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20064017320268260000", "numeroRegistro": "202603011353", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342777, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS JOSIMAR ALVES BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP392520", "nomeAdvogado": "FELIPE QUEIROZ GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00625935320078080024", "numeroRegistro": "202603014411", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331190, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10014, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE IGNACIO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES002253", "nomeAdvogado": "GERALDO VIEIRA SIMÕES FILHO" }, { "codigoOAB": "DF018361", "nomeAdvogado": "LETICIA MARIA RUY FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO LUIZ DE MENEZES TOVAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES020047", "nomeAdvogado": "ÉRICA BLUNCK VALENTIM" }, { "codigoOAB": "ES033086", "nomeAdvogado": "VICTÓRIA DE PONTES MERÇON" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NILTON GOMES OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES018079", "nomeAdvogado": "DANIELE BRAIDE TARTAGLIA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "STELIO DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017364", "nomeAdvogado": "GUSTAVO GOBI MARTINELLI" }, { "codigoOAB": "ES004192", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE MARTINELLI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02000656220258060302", "numeroRegistro": "202603014550", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342785, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ALBERTO LIMA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE028980", "nomeAdvogado": "LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00031706220188080062", "numeroRegistro": "202603014561", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342841, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VAGNO DO CARMO SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES027042", "nomeAdvogado": "CRISTIANE QUINTINO ROCON " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01143649020258160000", "numeroRegistro": "202603015129", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342816, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GABRIEL TRICARICO FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG175722", "nomeAdvogado": "GUILHERME PRADOS LIMA" }, { "codigoOAB": "SP520370", "nomeAdvogado": "HENRIQUE ROMANI FREITAS NABONO" }, { "codigoOAB": "MG208853", "nomeAdvogado": "ROMILDO CARLOS SILVA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00318198820238030001", "numeroRegistro": "202603018386", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342819, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREW WILLIAN DA SILVA ATAIDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP000152", "nomeAdvogado": "CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "AP003540", "nomeAdvogado": "CRISTIANE MAYNARA MARTEL FERREIRA" }, { "codigoOAB": "AP002840", "nomeAdvogado": "HERINCK SANTOS DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "34869354000199", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "24413739820258130000", "numeroRegistro": "202603019081", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342836, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3421, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO JORGE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG152176", "nomeAdvogado": "NATALIA HELENA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "05409293920198050001", "numeroRegistro": "202603019513", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342857, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEIRISVAN DA SILVA AMORIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA043576", "nomeAdvogado": "RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "24427702520088130313", "numeroRegistro": "202603019675", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342029, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO AZEVEDO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG084022", "nomeAdvogado": "JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG091336", "nomeAdvogado": "RIDER CÂNDIDO DIAS" }, { "codigoOAB": "MG101972", "nomeAdvogado": "REINALDO CANDIDO DIAS" }, { "codigoOAB": "MG164692", "nomeAdvogado": "ELISMAR FIGUEIREDO LUIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG068082", "nomeAdvogado": "ELISEU BORGES BRASIL" }, { "codigoOAB": "MG137839", "nomeAdvogado": "GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15006334220248260180", "numeroRegistro": "202603019954", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342877, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127537", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00430530520188130344", "numeroRegistro": "202603020024", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342879, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADERLEY JUSTINO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG130672", "nomeAdvogado": "HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01127419820198130027", "numeroRegistro": "202603020287", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342883, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHARLES MATEUS AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG192901", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTIAGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00114511220188152002", "numeroRegistro": "202603020934", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342885, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11068, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERIK MARTINS DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB023782", "nomeAdvogado": "THIAGO BEZERRA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08094916420248150001", "numeroRegistro": "202603021540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342893, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RESSEMBLIK ABEL DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB020250", "nomeAdvogado": "KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50220030420214030000", "numeroRegistro": "202603022258", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332155, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIA VICENTINI DE VINCENZO ORDONES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP141393", "nomeAdvogado": "EDSON COVO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "SP132589", "nomeAdvogado": "FRANCISCO EVANDRO FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00127031320258272700", "numeroRegistro": "202603022525", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:11", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342225, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO BELCHIOR DA SILVA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15001061020258260551", "numeroRegistro": "202603023523", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342386, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WAGNER LEANDRO DE LIMA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP289517", "nomeAdvogado": "DAVI PEREIRA REMÉDIO" }, { "codigoOAB": "SP479091", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUIZ CAMPIDELLI GUEDES" }, { "codigoOAB": "SP469958", "nomeAdvogado": "GABRIELA BUENO PASCHUAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08059309220258205001", "numeroRegistro": "202603024165", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342449, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12335, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LNS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E LOCACAO LTDA", "numeroCNPJ": "50293003000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP061402", "nomeAdvogado": "CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14186417020258120000", "numeroRegistro": "202603024229", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342425, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIO CANDIDO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS016984", "nomeAdvogado": "DANIELLA GARCIA DA CUNHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50169572920244030000", "numeroRegistro": "202603024812", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344823, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3574, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDNA MARIA FREITAS SPESSATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP175394", "nomeAdvogado": "PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIO MACIEL MAROTTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES024514", "nomeAdvogado": "FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "15027043220238260542", "numeroRegistro": "202603026338", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342899, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO VALENTIM FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP372860", "nomeAdvogado": "ELIAS DE OLIVEIRA MOZER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08012060920228205144", "numeroRegistro": "202603027690", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342632, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO TERTO DA SILVA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN010442", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI" }, { "codigoOAB": "RN003864", "nomeAdvogado": "PAULO CÉSAR FERREIRA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "04623191120248040001", "numeroRegistro": "202603027753", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342644, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCELO DOS SANTOS HAMMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM013145", "nomeAdvogado": "FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "AM013135", "nomeAdvogado": "REGINA CÉLIA DA CUNHA FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15044796620248260536", "numeroRegistro": "202603027931", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342650, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAY BERTACINI GONCALVES PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP350355", "nomeAdvogado": "ALEX GALANTI NILSEN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02594295920258041000", "numeroRegistro": "202603027955", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342645, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HUGO AGOSTINHO CHAVES DA PAIXAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM014327", "nomeAdvogado": "CARLOS ALLAN AMORIM DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "AM016215", "nomeAdvogado": "PAULO VIRGÍLIO FADUL SAHDO" }, { "codigoOAB": "AM018075", "nomeAdvogado": "LAURA CIBELY MARQUES ALECRIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS", "numeroCNPJ": "04153748000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08006581920248205142", "numeroRegistro": "202603028018", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342647, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DERMIVAL ALVES DE SENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB016925", "nomeAdvogado": "VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08007500320238150411", "numeroRegistro": "202603028649", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343898, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ROMARIO RIBEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB011612", "nomeAdvogado": "ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB003741", "nomeAdvogado": "CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022806420198120002", "numeroRegistro": "202603028738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342659, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3539, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRO EDUARDO CARDOSO DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA PAULA FELIX DE OLIVEIRA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS030356", "nomeAdvogado": "WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MS021626", "nomeAdvogado": "HIGOR PIRES ARANTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08577727420238190001", "numeroRegistro": "202603029218", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342753, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO SILVA DE LIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01006420420168200158", "numeroRegistro": "202603029647", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342760, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE MATIAS DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN010442", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00001580520254050000", "numeroRegistro": "202603029975", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332413, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9518, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSÉ DE ARIMATEIA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB016927", "nomeAdvogado": "ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00019985620208190047", "numeroRegistro": "202603030538", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343042, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3493, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEREMIAS REGIS DAMACENO LEONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ240712", "nomeAdvogado": "MAGNO DE CARVALHO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ185529", "nomeAdvogado": "THALES DA FRAGA FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00043699120218190003", "numeroRegistro": "202603030880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342803, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3605, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODILSON MOREIRA HENRIQUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ201838", "nomeAdvogado": "JULIE ANE DE SOUZA OTONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00599124920258190000", "numeroRegistro": "202603032016", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342901, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11068, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIO COSTA DA FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ181302", "nomeAdvogado": "ÁLVARO MEDINA LOUZADA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70027932220248220013", "numeroRegistro": "202603032053", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343186, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLITON DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO011148", "nomeAdvogado": "MONICA GRASIELA DE MATIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00497578420258190000", "numeroRegistro": "202603032319", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342910, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SANDRO LOPES DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ235516", "nomeAdvogado": "PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00020151220238160196", "numeroRegistro": "202603032494", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343216, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME VICTOR ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR019334", "nomeAdvogado": "MARCELO ARTHUR GOMES OSTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00318624720248190000", "numeroRegistro": "202603032611", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:12", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342911, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDILBERTO SIQUEIRA BATISTA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ186124", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00334645720148190054", "numeroRegistro": "202603032635", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342948, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMERSON CONSTANTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ195750", "nomeAdvogado": "DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15012817320258260378", "numeroRegistro": "202603032874", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342919, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP417196", "nomeAdvogado": "RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES" }, { "codigoOAB": "SP331639", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08067783120238190037", "numeroRegistro": "202603033216", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342956, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS AROLDO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ181845", "nomeAdvogado": "WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10394507620258110000", "numeroRegistro": "202603033330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342960, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIVIRINO ESPERDIAO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011840O", "nomeAdvogado": "ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MT007557O", "nomeAdvogado": "FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08034746020248190046", "numeroRegistro": "202603033380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342961, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IGOR BRAIAN TENORIO DE MELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ182160", "nomeAdvogado": "JORGE CAMILO LEONARDO" }, { "codigoOAB": "RJ174079", "nomeAdvogado": "PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15001002220248260556", "numeroRegistro": "202603034186", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342972, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MICHAEL ROBSON SANTOS DA CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP253642", "nomeAdvogado": "GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10001333220258110110", "numeroRegistro": "202603034339", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342973, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 287, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAMARA EMILLY ANGELO GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT030654O", "nomeAdvogado": "NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA" }, { "codigoOAB": "MT017078O", "nomeAdvogado": "NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00015995920238260586", "numeroRegistro": "202603034441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WASHINGTON LIMA LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478080", "nomeAdvogado": "RUAN CARDOSO DE SOUZA SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP260450", "nomeAdvogado": "SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50296942020258080012", "numeroRegistro": "202603034756", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343373, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO OLIVEIRA ZAMPIERE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES029735", "nomeAdvogado": "MEIRY HELLEN GOMES" }, { "codigoOAB": "ES029965", "nomeAdvogado": "HIGOR DE MELLO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70006304620228220011", "numeroRegistro": "202603034810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342976, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3637, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WELLINGTON BARROS KAISER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO008713", "nomeAdvogado": "FÁBIO DE PAULA NUNES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RO008972", "nomeAdvogado": "JEFERSON GOMES DE MELO" }, { "codigoOAB": "RO013983", "nomeAdvogado": "LUCAS WESTFAL STRELOW" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70027811420248220011", "numeroRegistro": "202603035123", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342982, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIOVANI ORTIZ MONTEIRO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERIC HENRIQUE FERREIRA PANTOJA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO012983", "nomeAdvogado": "ADÃO CARVALHO BRITO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23707479120258260000", "numeroRegistro": "202603035503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342991, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDUARDO HENRIQUE COMIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP078391", "nomeAdvogado": "GESUS GRECCO" }, { "codigoOAB": "SP456425", "nomeAdvogado": "MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP222732", "nomeAdvogado": "DOUGLAS TEODORO FONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50181654020258080000", "numeroRegistro": "202603036396", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343570, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIEL RAMIRIS MEDRADO BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES037684", "nomeAdvogado": "YOLANDA MARIA STANKE TADDEI" }, { "codigoOAB": "ES023805", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00002019020188070001", "numeroRegistro": "202603037005", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343113, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 287, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE NACELIO FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF052869", "nomeAdvogado": "MARCO ROBERTO DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10193673920258110000", "numeroRegistro": "202603037802", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336709, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WDNILSON BORGES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WDNILSON BORGES 03468546106", "numeroCNPJ": "18719592000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024888O", "nomeAdvogado": "THOMAS GERSON RIBEIRO LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL", "numeroCNPJ": "03632872000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO003249", "nomeAdvogado": "RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23657879220258260000", "numeroRegistro": "202603038052", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343474, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5556, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VINICIUS COMAR MOSCATELLI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP331639", "nomeAdvogado": "VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00102313220248160129", "numeroRegistro": "202603038407", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343494, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVERTON PAES LANDIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR100824", "nomeAdvogado": "CAROLINE AMABILI ANDRIOLI" }, { "codigoOAB": "PR085055", "nomeAdvogado": "SERGIO CREIMER GOLGHER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15044584320248260196", "numeroRegistro": "202603038456", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343142, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VINICIUS HENRIQUE FERREIRA MOTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP148696", "nomeAdvogado": "LUÍS ANTÔNIO GONZAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50016750620268080000", "numeroRegistro": "202603038481", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343561, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABLO SILVA FONTOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017871", "nomeAdvogado": "RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00067656320218080030", "numeroRegistro": "202603038723", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343148, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES040067", "nomeAdvogado": "MATHEUS MELO AGUIAR" }, { "codigoOAB": "ES029709", "nomeAdvogado": "EVERALDO BISPO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15003485220248260567", "numeroRegistro": "202603038850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343152, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE DAMASCENO BALDENEBRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP419733", "nomeAdvogado": "CESAR WESLEY PORCELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50217457820258080000", "numeroRegistro": "202603039330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:13", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343528, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PABLO ROBERTO FISCHER OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES033151", "nomeAdvogado": "KATIANE ZAMBONI BRUNOW" }, { "codigoOAB": "ES028459", "nomeAdvogado": "BRENDOW ALVES GAMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10141631920248110042", "numeroRegistro": "202603040232", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343554, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDERSON SOARES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024712O", "nomeAdvogado": "CLEBERSON DOS SANTOS SILVA SCHMIT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15005097120248260079", "numeroRegistro": "202603042163", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343564, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERICK GABRIEL LOPES DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP401560", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00113269020138060055", "numeroRegistro": "202603042316", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343192, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO MOREIRA COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE028545", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06355485820248060000", "numeroRegistro": "202603042607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343588, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURA BERNARDINO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE046152", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE MARTINS MESQUITA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00154072020228160013", "numeroRegistro": "202603042769", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343207, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SILVANO DOS SANTOS CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC014872", "nomeAdvogado": "CRISTIANO TOFFOLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LB LOCACOES LTDA", "numeroCNPJ": "05778762000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR075656", "nomeAdvogado": "IGOR ARTHUR RAYZEL" }, { "codigoOAB": "PR072289", "nomeAdvogado": "FELIPE AMÉRICO MORAES" }, { "codigoOAB": "PR020920", "nomeAdvogado": "BENO FRAGA BRANDAO" }, { "codigoOAB": "PR044029", "nomeAdvogado": "ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00086978220248130114", "numeroRegistro": "202603044057", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343644, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXIS CORREIA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG166023", "nomeAdvogado": "SABINA CAMILE GONCALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00313741820258060001", "numeroRegistro": "202603044094", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343228, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO EMIDIO DA SILVA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE017802", "nomeAdvogado": "FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00121586620238130027", "numeroRegistro": "202603044109", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343220, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GLEIDERSON DINIZ E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG167099", "nomeAdvogado": "GLEISON PEREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51089312920258130024", "numeroRegistro": "202603044272", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343663, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL AURELIO SA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG204185", "nomeAdvogado": "WELLINGTON FADUL BELGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00068278520198130240", "numeroRegistro": "202603044300", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343647, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATEUS MACHADO PETRONILHO BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR102343", "nomeAdvogado": "JEFREY DE ARAUJO RAPKIEWCZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00011900920258130026", "numeroRegistro": "202603044690", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12194, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCONES FERREIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG153413", "nomeAdvogado": "LEONARDO BARBOSA CHIODETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10182381120254010000", "numeroRegistro": "202603045930", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343293, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3604, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA043168", "nomeAdvogado": "JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23600033720258260000", "numeroRegistro": "202603047961", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343683, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DENIS COSTA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464882", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23807596720258260000", "numeroRegistro": "202603049060", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343697, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAMESON PEREIRA BERNARDINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP233482", "nomeAdvogado": "RODRIGO VITAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15003983320258260603", "numeroRegistro": "202603049630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343421, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO DE LIMA RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP523818", "nomeAdvogado": "LARISSA SOUZA CUNHA" }, { "codigoOAB": "SP330940", "nomeAdvogado": "ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00077554120138152002", "numeroRegistro": "202603050277", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343442, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3465, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALYSON ALBERTO ALVES DA SILVA MAIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB011880", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10017102020218110002", "numeroRegistro": "202603050722", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343904, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADEL LOPES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007355A", "nomeAdvogado": "CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08409355220238150001", "numeroRegistro": "202603051303", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343455, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PEDRO HENRIQUE ELOI DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONATAS DE ANDRADE SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB024170", "nomeAdvogado": "MATHEUS SILVA LIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23467836920258260000", "numeroRegistro": "202603051489", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343909, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUSTAVO INACIO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP337698", "nomeAdvogado": "ROSANA CRISTINA BROGNA" }, { "codigoOAB": "SP421272", "nomeAdvogado": "THAÍS CAROLINE MARQUES DE ARRUDA" }, { "codigoOAB": "SP127386", "nomeAdvogado": "DANIEL FREIRE SANTINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10062945920238110003", "numeroRegistro": "202603053853", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343503, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT005391O", "nomeAdvogado": "MAURO MARCIO DIAS CUNHA" }, { "codigoOAB": "MT021745O", "nomeAdvogado": "LORRAN BONFIM GUTIERREZ" }, { "codigoOAB": "MT030312O", "nomeAdvogado": "HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO" }, { "codigoOAB": "MT011134O", "nomeAdvogado": "EDNO DAMASCENA DE FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00595683520168260050", "numeroRegistro": "202603054078", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343729, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL ALVES SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP127833", "nomeAdvogado": "FLÁVIO LUÍS UBINHA" }, { "codigoOAB": "SP267597", "nomeAdvogado": "ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA" }, { "codigoOAB": "SP126429", "nomeAdvogado": "DÉCIO GERALDO PACCOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00040550320198190073", "numeroRegistro": "202603055850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343594, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11418, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDMUNDO DE PAIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ202595", "nomeAdvogado": "LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO" }, { "codigoOAB": "RJ138953", "nomeAdvogado": "GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01306324820198190001", "numeroRegistro": "202603055901", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:14", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329527, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WAITHNEY JOSE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ082812", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RJ081369", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MACIEL BECKER" }, { "codigoOAB": "RJ081358", "nomeAdvogado": "PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MRS LOGISTICA S/A", "numeroCNPJ": "01417222000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ062192", "nomeAdvogado": "JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00006470920258190068", "numeroRegistro": "202603056239", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343627, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10600, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ÍTALO DO AMARAL DRUMOND", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ247003", "nomeAdvogado": "AYLA GOMES CARDOSO CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00007080520168080030", "numeroRegistro": "202603056341", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343716, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXSANDRO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES035950", "nomeAdvogado": "GUILHERME PAULO SILVA" }, { "codigoOAB": "ES011860", "nomeAdvogado": "ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00089715420238190004", "numeroRegistro": "202603056491", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343696, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDVALDO OLIVEIRA NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ176646", "nomeAdvogado": "MARCOS FREITAS FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08092978920238140401", "numeroRegistro": "202603057516", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343776, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14227, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURO GUSMAO GOMES CAVALCANTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA024975", "nomeAdvogado": "MARLON DE SOUSA MENEZES" }, { "codigoOAB": "PA019131", "nomeAdvogado": "MAYCO DA COSTA SOUZA" }, { "codigoOAB": "PA036707", "nomeAdvogado": "RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA" }, { "codigoOAB": "PA035641", "nomeAdvogado": "NICOLE MARQUES LUCAS LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA NOGUEIRA MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA026232", "nomeAdvogado": "EDUARDO LOURIVAL MOURA FURTADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08007302020208140031", "numeroRegistro": "202603058361", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343890, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE FRANCISCO SILVA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA020854", "nomeAdvogado": "MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE" }, { "codigoOAB": "PA013576A", "nomeAdvogado": "GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07025354020248070003", "numeroRegistro": "202603060399", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343936, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 287, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO CORREA DA HORA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF047102", "nomeAdvogado": "DANIEL SOUZA CRUZ" }, { "codigoOAB": "DF054148", "nomeAdvogado": "CLAUDIO DIAS DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF082710", "nomeAdvogado": "MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA" }, { "codigoOAB": "DF050616", "nomeAdvogado": "SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80028187120218050150", "numeroRegistro": "202603061854", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342726, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10461, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FLORISVAL COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA041432", "nomeAdvogado": "RAFAEL PORTO BARRETO" }, { "codigoOAB": "BA049832", "nomeAdvogado": "DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ERIVELTO CARVALHO OVIDIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA019291", "nomeAdvogado": "ISADORA MARIA LOPES TAVARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07064877220208070001", "numeroRegistro": "202603062738", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343958, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO VITOR VIEIRA FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF045169", "nomeAdvogado": "NELSON BRUNO GONÇALVES SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15012177120258260537", "numeroRegistro": "202603063090", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343957, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO MEDEIROS DOS SANTOS PETENLINKAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP460181", "nomeAdvogado": "MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10432209020218110041", "numeroRegistro": "202603065162", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333242, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 448 LTDA", "numeroCNPJ": "33915025000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP236655", "nomeAdvogado": "JEFERSON ALEX SALVIATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DILSON JUNIO GOSSLER DE ALBUQUERQUE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT029081O", "nomeAdvogado": "SIRLEY SANTOS NIEMIC" }, { "codigoOAB": "MT029068O", "nomeAdvogado": "BIANCA DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50303764020224025101", "numeroRegistro": "202603065505", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342729, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9998, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ", "numeroCNPJ": "14892247000174", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23783797120258260000", "numeroRegistro": "202603068394", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343978, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS JOSE DE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP421785", "nomeAdvogado": "VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP423834", "nomeAdvogado": "DANILO VOGADO DA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "02039904020238060301", "numeroRegistro": "202603069610", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343949, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCISCO LEVY MARTINS TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE039739", "nomeAdvogado": "FELIPE RIBEIRO VIANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00302468020138060001", "numeroRegistro": "202603069800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344014, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WASHINGTON BARROSO DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE042070", "nomeAdvogado": "QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM" }, { "codigoOAB": "CE038826", "nomeAdvogado": "VANIA GOMES CASTELO BRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21666249420258130000", "numeroRegistro": "202603071648", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343966, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OSVALDO JOSE DE SOUZA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG152176", "nomeAdvogado": "NATALIA HELENA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20052827720268260000", "numeroRegistro": "202603072470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343975, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ FELIPE ARAUJO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP357506", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR" }, { "codigoOAB": "SP361529", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LEPRE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08009838020248150761", "numeroRegistro": "202603074755", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343992, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL GISCH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB023263", "nomeAdvogado": "RUY NEVES AMARAL DA ROCHA" }, { "codigoOAB": "PB017821", "nomeAdvogado": "FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08006968620194058107", "numeroRegistro": "202603077470", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344058, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10982, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAIMUNDO EUDO BATISTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE053192", "nomeAdvogado": "SADRIA MOURA SILVA" }, { "codigoOAB": "CE034985", "nomeAdvogado": "WILSON TRAJANO TORRES NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50098994320224030000", "numeroRegistro": "202603083349", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330500, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUSTAVO FURUYA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS012145", "nomeAdvogado": "ARLINDO MURILO MUNIZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00180459420208160013", "numeroRegistro": "202603084715", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344024, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONALDO OLIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032622", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MUSSI MILANI" }, { "codigoOAB": "PR026177", "nomeAdvogado": "DOUGLAS HAQUIM FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07469317920228070001", "numeroRegistro": "202603093702", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344061, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TIAGO AURELIO SOARES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF055562", "nomeAdvogado": "MICHELE DA SILVA MARINHO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15001864420258260560", "numeroRegistro": "202603095507", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344078, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATEUS WANSSA CORDEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP478991", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE FLORES" }, { "codigoOAB": "SP222732", "nomeAdvogado": "DOUGLAS TEODORO FONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08142626020184058100", "numeroRegistro": "202603097046", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:15", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344648, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6004, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CORTEZ ENGENHARIA LTDA.", "numeroCNPJ": "10505311000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE016777", "nomeAdvogado": "JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES" }, { "codigoOAB": "CE042435", "nomeAdvogado": "KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO" }, { "codigoOAB": "CE039814", "nomeAdvogado": "RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ" }, { "codigoOAB": "CE030153", "nomeAdvogado": "FRANCISCO JOSE RODRIGUES ALVES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "20239847120268260000", "numeroRegistro": "202603099030", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344095, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADELSON SEVERINO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP461499", "nomeAdvogado": "RENAN DE SOUZA ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08014914820248100055", "numeroRegistro": "202603101768", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344111, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIO NEUTRO PINHEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA005647", "nomeAdvogado": "JOÃO JORGE LOBATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022197020188152003", "numeroRegistro": "202603101870", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344104, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3555, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EMANUEL FERRAZ VIEIRA DE FRANCA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB023782", "nomeAdvogado": "THIAGO BEZERRA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00169842920188140401", "numeroRegistro": "202603102487", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344122, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ORISVALDO DE JESUS MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA030029", "nomeAdvogado": "BRUNO SILVEIRA PINTO" }, { "codigoOAB": "PA018934", "nomeAdvogado": "WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10114036020234013400", "numeroRegistro": "202603102791", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332476, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12844, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONIQUE LEITE OLIVEIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ153736", "nomeAdvogado": "SAULO RODRIGUES MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08003561620208140124", "numeroRegistro": "202603104725", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344137, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIO FLAVIO AGUIAR DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA013878", "nomeAdvogado": "ODILON VIEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52832860520248090011", "numeroRegistro": "202603104826", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344143, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LEONARDO DA CUNHA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO059068", "nomeAdvogado": "RODRIGO DA SILVA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10165142320268110000", "numeroRegistro": "202603105266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344140, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT027995O", "nomeAdvogado": "DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10037901220258110003", "numeroRegistro": "202603105392", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344145, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIDI HENRIQUE DA SILVA MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT030312O", "nomeAdvogado": "HUGUINEY ALVES DE SOUZA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00221979620198110002", "numeroRegistro": "202603107023", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344147, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GABRIEL DIAS SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT021167O", "nomeAdvogado": "JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10089199720248260590", "numeroRegistro": "202603108906", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334650, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER", "numeroCNPJ": "19878404000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG004713", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO FALABELLA DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "MG168103", "nomeAdvogado": "MARCELA BERNARDES LEAO KALIL" }, { "codigoOAB": "SP528722", "nomeAdvogado": "MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALEXANDRE LORETO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP513541", "nomeAdvogado": "YAGO LOGAN FELICIANO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22979675620258260000", "numeroRegistro": "202603112740", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344164, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HIGOR NOCERA SAMPAIO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP273231", "nomeAdvogado": "ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00636334820258160014", "numeroRegistro": "202603113130", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334722, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVERALDO ALVES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GRAZIELE MARQUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR083659", "nomeAdvogado": "ANDRE DA SILVA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "YTICON CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA", "numeroCNPJ": "10910748000185", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026842", "nomeAdvogado": "EDER FABRILO ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07561277120258070000", "numeroRegistro": "202603115489", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344156, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CASSIO FERNANDO MOREIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF063966", "nomeAdvogado": "GABRIELA RODRIGUES GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50316935620224036100", "numeroRegistro": "202603116463", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336108, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GO OFFICES LATAM S/A", "numeroCNPJ": "31680138000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG062356", "nomeAdvogado": "EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00006107120208150131", "numeroRegistro": "202603119582", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344166, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRISCILA THAYS GOMES RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB031805", "nomeAdvogado": "PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA" }, { "codigoOAB": "PB023053", "nomeAdvogado": "PABLO ROAR JUSTINO GUEDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00092857720148150181", "numeroRegistro": "202603120194", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344171, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GABRIEL FELIX DA SILVA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB020472", "nomeAdvogado": "JOSE ERIVALDO LEITE" }, { "codigoOAB": "PB020967", "nomeAdvogado": "GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "27608970820258130000", "numeroRegistro": "202603124820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344190, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIMAS MELO ZUMPANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG115004", "nomeAdvogado": "EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00015938220184013811", "numeroRegistro": "202603126119", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343775, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3430, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVAM ANTONIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF056163", "nomeAdvogado": "PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG143015", "nomeAdvogado": "CAIO HERNANE VELOSO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08019957220238150371", "numeroRegistro": "202603126496", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344194, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FRANCICLAUDIO ALVES DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB005510", "nomeAdvogado": "OZAEL DA COSTA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00031813020048171130", "numeroRegistro": "202603127750", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIO CARLOS FELICIANO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE052387", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10032884820268110000", "numeroRegistro": "202603130457", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344665, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.", "numeroCNPJ": "60375243000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO023802", "nomeAdvogado": "FABIANO LOPES BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DYVERSON DA SILVA ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT033723O", "nomeAdvogado": "PRISCILA SCHUSTER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08097051620214058200", "numeroRegistro": "202603134170", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344215, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS ANDRE DA CONCEICAO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB010927", "nomeAdvogado": "MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR" }, { "codigoOAB": "PE029111", "nomeAdvogado": "ADRIANA COSTA RESENDE PACHECO" }, { "codigoOAB": "PB013237", "nomeAdvogado": "SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00283202520168260576", "numeroRegistro": "202603140442", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343915, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDMILSON BORDUQUI PELISSONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP419446", "nomeAdvogado": "LUCIENE REGINA PERES ALVES" }, { "codigoOAB": "SP405329", "nomeAdvogado": "FLAVIO DE SOUZA BARROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10108203220244019999", "numeroRegistro": "202603140860", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:16", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338135, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10567, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CALDEIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO012517", "nomeAdvogado": "RENATA HENRIQUE MARIM" }, { "codigoOAB": "RO002733", "nomeAdvogado": "CHARLES MARCIO ZIMMERMANN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70582922720248220001", "numeroRegistro": "202603141000", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335180, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA", "numeroCNPJ": "03222753000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO008980", "nomeAdvogado": "SARAH DE PAULA SILVA" }, { "codigoOAB": "RO013583", "nomeAdvogado": "JOÃO ÂNGELO FELIX DINIZ LOBATO" }, { "codigoOAB": "RO007735", "nomeAdvogado": "LUCAS BRANDALISE MACHADO" }, { "codigoOAB": "RO007649", "nomeAdvogado": "EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JAQUELINE MARIN SEBIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO013021", "nomeAdvogado": "BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO" }, { "codigoOAB": "RO011689", "nomeAdvogado": "ÂNGELA ROSA FONSECA LOPES" }, { "codigoOAB": "RO007486", "nomeAdvogado": "CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RO007904", "nomeAdvogado": "ELIANE MARA DE MIRANDA" }, { "codigoOAB": "RO009982", "nomeAdvogado": "ARILSON CRUZ LOPES" }, { "codigoOAB": "RO005769", "nomeAdvogado": "RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "09239336120238120001", "numeroRegistro": "202603141100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344617, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3633, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DHEIVID RIBEIRO SCHIAVI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS018829", "nomeAdvogado": "JEAN CARLOS LOPES CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "06281615520258060000", "numeroRegistro": "202603141161", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344758, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DANIEL OLIVEIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE038826", "nomeAdvogado": "VANIA GOMES CASTELO BRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50005171320268080000", "numeroRegistro": "202603141908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344763, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10926, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS FERREIRA URBANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES040729", "nomeAdvogado": "IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07084779120268070000", "numeroRegistro": "202603142082", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343952, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4939, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINAS BRASILIA TENIS CLUBE", "numeroCNPJ": "00039248000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027284", "nomeAdvogado": "OSMAR MENDES PAIXAO CORTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARTE ENTRETENIMENTO BRASILIA NORTE LTDA", "numeroCNPJ": "44090602000152", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "THIAGO FELLIPE SKVARNAVICIUS DE MEDEIROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50001152920268080000", "numeroRegistro": "202603142272", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344733, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIANO MARCELINO DE LIMA JOAQUIM", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES027092", "nomeAdvogado": "ANDRÉ SEVERIANO CHARRA ESPÍNDOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", "numeroCNPJ": "02304470000174", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00015443520228160065", "numeroRegistro": "202603142652", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340128, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SALVADOR JORGE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026043", "nomeAdvogado": "GILVANO COLOMBO" }, { "codigoOAB": "PR090821", "nomeAdvogado": "EDUARDO GABRIEL DAGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO C6 CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "61348538000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR083776", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08049138020238205101", "numeroRegistro": "202603143080", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10437, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTONIO JOSE DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008104", "nomeAdvogado": "SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA017023", "nomeAdvogado": "JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02021217420208060001", "numeroRegistro": "202603143714", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344828, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3370, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IAGO GOMES FREIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE012888", "nomeAdvogado": "DÁRIO AMANCIO DE ASSIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00158336020138060034", "numeroRegistro": "202603144041", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344844, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIO DE ARAUJO MONTEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE028550", "nomeAdvogado": "JOAO PAULO LEDEYLDO DE OLIVEIRA LOPES" }, { "codigoOAB": "CE033178", "nomeAdvogado": "EMANUEL DE PÁDUA ALMEIDA DE PAIVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08315143120228190205", "numeroRegistro": "202603145406", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338322, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14926, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEBORAH SANFINS CORVAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB015935", "nomeAdvogado": "SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ214965", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10195572020214013600", "numeroRegistro": "202603145544", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334241, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7757, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BENEDITO EDUARDO FERREIRA CURADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT029255", "nomeAdvogado": "LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO E OUTROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10064955320204019999", "numeroRegistro": "202603145568", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339960, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6118, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDIRALDO NAUTRAN PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG095469", "nomeAdvogado": "FRED ALEXANDRE SANT'ANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10604388620234013400", "numeroRegistro": "202603147641", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337974, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6135, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLIMAR MONTEIRO DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF046861", "nomeAdvogado": "PEDRO CÉSAR SOUSA BARBOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08131818620248140015", "numeroRegistro": "202603148209", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344874, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIVALDO DO NASCIMENTO SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA036777", "nomeAdvogado": "MARCOS WILLIAN CARVALHO LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00547137720048260100", "numeroRegistro": "202603149005", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335359, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10431, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA", "numeroCNPJ": "81639023000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF006517", "nomeAdvogado": "MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "DF015651", "nomeAdvogado": "MARIANA RODRIGUES MOUTELLA" }, { "codigoOAB": "SP129785", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO FRANÇA LOUREIRO" }, { "codigoOAB": "PR051065", "nomeAdvogado": "LUCIMAR STANZIOLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABIO TADEU BIAGIONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP075847", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08415319120218180140", "numeroRegistro": "202603150630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338869, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10437, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEIDIANE DA LUZ SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PI003047", "nomeAdvogado": "RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "06840748000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "PI011168", "nomeAdvogado": "RAUL MANOEL GONÇALVES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PI007369", "nomeAdvogado": "DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50927233120268090093", "numeroRegistro": "202603150920", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345020, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAVID SERGIO MOURA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO067144", "nomeAdvogado": "FREDERICO APARECIDO BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00563941120028260114", "numeroRegistro": "202603151311", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336666, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11867, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.", "numeroCNPJ": "03560974000118", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP356346", "nomeAdvogado": "DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY" }, { "codigoOAB": "SP122585", "nomeAdvogado": "RAPHAEL NEHIN CORRÊA" }, { "codigoOAB": "SP194037", "nomeAdvogado": "MARCIO ARAUJO OPROMOLLA" }, { "codigoOAB": "SP238777", "nomeAdvogado": "PEDRO SOARES MACIEL" }, { "codigoOAB": "SP289565", "nomeAdvogado": "NATÁLIA DINIZ DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP529250", "nomeAdvogado": "RAFAELA SAYURI NAKAHARA" }, { "codigoOAB": "SP423661", "nomeAdvogado": "RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS" }, { "codigoOAB": "SP431349", "nomeAdvogado": "PEDRO FRANCO COELHO" }, { "codigoOAB": "SP301216", "nomeAdvogado": "DIOGO CIUFFO CARNEIRO" }, { "codigoOAB": "SP465767", "nomeAdvogado": "ABNER ANTÔNIO BELCHIOR OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L C B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "J C B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "E A DA S B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP150015", "nomeAdvogado": "LUIS AFONSO DO COUTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50335885220224036100", "numeroRegistro": "202603151513", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341475, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUSTOSA & DE PAULA SERVICOS MEDICOS LTDA", "numeroCNPJ": "20789408000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG114183", "nomeAdvogado": "HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG126983", "nomeAdvogado": "MICHELLE APARECIDA RANGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00130972820164013400", "numeroRegistro": "202603153177", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339897, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GABRIELA SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF024467", "nomeAdvogado": "ELEN CARINA DE CAMPOS" }, { "codigoOAB": "DF055937", "nomeAdvogado": "PAULA FERNANDA HONJOYA" }, { "codigoOAB": "DF055936", "nomeAdvogado": "ANDRESSA SUEMY HONJOYA" }, { "codigoOAB": "RJ182544", "nomeAdvogado": "ANDRESSA SUEMY HONJOYA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50290515220258240033", "numeroRegistro": "202603156146", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345143, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIANO DEMERTINE VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC069793", "nomeAdvogado": "ISABELLA MARTINS E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08060833620258190028", "numeroRegistro": "202603156967", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:17", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337158, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WERNEY LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ139199", "nomeAdvogado": "CLAÚDIA THOMAZ DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE030348", "nomeAdvogado": "JOAO VITOR CHAVES MARQUES" }, { "codigoOAB": "CE016383", "nomeAdvogado": "GILVAN MELO SOUSA" }, { "codigoOAB": "CE010284", "nomeAdvogado": "ADRIANO CAMPOS COSTA" }, { "codigoOAB": "CE017801", "nomeAdvogado": "RONALDO NOGUEIRA SIMÕES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10156146220254019999", "numeroRegistro": "202603158105", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336923, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6098, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA ALICE COSTA FIGUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT022857O", "nomeAdvogado": "FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO046338", "nomeAdvogado": "MOISES FERREIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10013118720248260383", "numeroRegistro": "202603158494", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335704, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU", "numeroCNPJ": "47865597000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP198291", "nomeAdvogado": "RENATA PRADA" }, { "codigoOAB": "SP218958", "nomeAdvogado": "FRANCIANE GAMBERO" }, { "codigoOAB": "SP166291", "nomeAdvogado": "JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCIELLE LAURA DA SILVA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP467897", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10069521220254019999", "numeroRegistro": "202603159800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6098, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AILTON GINO DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO004469", "nomeAdvogado": "MARCIO SUGAHARA AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00001850320258160176", "numeroRegistro": "202603160132", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343839, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAMIL REVELINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR030566", "nomeAdvogado": "MARCOS JOSE MESQUITA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00029301220228160159", "numeroRegistro": "202603160447", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336012, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS RIBEIRO DE ANDRADES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR088160", "nomeAdvogado": "EDSON TEIXEIRA PEDRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10045313120238260318", "numeroRegistro": "202603161797", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335568, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10435, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EXPRESSO RODOLIMA LTDA", "numeroCNPJ": "12390263000133", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R A T M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "J P L M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS", "numeroCNPJ": "61198164000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP152391", "nomeAdvogado": "CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON" }, { "codigoOAB": "SP145082", "nomeAdvogado": "CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10336965320254013400", "numeroRegistro": "202603162621", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338315, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11944, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAGALI CARVALHO NINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061341", "nomeAdvogado": "JOSI PAVELOSQUE" }, { "codigoOAB": "PR072393", "nomeAdvogado": "ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00161958520238160017", "numeroRegistro": "202603162973", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335569, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11864, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA JAQUELINE DA SILVA GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR013585", "nomeAdvogado": "SEBASTIÃO DA COSTA GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA", "numeroCNPJ": "03361252000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR063682", "nomeAdvogado": "JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00053868420238160001", "numeroRegistro": "202603162997", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335534, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "W F MOVEIS LTDA.", "numeroCNPJ": "11003287000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR060340", "nomeAdvogado": "ANA PAULA MOLINARI MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA", "numeroCNPJ": "03361252000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128998", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA", "numeroCNPJ": "10573521000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128998", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00067603120238160165", "numeroRegistro": "202603163720", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343819, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME SOUSA BINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR080126", "nomeAdvogado": "LAURO BRANCO FILHO " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01080260320258160000", "numeroRegistro": "202603167266", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334689, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12543, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IRINEU KOZAK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR066016", "nomeAdvogado": "HUGO FABIANO DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50342161420238090051", "numeroRegistro": "202603167610", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340243, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10559, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RANCHEIRO S.A.", "numeroCNPJ": "02924249000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP312970", "nomeAdvogado": "DANIEL AVILA THIERS VIEIRA" }, { "codigoOAB": "SP495914", "nomeAdvogado": "EMILLY KAROLINE OLEGÁRIO CHAVES" }, { "codigoOAB": "SP441114", "nomeAdvogado": "CAMILA FERREIRA DE ANDRADE" }, { "codigoOAB": "GO061758", "nomeAdvogado": "LUCAS SILVA BERNARDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO019100", "nomeAdvogado": "PAULA PIMENTA FÉLIX CURADO" }, { "codigoOAB": "GO036056", "nomeAdvogado": "ADRIANE NOGUEIRA NAVES" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10000351120244019999", "numeroRegistro": "202603172286", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336994, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6107, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCIENE BENTO DA SILVA SIMIONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO019558", "nomeAdvogado": "CLEITON DA SILVA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10903779120238260002", "numeroRegistro": "202603172476", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336068, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VENDA PROIBIDA CONFECCOES LTDA", "numeroCNPJ": "56419971000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP173541", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO GOMES GIGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE", "numeroCNPJ": "62103619000693", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP316922", "nomeAdvogado": "RENATO VICTOR AMARAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08035623320198140040", "numeroRegistro": "202603172504", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO PACHECO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA016284", "nomeAdvogado": "RODRIGO MATOS ARAUJO" }, { "codigoOAB": "PA016834B", "nomeAdvogado": "HELDER IGOR SOUSA GONCALVES" }, { "codigoOAB": "PA022137", "nomeAdvogado": " HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES" }, { "codigoOAB": "PA038250", "nomeAdvogado": "RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO" }, { "codigoOAB": "PA032830", "nomeAdvogado": "LUARA LACERDA GOUVEIA" }, { "codigoOAB": "PA038606", "nomeAdvogado": "EMERSON DOS SANTOS VIANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SANDOVAL PACHECO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA022058", "nomeAdvogado": "THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00021311320188190001", "numeroRegistro": "202603174536", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338621, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10590, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDMAR DE SOUZA NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOÃO BOSCO DE CARVALHO PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF012409", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "DF048109", "nomeAdvogado": "CARLA MARQUES DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI", "numeroCNPJ": "33754482000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ070771", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE GHAZI" }, { "codigoOAB": "RJ253929", "nomeAdvogado": "GUILHERME PERLI GAMA DE ARAUJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60767658520248090051", "numeroRegistro": "202603174916", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342487, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10556, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "65826620000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204541", "nomeAdvogado": "MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP411513", "nomeAdvogado": "RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS" }, { "codigoOAB": "SP406823", "nomeAdvogado": "ISABELA MORALES" }, { "codigoOAB": "SP419804", "nomeAdvogado": "RENAN CALICCHIO" }, { "codigoOAB": "SP512317", "nomeAdvogado": "DEBORAH CRISTINA FAVERO PAVAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040225", "nomeAdvogado": "MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO" }, { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08012327420268200000", "numeroRegistro": "202603180012", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341280, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONATHAN LOHHAN SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008770", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08019980720228140301", "numeroRegistro": "202603180036", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342827, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11954, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "04895728000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "PA018329", "nomeAdvogado": "JIMMY SOUZA DO CARMO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALLIANZ SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "61573796000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP238994", "nomeAdvogado": "DÉBORA DOMESI SILVA LOPES" }, { "codigoOAB": "SP178171", "nomeAdvogado": "FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08030046820208120012", "numeroRegistro": "202603180050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336115, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A", "numeroCNPJ": "15413826000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS013032", "nomeAdvogado": "MOHAMAD HASSAM HOMMAID" }, { "codigoOAB": "MS026370", "nomeAdvogado": "DANIEL SEBADELHE ARANHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FATIMA APARECIDA MARTINS DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDSON FERREIRA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS012336", "nomeAdvogado": "STEVÃO MARTINS LOPES" }, { "codigoOAB": "MS024594", "nomeAdvogado": "GABRIELE MARTINS UTUMI" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAROLINA RODRIGUES ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10047313620248260081", "numeroRegistro": "202603180882", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335758, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NB COMERCIO ATACADISTA LTDA", "numeroCNPJ": "51567392000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP251845", "nomeAdvogado": "PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS" }, { "codigoOAB": "SP412105", "nomeAdvogado": "RENAN BORGES COLETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERASA S.A", "numeroCNPJ": "62173620000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC011985", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP457356", "nomeAdvogado": "JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10093992820258260562", "numeroRegistro": "202603181046", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336124, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENNE RIBEIRO CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459252", "nomeAdvogado": "FELIPE DE OLIVEIRA FONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLAUDIA PEREIRA VARGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP110168", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP110168", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FERREIRA" }, { "codigoOAB": "SP483312", "nomeAdvogado": "EMANOELLA CAROLINA ROCHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "58748908520248090044", "numeroRegistro": "202603181539", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342822, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WILLIAM NESSRALLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WN LEILOES LTDA", "numeroCNPJ": "40281767000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO028539", "nomeAdvogado": "MATEUS LÔBO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF078700", "nomeAdvogado": "THAIS TEODORA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50187189520244030000", "numeroRegistro": "202603181880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:18", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA", "numeroCNPJ": "12505731000259", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE017612", "nomeAdvogado": "MARCIO FAM GONDIM" }, { "codigoOAB": "PE017121", "nomeAdvogado": "RAFAEL AMORIM SARUBBI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00028248720178110022", "numeroRegistro": "202603183180", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343354, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7781, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CROÁCIA COMÉRCIO E LOCADORA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA", "numeroCNPJ": "04802373000137", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT010280O", "nomeAdvogado": "MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL" }, { "codigoOAB": "MT015401O", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILBERTO RODRIGUES APARECIDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015829A", "nomeAdvogado": "KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MT019992O", "nomeAdvogado": "MARLON FERNANDO YOKADA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "MT017210A", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08075146520258200000", "numeroRegistro": "202603183219", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335907, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN000969A", "nomeAdvogado": "MARCIO PEREZ DE REZENDE " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN004096", "nomeAdvogado": "ROBERTO DE ALBUQUERQUE TOLENTINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10677286020204013400", "numeroRegistro": "202603184230", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344283, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO BENEFICENTE DA JUSTICA ELEITORAL", "numeroCNPJ": "63060784000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022256", "nomeAdvogado": "RUDI MEIRA CASSEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00087006720258160001", "numeroRegistro": "202603184784", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339023, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR057142", "nomeAdvogado": "JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO EDIFICIO ZODIACO", "numeroCNPJ": "00271169000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR091475", "nomeAdvogado": "BENY IRWIG PANKIEWICZ RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07078851520248070001", "numeroRegistro": "202603185086", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343004, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE", "numeroCNPJ": "25140184000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF004754", "nomeAdvogado": "RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF021777", "nomeAdvogado": "MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF039883", "nomeAdvogado": "ALINE MONTEIRO DIAS" }, { "codigoOAB": "DF049183", "nomeAdvogado": "RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF027497", "nomeAdvogado": "FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA" }, { "codigoOAB": "DF052546", "nomeAdvogado": "MARCUS FERREIRA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80200531320218050001", "numeroRegistro": "202603185377", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335922, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10163, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAULO MIRANDA FEITOZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA039021", "nomeAdvogado": "VICTOR CORTES MACEDO" }, { "codigoOAB": "BA039035", "nomeAdvogado": "MARIO ANTONIO DE ALMEIDA BRITO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA029442", "nomeAdvogado": "ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "55442793420208090152", "numeroRegistro": "202603185607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343361, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR008123", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" }, { "codigoOAB": "GO037708", "nomeAdvogado": "EMILIANA SILVA SPERANCETTA" }, { "codigoOAB": "GO036134", "nomeAdvogado": "LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSUE CLEMENTINO PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO069270", "nomeAdvogado": "ARNALDO SANTANA PEREIRA SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10139980920238110041", "numeroRegistro": "202603186213", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343377, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7705, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.", "numeroCNPJ": "61074175000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111887", "nomeAdvogado": "HELDER MASSAAKI KANAMARU" }, { "codigoOAB": "MT023581A", "nomeAdvogado": "HELDER MASSAAKI KANAMARU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "03467321003619", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB010914", "nomeAdvogado": "JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB023664", "nomeAdvogado": "EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA" }, { "codigoOAB": "PB018032", "nomeAdvogado": "KALLYL PALMEIRA MAIA" }, { "codigoOAB": "PB034697", "nomeAdvogado": "JEFFERSON IURY SILVA DE ARAÚJO" }, { "codigoOAB": "PB007119", "nomeAdvogado": "CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB010220", "nomeAdvogado": "RODRIGO NOBREGA FARIAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00867622720258160000", "numeroRegistro": "202603186807", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338627, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10461, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA COHAB LD", "numeroCNPJ": "78616760000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027735", "nomeAdvogado": "LUDMEIRE CAMACHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEDRO CARLOS FERREIRA BUENO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RUTE VEIGA E SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP242596", "nomeAdvogado": "MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY" }, { "codigoOAB": "SP166532", "nomeAdvogado": "GINO AUGUSTO CORBUCCI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10214238620184013400", "numeroRegistro": "202603187045", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344284, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10313, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO", "numeroCNPJ": "57503922000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF022256", "nomeAdvogado": "RUDI MEIRA CASSEL" }, { "codigoOAB": "DF021006", "nomeAdvogado": "JEAN PAULO RUZZARIN" }, { "codigoOAB": "DF021203", "nomeAdvogado": "MARCOS JOEL DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00057844220148110015", "numeroRegistro": "202603187223", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343017, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LETICIA FERREIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUZIVALDO PIRES DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT013967O", "nomeAdvogado": "FLÁVIO DE PINHO MASIERO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELSON RODRIGUEZ TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT017976O", "nomeAdvogado": "MARCELO HUCK JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MT005651O", "nomeAdvogado": "RICARDO LUIZ HUCK" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10251146720258110000", "numeroRegistro": "202603187880", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343364, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAROLINE SILVEIRA DA COSTA MORAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAELA SILVEIRA DA COSTA VESSANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007250O", "nomeAdvogado": "EDMAR PORTO SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "KARINA DE ANDRADE FRANCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015515O", "nomeAdvogado": "KELLI CRISTINI PANAS HELATCZUK" }, { "codigoOAB": "MT016727O", "nomeAdvogado": "EDER HERMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10035089520238110050", "numeroRegistro": "202603188120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343365, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "03467321003619", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB007119", "nomeAdvogado": "CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB010220", "nomeAdvogado": "RODRIGO NOBREGA FARIAS" }, { "codigoOAB": "PB015013", "nomeAdvogado": "GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO" }, { "codigoOAB": "PB010914", "nomeAdvogado": "JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PB023664", "nomeAdvogado": "EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA" }, { "codigoOAB": "PB028397", "nomeAdvogado": "ANNA CAROLLINY OLIVEIRA BATISTA" }, { "codigoOAB": "PB018032", "nomeAdvogado": "KALLYL PALMEIRA MAIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "07196139000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT010769O", "nomeAdvogado": "CAROLINA ATALA CASTILHO" }, { "codigoOAB": "MT008114B", "nomeAdvogado": "LISIANE DE FÁTIMA ZORZO" }, { "codigoOAB": "MT028447O", "nomeAdvogado": "DAYANE BARATELLI TRINDADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00010735820138110102", "numeroRegistro": "202603189635", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338631, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALBERTO DAL MOLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CÍCERO ALBERTO DAL MOLIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF052369", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO CUNHA" }, { "codigoOAB": "DF066133", "nomeAdvogado": "MARIANA MILANESIO MONTEGGIA" }, { "codigoOAB": "MT017788O", "nomeAdvogado": "KLEBER GIOVELLI" }, { "codigoOAB": "MT025485O", "nomeAdvogado": "JÓ EUSTÁQUIO DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "DF078306", "nomeAdvogado": "FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALFREDO DE LIMA NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006280B", "nomeAdvogado": "SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MT014125O", "nomeAdvogado": "CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00225993220198172001", "numeroRegistro": "202603199506", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338377, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO EMILIANO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE068293", "nomeAdvogado": "LUÍZA DANTAS VÁZ DE SÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021714", "nomeAdvogado": "FELICIANO LYRA MOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00009150520154013801", "numeroRegistro": "202603209253", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343787, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3531, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP370353", "nomeAdvogado": "LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00109715120248160044", "numeroRegistro": "202603209709", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343798, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HENRIQUE CUSTODIO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR098823", "nomeAdvogado": "CLARISSA TAQUES ROLIM DE MOURA MACHADO" }, { "codigoOAB": "PR059266", "nomeAdvogado": "LUISA STAHLSCHMIDT SALLES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00256082620248172001", "numeroRegistro": "202603209771", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337275, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE AUDISIO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE022405", "nomeAdvogado": "VADSON DE ALMEIDA PAULA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO", "numeroCNPJ": "01758638000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019242", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO FARIA DE FREITAS NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08437054420258205001", "numeroRegistro": "202603219011", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339159, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.", "numeroCNPJ": "02959392000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "RN021771A", "nomeAdvogado": "JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRANCISCO DA COSTA PALMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN008331", "nomeAdvogado": "RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ" }, { "codigoOAB": "RN007046", "nomeAdvogado": "DIOGO MARQUES MARANHÃO" }, { "codigoOAB": "RN008204", "nomeAdvogado": "THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50365018420238130433", "numeroRegistro": "202603226164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343038, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134719", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSE GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MANOEL LUIZ BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG181960", "nomeAdvogado": "PAULIANA MARIA DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00032155520258160173", "numeroRegistro": "202603226230", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343818, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGLEISSA RAFAELA LOPES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR044025", "nomeAdvogado": "KATIANA MORES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15050707920248260228", "numeroRegistro": "202603228160", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343824, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RODRIGO ROCHA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP279063", "nomeAdvogado": "WAGNER SILVA FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00024398320258160196", "numeroRegistro": "202603229954", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343852, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDENILSON ORTIZ DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR064711", "nomeAdvogado": "RICARDO BALDAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50156891720208130145", "numeroRegistro": "202603232384", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343249, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARANÁ BANCO S/A", "numeroCNPJ": "14388334000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR045376", "nomeAdvogado": "GLAUCIO JOSAFAT BORDUN" }, { "codigoOAB": "PR045012", "nomeAdvogado": "DÉBORAH PAULA MACHADO VIAN" }, { "codigoOAB": "MG161802", "nomeAdvogado": "MANUELA FERREIRA CAMERS" }, { "codigoOAB": "PR061390", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO PACHECO GUSSO" }, { "codigoOAB": "PR103167", "nomeAdvogado": "DANIELA ALVARENGA" }, { "codigoOAB": "PR089476", "nomeAdvogado": "CAROLINE SCHOLL" }, { "codigoOAB": "PR070664", "nomeAdvogado": "DARYANE LOUISE GOEDERT ONESCO" }, { "codigoOAB": "PR064886", "nomeAdvogado": "LETICIA MENEGAÇO DE CAMARGO" }, { "codigoOAB": "PR117724", "nomeAdvogado": "EMANUELLA THAIS DOS SANTOS TRAIN" }, { "codigoOAB": "PR113212", "nomeAdvogado": "YASMIN VEIGA SALOMÃO" }, { "codigoOAB": "PR095614", "nomeAdvogado": "FRANCINNE MARIA DADALT BERKENBROCK" }, { "codigoOAB": "PR086690", "nomeAdvogado": "BIANCA DE GERONE" }, { "codigoOAB": "PR045685", "nomeAdvogado": "TATIANA DOBBINS ATHAYDE" }, { "codigoOAB": "PR080296", "nomeAdvogado": "BRYAN RITZMANN LAPA" }, { "codigoOAB": "PR106347", "nomeAdvogado": "GEORGIA KARINA ZENI RUIZ" }, { "codigoOAB": "PR106050", "nomeAdvogado": "FERNANDA BARBOSA PERES" }, { "codigoOAB": "PR108194", "nomeAdvogado": "LUANA TORQUES CAVALLI" }, { "codigoOAB": "PR126053", "nomeAdvogado": "JULIA PORTO DE SOUZA VANDENBERGHE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOAO CARLOS LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG135974", "nomeAdvogado": "FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00008511720194013813", "numeroRegistro": "202603234468", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338718, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3548, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO CERQUEIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG103188", "nomeAdvogado": "PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO" }, { "codigoOAB": "MG124157", "nomeAdvogado": "MARCO TULIO BRASIL DA COSTA ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG182727", "nomeAdvogado": "MICHAEL NATHAN DA SILVA SA" }, { "codigoOAB": "MG142010", "nomeAdvogado": "MILENA LOPES GERALDI" }, { "codigoOAB": "MG146767", "nomeAdvogado": "CARLA CELINA FORTES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "MG139921", "nomeAdvogado": "ROSIANY TORRES DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00760385020228172001", "numeroRegistro": "202603243289", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343797, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BOA VISTA", "numeroCNPJ": "02679948000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE028754", "nomeAdvogado": "DANIEL NEJAIM LEMOS" }, { "codigoOAB": "PE029445", "nomeAdvogado": "HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO" }, { "codigoOAB": "PE056423", "nomeAdvogado": "AMANDA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROZINETE MARIA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE008359", "nomeAdvogado": "JOSE ANDRE DA SILVA FILHO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "30046268320258060101", "numeroRegistro": "202603246942", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:19", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344025, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9585, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DE LIMA BRAGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE025361", "nomeAdvogado": "FRANCISCO MAKSON OLIVEIRA MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029481A", "nomeAdvogado": "FELICIANO LYRA MOURA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00341655820248160019", "numeroRegistro": "202603262791", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344769, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITALINO LOPES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR097149", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA" }, { "codigoOAB": "PR113506", "nomeAdvogado": "MATHEUS DE QUADROS" }, { "codigoOAB": "PR124680", "nomeAdvogado": "NICOLLY OFSIANY" }, { "codigoOAB": "PR127820", "nomeAdvogado": "CLARISSA MARIA LIRMANN MENDES" }, { "codigoOAB": "PR119062", "nomeAdvogado": "MABILLI EDUARDA LIBARDI MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "40013199520258160014", "numeroRegistro": "202603262806", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342553, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIEGO RAFAEL BICIGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR041608", "nomeAdvogado": "CAROLINA DE SOUZA WATANABE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00058878820208160083", "numeroRegistro": "202603263764", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344692, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDSON JOSUE BERGER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR028086", "nomeAdvogado": "KELLI BERNADETE MATIEVICZ BENITES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00779639220258160000", "numeroRegistro": "202603267908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344374, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA COHAB LD", "numeroCNPJ": "78616760000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027735", "nomeAdvogado": "LUDMEIRE CAMACHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA OBELIA LEMOS RODA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR046019", "nomeAdvogado": "DENNER PIERRO LOURENÇO" }, { "codigoOAB": "PR021643", "nomeAdvogado": "WILSON LOPES DA CONCEICAO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10121449620228260008", "numeroRegistro": "202603278636", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341380, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C B L L", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP088025", "nomeAdvogado": "ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO" }, { "codigoOAB": "DF028496", "nomeAdvogado": "GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D DE B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386326", "nomeAdvogado": "JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M N B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00870541220258160000", "numeroRegistro": "202603283454", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341853, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9586, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUBENS CARNEIRO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AM009770", "nomeAdvogado": "ROBERTO WALLACE SOUZA RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI", "numeroCNPJ": "01772973000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RONALDO DUSCHENES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CELIA MARIA LASS DUSCHENES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027226", "nomeAdvogado": "VINICIUS MORO CONQUE" }, { "codigoOAB": "PR025874", "nomeAdvogado": "ADRIANA MORO CONQUE PRIGOL" }, { "codigoOAB": "PR031044", "nomeAdvogado": "CESAR AUGUSTO BROTTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50005779820218130330", "numeroRegistro": "202603284399", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344379, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS FONSECA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG105776", "nomeAdvogado": "RODOLFO GUILHERME LION" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SHEILA MACHADO DE ARAGÃO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG177741", "nomeAdvogado": "MARCELO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EBER LOPES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG087719", "nomeAdvogado": "ANA PAULA DIAS RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "REGINALDO FERNANDES FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SUELY MARIA DA FONSECA PENA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG226436", "nomeAdvogado": "HUGO DE SA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10120009820238260037", "numeroRegistro": "202603286799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345139, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA", "numeroCNPJ": "48708267000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP140500", "nomeAdvogado": "WALDEMAR DECCACHE" }, { "codigoOAB": "RJ093063", "nomeAdvogado": "VANESSA GRANATO LISBOA" }, { "codigoOAB": "SP311390", "nomeAdvogado": "DANIEL FERNANDES DECCACHE" }, { "codigoOAB": "RJ211462", "nomeAdvogado": "BRUNA MIRANDA PEÇANHA" }, { "codigoOAB": "SP433475", "nomeAdvogado": "EULANDIA MOREIRA FLORENCIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP227037", "nomeAdvogado": "PABLO FRANCISCO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP197585", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22753370620258260000", "numeroRegistro": "202603288014", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343599, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ILSON APARECIDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP151532", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO MIRANDA NETO" }, { "codigoOAB": "SP452044", "nomeAdvogado": "THAIS ALVES DE MORAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131351", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50151530220194030000", "numeroRegistro": "202603288455", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341802, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6135, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE OSVALDO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP189302", "nomeAdvogado": "MARCELO GAINO COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54539683320258090051", "numeroRegistro": "202603288771", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342380, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10638, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIVINO JOSE DE ARAUJO GODINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022703", "nomeAdvogado": "CARLOS MARCIO RISSI MACEDO" }, { "codigoOAB": "GO020631", "nomeAdvogado": "MARCOS CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "GO020517", "nomeAdvogado": "LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA" }, { "codigoOAB": "GO060016", "nomeAdvogado": "ANDRIELE AMANDA DA CRUZ CARVALHO" }, { "codigoOAB": "GO071699", "nomeAdvogado": "MARCOS AURÉLIO BASTOS DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "05471972920128060001", "numeroRegistro": "202603295446", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343809, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FORPISO - FORTALEZA PISOS LTDA", "numeroCNPJ": "04381855000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARILZA ALVES PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE015786", "nomeAdvogado": "ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "CE024387", "nomeAdvogado": "FELIPE LOURENÇO MELLO SILVA" }, { "codigoOAB": "CE031564", "nomeAdvogado": "ROMULO RICHARD SALES MATOS" }, { "codigoOAB": "CE045535", "nomeAdvogado": "JOÃO GONZAGA DE FREITAS FILHO" }, { "codigoOAB": "CE039087", "nomeAdvogado": "MANOELA ALMEIDA GOMES" }, { "codigoOAB": "CE056938", "nomeAdvogado": "YSABELITA DANTAS FERNANDES VERAS" }, { "codigoOAB": "CE053797", "nomeAdvogado": "PHAZZIRA MATOS DO AMARAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DESTAK FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA", "numeroCNPJ": "05386993000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE006622", "nomeAdvogado": "WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO" }, { "codigoOAB": "CE029613", "nomeAdvogado": "BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51339292820238090029", "numeroRegistro": "202603297668", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345146, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERICSON DIAS CARNEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERICSON DIAS CARNEIRO", "numeroCNPJ": "10780574000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO052418", "nomeAdvogado": "JOAO DE SOUSA NETO" }, { "codigoOAB": "GO048186", "nomeAdvogado": "ACACIO ESTRELA VAZ NETO" }, { "codigoOAB": "GO066037", "nomeAdvogado": "FELIPE ROCHA CARVALHO" }, { "codigoOAB": "GO063430", "nomeAdvogado": "JOAO PEDRO ESTRELA VAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO FRANCISCO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FABRICIO FRANCISCO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO047330", "nomeAdvogado": "FERNANDO FRANCISCO DA COSTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02163027520238060001", "numeroRegistro": "202603297984", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343811, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7704, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF", "numeroCNPJ": "07273170000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE021189", "nomeAdvogado": "FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "CE027265", "nomeAdvogado": "LILIAN DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "CE026074", "nomeAdvogado": "FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANT'ANNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIA MARIA MONTEIRO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE041094", "nomeAdvogado": "FERNANDA ARGÔLO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOSANA MARIA ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21897522020248260000", "numeroRegistro": "202603301116", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343284, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP076425", "nomeAdvogado": "BENEDITO PEREIRA DA CONCEIÇÃO" }, { "codigoOAB": "SP203786", "nomeAdvogado": "FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE ROBERTO CATANHO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128328", "nomeAdvogado": "CASSIO SCARPINELLA BUENO" }, { "codigoOAB": "MS012340", "nomeAdvogado": "EVANDRO SANCHES CHAVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00031572520218160001", "numeroRegistro": "202603305726", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343595, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE NEWTON TRIBURTINO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR044759", "nomeAdvogado": "ENEIDA DE CASSIA CAMARGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO C6 CONSIGNADO S.A.", "numeroCNPJ": "61348538000186", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR083776", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00897304620258190000", "numeroRegistro": "202603307670", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343257, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10164, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136118", "nomeAdvogado": "NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ILKA MARTINELLI SARAIVA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ218468", "nomeAdvogado": "MARILÉA MARIA SANTOS" }, { "codigoOAB": "RJ089025", "nomeAdvogado": "CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50182059320254030000", "numeroRegistro": "202603308756", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343630, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELEKTRO REDES S.A.", "numeroCNPJ": "02328280000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE021596", "nomeAdvogado": "TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA", "numeroCNPJ": "03659166000102", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50266604720254030000", "numeroRegistro": "202603309499", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343301, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DESTACA ENGENHARIA DE FUNDACOES E INFRA ESTRUTURAS LTDA", "numeroCNPJ": "61505095000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP411932", "nomeAdvogado": "ANA LÍVIA VAZ BISSON" }, { "codigoOAB": "SP380474", "nomeAdvogado": "GUILHERME PITON ZUCOLOTO" }, { "codigoOAB": "SP508870", "nomeAdvogado": "JÚLIA FERNANDES CEREGATO ZUCOLOTO" }, { "codigoOAB": "SP428411", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FLORES MARCOS" }, { "codigoOAB": "SP404017", "nomeAdvogado": "CARLOS ROBERTO OCCASO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22009640420258260000", "numeroRegistro": "202603312576", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343266, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "A J C R F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP113583", "nomeAdvogado": "LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "R F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP401325", "nomeAdvogado": "LAÍS DE CAMARGO BARROS" }, { "codigoOAB": "SP147952", "nomeAdvogado": "PAULO THOMAS KORTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23469179620258260000", "numeroRegistro": "202603313182", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344443, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERNANDA PAMPLONA LOUREIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP336300", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR SANCHEZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU", "numeroCNPJ": "67960229000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP244987", "nomeAdvogado": "PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO" }, { "codigoOAB": "SP078072", "nomeAdvogado": "PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00181739120238160019", "numeroRegistro": "202603317780", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343435, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9603, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "METALGRÁFICA IGUAÇU S/A", "numeroCNPJ": "80227184000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP301453", "nomeAdvogado": "JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO" }, { "codigoOAB": "SP434337", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALFEU ANTONIO CAZNOCH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP196462", "nomeAdvogado": "FERNANDO SONCHIM" }, { "codigoOAB": "SP282896", "nomeAdvogado": "RODRIGO SILVA ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "40000216520258160112", "numeroRegistro": "202603339441", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344837, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVANIR KIST", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR055525", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO DE MELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350123720263000000", "numeroRegistro": "202603350126", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120391, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GABRIEL BARRETO BARSANUFIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA071740", "nomeAdvogado": "GABRIEL BARRETTO BARSANÚFIO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANTONIO CAIQUE SANTOS CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "ANTONIO CAIQUE DOS SANTOS CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351232120263000000", "numeroRegistro": "202603351237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120387, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RODRIGO CANDIDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP522698", "nomeAdvogado": "JOÃO VITOR MORAIS DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP517069", "nomeAdvogado": "RODRIGO CANDIDO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PABLO OLIVEIRA BATISTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351319520263000000", "numeroRegistro": "202603351314", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:20", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DARLEY BARROS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP139029", "nomeAdvogado": "DARLEY BARROS JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "13100722000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLAUDINEA CONCEICAO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347066820263000000", "numeroRegistro": "202603347062", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120338, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JEFERSON DOUGLAS PAULINO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP264935", "nomeAdvogado": "JEFERSON DOUGLAS PAULINO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSIAS ROBERTO DA SILVA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345759320263000000", "numeroRegistro": "202603345750", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120330, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO FERULLO RITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295355", "nomeAdvogado": "BRUNO FERULLO RITA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PALOMA SANCHES HERBAS CAMACHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07014489120258020055", "numeroRegistro": "202602971209", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288332, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALAN SANTOS SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07015938220228020046", "numeroRegistro": "202603104471", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288426, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CLAUDIO FELIX SEIXAS CABRAL DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL003040", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA" }, { "codigoOAB": "AL007315", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51273636420268217000", "numeroRegistro": "202603334326", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244856, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3431, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VITORIA MENDES DE ARAUJO CARNEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP229554", "nomeAdvogado": "JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10068575720268110000", "numeroRegistro": "202603210472", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288370, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4964, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CLAUDIO JOSE ZANCANARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "SUZELEI OTILIA QUEVEDO BALDO ZANCANARO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT005483O", "nomeAdvogado": "ALEX TOCANTINS MATOS" }, { "codigoOAB": "MT015401O", "nomeAdvogado": "MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT013884O", "nomeAdvogado": "FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT034744O", "nomeAdvogado": "JOÃO PAULO KLEME DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07099016620258020058", "numeroRegistro": "202602756390", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:21", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288329, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "WEVERTON FIRMINO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00510458920218130480", "numeroRegistro": "202603019497", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287641, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LEONARDO PEREIRA ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG151428", "nomeAdvogado": "HELDER DE CASTRO REIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG098107", "nomeAdvogado": "CASSIO DAVID ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132347", "nomeAdvogado": "GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "LUCAS CAIXETA SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132347", "nomeAdvogado": "GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MATEUS DA SILVA XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VITOR FERREIRA FONSECA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG104509", "nomeAdvogado": "MARILIA ALMEIDA ARAUJO DA FONSECA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "THIAGO LUIS GOMES DE BRITO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG143182", "nomeAdvogado": "RAFAELA ARAUJO DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "EDUARDO JOSE DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG098107", "nomeAdvogado": "CASSIO DAVID ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO PEREIRA ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG151428", "nomeAdvogado": "HELDER DE CASTRO REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS CAIXETA SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG132347", "nomeAdvogado": "GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG098107", "nomeAdvogado": "CASSIO DAVID ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53236067920218090051", "numeroRegistro": "202602511437", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3297055, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10252, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AUSTRAGESILO HERACLITO GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO068291", "nomeAdvogado": "EZEQUIEL JOSÉ DE ANDRADE NETO" }, { "codigoOAB": "GO021529", "nomeAdvogado": "FABIANO RODRIGUES COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10111182620248260224", "numeroRegistro": "202603097539", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287456, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARULHOS", "numeroCNPJ": "46319000000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306566", "nomeAdvogado": "ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO" }, { "codigoOAB": "SP172938", "nomeAdvogado": "MARIO MAIOLINO CROCE" }, { "codigoOAB": "SP231185", "nomeAdvogado": "REGIANE RUIZ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "61360491000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP293742", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "61360491000176", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP293742", "nomeAdvogado": "LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE GUARULHOS", "numeroCNPJ": "46319000000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306566", "nomeAdvogado": "ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO" }, { "codigoOAB": "SP172938", "nomeAdvogado": "MARIO MAIOLINO CROCE" }, { "codigoOAB": "SP231185", "nomeAdvogado": "REGIANE RUIZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10006735420208260396", "numeroRegistro": "202603146303", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288630, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 5946, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA SA - AÇÚCAR E ÁLCOOL", "numeroCNPJ": "53172300000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC029924", "nomeAdvogado": "ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46379400000150", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10358122420238260053", "numeroRegistro": "202602527672", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3296177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A", "numeroCNPJ": "03207703000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP306246", "nomeAdvogado": "ELISA MARTINEZ GIANNELLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP", "numeroCNPJ": "05051955000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP464149", "nomeAdvogado": "CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "90005282920058260090", "numeroRegistro": "202602554062", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3299210, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T2", "nomeMinistroRelator": "AFRÂNIO VILELA", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP215764", "nomeAdvogado": "FELIPE MORAES GALLARDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COMPANHIA FIAÇÃO E TECIDOS GUARATINGUETÁ", "numeroCNPJ": "48540447000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP459018", "nomeAdvogado": "LUANA ANGELON BAPTISTELLA" }, { "codigoOAB": "SP182314", "nomeAdvogado": "JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00351071820064013400", "numeroRegistro": "202602512726", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3297152, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 5983, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BETRA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA", "numeroCNPJ": "00722985000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007102", "nomeAdvogado": "NILO MARCIO BRAUN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022654420268269061", "numeroRegistro": "202603196638", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6557, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "SIMONE DE PAULA AMADIU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "EDSON AMADIU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386282", "nomeAdvogado": "FELIPE GAVILANES RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP381366", "nomeAdvogado": "VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08470999320248205001", "numeroRegistro": "202603073013", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6562, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 15480, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "JOSE AROLDO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN021060", "nomeAdvogado": "ARYAN GLEYDSON DE ARAUJO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08241739000105", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "70077237920258220003", "numeroRegistro": "202603110427", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6564, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "FRANCISCO FALCÃO", "codigoAssuntoCNJ": 10302, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE THEOBROMA", "numeroCNPJ": "84727601000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "RO003486", "nomeAdvogado": "INDIANO PEDROSO GONÇALVES" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "IDELIR ELER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO010953", "nomeAdvogado": "ANTHONY HENRIK WEBLER" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08663771720238205001", "numeroRegistro": "202603079732", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6561, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "JERONIMO GEREMIAS PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009565", "nomeAdvogado": "ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA DE FIGUEIREDO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN", "numeroCNPJ": "08491557000184", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00022723620268269061", "numeroRegistro": "202603062815", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6569, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10395, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "JOEL CELIO MACIEL LEME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP386282", "nomeAdvogado": "FELIPE GAVILANES RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP381366", "nomeAdvogado": "VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP", "numeroCNPJ": "15519361000116", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "11900380620248260100", "numeroRegistro": "202603248229", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287487, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALLAN AGUIAR RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG134389", "nomeAdvogado": "THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA" }, { "codigoOAB": "MG142690", "nomeAdvogado": "ALICE KELE SILVA ROCHA" }, { "codigoOAB": "SP333287", "nomeAdvogado": "ALICE KELE SILVA ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL", "numeroCNPJ": "33923798000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA025279", "nomeAdvogado": "BRENO PORTELA LEAO" }, { "codigoOAB": "SP519257", "nomeAdvogado": "NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO" }, { "codigoOAB": "SP393850", "nomeAdvogado": "NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE" }, { "codigoOAB": "SP518599", "nomeAdvogado": "JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "BA041939", "nomeAdvogado": "NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO" }, { "codigoOAB": "BA066112", "nomeAdvogado": "JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08298917520198140301", "numeroRegistro": "202603173211", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:22", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287817, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "MOURA RIBEIRO", "codigoAssuntoCNJ": 10494, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP120219", "nomeAdvogado": "JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO" }, { "codigoOAB": "AM009343", "nomeAdvogado": "ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "AP003075", "nomeAdvogado": "THAMMY CHRISPIM CONDURÚ F. DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "PA023892", "nomeAdvogado": "BENEDITO DA SILVA BATISTA" }, { "codigoOAB": "PA021273", "nomeAdvogado": "CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "AL012411", "nomeAdvogado": "TONIHUDSON MENDES DE BARROS" }, { "codigoOAB": "CE039303", "nomeAdvogado": "ADY OLIVEIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KARINA PAULA DE SOUSA AIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA020582", "nomeAdvogado": "POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "CARLOS RENATO LIMA BORDALO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FERNANDA TUMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FABRICIO GUIMARAES SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "VERUSKA CARNEIRO MONTEIRO GUIMARAES SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALESSANDRA GOMES BARROS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "THIAGO RODRIGUES DE SOUZA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "JULIANA SANTIAGO MONTEIRO COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "FERNANDO MAMBRINI FERRI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BRENDA ACATAUASSU FERRI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "RAIMUNDO ANTONIO SILVA AIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ALBIRENE DE SOUSA AIRES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ERTHA ROSSANA LIMA DA SILVA NOBREGA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "SERGIO REMOR JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "ANA CLAUDIA DA SILVA DOMINGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA015130", "nomeAdvogado": "KARINA PAULA DE SOUSA AIRES" }, { "codigoOAB": "PA020582", "nomeAdvogado": "POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDA", "numeroCNPJ": "14948086000193", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10007428920258110053", "numeroRegistro": "202603139716", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288462, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "RAUL ARAÚJO", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "KAMILA DA CRUZ LEAO TERRABUIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012822O", "nomeAdvogado": "FABRICIO MONTEIRO OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "BRADESCO SAUDE S/A", "numeroCNPJ": "92693118025406", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08192692020268140000", "numeroRegistro": "202603347883", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244868, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ALUISIO MARCIO DOS SANTOS FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CHARLES MATOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA034712", "nomeAdvogado": "CAROLINA POMPEU MORAES" }, { "codigoOAB": "PA035422", "nomeAdvogado": "MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51843277720268217000", "numeroRegistro": "202603345458", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244875, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ARTUR PETTER MALLMANN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS023567", "nomeAdvogado": "FREDERICO ABRAHÃO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RS136226", "nomeAdvogado": "LIANDRA DORNELES CORRÊA" }, { "codigoOAB": "RS080469", "nomeAdvogado": "RODRIGO MACHADO CORRÊA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52347122920268217000", "numeroRegistro": "202603345394", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244873, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "A J C DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "A E C DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS099894", "nomeAdvogado": "GUILLERMO VENTURA REYES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03341532120263000000", "numeroRegistro": "202603341532", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120251, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JULIANO AUGUSTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS131874", "nomeAdvogado": "JULIANO AUGUSTO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "AURI SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00683545120268160000", "numeroRegistro": "202603348286", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244862, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JHONATHAN CAMARGO IANZKOVSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR037581", "nomeAdvogado": "BRUNO THIELE ARAUJO SILVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335426820263000000", "numeroRegistro": "202603335425", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120110, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MIGUEL PIZZO OLATE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08000321820178020204", "numeroRegistro": "202602779100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288331, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FABIANO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03350358020263000000", "numeroRegistro": "202603350353", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120371, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FRANKLIN OLIVEIRA FUSER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP091824", "nomeAdvogado": "NARCISO FUSER" }, { "codigoOAB": "SP375868", "nomeAdvogado": "FRANKLIN OLIVEIRA FUSER" }, { "codigoOAB": "SP286539", "nomeAdvogado": "EVERSON OLIVEIRA FUSER" }, { "codigoOAB": "SP279169", "nomeAdvogado": "RODRIGO OLIVEIRA FUSER" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "NYCOLAS SOARES TONON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07285343920248020001", "numeroRegistro": "202602778733", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288330, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CARLOS MAGNUM LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339384520263000000", "numeroRegistro": "202603339388", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120193, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "74704636000150", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOAO MARCELO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339150220263000000", "numeroRegistro": "202603339150", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120188, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARIO FRANCISCO MAGALHAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346278920263000000", "numeroRegistro": "202603346278", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120339, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ARIEL GARCIA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS125264", "nomeAdvogado": "ARIEL GARCIA LEITE" }, { "codigoOAB": "RS122506", "nomeAdvogado": "WESLEY ALTNETER DE JESUS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "FABIANO SA CHAGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "60026010820268030000", "numeroRegistro": "202603342680", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:23", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244872, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MATEUS GOMES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "34869354000199", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00804543820268160000", "numeroRegistro": "202603347442", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:24", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244863, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 14685, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIS FELIPE BORTOLASSE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CAROLINE MENDONCA CASTRO BORTOLASSE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR017443", "nomeAdvogado": "EDUARDO DUARTE FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343402920263000000", "numeroRegistro": "202603343402", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120291, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "02899512000167", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "CLECIO VILAR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03336985620263000000", "numeroRegistro": "202603336989", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120150, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5567, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "JOAQUIM CAMPOS LORENZONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB020048", "nomeAdvogado": "JOAQUIM CAMPOS LORENZONI" }, { "codigoOAB": "PB013759", "nomeAdvogado": "ÉVANES CÉSAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ" }, { "codigoOAB": "PB018043", "nomeAdvogado": "JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA", "numeroCNPJ": "09283185000163", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "VERLANDIE RIBEIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03335894220263000000", "numeroRegistro": "202603335891", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:24", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120122, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RODOLPHO MALON NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08141111620268200000", "numeroRegistro": "202603342186", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:15:24", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244870, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "M F M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN002508", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS DE SANTANA CÂMARA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", "numeroCNPJ": "08539710000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10104045720148260114", "numeroRegistro": "202602554074", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3310499, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "H DE O S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "R N J S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP252566", "nomeAdvogado": "PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A", "numeroCNPJ": "61522512000102", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D DOS S A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "P L I H", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF040887", "nomeAdvogado": "HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE" }, { "codigoOAB": "DF056406", "nomeAdvogado": "LARISSA DE SOUSA CARDOSO" }, { "codigoOAB": "DF029237", "nomeAdvogado": "GUILHERME PUPE DA NOBREGA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "A C J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L A C DE A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "R C C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "M Q B DE F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA", "numeroCNPJ": "46119855000137", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AQUAMEC EQUIPAMENTOS S/A", "numeroCNPJ": "00166565000143", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50889050820238090051", "numeroRegistro": "202602667780", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328783, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CHEVERNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "21135866000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018289", "nomeAdvogado": "BOADYR VELOSO JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "GO012577", "nomeAdvogado": "VALFRIDO JOSÉ SOUSA DA SILVEIRA" }, { "codigoOAB": "GO017874", "nomeAdvogado": "ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANO SOUSA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIENE SOUSA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027828", "nomeAdvogado": "EUGÊNIO SOARES BASTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00031597220238250001", "numeroRegistro": "202602896168", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319515, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "13360276000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004033", "nomeAdvogado": "GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD" }, { "codigoOAB": "SE003806", "nomeAdvogado": "MARCIO MACEDO CONRADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA HELENITA LEITE SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE004098", "nomeAdvogado": "LISELE SANTOS GARCIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20991890620258130000", "numeroRegistro": "202602909417", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319858, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO ALVES SOYER NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG079368", "nomeAdvogado": "WARLEY VIANEY GOMES MAIA" }, { "codigoOAB": "MG128659", "nomeAdvogado": "MARCELO GOMES RAMALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG143509", "nomeAdvogado": "ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00413449420238030001", "numeroRegistro": "202602918756", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320505, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7677, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATA SILVA AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP004463", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DORIVAN FELIPE MARINHO SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AP002989", "nomeAdvogado": "MÁRIO FERNANDES SILVA DOS SANTOS JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08062444920258220000", "numeroRegistro": "202602938838", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318924, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10013, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DALVA MANEDIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO005745", "nomeAdvogado": "IURE AFONSO REIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA", "numeroCNPJ": "04381083000167", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50069727820244036000", "numeroRegistro": "202602976134", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328740, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LERCY MARIA CARDOSO LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS030501", "nomeAdvogado": "MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE" }, { "codigoOAB": "DF003842", "nomeAdvogado": "MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN", "numeroCNPJ": "00038166000105", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50115543520258080012", "numeroRegistro": "202603040939", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328802, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES042132", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "60139131220258030001", "numeroRegistro": "202603046801", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343330, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "YAGO ZIDANI MIRANDA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ", "numeroCNPJ": "34869354000199", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21004418120258260000", "numeroRegistro": "202603114127", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331220, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA", "numeroCNPJ": "61740528000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP104616", "nomeAdvogado": "LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE XAVIER DE FARIA SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20230874320268260000", "numeroRegistro": "202603156437", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345135, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEVERSON DA SILVA CORDEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS094899", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "22801897320258260000", "numeroRegistro": "202603156450", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345148, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIA JULIA JERONYMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP363996", "nomeAdvogado": "ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54111313120238090051", "numeroRegistro": "202603192940", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343500, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NUCLEO GESTAO EDUCACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "26930631000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO049185", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "DF063558", "nomeAdvogado": "GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO027495", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO" }, { "codigoOAB": "GO003229", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "GO033437", "nomeAdvogado": "SILCA MENDES MIRO BABO" }, { "codigoOAB": "MG025225", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07057275520228070001", "numeroRegistro": "202603193709", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343061, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9606, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR", "numeroCNPJ": "00627638000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF012086", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE ASSIS SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP290089", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI" }, { "codigoOAB": "DF039313", "nomeAdvogado": "ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS" }, { "codigoOAB": "DF053477", "nomeAdvogado": "DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ROBERTO DE ARAUJO MOURA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07421744020258070000", "numeroRegistro": "202603195503", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343762, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4939, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA", "numeroCNPJ": "04657860000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF035311", "nomeAdvogado": "MAÍRA KONRAD DE BRITO" }, { "codigoOAB": "DF041616", "nomeAdvogado": "JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA" }, { "codigoOAB": "DF055689", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "DF070012E", "nomeAdvogado": "BARBARA ALPHONSUS CRELIER " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ARY BELGRANO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF020628", "nomeAdvogado": "LEONARDO PIMENTA FRANCO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08019834820254050000", "numeroRegistro": "202603196525", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343028, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6004, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL DEMEZIO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LIRA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE018475", "nomeAdvogado": "LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "54186676420218090051", "numeroRegistro": "202603197750", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344043, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10429, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TATIANA DA SILVA CABRAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO030178", "nomeAdvogado": "DALMAR SOARES DE CARVALHO JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SHOPPING ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A", "numeroCNPJ": "06017828000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO014617", "nomeAdvogado": "LUCIANE MÁRIO" }, { "codigoOAB": "GO075392", "nomeAdvogado": "MATHEUS FELIPE PORTO PARREIRA" }, { "codigoOAB": "GO011049", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO MEDEIROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10050795920204013400", "numeroRegistro": "202603198242", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338373, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12814, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GIOVANA IZABEL DE ANDRADE SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ153736", "nomeAdvogado": "SAULO RODRIGUES MENDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO", "numeroCNPJ": "00378257000181", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08017784220204058100", "numeroRegistro": "202603199846", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343984, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019930", "nomeAdvogado": "HUMBERTO BARRETTO URQUIZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA IV", "numeroCNPJ": "23096754000192", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE018523", "nomeAdvogado": "FLÁVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00244278220258190001", "numeroRegistro": "202603201246", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343396, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5998, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA", "numeroCNPJ": "33472200000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ173535", "nomeAdvogado": "PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "RJ169139", "nomeAdvogado": "MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY" }, { "codigoOAB": "RJ225512", "nomeAdvogado": "PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ201243", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10414583420248110041", "numeroRegistro": "202603201450", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344007, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT031787O", "nomeAdvogado": "RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10016593920268110000", "numeroRegistro": "202603202029", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344582, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MANOEL FELIX DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO020809", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSÉ FERRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013834", "nomeAdvogado": "PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA GERALDA DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013834", "nomeAdvogado": "PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ" }, { "codigoOAB": "GO062425", "nomeAdvogado": "JOAO PEDRO VAZ RIOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01158673320238190001", "numeroRegistro": "202603202131", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342000, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A", "numeroCNPJ": "11024120000145", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ159675", "nomeAdvogado": "JULIA DE MIRANDA DIAS" }, { "codigoOAB": "RJ162802", "nomeAdvogado": "ANDRÉ DE AZEVEDO MAURY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ066408", "nomeAdvogado": "PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08210127720228150000", "numeroRegistro": "202603204098", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344293, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10459, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO GUERRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB023693", "nomeAdvogado": "IGOR PADILHA DE AGUIAR" }, { "codigoOAB": "PB008665", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SEVERINO ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PB023782", "nomeAdvogado": "THIAGO BEZERRA DE MELO" }, { "codigoOAB": "PB016976", "nomeAdvogado": "WAGNER LISBOA DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "PB002446", "nomeAdvogado": "ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10467795020248110041", "numeroRegistro": "202603204163", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344248, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015803O", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO GALERA MARI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00000096920018110090", "numeroRegistro": "202603204607", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344305, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REINALDO MASSI JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP156828", "nomeAdvogado": "ROBERTO TIMONER" }, { "codigoOAB": "SP183027", "nomeAdvogado": "ANDREA FELICI VIOTTO" }, { "codigoOAB": "MS006651", "nomeAdvogado": "ERNESTO BORGES NETO" }, { "codigoOAB": "RJ135678", "nomeAdvogado": "ADILSON VIEIRA MACABU FILHO" }, { "codigoOAB": "MS013960", "nomeAdvogado": "DANIEL FEITOSA NARUTO" }, { "codigoOAB": "RJ135124", "nomeAdvogado": "CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR" }, { "codigoOAB": "RJ218112", "nomeAdvogado": "RENATA AULER MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "SP392530", "nomeAdvogado": "FRANCISCO DEL NERO TODESCAN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JOSE MARIO FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CANDIDA MARIA FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEDRO JULIÃO FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANGELO FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTONIO RAFAEL FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CANDIDA FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003277B", "nomeAdvogado": "CLAUDIO ALVES PEREIRA" }, { "codigoOAB": "MT012089A", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA" }, { "codigoOAB": "MT003418A", "nomeAdvogado": "JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10359336320258110000", "numeroRegistro": "202603204681", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344294, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "05841963000131", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ160156", "nomeAdvogado": "JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WOLNEI JOSE DA ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT026701O", "nomeAdvogado": "VINICIUS DINIZ DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "MT022471O", "nomeAdvogado": "DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10434372320258110000", "numeroRegistro": "202603204911", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344167, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO MORELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR013052", "nomeAdvogado": "PAULO MORELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO JOHN DEERE S.A.", "numeroCNPJ": "91884981000132", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT009975A", "nomeAdvogado": "JORGE LUIS ZANON" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10018542420268110000", "numeroRegistro": "202603205720", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344588, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DORZAN ANTONIO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO020809", "nomeAdvogado": "FERNANDO JOSÉ FERRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013834", "nomeAdvogado": "PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA GERALDA DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF013834", "nomeAdvogado": "PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ" }, { "codigoOAB": "GO062425", "nomeAdvogado": "JOAO PEDRO VAZ RIOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10010594820238110024", "numeroRegistro": "202603205870", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344315, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10450, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ZENILDA FLORES FIGUEIREDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003022O", "nomeAdvogado": "ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALYSTON ALIPIO SIMAN TEIXEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011770O", "nomeAdvogado": "HERNANI ZANIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02179041720188190001", "numeroRegistro": "202603205933", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338954, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14916, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS", "numeroCNPJ": "33000167000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ219254", "nomeAdvogado": "RENATO BRAZ ESCANDIAN" }, { "codigoOAB": "ES018306", "nomeAdvogado": "SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ESCANDIAN" }, { "codigoOAB": "RJ062929", "nomeAdvogado": "HELIO SIQUEIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SE005825", "nomeAdvogado": "FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA", "numeroCNPJ": "35820448000136", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ201077", "nomeAdvogado": "YURI MACIEL ARAUJO" }, { "codigoOAB": "DF014394", "nomeAdvogado": "JANAINA CASTRO DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ092060", "nomeAdvogado": "WILLIE CUNHA MENDES TAVARES" }, { "codigoOAB": "RJ234432", "nomeAdvogado": "ADRIANA BUSCH BAPTISTA DE LUCENA" }, { "codigoOAB": "RJ080468", "nomeAdvogado": "SÉRGIO MACHADO TERRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10063078720258110003", "numeroRegistro": "202603206587", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344316, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "M R J PINA TRANSPORTES LTDA", "numeroCNPJ": "14183118000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT013232O", "nomeAdvogado": "TAÍSE CAROLINE PRADELA ALVES DE ARAUJO PORTO" }, { "codigoOAB": "MT007250O", "nomeAdvogado": "EDMAR PORTO SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10313285320228110041", "numeroRegistro": "202603207107", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344314, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SISAN ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "04751205000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015581O", "nomeAdvogado": "JULIANA MACHADO RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT019155O", "nomeAdvogado": "VANESSA DA SILVA ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADIVANIO MORAIS DE MACEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014760O", "nomeAdvogado": "ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO" }, { "codigoOAB": "MT031725O", "nomeAdvogado": "DEBORAH RIBEIRO DE LIMA TEIXEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10302479820248110041", "numeroRegistro": "202603207726", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344709, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12488, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA/MT", "numeroCNPJ": "01170821000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT015127O", "nomeAdvogado": "BRUNO COSTA ALVARES SILVA" }, { "codigoOAB": "MT014490O", "nomeAdvogado": "JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "MT012066O", "nomeAdvogado": "FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO", "numeroCNPJ": "03533726000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006197O", "nomeAdvogado": "JOAQUIM FELIPE SPADONI" }, { "codigoOAB": "MT006735O", "nomeAdvogado": "JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07017140320248070014", "numeroRegistro": "202603213012", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ITAU UNIBANCO S.A", "numeroCNPJ": "60701190000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50293270620254030000", "numeroRegistro": "202603213810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344723, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERBE INCORPORADORA 037 S.A.", "numeroCNPJ": "04123616000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "PI009016", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "MG169804", "nomeAdvogado": "TALLISSON LUIZ DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "PA020601A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "MT21150A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "PR070356", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "MS020233", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "RJ105258", "nomeAdvogado": "BRUNO CALFAT" }, { "codigoOAB": "PE019595", "nomeAdvogado": "IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "PE019464", "nomeAdvogado": "ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA" }, { "codigoOAB": "RJ119910", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" }, { "codigoOAB": "CE017314", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "PB017314A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "PE021415", "nomeAdvogado": "JOÃO LOYO DE MEIRA LINS" }, { "codigoOAB": "SC029708", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "RN000768A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "GO031084", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "DF033615", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "SP373659", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "MA011099A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "BA039401", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "SE000788A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "AL011490A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "RS101798A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "ES024450", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "MG166299", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "AP002694A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "RO006484", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "RJ187262", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "TO006279A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" }, { "codigoOAB": "RR000468A", "nomeAdvogado": "WILSON SALES BELCHIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARINALVA LIMA DE QUEIROZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111577", "nomeAdvogado": "LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES" }, { "codigoOAB": "MS024759", "nomeAdvogado": "RODOLFO DA COSTA RAMOS" }, { "codigoOAB": "MS015683", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP305028", "nomeAdvogado": "GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP312675", "nomeAdvogado": "RODOLFO DA COSTA RAMOS" }, { "codigoOAB": "MS011078A", "nomeAdvogado": "LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "38763798420258130000", "numeroRegistro": "202603217861", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343400, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GUILHERME TAVARES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG123925", "nomeAdvogado": "FÁBIO LUIZ NUNES MARINO" }, { "codigoOAB": "MG142288", "nomeAdvogado": "ANDERSON TADEU BELO BERTOLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RODRIGO JOSÉ TAVARES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG048377", "nomeAdvogado": "FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG076627", "nomeAdvogado": "KARINA COELHO SERAFIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00022652220254050000", "numeroRegistro": "202603218240", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342563, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALICIANA PESSOA DE VASCONCELOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE058479", "nomeAdvogado": "LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00569011420228190001", "numeroRegistro": "202603218365", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343046, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14923, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENE DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG090248", "nomeAdvogado": "SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO" }, { "codigoOAB": "MG134430", "nomeAdvogado": "LEONARDO LOPES NIZZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANA VALERIA ALVES LOPES TOLEDO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ170012", "nomeAdvogado": "JULIANE MARQUES TROCADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08378768420248190203", "numeroRegistro": "202603221923", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338996, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIZETE MENDES MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ026613", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "RJ098860", "nomeAdvogado": "GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BMG S.A", "numeroCNPJ": "61186680000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131600", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" }, { "codigoOAB": "RJ186301", "nomeAdvogado": "ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50132187120168130079", "numeroRegistro": "202603227922", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343410, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DROGANORTE LTDA", "numeroCNPJ": "18748590000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG084708", "nomeAdvogado": "FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JCB EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "38640058000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG172851", "nomeAdvogado": "SILVANA MARQUES FERREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10440880920214010000", "numeroRegistro": "202603230477", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343842, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO ROBERTO BATISTA VILLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ ANTONIO BATISTA VILLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA019022", "nomeAdvogado": "LEONARDO DE SOUZA REIS" }, { "codigoOAB": "BA034303", "nomeAdvogado": "PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF043950", "nomeAdvogado": "FABIO DOS SANTOS SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILSON ADEMARIO LIMA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA014974", "nomeAdvogado": "MOISES DE SALES SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PEJOTA CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "03174004000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00011990720188080009", "numeroRegistro": "202603233500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3339555, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10290, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALEXANDRO ROCHA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES007364", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ZAMPROGNO" }, { "codigoOAB": "DF018950", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS" }, { "codigoOAB": "DF032147", "nomeAdvogado": "RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO" }, { "codigoOAB": "ES029400", "nomeAdvogado": "SHELDO SANTOS SOARES" }, { "codigoOAB": "ES024795", "nomeAdvogado": "FABÍOLA LIMA BERNARDO GOULARTE" }, { "codigoOAB": "DF065178", "nomeAdvogado": "ANA LUIZA GOMES DE MENDONÇA" }, { "codigoOAB": "DF065467", "nomeAdvogado": "FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES" }, { "codigoOAB": "DF071811", "nomeAdvogado": "JOÃO MARCELO ARANTES MOREIRA E SOUZA" }, { "codigoOAB": "DF029595", "nomeAdvogado": "LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "ES031401", "nomeAdvogado": "BIANCA SILVA FERRAZ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA", "numeroCNPJ": "27167436000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES011283", "nomeAdvogado": "LEONARDO FERREIRA BIDART" }, { "codigoOAB": "ES031117", "nomeAdvogado": "JHENIFFER PAULA BATISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10069133120248260554", "numeroRegistro": "202603233547", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343044, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIANA MILANI DE FREITAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR032644", "nomeAdvogado": "RODRIGO SOFIATTI MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOLINA CAMPOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "27350871000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP395448", "nomeAdvogado": "ISABELLE CARNELOS SILVA" }, { "codigoOAB": "SP360834", "nomeAdvogado": "ANA PAULA CHAVES ANDRE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01035775620178060001", "numeroRegistro": "202603238649", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343804, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA", "numeroCNPJ": "07289630000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE005864", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO CLETO GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA INES MARREIRO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE029442", "nomeAdvogado": "WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO" }, { "codigoOAB": "CE019207", "nomeAdvogado": "SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "BA009446", "nomeAdvogado": "JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "02208995320248060001", "numeroRegistro": "202603238674", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343754, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COLMEIA DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10328447000148", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE003144", "nomeAdvogado": "JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO" }, { "codigoOAB": "CE025091", "nomeAdvogado": "PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAMIRA SANFORD DIOGENES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE030735", "nomeAdvogado": "FLAVIA MOREIRA BARROS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01731063620158060001", "numeroRegistro": "202603241423", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343977, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE", "numeroCNPJ": "01685053000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE050727", "nomeAdvogado": "JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PE036647", "nomeAdvogado": "GUILHERME PINHEIRO RAMOS PESSOA GUERRA" }, { "codigoOAB": "PE032786", "nomeAdvogado": "LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS TRACADOS E TERAPIA LTDA", "numeroCNPJ": "04844523000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE042471", "nomeAdvogado": "YURI ALVES BARROS DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "CE030136A", "nomeAdvogado": "CAMILLA GOES BARBOSA" }, { "codigoOAB": "CE045564", "nomeAdvogado": "JÚLIA MENEZES MORGADO" }, { "codigoOAB": "CE008667", "nomeAdvogado": "MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07039188320258070014", "numeroRegistro": "202603244390", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344108, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4972, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSORCIO BERNADO SAYAO", "numeroCNPJ": "49790158000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA057023", "nomeAdvogado": "WALKYRIA LANDIM VITAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA", "numeroCNPJ": "37142882000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF061430", "nomeAdvogado": "VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50047527420194036100", "numeroRegistro": "202603248950", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343271, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6080, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO", "numeroCNPJ": "01027058000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP330079", "nomeAdvogado": "VINICIUS VICENTIN CACCAVALI" }, { "codigoOAB": "SP450695", "nomeAdvogado": "SAMIA CHIQUINI DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP304106", "nomeAdvogado": "DIEGO AUBIN MIGUITA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07050199720258070001", "numeroRegistro": "202603249520", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344107, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12487, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA", "numeroCNPJ": "00628107000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF029801", "nomeAdvogado": "POLIANA LOBO E LEITE" }, { "codigoOAB": "DF033290", "nomeAdvogado": "JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IZABELA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF061887", "nomeAdvogado": "THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10278560220228260114", "numeroRegistro": "202603251481", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343482, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MONDRAGON IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA", "numeroCNPJ": "23371752000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP164519", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMS S/A", "numeroCNPJ": "57507378000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP517052", "nomeAdvogado": "BEATRIZ NEVES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP318139", "nomeAdvogado": "RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON" }, { "codigoOAB": "SP208779", "nomeAdvogado": "JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP409882", "nomeAdvogado": "LUCAS VIEIRA CICALA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50005181620244036119", "numeroRegistro": "202603252809", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343076, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6048, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCATTO FORTINOX INDUSTRIAL LTDA", "numeroCNPJ": "61409843000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP207446", "nomeAdvogado": "MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50017117920224036105", "numeroRegistro": "202603254704", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344746, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6036, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA", "numeroCNPJ": "41330383000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP326304", "nomeAdvogado": "NATALIA AFFONSO PEREIRA" }, { "codigoOAB": "SP329749", "nomeAdvogado": "FABIO MESQUITA PEREIRA SROUGÉ" }, { "codigoOAB": "SP406877", "nomeAdvogado": "LETÍCIA MOURA DE MELLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10017117620244013602", "numeroRegistro": "202603254777", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344554, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11926, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TALITA LEITE TAVARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF031078", "nomeAdvogado": "CINTIA MARIA ODPPIS SALIBA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "PE000966", "nomeAdvogado": "JANAINA LEITE TAVARES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS", "numeroCNPJ": "35854176000195", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51000754720238130024", "numeroRegistro": "202603256534", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344745, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA", "numeroCNPJ": "57444283000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076733", "nomeAdvogado": "GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO" }, { "codigoOAB": "MG118432", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "MG025158", "nomeAdvogado": "FRANCISCO BATISTA DE ABREU" }, { "codigoOAB": "MG036557", "nomeAdvogado": "VIRGILIO ROSA FILHO" }, { "codigoOAB": "MG184354", "nomeAdvogado": "MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA.", "numeroCNPJ": "11053976000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG127870", "nomeAdvogado": "THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "MG141349", "nomeAdvogado": "HELOINA LUCAS MIRANDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50248378120194036100", "numeroRegistro": "202603258073", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343180, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.", "numeroCNPJ": "00311557000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP167312", "nomeAdvogado": "MARCOS RIBEIRO BARBOSA" }, { "codigoOAB": "SP412119", "nomeAdvogado": "THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO" }, { "codigoOAB": "SP316062", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE" }, { "codigoOAB": "SP220567", "nomeAdvogado": "JOSÉ ROBERTO MARTINEZ DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10137787420248110041", "numeroRegistro": "202603258934", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7705, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.", "numeroCNPJ": "61074175000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP111887", "nomeAdvogado": "HELDER MASSAAKI KANAMARU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.", "numeroCNPJ": "03467321003619", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006835", "nomeAdvogado": "DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21546197720258260000", "numeroRegistro": "202603260746", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343088, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EDERSON CATOIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP202052", "nomeAdvogado": "AUGUSTO FAUVEL DE MORAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO CARLOS IV - SPE LTDA", "numeroCNPJ": "12336983000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP068931", "nomeAdvogado": "ROBERTO CARLOS KEPPLER" }, { "codigoOAB": "SP445415", "nomeAdvogado": "IASMIN CRISTIM DE ARAUJO FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP448273", "nomeAdvogado": "LUCAS DUARTE CURRALO" }, { "codigoOAB": "PE023255", "nomeAdvogado": "ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO" }, { "codigoOAB": "SP246771", "nomeAdvogado": "MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO" }, { "codigoOAB": "SP290369", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS DINIZ MOREIRA" }, { "codigoOAB": "SP188713", "nomeAdvogado": "EDUARDO GOMES TAVARES" }, { "codigoOAB": "PE033668", "nomeAdvogado": "DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO" }, { "codigoOAB": "SP387236", "nomeAdvogado": "ANNA MARIA HARGER PIZANI" }, { "codigoOAB": "SP354990", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO" }, { "codigoOAB": "SP242370", "nomeAdvogado": "LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ARARAQUARA III", "numeroCNPJ": "24182997000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP300303", "nomeAdvogado": "FELIPE JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP302271", "nomeAdvogado": "MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AUREA MARIA DE PONTE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GUSTAVO FELIX SOCIEDADE DE ADVOGADOS", "numeroCNPJ": "18664088000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GUSTAVO TORRES FELIX", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP201399", "nomeAdvogado": "GUSTAVO TORRES FELIX" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00102532620238160194", "numeroRegistro": "202603261719", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344749, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9593, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AUTO POSTO PREMIERE LTDA", "numeroCNPJ": "07879799000187", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021422", "nomeAdvogado": "MARCELO ANTÔNIO OHRENN MARTINS" }, { "codigoOAB": "PR032458", "nomeAdvogado": "RICARDO LUÍS LOPES KFOURI" }, { "codigoOAB": "PR049031", "nomeAdvogado": "SAMIR ALEXANDRE DO PRADO GEBARA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LGSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "10509995000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR096378", "nomeAdvogado": "LARISSA QUADROS DO ROSÁRIO" }, { "codigoOAB": "PR058066", "nomeAdvogado": "RENATA DI LASCIO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "PR077732", "nomeAdvogado": "FELIPE BRASIL FIDENCIO" }, { "codigoOAB": "PR114905", "nomeAdvogado": "ELORA CORDEIRO BUZZI" }, { "codigoOAB": "PR054584", "nomeAdvogado": "DOUGLAS RAMOS VOSGERAU" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DI LASCIO, VOSGERAU & ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "14491612000139", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10342748220248260114", "numeroRegistro": "202603262451", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342520, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VILAS DO RIO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA", "numeroCNPJ": "13556504000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP105694", "nomeAdvogado": "JÚLIO NICOLAU FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUSA DE ALVES E ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TAISA CHRISTINA CONSTANTE DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP331350", "nomeAdvogado": "FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10247499020248260562", "numeroRegistro": "202603263602", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342945, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10467, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PULIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA", "numeroCNPJ": "27113674000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP302633", "nomeAdvogado": "GUILHERME PULICCE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONDOMINIO PARAGUAI", "numeroCNPJ": "66504820000129", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP488833", "nomeAdvogado": "ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SP445364", "nomeAdvogado": "DANILO NOGUEIRA FALCÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10313642720238260564", "numeroRegistro": "202603264749", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343198, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "L T S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP242874", "nomeAdvogado": "RODRIGO KAWAMURA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C R M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP158776", "nomeAdvogado": "GIULIANO SCARCELA PORTELA SCRIPILLITI" }, { "codigoOAB": "SP272340", "nomeAdvogado": "MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI" }, { "codigoOAB": "SP032440", "nomeAdvogado": "PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00005135720238160028", "numeroRegistro": "202603265760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343055, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7779, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A", "numeroCNPJ": "76600188000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR026516", "nomeAdvogado": "KATIA REGINA GROCHENTZ FERNANDES" }, { "codigoOAB": "PR036546", "nomeAdvogado": "CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO" }, { "codigoOAB": "PR063456", "nomeAdvogado": "LEANDRO PEREIRA DA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULIANO DO ROSARIO LOURENCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR113923", "nomeAdvogado": "HERNA PRISCYLA GEHRING SOARES" }, { "codigoOAB": "PR105637", "nomeAdvogado": "KELLY DA COSTA DO NASCIMENTO INACIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50012162320198130319", "numeroRegistro": "202603265800", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343514, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10481, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA", "numeroCNPJ": "02422875000107", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IRMÃOS FARID LTDA", "numeroCNPJ": "21000468001128", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CARLOS FARID RAHME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MASSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "12229511000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG120041", "nomeAdvogado": "PEDRO GERALDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "STRATEGI SINGLE NAME NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": "44076714000159", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG167184", "nomeAdvogado": "ANDRE AMARANTE BRINA" }, { "codigoOAB": "MG166757", "nomeAdvogado": "ALEXIS ENDERSON GUIRADO PEIXOTO" }, { "codigoOAB": "MG074420", "nomeAdvogado": "IGOR MACIEL ANTUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00303554620228160019", "numeroRegistro": "202603267577", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343104, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JESSICA TAYNARA BARON", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR021856", "nomeAdvogado": "AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO" }, { "codigoOAB": "PR089051", "nomeAdvogado": "JANAINA APARECIDA PIRES DO NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "PR071851", "nomeAdvogado": "BIANCA MIRANDA GUIMARÃES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCILENE DE ANDRADE LORENZONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LORENZONI FESTAS E EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "28693426000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR077672", "nomeAdvogado": "ANGELO ALAN GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "01229930320248190001", "numeroRegistro": "202603275137", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344768, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6004, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "K&M BUSINESS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA", "numeroCNPJ": "45806771000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP201534", "nomeAdvogado": "ALDO GIOVANI KURLE" }, { "codigoOAB": "RS124939", "nomeAdvogado": "DOUGLAS ARMANDO KURLE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "42498733000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "03066219000181", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ201243", "nomeAdvogado": "VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50115424920228130024", "numeroRegistro": "202603275364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343117, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9609, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "02778268000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ196751", "nomeAdvogado": "PAULO VICTOR VIANA FRANÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS", "numeroCNPJ": "24013278000161", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG078401", "nomeAdvogado": "MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50010514920228130778", "numeroRegistro": "202603275655", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343534, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO DA SILVA NEIVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG089754", "nomeAdvogado": "MARCELO FIDELIS COSTA" }, { "codigoOAB": "MG120391", "nomeAdvogado": "LEONARDO CABRAL GONCALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "18715615000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG142774", "nomeAdvogado": "GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50007456320244036100", "numeroRegistro": "202603276499", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341661, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGUM PUERI SERVICOS MEDICOS LTDA", "numeroCNPJ": "34001798000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG114183", "nomeAdvogado": "HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG126983", "nomeAdvogado": "MICHELLE APARECIDA RANGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "09294262420238190001", "numeroRegistro": "202603282355", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342337, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA", "numeroCNPJ": "01983856000197", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COTESA ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "01620498000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC027927", "nomeAdvogado": "MARIO OLINGER NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10010710520174013801", "numeroRegistro": "202603282582", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344523, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6100, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ARNALDO LUIS ALVES DA ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG097311", "nomeAdvogado": "HORÁCIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "MG096909", "nomeAdvogado": "ARIDES BRAGA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50125959020194036100", "numeroRegistro": "202603285540", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3341719, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5933, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SAN FRANCESCO SERVICOS MEDICOS LTDA", "numeroCNPJ": "24363172000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG114183", "nomeAdvogado": "HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG126983", "nomeAdvogado": "MICHELLE APARECIDA RANGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10140441220238260451", "numeroRegistro": "202603287862", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342365, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7620, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JULIA ROBERTA SIRIANI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP275699", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS DE CAMARGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA", "numeroCNPJ": "54409461000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296142", "nomeAdvogado": "DIEGO ROBERTO JERÔNYMO" }, { "codigoOAB": "SP226005", "nomeAdvogado": "TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10147564820248260004", "numeroRegistro": "202603290785", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342743, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6239, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "I C M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP259984", "nomeAdvogado": "EDUARDO JANEIRO ANTUNES" }, { "codigoOAB": "SP258928", "nomeAdvogado": "ALEX KOROSUE" }, { "codigoOAB": "SP494903", "nomeAdvogado": "CAIO DESTRO CHIRALDELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "B H M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG168446", "nomeAdvogado": "ALINE LUISA TEIXEIRA LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "L O H", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG168446", "nomeAdvogado": "ALINE LUISA TEIXEIRA LEITE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50124851120248080000", "numeroRegistro": "202603294121", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343714, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5979, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMONE FAVARATO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES010575", "nomeAdvogado": "ROMEU SEIXAS PINTO NETO" }, { "codigoOAB": "ES023108", "nomeAdvogado": "PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO" }, { "codigoOAB": "ES035948", "nomeAdvogado": "BRENO SOARES CUZZUOL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27080530000909", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES020169", "nomeAdvogado": "ÉRICA PIMENTEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50060363320228080024", "numeroRegistro": "202603294209", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342461, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7768, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRAIA NORTE IMOBILIARIA SPE LTDA", "numeroCNPJ": "26648285000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES010395", "nomeAdvogado": "KATHERINE RODNITZKY NUNES" }, { "codigoOAB": "ES010400", "nomeAdvogado": "PABLO RODNITZKY" }, { "codigoOAB": "ES019011", "nomeAdvogado": "CHRISTIAN RODNITZKY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "WANDERSON PINTO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IVANI TEIXEIRA ALVES MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES026300", "nomeAdvogado": "RONY XISTO PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03350322820263000000", "numeroRegistro": "202603350328", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120368, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP531321", "nomeAdvogado": "FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP489345", "nomeAdvogado": "RAFAEL FERREIRA BREIM" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "YANKA KRYSSIE DO VALE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351128920263000000", "numeroRegistro": "202603351124", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120375, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "RAFAEL JUNIOR SOARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061448", "nomeAdvogado": "LUIZ ANTONIO BORRI" }, { "codigoOAB": "PR045177", "nomeAdvogado": "RAFAEL JUNIOR SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JACKSON BARGA MORESCO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345801820263000000", "numeroRegistro": "202603345802", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120316, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO FERULLO RITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295355", "nomeAdvogado": "BRUNO FERULLO RITA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03342459620263000000", "numeroRegistro": "202603342453", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120203, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO056580", "nomeAdvogado": "ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "numeroCNPJ": "00531954000120", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ALUIZIO CABRAL DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00264031120094013400", "numeroRegistro": "202602298509", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3288285, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10298, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93331171000184", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS067456", "nomeAdvogado": "ENIO MEREGALLI JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "DF040866", "nomeAdvogado": "ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA" }, { "codigoOAB": "DF042043", "nomeAdvogado": "ALESSANDRO MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "RS075262", "nomeAdvogado": "PRISCILA MEREGALLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50006724120258240053", "numeroRegistro": "202603097325", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288242, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 14786, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "HILARIO METTLER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC045483", "nomeAdvogado": "DOUGLAS ÁVILA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03351820920263000000", "numeroRegistro": "202603351820", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120404, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "EDWIN DE FREITAS ROCHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE058373", "nomeAdvogado": "EDWIN DE FREITAS ROCHA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "11431327000134", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "SERGIO ROBERTO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO", "numeroCNPJ": "24417065000103", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00829041620168090091", "numeroRegistro": "202602865310", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287475, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ANDREMARCOS DE LIMA LEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026469", "nomeAdvogado": "SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO" }, { "codigoOAB": "GO022799", "nomeAdvogado": "FABRICIO MACHADO SILVA BELO" }, { "codigoOAB": "GO022864", "nomeAdvogado": "EUCLIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDREMARCOS DE LIMA LEAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO026469", "nomeAdvogado": "SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO" }, { "codigoOAB": "GO022799", "nomeAdvogado": "FABRICIO MACHADO SILVA BELO" }, { "codigoOAB": "GO022864", "nomeAdvogado": "EUCLIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07014730720258020055", "numeroRegistro": "202603093500", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288333, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSÉ WILKER VIEIRA DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15000433120208260366", "numeroRegistro": "202602712095", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287972, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MAYKON DOUGLAS PEDROSO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP255147", "nomeAdvogado": "HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FELIPE DE LIMA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP443992", "nomeAdvogado": "FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351328020263000000", "numeroRegistro": "202603351326", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120392, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "GUSTAVO FERREIRA DIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR079669", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FERREIRA DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ELIZEU ANDREAZZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15019637120248260472", "numeroRegistro": "202603011050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:30:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287755, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO SBERCI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP438032", "nomeAdvogado": "RENATA ALINE PIFFER" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO SBERCI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP438032", "nomeAdvogado": "RENATA ALINE PIFFER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08002299420148120043", "numeroRegistro": "202602916623", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319996, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CAPITAL MERCANTIL E FACTORING LTDA", "numeroCNPJ": "07752533000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS006736", "nomeAdvogado": "ARNALDO PUCCINI MEDEIROS" }, { "codigoOAB": "MS016795", "nomeAdvogado": "THIAGO NOVAES SAHIB" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JULLY AGRONEGOCIOS LTDA", "numeroCNPJ": "26855973000368", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF020287", "nomeAdvogado": "LUÍS CARLOS CREMA" }, { "codigoOAB": "SC018564", "nomeAdvogado": "DANIEL CREMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00300287420248172001", "numeroRegistro": "202602922907", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320084, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAELA COSTA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE019574", "nomeAdvogado": "DANIELA TAVARES COUTINHO CAVALCANTI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A", "numeroCNPJ": "07707650000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE055101", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50319686420254030000", "numeroRegistro": "202603100847", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331069, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6062, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAYA PARTICIPACOES E CARGAS LTDA", "numeroCNPJ": "19035166000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP133985", "nomeAdvogado": "JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21162813420258260000", "numeroRegistro": "202603114241", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331212, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARQUE DOS IPES PITANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA", "numeroCNPJ": "23858713000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178036", "nomeAdvogado": "LEONARDO AFONSO PONTES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSIANE VIEIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP317269", "nomeAdvogado": "WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP317269", "nomeAdvogado": "WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22240362020258260000", "numeroRegistro": "202603122913", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345150, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS EDUARDO FILIPIM ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP168583", "nomeAdvogado": "SERGIO DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SP343447", "nomeAdvogado": "THIAGO DE SOUSA" }, { "codigoOAB": "SP506875", "nomeAdvogado": "RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ITANHAÉM", "numeroCNPJ": "46578498000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP128877", "nomeAdvogado": "JOSE EDUARDO FERNANDES" }, { "codigoOAB": "SP082236", "nomeAdvogado": "DULCINÉIA LEME RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50178925320248240064", "numeroRegistro": "202603172340", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345198, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3386, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RICHARD KOVALICK NUNES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC031944", "nomeAdvogado": "ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10976204920248260100", "numeroRegistro": "202603219403", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343998, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7774, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RIFKA MAMLOUK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP254123", "nomeAdvogado": "RIFKA MAMLOUK" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO ANTONIO BOUEIRI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TATIANA FEDLALLAH BOUEIRI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TENDRIL DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "05435630000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP409059", "nomeAdvogado": "ELY GUEDES SALES" }, { "codigoOAB": "SP237818", "nomeAdvogado": "FERNANDO JACOB NETTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52714069020248090051", "numeroRegistro": "202603284678", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344253, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NEDIO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "15517561000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO032641", "nomeAdvogado": "WILLIAM MULLER SALOMÃO FILHO" }, { "codigoOAB": "GO035005", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDES MASSASHI KATSUYAMA JÚNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ANDREA CANUTO DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO056464", "nomeAdvogado": "KELVIN DE OLIVEIRA AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "GO059023A", "nomeAdvogado": "NEILTON CANUTO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08193913620244058100", "numeroRegistro": "202603295155", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344387, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12882, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REGINALDO PEREIRA FERNANDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN009568", "nomeAdvogado": "TIAGO NEVES DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "RN013922", "nomeAdvogado": "GIULLIANA NIEDERAUER FLORES SEVERO DE MORAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA", "numeroCNPJ": "10744098000226", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08020289820228190205", "numeroRegistro": "202603297506", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343619, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" }, { "codigoOAB": "RJ234799", "nomeAdvogado": "FABIANA MOURA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARILDA DE OLIVEIRA DO AMARAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ233144", "nomeAdvogado": "NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE" }, { "codigoOAB": "RJ234799", "nomeAdvogado": "FABIANA MOURA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10001456320248260595", "numeroRegistro": "202603298161", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345167, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7761, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP", "numeroCNPJ": "43776517000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP034248", "nomeAdvogado": "FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "SP178962", "nomeAdvogado": "MILENA PIRAGINE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SCHIAVO & ALVES LTDA", "numeroCNPJ": "16785979000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP357043", "nomeAdvogado": "GILMAR RODRIGUES MONTEIRO" }, { "codigoOAB": "SP170483", "nomeAdvogado": "KATIA DOMINGUES BLOTTA" }, { "codigoOAB": "SP506494", "nomeAdvogado": "ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80612856620258050000", "numeroRegistro": "202603298528", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343337, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11807, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THALIA AMBROSIO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA067531", "nomeAdvogado": "PABLO FABIAN COELHO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA015551", "nomeAdvogado": "MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA" }, { "codigoOAB": "BA009048", "nomeAdvogado": "PAULO ROCHA BARRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10386849420258260100", "numeroRegistro": "202603303250", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344400, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7620, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "11010877000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG140252", "nomeAdvogado": "PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENÇÃO" }, { "codigoOAB": "MG184246", "nomeAdvogado": "GUILHERME ALEIXO HONORATO" }, { "codigoOAB": "MG203196", "nomeAdvogado": "LUCAS DE LIMA VASCONCELOS MOREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CLARA RAMOS CAIXETA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG189284", "nomeAdvogado": "BRUCE DAYMON FERREIRA RAMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "57959848220258090000", "numeroRegistro": "202603303945", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343691, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12935, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURA LAZARETTI CELLA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO036597", "nomeAdvogado": "JULIANA NUNES OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "GO032878", "nomeAdvogado": "CAIO FERNANDO MAGALHÃES DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS I RESPONSABILIDADE LIMITADA", "numeroCNPJ": "36672404000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP501607", "nomeAdvogado": "MAYARA FORSTNER ZANICHELLI" }, { "codigoOAB": "SP434421", "nomeAdvogado": "JÚLIA ORLANDINI ALONSO" }, { "codigoOAB": "SP537753A", "nomeAdvogado": "BEATRIZ MACEDO SANCHEZ" }, { "codigoOAB": "SP216068", "nomeAdvogado": "LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08119435220238190007", "numeroRegistro": "202603304599", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344407, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VERONICA LIS SILVA DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ175830", "nomeAdvogado": "LEONARDO BARROS ANDRADE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "54715886320228090051", "numeroRegistro": "202603306457", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344858, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5919, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SERGIO PIMENTA NEVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO066078", "nomeAdvogado": "RODRIGO NACHREINER MESQUITA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01409580000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO040240", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FÉLIX GROSS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10147209820258110000", "numeroRegistro": "202603308050", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343292, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7687, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IVANY MARQUES DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG146146", "nomeAdvogado": "HENRY SMITH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTIANE GABRIELLY DALLABRIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011828O", "nomeAdvogado": "LAIS BENTO DE RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELCI OLSEN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SILVANO MACIEL DALLABRIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006272O", "nomeAdvogado": "LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE" }, { "codigoOAB": "MT011828O", "nomeAdvogado": "LAIS BENTO DE RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "56363635820228090128", "numeroRegistro": "202603308364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343261, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10462, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NAIR PEREIRA DO SANTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO055632", "nomeAdvogado": "FELIPE DOUGLAS MOREIRA CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSANGELA ANDRADE LUCAS DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RONALDO ARAUJO LUCAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROBSON ARAUJO LUCAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044535A", "nomeAdvogado": "FERNANDO ARSEGO LÊLA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10385636920258260002", "numeroRegistro": "202603308781", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344861, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7619, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA", "numeroCNPJ": "06946851000299", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP176447", "nomeAdvogado": "ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI" }, { "codigoOAB": "SP346210", "nomeAdvogado": "NATASHA NEVES LOPES CASSIANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.", "numeroCNPJ": "40011095000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS130473", "nomeAdvogado": "FRANCIELLY SANTOS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RS089096", "nomeAdvogado": "ARIANE HEINECK KRAPF" }, { "codigoOAB": "RS084913", "nomeAdvogado": "MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI" }, { "codigoOAB": "SP516652", "nomeAdvogado": "MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50008537120244036107", "numeroRegistro": "202603310204", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343979, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "IT - CAMINHO AUTOMOVEIS LTDA.", "numeroCNPJ": "31360634000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP429215", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI" }, { "codigoOAB": "SP155640", "nomeAdvogado": "JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10003960820218110077", "numeroRegistro": "202603310380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344434, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10483, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AGROPECUARIA SAO FRANCISCO DO GUAPORE LTDA.", "numeroCNPJ": "01847081000122", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT011665O", "nomeAdvogado": "VALTER STAVARENGO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024817O", "nomeAdvogado": "MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO" }, { "codigoOAB": "MT005111B", "nomeAdvogado": "MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10431860520258110000", "numeroRegistro": "202603310783", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344432, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DAYCOVAL S.A.", "numeroCNPJ": "62232889000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS021940", "nomeAdvogado": "MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIOGO CORREA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR061200", "nomeAdvogado": "PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA TAVARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50050243520244036119", "numeroRegistro": "202603314636", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344450, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10317, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS BENTO SABARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP203901", "nomeAdvogado": "FERNANDO FABIANI CAPANO" }, { "codigoOAB": "SP387752", "nomeAdvogado": "CARLA TOSI DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "SP212426", "nomeAdvogado": "RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO VIANA" }, { "codigoOAB": "SP316920", "nomeAdvogado": "RENATO MARQUES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50253405920254030000", "numeroRegistro": "202603315582", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343267, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GEMEC GENERAL MECANICA LTDA", "numeroCNPJ": "69333474000151", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR084691", "nomeAdvogado": "MARISTELA ANTONIA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50341822820254030000", "numeroRegistro": "202603315711", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343189, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6035, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOALHERIA E RELOJOARIA BELMUDES LTDA", "numeroCNPJ": "18768152000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR084691", "nomeAdvogado": "MARISTELA ANTONIA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14968736920258130000", "numeroRegistro": "202603316330", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343854, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO J. SAFRA S.A", "numeroCNPJ": "03017677000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP193114", "nomeAdvogado": "ANDRÉ LUÍS FEDELI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "STATERA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "26499662000141", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ249295", "nomeAdvogado": "VICTOR CALDAS BRAGA" }, { "codigoOAB": "RJ255762", "nomeAdvogado": "MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA" }, { "codigoOAB": "MT006218O", "nomeAdvogado": "ANTONIO FRANGE JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP383410", "nomeAdvogado": "YELAILA ARAÚJO E MARCONDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50149737320254030000", "numeroRegistro": "202603317225", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343306, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6039, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SICURO VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI", "numeroCNPJ": "01061320000114", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR084691", "nomeAdvogado": "MARISTELA ANTONIA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10022344720268110000", "numeroRegistro": "202603317237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344612, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FATIMA APARECIDA GONCALVES LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT012900O", "nomeAdvogado": "LEONARDO COSTA NICOLINO" }, { "codigoOAB": "MT017058O", "nomeAdvogado": "ADRIANA AIRES DE MELO NICOLINO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.", "numeroCNPJ": "01181521000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT003056O", "nomeAdvogado": "MAURO PAULO GALERA MARI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08038587120208100027", "numeroRegistro": "202603320908", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343744, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7659, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "S A C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA009697A", "nomeAdvogado": "GESSIVALDO CAMPOS LOBO" }, { "codigoOAB": "MA029351", "nomeAdvogado": "SALATIEL ARAUJO CUNHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A B S C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA004196", "nomeAdvogado": "SILVIA CHRYSTIANE CORREA SILVA PESSOA" }, { "codigoOAB": "MA022251", "nomeAdvogado": "JOSEANE SILVA LOPES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00106740320198060075", "numeroRegistro": "202603321045", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344479, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "12813287000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "CE005864", "nomeAdvogado": "ANTÔNIO CLETO GOMES" }, { "codigoOAB": "CE018181", "nomeAdvogado": "RICARDO LIMA MOREIRA BORGES" }, { "codigoOAB": "CE022809", "nomeAdvogado": "PEDRO COELHO MAGALHAES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MAURO ROHSNER BEZERRA COLARES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE030645", "nomeAdvogado": "CELIZA BRITO CHAVES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00171856920218190209", "numeroRegistro": "202603321336", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344771, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7770, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA", "numeroCNPJ": "31887136000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" }, { "codigoOAB": "RJ131298", "nomeAdvogado": "VITOR CARVALHO LOPES" }, { "codigoOAB": "SP242261", "nomeAdvogado": "ALOISIO SANTINI PEDRO" }, { "codigoOAB": "RJ254186", "nomeAdvogado": "KAMILLA PETRONE PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A", "numeroCNPJ": "07816890000153", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162096", "nomeAdvogado": "PAULO FERREIRA CHOR" }, { "codigoOAB": "RJ224439", "nomeAdvogado": "LUIZA LOPES CINTRA" }, { "codigoOAB": "RJ197499", "nomeAdvogado": "TASSIA RUSCHEL IBRAHIM" } ] } ] }, { "numeroUnico": "46737007820258130000", "numeroRegistro": "202603321627", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343889, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAURICIO GONCALVES DE PAULA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO", "numeroCNPJ": "92228410000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG179241", "nomeAdvogado": "DANIELA FERREIRA TIBURTINO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08009967320234058312", "numeroRegistro": "202603323154", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344913, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6029, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SHINERAY DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "12482805000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE058517", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE GALVÃO RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "PE032255", "nomeAdvogado": "BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "55749748720238090144", "numeroRegistro": "202603325995", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344487, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14923, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CESAR DE SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO066354", "nomeAdvogado": "LEANDRO BATISTA CHAVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LORRAYNNE FERREIRA ELIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO056569", "nomeAdvogado": "LORENA FALEIRO MENDONÇA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08148096920248190210", "numeroRegistro": "202603330598", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344503, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ136828", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SUELEN LEITAO DOS SANTOS CHIPOLECHI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ223004", "nomeAdvogado": "MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08121217720238190208", "numeroRegistro": "202603330942", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344508, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12503, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.", "numeroCNPJ": "44649812000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP472813", "nomeAdvogado": "BRUNO TEIXEIRA MARCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SHIRLEY GOMEZ ANTAES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ118336", "nomeAdvogado": "SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23470239220248260000", "numeroRegistro": "202603336132", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344533, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4970, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO PERES MARTINS JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166358", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DE LIMA PIRES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELSON JORGE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP202108", "nomeAdvogado": "GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ADRIANO PELA PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BANCO ITAU BBA S.A", "numeroCNPJ": "17298092000130", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CRISTIANE PELA PERES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELIARA CRISTINA DOMINATO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "GIOVANA RENNO MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RENATO PERES MARTINS JUNIOR", "numeroCNPJ": "04169435000115", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP166358", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DE LIMA PIRES" }, { "codigoOAB": "SP196616", "nomeAdvogado": "ARIADNE CASTRO SILVA PIRES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10349534320248260224", "numeroRegistro": "202603336360", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344521, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WEST AIR CARGO LTDA", "numeroCNPJ": "02743895000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP296360", "nomeAdvogado": "ALUISIO BARBARU" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA", "numeroCNPJ": "11908414000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020783", "nomeAdvogado": "BRUNO TUSSI" }, { "codigoOAB": "SP316994", "nomeAdvogado": "BRUNO TUSSI" }, { "codigoOAB": "PR063292", "nomeAdvogado": "RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK" }, { "codigoOAB": "SC019659", "nomeAdvogado": "RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK" }, { "codigoOAB": "PR061829", "nomeAdvogado": "BRUNO TUSSI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10100939420258260562", "numeroRegistro": "202603336714", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344572, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9599, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RDS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA", "numeroCNPJ": "37733016000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP155859", "nomeAdvogado": "RODRIGO LUIZ ZANETHI" }, { "codigoOAB": "SP485992", "nomeAdvogado": "GABRIELLA MARTINS MORGADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FLIPPER LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "00158200000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP242199", "nomeAdvogado": "DOUGLAS BLUM LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50203745720234036100", "numeroRegistro": "202603337410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344548, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14996, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PED PLUS SERVICOS MEDICOS LTDA", "numeroCNPJ": "29116901000125", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG114183", "nomeAdvogado": "HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR" }, { "codigoOAB": "MG126983", "nomeAdvogado": "MICHELLE APARECIDA RANGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10457159420258110000", "numeroRegistro": "202603337560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344639, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CX CONSTRUCOES LTDA", "numeroCNPJ": "10745793000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT006668O", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES" }, { "codigoOAB": "DF085907", "nomeAdvogado": "GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SERGIO RICARDO DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007360B", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ PRIETO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03353232820263000000", "numeroRegistro": "202603353233", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51898, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "ROBSON RIBEIRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP469297", "nomeAdvogado": "GABRIELLA RIBEIRO DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "89522064000166", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23965593820258260000", "numeroRegistro": "202603301468", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244861, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "HUMBERTO MARTINS", "codigoAssuntoCNJ": 5779, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "R A DE C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP247308", "nomeAdvogado": "RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01430829720258160000", "numeroRegistro": "202603209760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2286974, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "VINICIUS GOMES DE PAULA ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR034790", "nomeAdvogado": "JOSÉ CARLOS PORTELLA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08001255320268029002", "numeroRegistro": "202603341152", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244858, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALENCAR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL011482", "nomeAdvogado": "DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345923220263000000", "numeroRegistro": "202603345927", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120320, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3628, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO FERULLO RITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295355", "nomeAdvogado": "BRUNO FERULLO RITA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LEONARDO ALEXSANDER RIBEIRO HERBAS CAMACHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351353520263000000", "numeroRegistro": "202603351351", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120395, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PE054048", "nomeAdvogado": "ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO", "numeroCNPJ": "24130072000111", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "JOSE MARISVALDO VITOR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00080542520168140067", "numeroRegistro": "202603220177", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287150, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ORIVALDO DO SOCORRO ARAUJO DO CARMO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF028051", "nomeAdvogado": "VERONICA DIAS LINS" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ENOQUE DA SILVA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JULIO DOS ANJOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PA001643", "nomeAdvogado": "HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ", "numeroCNPJ": "05054960000158", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50173920220238240038", "numeroRegistro": "202603213303", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287088, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MICHEL VIDAL FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC038030", "nomeAdvogado": "CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO" }, { "codigoOAB": "PR075586", "nomeAdvogado": "LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NIVALDO GONCALVES DE BARROS NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC044682", "nomeAdvogado": "LUANA KARINA GORISCH" }, { "codigoOAB": "SC044725", "nomeAdvogado": "SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351362020263000000", "numeroRegistro": "202603351363", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120396, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALOISIO HENRIQUE NORI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP253551", "nomeAdvogado": "ALOISIO HENRIQUE NORI" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "HIGOR SANCHES PEREIRA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51285948820258090051", "numeroRegistro": "202602538910", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3299664, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALFREDO NASSER ISSY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022516", "nomeAdvogado": "FERNANDA GOMES LEITE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA GRANDE GOIÂNIA LTDA", "numeroCNPJ": "10209619000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022703", "nomeAdvogado": "CARLOS MARCIO RISSI MACEDO" }, { "codigoOAB": "GO062016", "nomeAdvogado": "ENZO PEREIRA ARAUJO RESENDE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20197868820268260000", "numeroRegistro": "202603299010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288536, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3607, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "RAFAEL VASQUES FERRELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP491770", "nomeAdvogado": "GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80001296620248050209", "numeroRegistro": "202602137815", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:05", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3279685, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADALBERTO ALVES MARTINS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA058662", "nomeAdvogado": "ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21173056320268260000", "numeroRegistro": "202603345713", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244877, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUCAS RICCARDO PRIMO CHAGAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP470203", "nomeAdvogado": "THIAGO CAVALCANTE SOARES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15018973520248260038", "numeroRegistro": "202603292591", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288473, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 14943, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "L M", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP110239", "nomeAdvogado": "RICARDO FRANCO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15237048920258260228", "numeroRegistro": "202603300155", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T17:45:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288538, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 3546, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ICARO SANTOS DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP488930", "nomeAdvogado": "LUANA PINHO XAVIER ANTUNES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50019678420248080024", "numeroRegistro": "202602893478", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319590, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9992, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES020344", "nomeAdvogado": "AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO", "numeroCNPJ": "27080530000909", "advogados": [ { "codigoOAB": "ES017317", "nomeAdvogado": "DANIEL MAZZONI" }, { "codigoOAB": "ES008055", "nomeAdvogado": "EMERSON LUIZ FAE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23524226820258260000", "numeroRegistro": "202602947773", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318964, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10112, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.", "numeroCNPJ": "61236386000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234192", "nomeAdvogado": "ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "53644480620258090102", "numeroRegistro": "202602949061", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327977, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15301, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA", "numeroCNPJ": "42799486000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP132306", "nomeAdvogado": "CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA" }, { "codigoOAB": "MG045952", "nomeAdvogado": "MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "BA015533", "nomeAdvogado": "GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO" }, { "codigoOAB": "SP246675", "nomeAdvogado": "EDISON ELIAS DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "SP248578", "nomeAdvogado": "MAURÍCIO PESTILLA FABBRI" }, { "codigoOAB": "MG133106", "nomeAdvogado": "LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO" }, { "codigoOAB": "SP306003", "nomeAdvogado": "ESTHER KAGAN SLUD" }, { "codigoOAB": "MG157014", "nomeAdvogado": "GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL" }, { "codigoOAB": "SP382462", "nomeAdvogado": "DANIEL PINHEIRO LONGA" }, { "codigoOAB": "MG183785", "nomeAdvogado": "HENRIQUE ALMEIDA MONIZ" }, { "codigoOAB": "RJ145127", "nomeAdvogado": "CINTHIA ACHÃO DE LAMARE" }, { "codigoOAB": "MG219861", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA DOS SANTOS PIVETTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ157386", "nomeAdvogado": "ASTULIO GONÇALVES DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "04432534520248040001", "numeroRegistro": "202602949934", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3320450, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6226, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ADILSON PEREIRA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ245274", "nomeAdvogado": "LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL" }, { "codigoOAB": "RJ152121", "nomeAdvogado": "BRUNO MEDEIROS DURÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "PB018621N", "nomeAdvogado": "CARLA PASSOS MELHADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22898030520258260000", "numeroRegistro": "202603111057", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331164, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WALTER VIEIRA PINTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP439714", "nomeAdvogado": "MARCIO TIBERIO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO VOLKSWAGEN S.A.", "numeroCNPJ": "59109165000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50058190520258240520", "numeroRegistro": "202603163489", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345219, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATEUS DA SILVA MARTINHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC029857", "nomeAdvogado": "JOCIELMA DA CONCEIÇÃO COSTA LOBATO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03348175220263000000", "numeroRegistro": "202603348173", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "02", "siglaClasse": "AR", "nomeClasse": "AÇÃO RESCISÓRIA", "codigoClasseCNJ": 1669, "numeroNaClasse": 8207, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9594, "partes": [ { "descTipoParte": "AUTOR", "nomeParte": "ALEXANDRE PELISSARI CIDADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP239166", "nomeAdvogado": "LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA" }, { "codigoOAB": "SP333747", "nomeAdvogado": "FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI" }, { "codigoOAB": "PR108963", "nomeAdvogado": "PLÁCIDO JORGE NETO" } ] }, { "descTipoParte": "RÉU", "nomeParte": "ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU - EM LIQUIDACAO", "numeroCNPJ": "48374680000130", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP067217", "nomeAdvogado": "LUIZ FERNANDO MAIA" }, { "codigoOAB": "SP198661", "nomeAdvogado": "ALAN AZEVEDO NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03350479420263000000", "numeroRegistro": "202603350478", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120382, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNA MITSUI HARA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG200524", "nomeAdvogado": "BRUNA MITSUI HARA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EMANUELLE CARLA AMANCIO DE FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03344641220263000000", "numeroRegistro": "202603344640", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120304, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "CE041150", "nomeAdvogado": "VALERIA NELIS DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "CE038500", "nomeAdvogado": "KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "09444530000101", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RIAN SOUZA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07007524720218020006", "numeroRegistro": "202603241799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2288428, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "JOSEVANIO DOS SANTOS ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL001954", "nomeAdvogado": "RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO" }, { "codigoOAB": "AL021642", "nomeAdvogado": "FELIPE DOS SANTOS SABINO" }, { "codigoOAB": "AL017756", "nomeAdvogado": "GABRIEL SOUZA DE SENA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS", "numeroCNPJ": "12472734000152", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345854020263000000", "numeroRegistro": "202603345851", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120318, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "BRUNO FERULLO RITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP295355", "nomeAdvogado": "BRUNO FERULLO RITA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03249962420263000000", "numeroRegistro": "202603249960", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223291, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "TEODORO SILVA SANTOS", "codigoAssuntoCNJ": 10089, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "TERESINA IMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "34969220000140", "advogados": [ { "codigoOAB": "PI012370", "nomeAdvogado": "GIANLUCA SANTOS DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "PI011905", "nomeAdvogado": "HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DE FLORIANO - SJ/PI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DA COMARCA DE TERESINA - PI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TROPICAL AGROPARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "26957386000118", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AZN PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "41567018000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CONESUL COLONIZADORA DOS CERRADOS SUL PIAUIENSE LTDA", "numeroCNPJ": "02141189000168", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EMAFLOR EMPREENDIMENTOS RURAIS E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "34944394000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA", "numeroCNPJ": "00375972000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE", "numeroCNPJ": "08829974000194", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346771820263000000", "numeroRegistro": "202603346772", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223422, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA", "codigoAssuntoCNJ": 10010, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE DIAMANTINA - MG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUIZO FEDERAL DA 1A VARA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE SETE LAGOAS - SJ/MG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE DIAMANTINA", "numeroCNPJ": "17754136000190", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL", "numeroCNPJ": "26474056000171", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345845520263000000", "numeroRegistro": "202603345840", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223425, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "MARIA ISABEL GALLOTTI", "codigoAssuntoCNJ": 4980, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DO NOVO GAMA - GO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA - DF", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BRUNO ALVES BONIFACIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA", "numeroCNPJ": "44874945000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF058018", "nomeAdvogado": "EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03346859220263000000", "numeroRegistro": "202603346850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223424, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 4993, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS - MG", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EZEQUIEL DE CARVALHO FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR049937", "nomeAdvogado": "RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "PR115846", "nomeAdvogado": "KELLY CRISTINA GODOY DE PAULA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO", "numeroCNPJ": "01659838000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "SOLVENCE ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG208491", "nomeAdvogado": "LUISA SABATELAU QUEIROZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03351110720263000000", "numeroRegistro": "202603351112", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120379, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "LORYVAL HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "RICARDO RODRIGO PIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "80000067520268060175", "numeroRegistro": "202603350304", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223427, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE TRAIRI - CE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "RODRIGO DOS SANTOS SOUSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ", "numeroCNPJ": "06928790000156", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03343966220263000000", "numeroRegistro": "202603343968", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223426, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7929, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE GARANTINAS DE CRICIÚMA - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03346867720263000000", "numeroRegistro": "202603346861", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:05", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223423, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 10604, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO VELHO - RO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03338682820263000000", "numeroRegistro": "202603338682", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:00:06", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223421, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 10604, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "21491756320258260000", "numeroRegistro": "202602613983", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3306822, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11000, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C A N C", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "F C J", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP245178", "nomeAdvogado": "CESAR GODOY BERTAZZONI" }, { "codigoOAB": "SP236339", "nomeAdvogado": "DIOGO MARQUES MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "A M B A", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP174551", "nomeAdvogado": "JOÃO BATISTA SALA FILHO" }, { "codigoOAB": "SP263037", "nomeAdvogado": "GRACIELA BRAGA OSSES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "E B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "N M DE S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "V C DE S S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP263037", "nomeAdvogado": "GRACIELA BRAGA OSSES" }, { "codigoOAB": "SP174551", "nomeAdvogado": "JOÃO BATISTA SALA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DALACQUA INCORPORADORA LTDA", "numeroCNPJ": "21965088000156", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP274387", "nomeAdvogado": "RAFAEL CABREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "E J B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP138703", "nomeAdvogado": "MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "HENRIQUE COUTINHO COMPUTADORES LTDA", "numeroCNPJ": "01251116000409", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP016206", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE ANDREOZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS", "numeroCNPJ": "46643466000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP142349", "nomeAdvogado": "EDSON BRAGA DE FARIA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50170463020238240045", "numeroRegistro": "202602740445", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345215, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12841, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA", "numeroCNPJ": "07195358000166", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ164272", "nomeAdvogado": "BRUNO FEIGELSON" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NATHAN RODRIGUES SCHILISCHTING", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC048605", "nomeAdvogado": "DANIEL JUCELI DA CRUZ" }, { "codigoOAB": "SC055663", "nomeAdvogado": "KARINE HASCKEL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50611985220204047000", "numeroRegistro": "202602784144", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10662, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA", "numeroCNPJ": "80919673000189", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR023510", "nomeAdvogado": "JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "PR019095", "nomeAdvogado": "MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00056518620228160174", "numeroRegistro": "202602894237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319442, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10396, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ABEL SOARES TROJAN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR096237", "nomeAdvogado": "GEAN LUCAS CARVALHO" }, { "codigoOAB": "PR099735", "nomeAdvogado": "RENATO FABIANO ECKERT" }, { "codigoOAB": "PR124410", "nomeAdvogado": "JOHE CIDADE KRAMER" }, { "codigoOAB": "PR106057", "nomeAdvogado": "DIVERLY PROHMANN DE LIMA HENTMANTCHUK" }, { "codigoOAB": "PR103097", "nomeAdvogado": "JEAN CARLO WERUS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08339160920248230010", "numeroRegistro": "202602894387", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3319439, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TOTAL CARE HOSPITAL VETERINARIO LTDA", "numeroCNPJ": "36089358000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RR000264", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO" }, { "codigoOAB": "RR001033", "nomeAdvogado": "JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "RR001065", "nomeAdvogado": "PAULA RAYSA CARDOSO NUNES" }, { "codigoOAB": "RR002016", "nomeAdvogado": "LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZA LEITE DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RR001708", "nomeAdvogado": " GABRIELA LEITE GARCIA DE FIGUEIREDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08020294320238205145", "numeroRegistro": "202602950129", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3318979, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RUI FELIX DO NASCIMENTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN020370", "nomeAdvogado": "DANIELSSON D ANGELO GUEDES DOS SANTOS " } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BERGSON MATIAS BESSA DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RN016310", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE FIRMINO SOARES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50022520620224036108", "numeroRegistro": "202603005675", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328627, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6060, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA", "numeroCNPJ": "03640467000194", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345718", "nomeAdvogado": "BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA" }, { "codigoOAB": "SP204962", "nomeAdvogado": "LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10157791220254019999", "numeroRegistro": "202603043213", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329897, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14194, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISMAIR BARBOSA BASTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO035693", "nomeAdvogado": "ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10049211020228110041", "numeroRegistro": "202603050544", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330616, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MS005871", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT024535O", "nomeAdvogado": "LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "RN009249", "nomeAdvogado": "SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA" }, { "codigoOAB": "MT019691O", "nomeAdvogado": "NAYARA PEREIRA SOARES" }, { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10300311120228110041", "numeroRegistro": "202603053828", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332005, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT008184A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS", "numeroCNPJ": "00290572000152", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT031787O", "nomeAdvogado": "RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "DF058872", "nomeAdvogado": "SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA" }, { "codigoOAB": "MT003213O", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO STABILE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "MT024535O", "nomeAdvogado": "LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00011684020248260311", "numeroRegistro": "202603056883", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:01", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333111, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO BRADESCO S/A", "numeroCNPJ": "60746948000112", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP131351", "nomeAdvogado": "BRUNO HENRIQUE GONÇALVES" }, { "codigoOAB": "SP253418", "nomeAdvogado": "PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LAIDE DE SOUZA FARIAS MESQUITA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP257654", "nomeAdvogado": "GRACIELLE RAMOS REGAGNAN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "20326734120258260000", "numeroRegistro": "202603057112", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333056, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12486, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VITORIO BRUNO JACOIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP233091", "nomeAdvogado": "CRISTINA APARECIDA DAL COLLINA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.", "numeroCNPJ": "29309127000179", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP345596", "nomeAdvogado": "RICARDO YAMIN FERNANDES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10014486120248260224", "numeroRegistro": "202603110678", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331154, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10441, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ APARECIDO MONTEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP134444", "nomeAdvogado": "SOLANGE CRISTINA CARDOSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NERIAH LOG TRANSPORTES EM GERAL LTDA", "numeroCNPJ": "01420010000149", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP308084", "nomeAdvogado": "JACQUELINE SILVA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP479151", "nomeAdvogado": "ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO LIMA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59151600320248090158", "numeroRegistro": "202603128277", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334875, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10312, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO", "numeroCNPJ": "00097857000171", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018481", "nomeAdvogado": "HYULLEY AQUINO MACHADO" }, { "codigoOAB": "GO035725", "nomeAdvogado": "CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH" }, { "codigoOAB": "GO066206", "nomeAdvogado": "KARLLA TEREZA MOTA BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HELISY MORI RODRIGUES ATAIDES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF044888", "nomeAdvogado": "DEYSE MORY RODRIGUES DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00002352920188240054", "numeroRegistro": "202603162900", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345192, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3618, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIS HENRIQUE SEBOLD", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC026797", "nomeAdvogado": "JOSÉ MENDES" }, { "codigoOAB": "SC002839", "nomeAdvogado": "LUIZ GONZAGA MACIEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00017173720258130518", "numeroRegistro": "202603167190", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345210, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOAO VITOR BERTOZZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG195691", "nomeAdvogado": "DAVI ALVES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15000610620258260551", "numeroRegistro": "202603180376", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345237, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5556, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JONES LUIZ SEIXAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP222732", "nomeAdvogado": "DOUGLAS TEODORO FONTES" }, { "codigoOAB": "SP453590", "nomeAdvogado": "PEDRO ANTONIO SPOLAOR" }, { "codigoOAB": "SP478991", "nomeAdvogado": "JOÃO HENRIQUE FLORES" }, { "codigoOAB": "SP389475", "nomeAdvogado": "ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00050319420188190024", "numeroRegistro": "202603298490", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345212, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "13016841000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ098915", "nomeAdvogado": "FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO" }, { "codigoOAB": "RJ244573", "nomeAdvogado": "ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VANESSA DA SILVA BORN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ167432", "nomeAdvogado": "ALINE DE LIMA PRATES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50020476920178210141", "numeroRegistro": "202603304160", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343609, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10291, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE XANGRI-LA", "numeroCNPJ": "94436474000124", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS090709", "nomeAdvogado": "BRUNO ALBERTON MACHADO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TAIS DAIANE FERREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS072008", "nomeAdvogado": "VILMA DE ALMEIDA MOREIRA" }, { "codigoOAB": "RS103578", "nomeAdvogado": "PEDRO DALBERT DE ALMEIDA MOREIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03340562120263000000", "numeroRegistro": "202603340560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14851, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9974, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "ADILSON DA SILVA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "VANIA MARIA DA SILVA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP543683", "nomeAdvogado": "ELIAS ROCHA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03342363720263000000", "numeroRegistro": "202603342364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120300, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "13950733000139", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "77821841000194", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "EDGAR FELIPE GONCALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ", "numeroCNPJ": "78206307000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03351466420263000000", "numeroRegistro": "202603351464", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "84", "siglaClasse": "HDE", "nomeClasse": "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA", "codigoClasseCNJ": 1026, "numeroNaClasse": 14853, "codigoDestino": "03", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7664, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "S B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR025189", "nomeAdvogado": "LUCIANA NOTO" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "E M G B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "E M G B", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03331607520263000000", "numeroRegistro": "202603331600", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120052, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "05599094000180", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "21154554000113", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "IGOR VINICIUS GARAJAU DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03353259520263000000", "numeroRegistro": "202603353257", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223429, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)", "codigoAssuntoCNJ": 5802, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "J L T S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "M H T S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "R S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR064643", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO STANCZYK" } ] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LAPA - PR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PAPANDUVA - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "L T R S", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08161696820268100000", "numeroRegistro": "202603331584", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:15:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244814, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 10604, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MARCOS ROBSON DE ALENCAR SOUZA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS022539", "nomeAdvogado": "BIANCA DO CARMO REZENDE" }, { "codigoOAB": "MS013370", "nomeAdvogado": "MARLON RICARDO LIMA CHAVES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08024557620234058000", "numeroRegistro": "202602736181", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3328082, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 899, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAYSE NOVAIS SANTOS QUINTELA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL009008", "nomeAdvogado": "VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA" }, { "codigoOAB": "AL013318", "nomeAdvogado": "PAULO CÉSAR DE AZEVEDO PANTALEÃO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VERGA CONSTRUÇÕES LTDA", "numeroCNPJ": "04847425000191", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "PE012922", "nomeAdvogado": "ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08162857520248140051", "numeroRegistro": "202602789032", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324299, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9581, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELIMAR BATISTA DE MORAES 43757839234", "numeroCNPJ": "42021957000164", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF039845A", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.", "numeroCNPJ": "08561701000101", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ185969", "nomeAdvogado": "DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51213106820218090051", "numeroRegistro": "202602806150", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324394, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7697, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIACAO CONDOMINIO MANSOES MORUMBI", "numeroCNPJ": "21243770000135", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO034311", "nomeAdvogado": "LARISSA NUNES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "GO044006", "nomeAdvogado": "ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM" }, { "codigoOAB": "GO043702", "nomeAdvogado": "OSVALDO ALVES PEREIRA NETO" }, { "codigoOAB": "GO049637", "nomeAdvogado": "CAROLINY QUEIROZ MONTEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALINE VIEIRA TOMAS PROTASIO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP501693", "nomeAdvogado": "SIDNEI PEDRO DIAS" }, { "codigoOAB": "GO059405", "nomeAdvogado": "CRISTIANE PRZYGODZKA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50463755220248090051", "numeroRegistro": "202602823744", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327936, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7698, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "D'MELO CONSTRUTORA LTDA", "numeroCNPJ": "05875508000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO029269", "nomeAdvogado": "DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL" }, { "codigoOAB": "GO055939", "nomeAdvogado": "VICTORIA BRANQUINHO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TCI - PROJETO IMOBILIARIO L'ESSENCE DE LA CITE LTDA", "numeroCNPJ": "13613515000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018864", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "GO030848", "nomeAdvogado": "HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "D'MELO CONSTRUTORA LTDA", "numeroCNPJ": "05875508000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO029269", "nomeAdvogado": "DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL" }, { "codigoOAB": "GO055939", "nomeAdvogado": "VICTORIA BRANQUINHO SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "TCI - PROJETO IMOBILIARIO L'ESSENCE DE LA CITE LTDA", "numeroCNPJ": "13613515000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018864", "nomeAdvogado": "ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "GO030848", "nomeAdvogado": "HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10131717520248260451", "numeroRegistro": "202603032410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332611, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14920, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DIRECIONAL ENGENHARIA S/A", "numeroCNPJ": "16614075000100", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "37765665000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076703", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "SP463146", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RPS ENGENHARIA LTDA", "numeroCNPJ": "00761290000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG076703", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MG075171", "nomeAdvogado": "MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA" }, { "codigoOAB": "SP463146", "nomeAdvogado": "CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DAIANE OLIVEIRA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP317556", "nomeAdvogado": "MARCIO ADRIANO SARAIVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21445629720258260000", "numeroRegistro": "202603087810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330332, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5951, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HENRIQUE JAQUES BAKOS SATTIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP150878", "nomeAdvogado": "WALDINEI DIMAURA COUTO" }, { "codigoOAB": "SP213255", "nomeAdvogado": "MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PAULINIA", "numeroCNPJ": "45751435000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP317733", "nomeAdvogado": "CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE" }, { "codigoOAB": "SP398348", "nomeAdvogado": "DIEGO PIMENTA BARBOSA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10139727720248110040", "numeroRegistro": "202603089195", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333714, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9588, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANTARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "09041821000140", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "07484175000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018478", "nomeAdvogado": "ARINILSON GONÇALVES MARIANO" }, { "codigoOAB": "GO024294", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO" }, { "codigoOAB": "GO034153", "nomeAdvogado": "EDILSON REZENDE JÚNIOR" }, { "codigoOAB": "DF038492", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO" }, { "codigoOAB": "GO040273", "nomeAdvogado": "JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVÃO SILVA" }, { "codigoOAB": "GO039111", "nomeAdvogado": "RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANO DA PAIXAO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025984O", "nomeAdvogado": "ALESANDRA SCAQUETTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00009565720168110039", "numeroRegistro": "202603096667", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336333, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3436, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FABIANO GIAMPIETRO MORALES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP122021", "nomeAdvogado": "WALTER JORGE GIAMPIETRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23932207120258260000", "numeroRegistro": "202603112799", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331187, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14915, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVERTON DUARTE XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PRISCILLA GOMES DE PAULA XAVIER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP402238", "nomeAdvogado": "THIAGO SILVA BATISTA" }, { "codigoOAB": "SP413031", "nomeAdvogado": "ISAIAS DA COSTA SANTANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MICHELE DE OLIVEIRA ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP251423", "nomeAdvogado": "FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU" } ] } ] }, { "numeroUnico": "55849654120268090093", "numeroRegistro": "202603334237", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244842, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 4355, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "ILTAMAR DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG240480", "nomeAdvogado": "GABRIEL CARNEIRO FRANCA" }, { "codigoOAB": "GO067144", "nomeAdvogado": "FREDERICO APARECIDO BATISTA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03347854720263000000", "numeroRegistro": "202603347858", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:02", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120345, "codigoDestino": "27", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "CARLOS PIRES BRANDÃO", "codigoAssuntoCNJ": 5564, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "16867676000117", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANDREI OLIVEIRA RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08166798120268100000", "numeroRegistro": "202603331560", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:30:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244813, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 10907, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FRANCISCO DE OLIVEIRA ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA003349", "nomeAdvogado": "JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO", "numeroCNPJ": "05483912000185", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00020101420198272721", "numeroRegistro": "202602685158", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3340381, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10012, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARCIO LEANDRO VIEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "TO007927", "nomeAdvogado": "CLÁUDIA RAFAELA VIEIRA" }, { "codigoOAB": "TO009854", "nomeAdvogado": "MARCIO LEANDRO VIEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "FLAVIO SOARES MOURA FILHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "EDILSON ALVES FEITOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "57759854620258090000", "numeroRegistro": "202602710418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3323445, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE ERISVALDO SANTOS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC061054", "nomeAdvogado": "YASMIN DE FREITAS CABRAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50586979720248210010", "numeroRegistro": "202602718474", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343547, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COSTRUIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA", "numeroCNPJ": "09056263000197", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALDAIR PELLIZZARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "EVANDRA RITA PELLIZZARI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS061614", "nomeAdvogado": "FABIANO BARON BOLZZONI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095803A", "nomeAdvogado": "SERVIO TULIO DE BARCELOS" }, { "codigoOAB": "RS095750A", "nomeAdvogado": "JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50041252420218240008", "numeroRegistro": "202602729897", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345016, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HERCULES MOREIRA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR050389", "nomeAdvogado": "MARCOS ANTONIO MARIN" }, { "codigoOAB": "SC055151", "nomeAdvogado": "EDUARDA PRADA RADTKE" }, { "codigoOAB": "SC030233", "nomeAdvogado": "HENRIQUE CHIUMMO" }, { "codigoOAB": "SC014698", "nomeAdvogado": "FLAVIO PINHEIRO NETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NEXCO CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA", "numeroCNPJ": "32121330000121", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "NEXCO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ150763", "nomeAdvogado": "RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAFRA ASSET CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.", "numeroCNPJ": "65913436000117", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES", "numeroCNPJ": "65913436000117", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR110713", "nomeAdvogado": "ISABEL NAZARI SILVA" }, { "codigoOAB": "PR018762", "nomeAdvogado": "PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN" }, { "codigoOAB": "PR096619", "nomeAdvogado": "MARIANA SANTOS RODRIGUES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50319176320258240023", "numeroRegistro": "202602731802", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345031, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OAD INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "41576487000132", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "OMMAR INCORPORACOES LTDA", "numeroCNPJ": "11513570000100", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021623", "nomeAdvogado": "FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SC044555", "nomeAdvogado": "PAULA LUCHINA HOESCHL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DIEGO CECCHIN BRAMBATTI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG207103", "nomeAdvogado": "ANA BEATRIZ TAPETI ECKS" }, { "codigoOAB": "MG094446", "nomeAdvogado": "RODRIGO BORGES DE BARROS" }, { "codigoOAB": "MG211351", "nomeAdvogado": "CAROLINA LIMONTI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51004368520258240930", "numeroRegistro": "202602732380", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345068, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS SICOOB CREDICANOINHAS/SC", "numeroCNPJ": "78834975000102", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC041619", "nomeAdvogado": "GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA" }, { "codigoOAB": "PR119206", "nomeAdvogado": "MAYLLA BATISTELLA" }, { "codigoOAB": "PR131829", "nomeAdvogado": "ERIKA TAINA RIBEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NELIO DAMASO DA SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC056766", "nomeAdvogado": "ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "NELIO DAMASO DA SILVEIRA LTDA", "numeroCNPJ": "20916436000132", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50627654920204025101", "numeroRegistro": "202602736120", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345078, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7780, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CONSTRUTORA TENDA S/A", "numeroCNPJ": "71476527000135", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A", "numeroCNPJ": "09625762000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ162174", "nomeAdvogado": "THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ162574", "nomeAdvogado": "RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARCELO ADVAL FERREIRA THOME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANA DE SOUZA THOME", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ186481", "nomeAdvogado": "HANNA AARÃO COTTA RESENDE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51083849420234025101", "numeroRegistro": "202602736309", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345099, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7773, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHEUS ALVES FURTADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "THAYANA GUIMARAES DA SILVA TENCHINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ212933", "nomeAdvogado": "BRUNA DA COSTA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ107958", "nomeAdvogado": "LEONARDO MARTUSCELLI KURY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50077179820248210026", "numeroRegistro": "202602736613", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345100, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7621, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRE LUIZ RUSCH", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS055665", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE CAMPOS ZACCA" }, { "codigoOAB": "RS103056", "nomeAdvogado": "BEATRIZ CAVALHEIRO GALANT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.", "numeroCNPJ": "17197385000121", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP041233", "nomeAdvogado": "MARIA AMELIA SARAIVA" }, { "codigoOAB": "RS117716", "nomeAdvogado": "RAQUEL LANER DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52585633420258217000", "numeroRegistro": "202602737255", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345105, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HENN SERVICOS E PECAS DIESEL LTDA", "numeroCNPJ": "28503150000137", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "OUTRO NOME", "nomeParte": "AUTO PECAS HENN EIRELI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RONALDO CESAR HENN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO HENN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS053228", "nomeAdvogado": "GUSTAVO POSSER DE MORAES" }, { "codigoOAB": "RS070857", "nomeAdvogado": "RAFAELLA MOHR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS018673", "nomeAdvogado": "LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50088620320254020000", "numeroRegistro": "202602737370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345106, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ISAAC DAS FECHADURAS LTDA", "numeroCNPJ": "28512192000134", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ184196", "nomeAdvogado": "GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS" }, { "codigoOAB": "RJ223924", "nomeAdvogado": "KARINA CAMARGO BRUNO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50086666720244020000", "numeroRegistro": "202602737408", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345114, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUAD DIUANA ZACHARIAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ061219", "nomeAdvogado": "LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP", "numeroCNPJ": "33749086000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ104779", "nomeAdvogado": "LAURA COSTA DE MEDINA COELI" }, { "codigoOAB": "RJ107910", "nomeAdvogado": "SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS" }, { "codigoOAB": "RJ179958", "nomeAdvogado": "DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS", "numeroCNPJ": "47856222000174", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP327331", "nomeAdvogado": "RAFAEL BARROSO FONTELLES" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA", "numeroCNPJ": "00764646000145", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "DIOLINDA DE LIMA VALVERDE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA015834", "nomeAdvogado": "FLÁVIO FRANÇA DALTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50255951420184025101", "numeroRegistro": "202602737469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345120, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10091, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GERDAU S.A.", "numeroCNPJ": "33611500000119", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ086348", "nomeAdvogado": "ANDRÉ ROBERTO DE SOUZA MACHADO" }, { "codigoOAB": "RJ070713", "nomeAdvogado": "ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "RJ114989", "nomeAdvogado": "PABLO GONÇALVES E ARRUDA" }, { "codigoOAB": "RJ146473", "nomeAdvogado": "CLEBER DA SANTA BRANDÃO" }, { "codigoOAB": "RJ199893", "nomeAdvogado": "EVA SOARES DE MELO" }, { "codigoOAB": "RJ258230", "nomeAdvogado": "MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "OSVALDO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ADELINA DE CARVALHO RODRIGUES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ055333", "nomeAdvogado": "MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50014540920198210064", "numeroRegistro": "202602737797", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:03", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345179, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9583, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFERSON OLIVEIRA MENEGAZZI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS064316", "nomeAdvogado": "GIOVANA MATTIONI VIECILI" }, { "codigoOAB": "RS084947", "nomeAdvogado": "BERNARDO GHELLER HEIDEMANN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DORLI CASSANTA FIORIN", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS007870", "nomeAdvogado": "JOSÉ GASPAR CHECHI" }, { "codigoOAB": "RS106047", "nomeAdvogado": "ÂNGELO STANGHERLIN MISSIO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50011543120254025001", "numeroRegistro": "202602738480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345191, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10411, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JADIR TELES DA VITORIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES011011", "nomeAdvogado": "WILER COELHO DIAS" }, { "codigoOAB": "ES010856", "nomeAdvogado": "BRUNO BORNACKI SALIM MURTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO", "numeroCNPJ": "29406625000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50091117420188210019", "numeroRegistro": "202602739869", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345208, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CRISTINA JOSIANE MACHADO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054968", "nomeAdvogado": "MÁRCIO ANDRÉ GERHARDT" }, { "codigoOAB": "RS052358", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA MACHADO GERHARDT" }, { "codigoOAB": "RS084619", "nomeAdvogado": "CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS118024", "nomeAdvogado": "ELISANE DE MEDEIROS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GRASIELA STREY", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS063407", "nomeAdvogado": "GABRIEL DINIZ DA COSTA" }, { "codigoOAB": "RS025983", "nomeAdvogado": "NADIA MARIA KOCH ABDO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52606072620258217000", "numeroRegistro": "202602793988", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3314746, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA", "numeroCNPJ": "88624499000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARISE MARIA PICOLI CATAFESTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LUIZ CATAFESTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS057815", "nomeAdvogado": "JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS045260", "nomeAdvogado": "FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52528772320248090051", "numeroRegistro": "202602813998", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324474, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HOTEL VILLAGE POR DO SOL LTDA", "numeroCNPJ": "26714055000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO019532", "nomeAdvogado": "RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VIVIANE DUARTE DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO037431", "nomeAdvogado": "DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES" }, { "codigoOAB": "GO018521", "nomeAdvogado": "ELAINE MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA BARRETO" }, { "codigoOAB": "GO072655", "nomeAdvogado": "DAYANA DE ALCÂNTARA GOMES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HOTEL VILLAGE POR DO SOL LTDA", "numeroCNPJ": "26714055000157", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO019532", "nomeAdvogado": "RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VIVIANE DUARTE DE ALMEIDA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO018521", "nomeAdvogado": "ELAINE MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA BARRETO" }, { "codigoOAB": "GO037431", "nomeAdvogado": "DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES" }, { "codigoOAB": "GO072655", "nomeAdvogado": "DAYANA DE ALCÂNTARA GOMES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50092071220254040000", "numeroRegistro": "202602816741", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3313025, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10429, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MATHIAS FURSTENAU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "POSTO 50 LTDA", "numeroCNPJ": "19089171000167", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SIMONE MATTER FURSTENAU", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS054063", "nomeAdvogado": "CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", "numeroCNPJ": "00360305000104", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "54425001420218090051", "numeroRegistro": "202602844128", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3324999, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.", "numeroCNPJ": "63554067000198", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO014153", "nomeAdvogado": "JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS" }, { "codigoOAB": "GO029256", "nomeAdvogado": "JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS" }, { "codigoOAB": "GO049095", "nomeAdvogado": "NELMAURA MOREIRA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ELIETE DINIZ LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "GO058654", "nomeAdvogado": "WESLLEY VAZ DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "GO052996", "nomeAdvogado": "HELIO JOSE DE SOUSA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50814592720244025101", "numeroRegistro": "202602869398", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327174, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10173, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DROGARIA LIDER DE COPACABANA LTDA", "numeroCNPJ": "05961464000188", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ113655", "nomeAdvogado": "GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "33661414000110", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ167912", "nomeAdvogado": "RENATA TAVARES CUNHA ABIRAUDE" }, { "codigoOAB": "RJ110146", "nomeAdvogado": "PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50023994520254020000", "numeroRegistro": "202602869766", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3316225, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11871, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FERAMAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA", "numeroCNPJ": "11143060000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ230422", "nomeAdvogado": "LETICIA ARAUJO ROSA" }, { "codigoOAB": "RJ197838", "nomeAdvogado": "RAMON ECARD DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT", "numeroCNPJ": "04898488000177", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00610687220238250001", "numeroRegistro": "202602880161", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344263, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14925, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ALTAIR VOLNEY OLIVEIRA SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", "numeroCNPJ": "90400888000142", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ062192", "nomeAdvogado": "JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "31551765000143", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP249937", "nomeAdvogado": "CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50061604220248130271", "numeroRegistro": "202602910899", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327427, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REJANE SILVA DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP138894", "nomeAdvogado": "MEIRE FAURETTO BALTAZAR" }, { "codigoOAB": "SP225991", "nomeAdvogado": "JECSON SILVEIRA LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CEMIG DISTRIBUICAO S.A", "numeroCNPJ": "06981180000116", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG087097", "nomeAdvogado": "ALECIO MARTINS SENA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50041393820254020000", "numeroRegistro": "202602928425", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342697, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10011, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ116636", "nomeAdvogado": "LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA" }, { "codigoOAB": "RJ198650", "nomeAdvogado": "THIAGO COSTA SERRA NUNES" }, { "codigoOAB": "RJ106474", "nomeAdvogado": "CINTIA LOPES BARCELLOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00041613620108260347", "numeroRegistro": "202602935174", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3331679, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7717, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA", "numeroCNPJ": "33010786000187", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP241255", "nomeAdvogado": "RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI" }, { "codigoOAB": "SP164539", "nomeAdvogado": "EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI" }, { "codigoOAB": "SP151275", "nomeAdvogado": "ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "VALTER JOAQUIM DE SANTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARISA DE FATIMA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP155612", "nomeAdvogado": "LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50020916920238210144", "numeroRegistro": "202602959413", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342701, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10433, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO PAN S.A.", "numeroCNPJ": "59285411000113", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS105458A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SOLANGE APARECIDA SCHMIDT", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS085408", "nomeAdvogado": "LUCAS CALDART" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50049324220254047009", "numeroRegistro": "202603042579", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343202, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "GESSICA PEREIRA DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR065082", "nomeAdvogado": "JANICE ALBUQUERQUE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50741838120204025101", "numeroRegistro": "202603053283", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3336781, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "03380705000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ATNA IMOVEIS LTDA.", "numeroCNPJ": "07476355000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP106361", "nomeAdvogado": "MARCELO KUTUDJIAN" }, { "codigoOAB": "SP194553", "nomeAdvogado": "LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "SP253271", "nomeAdvogado": "FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "CREMILDA GARBONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ101328", "nomeAdvogado": "MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "DASIRMAS INVESTMENTS LTD.", "numeroCNPJ": "20170334000110", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "GIOVANNI GARBONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ105923", "nomeAdvogado": "FERNANDO ABAD FREITAS ALVES" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR033150", "nomeAdvogado": "MARCIO RODRIGO FRIZZO" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.", "numeroCNPJ": "18742046000141", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "31136401000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "PATRICIA GARBONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "RENATA GARBONI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI", "numeroCNPJ": "27953962000111", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ047898", "nomeAdvogado": "MANOEL COELHO MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "SEMARI DUTRA GOMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA", "numeroCNPJ": "40233215000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP109733", "nomeAdvogado": "ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ047898", "nomeAdvogado": "MANOEL COELHO MARTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50095073320214025120", "numeroRegistro": "202603053651", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3337301, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6096, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "METALURGICA REIS INOX LTDA", "numeroCNPJ": "11420971000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ104856", "nomeAdvogado": "GUSTAVO KLOH MULLER NEVES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10172686820238260576", "numeroRegistro": "202603056960", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3333052, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9597, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CESAR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR099224", "nomeAdvogado": "ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR" }, { "codigoOAB": "SP501674", "nomeAdvogado": "ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ITAU SEGUROS S/A", "numeroCNPJ": "61557039000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP041775", "nomeAdvogado": "JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA" }, { "codigoOAB": "SP336858", "nomeAdvogado": "CIDCLAY AFONSO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "23324493020258260000", "numeroRegistro": "202603061967", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330889, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9596, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINT, INC. INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA", "numeroCNPJ": "11555069000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP433288", "nomeAdvogado": "THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BOSCHETTI PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "01467758000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP336898", "nomeAdvogado": "LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS" }, { "codigoOAB": "SP068313", "nomeAdvogado": "MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50217090420234025110", "numeroRegistro": "202603062888", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:04", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3338106, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10381, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ERIC SANTOS BARBOSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ225529", "nomeAdvogado": "ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23465853220258260000", "numeroRegistro": "202603063469", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329633, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7760, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.", "numeroCNPJ": "61695227000193", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP234190", "nomeAdvogado": "ANTONIO RODRIGO SANT ANA" }, { "codigoOAB": "RJ175569", "nomeAdvogado": "ANTONIO RODRIGO SANT ANA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP183403", "nomeAdvogado": "JOÃO VIEIRA DA CUNHA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10001457720258260094", "numeroRegistro": "202603063611", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329638, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO ANDBANK (BRASIL S.A.", "numeroCNPJ": "48795256000169", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC007629", "nomeAdvogado": "SERGIO SCHULZE" }, { "codigoOAB": "SP298933", "nomeAdvogado": "SERGIO SCHULZE" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MATEUS MANOEL LOPES RAMOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP359809", "nomeAdvogado": "CAIO MALAGUTI JANONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50276145020258210003", "numeroRegistro": "202603080509", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344015, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLEY DA SILVA DOS REIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS119653", "nomeAdvogado": "CARINA SEEFELDT" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "23460994720258260000", "numeroRegistro": "202603087240", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330050, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5952, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SENG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA", "numeroCNPJ": "07296493000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP309119", "nomeAdvogado": "MARCELO TOMMASINI CANESTRELLI" }, { "codigoOAB": "SP307679", "nomeAdvogado": "PEDRO CREVATIN SHELDON" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "46395000000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP282886", "nomeAdvogado": "RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50168453520258130672", "numeroRegistro": "202603090239", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3330446, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7752, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOSE LUIZ MACIEL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG115946", "nomeAdvogado": "LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG189004", "nomeAdvogado": "RAFAELA ABREU DE PINHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50012449720268210003", "numeroRegistro": "202603102729", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344132, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIONEI TAVARES JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS122180", "nomeAdvogado": "SUELÉN LAUTENSCHLEGER DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51333736120258217000", "numeroRegistro": "202603104915", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3334584, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10496, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "J K FERREIRA TERRAPLANAGEM LTDA", "numeroCNPJ": "06026338000107", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS058766", "nomeAdvogado": "FAUSTO PINHEIRO SANTOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADEMIR ANTONIO IZIDORO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUCIANO DE ALMEIDA HASSE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS098524", "nomeAdvogado": "MARCELO FERREIRA LORENZ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "53884775420258217000", "numeroRegistro": "202603131420", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344210, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3607, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "NICOLY MONTEIRO DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS107260", "nomeAdvogado": "RAFAEL SILVA DE CASTRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08009632820248180140", "numeroRegistro": "202603152155", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345069, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 5566, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "VICTOR RAPHAEL DA SILVA SOUSA BRAZIL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07000640220218050039", "numeroRegistro": "202603154668", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345103, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3372, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "REILAN ALMEIDA PESTANA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA", "numeroCNPJ": "04142491000166", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00211672020174025001", "numeroRegistro": "202603155375", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345141, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "GILBERTO BELMOK", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES010418", "nomeAdvogado": "WANDS SALVADOR PESSIN" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50002734420248240086", "numeroRegistro": "202603157423", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345303, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3614, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEZIR ALBINO COELHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC019170", "nomeAdvogado": "RIAN DA SILVA FEIJÓ" }, { "codigoOAB": "SC011095", "nomeAdvogado": "NICÁCIO GONÇALVES FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00199429120258260050", "numeroRegistro": "202603161546", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345159, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FELIPE ALVES CORREIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "07000622420238070001", "numeroRegistro": "202603165501", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345165, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3533, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RAFAEL DE CASTRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10010679320258110108", "numeroRegistro": "202603166976", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345173, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JEFERSON GABRIEL DE OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "14921092000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00302327120248130145", "numeroRegistro": "202603167229", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345188, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "RENATO DE OLIVEIRA TRINDADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08053078520248180032", "numeroRegistro": "202603169630", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345185, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7929, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MAICON DA SILVA LIMA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ", "numeroCNPJ": "05805924000189", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "15017838820258260385", "numeroRegistro": "202603175332", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345209, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "WESLLEY CHAGAS SIQUEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50690205920154047100", "numeroRegistro": "202603179663", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345234, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3430, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOTA AMARAL DE SOUZA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS071257", "nomeAdvogado": "CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50284474620194047000", "numeroRegistro": "202603179942", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:05", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345241, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3612, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CLAUDIA MARIA GRAMINHA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR065701", "nomeAdvogado": "EMERSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA FARIAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "58744627920248090149", "numeroRegistro": "202603181224", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345253, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3419, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRAYAN FELLIPE GOMES FERREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50026058720158210019", "numeroRegistro": "202603187486", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3335843, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9575, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA", "numeroCNPJ": "92702067000196", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SPEEDY SERVICE LTDA", "numeroCNPJ": "00476540000146", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS028448", "nomeAdvogado": "JOSUÉ ANTONIO DE MORAES" }, { "codigoOAB": "RS050798", "nomeAdvogado": "RAFAEL FOGAÇA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EXPORT AGENT ASSESSORIA EM EXPORTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "10954845000170", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS056576", "nomeAdvogado": "DANIEL MEINHARDT" } ] }, { "descTipoParte": "TERCEIRO INTERESSADO", "nomeParte": "BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDA", "numeroCNPJ": "05696464000106", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS102320", "nomeAdvogado": "JÚLIA AMANDA PETRY" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50041497320218210028", "numeroRegistro": "202603187498", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343016, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11806, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LILIAN SELENT HERMES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS066539", "nomeAdvogado": "FÁBIO DAVI BORTOLI" }, { "codigoOAB": "RS066424", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI" }, { "codigoOAB": "RS101640", "nomeAdvogado": "JULIANO ALEX EGEWARTH" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO C6 S.A.", "numeroCNPJ": "31872495000172", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS105458A", "nomeAdvogado": "RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07307278620248070001", "numeroRegistro": "202603193418", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345286, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3416, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANDRÉ LUIZ FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50041537220258240518", "numeroRegistro": "202603196715", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345365, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE DA COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC057953", "nomeAdvogado": "PAMELA PIRAN DA ROSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50071731320248210026", "numeroRegistro": "202603200034", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345156, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7713, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA", "numeroCNPJ": "32020860000183", "advogados": [ { "codigoOAB": "PR041756", "nomeAdvogado": "GUSTAVO BONINI GUEDES" }, { "codigoOAB": "PR081441", "nomeAdvogado": "CAROLINA PADILHA RITZMANN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ALCM MANUTENCOES DE VEICULOS LTDA", "numeroCNPJ": "36568028000177", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS086460", "nomeAdvogado": "ÉDERSON SILVEIRA LANZA" }, { "codigoOAB": "RS055076", "nomeAdvogado": "RICARDO BASTOS" }, { "codigoOAB": "RS076225", "nomeAdvogado": "KALINKA JAPPE DE FRANCA" }, { "codigoOAB": "RS029075", "nomeAdvogado": "JORGE RENATO DOS REIS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "51800011120258217000", "numeroRegistro": "202603200398", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343902, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 4805, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ANA MARIA BANDEIRA CARDOZO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CELSO LUIS FELTES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ELOINA HOLKEM DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JAIR SILVEIRA ZAUPA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MARIO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS040469", "nomeAdvogado": "ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR" }, { "codigoOAB": "RS036827", "nomeAdvogado": "IVONE DA FONSECA GARCIA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL", "numeroCNPJ": "07110214000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC021419", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50050321120238210073", "numeroRegistro": "202603203824", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344290, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11811, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JOEL SILVA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS073874", "nomeAdvogado": "PATRÍCIA CASSOL DE LIMA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.", "numeroCNPJ": "00497373004611", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS095709A", "nomeAdvogado": "THIAGO MAHFUZ VEZZI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "52719492220228090162", "numeroRegistro": "202603209164", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345166, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10445, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS", "numeroCNPJ": "01616319000109", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO062636", "nomeAdvogado": "MAYARA FERREIRA HENRIQUE" }, { "codigoOAB": "GO072002", "nomeAdvogado": "MARIA EDUARDA GARRIDO MARQUEZ MACHADO VERAS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A", "numeroCNPJ": "00924429000175", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG111202", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" }, { "codigoOAB": "GO058582", "nomeAdvogado": "LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08018271820248100034", "numeroRegistro": "202603217683", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345075, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10893, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE CODO", "numeroCNPJ": "06104863000195", "advogados": [ { "codigoOAB": "MA012822", "nomeAdvogado": "LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR" }, { "codigoOAB": "MA012996", "nomeAdvogado": "SAMARA SANTOS NOLETO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "DELVANE LIMA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MA019486", "nomeAdvogado": "LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03008560220168240125", "numeroRegistro": "202603219100", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345264, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10439, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "AMADO GOIS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "PR027755", "nomeAdvogado": "ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CONSTRUTORA E INCORPORADORA JLC LTDA", "numeroCNPJ": "00177944000139", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC033335", "nomeAdvogado": "PRISCILA GONÇALVES DE CASTRO" }, { "codigoOAB": "SC022018", "nomeAdvogado": "CLÁUDIO ALBERTO DE CASTRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "59609904420258090000", "numeroRegistro": "202603220850", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345138, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12503, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "02056711000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO022140", "nomeAdvogado": "LEONARDO OLIVEIRA ROCHA" }, { "codigoOAB": "GO077997", "nomeAdvogado": "ANA BEATRIZ LEÃO SOUSA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "GO073719", "nomeAdvogado": "ROBERTO JÚNIOR MAGALHÃES\t" }, { "codigoOAB": "GO055340", "nomeAdvogado": "ROSANA ALVES FARIA VASCONCELOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS", "numeroCNPJ": "01409598000130", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "01980000620218190001", "numeroRegistro": "202603221276", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345310, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9580, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL", "numeroCNPJ": "28954717000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ153437", "nomeAdvogado": "THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ114798", "nomeAdvogado": " MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CRISTINE MARIA DE LIMA ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ167546", "nomeAdvogado": "FABRÍCIO VIANNA LOPES" }, { "codigoOAB": "RJ180826", "nomeAdvogado": "GABRIEL SOUZA DUARTE" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50010855520228240216", "numeroRegistro": "202603249579", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345339, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 14786, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CARLOS LUCIANO ZAGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020458", "nomeAdvogado": "RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00002521920168240189", "numeroRegistro": "202603250029", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345341, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11417, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "JORGE DA SILVA PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC020927", "nomeAdvogado": "THIAGO MOACYR TURELLY" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "17697667420258130000", "numeroRegistro": "202603256700", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345047, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 12519, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE FRUTAL", "numeroCNPJ": "18449132000160", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG054000", "nomeAdvogado": "ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG190000", "nomeAdvogado": "REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA" }, { "codigoOAB": "MG214646", "nomeAdvogado": "LUCAS FRANCA RAFAEL" }, { "codigoOAB": "MG166792", "nomeAdvogado": "OSANA ALVES COSTA" }, { "codigoOAB": "MG207547", "nomeAdvogado": "ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "numeroCNPJ": "20971057000145", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "52844857720258217000", "numeroRegistro": "202603258810", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345385, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10688, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "C E K G", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50144249520224020000", "numeroRegistro": "202603265998", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345177, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA", "numeroCNPJ": "33479965000168", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP124088", "nomeAdvogado": "CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO" }, { "codigoOAB": "SP266815", "nomeAdvogado": "REINE DE SA CABRAL" }, { "codigoOAB": "RJ081067", "nomeAdvogado": "EDYVANA TATAGIBA MEDINA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FAZENDA NACIONAL", "numeroCNPJ": "00394460021653", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50006012320218210066", "numeroRegistro": "202603292352", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3342447, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10434, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE PAROBÉ", "numeroCNPJ": "88373121000120", "advogados": [ { "codigoOAB": "RS042891", "nomeAdvogado": "WOLMIR MULLER" }, { "codigoOAB": "RS049457", "nomeAdvogado": "CRISTIANE DREHER MÜLLER" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "RENATA DOS SANTOS MATHYAS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS115535A", "nomeAdvogado": "ISADORA RAMOS BERNHARDT" } ] } ] }, { "numeroUnico": "07005566720248020040", "numeroRegistro": "202603295005", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:06", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3343565, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10311, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE ATALAIA", "numeroCNPJ": "12200143000126", "advogados": [ { "codigoOAB": "AL008375", "nomeAdvogado": "DIEGO CARVALHO TEXEIRA" }, { "codigoOAB": "AL012178", "nomeAdvogado": "LUIZ FELCHER DE MORAES" }, { "codigoOAB": "AL022038", "nomeAdvogado": "JOÃO VICTOR TOLEDO BRÊDA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MARIA DA CONCEICAO SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "AL015230", "nomeAdvogado": "FERNANDA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE CANSANÇÃO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "80260547520258050000", "numeroRegistro": "202603297126", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345224, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 15066, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS", "numeroCNPJ": "13825476000103", "advogados": [ { "codigoOAB": "BA025823", "nomeAdvogado": "EDMILSON LOBO MAIA FILHO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ROSANGELA DOS REIS MERCES SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "BA038773", "nomeAdvogado": "ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA" }, { "codigoOAB": "BA026908", "nomeAdvogado": "LUCIANA NUNES PAES" }, { "codigoOAB": "BA026081", "nomeAdvogado": "ANA KARLA SOUZA DE FREITAS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00008403620188190014", "numeroRegistro": "202603297733", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345151, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9582, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "LEANDRO JUNQUEIRA DOMICIANO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A", "numeroCNPJ": "07207996000150", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP226657", "nomeAdvogado": "FLAVIA DOS REIS SILVA" }, { "codigoOAB": "SP168016", "nomeAdvogado": "DANIEL NUNES ROMERO" }, { "codigoOAB": "SP336587", "nomeAdvogado": "THIAGO RIBEIRO SENATORI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00834598920238190000", "numeroRegistro": "202603298856", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344801, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 11974, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "31443526000170", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A", "numeroCNPJ": "33050071000158", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ095502", "nomeAdvogado": "GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO" }, { "codigoOAB": "RS081557", "nomeAdvogado": "OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT" }, { "codigoOAB": "RS083887", "nomeAdvogado": "RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU" }, { "codigoOAB": "RS102277", "nomeAdvogado": "MATHEUS LIMA SENNA" }, { "codigoOAB": "RJ245881", "nomeAdvogado": "GABRIELA FARIA FREIRE" }, { "codigoOAB": "RJ228137", "nomeAdvogado": "ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES" }, { "codigoOAB": "RS122183", "nomeAdvogado": "CAROLINE STIVELMAN CORRÊA DA SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ234628", "nomeAdvogado": "MARINA VILLAS BÔAS E SILVA" }, { "codigoOAB": "RJ200665", "nomeAdvogado": "MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50181059420248130701", "numeroRegistro": "202603330978", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344979, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10392, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE UBERABA", "numeroCNPJ": "18428839000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG054000", "nomeAdvogado": "ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA", "numeroCNPJ": "03923108000144", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG180923", "nomeAdvogado": "JOAO ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50105778720168130701", "numeroRegistro": "202603330991", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3344981, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10121, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE UBERABA", "numeroCNPJ": "18428839000190", "advogados": [ { "codigoOAB": "MG054000", "nomeAdvogado": "ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA" }, { "codigoOAB": "MG079517", "nomeAdvogado": "FLAVIA MELLO E VARGAS" }, { "codigoOAB": "MG154209", "nomeAdvogado": "BERNARDO CARVALHO TORRES" }, { "codigoOAB": "MG190000", "nomeAdvogado": "REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA" }, { "codigoOAB": "MG117988", "nomeAdvogado": "ERICK RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "MG166792", "nomeAdvogado": "OSANA ALVES COSTA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MOZART LUCAS RIBEIRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG071570", "nomeAdvogado": "ELTON COSTA GUISSONI" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50647120920174047100", "numeroRegistro": "202603334605", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345073, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 6097, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "DAVI DANIEL DESORDI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS049153", "nomeAdvogado": "LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "00010018420048110038", "numeroRegistro": "202603335603", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345033, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10459, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "ESTADO DE MATO GROSSO", "numeroCNPJ": "03507415000144", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A", "numeroCNPJ": "00958181000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT007680O", "nomeAdvogado": "EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS" }, { "codigoOAB": "MT037180O", "nomeAdvogado": "JOÃO LUCCAS BARROS SEIXAS CASTRO E COSTA" }, { "codigoOAB": "MT005222O", "nomeAdvogado": "EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "10001284520228110100", "numeroRegistro": "202603335676", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3345030, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 10122, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE BRASNORTE", "numeroCNPJ": "01375138000138", "advogados": [ { "codigoOAB": "MT025215O", "nomeAdvogado": "FLÁVIO SILVA DA CUNHA" }, { "codigoOAB": "MT008307B", "nomeAdvogado": "EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "EDENILSON MANFROI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LUIZ CARLOS MANFROI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "DF057999", "nomeAdvogado": "ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "DF036082", "nomeAdvogado": "LEANDRO DIAS PORTO BATISTA" }, { "codigoOAB": "DF067399", "nomeAdvogado": "ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ADRIANE GRANZOTTO MANFROI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP250016", "nomeAdvogado": "GEORGE ANDRADE ALVES" }, { "codigoOAB": "DF036082", "nomeAdvogado": "LEANDRO DIAS PORTO BATISTA" }, { "codigoOAB": "DF057999", "nomeAdvogado": "ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO" }, { "codigoOAB": "DF067399", "nomeAdvogado": "ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR" }, { "codigoOAB": "DF082958", "nomeAdvogado": "JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "08498147120228190001", "numeroRegistro": "202602696796", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3304093, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T4", "nomeMinistroRelator": "ANTONIO CARLOS FERREIRA", "codigoAssuntoCNJ": 10446, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "CESAR VERISSIMO ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ158770", "nomeAdvogado": "ANDRE LUIZ ANTUNES FRANCA DE MELO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "PAULO CESAR RANGEL ALVES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP407355", "nomeAdvogado": "MARINA FERNANDES VALENTE BRANDÃO DO CARMO " }, { "codigoOAB": "SP260010", "nomeAdvogado": "JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03345975420263000000", "numeroRegistro": "202603345976", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:07", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51896, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "MANOEL MOTA DA CRUZ", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP220540", "nomeAdvogado": "FÁBIO TOFIC SIMANTOB" }, { "codigoOAB": "SP473839", "nomeAdvogado": "GUSTAVO NENO ALTMAN" }, { "codigoOAB": "SP444562", "nomeAdvogado": "LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "JUIZ FEDERAL DA 1A VARA GERAL COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE ARAGUAÍNA - SJ/TO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "numeroCNPJ": "03636198000192", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "51980246820268217000", "numeroRegistro": "202603345446", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244878, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "REYNALDO SOARES DA FONSECA", "codigoAssuntoCNJ": 5897, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "MAICON MEDEIROS COSTA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RS057472", "nomeAdvogado": "MARISTELA CELESTE DE ARAUJO " } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "93802833000157", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345143820263000000", "numeroRegistro": "202603345143", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120312, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "RIBEIRO DANTAS", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "08036157000189", "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "51174001000193", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "PAMELA MOREIRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "10103487220268110000", "numeroRegistro": "202603007318", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327350, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T1", "nomeMinistroRelator": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES", "codigoAssuntoCNJ": 10371, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "C K F", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MT014547O", "nomeAdvogado": "OLAIR DE OLIVEIRA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "BANCO DO BRASIL SA", "numeroCNPJ": "00000000000191", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF017844", "nomeAdvogado": "SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES" }, { "codigoOAB": "TO000163", "nomeAdvogado": "RUDOLF SCHAITL" }, { "codigoOAB": "PB008301", "nomeAdvogado": "SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA" }, { "codigoOAB": "SP200874", "nomeAdvogado": "MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA" }, { "codigoOAB": "SC015672", "nomeAdvogado": "ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN" }, { "codigoOAB": "GO025246", "nomeAdvogado": "ANDREA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI" }, { "codigoOAB": "DF055529", "nomeAdvogado": "ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA" }, { "codigoOAB": "MG201101", "nomeAdvogado": "JULIO CESAR LOPES" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL", "numeroCNPJ": "33719485000127", "advogados": [ { "codigoOAB": "DF016625", "nomeAdvogado": "RODRIGO DE SA QUEIROGA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "03352696220263000000", "numeroRegistro": "202603352690", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51897, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 6017, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL", "numeroCNPJ": "95954509000180", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC050506", "nomeAdvogado": "PEDRO DE SOUZA AVILA" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "83845701000159", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "BARRA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA", "numeroCNPJ": "10871067000155", "advogados": [ { "codigoOAB": "SC013200", "nomeAdvogado": "LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO" }, { "codigoOAB": "SC071310", "nomeAdvogado": "BEATRIZ CORREIA SEIXAS" }, { "codigoOAB": "SC013057", "nomeAdvogado": "MARCO ANTONIO CENI LEMOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "00024715820268269061", "numeroRegistro": "202603099369", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "68", "siglaClasse": "PUIL", "nomeClasse": "PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI", "codigoClasseCNJ": 11791, "numeroNaClasse": 6568, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE", "codigoAssuntoCNJ": 10023, "partes": [ { "descTipoParte": "REQUERENTE", "nomeParte": "JOSE SORIANO PEDRO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP047600", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GARCIA" }, { "codigoOAB": "SP343777", "nomeAdvogado": "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GARCIA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "REQUERIDO", "nomeParte": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE", "numeroCNPJ": "55356653000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP415424", "nomeAdvogado": "RENATO JUSTO DE SOUZA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22121659020258260000", "numeroRegistro": "202602604405", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3305723, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T3", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 4960, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GOAL NP", "numeroCNPJ": "25306519000123", "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ237061", "nomeAdvogado": "DANIEL GRUMACH" }, { "codigoOAB": "RJ248683", "nomeAdvogado": "ALESSANDRA SZWARC CARVALHO" }, { "codigoOAB": "RJ188980", "nomeAdvogado": "EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO" }, { "codigoOAB": "SP451311", "nomeAdvogado": "MARCELO DICKSTEIN" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "IGOR CARDOSO ACIR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "HUGO CARDOSO ACIR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG189397", "nomeAdvogado": "RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES" }, { "codigoOAB": "SP355791", "nomeAdvogado": "LEONARDO ALVES CANUTO" }, { "codigoOAB": "MG199427", "nomeAdvogado": "CAROLINNE PEREIRA CARVALHO" }, { "codigoOAB": "MG109563", "nomeAdvogado": "MURILO MARQUES VERÍSSIMO" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "NATAL ACIR ROSA JUNIOR", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MG162271", "nomeAdvogado": "RAFAELA ALVES FONSECA" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ACR PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA", "numeroCNPJ": "14727791000160", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "AGROPECUARIA CHALLET DOIS IRMAOS LTDA", "numeroCNPJ": "47813651000164", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ANTONIO ACIR ROSA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "D3 FERTILIZANTES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA", "numeroCNPJ": "41456123000119", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL", "numeroCNPJ": "22164990000136", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "IRMAOS ACIR CONSULTORES LTDA", "numeroCNPJ": "13739406000132", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "N.A ACIR AGROPECUARIA LTDA", "numeroCNPJ": "47068217000105", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "TRANSVILLAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA", "numeroCNPJ": "42259099000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "14098248020268120000", "numeroRegistro": "202603329671", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244809, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 7791, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HERBERT DE MATTOS TOLINI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "MS025848", "nomeAdvogado": "EDINALDO APARECIDO DA SILVA MENESES" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "numeroCNPJ": "03983541000175", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "08094122020268150000", "numeroRegistro": "202603328410", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:08", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244801, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "OG FERNANDES", "codigoAssuntoCNJ": 10623, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "FRANCISCO JOSE DE ARAUJO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP321282", "nomeAdvogado": "JUNIOR BARBOSA DA SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ", "numeroCNPJ": "09284001000180", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03345282220263000000", "numeroRegistro": "202603345281", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "29", "siglaClasse": "Rcl", "nomeClasse": "RECLAMAÇÃO", "codigoClasseCNJ": 1030, "numeroNaClasse": 51895, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ", "codigoAssuntoCNJ": 10635, "partes": [ { "descTipoParte": "RECLAMANTE", "nomeParte": "LUCAS ALVES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP178382", "nomeAdvogado": "MARCELO PINTO DUARTE" } ] }, { "descTipoParte": "RECLAMADO", "nomeParte": "JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE ARAÇATUBA - DEECRIM 2A RAJ - SP", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50000079420208272711", "numeroRegistro": "202603350632", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T18:45:09", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223428, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "MESSOD AZULAY NETO", "codigoAssuntoCNJ": 4291, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BRASÍLIA - DF", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ARRAIAS - TO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS", "numeroCNPJ": "26989715000293", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS", "numeroCNPJ": "01786078000146", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO WELLINGTON PEDRA DOS SANTOS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "54895041820198090051", "numeroRegistro": "202602962514", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3327444, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7703, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "STILO CAR PARACHOQUES LTDA", "numeroCNPJ": "37291135000163", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO008314", "nomeAdvogado": "EURÍPIDES ALVES FEITOSA" }, { "codigoOAB": "GO031342", "nomeAdvogado": "GUSTAVO MUNIZ FEITOSA" }, { "codigoOAB": "GO055432", "nomeAdvogado": "ISABELA MUNIZ FEITOSA" }, { "codigoOAB": "GO041132", "nomeAdvogado": "ARMANDO ALVES FEITOSA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "COR-TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA", "numeroCNPJ": "08770707000199", "advogados": [ { "codigoOAB": "GO028412", "nomeAdvogado": "RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONÇA" } ] } ] }, { "numeroUnico": "70042493120248220005", "numeroRegistro": "202603033872", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329753, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9587, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "SUZENE FERREIRA CAMARGO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO010943", "nomeAdvogado": "GABRIEL GOMES DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "LEANDRO MENDONZA DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "JURACI MARQUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RO007233", "nomeAdvogado": "FERNANDO CÉSAR PIMENTA AGUIAR" }, { "codigoOAB": "RO005993", "nomeAdvogado": "ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50118153620258080000", "numeroRegistro": "202603036372", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3329500, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 9623, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A", "numeroCNPJ": "60770336000165", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP237286", "nomeAdvogado": "ANDRÉ DA SILVA SACRAMENTO" }, { "codigoOAB": "SP271297", "nomeAdvogado": "THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO" }, { "codigoOAB": "SP331412", "nomeAdvogado": "JORGE DE SOUZA JUNIOR" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "ODILON COSTA ANDRADE", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "ES013040", "nomeAdvogado": "GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "22489574320258260000", "numeroRegistro": "202603054131", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:02", "descFormaDistribuicao": "Registro", "codigoClasse": "65", "siglaClasse": "AREsp", "nomeClasse": "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 11881, "numeroNaClasse": 3332997, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": null, "nomeMinistroRelator": "PRESIDENTE DO STJ", "codigoAssuntoCNJ": 7620, "partes": [ { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "PAULO CEZAR DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP206970", "nomeAdvogado": "LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA" }, { "codigoOAB": "SP445247", "nomeAdvogado": "LILIANE TELES MARTINS" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA", "numeroCNPJ": "06893786000108", "advogados": [ { "codigoOAB": "SP217477", "nomeAdvogado": "CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO" } ] } ] }, { "numeroUnico": "21227401820268260000", "numeroRegistro": "202603333480", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "31", "siglaClasse": "RHC", "nomeClasse": "RECURSO EM HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1722, "numeroNaClasse": 244827, "codigoDestino": "01", "descDestino": "VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL", "codigoOrgaoJulgador": "T6", "nomeMinistroRelator": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR", "codigoAssuntoCNJ": 3608, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "LUIZ GUSTAVO LEANDRO DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP375320", "nomeAdvogado": "LUCAS FORMIGA HANADA" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO", "numeroCNPJ": "01468760000190", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03339367520263000000", "numeroRegistro": "202603339364", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:02", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "15", "siglaClasse": "HC", "nomeClasse": "HABEAS CORPUS", "codigoClasseCNJ": 1720, "numeroNaClasse": 1120199, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "MARIA MARLUCE CALDAS", "codigoAssuntoCNJ": 12334, "partes": [ { "descTipoParte": "IMPETRANTE", "nomeParte": "ALEXANDRE DOMINGUES PORTO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "RJ156701", "nomeAdvogado": "VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS" }, { "codigoOAB": "RJ133823", "nomeAdvogado": "ALEXANDRE DOMINGUES PORTO" } ] }, { "descTipoParte": "IMPETRADO", "nomeParte": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28538734000148", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "PACIENTE", "nomeParte": "ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "numeroCNPJ": "28305936000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03355761620263000000", "numeroRegistro": "202603355760", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223435, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "SÉRGIO KUKINA", "codigoAssuntoCNJ": 12495, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE DOIS IRMÃOS - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MERICE TERESINHA HANAUER", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS", "numeroCNPJ": "88254891000153", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50007647120228210129", "numeroRegistro": "202603354130", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:03", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223431, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "BENEDITO GONÇALVES", "codigoAssuntoCNJ": 12492, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE SÃO PEDRO DO SUL - RS", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "LUCAS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "REPRESENTADO POR", "nomeParte": "ROSANE MEDIANEIRA NAYSINGER PEREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": null, "nomeAdvogado": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL", "numeroCNPJ": "87489910000168", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", "numeroCNPJ": "87934675000196", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "UNIÃO", "numeroCNPJ": "26994558000123", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50096798320264047208", "numeroRegistro": "202603354381", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223436, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S1", "nomeMinistroRelator": "REGINA HELENA COSTA", "codigoAssuntoCNJ": 10567, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DO JUÍZO N DO TERCEIRO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "JOAO PEREIRA DE CARVALHO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC051892", "nomeAdvogado": "VIRGÍNIA MICAELA DALLA VALLE" } ] }, { "descTipoParte": "INTERESSADO", "nomeParte": "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL", "numeroCNPJ": "29979036000140", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "03027019020263000000", "numeroRegistro": "202603027010", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:04", "descFormaDistribuicao": "Redistribuição", "codigoClasse": "02", "siglaClasse": "AR", "nomeClasse": "AÇÃO RESCISÓRIA", "codigoClasseCNJ": 1669, "numeroNaClasse": 8195, "codigoDestino": "26", "descDestino": "COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO", "codigoOrgaoJulgador": "S2", "nomeMinistroRelator": "DANIELA TEIXEIRA", "codigoAssuntoCNJ": 12489, "partes": [ { "descTipoParte": "AUTOR", "nomeParte": "GABRIEL CAMARGO ALVES ALBANO URBANSKI", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AUTOR", "nomeParte": "HERIKA THAMILLA CAMARGO ALVES ALBANO FARIA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SP322769", "nomeAdvogado": "FABRICIA GLEISER SILVA" } ] }, { "descTipoParte": "RÉU", "nomeParte": "UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO", "numeroCNPJ": "60214517000105", "advogados": [ { "codigoOAB": "SE000000M", "nomeAdvogado": "SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS" } ] } ] }, { "numeroUnico": "50026318520228240139", "numeroRegistro": "202603217278", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "30", "siglaClasse": "REsp", "nomeClasse": "RECURSO ESPECIAL", "codigoClasseCNJ": 1032, "numeroNaClasse": 2287102, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "T5", "nomeMinistroRelator": "JOEL ILAN PACIORNIK", "codigoAssuntoCNJ": 3417, "partes": [ { "descTipoParte": "RECORRENTE", "nomeParte": "HARRISON WILSON SANTOS FLORES", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC034143", "nomeAdvogado": "OSVALDO JOSE DUNCKE" } ] }, { "descTipoParte": "RECORRIDO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "BRUNO ROBSON MOREIRA", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "AGRAVANTE", "nomeParte": "HELIO MARTINS NETO", "numeroCNPJ": null, "advogados": [ { "codigoOAB": "SC068366", "nomeAdvogado": "BÁRBARA SIMÕES DA SILVA" }, { "codigoOAB": "SC062831", "nomeAdvogado": "JÚLIA BRASIL NOLDIN" }, { "codigoOAB": "SC026548", "nomeAdvogado": "IARA LÚCIA DE SOUZA" } ] }, { "descTipoParte": "AGRAVADO", "nomeParte": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", "numeroCNPJ": "76276849000154", "advogados": [] } ] }, { "numeroUnico": "50139696520264047201", "numeroRegistro": "202603354370", "dataHoraDistribuicao": "2026-08-07T19:00:04", "descFormaDistribuicao": "Distribuição", "codigoClasse": "08", "siglaClasse": "CC", "nomeClasse": "CONFLITO DE COMPETÊNCIA", "codigoClasseCNJ": 1054, "numeroNaClasse": 223434, "codigoDestino": "02", "descDestino": "CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR", "codigoOrgaoJulgador": "S3", "nomeMinistroRelator": "NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)", "codigoAssuntoCNJ": 15130, "partes": [ { "descTipoParte": "SUSCITANTE", "nomeParte": "JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] }, { "descTipoParte": "SUSCITADO", "nomeParte": "JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL - SC", "numeroCNPJ": null, "advogados": [] } ] } ]